Segundo a legislação de regência, o ICMS é exigido pelos Estados e preponderantemente na origem. A competência estadual para a exigência de exação pautada em base tributária móvel, aliada à concentração da arrecadação na origem, criou ambiente convidativo à concorrência dos Estados pela concentração dos contribuintes em seu próprio território. A realidade socioeconômica, cultural e geopolítica do Brasil, no entanto, torna essa concorrência degenerativa, pautada na instituição de benefícios fiscais tidos por irregulares há mais de quarenta anos. Como resposta, os Estados prejudicados ajuízam ações, contra o ente que outorgou o benefício, com vistas a anular o incentivo. A resposta judicial, no entanto, não corresponde ao dinamismo dos impactos econômicos que derivam da instituição dessas políticas irregulares. Em função disso, os Estados alteraram o foco de sua insurgência. Recentemente, passaram a promover a glosa dos créditos apropriados pelos seus próprios contribuintes em decorrência da aquisição, em operação interestadual, de mercadorias gravadas com benefício fiscal no Estado de origem. Como o crédito é outorgado pelo Estado de origem, na prática o Estado de destino exige o valor que deixou de ser cobrado pelo de origem. Assim procedem escudados no artigo 8o da Lei Complementar no 24/75, que estabelece a nulidade do ato e a ineficácia do crédito fiscal atribuído ao estabelecimento recebedor da mercadoria e a exigibilidade do imposto não pago ou devolvido. Todavia, a repartição de competências para a exigência do ICMS trouxe campo de atuação bem demarcado para cada ente subnacional. Logo, considerando que o Brasil está estruturado em regime federativo, não pode um Estado se apropriar de tributo de competência de seu par. Se o benefício é irregular, é dever do Estado de origem exigir os valores, comportamento que pode ser obrigado a adotar por força de ordem judicial. Sendo assim, interpretação conforme a Constituição do dispositivo em foco autoriza que o Estado de origem e apenas ele reconheça, exclusivamente nas hipóteses de isenção irregularmente outorgadas, a nulidade do ato, a ineficácia do crédito fiscal atribuído ao estabelecimento recebedor da mercadoria em operações internas e a exigibilidade do imposto não pago. / Brazilian sales tax is levied by States and predominantly in origin basis. Both high mobility of the tax base in this case, and the taxation mainly in origin, led Brazilian states to fiscal competition. Socioeconomic, cultural and geopolitical context in Brazil, however, make this competition harmful, based on the institution of irregular tax benefits for over forty years. In reaction, victim states file lawsuits against the ones who granted the benefit aiming to nullify the incentive. The correspondent judgment, however, is issued long time after the economic impacts of the irregular incentives take place. As a result, States have changed the focus of their reaction. Recently started to disallow taxpayers to appropriate credits due to the acquisition of goods originated from another State awarded with tax benefit in the origin State. As the benefit is granted by the origin State, in reality destination State levies the tax that the origin State waivered. This practice is allegedly supported in Article 8 of Law 24/75, which establishes both the disallowance of the credits, and the duty to charge the tax unpaid due to the irregular benefit. However, Brazil is structured as a federation, a form of organization that secretes financial matters of each State. Therefore, a State cannot pocket the amount that could be levied by its pair. If the benefit granted to the taxpayer is irregular, the origin State shall have to levy the amount, procedure that may be imposed by the Courts. Thus, Article 8 should be construed in the following sense: fiscal authorities can disallow the credit only if the benefit is in discordance with constitutional provision of non cumulative ICMS, and, above all, only the origin state can proceed this way.

