O presente estudo tem por objetivo discutir as perspectivas para a produção, exportações, importações, preços e níveis de bem-estar (excedente do produtor e do consumidor) para o setor de carne bovina no MERCOSUL frente a alguns cenários de acordos comerciais, tais como de redução tarifária em nível multilateral bem como de acordos comerciais bilaterais entre o MERCOSUL e outras regiões. Foi utilizado um Modelo de Alocação Espacial formulado como um Problema de Complementaridade Mista (PCM), e para sua construção primeiramente é feita a estimação das funções de oferta e demanda de carne bovina para as onze regiões determinadas na dissertação, que são separadas espacialmente pelos custos de transporte. Além desses custos, existem as barreiras comerciais, aqui representadas pelas tarifas. O nível de bem-estar é maximizado nessas regiões e se obtém produção, consumo, preços, fluxos comerciais e se pode calcular os níveis de bem-estar dos produtores (EP), dos consumidores (EC) e o nível de bem-estar agregado para cada uma das onze regiões. Dessa forma, obteve-se o Cenário Atual mundial de carne bovina, sendo que a partir desse cenário base são feitas simulações de redução tarifária multilateral e de acordos comerciais entre o MERCOSUL e outras regiões para se analisar o que ocorre com as variáveis já mencionadas. A partir do Cenário Atual foram simulados quatro cenários de redução tarifária multilateral e dois cenários de acordos comerciais bilaterais. No Cenário Atual as regiões MER e OCE são exportadoras e as demais produzem para consumo interno e dentre estas algumas são importadoras (NAF, ASE, CHI, JAP e CEI). Quando se analisa o nível de bem-estar dos produtores de MER, o livre comércio é o cenário que mais traz benefícios a esses agentes. A segunda melhor opção para os produtores de carne bovina de MER seria a imposição de um teto de 15% nas tarifas de importação de todas as regiões. As outras opções seriam, ordenadas a partir daquelas que trazem maiores benefícios para as que trazem menores, o cenário de tarifas à metade, o cenário do teto de 30%, seguido do cenário de livre comércio MER-JAP e por fim o cenário de livre comércio MER-CHI. O nível de bem-estar de todos os agentes na região MER (produtores e consumidores), denominado excedente total ou ET, encontra-se na mesma direção que o nível de bem-estar dos produtores. Entretanto, o nível de bem-estar dos consumidores na região MER no cenário de livre comércio diminui em relação ao cenário atual, sendo necessárias políticas públicas compensatórias aos consumidores de MER no caso de implantação de redução tarifária. / This study aims to analyze perspectives for production, exports, imports, prices, consumer surplus and producer’s surplus for bovine meat in MERCOSUR considering some scenarios of trade agreements, such as tariff reduction in multilateral level as well as trade agreements between MERCOSUR and other regions. It is used a spatial model using a Mixed Complementarity Problem (MCP), and to formulate it is necessary to estimate demand and supply functions for eleven regions that are determined in this work and spatially separated by transportation costs. Besides this cost, there are trade barriers that are represented in this study like tariffs. Using MCP it is maximized the welfare in eleven regions and it is obtained production, consumption, prices, trade flows, and the producer’s and consumer’s welfare level can be calculated, as well as the aggregate welfare level for each one of the eleven regions. Therefore, it is obtained the world bovine meat Actual Scenario, considering that this scenario is the basis for simulations of multilateral tariffs reduction and trade agreements between MERCOSUR and other regions to know what happens concerning the variables mentioned. With the results of Actual Scenario it is simulated four scenarios considering multilateral tariffs reduction and two scenarios of bilateral trade agreements. In the Actual Scenario MER and OCE regions are exporters and the others produce for their own consumption. Among these last ones, some are importers (NAF, ASE, CHI, JAP and CEI). When it is analyzed the MER producer’s welfare level, the free trade situation brings more gains for this category. The second best option for the MER producers is the scenarios with tariffs until 15%. Other options are: scenario with half tariffs, scenario with tariffs until 30%, bilateral trade agreement MER-JAP, and the situation with less aggregate gains for MER is the bilateral trade agreement MER-CHI. The aggregate welfare level in region MER goes at the same direction that MER producer’s welfare level. However, the MER consumer’s welfare level goes to the opposite direction, considering that the major losses for this group are in free trade scenario. If any level of free trade is implemented, the suggestion is compensatory public policy for the agents that are prejudiced.

