Made available in DSpace on 2016-08-18T12:54:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTACAO_ALDA FERNANDA SODRE BAYMA SILVA.pdf: 783060 bytes, checksum: b7d60a3448b60ed7976ed15974f74468 (MD5) Previous issue date: 2015-09-04 / The protection of religious freedom under the Brazilian legal system now requires a new look meet the demands arising in the exercise of faith and their acts of worship, namely, rest days, ornaments, places of worship etc. Taking as its starting point the historical construction of the right to religious freedom as guarantees of legitimizing instrument in the midst of a pluralistic and democratic society, raises the prospect of religious rest day protection as bias to be safeguarded as a means of demonstration respect for diversity and the exercise of religious tolerance. While the Legislature is omitted on the scope and protection of religious rest day, the Judiciary Power come constantly creating and abridging rights making up clearly see through the case study of this work, which courts have diametrically opposed decisions, which sometimes they relate to the literalness of the law disregarding the fact that a fair decision must be based on arguments of principle that will make the decisions seek equality and justice. The example of the United States and European Union reinforce the discussion, since there are accommodation mechanisms that comply well with the role of mediators in the search for safeguarding the full exercise of religious freedom in those countries. It is not a perspective that goes against the pillars of formation of the secular State. Before, it is on a quest to give effect to the right of a minority that is still little heard. / A proteção da liberdade religiosa no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro passa a requerer um novo olhar frente às demandas que surgem em virtude do exercício da fé e dos seus atos de culto, quais sejam, dias de descanso, adornos, locais de culto etc. Tendo como ponto de partida a construção histórica do direito à liberdade religiosa enquanto instrumento de legitimação de garantias no bojo de uma sociedade pluralista e democrática, levanta-se a perspectiva da proteção do dia de descanso religioso como viés a ser resguardado como forma de demonstração de respeito às diversidades e exercício da tolerância religiosa. Enquanto o Poder Legislativo se omite quanto à abrangência e tutela do dia de descanso religioso, o Poder Judiciário vêm, constantemente, criando e cerceando direitos fazendo-se perceber claramente, através do estudo de caso do presente trabalho, que Tribunais possuem decisões diametralmente opostas, as quais, por vezes, prendem-se à literalidade da lei não atentando para o fato de que uma decisão justa deve pautar-se em argumentos de princípios que irão fazer com que as decisões busquem igualdade e justiça. O exemplo dos Estados Unidos e União Europeia reforçam a discussão, posto que, existem mecanismos de acomodação que cumprem bem com o papel de mediadores na busca por resguardar o pleno exercício da liberdade religiosa nesses países. Não se trata de uma perspectiva que vai contra os pilares de formação do Estado Laico. Antes, constitui-se em uma busca em dar efetividade ao direito de uma minoria que ainda pouco é ouvida.

A exacerbação da beligerância contra as religiões afro-brasileiras, seus adeptos e símbolos, é uma das faces do pentecostalismo que nas últimas duas décadas e meia tem ganho amplo destaque no debate público brasileiro. Blogueiros e jornalistas, militantes do movimento negro e de outros movimentos sociais, assim como delegados, advogados, juízes, sociólogos e antropólogos têm participado ativamente desse fenômeno que já possui agenda própria de investigação nas ciências sociais desde a década de 1990. Observar como os cientistas sociais abordaram este tema até o final da década de 2000 e analisar um estudo de caso, também ocorrido no final desta década, são os principais empreendimentos que esta investigação visa realizar. Para tanto, construo no corpo deste trabalho duas partes inter-relacionadas que analisam algumas faces deste tema de pesquisa que ficou conhecido como \"o conflito entre adeptos das religiões pentecostais e afro-brasileiras\" na esfera pública brasileira. Na primeira parte desta investigação, constituída na forma de um balanço teórico, procuro apresentar como os termos \"guerra santa\" e \"intolerância religiosa\" são