Este estudo teve como finalidade mostrar a importância da Clearing de Câmbio dentro do novo projeto de reestruturação do Sistema de Pagamentos Brasileiro. Para tanto foi observado como funcionava o antigo sistema, com os riscos assumidos pelo Banco Central, principalmente no que se refere à possibilidade do risco sistêmico. No novo projeto, as Clearings são fundamentais para se evitar esse tipo de risco. Os dados utilizados permitiram que fossem feitas simulações com a presença ou não da Clearing. Para contextualizar o cenário em que se encontrava a economia antes da implantação do novo sistema fez-se uma breve análise do cenário de instabilidade pelo qual o sistema bancário atravessava e a forma como o governo conseguiu controlá-lo. Para garantir uma maior segurança em todo o sistema de pagamentos criou-se o Sistema de Transferência de Reservas adotando o processo de liquidação bruta em tempo real, conseguindo eliminar a possibilidade de risco de crédito. A Clearing de Câmbio possui um papel fundamental no novo SPB pois trabalha adotando o princípio da liquidação líquida, reduzindo a necessidade de capital para a realização das transações financeiras. O objetivo do trabalho foi mostrar os efeitos causados no mercado de câmbio e o papel da clearing nesse novo sistema. Notou-se que o mercado interbancário de câmbio tem apresentado um grande equilíbrio não só entre o número de contratos de compra e venda de moeda, mas também entre o valor desses contratos. Os dados obtidos mostraram uma tendência de aumento no total de giro e de pagamentos realizados via STR. A Clearing tem mostrado cada vez mais uma grande importância no novo SPB, com um volume de contratos crescente tanto para liquidação em D+1 quanto em D+2. Verifica-se que nos primeiros cinco meses de existência apenas 15% de toda moeda negociada foi efetivamente transferida entre as instituições, reduzindo de forma considerável o montante de moeda necessária nas negociações e em conseqüência a possibilidade do risco sistêmico. Apesar da diminuição do tempo necessário para as transferências e da certeza de liquidação financeira, um dos principais problemas que ainda dificultam o aumento nas negociações através da Clearing de Câmbio são os altos custos para se operar nesse sistema. Para consolidar ainda mais a Clearing como instituição, estuda-se o lançamento de novos produtos que venham atender à demanda do mercado financeiro, como por exemplo a possibilidade de liquidação financeira intradia e a negociação com outras moedas. A Clearing de Câmbio da BM&F é a primeira do mundo a negociar moeda e o seu sucesso pode fazer com que instituições do mesmo gênero sejam criadas pelos Bancos Centrais dos outros países. / This study had the goal to clarify the importance of the Foreign Exchange Clearinghouse related with the new project of restructuring the Brazilian System of Payments (BSP). With this purpose it was observed how the old payment system operated, with the risks assumed by the Central Bank, mainly those associated with the systemic risk. In the new project, the Clearinghouses have a fundamental role to avoid the systemic risk. The data used in the research allowed to simulate and compare the effects on the foreign exchange market, in the presence or in the absence of the Clearinghouse. To understand how the economy was before the implantation of the new project, it was done a brief analysis about the instability which the bank system was affected and the way that the government tried to control it. To guarantee more security in the whole payment system, it was created the Reserve Transfer System (RTS) that adopt a process of Real-Time Gross Settlement, achieving the goal of eliminating the possibility of credit risk. The Foreign Exchange Clearinghouse has a fundamental role in the new BSP because works adopting the principle of the net settlement, reducing the capital necessity to do financial transactions. A qualitative analysis had a purpose to show the effects due in the foreign exchange market and the Clearinghouse function in this new system. It was observed that the interbank foreign exchange market has been showed a great equilibrium in the number of contracts bought and sold, but also in their values. The data obtained presented a trend of raising in the total negotiated and in the payments done via RTS. The Clearinghouse has been showed that its importance is increasing in the new BSP, with the volume of contracts raising in both settlement D+1 and D+2. It is noted that in the first five months of existence, only 15% of whole currency negotiated was effectively transfered within institutions, reducing in a considerable manner the total of currency required and, in consequence, reducing the possibility of systemic risk. Although the diminishing of the time for transferences and of the certainty about the financial settlement, one of the main problems are the high costs to operate in this system. To consolidate the Clearinghouse importance as an institution, it has been done studies to launch new products to take care of the demand like, as example, the possibility of financial settlement intraday and the negotiation with other currencies. The BM&F Exchange Clearinghouse is the first one in the world that transacts currency and its success may influence other countries that can adopt the same system.