O Mercosul, como resultado do processo histórico de produção capitalista do espaço, em tese, tenderá a conformar um novo ciclo de acumulação de capital na região. Exibindo, inicialmente, um corte marcadamente comercial e avançando para uma configuração mais econômica e social, poderá o Mercosul alcançar uma condição capaz de redistribuir, ao menos parte do produto dessa acumulação? O posicionamento do Mercosul em relação às teorias da integração regional, em especial, as relações em eixo permitem entrever maiores possibilidades históricas para alcançar tal dimensão? Tem-se como expectativa que o resultado da análise do processo histórico da integração nos países do Mercosul e a efetividade das políticas sociais até aqui adotadas, à luz das ondas de regionalismo, das diversas dimensões (política, econômica, social e ambiental) e fases temporais estudadas (neoliberal, crise e transição e convergente), aliado ao arcabouço teórico, possam indicar perspectivas de evolução da dimensão social do Mercosul. Ademais, investigar se as mudanças na orientação política dos governos dos países do bloco, de neoliberal para socialistas de diversos matizes, a partir da virada do século, estão criando condições distintas para a consolidação de sua dimensão social e contribuir para o preenchimento de certa lacuna na produção científica dessa área específica são os objetivos centrais da dissertação. / MERCOSUR, as a result of the historical process of capitalist production of space, in theory, will tend to conform a new cycle of capital accumulation in the region. Displaying, initially, a markedly commercial court and advancing to a more economical and social setting, can the Mercosur to achieve a condition able to redistribute at least part of the proceeds of accumulation? The positioning of Mercosur in relation to theories of regional integration, in particular the axis relations allow us to see larger historical possibilities to achieve this dimension? Has as expectation that the result of analysis of the historical process of integration in Mercosur countries and the effectiveness of social policies so far adopted, in the light of the waves of regionalism, the various dimensions (political, economic, social and environmental) and temporal phases studied (neoliberal, crisis and transition and convergent), coupled with the theoretical framework, could indicate the future trend with regard to the social dimension of MERCOSUR. Furthermore, investigate whether changes in policy direction of governments in the bloc of neoliberal for socialists of various hues, from the turn of the century, are creating different conditions for the consolidation of the social dimension and contribute to filling in a gap in scientific production in this particular area are the central objectives of the dissertation.

Esta pesquisa tem como objetivo analisar a existência de condições econômicas e institucionais no que diz respeito a integração de mercado, convergência de políticas macroeconômicas e simetria a choques que possibilitem um processo mais robusto de cooperação e integração monetária e financeira no Mercosul Ampliado. O aprofundamento desse processo nessa região é importante pela elevada necessidade de financiamento de longo prazo que esses países possuem e pela significativa vulnerabilidade e fragilidade as quais eles são expostos. Por meio de análises histórico-institucionais e empíricas, observa-se que: (a) os países desse bloco regional têm avançado a passos lentos rumo a um processo mais robusto de cooperação e integração monetária e financeira regional; e, (b) embora o Mercosul Ampliado apresente diversos aspectos que favoreçam o aprofundamento desse processo, outros fatores fundamentais, tais como integração comercial e financeira intrarregional e simetria a choques no bloco, indicam desafios para o avanço dessa estratégia. Assim, o aprofundamento da cooperação e integração monetária e financeira regional no Mercosul Ampliado apresenta obstáculos que não são desprezíveis, mas que podem ser superados por meio da vontade política dos países envolvidos para realizar os esforços necessários para implementar essa estratégia. / This research aims to analyze the existence of economic and institutional conditions with respect to market integration, convergence of macroeconomic politics and symmetry to shocks that allow a more robust process of monetary and financial cooperation and integration in the Amplified Mercosur. The deepening of this process in this region is important for the high need for long-term financing that these countries have and for the significant vulnerability and fragility which they are exposed. Through historical-institutional and empirical analysis, it is observed that: (a) countries of this region have advanced at a slow pace towards a more robust process of regional monetary and financial cooperation and integration; and, (b) although the Amplified Mercosur presents several aspects that favor the deepening of this process, other key factors, such as intrarregional trade and financial integration and symmetry to shocks in the block, indicate challenges to the advance of this strategy. Thus the deepening of regional monetary and financial cooperation and integration in the Amplified Mercosur presents obstacles that are not negligible, but that can be overcome through political will of the countries involved to make the necessary efforts to implement this strategy.