centrais nos principais trabalhos que versaram sobre o tema ou o tangenciaram de tal forma que contribuíram para a constituição desse fenômeno com uma agenda própria. Na segunda parte desta investigação tomo como objeto privilegiado de pesquisa um estudo de caso exemplar do conflito entre pentecostais e religiões afro-brasileiras, ocorrido em junho de 2008 na cidade do Rio de Janeiro, quando quatro jovens \"invadem\" um centro espírita no bairro do Catete, suscitando amplo debate sobre o tema, que tem na prática discursiva dos mais diversos atores sociais a presença constante dos termos \"intolerância religiosa\", \"liberdade religiosa\" e \"liberdade de expressão religiosa\" / The exacerbation of belligerence against afro-brazilian religions, their churchgoers and symbols, is one of the faces of pentecostalism in the past two and half decades has ample prominence in brazilian public debate. Bloggers and journalists, militant black movement and other social movements, as well as delegates, lawyers, judges, sociologists and anthropologists have actively participated in this phenomenon that already gets its own research agenda in the social sciences since the 1990s. Investigate how social scientists have addressed this phenomenon until the late 2000s and analyze a case study are the main projects that this research aims to accomplish. To do so, this work get two interdependent parties who seek to analyze some faces of this theme of research that became known as \"the conflict between adherents of pentecostal and afro-brazilian religions\" in the brazilian public sphere. In the first part of this investigation, constituted as a state-of-the-art, I try to make it clear that the terms \"guerra santa\" and \"religious intolerance\" are central to the principal investigations of around the theme, which contributed to the establishment of this phenomenon with its own research agenda in the social sciences . In the second part of this research, I take as a privileged object of research a case study example of the conflict between pentecostals and afro-brazilian religions occurred in June 2008 in the city of Rio de Janeiro, when four young \"invade\" a spiritualist center in Catete, generating widespread debate on the issue, which has in the discursive practice of many social actors the centrality of the terms \"religious intolerance\", \"religious liberty\" and \"freedom of religious expression\"

Submitted by Biblioteca Central (biblioteca@unicap.br) on 2018-02-21T18:44:33Z No. of bitstreams: 1 joselito_freire_moreira_araujo_filho.pdf: 321248 bytes, checksum: d6bffeafdfa592b97e7d31f75c964d41 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-02-21T18:44:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 joselito_freire_moreira_araujo_filho.pdf: 321248 bytes, checksum: d6bffeafdfa592b97e7d31f75c964d41 (MD5) Previous issue date: 2017-11-03 / This Masters dissertation aims to address the dynamism of human reception and the listening to one another as necessary conditions for the existence of interreligious dialogue, presenting its relationships, concepts, developments and limitations. It analyzes the understanding of interreligious dialogue, recognizing and respecting the diversity of cultures and religious traditions, valuing the right to difference that provides friendly coexistence of people of different creeds and customs. This dialogue can be seen as a challenge which depends on real disposition of openness, supported in respect and attention to all creeds, breaking down barriers of intolerance. To do so, it demonstrates the need to understand the other's being as a place of freedom and expression. / Esta dissertação de mestrado tem como objetivo abordar o dinamismo do acolhimento humano e da escuta do outro como pressupostos necessários para a existência do diálogo inter-religioso, apresentando suas relações, conceitos, desdobramentos e limitações. Analisa a compreensão do diálogo inter-religioso, reconhecendo e respeitando a diversidade de culturas e tradições religiosas, valorizando o direito a diferença que proporciona a coexistência amigável de pessoas de diferentes credos e costumes. Esse diálogo pode ser visto como um desafio por depender de uma disposição real de abertura, apoiado no respeito e na atenção a todos os credos, rompendo barreiras de intolerâncias. Para tanto, demonstra a necessidade da compreensão do ser do outro, como lugar de liberdade e expressão.