Made available in DSpace on 2016-04-29T13:32:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Vinicius de Azevedo Silva.pdf: 393635 bytes, checksum: 2891ca800607a3cc9a22299739f8da31 (MD5) Previous issue date: 2009-12-16 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / This paper intends to reflect upon some connections between the unconscious and capitalism and to ponder over the consequences of such correspondence for the subjetct. We worked with the hypothesis of an existing homology between Marx s commodity-form and the Lacanian quotation in which the signifier introduces the subject to another signifier. We concluded, from the structural point of view, that the correspondence between the subject and the commodity is the same as that between the signifier and the capital. We saw how the commodity-form, by means of fetish, interpellates the subject, inscribing in it the signifiers of capital. We point out that commodity-form is also the form of workforce-commodity , therefore it materializes in the body and in the psyche of the subjects, possibly coming back as a symptom. Finally, we saw how ideology constitutes and gets updated in the actions. We behave as fetishists in the practice, despite what we know. By doing so, we believe. Thus, an ideological dimension that was already structurally present can be expressed / O objetivo deste trabalho é refletir sobre algumas articulações entre o inconsciente e o capitalismo e pensar nas consequências dessa relação para o sujeito. Trabalhamos com a hipótese de existir uma homologia entre a forma-mercadoria em Marx e a citação lacaniana de que um significante apresenta o sujeito para outro significante. Concluímos que, do ponto de vista estrutural, o sujeito está para a mercadoria assim como o significante está para o capital. Vimos como a formamercadoria, por meio do fetiche, interpela o sujeito inscrevendo nele os significantes do capital. Lembramos que forma-mercadoria é também a forma da mercadoria força de trabalho , portanto se materializa no corpo e na psique dos sujeitos, podendo retornar inclusive como sintoma. Finalmente, vimos como a ideologia constitui e se atualiza no ato. Agimos como fetichistas na prática, a despeito do que sabemos. Ao fazê-lo, acreditamos. Dessa forma, a dimensão ideológica, que já estava estruturalmente presente, pode ser expressa

Made available in DSpace on 2016-04-25T20:20:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Lincoln Nogueira Marcellos.pdf: 15317962 bytes, checksum: e84b886d0c6ff30c18cfb063e1b8af2f (MD5) Previous issue date: 2012-05-04 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The aim of this study was to verify whether the population of the Guarulhos city, in Sao Paulo State, is identified with the project to revitalize the city center initiated by the city in the decade of 2000. The methodology that was used in exploratory research is the design document in field studies and semi-structured interviews. From the survey data it was possible to analyze the symbolic changes promoted by the city government since the creation of the revitalization project in 2002 and the perception of people who live in Guarulhos in relation to this project of consolidating a new central public space facing to the interests of international capital and the creation of a global city and to investigate the reinterpretation of this area through the eyes of the population after its modification, and investigate their sense of belonging to it. Therefore, it was necessary to explore the history of the city, the concept of identity, the formation of "city-goods" and urban entrepreneurialism. To carry out the semi-structured interviews were used icons (pictures) for the location and identification of witnesses in relation to the changes experienced by the central public space of Guarulhos city / O objetivo deste estudo é verificar se a população da cidade de Guarulhos, no Estado de São Paulo, está identificada com o projeto de revitalização do centro da cidade iniciado pela Prefeitura na década de 2.000. A metodologia que foi utilizada na pesquisa é exploratória com o delineamento documental em estudo de campo e entrevistas semi-estruturadas. A partir do levantamento de dados foi possível analisar as mudanças simbólicas promovidas na cidade pelo poder público a partir da criação do projeto de revitalização no ano de 2002 e a percepção do morador de Guarulhos em relação a este projeto de consolidação de um novo espaço público central voltado aos interesses do capital internacional e à criação de uma cidade global e investigar a ressignificação deste espaço pela ótica da população após sua modificação, e investigar seu sentimento de pertencimento ao mesmo. Para tanto foi necessário explorar a historia do município, a concepção de identidade, a formação das cidades-mercadorias e do empreendedorismo urbano. Para a realização das entrevistas semiestruturadas foram utilizados ícones (fotos) para a localização e identificação dos depoentes em relação às transformações experimentadas pelo espaço público central da cidade de Guarulhos

