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Licitação pública : aspectos que influenciam no processo licitatórioCosta Júnior, José Carlos Pereira da 26 August 2016 (has links)
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Previous issue date: 2016-08-26 / Não recebi financiamento / One of the public administration principles is the efficient management of public expenditure.
This research points out that for public spending efficiency, an efficient management of public
bidding, through which the application of much of public resources occurs, is also necessary.
For better understanding of the subject, the study searches in organizational theory, concepts
on the issue of efficiency in public and private organizations. Supported on the axes of
celerity, economic viability, and objectivity in the object description, the work aims to assess
the environment of public bidding to verify in its normative framework, elements that account
for more efficient results. It is a bibliographical and documentary research analyzed by a variety
of combined methods and procedures, (Prodanov and Freitas, 2013), according to the
comparative method. This way, we attempt to provide clarity on the issue and assist in the
formulation of proposals with the help of the inductive method. The research is of basic nature,
although it can be applied, as it seeks to offer the public administrative manager, solutions
to the bidding process. / Um dos princípios da administração pública é a gestão eficiente dos gastos públicos. O
trabalho entende que para a eficiência dos gastos públicos é necessário também a gestão
eficiente das licitações públicas, por meio das quais ocorre a aplicação de grande parte dos
recursos públicos. Para melhor entendimento sobre o tema, o trabalho busca na teoria
organizacional conceitos acerca da questão da eficiência nas organizações públicas e privadas.
Neste sentido, apoiado nos eixos da celeridade, economicidade e objetividade na descrição do
objeto, o trabalho visa a avaliar o ambiente das licitações públicas com o fim de verificar no
seu arcabouço normativo elementos que respondam por resultados mais eficientes. A pesquisa
desenvolve-se a partir de fontes bibliográfica e documental, analisadas por uma diversidade
de métodos e procedimentos combinados, forma admitida por Prodanov e Freitas (2013),
metodologia na qual prevalece o método comparativo. Desta forma, procura-se proporcionar
clareza quanto ao problema levantado e auxiliar na formulação das proposições ao tema por
meio da abordagem e raciocínio pelo método indutivo. A pesquisa possui natureza
predominantemente básica, mas também aplicada, pois procura oferecer ao gestor público
soluções administrativas para o processo licitatório.
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A qualificação econômica financeira segundo a Lei 8.666/93 : um enfoque nas exigências da administração públicaCoutinho, Renato Lírio, 0000-0002-6279-9036 06 June 2017 (has links)
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Previous issue date: 2017-06-06 / openAccess / Caracterizada como a seleção da proposta mais vantajosa, quando da aquisição de
algum bem ou produto de interesse público, a licitação pública é o procedimento
adotado pela administração pública para a aquisição de bens/serviços em todo país.
Não obstante, a Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) utiliza deste
procedimento para a contratação de serviços de obra/reforma em todos seus campi.
Dado este motivo, a presente dissertação tem por objetivo propor um estudo com
base nas informações de contratações de obras e reformas geridas pela Gerência
de Obras da Prefeitura Universitária da UFES, delimitando quais são os tipos de
documentos exigíveis para a comprovação da qualificação econômico-financeira das
licitantes, de forma a identificar se as exigências de comprovação estão de acordo
com o estabelecido pela Lei 8666/93 e o Tribunal de Contas da União. Como
metodologia para busca dos dados bibliográficos e jurisprudenciais foram utilizados
os seguintes descritores contextualizados ao tema em estudo: habilitação de
licitantes; licitação pública; Lei 8666/93, qualificação econômico-financeira;
microempresas. Complementarmente à pesquisa bibliográfica, foram colhidos
através da disponibilização da Prefeitura Universitária da Universidade Federal do
Espírito Santo - UFES, dados de todas as contratações de obras e reformas,
compreendidas no período de 2010 a 2016. Portanto, o universo da pesquisa se deu
com base nas obras e reformas geridas pela Gerência de Obras da Prefeitura
Universitária da UFES de 2010 a 2016, e a amostra foram obras ou reformas de
edificações com valor mínimo de R$300.000,00. Com a análise dos dados das obras
da UFES e os resultados abrangidos na literatura, pode-se observar que seis
contratos foram rescindidos pelo fato das empresas não terem conseguido executar
as obras, criando prejuízo erário aos cofres da UFES e consequentemente ao poder
público em geral. Assim, pode-se indicar a necessidade de melhor estruturação e
implantação de medidas de controle das obras/reformas executadas em todas as
unidades da UFES, além da aplicação de melhores práticas e treinamentos nas
equipes envolvidas nos processos licitatórios, de forma a garantir maior
criteriosidade na análise documental das licitantes evitando prejuízos ao erário
público e ainda sugerir um modelo padrão de exigência econômico-financeira nos
editais de contratação de obras e reformas de edificações da Universidade Federal
do Espírito Santo / Characterized as the most advantageous tender selection, when purchasing some
good or product of public interest, public bidding is the procedure adopted by the
public administration for the acquisition of goods / services throughout the country.
