A Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) tem se destacado como um instrumento que auxilia no processo de tomada de decisões de Política, Planos e Programas, com aplicações que se distribuem por vários setores. Nos países desenvolvidos, os sistemas de Avaliação Ambiental Estratégica dispõem dos elementos essenciais para a integração do instrumento aos processos de tomada de decisões estratégicas, ao contrário dos países em desenvolvimento. Nesses países, as Agências Multilaterais de Desenvolvimento (AMD) despontam como grandes responsáveis pela disseminação da aplicação da AAE, o que remete à necessidade de sua adaptação aos diferentes contextos verificados. Neste sentido, a presente dissertação de Mestrado é voltada para a caracterização e análise da utilização da AAE pelas AMDs no contexto dos acordos multilaterais de financiamento estabelecidos com países em desenvolvimento. Para tanto, foram identificados o perfil geral de aplicação das AAES pelas AMDs selecionadas (Banco Mundial, Banco Africano de Desenvolvimento, Banco Interamericano de Desenvolvimento, Banco Asiático de Desenvolvimento), bem como as diretrizes operacionais estabelecidas pelas agências para o uso do instrumento, tendo sido cotejadas diante de princípios de boas práticas para a aplicação da AAE. De modo complementar, para seis casos selecionados, foram aplicados procedimentos voltados à identificação dos aspectos estratégicos relacionados aos objetos submetidos à avaliação, bem como o alinhamento entre os Termos de Referência e as Avaliações Ambientais. Finalmente, foram aplicados critérios para revisão da qualidade dos relatórios das AAEs selecionadas. Os resultados obtidos indicam que as AMDs analisadas têm contribuído para a disseminação da AAE nos países em desenvolvimento, tendo solicitado 214 estudos em 59 países até o ano de 2014. Contudo, a abordagem empregada pelas AMDs - derivadas basicamente a partir das diretrizes operacionais estabelecidas em 1999 pelo Banco Mundial - apresenta diferenças importantes com as boas práticas internacionais no que diz respeito à avaliação de alternativas estratégicas e participação pública, além de serem aplicadas a objetos com baixo enfoque estratégico. Os resultados obtidos a partir da revisão de qualidade dos relatórios analisados mostram-se coerentes e alinhados com o contexto de aplicação das AAEs, apresentando baixa qualidade em termos da descrição da baseline, estabelecimento de alternativas e participação pública. / Strategic Environmental Assessment (SEA) has been highilighted as an instrument that assist the process of Policy, Plan and Program decision making, with applications distributed in various sectors. In developed countries, the SEA systems have the essential elements which promote the integration of this instrument to strategic decision making processes, as opposed to developing countries. In these countries, the Multilateral Development Agencies (MDA) emerge as responsible for the widespread of SEA application, which lead to the need to adapt this tool to different contexts. In this sense, this Master\'s thesis is focused on the characterization and analysis of the use of SEA by MDAs in the context of multilateral financing agreements established with developing countries. Thus, the general profile of SEA applications required by MDAs (World Bank, African Development Bank, Inter-American Development Bank and Asian Development Bank) and the SEA operating guidelines established by these agencies have been identified, and faced to principles of SEA good practice. Moreover, to six selected cases, procedures were applied aimed at identifying the strategic aspects related to the objects undergoing assessment as well as the alignment between the Terms of Reference and Environmental Assessments. Finally, criteria to review the quality of reports were applied to the selected SEAs. The results indicate that MDAs analyzed have contributed to the spread of the SEA in developing countries, requiring 214 studies in 59 countries by 2014. However, the approach used by MDAs - basically derived from the operational guidelines established by the World Bank in 1999 - has important differences compared to international best practice with regard to the evaluation of strategic alternatives and public participation, beside being applied to objects with low strategic focus. The results from the reports quality review are conherent and aligned to the SEAs context application, showing low quality in the baseline description, alternatives establishment and public participation.

