Spelling suggestions: "subject:"legislador"" "subject:"legislación""
1 |
Estrat??gias de recursos humanos para incluir a pessoa portadora de defici??ncia no mercado de trabalhoBarboza, Fernando Vidoi 13 March 2003 (has links)
Made available in DSpace on 2015-12-03T18:32:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1
Fernando_Vidoi_Barboza.pdf: 553004 bytes, checksum: 1912d8874304e88ed9c9171bec997616 (MD5)
Previous issue date: 2003-03-13 / The opening of the job market to the physically impaired, through the recent passing of specific legislation, now obliges Brazilian companies to adapt themselves to receive these people, respect their right to work and guarantee accessibility, allowing them to become and feel more independent and productive to society. The present study analyzes the strategies in human resources of 22 Brazilian companies that have adapted and welcomed physically impaired professionals into their staff and the job market. The study also discusses certain aspects of company motivation, social integration of the physically impaired, and its specific legislation. This research, which was carried out among a sample group of Brazilian companies that now hire professionals with physical impairment, implies an unfavorable quantitative trend in their insertion in the job market. The results of this research indicate the need to disseminate knowledge of this specific legislation. As a result of the reexamination of existing literature, even though scarce due to its specificity, and of the empirical data obtained, certain basic elements are suggested to create appropriate conditions and an environment of greater motivation and social integration for the impaired. / A abertura do mercado de trabalho para pessoas com defici??ncia, mediante legisla????o espec??fica, obriga as empresas brasileiras a prepararem-se para receber esses indiv??duos e reconhece seus direitos de acesso ao trabalho como meio de tornarem-se independentes, ??teis e capazes. O presente estudo analisa as estrat??gias de recursos humanos de 22 empresas brasileiras para inser????o do profissional com defici??ncia no mercado de trabalho. Esta disserta????o tamb??m aborda aspectos ligados ?? motiva????o das empresas, ?? integra????o social dos deficientes e ?? legisla????o espec??fica. A pesquisa realizada junto a uma amostra de empresas brasileiras que empregam deficientes sugere ??ndices quantitativos desfavor??veis relativamente ?? inclus??o desses profissionais. Os resultados do trabalho indicam a necessidade de disseminar o conhecimento da legisla????o ;que ampara as pessoas portadoras de defici??ncia. Em decorr??ncia da revis??o da literatura, ainda que limitada pela especificidade do tema, e dos dados emp??ricos levantados s??o oferecidos elementos e condi????es para que se crie um ambiente de trabalho que ofere??a maior motiva????o e uma efetiva integra????o social do deficiente no contexto de trabalho.
|
2 |
Estatuto do idoso: an?lise do conhecimento dos idosos atendidos pela estrat?gia sa?de da fam?liaSilva, Anelise Crippa 06 March 2013 (has links)
Made available in DSpace on 2015-04-14T13:53:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1
446933.pdf: 1384613 bytes, checksum: ce81edc0b29a54e5ea825e7b2bd6f6ec (MD5)
Previous issue date: 2013-03-06 / Introduction: The aging process is a multidimensional phenomenon that oftentimes imposes limitations on individuals, thereby contributing to their greater vulnerability. The growing number of elderly people in the Brazilian population and the expected increase in that number over the coming years have led to greater concern regarding the care given to these vulnerable people. One of the problems is the protection of their rights as elderly people. In that regard, the Statute of the Elderly (EI, in Portuguese), Law 10741, was enacted in 2003 providing for the rights that protect the elderly. Besides the existing laws, it is essential that elderly people become aware of their rights; however, studies on that topic are still incipient. GOALS: to describe what the elderly catered to by the Family Health Strategy (Estrat?gia Sa?de da Fam?lia - ESF) know about the Statute of the Elderly. METHODOLOGY: This is a crosswise study based on observations. We interviewed 402 elderly people from 30 ESFs in the city of Porto Alegre - Brazil, who took part in the Porto Alegre Family Health Strategy's Multidimensional Project for the Elderly. The interviewees answered a questionnaire about their knowledge of the Statute of the Elderly, comprising open- and closed-ended questions. The research project was approved by the PUCRS Research Ethics Committee (Opinion 11/05609) and the elderly signed a free and informed consent form. The data was analyzed using the SPSS 17.0 by means of descriptive and