Submitted by Pedro Mizukami (pedro.mizukami@fgv.br) on 2011-08-17T20:52:32Z No. of bitstreams: 1 DMPPJ - TAISE SOSSAI.pdf: 717335 bytes, checksum: 5d0a85396c558d97588a8b5f13c07560 (MD5) / Approved for entry into archive by Pedro Mizukami (pedro.mizukami@fgv.br) on 2011-08-19T17:44:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DMPPJ - TAISE SOSSAI.pdf: 717335 bytes, checksum: 5d0a85396c558d97588a8b5f13c07560 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-09-02T19:10:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DMPPJ - TAISE SOSSAI.pdf: 717335 bytes, checksum: 5d0a85396c558d97588a8b5f13c07560 (MD5) Previous issue date: 2011 / No presente trabalho discorremos sobre o fenômeno que o mundo tem testemunhado nas últimas décadas, a judicialização da política, em que as cortes têm, cada vez mais, fortalecido o seu poder. Nesse novo cenário, a judicialização vem sendo acompanhada pelo constitucionalismo e pelo 'judicial review'. As abordagens teóricas sobre o tema, por sua vez, não estão aptas a servir como modelo de justificativa para toda e qualquer judicialização, mas cada uma delas serve para explicar de que maneira ela vem acontecendo em um determinado país. Aqui no Brasil, um importante termo para designar tal ascensão do Judiciário é conhecido como supremocracia e uma das abordagens teóricas relaciona-se justamente a sua origem, qual seja, ao processo de entrada dos Ministros na mais alta corte, o STF, por meio do processo de sabatina, realizada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. É na análise desse processo empírico que se detém o presente estudo, a fim de verificar a dinâmica política e jurídica do recrutamento dos Ministros para a nossa corte superior. / In this present work we have discussed about the phenomenon which the world has witnessed in the last few decades, the Political Judicialization, in which courts have increasingly strengthened their powers. In this new setting, Judicialization is being accompanied by the Constitutionalism and by the Judicial Review. Theoretical approaches to this theme are themselves not able to serve as a model for justifying each and every judicialization, but each one of them serves to explain in which way it has been happening in a given country. Here in Brazil, one important name used to address such judiciary rising is known as supremocracia, and in one of the approaches made, which is actually related to its origin, that is, to the process of entrance of Ministers into the supreme court, the STF, through an examination process, named 'Sabatina', which is accomplished by the Constitution, Justice and Citizenship Commission, named Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. The study is centered by this analysis in order to verify the political and juridical dynamics of recruiting ministers into our supreme court.

Este trabalho estuda a implantação da responsabilidade dos empregados públicos no Brasil entre 1826, início da primeira legislatura do parlamento brasileiro, e 1832, data da sanção do Código de Processo Criminal de Primeira Instância. O estabelecimento da responsabilidade foi escolhido para ser o primeiro debate do parlamento brasileiro. Isso se deu, conforme buscamos demonstrar, pela importância dada ao instituto como parte do estabelecimento de uma ordem constitucional, mas principalmente por ser um mecanismo que permitia realizar um ajuste na distribuição de poderes realizada pela Carta de 1824, já que responsabilizar os empregados públicos, especialmente os ministros, era um meio eficiente diminuir os poderes do coroa, ampliando os do parlamento. Buscamos mostrar que, dentro do processo de construção desse instituto, duas questões merecem destaque. A primeira é a responsabilidade dos ministros, que tinha um caráter especial por ser um pilar constitutivo fundamental das monarquias constitucionais. O segundo era a responsabilização dos magistrados, movimento que correspondia a um forte reclamo por diminuir as prerrogativas interpretativas dos juízes. A tese aborda de maneira detalhada, através dos debates parlamentares, os três momentos de construção da responsabilidade, a discussão e aprovação da Lei de Responsabilidade dos Ministros e Conselheiros de Estado, entre 1826 e 1827; do Supremo Tribunal de Justiça do Império, entre 1827 e 1828; e a construção dos códigos criminal e de processo criminal, entre 1826 e 1832. / This thesis studies the implementation of public employees accountability in Brazil between the beginning of the Brazilian parliament, in 1826, and the sanction of the Criminal Procedure Code of First Instance, in 1832. The establishment of the accountability has been chosen as the first debate of the Brazilian parliament. This happened, as we seek to demonstrate, due to the importance given to the institute as part of the establishment of a constitutional order, but mainly because it was a mechanism that allowed an adjustment in the distribution of powers already foreseen by the Charter of 1824 since the accountability of public servants, especially ministers, was an efficient way to diminish the powers of the crown, thus expanding the powers of parliament. We seek to show that, in the process of construction of this institute, two issues deserve attention. The first is the liability of ministers, a fundamental constitutive pillar of constitutional monarchies. The second was the accountability of judges, which diminished the interpretive prerogatives of judges. This thesis discusses in detail, through parliamentary debates, the three stages of construction of the accountability. The discussion and approval of the Law of Responsibility for Ministers and Counselors of State, between 1826 and 1827; for the Supreme Court of Justice of the Empire, between 1827 and 1828; and the making of the criminal code, between 1826 and 1832.

