Orientador : Prof. Dr. Fabricio Ricardo de Limas Tomio / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa: Curitiba, 31/03/2017 / Inclui referências : f. 103-112 / Resumo: Nos últimos quinze anos o judiciário brasileiro vivenciou um crescimento de demandas, a pleitear os mais diversos direitos. Nesse contexto, o presente trabalho tem como objeto de estudo o ativismo judicial na política nacional de assistência farmacêutica, e, para tanto, reconstrói as teorias modernas da separação dos poderes e identifica os seus limites descritivos em face do papel atribuído ao judiciário liberal, órgão supostamente cego aos anseios políticos. No segundo capítulo voltam-se os olhos ao caso brasileiro, ao despertar vivenciado pela ciência política e pelo Direito ao papel político exercido pelo Poder Judiciário. Nesse sentido, aponta-se a produção doutrinária nacional sobre o tema, durante meados da década de noventa, a fim de se identificar as interações da ciência política brasileira com a teoria liberal e seus mitos. Explora-se os limites dessas interações, colocando-se em xeque a possibilidade de se explicar a realidade brasileira sob-bases liberais, pois se de um lado o Brasil nunca adotou uma forma de Estado absenteísta, aos moldes europeus, pois nas diversas fases da história recente do Brasil o judiciário exerceu diferentes papéis políticos; de outro, o atual protagonismo atribuído ao judiciário parece ser melhor explicado por um processo de rupturas e de continuidades institucionais que marcaram a redemocratização e pelas condições institucionais setoriais favoráveis à proposição dessas demandas. Por fim, o terceiro e último capítulo pretende olhar para dentro do fenômeno, explorando a ponta da lança da judicialização, isto é, as recentes decisões judiciais modificadoras das políticas públicas do SUS em matéria de medicamentos. Assim, pesquisou-se todas as decisões proferidas no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, nas demandas oriundas do Estado do Paraná, no período de um ano, a fim de identificar os fatores atuais, desencadeadores da judicialização de diversas políticas de assistência farmacêutica no SUS, sem, contudo, limitar a questão à evidente escassez de recursos, inerente à condição nacional. Nesse sentido, conclui-se que a judicialização pode representar, dentro dos limites do levantamento empreendido, tanto um conflito federativo, resultado do debate para se estabelecer quem deve pagar por esses tratamentos, especialmente os mais caros, como também o resultado da iniciativa de laboratórios, profissionais da advocacia e pacientes beneficiados nessas demandas. PALAVRAS-CHAVE: liberalismo, judicialização, ativismo judicial, medicamentos. / Abstract; In the last fifteen (15) years, the Brazilian judiciary experienced a growth in lawsuits claiming the most diverse rights. In this context, the present study aims to study judicial activism in the national policy of pharmaceutical assistance and, to this end, to reconstruct as modern theories the separation of powers and identify their descriptive limits, regarding the role attributed to the liberal judiciary, Organ supposedly blind to political yearnings. In the second chapter we turn our eyes to the case of the Brazilian, live lived by political science and the right to political exercise by the Judiciary. In this sense, the national production on the theme during the mid-1990s is aimed at identifying the interactions of national political science with a liberal theory and its myths. It explores the limits of interactions, putting in check a possibility of explaining a Brazilian reality on a liberal basis, on one side of Brazil has never adopted a form of state absentee to the European molds, to show that in the various phases of recent History Of Brazil or judiciary played different political roles; On the other hand, the current role attributed to the judiciary seems to be better explained by a process of ruptures and institutional continuities that marked a redemocratization and sectoral institutional savings to favor the proposition of these demands. Lastly, the third and last chapter seek a study of the phenomenon, as a reference framework for the determination of risk. Thus, all decisions made in the Tribunal of the Court of the State of Paraná and of the Federal Regional Court of the 4th Of the United Nations of the State of Paraná, with a term of one year, an aim to identify the current elements, triggering the judicialization of several pharmaceutical research policies in the SUS, without, however, limiting the issue of evident shortage of resources inherent to the condition national. In this sense, it ends up concluding that the judicialization can represent, within the limits of the survey undertaken, both a federative conflict without meaning to establish who should pay for these treatments, especially, more expensive, as the result of laboratories, lawyers and patients. Benefit from actions. KEY-WORDS: liberalism, judicialization, judicial activism, medicines.