Made available in DSpace on 2016-04-26T14:53:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Lincoln Nogueira Marcellos.pdf: 15317962 bytes, checksum: e84b886d0c6ff30c18cfb063e1b8af2f (MD5) Previous issue date: 2012-05-04 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The aim of this study was to verify whether the population of the Guarulhos city, in Sao Paulo State, is identified with the project to revitalize the city center initiated by the city in the decade of 2000. The methodology that was used in exploratory research is the design document in field studies and semi-structured interviews. From the survey data it was possible to analyze the symbolic changes promoted by the city government since the creation of the revitalization project in 2002 and the perception of people who live in Guarulhos in relation to this project of consolidating a new central public space facing to the interests of international capital and the creation of a global city and to investigate the reinterpretation of this area through the eyes of the population after its modification, and investigate their sense of belonging to it. Therefore, it was necessary to explore the history of the city, the concept of identity, the formation of "city-goods" and urban entrepreneurialism. To carry out the semi-structured interviews were used icons (pictures) for the location and identification of witnesses in relation to the changes experienced by the central public space of Guarulhos city / O objetivo deste estudo é verificar se a população da cidade de Guarulhos, no Estado de São Paulo, está identificada com o projeto de revitalização do centro da cidade iniciado pela Prefeitura na década de 2.000. A metodologia que foi utilizada na pesquisa é exploratória com o delineamento documental em estudo de campo e entrevistas semi-estruturadas. A partir do levantamento de dados foi possível analisar as mudanças simbólicas promovidas na cidade pelo poder público a partir da criação do projeto de revitalização no ano de 2002 e a percepção do morador de Guarulhos em relação a este projeto de consolidação de um novo espaço público central voltado aos interesses do capital internacional e à criação de uma cidade global e investigar a ressignificação deste espaço pela ótica da população após sua modificação, e investigar seu sentimento de pertencimento ao mesmo. Para tanto foi necessário explorar a historia do município, a concepção de identidade, a formação das cidades-mercadorias e do empreendedorismo urbano. Para a realização das entrevistas semiestruturadas foram utilizados ícones (fotos) para a localização e identificação dos depoentes em relação às transformações experimentadas pelo espaço público central da cidade de Guarulhos

Submitted by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2018-07-09T18:11:52Z No. of bitstreams: 1 MauroSergiodeSouzaMoreiraDissertacao2017.pdf: 954732 bytes, checksum: f86e6c669063136cc898a4077cc18fb4 (MD5) / Approved for entry into archive by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2018-07-09T18:12:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 MauroSergiodeSouzaMoreiraDissertacao2017.pdf: 954732 bytes, checksum: f86e6c669063136cc898a4077cc18fb4 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-07-09T18:12:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MauroSergiodeSouzaMoreiraDissertacao2017.pdf: 954732 bytes, checksum: f86e6c669063136cc898a4077cc18fb4 (MD5) Previous issue date: 2017-12-11 / This study discusses, first, the possibilities and limits of the Fiscal Federalism and situational analysis of the problem affect the fiscal war; subsequently sets up basic concepts, elements as to the legal nature and form of incorporation of ICMS agreements in the legal and tax frameworks sites, highlight the proposal of the impact on the direction of state activities; and finally, check how the ICMS Agreements and amendments (proposed) laws can mitigate or not the effects of Tax War. / O presente estudo aborda, primeiramente, as possibilidades e limites do Federalismo Fiscal e a análise conjuntural do problema afeto à Guerra