Made available in DSpace on 2016-04-29T13:48:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Elisio Benedito Jamine.pdf: 1887673 bytes, checksum: 569139184931bb3d6fcc968b91454d25 (MD5) Previous issue date: 2010-01-11 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / This study addresses the current trend of new regional international blocks creation from the point of view of the experience of the Southern African Development Community Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC). We intend to understand its historical development, politic-economics dynamics on the challenges and opportunities for continuous developing and consolidation of this regional block, within regional and continental context. We argue that the past of cooperation between region States and the emergence of the Southern African Development Coordination Conference Conferência de Coordenação para o Desenvolvimento da África Austral (SADCC) was largely in response to trends of South Africa political and economic domination based on its domestic and regional policy of apartheid and on the alliances inserted in the Cold War. While the SADC emerges as an economic-commercial approach than politics, in light of regional challenges and that of the new international order, whose answers are based on regional integration. The study aims to contribute to the understanding of the past and present cooperation and integration in Southern Africa. The approach includes the period from 1980 to 2008 / Este trabalho aborda a atual tendência à constituição de novos blocos de integração regional a partir do ponto de vista da experiência da Southern African Development Community Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC). Busca-se compreender o seu desenvolvimento histórico, sua dinâmica político-econômica sobre os desafios e oportunidades para o contínuo desenvolvimento e consolidação deste bloco regional em seu contexto regional e continental. Argumenta-se que o passado da cooperação entre os Estados da região e a emergência em 1980 da Southern African Development Coordination Conference Conferência de Coordenação para o Desenvolvimento da África Austral (SADCC) foi em larga medida em resposta as tendências de dominação político-econômica sul-africana alicerçadas a sua política interna e regional baseada no apartheid e nas alianças inseridas no contexto da Guerra Fria. Enquanto que em 1992 a SADC emerge como uma vertente economicista-comercial que política, em função dos desafios regionais e da nova ordem internacional estabelecida no pós Guerra Fria e cujas respostas se baseiam na integração regional. O trabalho pretende contribuir na compreensão do passado e presente da cooperação e integração na África Austral. A abordagem compreende o período que vai de 1980 à 2008

Made available in DSpace on 2016-04-29T13:48:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Juliano Akira de Souza Aragusuku.pdf: 1165422 bytes, checksum: 64ca26eb0f96f14e7ecb53dee11d631d (MD5) Previous issue date: 2011-03-11 / Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo / Japan is one of the main actors at the International System, with expressive capacity in the economic dimension and low expression in the strategic and political dimensions. Thus, Japan emphasized its performance in the international scene through the economic way, being distinguished, until the present moment, as one of the main actors in the international cooperation for development disbursing Official Assistance for Development (ODA). However, it would be ingenuous to assume that the supply of assistance to the developing countries occurs in reason of altruistic positions. Therefore, the objective is to analyze how the ODA is inserted in the context of the Japanese foreign policy. Initially we will evaluate the theoretical explanations developed in the field of the International Relations on the developed countries‟ aid disburses, emphasizing the case of Japan. Thus, we will seek to identify the motivations that support the Japanese ODA, using an empirical research. It is intended, finally, the comprehension about the Japanese uses of ODA to promote its interests, marking its position in the game of the international relations / O Japão é um dos principais atores do Sistema Internacional, com expressiva capacidade na dimensão econômica e baixa expressão nas dimensões política e estratégica. Destarte, o Japão enfatizou sua atuação no cenário internacional por meio da via econômica, destacando-se, até o presente momento, como um dos principais atores na cooperação internacional para o desenvolvimento por intermédio dos mecanismos de Assistência Oficial para o Desenvolvimento (ODA). No entanto, seria ingênuo supor que o fornecimento de assistência aos países em desenvolvimento ocorre em razão de posturas altruístas. Dessa forma, o objetivo deste trabalho consiste em analisar como a ODA se insere no contexto da política externa japonesa no período de 2003 a 2008. Inicialmente serão avaliadas as explicações teóricas desenvolvidas no campo das Relações Internacionais para o fornecimento de ajuda por parte de países desenvolvidos, dando-se ênfase ao caso do Japão. Em seguida, procurar-se-á identificar as motivações que sustentam a oferta de ODA por parte do Japão, tomando por base uma pesquisa empírica. Pretende-se, por fim, o entendimento de como o Japão utiliza a ODA para promover seus interesses e/ou marcar suas posições no jogo das relações internacionais