Made available in DSpace on 2015-06-17T19:34:00Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2014-03-13. Added 1 bitstream(s) on 2015-06-18T12:47:36Z : No. of bitstreams: 1 000823248.pdf: 1366369 bytes, checksum: b17228d9ed70968327d9e51b0d6dc3d6 (MD5) / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) / Introdução O alívio da dor é uma das atribuições do anestesiologista. Dentre os fármacos utilizados com esta finalidade inclui-se a cetamina (bloqueador do receptor Nmetil D aspartato). Ela pode ser administrada por diversas vias dentre as quais a subaracnoidea e a peridural. Resultados de pesquisas clínicas e experimentais mostraram que a cetamina S (+) foi eficaz no alívio da dor pós-operatória quando introduzida no espaço peridural. Contudo, ainda pouco se sabe sobre sua administração no espaço subaracnoideo. Foram descritas lesões neurológicas no tecido medular de seres humanos e animais quando se utilizou a cetamina com conservantes, no espaço subaracnoideo e, as mesmas lesões foram descritas, em animais, com o fármaco desprovido de conservantes. Objetivo: avaliar os efeitos que a cetamina S (+) a 5% sem conservantes, administrada pela via subaracnoidea em punção única, determina sobre a medula espinal e as meninges de coelhos. Método: Vinte coelhos adultos jovens, fêmeas, pesando entre 3500 a 5000 gr com comprimento de coluna vertebral entre 34 e 38 cm foram divididas, por sorteio, em dois grupos (G): G1 solução fisiológica 0,9%, G2 cetamina S (+) 5% em volume de 5μg por cm de coluna (1,8 μl). Após anestesia venosa com cetamina e xilazina foi realizada punção subaracnoidea em S1-S2 guiada por ultrassom e injetada a solução sorteada. Os animais permaneceram em cativeiro por 21 dias sob observação clínica e foram sacrificados por decapitação e retirada a porção lombo-sacral da medula espinal para exame histológico [Hematoxilina e eosina (HE) e imuno-histoquímica para proteína glial fibrilar ácida (GFAP)]. Resultados: nenhum animal apresentou lesão histológica de tecido nervoso (raizes e medula) e meninges. Conclusão: Neste modelo experimental em coelhos a cetamina S (+) 5% sem conservante não desencadeou lesão neurológicas ou histológica na medula espinal e meninges / Background: Pain relief is one of the tasks of the anesthesiologist . Among the drugs used for this purpose include the ketamine (blocker of N-methyl D aspartate receptor). It can be administered by various routes among which spinal and epidural. Results of clinical and experimental studies have shown that ketamine S (+) was effective in relieving postoperative pain when introduced into the epidural space. Almost nothing is known about his administration in the subarachnoid space. Neurological lesions were described in the medullary tissue of humans and animals when using ketamine S(+) 5% preservative free, the subarachnoid space, the same lesions have been reported in animals with the drug devoid of preservatives. Objective: To evaluate the effects of ketamine S (+) 5% preservative free, administered by the intrathecal route in single puncture , determines on the spinal cord and meninges of rabbits. Method: Twenty young adult female rabbits, weighing 3500-5000 g with entre34 spine length and 38 cm were divided by lot into two groups (G ): 0.9% saline G1 , G2 ketamine S (+) 5% by volume of 5μg per cm column (1,8 μl). After intravenous anesthesia with ketamine and xylazine spinal puncture was performed in S1 - S2 ultrasound guided and injected a random solution. The animals remained in captivity for 21 days under medical observation and were sacrificed by decapitation and removal of the lumbosacral portion of the spinal cord for histologic examination [hematoxylin and eosin (HE)] and immunohistochemistry for glial fibrillary acidic protein (GFAP). Results: No animal showed histological lesions of nerve tissue (roots and cord) and meninges. Conclusions: In this experimental model in rabbits ketamine S (+) 5% preservative free triggered no neurological or histological lesions in the spinal cord and meninges

Made available in DSpace on 2015-06-17T19:34:39Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2013-12-03. Added 1 bitstream(s) on 2015-06-18T12:48:27Z : No. of bitstreams: 1 000824764.pdf: 523895 bytes, checksum: d686ac6495f48fb1d3c8e645981d2b2e (MD5) / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / O envelhecimento populacional trouxe complexos desafios para o serviço de saúde pública do país, dentre eles, o aumento dos gastos para o cuidado das doenças prevalentes na velhice. Devido à multiplicidade e cronicidade das comorbidades de que são acometidos, os idosos consomem um elevado número de medicamentos, que somado às alterações fisiológicas inerentes ao envelhecimento, aumentam o risco da utilização de medicamentos inapropriados, e consequentemente, a ocorrência de reações adversas. Entre os indicadores da qualidade da assistência relacionada à terapia medicamentosa destacam-se a polifarmácia, o uso de medicamentos inadequados para a faixa etária e a ocorrência de reações adversas a medicamentos. Assim, o objetivo deste estudo foi verificar o perfil da farmacoterapia prescrita a uma população de idosos residentes em Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI) por meio da análise desses indicadores. Foi realizada uma revisão da literatura em que se explanaram as principais alterações fisiológicas que ocorrem com o envelhecimento e