Fiscal; posteriormente, estabelece-se conceitos básicos, elementos quanto à natureza jurídica e forma de incorporação dos convênios de ICMS nos ordenamentos jurídico-tributários locais, a evidenciar as repercussões da proposta no direcionamento das atividades estatais; e, por fim, verificar de que forma os Convênios de ICMS e as alterações (propostas) legislativas podem mitigar ou não os efeitos da Guerra Fiscal. Faz-se necessário, assim, o estudo detido do Federalismo Fiscal, notadamente nos seus aspectos constitucionais, a partir de interpretação história, sistemática e teleológica. Além disso, compreender o problema da Guerra Fiscal, a partir de análise da Regra-Matriz de Incidência Tributária do ICMS. Nesse contexto, analisa-se a natureza jurídica dos Convênios de ICMS e forma de incorporação aos ordenamentos jurídicos locais. Por conseguinte, verificar de que forma os Convênios de ICMS e as alterações (propostas) legislativas podem mitigar os efeitos da Guerra Fiscal. Como o desenvolvimento da pesquisa, a hipótese se confirma, sendo certo que os Convênios de ICMS têm relevante papel na conformação do ordenamento jurídico tributário, sendo melhor conceituado como veículo introdutor de norma de harmonização do ordenamento jurídico-tributário e mitigação dos efeitos da “Guerra Fiscal”, considerando a estrutura e formas de incorporação dos Convênios, construiu-se arcabouço teórico sobre o tema a fim de concluir no sentido da existência de um Direito dos Convênios.

O objetivo deste trabalho foi investigar motivos pelos quais os produtores brasileiros de boi gordo e milho fazem relativamente pouco uso dos mercados futuros como ferramenta de gerenciamento de risco de preços. Duas abordagens diferentes foram apresentadas na pesquisa. Para o mercado de boi gordo, onde a presença de hedgers parece ser maior, um modelo de razão de hedge ótima alternativo ao tradicional modelo de mínima variância foi utilizado. O modelo alternativo faz uso de uma função de utilidade com aversão relativa ao risco constante para modelar as preferências dos indivíduos. Esta abordagem é considerada mais realista, por permitir que o nível absoluto de aversão ao risco se altere com a riqueza. Além disso, uma medida de downside risk e o relaxamento das hipóteses do modelo tradicional de mínima variância foram adicionados na análise. De acordo com os resultados, quando consideradas a possibilidade de se realizar investimento em um ativo alternativo ao mercado agropecuário, e a presença de custos de transação, o incentivo ao hedge se reduz acentuadamente. A utilização de uma medida alternativa de risco colaborou para esta redução, que foi mais acentuada para indivíduos menos aversos ao risco. Isto pode ser concluído observando-se que as razões de hedge ótimas, obtidas através da maximização da utilidade esperada dos indivíduos, foram, em grande parte, inferiores àquelas obtidas pelo modelo tradicional. Além disso, na maior parte dos casos, a utilização das razões de hedge ótimas alternativas mostrou-se mais eficiente que a obtida pelo modelo tradicional, pois possibilitou a obtenção de maiores razões retorno/risco no período selecionado para teste. Para o mercado de milho, um questionário foi aplicado a 90 produtores no sul e centro-oeste do Brasil. O questionário teve o objetivo de verificar se existem sinais de excesso de confiança nos preços por parte dos produtores de milho entrevistados. Adicionalmente, perguntas sobre o conhecimento do mercado futuro na BM&FBOVESPA foram também apresentadas. Em relação a este último tema, a maior parte dos produtores respondeu que conhece sobre o mercado futuro na bolsa brasileira, mas não fazem uso do mesmo. O principal motivo apontado pelos produtores foi não possuir informação suficiente sobre os mercados futuros. Associado a este resultado, descobriu-se que existe pouco incentivo para que os produtores realizem proteção de preços da produção, pois, para a maior parte dos entrevistados, as variâncias subjetivas de preços foram significativamente inferiores às variâncias dos preços históricos no mercado físico e futuro. Este resultado permitiu concluir que o excesso de confiança nos preços pode ser considerado uma explicação alternativa para o baixo uso dos mercados futuros como ferramenta de gestão de risco de preços. Como conclusões gerais, ações que visem promover reduções de custos de transação no mercado futuro e uma maior divulgação dos benefícios desta importante ferramenta na redução de risco de preços devem ser mais exploradas pela BM&FBOVESPA. Além disso, a promoção do maior conhecimento a respeito de como se