O ano de 2011 marcou o aniversário de vinte anos da criação do Mercosul. Apesar dos avanços vistos no início do período, marcados pela forte dinâmica comercial intrarregional e pelo estabelecimento da união aduaneira, o otimismo em relação ao bloco regional mostrou uma trajetória descendente ao longo dos anos. O ambiente de interdependência econômica proporcionado pela liberalização comercial passou a gerar efeitos não desejados e a demandar impulsos pró-integracionistas cada vez maiores para o cumprimento dos principais objetivos do Tratado de Assunção, o que, no mais das vezes, não ultrapassou o plano da retórica. Entre essas metas pouco desenvolvidas se encontrava a coordenação de políticas macroeconômicas, necessária ao aprofundamento comercial do bloco e capaz de prevenir os surtos protecionistas tão comuns entre os participantes, principalmente entre Argentina e Brasil, países-chave para o fortalecimento do Mercosul por seu peso econômico e político em relação aos dois vizinhos menores. Essa falta de coordenação macroeconômica, contudo, foi caracterizada por períodos de maior ou menor convergência entre as políticas econômicas dos dois países, o que teve consequências, respectivamente, mais ou menos benéficas ao processo de integração regional. Dentro dessa perspectiva, o objetivo geral do trabalho é definir de que forma as políticas macroeconômicas de Argentina e Brasil, ao longo do recorte de cunho político que põe de um lado o período neoliberal (1991-2002) e de outro o período com maior ativismo estatal (2003-2011), afetaram o processo de integração regional, medido pela evolução de seu comércio bilateral de mercadorias. Logo, surgem as seguintes perguntas: (i) houve similaridade nos desenhos macroeconômicos adotados por Argentina e Brasil ao longo dos vinte anos de existência do Mercosul? (ii) de que modo as crises cambiais vividas pelos dois países e as consequentes mudanças políticas ocorridas no interior de cada um alteraram seus modelos macroeconômicos? (iii) como, na ausência de um arcabouço cooperativo mais rígido, suas políticas macroeconômicas afetaram a evolução de seu comércio bilateral de mercadorias tomado, aqui, como Proxy para a integração regional? (iv) pode-se traçar uma relação positiva entre os principais planos econômicos adotados e as políticas comerciais mais ou menos protecionistas em relação ao vizinho? (v) quais são as formas mais plausíveis de coordenação de políticas macroeconômicas a serem adotadas por Argentina e Brasil? As respostas para essas perguntas são os principais objetivos específicos desse trabalho. / Mercosur has completed 20 years in 2011. Despite the advances seen at the beginning of the process, qualified by the strong intra-regional trade dynamic and by the custom union’s establishment, the optimism regarding to the regional bloc showed a downward trend over the years. The economic interdependent environment provided by the trade liberalization started to create unwanted effects and to demand increasing pro-integration impulses in order to accomplish the main objectives of Asuncion Treaty, which, in most cases, have not exceeded the rhetoric level. Among these undeveloped goals was the macroeconomic policy coordination, widely necessary to deepen the bloc’s trade and capable of preventing protectionists outbreaks so common among the participants, mainly between Argentina and Brazil, key-countries to the strengthening of Mercosur because of their political and economic influence. This lack of macroeconomic coordination, however, was characterized by phases of greater and lesser convergence between the two countries’ economic policies, which had results, respectively, more and less beneficial to the regional integration process. From this perspective, the aim of this paper is to define how the macroeconomic policies of Argentina and Brazil, along the outline that puts on one hand the neoliberal period (1991-2002) and on another a period when the state will play a bigger role (2003-2011), affected the regional integration, measured by their merchandise bilateral trade evolution. Therefore, the following questions arise: (i) was there any similarity in macroeconomic policies adopted by Argentina and Brazil during the twenty years of Mercosur? (ii) how do the exchange crises experienced by both countries and the consequent political changes occurred within each one altered their macroeconomic models? (iii) having in mind the absence of a more rigid cooperative framework, which ways their macroeconomic policies affect the evolution of their merchandise bilateral trade in? (iv) can we draw a positive relationship between the main economic plans of Argentina and Brazil and their more protectionist commercial policies regarding to their Mercour’s main neighbor? (v) what are the plausible macroeconomic policy coordination forms to be adopted by Argentina and Brazil? The answers to these questions are the main specific objectives of this paper.