suas consequências nos mecanismos farmacocinéticos e farmacodinâmicos, sendo descritas as principais implicações do uso de medicamentos para idosos - a polifarmácia e o uso de medicamentos potencialmente inapropriados, suas definições, critérios de avaliação e prevalência. Para verificar o uso de medicamentos potencialmente inapropriados e a ocorrência de reações adversas a medicamentos, foi realizado um estudo transversal, sendo os dados coletados por meio da análise dos prontuários médicos de idosos residentes em seis ILPI de quatro municípios do estado de São Paulo, complementados com entrevistas às enfermeiras responsáveis. Todos os produtos farmacêuticos prescritos foram classificados em categorias terapêuticas, de acordo com seu princípio ativo, tendo... / Population aging has brought complex challenges for the public health service of the country, among them, increased spending for care for prevalent diseases in old age. Because of the multiplicity and chronicity of comorbidities that affect them, elderly people consume a large number of drugs which, along with the physiological changes of aging, increase the risk of inappropriate use of medicines, and consequently, the occurrence of adverse reactions. Among the indicators of quality of care related to drug therapy the polypharmacy, the use of inappropriate drugs for the age and the occurrence of adverse drug reactions stands out. The objective of this study was to determine the profile of pharmacotherapy prescribed to a population of elderly residents in Long-Stay Institutions for the Elderly (LSIE) through the analysis of these indicators. We conducted a literature review in which explained the major physiological changes that occur with aging and its effects on pharmacokinetic and pharmacodynamic mechanisms, and describes the main implications of the use of drugs for seniors - polypharmacy and the use of potentially inappropriate medications, their definitions, evaluation criteria and prevalence. To verify the use of inappropriate medications and adverse reactions to drugs, we performed a cross-sectional study, with data collected through analysis of medical records of elderly residents in six LSIE of four cities of the state of São Paulo in Brazil, supplemented with interviews of nurses responsible for these patients. All pharmaceuticals prescribed were classified into therapeutic categories, according to its active principle, referencing to the Anatomical-Therapeutic-Chemical. Inappropriate medications were identified and classified using the Beers criteria recently updated by the American Geriatrics Society. For the detection of adverse... / FAPESP: 11/12525-5

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Ciências Farmacêuticas, 2018. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2018-05-03T13:29:42Z No. of bitstreams: 1 2017_AlexandreVazMachado.pdf: 604241 bytes, checksum: 421c68909d6e20dae150217bc5c8e57a (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-06-07T14:21:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_AlexandreVazMachado.pdf: 604241 bytes, checksum: 421c68909d6e20dae150217bc5c8e57a (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-07T14:21:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_AlexandreVazMachado.pdf: 604241 bytes, checksum: 421c68909d6e20dae150217bc5c8e57a (MD5) Previous issue date: 2018-06-07 / Este estudo teve como objetivo analisar a prevalência e os fatores associados ao uso de fluoxetina em adultos na população brasileira e identificar as suas principais fontes de obtenção. Trata-se de estudo conduzido a partir de dados da Pesquisa Nacional sobre Acesso, Utilização e Promoção do Uso Racional de Medicamentos, inquérito domiciliar de base populacional, baseado em amostra probabilística da população urbana brasileira. A coleta de dados ocorreu de setembro de 2013 a fevereiro de 2014. Foi calculada a prevalência de uso da fluoxetina (independente do seu motivo de uso) e seus fatores associados em indivíduos com vinte ou mais anos. A prevalência de uso da fluoxetina na população adulta brasileira foi de 2,4% [IC 95%; 2,1-2,8]. Apresentaram associação estatística significativa ao uso da fluoxetina: sexo, faixa etária, região geográfica, número de doenças crônicas, índice de massa corpórea e autopercepção de saúde (p < 0,001). A fluoxetina foi majoritariamente utilizada para tratamento de doenças crônicas, sendo a depressão a mais frequente (71,0% [65,3-76,2]); entretanto, 15,0% [11,6-19,2] dos usuários referiram uso eventual. A maior parte dos usuários relatou obter a fluoxetina no Sistema Único de Saúde (64,5% [57,2 – 71,1]). Os resultados evidenciaram uma importante utilização da fluoxetina pela população brasileira, principalmente pelas mulheres, por pessoas na faixa etária dos 40 aos 59 anos e nos que referiram autopercepção de saúde ruim ou muito ruim. O uso de fluoxetina foi maior nas pessoas que tiveram índice de massa corpórea calculado como sobrepeso e obesidade. A região Sul teve a maior prevalência de uso, sendo encontradas diferenças regionais significativas. O principal motivo referido foi para o tratamento da depressão. Por outro lado, 15% referiu utilizar para eventos agudos, o que pode apontar um uso inadequado. Os resultados podem contribuir para a produção de evidências que deem suporte para profissionais de saúde, gestores e formuladores de políticas públicas para o tema no país. / This study aimed to