Submitted by ALVARO AMARAL DE FRANÇA COUTO PALMA DE JORGE (alvaro@palmaguedes.com.br) on 2016-03-04T16:27:11Z No. of bitstreams: 1 Disertação final 24-02-16 Digitalização.pdf: 1898367 bytes, checksum: 6933d11f9d4910e8468a2eb589ece7ad (MD5) / Approved for entry into archive by BRUNA BARROS (bruna.barros@fgv.br) on 2016-03-28T18:17:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Disertação final 24-02-16 Digitalização.pdf: 1898367 bytes, checksum: 6933d11f9d4910e8468a2eb589ece7ad (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Almeida (maria.socorro@fgv.br) on 2016-03-30T13:38:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Disertação final 24-02-16 Digitalização.pdf: 1898367 bytes, checksum: 6933d11f9d4910e8468a2eb589ece7ad (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-30T13:38:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Disertação final 24-02-16 Digitalização.pdf: 1898367 bytes, checksum: 6933d11f9d4910e8468a2eb589ece7ad (MD5) Previous issue date: 2016-02-24 / Based on the fact that higher courts are assuming a greater role in Brazil today, as is the global trend in complex contemporary societies, in the shaping of public policy and regulation, the study aims to map the evolution – and progressive democratization – of the checks and balances structure established in the 1988 Constitution of the Federative Republic of Brazil, i.e., the selection process of justice for Federal Supreme Court, Brazil’s apex constitutional court. The text analyses the institutional/constitutional framework of the selection process for new justices, and exemplify changes in the profile of political players, in the network of competences of institutions involved in the process and in the social, political, economic and cultural context that pushed through the practical transformation of the institutional selection model without altering, however, the format originally established in the 19th Century. By mapping the origin and evolution of the constitutional formula for collaboration between the Executive and Legislative branches in choosing the members of the Judiciary’s highest court, the study finds the origin of the Brazilian model in the US experience, describing the latter and making parallels between the two. Taking the 1988 Constitution of the Federative Republic of Brazil as a milestone, the work demonstrates the even greater mobilization of political and social players concerning the selection process, especially in relation to the hearings and confirmation of appointments for the Federal Supreme Court by the Federal Senate Constitution, Justice and Civic Rights Commission (CCJ). Finally, the studies analyzes actual CCJ hearing sessions and some of the main discussions therein so as to draw lessons that may guide the debate on the evolution of the selection process of justices to the Federal Supreme Court , including as an early control tool used by those involved in the creation of future public policy through Federal Supreme Court decisions. / Partindo da constatação de que o Brasil acompanha hoje um fenômeno global de protagonismo das cortes supremas nas sociedades complexas contemporâneas, notadamente na criação de políticas-públicas e regulação, o estudo procura mapear a evolução – e progressiva democratização – de uma estrutura de freios e contrapesos prevista na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 ('Constituição'), qual seja, o processo de seleção dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Ao longo do texto é analisada a arquitetura institucional e constitucional do processo de indicação e aprovação de novos ministros, bem como exemplificadas mudanças no perfil dos atores políticos, no plexo de competências das instituições envolvidas e no contexto social, político, econômico e cultural que forçaram a transformação prática do modelo de seleção institucional, sem alteração, no entanto, da formatação originalmente prevista desde o Século XIX. Mapeando a origem e evolução da fórmula constitucional de colaboração entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo para a escolha dos membros da cúpula do Poder Judiciário, o estudo identifica a origem do modelo brasileiro na inspiração da experiência norte-americana, descrevendo esta e os paralelos possíveis com aquele. A partir do marco central da Constituição, o trabalho procura demonstrar uma progressiva mobilização de atores políticos e sociais em relação ao processo de escolha, notadamente em relação ao momento em que os indicados para o Supremo Tribunal Federal são sabatinados pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal. Finalmente, são analisadas concretamente as sabatinas e algumas das suas principais discussões, buscando extrair lições que sirvam de norte colaborativo para a evolução da forma de seleção dos ministros do Supremo Tribunal Federal, inclusive como instrumento de controle prévio de seus membros, futuros elaboradores de políticas-públicas.