A partir da Assinatura do Tratado de Assunção, em 1991, o Uruguai, juntamente com Argentina, Brasil e Paraguai, tornou-se um membro pleno do MERCOSUL. Durante alguns anos, os fluxos de comércio no interior do bloco aumentaram significativamente. Em 1999, ocorreu um revés e o bloco perdeu parte da sua importância comercial para o país. No ano de 2006, setores do governo se colocaram favoráveis ao estabelecimento de um Tratado de Livre Comércio com os Estados Unidos. Ao longo de todos esses anos, os partidos políticos tradicionais, ou seja, Partido Nacional e Partido Colorado, assim como a Frente Ampla, posicionaram-se frente ao tema da integração. O mesmo ocorreu com a Câmara das Indústrias do Uruguai e a Plenária Intersindical dos Trabalhadores. Essa pesquisa procurou identificar o posicionamento do governo uruguaio e desses atores em relação ao MERCOSUL em três momentos, durante o período da assinatura do Tratado de Assunção, após a crise econômica iniciada em 1999 e ao longo do ano de 2006. Os resultados demonstraram que apesar das críticas e da insatisfação uruguaia, tanto o governo, bem como esses atores domésticos, foram favoráveis à permanência do Uruguai no MERCOSUL durante todo o período analisado. / Since the signing of the Treaty of Asuncion, in 1991, Uruguay, in conjunction with Argentina, Brazil and Paraguay became a permanent member of Mercosur (Southern Cone Common Market). For some years, there was a significant increase in the intrabloc trade flows. In 1999, there was a setback and the bloc lost part of its importance for the country. In the year 2006, some Government sectors stood for the establishment of a Free Trade Treaty with the United States of America. Along all these years, the traditional political parties, that is, Partido Nacional (National Party) and Partido Colorado (Colorado Party), as well as Frente Ampla (Broad Front) have made a stand on the integration issue. So did the Chamber of Industries of Uruguay and the Inter-Union Plenary of Workers of Uruguay. This study aimed to identify the political position of the Government of Uruguay as well as the above mentioned actors’ toward MERCOSUR in three moments: during the period in which the Treaty of Asuncion was signed, after the economic crisis that started in 1999 and during the year 2006. Results show that despite the criticism and Uruguayan instatisfaction, both the Government and those domestic actors stood for the permanence of Uruguay in MERCOSUR throughout the analysed period.

A reunião de países em organizações para a integração regional resulta em peculiar direito, o qual tende à construção de ordens jurídicas transcendentes às dos Estados que as conformam. Em face disso, adquire relevância o estudo do marco normativo dos blocos regionais pelas transformações que provocam nos modelos jurídicos de seus países membros. Com isso, importa analisar, nesta seara, o modo pelo qual estas podem ocorrer, mediante adoção de instrumentos de aproximação jurídica, utilizados para materializar regras aptas a permitir a consecução dos objetivos integracionistas. Diante disso, é em tal conjuntura que se insere esta tese, a qual visa a compreender o papel e relevância da aproximação normativa para a integração regional, a partir do exemplo do Código Aduaneiro do MERCOSUL, perquirindo sobre seus âmbitos de abrangência e de possibilidade de efetividade. Nesse passo, questiona-se o ajuste do referido texto legislativo ao modelo de aproximação jurídica adotado pelo bloco, bem como a adequação de sua denominação como “Código” diante das finalidades às quais se propõe. Ademais, indaga-se sobre o seu impacto frente aos ordenamentos de seus países membros, com vistas a investigar a função exercida por esta ferramenta de aproximação jurídica para a consecução dos objetivos traçados pelo processo de integração, em termos de alcance da união aduaneira plena. Nesse sentido, objetiva-se, através do exame das categorias de aproximação jurídica, estabelecer quais destas compõem o modelo utilizado pelo MERCOSUL e em qual se insere o seu Código Aduaneiro, a fim de apurar a adequação de sua denominação, a sua abrangência no seio do bloco e os seus reflexos frente aos direitos aduaneiros dos Estados Partes. Pretende-se, com isso, analisar sua possibilidade