Despite the Federal University of Espírito Santo (UFES), it uses this procedure to
contract construction / renovation services in all campuses. Given this reason, this
dissertation aims to propose a study based on the information of contracting of works
and reforms managed by the Management of Works of the University City Hall of
UFES, delimiting what are the types of documents required to prove the economic
and financial qualification of the bidders, in order to identify if the requirements of
proof are in accordance with the established by Law 8666/93 and the Court of
Auditors of the Union. The methodology for the collection of bibliographical and
jurisprudential data, the following descriptors were used contextualized to the theme
In study: qualification of bidders; Public bidding; Law 8666/93, economic and
financial qualification; Microenterprises. In addition to the bibliographical research, it
was analyzed all contracting of construction works, comprised in the period from
2010 to 2016, of the Federal University of Espírito Santo - UFES. The research
sample was based on the construction works and reforms managed by the UFES
University Management of Works from 2010 to 2016. Based on the analysis of UFES
construction works, six contracts were rescinded by the fact that the companies did
not execute the contract, creating injuries to the UFES coffers and, consequently, to
the general Public Adminstration. Thus, it suggested the need for better structuring
and implementation of control measures of the construction works / reforms carried
out in all UFES units has been proven, as well as the application of best practices
and training in the teams involved in the bidding processes contracting, in order to
guarantee greater criterio in the documentary analysis of the bidders, in order to
anticipate risks and avoid prejudice to the public purse. Allowing, the end of the study
suggest the implementation of best practices and guidelines in the bidding
procedures
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Licitações sustentáveis instrumento legal de promoção da sustentabilidade : um estudo da aquisição de bens na Universidade Federal do Espírito Santo - UFESCypreste, Aline Silva Tavares 31 October 2013 (has links)
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Previous issue date: 2013-10-31 / O presente trabalho tem por objetivo o estudo da evolução da adoção do
procedimento licitatório sustentável, tornado obrigatório nas compras públicas
federais brasileiras através da Lei nº 12.349/2010. Concebido como um instrumento
para promoção do desenvolvimento sustentável visa-se identificar seu estágio de
operacionalização para aquisição de bens no âmbito da Universidade Federal do
Espírito Santo - UFES, detectar os entraves, bem como prover sugestões para a
ampliação e melhoria desta prática. A preocupação com o impacto socioambiental
das compras públicas já é uma realidade internacional, há algumas décadas, e
recentemente se mostra também expressiva no Brasil que, por isso, adotou esse
novo modelo de compras públicas. A realização da licitação sustentável não
constitui ato discricionário, mas sim uma imposição constitucional e legal, que exige
a busca da proposta mais vantajosa, que atenda ao interesse público e contribua
para promoção do desenvolvimento sustentável. O desenvolvimento sustentável é
um desafio global e a administração pública brasileira tem um papel importante na
difusão de políticas públicas de responsabilidade socioambiental e no incentivo à
produção e consumo de bens e serviços sustentáveis. Embora já existam normas
sobre o assunto no Brasil, o governo federal, porém, ainda precisa regulamentar
mais detalhadamente sua aplicação para que as licitações sustentáveis constituam
regra e não exceção nos órgãos federais. A pesquisa empregou uma abordagem
qualitativa, que quanto à natureza pode ser classificada como descritiva, assumindo
a forma de pesquisa exploratória. Os instrumentos utilizados para coleta de dados
correspondem à pesquisa bibliográfica, análise documental, entrevistas não
estruturadas, questionários e observações diretas. A análise do estudo de caso da
UFES realizado demonstra a incipiência da aplicação das compras públicas
sustentáveis em relação à quantidade de procedimentos efetuados, porém,
crescente e expressiva em termos de valores gastos, evidenciando a necessidade
de implementação de mudanças a fim de institucionalizar a prática das compras
públicas sustentáveis na universidade / The following paper has as its objective the study of the evolution in the adoption of
the sustainable bidding proceeding, making it obligatory in Brazilian federal
government procurement through the law nº 12.349/2010. Conceived as an
instrument for the promotion of sustainable development it aims to identify its state of
operationalization for the acquisition of property in the scope of the Federal
University of Espírito Santo – UFES, detecting the barriers, as well as promoting
suggestions for the amplification and bettering of this practice. The concern with the
social environmental impact of public purchases is already an international reality, for
some decades, and recently has shown itself in an expressive form in Brazil that, for
this reason, adopted this new model of public purchases. The implementation of