negociar nesse mercado pode ser também uma boa estratégia para se fazer com que um maior número de produtores passe a negociar nesse mercado. / This research aimed to investigate the significant underuse of futures markets as a risk management tool by Brazilian live cattle and corn producers. To this end, the paper used two different approaches. In the live cattle market, where there appears a higher participation of hedgers trading, an alternative hedge ratio model was used instead of the standard minimum variance model. The alternative model uses a constant relative risk aversion utility function to model individual preferences. This approach is considered more realistic as use of the constant relative risk aversion utility function allows for the absolute level of risk aversion to change with wealth. In addition, a downside risk measure was introduced and certain restrictive assumptions to the minimum variance model were relaxed. According to the results, when the possibility of investment in an alternative asset and transaction costs are considered, the incentive to hedge is dramatically reduced. The use of an alternative risk measure also proved important to this reduction, which was higher for less risk averse individuals. This conclusion may be drawn after observing that the optimal hedge ratios obtained from the expected utility maximization are, in most cases, lower than those obtained by the standard model. Moreover, in most cases the use of alternative optimal hedge ratios provides higher return/risk ratios during the test period. For the corn market, a survey questionnaire was conducted of ninety producers in South and Central- West Brazil. The survey was conducted in order to verify the presence of overconfidence in prices among corn producers. The survey also asked questions regarding their knowledge of futures markets at BM&FBOVESPA. Most respondents answered that while they know about futures markets at the Brazilian board of trade, they do not trade on it because they do not have enough information about trading. The results also revealed that there is a low incentive for producers to hedge their production in futures markets because for most producers, subjective price variances are significantly lower than the variance of historical futures and spot prices. Given the results, one may conclude that the overconfidence effect in prices can be considered an alternative explanation to the low use of futures markets as a price risk management tool. Furthermore, actions which promote transaction costs reductions and promote the benefits to producers of using this important risk management tool while trading in the futures markets must be more carefully explored by the BM&FBOVESPA. Moreover, promoting knowledge of trading in futures markets may likely be a successful strategy for the wider adoption of futures trading among corn and live cattle producers.

Submitted by Rosina Valeria Lanzellotti Mattiussi Teixeira (rosina.teixeira@unisantos.br) on 2017-07-28T18:29:07Z No. of bitstreams: 1 Bruno Barcellos Pereira.pdf: 734324 bytes, checksum: 762042239634bfe73f5374a41715ae82 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-07-28T18:29:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Bruno Barcellos Pereira.pdf: 734324 bytes, checksum: 762042239634bfe73f5374a41715ae82 (MD5) Previous issue date: 2017-06-28 / In this globalized world, the international trade of goods and the capital movements between parties based in two or more countries has grown rapidly and dynamically. Over the years, these commercial transactions have generated legal uncertainty in international trade relations, both for sellers and buyers, since there was no uniformity in the standards that would be applied to solve the problems arising from international trade, such as: lack of delivery of goods, non-conformity of delivered goods, delivery of goods beyond the contract deadline, non-conforming international purchase and sale documentation, delivery of goods in a place other than the named place of destination, as well as any other substantial default under the purchase and sale agreement. The aforementioned issues cause financial, economic and tax losses, since the economic balance of the agreement is bound to its fulfillment in the terms in which it was entered into. This situation was exacerbated by the lack of a uniform standard, and by the fact that some countries follow the civil law system, while others follow the common law. Thus, a movement began in search of a uniformization of standards, culminating in the approval of the Convention on