analyze the prevalence and factors associated with the use of fluoxetine in adults in the Brazilian population and to identify their main sources of obtainment. It is a study was based on data from the National Survey on Access, Use and Promotion of Rational Use of Medicines, a population-based household survey based on a probabilistic sample of the Brazilian urban population. Data collection occurred from September 2013 to February 2014. The prevalence of fluoxetine (regardless of its motive use) and its associated factors were calculated in individuals with twenty or more years. The prevalence of fluoxetine use in the Brazilian adult population was 2.4% [95% CI; 2,1-2,8]. The use of fluoxetine has a significant statistical association with: sex, age, geographic region, number of chronic diseases, body mass index and health self-perception (p <0.001). Fluoxetine was most commonly used for the treatment of chronic diseases, with depression being the most frequent (71.0% [65.376.2]); however, 15.0% [11.6-19.2] of the users reported occasional use. The majority of users reported obtaining fluoxetine in the Unified Health System (64.5% [57.2 - 71.1]). The results evidenced an important use of fluoxetine by the Brazilian population, mainly by the women, by people in the age group from 40 to 59 years old and in those who reported poor or very poor health self-perception. The use of fluoxetine was greater in people who had body mass índex calculated as overweight and obese. The South region had the highest prevalence of use, and significant regional differences were found. The main reason cited was for the treatment of depression. On the other hand, 15% referred to use for acute events, which may point to an inappropriate use. The results can contribute to the production of evidence that supports health professionals, managers and public policy makers for the subject in the country.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Pós-Graduação em Ciências Médicas da Faculdade de Medicina da Universidade de Brasília. 2011. / Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2012-04-17T14:53:39Z No. of bitstreams: 1 2011_SilvanaMarqueseSilva.pdf: 4208301 bytes, checksum: b03c7469bb4246e31b24f14ed48d36a4 (MD5) / Approved for entry into archive by Leila Fernandes (leilabiblio@yahoo.com.br) on 2012-04-20T11:46:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_SilvanaMarqueseSilva.pdf: 4208301 bytes, checksum: b03c7469bb4246e31b24f14ed48d36a4 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-04-20T11:46:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_SilvanaMarqueseSilva.pdf: 4208301 bytes, checksum: b03c7469bb4246e31b24f14ed48d36a4 (MD5) / Objetivo: Avaliar os efeitos da metoclopramida e da bromoprida na cicatrização de anastomoses no cólon esquerdo de ratos na presença ou ausência de sepse abdominal. Método: 120 ratos distribuídos em dois grupos contendo 60 animais cada, para eutanásia no 3° ou no 7° dia de pós-operatório (DPO). Cada grupo foi dividido em 2 subgrupos com trinta animais cada, para operações na ausência ou presença de sepse abdominal induzida (ligadura e punção do ceco). Cada subgrupo foi dividido em três subgrupos contendo dez animais cada, para administração de metoclopramida, bromoprida ou solução de NaCl a 0,9%. Os ratos foram submetidos à ressecção de um segmento do cólon esquerdo e anastomose término-terminal. No dia da re-laparotomia foi avaliada a quantidade total de aderências e foi removido um segmento colônico para análise. Resultados: Não houve mortes relacionadas a complicações anastomóticas. A administração de drogas procinéticas na ausência de sepse abdominal provocou menor porcentagem de cobertura da anastomose por aderências no 3° DPO (p=0,02). Houve diminuição da força de ruptura das anastomoses nos animais tratados com bromoprida (p=0,01) no 3° DPO. No 7° DPO, os animais tratados com drogas procinéticas tiveram menor redução da concentração de hidroxiprolina que os animais controle (p=0,05). Houve aumento da expressão dos genes para metaloproteinase (MMP) 1a, 8 e 13 e interleucina (IL) 6 no 3° DPO, com retorno dos valores à linha de base no 7° DPO. A administração de drogas procinéticas na presença de sepse abdominal não alterou a formação de aderências. As anastomoses dos animais tratados com bromoprida tiveram menores valores de força de ruptura (p=0,01) e maior redução na concentração de hidroxiprolina (p=0,03) no 3° DPO, sendo estas alterações associadas à maior expressão do genes para MMP. Os dois subgrupos de animais tratados apresentaram aumento da expressão do gene de fator de necrose tumoral alfa (TNFα) no 3° DPO. Apresentaram ainda maior porcentagem de colágeno no 7° DPO (p=0,05). Não houve diferença em relação aos achados histopatológicos e imuno-histoquímica para fator de cresimento derivado do endotélio (VEGF) em todos os subgrupos. Conclusão: A droga procinética bromoprida prejudicou a cicatrização das anastomoses no cólon esquerdo de ratos no 3° DPO, tanto na presença quanto na ausência de sepse abdominal induzida. A metoclopramida não apresentou efeito deletério sobre a cicatrização. _______________________________________________ ABSTRACT / Purpose: To evaluate the effects of metoclopramide and bromopride on healing of left colonic anastomoses in rats with or without abdominal sepsis. Methods: 120 rats underwent resectioning of the left colon and end-to-end anastomosis and were