Made available in DSpace on 2014-06-12T17:20:01Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo6159_1.pdf: 959420 bytes, checksum: a3cd5ff5b1b5103840441a3f25f5fcfd (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2007 / A presente tese de Doutorado em Direito Civil trata da posse de estado de filho, em sua função constitutiva de relação paterno-filial que, em determinadas circunstâncias, leva a incompatibilidades lógicas com o sistema jurídico, no presente trabalho discriminadas como limites estático e dinâmico da função constitutiva da posse de estado. Através de um apurado do estado da arte da paternidade jurídica, evidencia-se a construção da filiação sociológica, bem como da assunção de nova função ao instrumento denominado de posse de estado de filho, desta feita no estabelecimento da filiação. A seguir, demonstram-se os problemas teóricos advindos desta força constitutiva em relação às restrições do próprio sistema, notadamente no que concerne ao fragilização da constelação de parentesco e à possibilidade de elisão do dever alimentar dos filhos em relação aos pais

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:21:03Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5537_1.pdf: 749820 bytes, checksum: c3256954626236326b01345f2443223f (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2011 / As agências reguladoras, entes autárquicos com autonomia estendida, passaram a fazer parte de nosso dia-dia de forma crescente, tamanha a proliferação que têm experimentado, ocupando espaço nos mais variados setores da Administração Pública brasileira nos últimos seis anos. Tal circunstância traz uma questão de relevo, que diz respeito à independência desses entes reguladores, ao grau de autonomia necessário ao desempenho de suas atribuições. O presente estudo enfoca aspectos ligados de forma mediata ao instituto, como o fenômeno da globalização e a reforma do Estado, tendo por alvo o núcleo central do problema, que reside, de um lado, no fato de os modelos de regulação realizados no estrangeiro - com destaque ao norte-americano, principal paradigma das agências reguladoras nacionais - pressuporem o exercício da função reguladora com independência normativa e, de outro, nas limitações impostas pelo atual ordenamento jurídico brasileiro à normalização pela via administrativa. Para equacionar o problema, procura-se realçar os limites à competência normativa do Chefe Poder do Executivo, confrontada com a atribuída aos entes reguladores. Justifica-se em face de a atividade de produção normativa de cunho administrativo não ser realizada de forma exclusiva pelas agências, como no estrangeiro, havendo um exercício concorrente de tal competência entre as agências reguladoras e o Presidente. Conclui-se o trabalho descrevendo o perfil que se desenha para as agências reguladoras brasileiras, em razão das peculiaridades impostas pelo ordenamento jurídico nacional

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:22:24Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5814_1.pdf: 960025 bytes, checksum: 9caafa443e37fe0fbd48fb94edc93de1 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2005 / Este estudo teve como propósito investigar em que medida a gestão democrática, entendida como espaço plural de poder e negociação de conflitos, vem, de fato, se construindo na prática da escola pública cearense, tendo em vista as definições da política educacional para a gestão escolar. Para encaminhamento desse estudo, realizamos pesquisa qualitativa em duas escolas estaduais, no município de Juazeiro do Norte. Os procedimentos envolveram revisão bibliográfica, análise de conteúdo de documentos associada à análise de dados obtidos através da aplicação de questionários e realização de entrevistas com uma amostra dos segmentos escolares, além de observações diretas registradas em diário de campo. Os dados foram tratados com base na análise de conteúdo (BARDIN, 1977), orientada pela hipótese e referencial teórico. Nossas referências teóricas partem do conceito de Estado e hegemonia (GRAMSCI, 1995), articulando o debate em torno das categorias: democracia (BOBBIO, 1986; CHAUÍ, 1997; SANTOS, 2001; WEFFORT, 1992), participação (BARROSO, 1995; DEMO, 2001; LIMA, 2001, NOGUEIRA, 2004) e descentralização (AZEVEDO, 2002; SOUZA, M. 1997). Diante desses subsídios, nossas análises confirmaram que continuamos no paradigma da gestão centralizada. Entre o discurso e a ação, as escolas pesquisadas vêm legitimando, através de sua prática, o discurso da modernização , tomando elementos do modelo de gestão gerencial, propagado pela política educacional cearense, e os tratando como elementos da gestão democrática, a partir do entendimento que esse reserva à democracia. Tal situação tem limitado o fortalecimento da participação política dos atores escolares na condução dos rumos da instituição e, portanto, na construção e implementação de um projeto pedagógico capaz de melhorar as condições de escolarização encontradas no Ceará