Contracts for the International Sale of Goods. In this sense, the present dissertation approaches, first, the historical evolution, the approval of the text of the Convention and its normative structure. Afterwards, we discuss the application of the Convention in national territory from the perspective of the treaty. Next, an analysis will be carried out on the overall trading system and the good faith of the contracting parties. In sequence, we will assess the instruments of mitigation of damages in the international trade of goods, highlighting and studying their mechanisms, and how the Convention aims to mitigate the damages in international trade. All to conclude whether the means proposed by the international treaty can produce the desired effects or not. / No cenário de um mundo globalizado, a relação de compra e venda internacional de mercadorias e a circulação de capital, entre partes sediadas em dois ou mais países, cresceram de forma rápida e dinâmica. Ao longo dos anos, essas transações comerciais geraram inseguranças nas relações jurídicas internacionais, tanto para os vendedores quanto para os compradores, posto que não havia uma uniformidade quanto à norma que seria aplicada para dirimir os problemas advindos do comércio internacional, tais como: a falta de entrega das mercadorias, mercadorias em desconformidade com as contratadas, entrega de mercadorias fora do prazo contratado, documentação da compra e venda internacional em desconformidade, entrega de mercadorias fora do lugar de destino, bem como qualquer outro inadimplemento substancial do contrato de compra e venda. Os citados problemas geram danos financeiros, econômicos e tributários, posto que o equilíbrio econômico do contrato está vinculado ao seu cumprimento nos termos em que foi celebrado. Essa situação era agravada em face à inexistência de uma norma uniforme, e pelo fato de alguns países adotarem a civil law e outros, o sistema da common law. Assim sendo, iniciou-se um movimento em busca da harmonização das normas, culminando na aprovação da Convenção sobre Compra e Venda Internacional de Mercadorias. Nesse sentido, a presente dissertação aborda, primeiramente, a evolução histórica, a aprovação do texto da Convenção e a sua estrutura normativa. Após, será discutida a aplicação da Convenção em território nacional sob a ótica do tratado. Em seguida, será realizada análise sobre o sistema comercial global e da boa-fé dos contratantes. Por seguinte, serão avaliados os instrumentos de mitigação de danos no comércio de mercadorias internacionais, salientando e estudando os seus mecanismos, e como a Convenção pretende mitigar os danos no comércio internacional, para ao final, concluir se os meios propostos pelo tratado internacional são capazes de gerar os efeitos desejados ou não.

Submitted by Rosina Valeria Lanzellotti Mattiussi Teixeira (rosina.teixeira@unisantos.br) on 2017-07-28T19:07:13Z No. of bitstreams: 1 Luis Fernando Bacellar.pdf: 701385 bytes, checksum: d64306a2f526baa5c5dafb91486390f9 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-07-28T19:07:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luis Fernando Bacellar.pdf: 701385 bytes, checksum: d64306a2f526baa5c5dafb91486390f9 (MD5) Previous issue date: 2017-06-28 / In this globalized world, the international trade of goods and the capital movements between parties based in two or more countries has grown rapidly and dynamically. Over the years, these commercial transactions have generated legal uncertainty in international trade relations, both for sellers and buyers, since there was no uniformity in the standards that would be applied to solve the problems arising from international trade, such as: lack of delivery of goods, non-conformity of delivered goods, delivery of goods beyond the contract deadline, non-conforming international purchase and sale documentation, delivery of goods in a place other than the named place of destination, as well as any other substantial default under the purchase and sale agreement. The aforementioned issues cause financial, economic and tax losses, since the economic balance of the agreement is bound to its fulfillment in the terms in which it was entered into. This situation was exacerbated by the lack of a uniform standard, and by the fact that some countries follow the civil law system, while others follow the common law. Thus, a movement began in search of a uniformization of standards, culminating in the approval of the Convention on Contracts for the International Sale of Goods. In this sense, the present dissertation approaches, first, the