divided into two groups of 60 animals each to be killed on the third (3rd) or seventh (7th) postoperative day (PO). Each group were divided in two subgroups of 30 animals for operation in the presence or absence of sepsis induced by cecal ligation and puncture, and then for the administration of metoclopramide, bromopride or saline. The amount of adhesions was evaluated and a segment of the colon was removed for analysis. Results: There were no deaths related to dehiscence. Treated group in absence of induced sepsis had lower adhesions to the anastomoses on the 3rd PO (p= 0,02). Animals that received bromoprida had lower breaking strength (p=0,01) on the 3rd PO. On the 7th PO, they had lower reduction of hydroxyproline concentration (p=0,05). There were a rise of metalloproteinase (MMP) 1a, 8 e 13 and IL6 gene expression on the 3rd PO. Treatment on the presence of abdominal sepsis do not enlarge intra-cavity adhesion. Animals that received bromopride had lower breaking strength (p=0,01) and hydroxyproline concentration (p=0,03) on 3rd PO and had higher MMP gene expression. Animals treated by prokinetic drugs had enhancement of tumor necrosis factor (TNF) α gene expression on the 3rd PO. No significant differences between groups were found in histopathology and immunohistochemistry for vascular endothelial growth factor (VEGF). Conclusion: The prokinetic drug bromoprida impaired anastomotic healing of the left colon of rats on the 3 rd PO, both in the presence or absence of abdominal sepsis. Metoclopramida did not have harmful effect.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Química, 2013. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2013-07-29T15:20:06Z No. of bitstreams: 1 2013_AlecioRodriguesNunes.pdf: 5609146 bytes, checksum: 33c6207d871738859aa97317cd43a82f (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2013-08-01T10:57:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_AlecioRodriguesNunes.pdf: 5609146 bytes, checksum: 33c6207d871738859aa97317cd43a82f (MD5) / Made available in DSpace on 2013-08-01T10:57:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_AlecioRodriguesNunes.pdf: 5609146 bytes, checksum: 33c6207d871738859aa97317cd43a82f (MD5) / Os materiais mesoporosos sempre tiveram um grande destaque no desenvolvimento tecnológico, principalmente após os estudos da Mobil. A sílica hexagonal mesoporosa desenvolvida nesse estudo foi caracterizada por 1 13espectroscopia na região do Infravermelho-FTIR, RMN-H, RMN- C, DRX, EDX, Área superficial, MEV, TG, evidenciando todas as suas propriedades e a sua capacidade em ser utilizada em sistemas de liberação controlada. Para o estudo de liberação foi realizado experimento de adsorção, através do qual foi possível determinar parâmetros termodinâmicos e, assim, obter dados como ∆H, ∆G e ∆S. Todos esses parâmetros descreveram que o processo de adsorção é entropicamente e entalpicamente favorável o que possibilita o uso do material em sistema de liberação controlada de curcumina, objetivo de avaliação desse estudo. A liberação controlada foi verificada em um espectrofotômetro de UV-vis e em HPLC possibilitando assim uma metodologia de estudo e de estratégia para validação de um método. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The mesoporous materials have always had a big emphasis on technological development, especially after the studies of Mobil. The hexagonal mesoporous silica developed in this study was 1 13characterized by FTIR, H NMR, C NMR, XRD, EDX, surface area, SEM, TG, showing its properties and ability to be used in controlled release systems. For the release study, it was made an adsorption experiment in order to determine thermodynamic parameters and, thus, obtain data as H, G and S. All these parameters showed that the adsorption process is entropically and enthalpically favorable, allowing the use of this material in controlled release of curcumin systems objective of evaluation this study. The controlled release was observed in a UV-VIS spectrophotometer and HPLC, enabling a methodology to validate a method.

A sociedade vive atualmente a era da competitividade, na qual os desafios são mais difíceis e complexos. Os órgãos governamentais enfrentam terríveis déficits, aumento de demanda no campo de serviços tradicionais e, principalmente, na área da saúde pública para atender as necessidades da população. Cientes dessas dificuldades e com vistas a minimizar os desafios enfrentados pela Secretaria de Saúde de Pelotas, este trabalho de pesquisa aborda o gerenciamento na administração de medicamentos desta Secretaria. O trabalho visou analisar os processos que influenciam na dispensação de medicamentos pela Farmácia Municipal. Medicamentos da rede básica são distribuídos aos postos de saúde e medicamentos controlados aos usuários finais. O estudo atingiu quatro zonas urbanas e uma rural, sendo que na zona do centro encontra-se a Farmácia Municipal. A abordagem proposta identificou várias oportunidades de melhoria, revelando a necessidade de interferir em algumas zonas onde determinados itens e subitens obtiveram pontuação abaixo da faixa esperada. Essa situação conduziu o pesquisador a elaborar um plano de ação que permita, ao mesmo tempo, atender a demanda assim como reforçar a organização na dispensação de medicamentos básicos e controlados pela Farmácia Municipal, contribuindo para a melhoria dos serviços prestados ao município de Pelotas.