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:22:33Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo6281_1.pdf: 643500 bytes, checksum: fa9c4a963256c2274330309ea7c8cb59 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2008 / Tendo como elemento central a análise retórica do mito edênico (Gn. 2 e 3), esta dissertação aborda a força que tal narrativa tem tido para forjar, tanto no Ocidente como no Oriente, um comportamento de submissão e passividade diante das autoridades que se colocam no poder. Vê, contudo, igualmente presente no texto, um convite à abstenção da prática de julgamentos dos comportamentos morais (desconhecer o bem e o mal), que é apresentado como sendo tarefa de Deus e não dos homens. Estes, segundo o autor, ao se arvorarem a prolatar sentenças em relação aos seus semelhantes, findam por externar preconceitos, os quais se firmam na sociedade por meio de mecanismos de violência simbólica. Finda, o autor, em face da impossibilidade prática e imediata de uma via de convivência social sem que nela esteja presente as estruturas de poder e de controle, entre as quais destaca o judiciário, convidandonos a adotar uma postura mais humilde e fraterna quando do momento da decisão, com o fito de minorar os efeitos da brutalidade potencial e real que as sentenças tendem a realizar

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:22:54Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo7105_1.pdf: 569935 bytes, checksum: 3d705a344996cf5acd656da0c3bfa01a (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2003 / A elisão tributária é examinada no plano do seu exercício, para o fim de contextualizála em relação aos princípios informadores da tributação e em relação à figura do abuso de direito que se esboça afinada com sua época e fundamentada em um solidarismo que aparentemente rompe com a rigidez do individualismo.Observa-se que a interpretação dos princípios informadores da tributação sujeita-se a postulados que não podem conduzir ao absurdo de uma interpretação isolada e de forma absoluta, desconsiderando as intersecções que possui com os demais dispositivos constitucionais. Assim, percebe-se que o direito de o contribuinte se auto-organizar da maneira fiscalmente menos onerosa não é absoluto e que deve ser examinado, no plano do seu exercício, para o fim de detectar a eventual existência de um abuso de direito. Na esteira do pensamento pós-positivista, dominante nos dias atuais, e a partir de contribuições do direito comparado, o presente trabalho, superando dogmas formalistas, como o da tipicidade fechada, elege os valores da justiça e da segurança jurídica, e dos princípios da legalidade e da capacidade contributiva como paradigmas axiológicos, caros à interpretação da lei tributária. Constitui verdadeiro corolário desse sistema valorativo, a exigência de combate à evasão e à elisão de tributos no Brasil, por meio da atividade hermenêutica e da introdução de regras antielisivas, fundamentadas na aplicação, no Direito Tributário, da teoria do abuso de direito. Outrossim, analisa-se a cláusula geral antielisiva, introduzida pela Lei Complementar nº 104/2001, nos quadrantes da dogmática constitucional tributária. O estudo identifica, enfim, a abertura da interpretação a valores e princípios, e o combate à elisão abusiva, como necessidades indeclináveis para a realização da Justiça Fiscal

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:23:19Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo9537_1.pdf: 559592 bytes, checksum: 0c8308ad4b79f448c52c338195ff3728 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2003 / As agências reguladoras, entes autárquicos com autonomia estendida, passaram a fazer parte de nosso dia-dia de forma crescente, tamanha a proliferação que têm experimentado, ocupando espaço nos mais variados setores da Administração Pública brasileira nos últimos seis anos. Tal circunstância traz uma questão de relevo, que diz respeito à independência desses entes reguladores, ao grau de autonomia necessário ao desempenho de suas atribuições. O presente estudo enfoca aspectos ligados de forma mediata ao instituto, como o fenômeno da globalização e a reforma do Estado, tendo por alvo o núcleo central do problema, que reside, de um lado, no fato de os modelos de regulação realizados no estrangeiro - com destaque ao norte-americano, principal paradigma das agências reguladoras nacionais - pressuporem o exercício da função reguladora com independência normativa e, de outro, nas limitações impostas pelo atual ordenamento jurídico brasileiro à normalização pela via administrativa. Para equacionar o problema, procura-se realçar os limites à competência normativa do Chefe Poder do Executivo, confrontada com a atribuída aos entes reguladores. Justifica-se em face de a atividade de produção normativa de cunho administrativo não ser realizada de forma exclusiva pelas agências, como no estrangeiro, havendo um exercício concorrente de tal competência entre as agências reguladoras e o Presidente. Conclui-se o trabalho descrevendo o perfil que se desenha para as agências reguladoras brasileiras, em razão das peculiaridades impostas pelo ordenamento jurídico nacional