Submitted by Biblioteca Central (biblioteca@unicap.br) on 2018-07-12T13:42:15Z No. of bitstreams: 2 diogo_goncalves_ferreira.pdf: 574381 bytes, checksum: 6448768170c89f491395b8d59e43815e (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-07-12T13:42:15Z (GMT). No. of bitstreams: 2 diogo_goncalves_ferreira.pdf: 574381 bytes, checksum: 6448768170c89f491395b8d59e43815e (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2017-06-28 / This master thesis will investigate how religious intolerance develops in the workplace, which are the consequences for practitioners and victims of such acts, and how Brazilian Law and the State deal with it. From a historical analysis of the cases of religious intolerance in Brazil in the Colony, Empire and Republic, through the formation of the Laic State and as the current Brazilian legislation started to treat the theme, we will try to construct a research on a subject few studied in the country. In this paper we will present an analysis of the constitutional guarantees which governing the labor laws about religious intolerance, raising statistics on religious intolerance in the workplace, to provide new and updated sources of knowledge about the subject to researchers in the area, as well as to the general population. In this way, it will be possible to better conceptualize what is an act of religious intolerance, the consequences of this practice are in a workplace, and whether such rights regarding freedom of belief, guaranteed by the Constitution, are being protected, or not, in the daily work relations. / Esta dissertação de mestrado buscará investigar como a intolerância religiosa se desenvolve no ambiente de trabalho, quais as consequências para os praticantes e vítimas de tais atos, e como a legislação brasileira e o Estado lidam com isso. A partir de uma análise histórica dos casos de intolerância religiosa no Brasil na Colônia, Império e República, passando pela formação do Estado Laico e como a atual legislação brasileira passou a tratar o tema, buscaremos construir uma tese sobre um tema pouco estudado no país. Neste trabalho apresentaremos uma análise sobre as garantias constitucionais que regem as leis trabalhistas relativas à intolerância religiosa, levantando estatísticas sobre a intolerância religiosa em ambiente de trabalho, para assim, fornecer novas e atualizadas fontes de conhecimento sobre o tema aos pesquisadores da área, bem como à população em geral. Dessa forma, será possível conceituar melhor o que vem a ser um ato de intolerância religiosa, as consequências dessa prática em um ambiente de trabalho e se tais direitos relativos à liberdade de crença, que são garantidos pela Constituição, estão sendo protegidos, ou não, nas relações de trabalho diárias.

[pt] O escopo do presente trabalho é discutir a dimensão da liberdade religiosa no Brasil, com enfoque no uso de símbolos religiosos no espaço público. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 traz em seu texto, como direito fundamental, as prerrogativas de crença e de culto. Partindo do pressuposto de que essa liberdade é externa, ou seja, é o direito de se exprimir uma crença ou uma não crença, o estudo abordará essa conduta religiosa no espaço público como pressuposto de autoafirmação e reconhecimento do ser religioso mediante o exercício público de sua crença. De forma a contribuir para análise da realidade brasileira acerca do tema proposto, precedentes dos Estados Unidos da América, Alemanha e França serão trabalhados no corpo do texto. Por fim, o estudo contemplará uma análise da realidade brasileira a partir de sua legislação, doutrina constitucional bem como através de análises de casos conflituosos havidos no seio da sociedade motivados pelo exercício de crença religiosa, e ainda, analisar se é permitido ao agente público ostentar, em serviço, símbolos que remetam à sua crença religiosa, sem que com isso se agrida a ordem constitucional vigente no Brasil. / [en] The scope of work is to discuss the extent of the right to religious freedom in Brazil, focusing on the use of religious symbols in public space. The Constitution of the Republic 1988 brings in its text, as a fundamental right, the prerogatives of belief and worship. Assuming that such freedom is external, that there is a right to express a belief or non- belief, the study will address the religious conduct in public space as a requirement of self-affirmation and recognition of the religious citizen through the public exercise of its beliefs. In order to contribute to the analysis of brazilian reality about the proposed theme, precedents of the United States of America, Germany and France will be adressed. Finally, the study will include an analysis of Brazilian reality from its legislation and constitutional doctrine as well as through analysis of conflicting cases wich happened in the society and which were motivated by the exercise of religious beliefs, and will also examine whether a public official can use symbols referring to its religious beliefs while working without thereby to violate the brazilian constitution.