sustainable biddings doesn’t constitute discretionary act, but a constitutional and
legal imposition that demands the search for the most advantageous proposal, that
meets the public interest and contributes to the promotion of sustainable
development. The sustainable development is a global challenge and the Brazilian
public administration has a key role in the diffusion of public policies of social
environmental responsibility and in the incentive to the production and consumption
of sustainable goods and services. Although there already are norms on the matter in
Brazil, the federal government, however, has yet to regulate more precisely its
application so that the sustainable biddings constitute a rule and not the exception in
the federal branches. The research utilized a qualitative approach that, in regards to
its nature, can be classified as descriptive, assuming the form of exploratory
research. The instruments used for the data collection correspond to bibliographical
research, documental analysis, unstructured interviews, questionnaires and direct
observations. The analysis of the case study of UFES shows the incipiency of the
application of sustainable public purchases with relation to the quantity of procedures
performed, however, increasing and expressive in terms of expenditure values, that
evidentiate the necessity of implementing changes to institutionalize the practice of
sustainable public purchases in the university
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Sistema de registro de preços nas aquisições de bens : estudo de caso da polícia militar do Espírito Santo de 2007 a 2012Zamprogno, Hanne Cardoso de Rezende 12 December 2013 (has links)
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Previous issue date: 2013-12-12 / A Administração Pública, para realizar a aquisição de bens, deve fazê-la por meio de
procedimento licitatório. A lei de licitações estabelece que, preferencialmente, as
compras deverão ser realizadas por meio do sistema de registro de preços. O
sistema de registro de preços é um procedimento licitatório, na modalidade pregão
ou concorrência, através do qual será escolhida e registrada a proposta mais
vantajosa para Administração. A Polícia Militar do Espírito Santo (PMES), órgão do
poder executivo estadual, a partir do ano de 2007 passou a utilizar gradualmente
esse sistema para a aquisição de bens. Face à essa mudança nas compras públicas
da PMES, indagou-se como a utilização do sistema de registro de preços, na prática
administrativa para aquisição de bens, pode ser mais vantajosa para a PMES. Este
trabalho objetivou analisar o uso desse sistema nas compras públicas realizadas
pela PMES no período de 2007 a 2012, em comparação com as compras públicas
realizadas por licitação convencional, a fim de potencializar suas vantagens e
minimizar suas desvantagens. Para tanto, utilizou-se de uma abordagem qualitativa
de pesquisa, com natureza descritiva, para expor as caraterísticas desse fenômeno,
e como técnica de pesquisa o estudo de caso. Buscou-se identificar as vantagens e
desvantagens do uso do sistema de registro de preços nas aquisições de bens da
PMES, através da análise 66 processos de compra por licitação e pelo registro de
preços e realizadas entrevistas com três servidores que atuam na instrução dos
processos. Verificou-se que a utilização do sistema de registro de preços para
aquisição de bens é necessária, contudo as práticas administrativas adotadas não
tem possibilitado que a instituição obtenha as vantagens que o sistema de registro
de preços pode oferecer. A fim de reverter esse cenário, foram apresentadas
propostas que possibilitarão otimizar e aperfeiçoar as práticas administrativas para
que a utilização do sistema de registro de preços traga vantajosidade à PMES / The Public Administration to carry out the acquisition of goods, it must do it through a
public tender procedure. The public tender law provides that, preferably, purchases
should be made through registration pricing. The registration system price is a public
tender process, the modality or trading competition, through which will be chosen and
recorded the advantage offer for Administration. The Military Police of Espirito Santo
(PMES), an agency of the state executive, from the year 2007 gradually began to use
this system for the procurement of goods. Given this change of PMES in public
procurement, asked as the use of the log pricing system, administrative practice for
the acquisition of goods, may be more advantageous for PMES. This study aimed to
analyze the use of this system in public procurement carried out by PMES in the
period 2007-2012, compared to purchases by conventional public procurement in
order to maximize their advantages and minimize their disadvantages. For this, we
used a qualitative research approach with descriptive nature, to expose the
characteristics of this phenomenon, and as a research technique case study. Sought
to identify the advantages and disadvantages of the use of the log pricing system in
the acquisition of assets of PMES, through the analysis of 66 cases per public tender
and the purchase price registry and interviewed three servers work in prosecution. It
was found that the use of the log pricing system for acquisition of goods is required,