analytical statistics (Chi-Square and Fisher's exact tests). Results: Most of the elderly interviewed were female (64.2%), had low schooling (82.6% were illiterate or elementary school dropouts), and earned little money (53% made up to one minimum monthly salary). The respondents' main source of income was their pension (63.7%). The prevailing self-reported skin color was white (65.9%) and the most frequent marital status was married (40.3%), followed by widowed individuals (29.6%). Regarding the EI, most of the elderly (71.9%) were not aware of it. Of those who said they had heard about the EI, only 33.8% had attended some lecture, and 42.1% of them attended one at a hospital and 39.4% at elderly groups. The three rights the interviewed elderly showed to know more about were related to freedom (93.5%), to the one stating that no elderly person may be subjected to negligence, discrimination, violence, cruelty or oppression (90%), and those involving modes of transportation (85.8%). In turn, the rights the elderly know the least about were related to protection measures (94.3%), access to courts (90.8%) and the right to food (77.6%). We found a statistically significant association between knowledge of the EI and schooling (P = 0.013). We did not find an association between gender and income. CONCLUSION: although the Statute of the Elderly dates back to 2003, the number of elderly people unaware of it is high and is associated with low schooling. Hence, it is necessary to expand education on this statutory instrument, because its existence is not enough if those protected by the rights are unaware of its contents. / Introdu??o: O processo de envelhecimento, um fen?meno multidimensional, frequentemente imp?e limita??es aos indiv?duos, contribuindo para sua maior vulnerabilidade. Com o aumento do n?mero de idosos na popula??o brasileira e a expectativa de aumento deste n?mero para os pr?ximos anos, fica estabelecido um cen?rio de preocupa??o no ?mbito do cuidado com estes indiv?duos vulner?veis, sendo que uma das problem?ticas diz respeito ? prote??o de seus direitos como pessoa idosa. Neste contexto, foi promulgado em 2003, o Estatuto do Idoso (EI), Lei n? 10.741, que disp?e sobre direitos protetivos ao idoso, por?m, al?m da exist?ncia de legisla??es, ? imprescind?vel que o idoso tenha conhecimento dos seus direitos, visto que pesquisas nesta tem?tica ainda s?o insipientes. OBJETIVOS: descrever o conhecimento de idosos atendidos pela Estrat?gia Sa?de da Fam?lia (ESF) sobre o Estatuto do Idoso. METODOLOGIA: trata-se de um estudo transversal e observacional em que foram entrevistados 402 idosos, de 30 ESF do munic?pio de Porto Alegre-Brasil, part?cipes do projeto Multidimensional dos Idosos da Estrat?gia Sa?de da Fam?lia de Porto Alegre. Os pesquisados responderam a um question?rio sobre seu conhecimento sobre o Estatuto do Idoso, composto de perguntas abertas e fechadas. Destaca-se, aqui, que o projeto de pesquisa foi aprovado pelo Comit? de ?tica em Pesquisa da PUCRS (Parecer n? 11/05609) e que os idosos assinaram um termo de consentimento livre e esclarecido cujos dados foram analisados pelo SPSS 17.0, atrav?s de estat?stica descritiva e anal?tica (teste do qui-quadrado e exato de Fischer). Resultados: a maioria dos idosos entrevistados era do sexo feminino (64,2%), com baixa escolaridade (82,6% encontravam-se na faixa de analfabetos ou com ensino fundamental incompleto), e auferiu baixo rendimento (53,0% recebia at? um sal?rio m?nimo); a maior fonte de rendimento dos respondentes era aposentadoria (63,7%); a cor auto-relatada predominante foi a branca (65,9%) e o estado civil mais frequente foi o casado (40,3%), seguido dos vi?vos (29,6%). Em rela??o ao EI, a maioria dos idosos (71,9%) n?o o conhecia, dos que relataram conhecer o EI, apenas 33,8% j? haviam assistido a alguma palestra, sendo que 42,1% assistiram em hospitais e 39,4% em grupos para idosos. Os tr?s direitos cujos idosos pesquisados demonstraram ter mais conhecimento foram os relacionados ? liberdade (93,5%), ao de que nenhum idoso pode ser objeto de neglig?ncia, discrimina??o, viol?ncia, crueldade ou opress?o (90,0%) e aos direitos envolvendo os meios de transporte (85,8%); j? os direitos menos conhecidos, foram os relacionados ?s medidas de prote??o (94,3%), ao acesso ? justi?a (90,8%) e ao direito a alimentos (77,6%). Encontrou-se associa??o estatisticamente significativa do conhecimento do EI com escolaridade (P= 0,013) e n?o se observou associa??o com sexo e renda. CONCLUS?O: apesar do Estatuto do Idoso datar de 2003, a parcela de idosos que o desconhece ? grande e est? associada ? baixa escolaridade. Assim, faz-se necess?rio que haja a difus?o desse instrumento legal, pois n?o basta sua exist?ncia, se os resguardados dos direitos desconhecem seu conte?do.