Esse estudo foi realizado em duas escolas de ensino médio, Instituto Vicente Pallotti (particular) e Escola Estadual Tubino Florinda Sampaio (pública), localizadas na cidade de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, em 2008. Para obter os dados da pesquisa foi aplicado um questionário quantitativo em 438 alunos, distribuídos em 33 turmas (turnos da manhã e noite). O questionário foi aplicado em sala de aula, após a prévia assinatura do termo de consentimento pelos responsáveis dos alunos, pedido de autorização para a instituição e para os professores responsáveis pela aula no momento da aplicação. Foi verificado o consumo de medicamentos em alunos do ensino médio de duas escolas de Porto Alegre. Foi analisada a freqüência com que alunos utilizaram os medicamentos, a maneira em que foram utilizados (regularmente ou de vez em quando), os que esses alunos esperavam obter com o uso desses medicamentos, os medicamentos mais consumidos. Foi traçado um perfil da amostra pesquisada, informando a distribuição por série, idade, sexo dos alunos, escolaridade e profissões dos responsáveis, verificando também através de que fontes tomaram conhecimento desses medicamentos. Verificou-se ainda se alguma propaganda de medicamentos já chamou a atenção desses alunos, o que mais chamou a atenção nas propagandas e quais são os medicamentos vistos em propagandas que os alunos têm gravados em sua memória Inicialmente, analisou-se a distribuição de repostas em 9 (nove) grupos separadamente (1ªs, 2ªs e 3ªs séries da manhã do Pallotti, 1ªs, 2ªs e 3ªs séries da manhã do Tubino e 1ªs, 2ªs e 3ªs séries da noite do Tubino). A distribuição das repostas foi estatisticamente igual nas 9 turmas. Então, os resultados apresentados neste artigo se referem às respostas de cada pergunta de forma global (todas as 33 turmas juntas). A maioria dos estudantes que participaram deste estudo usa medicamentos, principalmente indicados por profissionais da saúde e com conhecimento da família, sem saber se seu uso pode causar algum problema. A propaganda de medicamentos na televisão foi e/ou é assistida pela quase totalidade os alunos, que confiam muito pouco ou nada confiam cientificamente nas propagandas de medicamentos. Entretanto, 30% deles informaram que a propaganda influenciou no uso de medicamentos. Assim, este estudo indica a necessidade de programas que visem conscientizar aspectos negativos do uso de medicamentos por jovens de Porto Alegre. Estes programas poderiam se dirigir aos jovens, às suas escolas, às suas famílias, às equipes de saúde e à mídia (especialmente a televisão). / This study was conducted in two high school, Vincent Pallotti Institute (private) and State School Tubino Florinda Sampaio (public), located in Porto Alegre, Rio Grande do Sul, in 2008. To obtain data from the quantitative questionnaire survey was applied to 438 students, distributed in 33 classes (morning and night shifts). The questionnaire was applied in the classroom, after the signing of the term prior consent of the heads of students, application for approval to the institution and the teachers in the classroom at the time of application. Was made to check the consumption of drugs in high school students from two schools of Porto Alegre. Examined the frequency with which students used the drugs, the way they were used - regular (chronic) or occasionally (for some reason), what these students expect to obtain with the use of these drugs, the groups and pharmacological substances most consumed. Was drawn to the profile of the sample studied, the distribution per informing series, age, sex of students, education and occupations of those responsible, noting also through what mechanisms (friends, gyms, pharmacies, advertising, internet) are aware of these products. There was still some advertising of drugs has already drawn the attention of these students, which drew the most attention in advertising and what drugs are seen in advertisements that the students have recorded in their memory Initially, it was analyzed separately the distribution of replies in 9 (nine) groups (1ª, 2ª and 3ª series of the morning of the Pallotti, 1ª, 2ª and 3ª series of the morning of the Tubino and 1ª, 2ª and 3ª series of the Tubino night). The distribution of the replies was statistically equal in the 9 groups. Then, the answers of each question were analyzed in by using all the 33 series together. The results indicated that most students who participated in this study use drugs mainly given by health professionals and with knowledge of the family, without know whether its use may present side effects. The advertising of medicines was on TV and was and / is watched by nearly all the students, who rely very little or no trust scientifically in the advertising of medicines. However, 30% of them reported that advertising influenced the use of medicines. Thus, this study indicates the need for programs aimed at awareness of the negative aspects of drug use by young people in Porto Alegre. They could go to young people, their schools, their families, the health teams and the media (especially television).

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Saúde, Programa de Pós-Graduação em Ciências Farmacêuticas, 2017. / Texto parcialmente liberado pelo autor. Conteúdo liberado: Resumos. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-10-16T18:16:07Z No. of bitstreams: 1 2017_VarleyDiasSousa_PARCIAL.pdf: 234674 bytes, checksum: d295567cc7977fae7d0ef016b8992278 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-10-31T16:49:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_VarleyDiasSousa_PARCIAL.pdf: 234674 bytes, checksum: d295567cc7977fae7d0ef016b8992278 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-10-31T16:49:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_VarleyDiasSousa_PARCIAL.pdf: 234674 bytes, checksum: d295567cc7977fae7d0ef016b8992278 (MD5) Previous issue date: 2017-10-31 / Transparência Regulatória é a publicidade dos dados, processos e fluxos em âmbito regulatório, no limite da viabilidade e pertinência legal, sendo um atributo fundamental de uma Autoridade Reguladora de Referência. Neste sentido, este trabalho avalia os aspectos proeminentes e relevantes deste tema aplicados à cadeia de regulação dos medicamentos de uso humano (desenvolvimento, registro e pós-registro). Para tanto, foi utilizada uma abordagem exploratória qualitativa e descritiva, empregando técnica de análise documental para uma análise de