however the administrative practices has not enabled the institution to get the
advantages that the registration system can offer prices. In order to reverse this
scenario, proposals that will enable optimizing and improving administrative practices
for the use of price registration system to bring advantage PMES were presented
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Proposta de estrutura de trabalho para aumentar a eficiência das compras públicas compartilhadasNascimento, Wesley Ribeiro do, 0000000277834308 22 December 2015 (has links)
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Previous issue date: 2015-12-22 / O ambiente de compras públicas movimenta boa parte dos recursos públicos
brasileiros. Trabalhar com a adoção de medidas redutoras de custos torna-se cada
vez mais determinantes num ambiente de contenção de gastos e de redução de
custos. Para tal, as Compras Compartilhadas surgem como fonte de otimização de
esforços entre órgãos públicos gerenciadores e participantes de tal forma de
contratação. A utilização da licitação por Registro de Preços viabiliza a aquisição
compartilhada, utilizando-se as ferramentas disponíveis nos portais de compras
públicas. Os principais objetivos desta pesquisa foram a identificação e definição
das disfunções, desenvolvendo uma estrutura de trabalho para a melhoria do
desempenho das compras compartilhadas, e a indicação de atribuições para a
aplicação dos métodos resultantes da pesquisa. A adoção de medidas de
promoção de melhorias no planejamento das atividades relacionadas ao
tratamento das aquisições públicas compartilhadas foi o que apresentou mais
impacto na promoção das compras, sendo responsável por evidenciar tal método.
Assim, foi possível determinar o planejamento como vital para a aquisição
compartilhada, onde a aproximação das Instituições envolvidas é a principal forma
de sucesso na promoção do método / The public procurement environment moves most of the Brazilian public resources.
Working with the adoption of measures reducing costs becomes increasingly
determinants in an environment of cost containment and reduction of costs. For
such, shared procurement emerge as source of optimization of efforts between
public agencies managers and participants of this form of procurement. The use of
bidding per prices registry facilitates the acquisition shared, using the tools
available in the portals of public purchases. The main objectives of this research
were the identification and definition of the dysfunctions, developing a structure of
work for the improvement of the performance of shared purchases, and the
appointment of assignments for the application of the methods that result from the
search. The adoption of measures for the promotion of improvements in the
planning of activities related to the treatment of public shared acquisitions was the
one that presented more impact on the promotion of purchases, being responsible
for highlighting such a method. Thus, it was possible to determine the planning as
vital for the shared acquisition, where the approximation of institutions involved is
the main form of success in promoting the method
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Gestão de documentos e transparência dos atos públicos: um estudo de caso sobre os processos de licitação da Universidade Federal FluminenseSilva, Isabela Costa da 31 January 2017 (has links)
Submitted by Josimara Dias Brumatti (bcgdigital@ndc.uff.br) on 2017-01-30T15:03:09Z
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DISSERTAÇÃO_ISABELA COSTA DA SILVA.pdf: 1843074 bytes, checksum: f2468861aec99fa5378cb7c9704a3987 (MD5) / O destaque dado à gestão de documentos na década de 1940 revolucionou o
campo teórico e prático da Arquivologia que, antes daquele momento, se ocupava
prioritariamente dos documentos de valor histórico. A partir de então, incorporou os
documentos de valor primário como questão da área, devido ao alto índice da produção
documental em decorrência das ações de Estado. Este trabalho tem como foco de estudo
a gestão de documentos e sua relevância como instrumento de transparência do Estado e
de auditoria da sociedade. A gestão de documentos é apresentada como o meio que
possibilita o controle da sociedade no âmbito da administração pública e a transparência
dos atos públicos, com destaque para os processos de licitação pública, considerando a
Lei 8.666/93 como o marco legal que estabelece novos procedimentos em relação aos
atos públicos de licitação. / The emphasis on records management in the 1940s revolutionized the theoretical
and practical field of Archival Science that until that point had traditionally been
occupied by documents of historical value. After that, it began to incorporate documents
of primary value because of the high rate of records production as a result of the actions
of the State. This work focuses on the study of records management and its relevance
both as an instrument of the transparency of the State and an auditing tool for the
society. Records management is presented as the medium which enables control of the
company in public administration and transparency of public acts, especially for public
bidding processes, considering the Law 8.666/93 as the legal framework that establishes
new procedures related to acts of public bidding.