|
3 |
A problem?tica do cheque p?s-datadoAzambuja, F?bio Melo de 19 December 2007 (has links)
Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1
397639.pdf: 91565 bytes, checksum: 5d2c8877bf9ab375f20569bd4542ef7b (MD5)
Previous issue date: 2007-12-19 / A presente disserta??o versa sobre o cheque p?s-datado, a sua origem, a sua utiliza??o pela sociedade brasileira, a sua previs?o legal, a doutrina e a jurisprud?ncia sobre o assunto. Considerando-se a sua crescente utiliza??o e a falta de regulamenta??o legal, ocorre uma inseguran?a jur?dica. Comenta-se, tamb?m, a solu??o legal encontrada por outros pa?ses. Analisam-se, ainda, os projetos de lei em tramita??o na c?mara federal e senado que buscam a regulamenta??o do cheque p?s-datado. A disserta??o encerra, demonstrando que os projetos de lei n?o poder?o alterar a estrutura da lei do cheque, pois a referida lei ? fruto de acordo internacional aprovado pelo congresso nacional, concluindo que o titulo de credito analisado devera surgir como um novo titulo de credito, atrav?s de lei pr?pria.
|
4 |
Processos hist?ricos, pol?ticos e econ?micos associ?veis ao ensino t?cnico industrial: um estudo de caso / Historical processes, political and economic risks from industrial technical education: a case studySim?es, Daniela Dantas Ribeiro 16 December 2009 (has links)
Made available in DSpace on 2016-04-04T18:32:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1
Daniela Dantas Ribeiro Simoes.pdf: 4342185 bytes, checksum: 31589413d00e4a80fa97e0d5d7227590 (MD5)
Previous issue date: 2009-12-16 / This study contextualizes the technical industrial education from the School Technique Estate Pedro Ferreira Alves, considering the cultural and political movement around the building and the emergence of this institution. Interest in this research arises from the concern with the formation of the Brazilian worker at the technical level. A worker who loses every time the voice and time. It should be noted that education in this study, it is not dealt with the tight economic, and social events. We tried to recover, through the report of the first director of School Technique Estate Pedro Ferreira Alves, the local press and the Multi-Year Plan/2009, the trajectory of the school since its inception till the year 2009. In this context, it was felt that it would take to score the legislation relating to industrial and technical education, later teaching professional to verify this flagship. As a way of subsidizing analysis, talked about theoretical laws focused on technical education, the relationship between work and education and the world of work. Since then, it was empirical research whose methodology consisted of semi-structured interviews recorded with the direction and coordination of courses geared to industry offered by School Technique Estate Pedro Ferreira Alves above in order to investigate how the framework of an institution technique in the framework of the neoliberal system established. We detected considerable part of truancy. It was felt that the training of the worker is only through the school walls, but through their social relations, demystifying the neoliberal logic that the school is solely responsible for the education of the worker. It was also parallelism between legislation focused on the technical education and liberal logic. / Este estudo contextualiza o ensino t?cnico industrial, a partir da Escola T?cnica Estadual Pedro Ferreira Alves, considerando o movimento sociocultural e pol?tico em torno da constru??o e do surgimento dessa institui??o. O interesse por esta pesquisa emerge da preocupa??o com a forma??o do trabalhador brasileiro de n?vel t?cnico. O trabalhador que a cada momento perde a voz e a vez. Cabe ressaltar que a educa??o, no presente estudo, n?o ? tratada de forma estanque dos acontecimentos econ?micos e sociais. Buscou-se resgatar, atrav?s do relato do primeiro diretor da Escola T?cnica Estadual Pedro Ferreira Alves, de reportagens da imprensa local e do Plano Plurianual de Gest?o/2009, a trajet?ria da escola desde a sua implementa??o at? o corrente ano de 2009. Nesse contexto, percebeu-se que seria preciso pontuar a legisla??o referente ao ensino t?cnico industrial e, posteriormente, ao ensino profissional para verificar a emblem?tica presente. Como forma de subsidiar an?lises, discorreu-se sobre referenciais te?ricos focados na legisla??o do ensino t?cnico, nas rela??es entre trabalho e educa??o e no mundo do trabalho . A partir de ent?o, chegou-se ? pesquisa emp?rica, cuja metodologia consistiu em entrevistas semi-estruturadas gravadas com a dire??o e a coordena??o dos cursos voltados ? ind?stria ofertados pela supracitada Escola, a fim de investigar como se d? o enquadramento de uma institui??o t?cnica no ?mbito do sistema neoliberal estabelecido. Detectou-se consider?vel quadro de evas?o escolar. Percebeu-se que a forma??o do trabalhador n?o se d? somente atrav?s dos muros da escola, e sim, atrav?s de suas rela??es sociais, desmistificando a l?gica neoliberal de que a escola ? a ?nica respons?vel pela educa??o do trabalhador. Constatou-se tamb?m paralelismo entre a legisla??o voltada ao ensino t?cnico e a l?gica neoliberal.