impacto regulatório. Foram considerados os riscos e benefícios da publicização de informações da cadeia de regulação dos medicamentos contemplando a implicação e o envolvimento de múltiplos atores (profissionais de saúde, reguladores, indústria, comunidade e acadêmicos); também chamada de Análise de Impacto Regulatório (AIR). Foram destacados os aspectos legais, sociais, técnicos e éticos envolvidos no processo de publicização de dados, tais como: limites de acesso, confidencialidade de informações comerciais e direitos patentários, privacidade de voluntários de pesquisa e sistematização de mecanismos e ferramentas de publicização. Ainda, as perspectivas de desenvolvimento, regulação, regulamentação, institucionalização e expansão de política de transparência regulatória foram descritas, contextualizando-as com experiências norte americanas, sul americanas e europeias, destacando processos de cooperação e colaboração interagências com foco nos programas harmonização e de convergência regulatória. Estratégias técnicas e operacionais foram propostas, com o objetivo de aperfeiçoar e fomentar o fortalecimento do sistema de saúde pública no Brasil, por meio do estabelecimento de diretrizes objetivas, práticas, viáveis e avançadas de abertura, acesso, transparência no ambiente regulatório farmacêutico e compartilhamento de dados. A publicização das informações deve ser integral, ampla e proativa, assegurando sempre a proteção e sigilo de informações de sujeitos de pesquisa, assim como de dados considerados comercialmente confidenciais. Considerando o exposto, o modelo de Transparência Regulatória adotado no Brasil para a cadeia de controle dos medicamentos, apesar de demonstrar avanços, encontra-se insipiente e fragmentado, com abordagens predominantemente reativas, enviesadas e não harmonizadas, estando aquém do que se espera de uma Autoridade Reguladora de Referência. A uniformização documental, somada a sistemas de registro e bases de dados informatizadas e com linguagem padronizada devem ser capazes de se adequar aos diferentes públicos, desde leigos a expertos. A objetividade, tempestividade e agilidade, condizentes com a época presente, devem fazer parte do escopo de ações necessárias ao delineamento de uma política robusta e sustentável de convergência e transparência regulatória. / Regulatory transparency is the publicity of data, procedures and flows in the regulatory field, within the limits of the feasibility and legal pertinence, being a fundamental attribute of a Regulatory Authority reliable. Thus, this study evaluates prominent and relevant aspects of this science applied to human medicines life-cycle (development, application, and post-approval). Therefore, this analysis employed a qualitative and descriptive exploratory approach, using a documentary review method. A regulatory impact assessment was carried out, taking into account the risks and benefits of publicizing information of medicines life-cycle, and the implication and involvement of multiple stakeholders (healthcare workers, regulators, industry, community, and academia). It has been highlighted the concern of legal, social, technical and ethical issues associated with the process of open data, such as access restrictions, confidentiality of commercial information and patent rights, research volunteer privacy and arrangement and establishment of mechanisms and tools of publicity. Perspectives of development, regulation, institutionalization and expansion of regulatory transparency policy are described, contextualizing them with North American, South American and European experiences, mainly co-operation and inter-agency collaboration focused on harmonization programs and regulatory convergence. Technical and operational strategies are proposed aiming to enhance and promote the strengthening of the Brazilian public health system through the establishment of objective, practical, feasible and innovative directives of openness, access, transparency in the pharmaceutical regulatory environment and data sharing. Publicizing information approach should be completeness, extensive and proactive, always safeguarding the protection and confidentiality of research subjects information as well as data considered commercially confidential. Based on that, despite the improvements, the Brazilian model on Regulatory Transparency of medicines life-cycle is incipient and fragmented, with an approach meaning reactive, biased and non-harmonized, being below what is expected from a Reference Regulatory Agency. The documentary standardization, coupled with e-submissions systems and electronic databases, alongside standardized procedures should fit different audiences, from lay people to experts. Friendly language, promptness and nimbly characteristics, suitable to the present time, are part of the key actions to implement a robust and sustainable convergence and regulatory transparency policy. / La transparencia Regulatoria es la publicidad datos, procesos y flujos del marco regulatorio con veracidad y dentro de los limites jurídicos factibles, lo cual es uno de los atributos fundamentales que debe caracterizar a una autoridad reguladora fiable. Por esta razón, la dirección de este estudio consistió en evaluar los aspectos señalados y dirigirlo a todas las etapas de la cadena de control de medicamentos de uso humano (su desarrollo, autorización y post comercialización) Este es entonces un estudio de tipo exploratorio cualitativo y descriptivo, utilizando la técnica de análisis de documentos. Se realizó un análisis de impacto regulatorio considerando los riesgos y beneficios de la publicidad de la información de la cadena de control de los medicamentos, contempló también la implicancia y participación de las entidades interesadas (profesionales de la salud, reguladores, de la industria farmacéutica, de académicos y de la comunidad) también llamada de Analice de Impacto Regulatorio (AIR). En este estudio se destaca el análisis de aspectos legales, sociales, técnicos y éticos que involucra un proceso de publicación de datos tales como: los límites de acceso, confidencialidad de la información comercial y derechos de patente, privacidad de voluntarios que participan en la investigación, así como el sistema de mecanismos y herramientas involucradas en la publicación. Se describen las perspectivas del desarrollo de la regulación, la reglamentación, institucionalización y expansión de las políticas de transparencia regulatoria, contextualizando