The present interview seeks for giving answers to some questions referred to the freedom of speech and some of the emerging challenges of these days. The interviewed give us her informed opinion referred to the reach, the limits and the content for freedom of speech in some particular situations where this freedom is put into challenge, mainly in context of demand of tolerance and cultural diversity. / La presente entrevista busca dar respuesta a algunas interrogantes referidas a la libertad de expresión y los desafíos que se le presentan en la actualidad. La entrevistada nos da su autorizada opinión referida a los alcances, los límites y el contenido del derecho a la libertad de expresión en situaciones particulares donde dicho derecho se ve puesto a prueba, principalmente en un contexto de exigencia de tolerancia y respeto a la diversidad cultural.

Is the Kantian Universalization Demand a Suficient Procedure forthe Establishment of Moral-Ethical Contents? Some Considerations Regardinga Negative Answer to this Question”. In this article we analyze the thesis thatclaims the suficiency of the Kantian universalization procedure expressed inthe categorical imperative of the general law (Groundwork of the Metaphysics ofMorals) to determine the content of morality, with the aim of holding that thisthesis contradicts Kant’s inal conception of Ethics as it is expounded in Metaphysicsof Morals, insofar as it is structured upon the normative priority of theend of humanity”. The effective adoption of this end –or practical principle– isa necessary condition for the ascription of morality and for the determination ofthe content” of the moral law”. In order to achieve this aim, we analyze two ofthe most inluential interpretations that are at the base of the aforementionedthesis, v.gr., John R. Silber’s, in Procedural Formalism in Kant’s Ethics”, andHenry E. Allison’s in Morality and Freedom: Kant’s Reciprocity Thesis”. / En este artículo se analiza la tesis acerca de la suiciencia del procedimientode universalización presente en el imperativo categórico de la leygeneral (Fundamentación de la metafísica de las costumbres) para determinarel contenido de la moralidad, con el in de sostener que esta tesis se contradicecon la concepción inal de la ética kantiana en la Metafísica de las costumbres,en la medida en que ella se estructura en base a la prioridad normativa del inde la humanidad”, cuya adopción efectiva por parte de los agentes es condiciónnecesaria para la adscripción de moralidad y para la determinación del contenido”de la ley moral”. Con este propósito, se analizan críticamente dos de laslecturas más inluyentes que están a la base de tal tesis, a saber, la de John R.Silber en Procedural Formalism in Kant’s Ethics”, y la de Henry E. Allison enMorality and Freedom: Kant’s Reciprocity Thesis”.

O presente trabalho investigou a compreensão de professores sobre a ação docente para a construção da moralidade, apoiando-se na perspectiva construtivista de Jean Piaget. Consistiu, principalmente, em refletir sobre a ação docente e a responsabilidade de educar moralmente. Realizaram-se entrevistas individuais semi-estruturadas, orientadas pelo método clínico, com dez professores de diferentes áreas de conhecimento e níveis de ensino da Educação Básica. Os resultados gerais da pesquisa mostram que os professores consideram que suas ações em sala de aula são relevantes para o desenvolvimento moral dos alunos e compreendem que há relação entre atitudes de convivência social e a construção da moralidade. / This work has investigated the understanding of teaching activities for the morality construction by teachers, supported on constructivist perspective of Jean Piaget. It mainly consisted of reflections about teaching activities and the responsibility to educate morally. Individual semi-structured interviews were conducted, guided by the clinical method, with ten teachers of different areas of knowledge and levels of Basic Education teaching. The overall results of research show that teachers consider their activities in class relevant for the moral development of students, and understand that there is a relationship between attitudes of social coexistence and the morality construction.