de efetividade em face aos escopos aos quais deve atender, para determinar o seu papel na busca pela estabilização da união aduaneira mercosulina. Portanto, busca-se determinar se serve para ilustrar a relevância da aproximação jurídica à integração regional. / The gathering of countries in organizations for regional integration results in peculiar law, which tends to build transcendent legal systems with respect to its member states. Given this, becomes relevant the study of normative framework of regional blocks for the transformations they cause in the legal models of its member countries. Thus, important to consider in this area, the way in which it can occur through adoption of legal instruments of approximation, used to materialize rules able to allow the achievement of integrationist goals. Therefore, it is at this juncture that this thesis is presented, which aims to understand the role and relevance of the normative approach to regional integration, from the example of the MERCOSUR Customs Code, inquiring about its areas of coverage and the possibility of effectiveness. In such, we question the fit of the legislative text to the legal approximation model adopted by the block, and the adequacy of its name as "Code" in relation to the purposes for which it is proposed. Furthermore, we look into its impact compared to the systems of its member countries, in order to investigate the function exerted by this legal approximation tool for achieving the goals set by the integration process, in terms of range of full customs union. In this sense, the objective is, by examining the categories of legal approximation, to establish which of these make up the model used by MERCOSUR and which embodies its Customs Code in order to determine the appropriateness of its name, its scope within block and its impact in relation to the customs laws of the States Parties. The intention with this is to analyze its ability to effectiveness related to scopes that should meet to determine its role in the search for stabilization of the MERCOSUR customs union. Therefore, we seek to determine whether it serves to illustrate the relevance of the legal rapprochement to regional integration. / La reunión de los países en las organizaciones de integración regional en resuelta en derecho peculiar, que tiende a construir ordenamientos jurídicos trascendentes a las órdenes de los Estados que conforman. En vista de ello, se vuelve relevante el estudio del marco normativo de los bloques regionales debido a los cambios que hacen en los modelos legales de sus países miembros. Por lo tanto, es importante considerar en esta área, la forma en la que puede ocurrir a través de la adopción de instrumentos jurídicos de aproximación, que se utilizan para materializar reglas capaces de permitir el logro de los objetivos integracionistas. Por lo tanto, es en este momento que presenta esta tesis doctoral, cuyo objetivo es entender el papel y la relevancia del enfoque normativo de la integración regional, a partir del ejemplo del Código Aduanero del MERCOSUR, indagando sobre su alcance y su eficacia potencial. En este paso, cuestionamos el ajuste del texto legislativo al modelo de aproximación jurídica adoptada por el bloque, y la adecuación de su nombre como "Código" de acuerdo con los fines para los que se propone. Por otra parte, miramos hacia su impacto en comparación con los sistemas de sus países miembros, con el fin de investigar la función ejercida por esta herramienta de aproximación para alcanzar los objetivos fijados por el proceso de integración, en términos de rango de la unión aduanera plena. En este sentido, el objetivo es, mediante el examen de las categorías de aproximación, establecer cuál de ellas conforman el modelo utilizado por el MERCOSUR y que consagra su Código aduanero a fin de determinar la conveniencia de su nombre, su alcance dentro bloque y su impacto en el derecho de los Estados Partes. Se pretende con ello, su capacidad para analizar la eficacia en relación con los ámbitos que debe cumplir para determinar su papel en la búsqueda de la estabilización de la unión aduanera del MERCOSUR. Por lo tanto, tratamos de determinar si sirve para ilustrar la relevancia de la aproximación normativa para la integración regional.