A tese tem por objeto a articulação político-institucional de mecanismos de controle dos atos ministeriais - os pedidos de informações e solicitações de esclarecimentos e a responsabilidade penal com efeitos políticos dos ministros e secretários de Estado -, durante a Primeira Legislatura (1826-1829), com o objetivo de consolidar o sistema de governo monárquico hereditário constitucional representativo proclamado pela Carta de 1824, de modo a estabelecer limites às amplas atribuições conferidas pelo texto constitucional ao imperador, e tornar seu papel possível e viável, tendo em vista as aspirações dos diversos segmentos econômico-sociais das províncias representados na Assembleia Geral Legislativa. A partir da reflexão sobre a relação existente entre constituição e responsabilidade, na teoria política e nas experiências legislativo-constitucionais inglesa, norte-americana, francesa e portuguesa, de modo a possibilitar a compreensão do significado do conceito de responsabilidade na década de 1820, debruça-se sobre a estratégia articulada pelos membros do Corpo Legislativo, em especial os deputados da oposição, para atingir seus objetivos e as conquistas político-institucionais obtidas no decorrer das quatro primeiras sessões anuais legislativas. Com a presente tese, pretende-se contribuir para a compreensão da forma como estabeleceu na prática político-institucional o diálogo entre os membros dos Poderes Legislativo, Executivo e Moderador, o qual teve no conceito de responsabilidade um de seus principais componentes. / This thesis aims to analyse the political articulation of measures of control over the ministers\' decisions - parliamentary proceedings to obtain informations about ministerials\' decisions, and to promote ministers\' accountability - during the First Legislature (1826-1829) with the aim to consolidate the representative constitutional hereditary monarchy system proclaimed by the Charter of 1824, in order to establish limits to the royal prerrogatives established by the constitutional text and to construct a possible and feasible role to the emperor, in view aspirations of the various economic and social sectors of the provinces represented in the General Assembly. From the reflection on the relationship between constitution and accountability in political theory and in the legal and constitutional experiments made in England, in North America, in France and in Portugal to enable the understanding of the meaning of the concept of responsive and accountable government in the 1820s, this thesis shows how the Chambers\' members - especially the opposition\'s members - had achieved their purposes, as well the political and institutional achievements had accomplished during the four first legislative annual sessions. With this thesis is intended to contribute to the understanding about how has established, in the political and institutional practice, a dialogue between the members of the Legislative, Executive and Moderator Powers to which the concept of responsive and accountable government had a central role.

A tese tem por objeto a articulação político-institucional de mecanismos de controle dos atos ministeriais - os pedidos de informações e solicitações de esclarecimentos e a responsabilidade penal com efeitos políticos dos ministros e secretários de Estado -, durante a Primeira Legislatura (1826-1829), com o objetivo de consolidar o sistema de governo monárquico hereditário constitucional representativo proclamado pela Carta de 1824, de modo a estabelecer limites às amplas atribuições conferidas pelo texto constitucional ao imperador, e tornar seu papel possível e viável, tendo em vista as aspirações dos diversos segmentos econômico-sociais das províncias representados na Assembleia Geral Legislativa. A partir da reflexão sobre a relação existente entre constituição e responsabilidade, na teoria política e nas experiências legislativo-constitucionais inglesa, norte-americana, francesa e portuguesa, de modo a possibilitar a compreensão do significado do conceito de responsabilidade na década de 1820, debruça-se sobre a estratégia articulada pelos membros do Corpo Legislativo, em especial os deputados da oposição, para atingir seus objetivos e as conquistas político-institucionais obtidas no decorrer das quatro primeiras sessões anuais legislativas. Com a presente tese, pretende-se contribuir para a compreensão da forma como estabeleceu na prática político-institucional o diálogo entre os membros dos Poderes Legislativo, Executivo e Moderador, o qual teve no conceito de responsabilidade um de seus principais componentes. / This thesis aims to analyse the political articulation of measures of control over the ministers\' decisions - parliamentary proceedings to obtain informations about ministerials\' decisions, and to promote ministers\' accountability - during the First Legislature (1826-1829) with the aim to consolidate the representative constitutional hereditary monarchy system proclaimed by the Charter of 1824, in order to establish limits to the royal prerrogatives established by the constitutional text and to construct a possible and feasible role to the emperor, in view aspirations of the various economic and social sectors of the provinces represented in the General Assembly. From the reflection on the relationship between constitution and accountability in political theory and in the legal and constitutional experiments made in England, in North America, in France and in Portugal to enable the understanding of the meaning of the concept of responsive and accountable government in the 1820s, this thesis shows how the Chambers\' members - especially the opposition\'s members - had achieved their purposes, as well the political and institutional achievements had accomplished during the four first legislative annual sessions. With this thesis is intended to contribute to the understanding about how has established, in the political and institutional practice, a dialogue between the members of the Legislative, Executive and Moderator Powers to which the concept of responsive and accountable government had a central role.