Submitted by Edileide Reis (leyde-landy@hotmail.com) on 2013-04-17T19:14:29Z No. of bitstreams: 1 TAyres.pdf: 900911 bytes, checksum: 79fced710e3468a9529d0a8b87e90f74 (MD5) / Approved for entry into archive by Rodrigo Meirelles(rodrigomei@ufba.br) on 2013-05-09T18:09:25Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TAyres.pdf: 900911 bytes, checksum: 79fced710e3468a9529d0a8b87e90f74 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-09T18:09:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TAyres.pdf: 900911 bytes, checksum: 79fced710e3468a9529d0a8b87e90f74 (MD5) Previous issue date: 2011 / Esta dissertação tem por escopo a investigação do princípio da moralidade administrativa e o preenchimento do seu conteúdo por meio do vetor da boa-fé objetiva própria do Direito Civil destacando-se as repercussões de tal hipótese no reforço ao controle da Administração Pública. Assim será objeto de análise o conteúdo dogmático daquilo que a Constituição brasileira em seus arts. 5º LXXIII e 37 caput, chamou de “moralidade administrativa” demonstrando-se a existência de um conteúdo plural revelador de funções normativas distintas. No que diz respeito ao aspecto objetivo do princípio da moralidade administrativa especial destaque será dado ao estudo do instituto da boa-fé procedendo-se à sua indispensável incursão histórica tudo para que restem estabelecidas com segurança as bases de aproximação com a moralidade administrativa. Calha ressaltar que o método utilizado para o desenvolvimento do estudo consiste fundamentalmente na investigação doutrinária e na visita a importantes julgados sobre o tema tudo com vistas ao aprofundamento da reflexão sobre a qualificação das relações travadas entre a Administração Pública e os administrados. / Salvador

Submitted by Fabiola Colombani null (fabicolombani@hotmail.com) on 2016-03-16T13:55:39Z No. of bitstreams: 1 Tese_versão final.pdf: 9000427 bytes, checksum: 648d8f7c8b3fd29e1638faf7f64ce37a (MD5) / Approved for entry into archive by Juliano Benedito Ferreira (julianoferreira@reitoria.unesp.br) on 2016-03-18T13:43:51Z (GMT) No. of bitstreams: 1 colombani_f_dr_mar.pdf: 9000427 bytes, checksum: 648d8f7c8b3fd29e1638faf7f64ce37a (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-18T13:43:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 colombani_f_dr_mar.pdf: 9000427 bytes, checksum: 648d8f7c8b3fd29e1638faf7f64ce37a (MD5) Previous issue date: 2016-02-22 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Os processos de patologização e medicalização crescente da vida no mundo contemporâneo não perdoam a infância, atravessam os muros da escola e escamoteiam as desigualdades transformando-as em doenças. Respaldados por uma visão hegemônica, tal conduta resulta em tratamentos que individualizam e estigmatizam o aluno. Na procura por solucionar os problemas que emanam do âmbito escolar, desloca-se de uma discussão político-pedagógica e buscam-se soluções rápidas em tratamentos clínicos e medicamentosos, por meio de um reducionismo absoluto que culpabiliza, rotula, estigmatiza e pune o aluno. Assim, este trabalho tem como objetivo discutir de forma crítica essa visão biologizante que se tem do homem como também, analisar a medicalização como um processo proveniente da coação adulta que pode impedir o desenvolvimento moral do aluno a ponto de dificultar o alcance da autonomia. Com a hipótese de que os distúrbios de aprendizagem são invenções oportunistas e estratégicas das indústrias farmacológicas, optamos pelo método da triangulação com o intuito de aumentar a credibilidade ao fazermos uma comparação das diferentes escolas pesquisadas no campo, que inclusive deu origem a uma triangulação que contempla três escolas brasileiras e outra que une Brasil, Chile e França. Tal estratégia metodológica nos possibilitou verificar que somente a escola tradicional opta por encaminhar seus alunos aos profissionais da saúde; as escolas democráticas não cogitam essa ideia e lidam com a prática educacional de forma diferente. Como forma de sustentar a pesquisa como um todo, adotamos uma coerência metodológica ao optar também pela triangulação teórica que colaborou para uma reflexão sobre as práticas sociais e educativas, a partir de apontamentos teóricos existentes nas teorias de Ivan Illich, Michel Foucault e de alguns conceitos consolidados da teoria de Jean Piaget. / The pathological processes and increasing medicalization of life in the contemporary world does not forgive a child, go through the school walls and not think inequalities turning them into diseases. Backed by a hegemonic vision, such conduct results in treatments that individualize and stigmatize students. In the search for solving the problems emanating from the school setting, it moves from a political-pedagogical discussion and look up quick solutions in medical and drug treatments through an absolute reductionism that blames, letters, stigmatizes and punishes the student. This work aims to discuss critically this biologizing vision about the man as well as analyze the medicalization as a process from the adult constraint that can prevent moral development of the student as to hinder the achievement of autonomy. With the hypothesis that learning disabilities are opportunistic and strategic inventions of pharmaceutical industries, we chose the triangulation method in order to enhance credibility by doing a comparison of different schools surveyed in the field, which even led to a triangulation which includes three Brazilian schools and another that joins Brazil, Chile and France. Through this triangulation we see that only the traditional school chooses to send their students to health professionals; democratic schools do not set their minds this idea and deal with educational practice differently. As a way of supporting research as a whole, we have adopted a methodological coherence to also opt for theoretical triangulation that contributed to a reflection on the social and educational practices from existing theoretical approaches in the theories of Ivan Illich, Michel Foucault and some concepts consolidated from Jean Piaget's theory.