|
5 |
Aspectos previdenci?rios e assistenciais do estatuto do idosoFonseca, Luiz Augusto Lima da 28 March 2007 (has links)
Made available in DSpace on 2015-04-14T14:34:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1
393184.pdf: 512157 bytes, checksum: 1785d254a2b613ffd5d066cf57aac1ee (MD5)
Previous issue date: 2007-03-28 / O presente trabalho tem por objetivo avaliar e comentar efeitos da Lei n? 10.741, publicada em 1? de outubro de 2003: trata, mais especificamente, dos direitos dos idosos nas ?reas de benef?cios previdenci?rios e assistenciais e analisa parte da citada lei. De modo geral, ? poss?vel afirmar que o estudo dos direitos dos idosos, em fun??o do processo de envelhecimento pelo qual atravessa a humanidade, est? a merecer cada vez maior aten??o das pol?ticas p?blicas e sociais. Assim, as considera??es aqui tecidas a respeito da velhice, proporcionam vis?o panor?mica de alguns direitos dos idosos que se encontram num texto legal recente, que trouxe inova??es ao corpo legislativo de nosso pa?s e est? em franco debate. O trabalho n?o tem pretens?o de esgotar o tema, mas de afirmar que os velhos t?m possibilidade de ser cidad?os, atrav?s de um instituto consolidado na Constitui??o Federal Brasileira de 1988, que assegura, como princ?pio fundamental, a dignidade da pessoa humana e seu pleno exerc?cio. Em s?ntese, o problema relacionado com a rapidez estat?stica de envelhecimento pela qual atravessa a humanidade, poder? resultar em revis?o radical nos sistemas previdenci?rios, o que poder? afetar tamb?m o Brasil, em fun??o da longevidade verificada nos ?ltimos anos, especialmente com qualidade de vida (do que se constata a exist?ncia de ?ntima liga??o entre os direitos sociais lan?ados no corpo de uma lei, o problema contributivo e a efetiva??o desses direitos.)
|
6 |
Preocupa??o com a privacidade na internet : uma pesquisa explorat?ria no cen?rio brasileiroSilva, Vergilio Ricardo Britto da 31 March 2015 (has links)
Submitted by Setor de Tratamento da Informa??o - BC/PUCRS (tede2@pucrs.br) on 2015-05-15T19:59:07Z
No. of bitstreams: 1
468737 - Texto Completo.pdf: 2789479 bytes, checksum: 90f67a0129a7e15d97e465666335f2a9 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-15T19:59:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1
468737 - Texto Completo.pdf: 2789479 bytes, checksum: 90f67a0129a7e15d97e465666335f2a9 (MD5)
Previous issue date: 2015-03-31 / The Internet Privacy Concern - IPC is a study area that is receiving more attention
nowadays due to the extensive amount of personal information being transferred through the
Internet. The constant scandals of privacy invasion and espionage involving heads of state
have brought more evidence for this discussion. This research addresses the topic Information
Security, focusing on Internet Privacy Concern. The growth of Information and
Communication Technologies usage has generated challenges for fundamental rights, namely:
the right to privacy, freedom of expression and freedom of association. The large amount of
personal information that is daily published on the Internet endanger those rights. Ensuring
privacy on the Internet does not depend on exclusively protection technologies, but mainly of
user awareness about the importance of understanding the risks they are exposing themselves
and knowing the consequences of these risks. The aim of this research was to identify the
degree of concern about the privacy among Internet users in Brazil, related to Data Collection,
Secondary Use, Errors, Improper access, Control over The Information, Awareness, Trust and
Risk, and to identify which piece of information users notice as more sensitive in relation to
privacy. This research is based on theoretical studies on Privacy on the Internet, Privacy
Concern and User Behavior, showing the evolution of Concern construct wi th the Privacy and
indicate how users deal with their privacy. The data collection instrument employed in this
study originated in the study of Smith et al. (1996), and has been improved by several studies
up to the final version of Hong and Thong (2013). A descriptive exploratory survey was
conducted aiming to identify opinions that are being manifested in the target population of
this study, which are Internet users in Brazil that according to the IBGE survey (2013), totaled
77,7 million users. Data were collected in the five regions of the country, summing up 1,104
completed questionnaires. The results indicate a high degree of concern for the privacy of
Internet users in Brazil, mainly in the South and South-East regions, which showed the
highest concernment indexes. Among the information identified as sensitive are, in order of
greatest concern, passwords, credit card number, checking account number and agency, bank
balance, spending on credit card and overdraft limit. Among the less sensitive informa tion is
sexual orientation, addictions, school where they have studied, date of birth and school
grades. / A preocupa??o com a privacidade na Internet (Internet Privacy Concern - IPC) ? uma
?rea de estudo que est? recebendo maior aten??o recentemente devido ? enorme quantidade de
informa??es pessoais que trafegam na Internet. Os constantes esc?ndalos de invas?o de
privacidade e espionagem envolvendo Chefes de Estado trouxeram maior evid?ncia para o
assunto. Esta pesquisa aborda o tema Seguran?a da Informa??o, com foco na Preocupa??o
com a Privacidade na Internet. O crescimento do uso de Tecnologias da Informa??o e
Comunica??o tem gerado desafios para os direitos fundamentais dos cidad?os, quais sejam: o
direito ? privacidade, ? liberdade de express?o e a liberdade de associa??o. O grande volume
de informa??es pessoais que s?o publicadas na Internet diariamente colocam em risco tais
direitos. Garantir a privacidade na Internet n?o depende exclusivamente de tecnologias de
prote??o, mas principalmente da conscientiza??o dos usu?rios quanto ? import?ncia de
entender os riscos a que est?o se expondo e conhecer as consequ?ncias destes riscos. O
objetivo desta pesquisa foi identificar o grau de preocupa??o com a privacidade dos usu?rios
de Internet do Brasil, relacionado com a Coleta de Dados, Uso Secund?rio, Erros, Acesso
Indevido, Controle sobre as Informa??es, Consci?ncia, Confian?a e Risco, bem como
identificar quais as informa??es os usu?rios percebem como mais sens?veis quanto ?