en ello las experiencias de América del Norte, de América del sur y Europa, destacando principalmente la cooperación y colaboración inter agencias especialmente para los programas de armonización y de convergencia regulatoria. Se proponen estrategias técnicas y ejecutivas con la finalidad de optimizar y promover el fortalecimiento del sistema de salud pública en Brasil a través del establecimiento de pautas objetivas, prácticas, viables y avanzadas de apertura, acceso y transparencia en la reglamentación farmacéutica y en el intercambio de datos La publicidad de la información debe ser integral, amplia y proactiva, siempre garantizando la protección y confidencialidad de la información tanto para el sujeto de investigación como para los datos comercialmente confidenciales. Teniendo en cuenta lo anterior, el modelo de Transparencia Regulatoria adoptada en Brasil para la cadena de control de los medicamentos, a pesar de demonstrar avances, se encuentra insipiente y fragmentado, con enfoques predominantemente reactivos, envesadas y no armonizadas, lejos de lo que se espera de una Autoridad Reguladora de Referencia. La estandarización documental, los sistemas de autorización y bases de datos informatizadas, con un lenguaje normalizado, deberán ser capaces de adaptarse a diferentes públicos desde el usuario común hasta los expertos. La simplicidad, rapidez y celeridad a los requerimientos actuales se constituyen en las acciones esenciales para forjar los lineamientos de una política robusta y sostenible de convergencia y transparencia regulatoria.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Bioética, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2018-03-09T18:14:37Z No. of bitstreams: 1 2017_IsisLaynnedeOliveiraMachado.pdf: 419432 bytes, checksum: d72db7054c7e17387ecfdc542fc4385f (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-03-12T16:06:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_IsisLaynnedeOliveiraMachado.pdf: 419432 bytes, checksum: d72db7054c7e17387ecfdc542fc4385f (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-12T16:06:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_IsisLaynnedeOliveiraMachado.pdf: 419432 bytes, checksum: d72db7054c7e17387ecfdc542fc4385f (MD5) Previous issue date: 2018-03-12 / Este trabalho apresenta uma análise acerca do princípio da dignidade da pessoa humana, no que tange ao acesso judicial a medicamentos não autorizados no Brasil. Revisa a evolução de tal princípio nas constituições brasileiras, até chegar à Constituição de 1988. Discorre e adota como referencial para essas apreciações as acepções constantes na Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas. Objetiva estudar até que ponto o Estado pode intervir na livre vontade de pessoas utilizarem medicamentos cuja comercialização e consumo não são autorizados no Brasil; e em que aspectos a interferência estatal pode afrontar a dignidade humana. Adotando como estudo de caso o acesso a produtos à base de Canabidiol no Brasil, o texto traça um histórico acerca de como o assunto ganhou notoriedade a partir de 2014 e discorre sobre o processo de regulamentação realizado no País. A abordagem do princípio da dignidade da pessoa humana é realizada especificamente a partir do contraponto entre dois de seus desdobramentos: a autonomia e a vulnerabilidade; não adentrando em temáticas inerentes aos Direitos Humanos. Ciente das diversas vertentes bioéticas, o estudo toma como fonte a Bioética de Intervenção, cujo escopo ultrapassa questões estritamente biomédicas, considerando os aspectos sociais, culturais, políticos e econômicos da vida. Aspirando uma vida saudável, pessoas buscam o melhor tratamento possível para alcançar o maior nível de saúde e bem estar. Contudo, diante de novos medicamentos lançados e indiscriminadamente divulgados pela mídia, a busca autônoma pela saúde pode converter-se em um risco. Nesse contexto, a bioética se mostra um espaço adequado para discussão acerca de como o princípio da dignidade da pessoa humana pode ser invocado tanto para garantir o direito das pessoas às melhores formas de tratamento disponíveis, como também para protegê-las, quando a decisão é tomada em estado de fragilidade. Desse modo, o estudo contribui para o crescente debate acerca da regulamentação estatal que atenda às reais expectativas da população, no que tange ao acesso a determinados medicamentos, preservando-as, entretanto, de riscos inerentes ao uso dos mesmos. / This paper presents an analysis about the principle of human dignity, concerning the judicial access to unauthorized medications in Brazil. It reviews the evolution of this principle in Brazilian Constitutions, until the 1988 Constitution. It discusses and adopt as reference to these appreciations the meanings in the Universal Declaration on Bioethical and Human Rights from the United Nations. It intends to study the limits of the state intervention on people’s free will of using medications whose trade and consume are forbidden in Brazil; and in which aspects this intervention can confront human dignity. Taking as a case study the access to cannabidiol-based products in Brazil, the text describe an historical about how this subject gained notoriety from 2014 and discusses the regulatory process carried out in the country. The approach on the principle of human dignity is achieved specifically from the counterpoint between two of its consequences: the autonomy and vulnerability, not entering into the themes inherent to Human Rights. Aware of the diverse bioethical branches, this study uses as a source the Bioethical Intervention, whose scope exceeds strictly biomedical topics, considering social, cultural, politics and economic aspects of life. Intending a healthy life, people seek the best treatment possible to obtain the highest level of health and welfare. However, with releasing of new medications, which are indiscriminately spread by the media, seek by self for health can become a risk. In that context, the bioethics shows itself as a proper place for discussion about how the principle of human dignity can be invoked both, for granting people’s right to the best ways of available treatment, and also to protect them, when the decision is made in a fragile state. Thus, the study is valuable for the growing debate about the government regulation that meets the population’s real needs, when it comes to the access to certain medications, preserving them, however, from risks inherent to their use.