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro / O propósito da tese é analisar em que circunstâncias presidentes brasileiros recorrem a mecanismos de controle político sobre a burocracia pública. O argumento central é que o recurso presidencial a nomeações políticas, decretos regulamentares detalhados e criação de órgãos públicos centralizados na Presidência deverá variar em função de fatores políticos e características das coalizões de governo. Por meio de nomeações políticas, presidentes podem monitorar o comportamento de servidores públicos sob a influência indesejada de ministros do gabinete. Com decretos regulamentares detalhados podem reduzir a autonomia decisória de servidores públicos na interpretação de leis vagas. Por fim, por meio da criação de órgãos públicos centralizados na Presidência, podem gerar condições mais favoráveis ao futuro controle da burocracia pública. O propósito da tese será desdobrado em três problemas de pesquisa, com desenhos orientados para variáveis. O primeiro, desenvolvido no primeiro capítulo, aborda como a heterogeneidade política da coalizão afeta o controle presidencial sobre a burocracia pública por meio de nomeações políticas. O segundo problema, discutido no capítulo seguinte, analisa como a rotatividade ministerial e a demanda pela implementação interministerial de uma mesma lei afetam o grau de detalhamento de decretos regulamentares. Por fim, o terceiro problema de pesquisa, abordado no último capítulo, avalia como a composição heterogênea dos gabinetes afeta a criação de burocracias centralizadas na Presidência da República. Por meio de métodos estatísticos, foram estimados modelos de regressão linear multivariada a fim de analisar os determinantes 1. das nomeações políticas e 2. do grau de detalhamento dos decretos regulamentares, bem como modelos de regressão logística binária para avaliar a probabilidade de centralização presidencial na criação de órgãos públicos. A politização da burocracia federal tende a aumentar quando o conflito entre parceiros da coalizão é maior, uma alternativa presidencial às orientações ministeriais indesejadas sobre a burocracia pública. Decretos regulamentares tendem a ser mais detalhados quando ministérios são mais voláteis e quando há implementação interministerial, uma alternativa presidencial à autonomia da burocracia pública. Por fim, a centralização tende a crescer quando o conflito de políticas entre presidente e ministros é maior, uma saída às orientações ministeriais nocivas às preferências do presidente. / This dissertation analyzes when Brazilian presidents seek to control the public bureaucracy. It argues that political appointments, detailed decrees regulating laws, and the political centralization should be a function of cabinet characteristics. Through political appointments, on one hand, presidents can monitor the public servants behavior. On other hand, they can keep the ministers behavior in tabs. Through detailed decrees, presidents can limit the bureaucratic discretion to interpret vague laws and, through political centralization, presidents can generate the best conditions to the future political control on the bureaucracy. The dissertation has three variable oriented research problems. Firstly, it analyzes the relationship between the cabinet political heterogeneity and political appointments. Secondly, it evaluates the effects of cabinet turnover and the multiple principal problem on the detailed decrees. Thirdly, it analyzes the relationship between the cabinet political heterogeneity and the probability of political centralization. Using statistical methods, were estimated multivariate linear regression models to find the determinants of political appointments and detailed decrees. Also, through binary logit models were analyzed the determinants of the probability of political centralization. There is a tendency to an increase of the politicization when the policy conflict between coalition partners grows. Presidential decrees have been detailed when the cabinet turnover and the multiple principal problem grown. Finally, the political centralization grows when the policy conflict between president and ministries is greater.