privacidade. A presente pesquisa est? embasada teoricamente em estudos sobre Privacidade
na Internet, Preocupa??o com a Privacidade e Comportamento do Usu?rio, que mostram o a
evolu??o do construto Preocupa??o com a Privacidade, bem como indicam como os usu?rios
lidam com sua privacidade. O instrumento de coleta de dados utilizado nesta pesquisa teve
origem no estudo de Smith et al. (1996), sendo aprimorando por diversos estudos, at? a vers?o
final de Hong e Thong (2013). Foi realizada uma pesquisa de natureza explorat?ria descritiva
com o objetivo de identificar opini?es que est?o manifestas na popula??o objeto deste estudo,
que s?o os usu?rios de Internet no Brasil que, segundo pesquisa do IBGE (2013), totalizavam
77,7 milh?es de usu?rios. Foram coletados dados nas cinco regi?es do pa?s, totalizando 1.104
question?rios completos. Os resultados indicam um alto grau de preocupa??o com a
privacidade dos usu?rios de Internet do Brasil, principalmente nas regi?es Sul e Sudeste, que
apresentaram os maiores ?ndices de preocupa??o. Entre as informa??es apontadas como mais
sens?veis est?o, em ordem de maior preocupa??o, senhas, n?mero de cart?o de cr?dito,
n?mero de conta corrente e ag?ncia, saldo banc?rio, gastos com cart?o de cr?dito e limite de
cheque especial. Entre as informa??es menos sens?veis est?o orienta??o sexual, v?cios, escola
onde estudou ou estuda, data de nascimento e notas escolares.
|
7 |
Efetividade dos termos de ajuste de conduta firmados pelo Minist??rio P??blico do Trabalho: uma an??lise emp??ricaSouza, Ilan Fonseca de 23 November 2016 (has links)
Submitted by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2017-08-10T14:56:58Z
No. of bitstreams: 1
IlanFonsecadeSouzaDissertacao2016.pdf: 1835106 bytes, checksum: 9b643a5760765252667e43ec9230ddd9 (MD5) / Approved for entry into archive by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2017-08-10T14:57:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1
IlanFonsecadeSouzaDissertacao2016.pdf: 1835106 bytes, checksum: 9b643a5760765252667e43ec9230ddd9 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-10T14:57:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1
IlanFonsecadeSouzaDissertacao2016.pdf: 1835106 bytes, checksum: 9b643a5760765252667e43ec9230ddd9 (MD5)
Previous issue date: 2016-11-23 / The terms of conduct adjustment (TACs) have been the main performance instrument used by
the Labour Prosecutors. For this reason, this research aims to assess its effectiveness, in other
words, whether they are being met by employers. After review of the literature that extols the
advantages of extrajudicial instrument, perform critical of the arguments used, and we present
premises for the TACs have a higher rate compliance. In order to test these theoretical
assumptions, in addition to the review of pre-existing investigations in some sectors and
regions of Brazil, we conducted empirical research in S??o Paulo (Attorney Labor Regional of
the 2nd and 15th Region) and found a high dropout rate to obligations set out in TACs,
verging on 60% of noncompliance determined, even at short term, few clauses, and surface
inspections of the agreements. Identified all TACs executed in this state in 2013, we analyze
their content using internal system of work of the prosecution entitled "Digital MPT". We
concluded by an inability of the current dynamics of the TAC to achieve their goals, and a
pattern of recalcitrance of employers before adjustments. / Os termos de ajuste de conduta (TACs) t??m sido o principal instrumento de atua????o utilizado
pelo Minist??rio P??blico do Trabalho. Por este motivo, esta pesquisa tem por objetivo aferir a
sua efetividade, em outras palavras, saber se est??o sendo cumpridos. Ap??s revis??o da
bibliografia que exalta as vantagens deste instrumento extrajudicial, foi realizada cr??tica
quanto aos argumentos utilizados, e premissas foram apresentadas para que os TACs tenham
um maior ??ndice de cumprimento. A fim de testar estes pressupostos te??ricos, al??m da revis??o
de investiga????es preexistentes em alguns setores e regi??es brasileiras, realizou-se pesquisa
emp??rica no Estado de S??o Paulo (procuradorias regionais do trabalho da 2?? e 15?? regi??o) e foi
constatado um alto ??ndice de evas??o ??s obriga????es previstas nos TACs, beirando a 60% de
descumprimento, mesmo com pouco tempo de vig??ncia, reduzido n??mero de cl??usulas, e com
fiscaliza????es superficiais dos acordos. Identificados todos os TACs firmados neste Estado em
2013, o conte??do dos mesmos foi analisado utilizando sistema interno do Minist??rio P??blico
do Trabalho intitulado ???MPT Digital???. Concluiu-se por uma incapacidade da din??mica atual
dos TACs em atingir seus objetivos, e por um padr??o de recalcitr??ncia dos empregadores
diante dos ajustes.