Esta dissertação aborda as possibilidades de atuação dos municípios brasileiros no processo de integração do MERCOSUL. Analisa a autonomia dos municípios no federalismo brasileiro e sua contribuição para a integração na América do Sul. A redemocratização do Estado brasileiro estabeleceu outras competências aos governos municipais através da descentralização. A organização dos governos municipais teve papel importante na criação de órgãos nacionais e regionais que inseriram os municípios nas deliberações dessas esferas. Além disso, houve um aumento das relações internacionais envolvendo governos municipais, visando à cooperação e à troca de experiências. Desse modo, a participação dos municípios brasileiros no processo de integração regional ocorre por meio de sua atuação internacional ou de órgãos consultivos. A inclusão desses entes federados no bloco regional contribui para o aumento da democracia e da legitimidade no processo de integração. A cooperação entre as esferas de governo e o bloco regional corresponde aos interesses da população de diferentes localidades. Desse modo, o MERCOSUL pode democraticamente abranger a diversidade da população dessa região. / This dissertation deals with Brazilian cities acting possibilities in MERCOSUR integration process. It analyses cities autonomy in Brazilian federalism and how it contributes to South America integration. The recent Brazilian democracy provided new competences to local governments and decentralized governance. Local governments\' organizations had an important role in the creation of national and regional bodies that are responsible for cities insertion in these spheres of decision-making. Furthermore, there was an increase in international relations involving cities, aimed to cooperation and exchange of experiences. Thus, Brazilian local governments\' participation in the regional integration process occurs through its international action or advisory bodies. The inclusion of these federal entities in the trading bloc contributes to increase democracy and legitimacy in regional integration. Cooperation between spheres of government and the regional bloc corresponds to interests of different localities. Therefore, MERCOSUR can also embrace the typical diversity of the region\'s population democratically.

Os tratados internacionais firmados após a segunda metade do século XX, em particular aqueles que pretendem superar os tradicionais acordos de livre comércio ou união aduaneira, seguem desafiando o direito contemporâneo. Por serem mais ambiciosos, ultrapassam a clássica forma de cooperação entre países soberanos e exigem uma estrutura institucional mais elaborada, capaz de fazer emergir a vontade expressa nos tratados e de estabelecer as liberdades que serão asseguradas nesse novo ambiente, uma vez que a máxima um povo, um governo, um território, não o define. A experiência mundial bem sucedida que conseguiu erigir um mercado comum, assim compreendido como um espaço sem fronteiras em cujo interior circulam livremente pessoas, serviços, mercadorias e capitais, foi a vivenciada pelas Comunidades Europeias. A clareza dos objetivos traçados, a capacidade de superar as fases de estagnação, a solidez das instituições e, sobretudo, o reconhecimento da supremacia do direito comunitário foram determinantes para o êxito europeu. O triunfo assentou-se, dentre tantos outros pilares, no processo de harmonização das legislações tributárias dos países membros, em especial as que alcançam o consumo de bens e serviços, razão pela qual é reconhecido, pela doutrina e jurisprudência comunitárias, como um dos principais motores da União Europeia. Após vários fracassos nas tentativas de aproximação dos países na América Latina, o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) foi idealizado para atingir o patamar de um mercado comum e reconhecer, entre os seus membros, as quatro liberdades fundamentais de um mercado integrado. Como a harmonização das legislações fiscais constitui uma etapa fundamental para a consecução desse espaço econômico sem fronteiras, a tese analisa as espécies tributárias que alcançam o consumo de bens e serviços nos países membros do MERCOSUL e avalia a possibilidade de avanço rumo à integração regional iniciada pela assinatura do Tratado de Assunção. Nesse sentido, demonstra em quais aspectos o sistema tributário brasileiro representa um importante entrave à integração no âmbito do MERCOSUL. / The international treaties signed after the second half of the 20th century , especially those meant to supersede the traditional free trade agreements or customs union, still challenge contemporary law. Given that they are more ambitious, they override the classic mode of cooperation between sovereign countries and survive on a more carefully elaborated institutional structure, capable of making the wills expressed in the treaties emerge and establish the freedoms that will be guaranteed in this new environment, once the maxim a people, a government a territory does not define it. The well succeeded world experience that led to the creation of a common market, construed as a space with no boundaries, within which people, services, goods and capital circulate freely, was experienced by the European Union. The clarity with which the aims were set forth, the power to overcome stagnation spells, the solvency of the institutions and, above all, the recognition of the supremacy of the communitarian law were decisive in the consolidation of the European success. Triumph, among so many other pillars, played a role in the process of harmonization of the tax law of the member countries, especially the law that contemplates the consumption of goods and services, which is the reason why it is known for its communitarian doctrine and jurisprudence, as one of the compelling forces of the European Union. After a succession of frustrated attempts to bring together the Latin American counties, the Southern Common Market (MERCOSUR) was conceived to attain the status of a common Market and recognise, among its members, the four fundamental freedoms of an integrated Market. As the harmonization of the fiscal laws is a stage of prime importance in the construction of this boundless economic space, the thesis analyses the types of taxes that affect the consumption of goods and services in the MERCOSUR member-countries and evaluates the possibility for is advancement towards the regional integration set on train with the signature of the Asunción Treaty. In this sense, it highlights which aspects of the Brazilian tax system pose a serious barrier to integration within the context of MERCOSUR.