[pt] A Liberdade de Expressão é um direito essencial e amplamente reconhecido em uma sociedade democrática. Entretanto, o consenso sobre os limites da estimada liberdade está longe de ser alcançado, principalmente no que tange a ofensa religiosa, por envolver crenças e valores tidos como sagrados. A partir da constatação de que o estabelecimento de limites precisos para a ofensa religiosa é uma questão especialmente delicada em países cuja população é muito religiosa - como é o caso do Brasil -, ressalta-se a importância do presente trabalho. O primeiro desafio é explorar questões que rondam a própria conceituação do discurso de ódio: estaria uma ofensa relacionada à crença, e não propriamente à pessoa ou grupo de pessoas, apta a afetar a dignidade dos ofendidos? A quem cabe decidir quais casos serão ou não acobertados pelo direito à livre expressão? A partir da análise de doutrina e jurisprudência estrangeira, este trabalho propõe, principalmente, que decisões judiciais envolvendo discursos de ódio devem ser orientadas por critérios específicos que possam auxiliar o magistrado no procedimento decisório. Por isso, é essencial refletir sobre a importância dos standards internacionais e sua possível aplicação no sistema brasileiro. / [en] Freedom of Expression is an essential right, widely recognized in a democratic society. However, there is no consensus on the limits of the esteemed freedom, especially in regard to religious offense, because it involves beliefs and values regarded as sacred. Based on the fact that the establishment of precise limits for religious offense is an especially delicate issue in countries with a very religious population - as is the case of Brazil -, the importance of this Thesis is emphasized. The first challenge is to explore issues that involve the conceptualization of hate speech: would it be an offense related to belief, and not to the person or group of people, capable of affecting the dignity of the offended? Who should decide which cases will be covered by the freedom of speech? From the analysis of foreign doctrine and jurisprudence, this Master s Thesis proposes, mainly, that judicial decisions involving hate speech should be guided by specific criteria that may assist the magistrate in the decision making process. Therefore, it is essential to reflect on the importance of international standards and their possible application in the Brazilian system.

A partir de uma distinção entre o aspecto interno e o aspecto externo de liberdade, reconheceu-se a necessidade de conferir proteção ao exercício da liberdade de expressão no espaço físico, em um plano exterior, portanto, ao indivíduo. Com o avento da sociedade informacional, as novas tecnologias comunicacionais alteraram as condições do discurso, de modo a refletir nas possibilidades de exercício da liberdade de expressão. A criação da Internet, bem como da tecnologia de digitalização, ao permitir que qualquer conteúdo traduzido em dígitos seja acessado por qualquer indivíduo conectado à rede mundial de computadores, a despeito de sua localização geográfica, possibilitou a formação de um espaço virtual, o qual passa a ser o âmbito por excelência do exercício da liberdade de expressão. No espaço virtual, há a liberação do polo de emissão, de modo que o indivíduo assume um papel ativo na criação de novos conteúdos, em comunhão com os demais em um ambiente em rede. / Starting from a distinction between the internal aspect and the external aspect of freedom, it is possible to recognize the need to provide protection to the exercise of freedom of expression in physical space, in an outer plane, therefore, from the individual. With the informational society, the new communication technologies have altered the conditions of speech, reflecting on the possibilities of freedom of expression. The creation of the Internet, as well as the digital technology, by allowing that any content translated into digits can be accessed by anyone connected to the worldwide web, regardless of their geographic location, made it possible to establish a virtual space, which becomes the ultimate scope of the exercise of freedom of expression. In the virtual space, there is the release of the emission polo, so that individuals take an active role in the creation of new content, in communion with the other in a networked environment.