|
8 |
Lei de imigra??o no Brasil processos de anistia: O olhar do imigrante boliviano. / Immigration law in Brazil amnesty cases: the look of the bolivian immigrant.Mesquita, Jacqueline Lobo de 04 April 2016 (has links)
Submitted by Celso Magalhaes (celsomagalhaes@ufrrj.br) on 2018-05-14T14:14:53Z
No. of bitstreams: 1
2016 - Jacqueline Lobo de Mesquita.pdf: 2136209 bytes, checksum: a141582bdc2ad3ec8890821c0389a07a (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-14T14:14:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1
2016 - Jacqueline Lobo de Mesquita.pdf: 2136209 bytes, checksum: a141582bdc2ad3ec8890821c0389a07a (MD5)
Previous issue date: 2016-04-04 / Funda??o Carlos Chagas Filho de Amparo ? Pesquisa do Estado do RJ - FAPERJ / This work is the result of a survey conducted in S?o Paulo with Bolivian immigrants, as well as two non-governmental institutions on what these were, and if they had some knowledge of the immigration laws in Brazil.The data collected from the survey allowed the perception of the configuration of three types of subjects that conform as knowledge groups. The first has knowledge due to their day to day in the capital, they are mostly people who are already more than ten years in the city and speak Portuguese well. The second type has won certain degree of knowledge because the NGOs, and the third type, does not have any knowledge in the latter there is an intersection between immigrants little or nothing speak Portuguese, with speakers immigrant Portuguese, but they do not need to know the laws because they have sufficient income to pay for lawyers and agents when they need it, while others working in sewing workshops, have no means to pay for the provision of the law knowledgeable services. In the first type, usually immigrants speak more about the fact that the law be retrograde, coined to criminalize the immigrant, the second type speaks more about the needs that revolve around work and how the law should be amended to facilitate for example that students could have the right to work, the third type is silent, except I have purchasing power for these, not really matter what kind of change occurs in this area. The NGOs in turn proved to be true schools with quite specific philosophies, but both agree on the need to change the law, the fees charged reductions, as well as the time spent for immigrants able documented in Brazil. This research was mainly carried out semi-structured questionnaires, field notes, and bibliographic contribution.We believe this research appears necessary because once the Migration Policy is at a time of transition is important to listen to those who go through their daily reality has to say, besides contributing to bibliographic production on the subject. / Este trabalho ? resultado de uma pesquisa realizada na cidade de S?o Paulo com imigrantes bolivianos, bem como com duas institui??es n?o governamentais sobre o que estes achavam, e se ? que tinham algum conhecimento sobre a legisla??o migrat?ria no Brasil. Os dados coletados na pesquisa possibilitaram a percep??o da configura??o de tr?s tipos de sujeitos que se conformam enquanto grupos de conhecimento. O primeiro tem conhecimento devido ao seu dia a dia na capital, s?o em sua maioria pessoas que j? est?o a mais de dez anos na cidade e falam bem portugu?s. O segundo tipo conquistou certo grau de conhecimento devido as Ongs, e o terceiro tipo, n?o possui conhecimento algum, neste ?ltimo existe uma intersec??o entre imigrantes que pouco, ou nada falam o portugu?s, com imigrantes falantes de portugu?s, mas que n?o necessitam conhecer as leis, pois possuem poder aquisitivo suficiente para pagar advogados e despachantes quando precisarem, ao passo que os outros trabalhando em oficinas de costura, n?o possuem meios de pagar pela presta??o de servi?os de conhecedores da lei.No primeiro tipo, normalmente os imigrantes falam mais sobre o fato da lei ser retrograda, cunhada para criminalizar o imigrante, o segundo tipo fala mais sobre as necessidades que giram em torno do trabalho e em como a lei deveria ser alterada para facilitar por exemplo que estudantes pudessem ter o direito de trabalhar, o terceiro tipo nada fala, exceto os eu possuem poder aquisitivo, para estes, n?o importa de fato que tipo de altera??o ocorre neste ?mbito. As Ongs por sua vez revelaram ser verdadeiras escolas, com filosofias bastante especificas, entretanto ambas concordam sobre a necessidade de mudan?a da lei, das redu??es de taxas cobradas, bem como do tempo despendido para que os imigrantes consigam documentar-se no Brasil. Esta pesquisa, foi principalmente realizada com question?rios semi-estruturados, caderno de campo, e aporte bibliogr?fico.Acreditamos esta pesquisa se mostra necess?ria pois uma vez que a Pol?tica Migrat?ria se encontra em um momento de transi??o ? importante ouvir o que aqueles que passam por sua realidade diariamente tem a dizer, al?m de contribuir para produ??o bibliogr?fica sobre o assunto.