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O processo licitatório como mecanismo de proteção socioambientalMORGADO, Giovanna Corrêa January 2007 (has links)
Submitted by Diego Barros (diegobbarros@ufpa.br) on 2015-03-17T13:04:29Z
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Previous issue date: 2007 / Esse trabalho trata da licitação como mecanismo de proteção socioambiental, analisa de que forma o processo licitatório pode funcionar como uma materialização do princípio da prevenção ambiental, na instalação de empreendimentos públicos potencialmente causadores de degradação ambiental. Num primeiro momento essa pesquisa tratou da questão ambiental e seus aspectos relevantes, a inserção do meio ambiente no texto constitucional e o processo de licenciamento ambiental. Em seguida, foi realizada a análise do processo licitatório e os princípios jurídicos que o informam, sua finalidade, suas fases e sua relação com os demais instrumentos de proteção ambiental. A licitação é o meio pelo qual a Administração Pública contrata a realização de empreendimentos públicos de infra-estrutura, potencialmente causadores de impacto ambiental. Por fim, apresenta como a licitação constitui um importante mecanismo de proteção ambiental, quando a Administração Pública cumpre o procedimento licitatório legal vigente no país. Para isso foram analisados dois casos exemplificativos em que a Administração Pública não cumpriu tal procedimento, violando o princípio da legalidade e da prevenção e precaução ambiental. O trabalho foi realizado a partir da pesquisa doutrinária bem como a partir da analise das decisões emitidas pelo Poder Judiciário do Estado do Pará e do Tribunal de Contas da União, nos casos específicos da licitação da Alça Viária e das hidrovias Capim-Guamá, Marajó e Teles Pires – Tapajós e ampliação e arrendamento do porto de Santarém, respectivamente. / The study deals with biding as a mechanism of social-environmental protection, analyzing how the biding proceeding can work as a materialization of the principle of the environmental prevention on the installation of public enterprises potentially
causer of environmental degradation. Initially, it presents the environmental matter, your relevant aspects and your insertion on the Constitutional text, the environmental licensing proceeding. Then, it is done an analysis of the biding proceeding, the
jurisdictional principles that instruct it, your finality, your phases and its relation with other instruments of environmental protection. The biding is the way that the Public Administration contracts the execution of public enterprises of infra-structure, potentially causer of environmental impact. Therefore, it presents how the biding is
an important mechanism of environmental protection, when the Public Administration accomplishes the legal biding proceeding in force on the country. It was analyzed two exemplificative cases in which the Public administration has not accomplished such
proceeding, violating the principle of legality and of the environmental prevention and precaution. The study was made thru case laws and doctrine, as well as thru analysis of decisions issued by the Judiciary Power of Para State and the Public Finance
Court, in specific cases of the biding of the “Alça Viária” and the hydro via of Capim-Guamá, Marajó and Teles Pires – Tapajós and the enlargement of the lease of the Santarém port, respectively.