Ao longo da história da filosofia, John Locke tem sido frequentemente apresentado sob o rótulo de pai do liberalismo, o que decorre, invariavelmente, de um modo peculiar de interpretação da noção de liberdade para o filósofo, que estaria estruturada em torno da ideia de não-interferência. Derivada frequentemente de propostas analíticas realizadas em um vácuo histórico, em que as ideias de Locke são tomadas como uma estática coleção, tal conclusão expressa uma perspectiva que não considera o caráter essencialmente discursivo da filosofia política e o campo problemático em que os conceitos foram pensados pelo filósofo. Se tomarmos a obra de Locke a partir de um campo mais abrangente, constituído por diferentes atos de discurso, em que sejam considerados as condições e o contexto em que os elementos textuais foram enunciados, recuperando-se o aspecto polêmico do texto, pode ser evidenciado um traço marcadamente republicano no conceito de liberdade formulado pelo autor. Partindo da perspectiva de John Pocock acerca do processo de formação do republicanismo inglês, segundo a qual as matrizes republicanas foram recebidas na Inglaterra a partir do século XVI, desencadeando um longo processo de anglicização da república, no qual diferentes momentos podem ser identificados, e tomando como pressuposto a ideia de dupla filiação do conceito moderno de liberdade, proposta por Jean-Fabien Spitz, o propósito deste trabalho é colher os elementos que apontam em que medida a noção de liberdade defendida por Locke em sua obra política pode ser considerada tributária dos argumentos desenvolvidos nos momentos precedentes em que se expressou o pensamento republicano na Inglaterra, o que permitiria incluí-la como referência de um importante ato do longo discurso que culminou na formulação do conceito republicano de liberdade. / Throughout the history of philosophy, John Locke has often been presented under the label of \"father of liberalism,\" which invariably follows from a peculiar way of interpreting his concept of freedom, as structured around the idea of non-interference. Coming from analytical proposals often elaborated in a \"historical vacuum\", in which Locke\'s ideas are taken as a static collection, such a conclusion expresses a perspective that does not consider the essentially discursive character of political philosophy and the \"problematic field\" in which some concepts were thought by the philosopher. On the other hand, if we take Locke\'s work from a broader field, made up of different \"acts of discourse,\" taking into account the conditions and contexts in which the textual elements were enunciated, and recovering the controversial aspect of the text, we can reveal a republican feature in the concept of liberty formulated by the author. Starting from John Pocock\'s perspective about the English republicanism, according to which republican matrices were received in England from the sixteenth century, triggering a long process of \"anglicization of the republic,\" in which different \"moments\" can be identified, and considering the idea of double affiliation of the modern concept of freedom, proposed by Jean-Fabien Spitz, the purpose of this work is to gather the elements that indicate to what extent the notion of freedom defended by Locke in his political work can be considered tributary of the arguments developed in the previous \"moments\" in which the republican thought in England was expressed, which would allow to include it as reference of an important \"act\" of the long discourse that culminated in the republican concept of liberty.

No Rio Grande do Sul, a criação de leis que tentam coibir a prática dos cultos afros por políticos evangélicos somada a visão preconceituosa da população em geral de que estas religiões são atrasadas e possuem rituais maléficos, suscitaram a reação dos adeptos desses cultos que passaram a lutar pela garantia ao direito da liberdade religiosa e contra o estigma de que as religiões afros são cruéis e prejudiciais. A presente dissertação tem como objetivo estudar de que forma os adeptos das religiões afro-brasileiras em Porto Alegre, conhecidos como batuqueiros, legitimam sua religião para defendê-la dos ataques evangélicos e também amenizar alguns conflitos entre prática religiosa afro-brasileira e sociedade em geral. No entanto, a visão de que o culto está se deturpando nos dias atuais também faz com seus adeptos lutem pelo que consideram a autêntica forma de culto, em contraste com as inovações rituais criadas pelas novas gerações de batuqueiros. Essas duas lutas inserem os batuqueiros na esfera pública porto alegrense a partir da visão do que são as religiões afros para eles: a herança africana que carregam consigo e que são responsáveis por preservar e dar continuidade, modelando seus discursos e práticas para além da esfera habitual dos terreiros. É a partir desse argumento, para dentro e para fora, que os adeptos das religiões afros vão legitimar sua prática religiosa perante eles mesmos e a sociedade em geral, lutando a favor do direito à liberdade religiosa. / In Rio Grande do Sul, the creation of laws to repress the practice of afro cults by evangelic politicians along with the based vision of the population that sees these religions as backward and as having malefic rites, gave rise to reactions from the followers of these cults who struggled for the freedom of religion and against the stigma of cruelty and prejudice that is said to come from the afro-religions. The objective of this dissertation is to study in which way the followers of the Afro- Brazilian religions in Porto Alegre, known as batuqueiros, legitimize their religion to defend it against attacks from evangelicals and to harmonize some conflicts between the Afro- Brazilian religious practice and the society. However, the vision that today the cult is misrepresenting itself obliges its followers to struggle for what they understand is the authentic form of the cult, in contrast with innovations in the ritual, created by the new generations of batuqueiros. These two struggles place the batuqueiros in the public sphere of Porto Alegre from the point of view of what are the afro religions for them: the African inheritance that they carry with themselves and that they are responsible for preserving and continue. This models their discourses and practices beyond the customary sphere of the terreiros. it is from this argument, directed to the inside and to the outside, that the followers of the Afro- religions will legitimize their religious practice to themselves and to the society, struggling for the freedom of religion.