Submitted by Cibele Nogueira (cibelenogueira@ufgd.edu.br) on 2016-03-11T17:41:19Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) encrypted_JOSIANEMOURA.pdf: 6683192 bytes, checksum: 85dac9940f1b90eefb0552a138b653b2 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-11T17:41:19Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) encrypted_JOSIANEMOURA.pdf: 6683192 bytes, checksum: 85dac9940f1b90eefb0552a138b653b2 (MD5) Previous issue date: 2015-05-11 / The research carried out in the border area between rural communities: Nesting Tamarineiro I (Brazil) and El Carmen de la Frontera (Bolivia) resulted in this dissertation offering a reflection on rural border communities, such as is produced that border the ambivalent space separation and union, meeting and mismatch, resulting in social, cultural and economic relations; the methodology applied were: interviews, half-open questionnaires, bibliographical research, field reports, subsidies required to report how rural communities survive, what they produce, where market and the main problems faced as well as how to overcome and as a result proposes border being a new space in the spaces between one place, allowing the reader to be present in reflection. / A pesquisa realiza-se em área fronteiriça entre as comunidades rurais: Assentamento Tamarineiro I (Brasil) e El Carmén de la Frontera (Bolívia) resultou na presente dissertação oferecendo uma reflexão sobre comunidades rurais de fronteira, como é produzido essa fronteira no espaço ambivalente de separação e união, encontro e desencontro, resultando nas relações sociais, culturais e econômicas; a metodologia aplicada foram: entrevistas, questionários semiabertos, pesquisa bibliográfica, relatos de campo, subsídios necessários para relatar como as comunidades rurais sobrevivem, o que produzem, onde comercializam e os principais problemas enfrentados assim como a forma de superação e como resultado propõe fronteira sendo um novo espaço nos espaços um entre lugar, possibilitando ao leitor se fazer presente na reflexão.

Dentre os representantes de Campanulariidae, o gênero Orthopyxis é conhecido pela ampla plasticidade morfológica de suas espécies, bem como pela semelhança com o gênero Campanularia. Essas características levaram à descrição de muitas espécies nominais no Atlântico sul-ocidental e confusões com o gênero Campanularia, dificultando a identificação das espécies. Nesse contexto, este estudo teve os objetivos de (1) rever as ocorrências de Orthopyxis no Atlântico sul-ocidental, (2) compreender a variação morfológica intra-específica de Orthopyxis e delimitar suas espécies por meio de estudo morfométrico e molecular, e (3) compreender as relações entre os gêneros Orthopyxis e Campanularia no Atlântico sul-ocidental, levantando evidências morfológicas e moleculares que pudessem delimitá-los. A análise das sequências de DNA resultou no monofiletismo do gênero Orthopyxis e na delimitação das espécies O. sargassicola, O. integra e O. crenata, esta última um novo registro para o Atlântico sul-ocidental. As análises morfológicas permitiram identificar os caracteres informativos para a delimitação dessas linhagens, bem como a amplitude de variação dos caracteres morfológicos frequentemente utilizados para diagnose das espécies de Orthopyxis. Esse estudo aponta evidências morfológicas informativas para a delimitação dos gêneros, principalmente em relação ao cnidoma. O presente estudo do gênero Orthopyxis no Atlântico sul-ocidental poderá servir como modelo para o delineamento de outras pesquisas envolvendo a família Campanulariidae, ao mostrar que as espécies podem ser corretamente delimitadas a partir de análises morfológicas e moleculares. / Within the Campanulariidae, the genus Orthopyxis is known for its morphological plasticity and resemblance with the genus Campanularia. These characteristics have led to the description of numerous nominal species in the southwestern Atlantic, and also to considerable confusion with the genus Campanularia, making taxonomic identification very difficult. In this context, the goal of this study was to (1) review the occurrences of Orthopyxis in the southwestern Atlantic, (2) understand its intraspecific morphological variation and delimit species using morphological and molecular data, and (3) investigate the relationships between Orthopyxis and Campanularia to find morphological and molecular evidence for their delimitation. The molecular analyses resulted in a monophyletic Orthopyxis, and in the delimitation of O. sargassicola, O. integra, and O. crenata, the latter a new record for the southwestern Atlantic. The morphological analyses identified the characters that are most informative for the delimitation of these lineages, as well as the amplitude of morphological variation within the characters frequently used in the taxonomy of Orthopyxis.This study identified some morphological evidence for the delimitation of both genera, especially in relation to the cnidae. The present study of the genus Orthopyxis in the southwestern Atlantic can be used as a model for the delineation of future investigations of the family Campanulariidae, in the sense that species may be successfully delimited with an integrated morphological and molecular approach.