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro / O propósito da tese é analisar em que circunstâncias presidentes brasileiros recorrem a mecanismos de controle político sobre a burocracia pública. O argumento central é que o recurso presidencial a nomeações políticas, decretos regulamentares detalhados e criação de órgãos públicos centralizados na Presidência deverá variar em função de fatores políticos e características das coalizões de governo. Por meio de nomeações políticas, presidentes podem monitorar o comportamento de servidores públicos sob a influência indesejada de ministros do gabinete. Com decretos regulamentares detalhados podem reduzir a autonomia decisória de servidores públicos na interpretação de leis vagas. Por fim, por meio da criação de órgãos públicos centralizados na Presidência, podem gerar condições mais favoráveis ao futuro controle da burocracia pública. O propósito da tese será desdobrado em três problemas de pesquisa, com desenhos orientados para variáveis. O primeiro, desenvolvido no primeiro capítulo, aborda como a heterogeneidade política da coalizão afeta o controle presidencial sobre a burocracia pública por meio de nomeações políticas. O segundo problema, discutido no capítulo seguinte, analisa como a rotatividade ministerial e a demanda pela implementação interministerial de uma mesma lei afetam o grau de detalhamento de decretos regulamentares. Por fim, o terceiro problema de pesquisa, abordado no último capítulo, avalia como a composição heterogênea dos gabinetes afeta a criação de burocracias centralizadas na Presidência da República. Por meio de métodos estatísticos, foram estimados modelos de regressão linear multivariada a fim de analisar os determinantes 1. das nomeações políticas e 2. do grau de detalhamento dos decretos regulamentares, bem como modelos de regressão logística binária para avaliar a probabilidade de centralização presidencial na criação de órgãos públicos. A politização da burocracia federal tende a aumentar quando o conflito entre parceiros da coalizão é maior, uma alternativa presidencial às orientações ministeriais indesejadas sobre a burocracia pública. Decretos regulamentares tendem a ser mais detalhados quando ministérios são mais voláteis e quando há implementação interministerial, uma alternativa presidencial à autonomia da burocracia pública. Por fim, a centralização tende a crescer quando o conflito de políticas entre presidente e ministros é maior, uma saída às orientações ministeriais nocivas às preferências do presidente. / This dissertation analyzes when Brazilian presidents seek to control the public bureaucracy. It argues that political appointments, detailed decrees regulating laws, and the political centralization should be a function of cabinet characteristics. Through political appointments, on one hand, presidents can monitor the public servants behavior. On other hand, they can keep the ministers behavior in tabs. Through detailed decrees, presidents can limit the bureaucratic discretion to interpret vague laws and, through political centralization, presidents can generate the best conditions to the future political control on the bureaucracy. The dissertation has three variable oriented research problems. Firstly, it analyzes the relationship between the cabinet political heterogeneity and political appointments. Secondly, it evaluates the effects of cabinet turnover and the multiple principal problem on the detailed decrees. Thirdly, it analyzes the relationship between the cabinet political heterogeneity and the probability of political centralization. Using statistical methods, were estimated multivariate linear regression models to find the determinants of political appointments and detailed decrees. Also, through binary logit models were analyzed the determinants of the probability of political centralization. There is a tendency to an increase of the politicization when the policy conflict between coalition partners grows. Presidential decrees have been detailed when the cabinet turnover and the multiple principal problem grown. Finally, the political centralization grows when the policy conflict between president and ministries is greater.