This work aims to investigate the relationship between legality and morality in the view of the Law theorist Herbert L.A Hart. We analyze the claims which arouse as a reaction against the polemical Report of the Wolfenden Committee on Homosexual Offences and Prostitution from 1957. This report addresses the decriminalization of male homosexual conduct and prostitution based on the argument that there should be a field of private morality and immorality which did not belong to the legal scope. First, we analyze the works by Hart which deal with the relationship between law and morals. Then, we investigate the Harm Principle or Principle of Civil Liberties, supported by John Stuart Mill in his work On Liberty , and which served as a support for the conclusions of the Report. Finally, we analyze the claims made by Hart on behalf of a mitigated form of Mill‟s Principle, as well as the impact of these claims among theorists such as Patrick Devlin, Peter Cane and Neil Mac Cormick. / O presente trabalho tem por objetivo investigar a relação entre legalidade e moralidade na concepção do teórico do Direito Herbert L. A. Hart. Analisamos os argumentos que surgiram como reação ao polêmico Relatório do Comitê Departamental de Crimes Homossexuais e Prostituição, de 1957. Esse relatório versa sobre a descriminalização de condutas homossexuais masculinas e da prostituição, apoiando-se no argumento de que haveria um campo de moralidade e imoralidade privadas que não pertenceria à seara legal. Inicialmente, analisamos as obras de Hart que tratam da relação entre Direito e Moral. Depois, investigamos o Princípio do Dano, ou Princípio da Liberdade Civil, defendido por John Stuart Mill na obra On Liberty, e que serviu de suporte argumentativo para as conclusões do Relatório. Finalmente, analisamos os argumentos lançados por Hart em defesa de uma forma mitigada do Princípio de Mill, bem como a repercussão desses argumentos entre teóricos como Patrick Devlin, Peter Cane e Neil Mac Cormick.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:26:00Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2008-11-06Bitstream added on 2014-06-13T19:53:50Z : No. of bitstreams: 1 lima_ap_me_prud.pdf: 641167 bytes, checksum: ca1b74bc7d0a67c895a3988b71f2ad8e (MD5) / Secretaria Estadual de Educação / Vinculado linha de pesquisa “Processos formativos, diferenças e valores” este trabalho apresenta os resultados da pesquisa em nível de mestrado realizada em uma escola pública e duas particulares confessionais em Presidente Prudente a fim de identificar, numa perspectiva comparativa, o sentido atribuído à religião no interior dessas escolas evidenciando a relação entre educação moral e Ensino Religioso. Para tanto teve-se como objeto as estratégias de educação moral através do Ensino Religioso. Estudos recentes têm demonstrado que há um interesse crescente da sociedade como um todo e da educação pelo tema da moralidade, sobretudo, pelos “problemas” vivenciados na escola que vão desde a violência à ausência de limites, autoridade e disciplina. Há queixas generalizadas sobre violência, vandalismo, indisciplina, individualismo, etc. uma saída que tem se encontrado é oferecer religião como forma de solucionar tais problemas. No Brasil, a religião vem se fazendo presente de diferentes modos e, fortemente, dentro da escola, como forma de moralização das crianças. É o que se evidencia com esta pesquisa. Assim, tendo como referencial a psicologia da moralidade buscou-se: evidenciar o sentido atribuído à religião no interior da escola; aferir como a religião tem sido utilizada para educar moralmente em escolas públicas e particulares confessionais; e analisar os procedimentos adotados para educação moral através do ensino religioso. O estudo de abordagem qualitativa contou com observações em salas de 4ª série do ensino fundamental e entrevistas com professores de três escolas em Presidente Prudente, uma pública estadual, uma particular confessional católica e uma particular confessional evangélica. Os dados sistematizados e analisados permitiram corroborar que a escola pública, embora laica, se utiliza em maior escala da religião... / This paper presents the results of the research in masters level realized in a state school and in two confessional privet ones in Presidente Prudente to identify, in a comparative perspective, the sense given to the religion in the interior of these schools highlighting the relation between moral education and Religious Teaching. Related to research line “Developing processes, differences and values”, it had as object the moral education strategies through the Religious Teaching. Recent