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Os efeitos de sistema de registro de preço nas compras públicas: estudo de caso da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Básicos e Habitação da cidade de ManausCarvalho, Carlos Henrique Soares January 2008 (has links)
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Previous issue date: 2008 / Public administration has been labeled as inefficient for decades, with society seen it as a great waste of public money with a low generation of results. Its services are notably classified as sluggish, bureaucratic, with a low productivity level and a high incidence of mistakes. In periods of crisis, public administration must be the first to give good examples of balance and parsimony in its expenditures, or it could lead to the failure of the government, in general, causing damages to the population. To reach this goal, some corrective measures must be done, in different directions, by selecting the expenditures and fostering the maximum economy for the exchequer. This is only possible through the application of correct planning techniques, a still far way reality from the culture of our public organisms. One way to this change is the adoption of the Price Registration System, that in the Federal scope was already adopted by the Decree nº 3.931/01, and in the scope of the municipality of Manaus was ordered by the Decree nº 8.270/06. The present study verifies the influence of the use of the Price Registration System in purchases and contracts undertaken by the Local Secretariat of Construction, Basic Services and Housing, in the city of Manaus concerning the economy obtained when compared to other methods of tenders. / Há décadas a administração pública vem sendo rotulada de ineficiente, com grande desperdício de dinheiro público e baixa geração de resultados percebidos pela sociedade. Seus serviços são notoriamente classificados como morosos, burocráticos, com baixo grau de produtividade e alta incidência de erros. Nos momentos de crise, a administração pública deve ser a primeira a dar exemplos de equilíbrio e parcimônia nos seus gastos, sob pena de fracassar o governo, como um todo, causando prejuízo à população. Para atingir esse objetivo, há que se tomarem medidas saneadoras, em diversificadas direções, selecionando as despesas e procurando o máximo de economia para o erário. Isso só é possível mediante a aplicação das corretas técnicas de planejamento, uma realidade ainda distante da cultura de nossos órgãos públicos. Um dos caminhos para essa mudança é a adoção do Sistema de Registro de Preços que, no âmbito federal, já foi adotado pelo Decreto nº 3.931/01, e no âmbito do município de Manaus pelo Decreto nº 8.270/06. Esse estudo verifica a influência da utilização do Sistema de Registro de Preços nas compras e contratações realizadas pela Secretaria Municipal de Obras, Serviços Básicos e Habitação, na cidade de Manaus, no tocante relacionado à economia gerada em comparação às demais modalidades de licitação.
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O desafio na contratação e elaboração de projetos para execução de obras rodoviárias: 'o fator projeto'Cordeiro, Alexandre Zananiri, Lima, Cláudia Castello Branco January 2014 (has links)
Submitted by Cristiane Oliveira (cristiane.oliveira@fgv.br) on 2014-12-19T16:41:45Z
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Previous issue date: 2014 / In 2007 the Brazilian Government established PAC – the growth acceleration program, a set of infrastructure projects in which the DNIT occupies a prominent position, with volume of resources over R$ 58 billion. Since the start of the program the main obstacle is the lack of quality projects. Engineering projects are a crucial step to launch bids for infrastructure works. This project bottleneck, associated with the bidding process, is called 'project factor'. In 2011 was instituted the RDC – Differentiated Contract Regime, in order to remove these obstacles. This work arises from the need of the Secretariat of monitoring the growth acceleration program, linked to the Ministry of Planning, and of the National Department of Transport Infrastructure, linked to the Ministry of Transport, to understand the challenges posed by the 'project factor' in the implementation of projects related to road work under PAC. To this end, we analyzed aspects of contracting by the public administration, emphasizing changes in the bidding process after the Differentiated Contract Regime (RDC) and the contemporary forms of pre-contractual relationships, addressing public private partnerships (PPP), expressions of interest of private initiative (PMI) and competitive dialogue. After a presentation of the DNIT and the process of institutionalization of RDC within the agency we concluded that three aspects have contributed to minimize the effects of 'project