A integração comercial entre países vem ocorrendo através de negociações multilaterais e acordos regionais. As teorias de comércio internacional dizem que as primeiras provocam aumento de bem-estar. Entretanto, não há consenso sobre os efeitos dos segundos. O papel deste trabalho é justamente avaliar os impactos de dois acordos comerciais, o Mercosul e o Nafta, sobre dois critérios de bem-estar, a criação e o desvio de comércio. Isso é feito através da estimação de equações gravitacionais para dados em painel, com a inclusão de variáveis dummy para captar a relação intra e extra-bloco, conforme metodologia apresentada por Endoh (1999). Os resultados apontaram que não ocorreu criação de comércio em ambos os acordos. O Nafta foi seguido por desvio de comércio e o Mercosul apresentou dificuldades na mensuração do mesmo. / The commercial integration between countries has been taking place through multilateral negotiations and regional agreements. Economic theories of international trade say that the first one improves welfare. However, there is no consensus about the second one. The aim of this dissertation is just to evaluate the effects of two agreements, Mercosur and Nafta, on two concepts of welfare, trade creation and trade diversion. This is done through the estimation of gravity equations by panel data methods, with dummy variables to detect intra-bloc and extra-bloc relations, according to the methodology of Endoh (1999). The results suggested that trade creation has not occurred in both agreements. Nafta was followed by trade diversion and Mercosur presented difficulties in measuring this component.

Instituições consolidadas, capazes de estabelecer estruturas de regras nas relações entre organizações governamentais e atores econômicos, são importantes para a redução dos custos de transação e para a melhora do ambiente competitivo. Ao assegurar maior estabilidade e reduzir incertezas, as instituições tornam-se determinantes para o crescimento econômico. Tendo-se em vista o processo de fortalecimento das instituições, este artigo analisa o comportamento dos preços de energia elétrica no decorrer dos processos de regulação de integração regional do setor. O modelo de painel aborda a comparação dos preços de energia elétrica industrial e residencial entre 1982 e 2009 para 63 países. Apesar do incremento do ambiente institucional, os benefícios gerados não são observáveis por meio de menor preço final de energia elétrica para países pertencentes a blocos regionais. Dado que as instituições regionais variam entre órgãos intergovernamentais e supranacionais, a sensibilidade percebida pelos preços finais trará impactos diferentes nos formuladores de política e, com isso, com reflexos para a evolução do processo de integração. Mecanismos supranacionais, como ocorre na União Europeia, apresentam dinâmicas distintas dos órgãos intergovernamentais da América do Sul, os quais preservam a independência política do poder executivo. Considerando a preocupação destes sobre os resultados domésticos, suas políticas públicas relacionadas aos preços de energia elétrica tendem a reduzir o apoio à integração regional nesse setor. / Solid institutions that could establish structures of rules in the relations between government and economic actors are important to reduce transaction costs and to improve the competitive environment. Considering the process of strengthening institutions, this paper analyzes the behavior of electricity prices during the regulatory processes of regional integration in this sector. We use a Painel Data analysis for 63 countries between 1982 and 2008. Despite improvements in institutional environment, we show that expected lower final prices of electricity were not observed in countries belonging to regional blocs. The process of integration of regional institutions differs among intergovernmental and supranational structures, so policy makers will respond according its own decision-making process to final price variations. Therefore, it reflects the integration process itself. Supranational mechanisms, as in the European Union, generate their own dynamics, which are distinct from intergovernmental bodies in South America, which maintain the political independence of the executive members. Once they are more concerned about domestic outputs, their policies regarding electricity price reduce the likelihood of regional integration improvements.