|
9 |
Lei de imigra??o no Brasil e processos de anistia: o olhar do imigrante boliviano / Immigration law in Brazil and amnesty cases: the look of the Bolivian immigrantMesquita, Jacqueline Lobo de 04 April 2016 (has links)
Submitted by Celso Magalhaes (celsomagalhaes@ufrrj.br) on 2018-07-25T14:02:05Z
No. of bitstreams: 1
2016 - Jacqueline Lobo de Mesquita.pdf: 2136209 bytes, checksum: a141582bdc2ad3ec8890821c0389a07a (MD5) / Made available in DSpace on 2018-07-25T14:02:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1
2016 - Jacqueline Lobo de Mesquita.pdf: 2136209 bytes, checksum: a141582bdc2ad3ec8890821c0389a07a (MD5)
Previous issue date: 2016-04-04 / Funda??o Carlos Chagas Filho de Amparo ? Pesquisa do Estado do RJ - FAPERJ / This work is the result of a survey conducted in S?o Paulo with Bolivian immigrants, as well as two non-governmental institutions on what these were, and if they had some knowledge of the immigration laws in Brazil.The data collected from the survey allowed the perception of the configuration of three types of subjects that conform as knowledge groups. The first has knowledge due to their day to day in the capital, they are mostly people who are already more than ten years in the city and speak Portuguese well. The second type has won certain degree of knowledge because the NGOs, and the third type, does not have any knowledge in the latter there is an intersection between immigrants little or nothing speak Portuguese, with speakers immigrant Portuguese, but they do not need to know the laws because they have sufficient income to pay for lawyers and agents when they need it, while others working in sewing workshops, have no means to pay for the provision of the law knowledgeable services. In the first type, usually immigrants speak more about the fact that the law be retrograde, coined to criminalize the immigrant, the second type speaks more about the needs that revolve around work and how the law should be amended to facilitate for example that students could have the right to work, the third type is silent, except I have purchasing power for these, not really matter what kind of change occurs in this area. The NGOs in turn proved to be true schools with quite specific philosophies, but both agree on the need to change the law, the fees charged reductions, as well as the time spent for immigrants able documented in Brazil. This research was mainly carried out semi-structured questionnaires, field notes, and bibliographic contribution.We believe this research appears necessary because once the Migration Policy is at a time of transition is important to listen to those who go through their daily reality has to say, besides contributing to bibliographic production on the subject / Este trabalho ? resultado de uma pesquisa realizada na cidade de S?o Paulo com imigrantes bolivianos, bem como com duas institui??es n?o governamentais sobre o que estes achavam, e se ? que tinham algum conhecimento sobre a legisla??o migrat?ria no Brasil. Os dados coletados na pesquisa possibilitaram a percep??o da configura??o de tr?s tipos de sujeitos que se conformam enquanto grupos de conhecimento. O primeiro tem conhecimento devido ao seu dia a dia na capital, s?o em sua maioria pessoas que j? est?o a mais de dez anos na cidade e falam bem portugu?s. O segundo tipo conquistou certo grau de conhecimento devido as Ongs, e o terceiro tipo, n?o possui conhecimento algum, neste ?ltimo existe uma intersec??o entre imigrantes que pouco, ou nada falam o portugu?s, com imigrantes falantes de portugu?s, mas que n?o necessitam conhecer as leis, pois possuem poder aquisitivo suficiente para pagar advogados e despachantes quando precisarem, ao passo que os outros trabalhando em oficinas de costura, n?o possuem meios de pagar pela presta??o de servi?os de conhecedores da lei.No primeiro tipo, normalmente os imigrantes falam mais sobre o fato da lei ser retrograda, cunhada para criminalizar o imigrante, o segundo tipo fala mais sobre as necessidades que giram em torno do trabalho e em como a lei deveria ser alterada para facilitar por exemplo que estudantes pudessem ter o direito de trabalhar, o terceiro tipo nada fala, exceto os eu possuem poder aquisitivo, para estes, n?o importa de fato que tipo de altera??o ocorre neste ?mbito. As Ongs por sua vez revelaram ser verdadeiras escolas, com filosofias bastante especificas, entretanto ambas concordam sobre a necessidade de mudan?a da lei, das redu??es de taxas cobradas, bem como do tempo despendido para que os imigrantes consigam documentar-se no Brasil. Esta pesquisa, foi principalmente realizada com question?rios semi-estruturados, caderno de campo, e aporte bibliogr?fico.Acreditamos esta pesquisa se mostra necess?ria pois uma vez que a Pol?tica Migrat?ria se encontra em um momento de transi??o ? importante ouvir o que aqueles que passam por sua realidade diariamente tem a dizer, al?m de contribuir para produ??o bibliogr?fica sobre o assunto