O debate sobre a laicidade do Estado sempre esteve presente em diversos âmbitos de discussão, políticos, sociais e acadêmicos. Não obstante, se faz necessário o fortalecimento dos recursos argumentativos para lidar com a questão de forma concreta. A constituição federal de 1988 não declara expressamente que o Brasil é laico, mas traz de forma consolidada todos os elementos que formam este entendimento. Isso se dá pela caracterização do Estado democrático garantidor da igualdade e da liberdade inclusive religiosa de seus cidadãos. Soma-se a isso a determinação constitucional de separação institucional entre o Estado e a religião. Nesta perspectiva, este trabalho se propõe a fazer uma análise da proteção jurídico-constitucional do princípio da laicidade no Brasil e seus desdobramentos práticos. A efetivação do princípio da laicidade é um processo em construção e, deste modo, é necessário o amadurecimento democrático e esforço positivo das instituições públicas para sua realização. É feito inicialmente o levantamento da construção histórica da laicidade no país e a tentativa de organizar alguns conceitos teóricos sobre o tema, na perspectiva de alinhar entendimentos usados durante o trabalho. Parte-se então para a análise do caráter constitucional do princípio da laicidade e os significados decorrentes desse diagnóstico. Sendo um tema complexo, diretamente relacionado aos parâmetros sociais que compõe o Estado brasileiro, é necessário discutir os aspectos democráticos importantes para a concretização do princípio da laicidade, abordando a dicotomia entre democracia e constitucionalismo, bem como algumas considerações sobre a presença religiosa na esfera pública. Por fim, considerando justamente o processo em construção para consolidação da laicidade, são analisados casos concretos referentes ao tema, visando à compreensão do grau atual de efetivação do princípio no país e os desafios que se impõem para a garantia do preceito constitucional. / The debate over the laicity (from the French concept laïcité) of the state has always been present in the political, social and academic arenas. Nevertheless, it is necessary to strengthen the analytic resources to concretely deal with this issue. The federal constitution of 1988 does not expressly state that Brazil is a laic state, but, all-together, one can read all the elements that lead to such an understanding. This is the effect of the characterization of the democratic state that guarantees equality and freedom - including the religious freedom- of its citizens. The constitutional determination of an institutional separation between state and religion is also another factor. In this perspective, this thesis aims to make an analysis of the legal and constitutional protection of the principle of laicity in Brazil and its practical consequences. The implementation of the principle of laicity is an ongoing process and thus the democratic maturing and conscious effort of the public institutions are necessary. The thesis begins with the historical development of laicity in the country as well as of some theoretical concepts on the subject. Later, the constitutional character of the principle of laicity and the meanings arising from this diagnosis are analyzed. Relevant democratic aspects for the implementation of the principle of laicity, regarding the dichotomy between democracy and constitutionalism, as well as some thoughts on the religious presence in the public sphere could not be avoided, since the issue is a complex one, directly related to the social parameters that make up the Brazilian State. Finally, considering the ongoing process for the consolidation of laicity, the concrete cases on the subject are also scrutinized, aiming to understand the actual degree of realization of the principle in the country and the challenges imposed to guarantee the constitutional guideline.