studies have demonstrated that there is a rising interest of the whole society and of the school for the morality theme, mainly, for the “problems” experienced at school which are from violence to the lack of limits, authority and discipline. There are generalized complains about violence, vandalism, indiscipline, individualism, and others, a way found is to offer religion as a manner to solve these problems. In Brazil the religion has been making part, in different manners and strongly, in the school, as a way to moralize the children. It is what is shown with this research. Thus, having as a reference the psychology of the morality we attempted to attest the sense given to religion in the interior of the school, evaluate how the religion has been used to educate morally in state and confessional privet schools, and analyze the procedures adopted to the moral education through the religious teaching... (Complete abstract click electronic access below)

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:32:25Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2005-09-22Bitstream added on 2014-06-13T19:03:02Z : No. of bitstreams: 1 andrade_cc_dr_assis.pdf: 574635 bytes, checksum: 014416161c93c37a5040f9a14278a3b4 (MD5) / O presente trabalho discute a criação, estruturação e desdobramentos do Movimento de Ética e Cidadania da cidade paranaense de Ponta Grossa tendo como referencial historiográfico a nova história política e sua relação com o estudo do tempo presente. Através do diálogo de historiadores e intelectuais das ciências humanas, a presente tese analisa uma nova modalidade de movimentos sociais, denominada de lutas cívicas nos anos de 1990. Os grupos informais, associações civis, movimentos sociais e outras categorias semelhantes começam a atuar na direção contrária dos discursos institucionais ao invés de se submeterem ao auto-referenciamento dos sistemas, buscando assim iluminar zonas de sombra e silêncio criadas pela complexidade, quase sempre advindas de uma política neoliberal nefasta. A importância de academizar o estudo do movimento ético de Ponta Grossa faz-se necessária na medida em que outras áreas das ciências humanas e sociais, tem se dedicado a uma análise sob matrizes diferentes para viabilizar situações parecidas e então promover mudanças de agendas em âmbitos municipais, estaduais e federais. Partindo do pensamento de J. Habermas acerca do agir comunicativo, uma nova esfera pública e uma democracia deliberativa, o presente trabalho quer aprofundar questões acerca da moralidade pública no Brasil e seus mecanismos administrativos e culturais. A ampliação dessas discussões tem se intensificado a cada dia e as questões correlatas ao campo historiográfico começam a despontar nos últimos anos como uma possibilidade exemplar de categorias historiográfica. Discorrendo sobre a trajetória populista do Ex-Prefeito Jocelito Canto e as práticas clientelistas e mandonistas ainda mantidas na estrutura organizacional de nosso país, o trabalho procurou entender a resistência da engenharia política proposta... / The work aims to discuss creation, organization and all aspects of ethics and citizenship movement in Ponta Grossa, state of Paraná, having as a historical reference the new political history and its relation as well as the study of present times. This thesis analyses a new kind of social movements named civic fights in the 1990's, throughout dialogues among historians and intellectual people of human sciences. Informal groups, civil associations and other categories start acting facing institucional speeches instead of submitting to self-reference of the systems, seeking for lightening darkness and silence created by complexity of an evil neoliberal policy. The importance of making in an academic study of this ethical movement in Ponta Grossa, is necessary considering that other areas of human points of view to make possible similar situations and then promote scheduled changes at municipal, stated and Federal levels. From J. Habermas' thought about communicative acting, a new public sphere and a deliberative democracy, this work discusses in a deeper way its administrative and cultural mechanisms. Such discussions have become more intense every day and issues related to the history field start to arise in the last years as an example of historic studies. By discussing the former mayor Jocelito Canto's popular trajectory, and its mandatory practice still kept in the organizational structure in our country, this work tried to understand the endurance of the political engineering proposed... (Complete abstract, click electronic access below).