El actual sistema político peruano se reconfiguró en los 90’s, inspirado en el sistema político chileno, neoliberal y autoritario de los 70’s, con libertad económica y centralidad del poder, desde donde surgió el valor económico-político de la coordinación de gobierno al sistema político presidencial, incluso en un escenario de turbación política que inicia el 2016. Pudo lograrse la continuidad del sistema presidencialista peruano, con una determinante influencia por los órdenes económico y social, posibilitando la regencia de la coordinación de gobierno al sistema político, coordinación interna a cargo del MEF y coordinación externa por parte de la PCM; haciendo posible que caigan los presidentes por casos de corrupción, pero no cae la economía y se preserva el sistema político. En un escenario político, donde tenemos un sistema de partidos, como sistema de organizaciones eminentemente electorales, con una descentralización, que devino en la desconcentración del Estado en sub-centralidades, donde los gobiernos regionales y locales, como media, no pueden alcanzar eficacia, con una creciente corrupción. Sin embargo, ello pudo ser superado con la concentración del poder y decisiones en la coordinación de gobierno a cargo del MEF y PCM; surgiendo demandas económicas y sociales, que originaron decisiones a modo de políticas públicas neo liberales, no siempre consensuadas. Permitiendo como impacto la continuidad del sistema político, desde la eficacia del crecimiento económico, evidenciada según los indicadores de sostenibilidad, eficiencia y pertinencia propuestos. El objetivo de la investigación es determinar qué valor político permite la continuidad del sistema político presidencial peruano; para ello se utilizó el método inductivo, analizando lo particular, la coordinación de gobierno, hacia lo general, la continuidad del sistema político; concluyendo e identificando la regencia-coordinación de gobierno económica-política, por parte del MEF y la PCM, como soportes de un sistema político influenciado por los órdenes económico y social. Originándose la continuidad del sistema político, desde la centralidad, de la centralidad del poder que constituye el sistema presidencial, fue necesaria la complementariedad entre MEF y la PCM, como coordinación de gobierno, en un escenario de dualidad política, entre la formalidad económica e informalidad política, la estabilidad económica y la inestabilidad política. / The current Peruvian political system was reconfigured in the 90's, inspired by the Chilean, neoliberal and authoritarian political system of the 70's, with economic freedom and centrality of power, from where the economic-political value of government coordination to the presidential political system arose. , even in a scenario of political turmoil that begins in 2016. The continuity of the Peruvian presidential system could be achieved, with a determining influence by the economic and social orders, enabling the regency of the coordination of the government to the political system, internal coordination by the MEF and external coordination by the PCM; making it possible for presidents to fall due to cases of corruption, but the economy does not fall and the political system is preserved. In a political scenario, where we have a system of parties, as a system of organizations eminently electoral, with a decentralization, which resulted in the decentralization of the State into sub-centralities, where regional and local governments, on average, they cannot be effective, with increasing corruption. However, this could be overcome with the concentration of power and decisions in the coordination of government by the MEF and PCM; economic and social demands arose, which gave rise to decisions in the form of neo-liberal public policies, not always consensual. Allowing as an impact the continuity of the political system, from the effectiveness of economic growth, evidenced according to the proposed sustainability, efficiency and relevance indicators. The objective of the research is to determine what political value allows the continuity of the Peruvian presidential political system; for this purpose, the inductive method was used, analyzing the particular, the coordination of government, towards the general, the continuity of the political system; concluding and identifying the regency-coordination of economic-political government, by the MEF and the PCM, as supports of a political system influenced by economic and social orders. Since the continuity of the political system originated from the centrality of the power that constitutes the presidential system, complementarity between the MEF and the PCM was necessary, as coordination of government, in a scenario of political duality, between economic formality and political informality, the economic stability and political instability.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:27:59Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2011-02-24Bitstream added on 2014-06-13T19:07:02Z : No. of bitstreams: 1 torres_sm_me_mar.pdf: 1290937 bytes, checksum: 4031a265cd6309189f7c98bdddfbb221 (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / A presente dissertação tem por objetivo fazer uma análise cronológica das Conferências de Ministros da Defesa das Américas (CMDA) que ocorrem bianualmente desde 1995, reunindo os formuladores de políticas de defesa da maioria dos países do continente. Neste foro de discussão focamos a atuação brasileira na defesa dos interesses nacionais como importante ponto de contraposição à tentativa de imposição de agenda norte-americana. Este trabalho versa sobre os interesses brasileiros no campo da defesa e como estes são representados e defendidos no âmbito das CMDA em uma busca por espaço face às diferenças da agenda norte-americana. Importante ponto desta dissertação é elucidar como este foro de debate internacional contribui para a cooperação e debates de temas relativos à defesa e segurança nas Américas pela ótica brasileira / This dissertation aims to make a chronological analysis of the Conferences of Ministers of Defense of the Americas (CMDA) that occur biannually since 1995, bringing together policymakers of defense of most countries of the continent. In this discussion forum focusing the Brazilian performance in the defense of national interests as a major point of opposition to the US attempt to impose American agenda. This paper describes the Brazilian interests in defense area and how they are represented and defended in the context of CDMA in a quest for space over the differences of the U.S. agenda. Important point of this dissertation is to elucidate how this forum of international debate contributes to cooperation and discussions of issues relating to defense and security in the Americas by the Brazilian view