L’objectif principal de cette thèse est d’étudier les structures périphériques des groupes relativement hyperboliques. En contraste avec l’hyperbolicité ordinaire, l’hyperbolicité relative est définie par rapport à une famille finie de sous-groupes, appelée structure périphérique. Dans cette thèse, on introduit et caractérise une classe de structures paraboliques étendues pour des groupes relativement hyperboliques. En particulier, on montre que si un groupe relativement hyperbolique agit de façon géométriquement finie sur son bord de Floyd, alors les structures paraboliques étendues se révèlent être les seules possibles.La thèse met également l’accent sur l’étude des sous-groupes relativement quasiconvexes, qui jouent un rôle important en théorie des groupes relativement hyperboliques. Grâce à la flexibilité des structures périphériques, la quasiconvexité relative d’un sous-groupe est caractérisée par rapport aux structures paraboliques étendues. En outre, les sous-groupes relativement quasiconvexes sont étudiés par des méthodes dynamiques en terme des groupes de convergence. Ceci nous conduit à obtenir un théorème décrivant l’intersection des ensembles limites pour une paire de sous-groupes relativement quasiconvexes ; et donner des preuves dynamiques de plusieurs résultats bien connus sur les sous-groupes relativement quasiconvexes. De plus, le nombre de classes de conjugaison de sous-groupes finis est étudié dans des groupes relativement hyperboliques. Dans le cas des groupes kleiniens, on obtient plusieurs résultats sur le lien entre les ensembles d’axes et la commensurabilité de deux groupes kleiniens. Un résultat de la thèse d’intérêt indépendant montre qu’un sous-groupe separable a la propriété d’empilement borné. Ceci implique que cette propriété est vraie pour tout sous-groupe d’un groupe polycyclique, répondant à une question de Hruska-Wise. / The main objective of this thesis is to study peripheral structures of relatively hyperbolic groups. In contrast with hyperbolicity, relative hyperbolicity is defined with respect to a finite collection of subgroups, which is referred to as a peripheral structure. In the thesis, we introduce and characterize a class of peripheralstructures: parabolically extended structures for relatively hyperbolic groups. In particular, it is shown that if a relatively hyperbolic group acts geometrically finitely on its Floyd boundary, then parabolically extended structures turn out to be the only possible ones. The thesis also focuses on the study of relatively quasiconvex subgroups, which play an important role in the theory of relatively hyperbolic groups. With the flexibility of peripheral structures, relative quasiconvexity of a subgroup is characterized with respect to parabolically extended structures. Moreover, relatively quasiconvex subgroups are studied using dynamical methods in terms of convergence group actions. This leads us to obtain a limit set intersection theorem for a pair of relatively quasiconvex subgroups, and give dynamical proofs of several well-known results on relatively quasiconvex subgroups. In addition, the number of conjugacy classes of finite subgroups is explored in relatively hyperbolic groups. In Kleinian groups, we prove several results on the relationship between the axes sets and commensurability of two Kleinian groups. A result of independent interest in the thesis is that a separable subgroup has the bounded packing property. This implies that the property is true for each subgroup of a polycyclic group, answering a question of Hruska-Wise.

Esta tesis se inserta en el área de concentración Constitucionalismo, Transnacionalidad y Producción de Derecho y en la línea de investigación Principios Constitucionales, Política del Derecho e Inteligencia Artificial. El objetivo de la investigación es presentar una propuesta inédita y original sobre los límites de la dignidad de los animales. Utilizando la técnica del registro bibliográfico y la consulta jurisprudencial legislativa brasileña y española, se analiza la relación humano-animal desde los albores de la civilización hasta la propuesta de la teoría incluyente-limitativa de los animales como sujetos dignos de derechos. Se presentan y discuten temas como el antropocentrismo, el biocentrismo/ecocentrismo, el utilitarismo y el abolicionismo para resaltar la contradicción de crear ciertas especies para el compañerismo y otras para la alimentación. Parte de la premisa de que los animales son seres con dignidad, entrando en el campo de la justicia social para el animal sujeto de derechos. La importancia de la protección jurídica de los derechos de los animales se evidencia en el listado de leyes y jurisprudencia existente en Brasil y España, que conforman los capítulos tercero y cuarto y donde se exponen y analizan los temas peleas de gallos, vaquejada, boi spree, tauromaquia, rituales religiosos e investigaciones de laboratorio. Apoyado en la teoría de la sociología de las ausencias, se argumenta que los animales sintientes deberían participar del contrato social natural y, en consecuencia, la crueldad, el maltrato, el tráfico, la caza y la pesca, así como el entretenimiento, el deporte y las investigaciones científicas necesitarían ser abolidos definitivamente. Los rituales religiosos, la alimentación, la cultura humana, el estado de necesidad y la legítima defensa son límites poco a poco superables de la plenitud de la dignidad animal.