historical evolution, the approval of the text of the Convention and its normative structure. Afterwards, we discuss the application of the Convention in national territory from the perspective of the treaty. Next, an analysis will be carried out on the overall trading system and the good faith of the contracting parties. In sequence, we will assess the instruments of mitigation of damages in the international trade of goods, highlighting and studying their mechanisms, and how the Convention aims to mitigate the damages in international trade. All to conclude whether the means proposed by the international treaty can produce the desired effects or not. / No cenário de um mundo globalizado, a relação de compra e venda internacional de mercadorias e a circulação de capital, entre partes sediadas em dois ou mais países, cresceram de forma rápida e dinâmica. Ao longo dos anos, essas transações comerciais geraram inseguranças nas relações jurídicas internacionais, tanto para os vendedores quanto para os compradores, posto que não havia uma uniformidade quanto à norma que seria aplicada para dirimir os problemas advindos do comércio internacional, tais como: a falta de entrega das mercadorias, mercadorias em desconformidade com as contratadas, entrega de mercadorias fora do prazo contratado, documentação da compra e venda internacional em desconformidade, entrega de mercadorias fora do lugar de destino, bem como qualquer outro inadimplemento substancial do contrato de compra e venda. Os citados problemas geram danos financeiros, econômicos e tributários, posto que o equilíbrio econômico do contrato está vinculado ao seu cumprimento nos termos em que foi celebrado. Essa situação era agravada em face à inexistência de uma norma uniforme, e pelo fato de alguns países adotarem a civil law e outros, o sistema da common law. Assim sendo, iniciou-se um movimento em busca da harmonização das normas, culminando na aprovação da Convenção sobre Compra e Venda Internacional de Mercadorias. Nesse sentido, a presente dissertação aborda, primeiramente, a evolução histórica, a aprovação do texto da Convenção e a sua estrutura normativa. Após, será discutida a aplicação da Convenção em território nacional sob a ótica do tratado. Em seguida, será realizada análise sobre o sistema comercial global e da boa-fé dos contratantes. Por seguinte, serão avaliados os instrumentos de mitigação de danos no comércio de mercadorias internacionais, salientando e estudando os seus mecanismos, e como a Convenção pretende mitigar os danos no comércio internacional, para ao final, concluir se os meios propostos pelo tratado internacional são capazes de gerar os efeitos desejados ou não.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico. Programa de Pós-Graduação em Contabilidade / Made available in DSpace on 2012-10-24T01:28:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 259484.pdf: 978538 bytes, checksum: 00bac8b1446b8ff489a514394ba355e9 (MD5) / A presente dissertação tem como objetivo geral realizar um estudo comparativo da arrecadação dos tributos e o crescimento populacional dos municípios catarinenses, a partir da implementação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Para atingir o objetivo proposto, realizou-se um estudo multicaso em uma amostra emitida entre 1999 e 2005, de oito municípios de Santa Catarina, selecionados em função do critério de maior população por região do estado. Para sustentar e possibilitar o entendimento da análise, foram abordados fundamentação teórica sobre os princípios, categorias, repartição da receita tributária, bem como os impactos da LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal - no que diz respeito aos limites estabelecidos com gastos na educação e saúde. As abordagens foram realizadas com características qualitativas, e a interpretação dos dados feita sobre as receitas municipais, comparando-se a arrecadação com o crescimento populacional. Foram analisadas as informações de oito municípios, abordando os aspectos de arrecadação do IPTU, ISS, QPM através do ICMS e do FPM e OUTRAS RECEITAS. Também foram apresentados os municípios selecionados. Após o estudo e as análises, procedeu-se às conclusões e recomendações. Como resultado verificou-se que há relação entre a arrecadação dos tributos municipais com o crescimento da população nos municípios pesquisados. Houve um decréscimo na participação dos tributos arrecadados diretamente (IPTU e ISS), pelos municípios pesquisados em relação ao total da receita do município; percebe-se, que às OUTRAS RECEITAS, QPM e o FPM tiveram crescimento no período analisado.