factor': the first, procedural in nature, is directly related to the effect of the implementation of the new tendering scheme. In complex projects, such as those in the area of infrastructure, the development of pre-contractual relations bring considerable gains. Procedures to promote the reduction of information asymmetries and the stoning of the object to be hired, as, for example, the Competitive dialogues, bring considerable gains for both public administration and private entity. The second aspect is related to the nature of the DNIT. It is a agency with accumulation of knowledge in engineering and project management. By adopting intensely RDC, showed installed capacity and advanced monitoring parameters and risk management and generated a current and appropriate regulatory set to face the challenges of the new regime of contractions. The third aspect is also related to the institutional aspect of the DNIT. This is its organizational structure, which influences the bidding processes and governance and combines two predicates: security in accountability amongst the Directors-members when they share a decision, and safeguarding of technical staff. These three aspects have led to greater efficiency and effectiveness of Autarchy and minimized the 'project factor'. DNIT management report of 2012 quotes that in RDC there is a reduction of up to 50% at the time of the bidding process in relation to competition and price-taking modes. The implementation of the Electronic RDC, which allows participation of companies from all over the country, increased competitiveness and helped to execute $ 10.2 billion in works and services in transport infrastructure. / O Governo brasileiro criou a partir de 2007 o PAC – Programa de Aceleração do Crescimento, um conjunto de projetos de infraestrutura no qual o DNIT ocupa posição de destaque com volume de recursos superior a R$ 58 bilhões. Desde o início do Programa o principal obstáculo é a insuficiência de projetos de qualidade. Projetos de engenharia são etapa crucial para o lançamento de licitações para obras de infraestrutura. Este gargalo de projeto, associado ao processo licitatório, é chamado de 'fator projeto'. Em 2011 foi instituído o RDC – Regime Diferenciado de Contratações com o objetivo de remover estes entraves. Este trabalho surge da necessidade da Secretaria do Programa de Aceleração do Crescimento, vinculada ao Ministério do Planejamento, e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, vinculado ao Ministério dos Transportes, de entender os desafios impostos pelo 'fator projeto' na execução dos projetos relacionados às obras rodoviárias no âmbito do PAC. Para tanto, foram analisados os aspectos de contratação pela Administração Pública, enfatizando as mudanças ocorridas no processo licitatório corridas depois da vigência do Regime Diferenciado de Contratação (RDC) e as formas contemporâneas de relacionamentos pré-contratuais, abordando as parcerias publico-privadas (PPP), as manifestações de interesse da iniciativa privada (PMI) e os diálogos concorrenciais. Após uma apresentação do DNIT e do processo de institucionalização do RDC no âmbito da autarquia concluiu-se que três aspectos tem contribuído para minimizar os efeitos do 'fator projeto': O primeiro, de natureza procedimental, está diretamente relacionado com o efeito da implementação do novo regime licitatório. Em projetos complexos, como os da área de infraestrutura, o desenvolvimento de relações pré-contratuais trazem ganhos consideráveis, tanto para Administração Pública quanto para o ente privado, por promover a redução das assimetrias de informação e a lapidação do objeto a ser contratado. O segundo aspecto está relacionado com a natureza do DNIT. Trata-se de uma Autarquia com acúmulo de conhecimentos na área de engenharia e gestão de projetos. Ao adotar intensamente o RDC, mostrou capacidade instalada e avançou nos parâmetros de monitoramento e gestão de risco e gerou um conjunto normativo atual e adequado para enfrentar os desafios do novo regime de contrações. O terceiro aspecto também está relacionado com o aspecto institucional do DNIT. Trata-se de sua estrutura organizacional, que influencia a governança dos processos licitatórios e que agrega dois predicados: segurança na responsabilização entre os diretores-membros quando partilham uma decisão e salvaguarda do corpo técnico para uma postura mais republicana. Estes tres aspectos levaram a uma maior eficácia e efetividade da Autarquia, minimizaram o 'fator projeto'. O Relatório de Gestão do DNIT de 2012 cita que no RDC há a redução de até 50% no tempo do processo licitatório em relação às modalidades concorrência e Tomada de Preços. A implementação do RDC Eletrônico, que possibilita a participação de empresas de todo o país, aumentou a competitividade e ajudou a executar R$ 10,2 bilhões em obras e serviços em infraestrutura de transportes.