|
10 |
Aplica??o das normas de seguran?a contra inc?ndio no Estado do Rio Grande do Norte: uma proposta de atualiza??oAquino, Laur?ncio Menezes de 14 July 2015 (has links)
Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2016-05-10T23:15:20Z
No. of bitstreams: 1
LaurencioMenezesDeAquino_DISSERT.pdf: 3273680 bytes, checksum: 4982fedac0d5976934573b82309d6f08 (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2016-05-18T00:03:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1
LaurencioMenezesDeAquino_DISSERT.pdf: 3273680 bytes, checksum: 4982fedac0d5976934573b82309d6f08 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-18T00:03:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1
LaurencioMenezesDeAquino_DISSERT.pdf: 3273680 bytes, checksum: 4982fedac0d5976934573b82309d6f08 (MD5)
Previous issue date: 2015-07-14 / A legisla??o aplicada ? Seguran?a Contra Inc?ndio nas edifica??es e ?reas de risco no Rio Grande do Norte, promulgada h? mais de quarenta anos, carece de um aprofundado estudo no sentido de atualiza??o do seu texto ? luz das novas concep??es decorrentes do desenvolvimento cient?fico e tecnol?gico da seguran?a contra inc?ndio e das medidas para controle de p?nico. As exig?ncias atualmente aplicadas pelo Corpo de Bombeiros do Estado n?o est?o em conson?ncia com a legisla??o aprovada, suscitando muitas d?vidas e questionamentos entre projetistas e demais profissionais que atuam nesta ?rea. Esta pesquisa tem por objetivo apresentar a proposta de uma nova legisla??o de Seguran?a Contra Inc?ndio e P?nico para o Estado do Rio Grande do Norte, elaborado atrav?s do estudo da legisla??o e normas t?cnicas relacionadas ? prote??o contra inc?ndio no Brasil e em outros pa?ses. Nesse sentido, foi realizada uma pesquisa bibliogr?fica e documental com especial enfoque ? legisla??o aplicada nos estados brasileiros, notadamente onde a seguran?a contra inc?ndio alcan?ou maior n?vel de desenvolvimento. Tamb?m foi aplicado um question?rio aos Corpos de Bombeiros de todo o pa?s, visando apresentar um diagn?stico da atual situa??o da legisla??o de Seguran?a Contra Inc?ndio no Brasil. Constatou-se que ainda existe uma grande defasagem quanto ao n?vel de exig?ncia de requisitos de prote??o contra inc?ndio em grande parte dos estados brasileiros, existindo uma tend?ncia na ado??o de Instru??es T?cnicas elaboradas pelo Corpo de Bombeiros do estado de S?o Paulo, o que j? se tornou realidade em muitos estados, uma vez que n?o existe uma legisla??o aplicada em ?mbito nacional. / The law applied to fire safety in buildings and hazardous areas in Rio Grande do Norte was enacted for over forty years. Thus lacks updates of your text in the light of new concepts resulting from scientific and technological development of fire safety and measures to control panic. The requirements currently applied by the state fire department are not in line with the approved legislation, raising many doubts and questions among designers and other professionals working in this area. In this scenario, this study aims to present a proposal for new rules of fire safety and panic to the State of Rio Grande do Norte. The proposal was drawn up based on the laws of other states, especially where fire safety achieved higher level of development, and was based on technical standards related to fire protection in Brazil and other countries. It was also applied a questionnaire to Fire Stations across the country, aiming to present a diagnosis of the current state of fire safety legislation in Brazil. It was found that there is still a large gap in the level of demand for fire protection requirements in most Brazilian states, there is a tendency in the adoption of technical instructions drawn up by the Fire Department of S?o Paulo, which already It came true in many states, since there is no legislation applied nationwide. This research supported the study commission appointed by the General of Rio Grande do Fire Brigade North Commander in proposing a bill to upgrade the fire safety standards for the Rio Grande do Norte.
|
Page generated in 5.7316 seconds