Made available in DSpace on 2016-06-02T20:12:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2187.pdf: 1092984 bytes, checksum: 6e52347939d4ce24d3bd26af2b5b837b (MD5) Previous issue date: 2006-12-01 / Financiadora de Estudos e Projetos / The aim of this thesis is to understand Blaise Pascal's philosophical conception of science and morality on the basis of a more fundamental notion the notion of perspectivism. By not basing knowledge on ultimate and absolute terms, the French philosopher pointed the way to a new kind of knowledge, no longer guided by metaphysics, but by a hypotheticaldeductive ideal. This new kind of knowledge was to have provisional principles as points of departure, their rôle being that of epistemological perspectives in the sphere of science and practice. / O objetivo da presente tese é compreender a concepção filosófica de Blaise Pascal, tanto em sentido epistemológico, quanto moral, a partir de uma noção fundamental, a noção de perspectivismo . No nosso entender, ao não fundamentar o conhecimento em termos últimos e absolutos, o filósofo francês teria apontado para um novo tipo de conhecimento, não mais orientado pela metafísica, mas guiado por um ideal hipotético-dedutivo. Esse novo tipo de conhecimento, por sua vez, estaria relacionado à adoção de princípios provisórios como pontos de partida, os quais desempenhariam o papel de perspectivas epistemológicas, na esfera científica e prática.

[pt] O presente estudo visa oferecer uma reflexão originária sobre responsabilidade moral e responsabilidade legal. A responsabilidade moral será baseada no tomismo, especificamente na Doutrina do Duplo Efeito. Quanto à responsabilidade legal, abordaremos a moralidade do direito em Lon Fuller. No capítulo primeiro estudaremos a Doutrina do Duplo Efeito, também chamada de Teoria do Duplo Efeito, que tem as suas raízes na filosofia moral tomista, estudando as condições em que uma ação com bons e maus resultados é moralmente permissível. No segundo capítulo, estudaremos sobre o direito e sua moralidade, onde iremos tomar como base o conceito de direito natural segundo Lon Fuller. Verificaremos que Fuller considera que a qualidade do direito dependerá de sua moralidade interna. Por fim, no terceiro capítulo, baseada na obra de Lon Fuller: O caso dos exploradores de cavernas, traremos a resenha da obra e, traremos uma análise do livro sob o ponto de vista da DDE e sob o ponto de vista do Direito Penal brasileiro. Concluiremos este estudo falando sobre a escolha e sua responsabilidade moral e a responsabilidade legal e a imposição da lei. / [en] The present study aims to offer a reflection on moral responsibility and legal responsibility. Moral responsibility will be based on thomism, specifically in Doctrine of double effect. With regard to legal responsibility, we will discuss the morality of law in Lon Fuller. In the first chapter we will study the Doctrine of double effect, also known as Theory of double effect, which has its roots in thomistic moral philosophy, by studying the conditions under which an action with good and bad results is morally permissible. In the second chapter, we will study about law and its morality, where we will take as basis for the concept of natural law according to Lon Fuller. We will notice that Fuller considers that the quality of law will depend on its internal morality. Finally, in the third chapter, based on the work of Lon Fuller: The case of the exploiters of cave, we will introduce a summary of the work and an analysis of the book under the Doctrine of double effect s point of view and criminal law Brazilian s either. We will complete this study speaking of the choice and its moral responsibility and the legal responsibility and the levy of law.