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O dinheiro público pelo ralo: ensaios em gestão e corrupçãoCosta, Caio César de Medeiros 17 February 2016 (has links)
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Previous issue date: 2016-02-17 / Efficiency managing public resources has become an important issue for the academy and for public managers. The importance of the allocative function of the state, and the increased demands of the population also, has elevation the efficiency in the public money management subject to a high degree of relevance. To contribute to this debate, the main objective of this thesis is to understand the waste of the public resource and its nuances. In such set, public procurement processes and the occurrence of corruption are two important issues asking for further strength, and it is about them that I put effort over to answer the issues raised. Thus, this thesis was organized containing three original articles. Each one of them is dedicated to a specific aspect, identified within the theories that permeate the debate in the context of public administration and government. The first article aims to analyze the relevance of public bidding processes. Based on the assumptions of the theory of auctions, highlighting the relationship between increasing competition and lower prices from the bidders, the study adds to the literature on aspects such as transaction costs and problems related to the provider definition based in price as the unique criterion. The second article discusses the relationship between the lower prices strategies on the bidding stage and the contract modifications during its execution. This article has the literature is based on the literature that pointing, the difficulties in designing complete contracts considering the possibility of bidders avail themselves of information asymmetry to plot their strategies. By this use is given the unbalanced bids name and is on the point that the second paper discuss. In the third article, the theme addressed is corruption, and the intention of it is to verify the association between corruption and public health indicators in Brazilian municipalities. The findings raise some debate and add to the state of the art issues not raised yet. Among these issues, there is an association between conducting bidding processes and prices, on average, higher. Another important issue concerns the factors related to modifications of contracts, finding no empirical evidence to demonstrate the existence of the unbalanced bid. Finally, this last article highlights the relationship between corruption and socioeconomic indicators, showing, among other things, the correlation of corruption with the indicators in the opposite direction for certain indicators. It is hoped that this thesis will stimulate further research, involving issues addressed here, ideally giving contributions to improving public management in Brazil. / A gestão eficiente do recurso público tem se colocado como um importante tema tanto para a academia quanto para os gestores públicos. O papel de destaque da função alocativa do Estado, em conjunto com o aumento das demandas da população, tem alçado tal tema a alto grau de relevância. Para contribuir com esse debate, o objetivo principal desta tese é entender o desperdício do recurso e suas nuances. Nesse contexto, os processos de contratação por parte do Estado e a ocorrência de corrupção são dois assuntos em alta e que carecem de maior aprofundamento, e é sobre eles que me debruço para cumprir os objetivos traçados. Assim, a presente tese foi organizada contendo três artigos inéditos. Cada um deles se dedica a um aspecto específico, identificado dentro das teorias que permeiam o debate no contexto da administração pública e governo. O primeiro artigo tem como objetivo analisar a pertinência na realização de processos licitatórios. Partindo dos pressupostos da teoria dos leilões, que destacam a relação entre o aumento da concorrência e a diminuição dos preços praticados pelos licitantes,o estudo adiciona à literatura sobre o tema aspectos como os custos de transação e os problemas relacionados à definição do fornecedor, baseada no preço como critério único. O segundo artigo aborda a relação existente entre a economia obtida na etapa de licitação e as modificações realizadas no contrato durante a sua execução. Esse artigo conta com o subsídio da literatura que aponta as dificuldades em se desenhar contratos completos e que considera a possibilidade de os licitantes se valerem da assimetria de informação para traçar suas estratégias. A essa utilização se dá o nome de jogo de planilha e é sobre tal ponto que o segundo trabalho versa. No terceiro artigo, a temática abordada é a corrupção, e o objetivo do mesmo é verificar a possível associação entre a corrupção e os indicadores de saúde pública nos municípios. Se apoiando na literatura que destaca a relação negativa entre a corrupção e os indicadores sociais, eu testo se tal questão, se tal padrão de associação se repete nos indicadores municipais de saúde dos municípios. Os resultados encontrados suscitam alguns debates e acrescentam ao estado da arte questões ainda não levantadas. Entre essas questões, destaca-se a associação entre a realização de processos licitatórios e preços, em média, mais altos. Outra questão importante diz respeito aos fatores relacionados às modificações dos contratos, não encontrando evidências empíricas que demonstrem a existência do chamado jogo de planilha. Por fim, esse último artigo destaca a relação entre a corrupção e os indicadores socioeconômicos, demonstrando, entre outros aspectos, a correlação da corrupção com os indicadores em sentido oposto para determinados indicadores. Espera-se que esta tese estimule pesquisas mais aprofundadas, envolvendo as temáticas aqui abordadas, idealmente, dando contribuições para a melhoria da gestão pública no Brasil, em que pese a importância dos processos de compras públicas e a relação entre a corrupção e os indicadores de saúde.
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