Made available in DSpace on 2016-04-29T13:48:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tomaz Oliveira Paoliello.pdf: 761489 bytes, checksum: 275a7feae0dded7e385ae9ca9032b10e (MD5) Previous issue date: 2011-06-09 / Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo / Nowadays, one of the phenomena that draws attention and raises the debate within the discipline of international relations is the rise of the so-called private security companies. The present dissertation studies the inclusion of such companies in the Angolan context during the 1990s. This inclusion is marked by two moments, the first one paradigmatic for the literature on the subject, the particular action of the company Executive Outcomes. Secondly, we discuss the development of a local market for private security, built by a series of devices that make the Angolan landscape a unique and poorly studied model. Angola was a testing ground for the actions of the private security companies, but turned out to be an exceptional case with a number of local companies providing security for the country during its own internal conflict, and making them fundamental for the design of Power in Angola. This situation is derived from a number of specific features of the Angolan history, especially the continued violence and the perpetuation of state fragility. We further explore the discussion on the role of private security companies as new actors in the international system, and observe the range of findings about these companies when confronted with the case of Angola / Nos dias de hoje, um dos fenômenos que chama atenção e suscita o debate no âmbito da disciplina de relações internacionais é a ascensão das chamadas empresas de segurança privada. A atual dissertação se dedica ao estudo da inserção de tais empresas no contexto angolano durante os anos 1990. Essa inserção é marcada por dois momentos, um primeiro, paradigmático para a literatura sobre o tema, trata da ação particular da empresa Executive Outcomes. Num segundo momento, abordamos o desenvolvimento de um mercado local para a segurança privada, construído por uma série de dispositivos que fazem do panorama angolano um modelo único e ainda pouco estudado. Angola foi um campo de teste para a atuação das empresas de segurança privada, mas acabou se transformando num caso excepcional, com uma série de empresas locais provendo a segurança para o país durante o conflito interno, e tornando-se fundamentais para o desenho de poder em Angola. Essa situação é derivada de uma série de especificidades da história angolana, notadamente a permanente violência, e a perpetuação da fragilidade do Estado. Desenvolvemos a discussão sobre o papel das empresas de segurança privada como novos atores no sistema internacional, e observamos o alcance das descobertas sobre tais empresas quando confrontadas com o caso de Angola

Made available in DSpace on 2016-04-29T13:48:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Pedro Henrique Gandra Pia de Andrade.pdf: 14562879 bytes, checksum: daba518388b975ea795dc06b2b6b2741 (MD5) Previous issue date: 2011-05-16 / Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo / This dissertation examines the degree of institutionality of the Brazilian Foreign Trade Policy, focusing on the role played by CAMEX in the design and control over the policies governing Brazilian foreign trade. The institutional model adopted under the scope of the liberalizing reforms of the early l990s led to flexible institutions, capable of accommodating the different interests and agendas of the federal public administration sectors that shape foreign trade policy, directly and indirectly. The hypothesis suggested becomes apparent as we analyze the evolution of the performance of CAMEX over the past two decades, and the institutional transformations it underwent. The analysis also shows that this institutional architecture built over the CAMEX system was unable to undertake the necessary adjustments to allow for the Brazilian foreign trade to accompany the process of increasing sophistication and dynamism of international trade. As a result, although there have been advances in absolute terms regarding trade facilitation, in relative terms Brazil has lost ground to other countries that have been able to implement such reforms at a faster pace / Esta dissertação analisa a institucionalidade da Política Brasileira de Comércio Exterior, focando no papel exercido pela CAMEX na formulação e controle das políticas que regem o comércio exterior brasileiro. O modelo institucional construído a partir das reformas liberalizantes do inicio dos anos 1990 ocasionou instituições flexíveis e capazes de acomodar os distintos interesses e agendas dos setores da administração pública federal, direta e indiretamente vinculados à política de comercio exterior. A sugestão proposta pela pesquisa se mostra perceptível ao analisarmos a evolução da atuação da CAMEX ao longo das duas últimas décadas e as transformações institucionais pelas quais passou. A análise também permite concluir que esta arquitetura institucional, construída a partir do sistema CAMEX, não foi capaz de realizar os ajustes necessários para que o comércio exterior brasileiro acompanhasse o processo de crescente sofisticação e dinamismo do comércio internacional. Como resultado, embora tenha havido

Made available in DSpace on 2016-04-29T13:48:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Patricia Vilarinho Tambourgi.pdf: 2368577 bytes, checksum: fde10eed7eef731d89fa8332d3213473 (MD5) Previous issue date: 2012-05-17 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This study aims to assess the affections found in adolescents living in temporary institutional housing, in interface with the institution knowledge, and to raise the reflection about the processes of subjection and autonomy. For better understanding the concepts of passivity and autonomy this study counts on the theoretical support available in literature of important philosophers as Espinosa and Foucault. The qualitative method was selected and the study was structured based on the genealogy of Michel Foucault assessing the power relations and highlighting the knowledge, not yet scientifically recognized, built up based in daily experiences of life. Nine teenagers, temporarily living in two institutional housing (one being governmental and the other a religious-oriented institution), were evaluated. They reveal possibilities of actions concerning resistance and autonomy. We should also point out the importance to approach a topic not previously considered in the research objectives: the regimes of truth and the process of subjectivation of youth is not a direct relation. It is indeed mediated by their families, on whom such regimes of truth is addressed being often evaluated, claimed and standardized and sometimes blamed for the need of housing as well as for the delay on reunification. There is a sequence of actions expressed or implied to be accomplished as a previous condition for reunification. In one of the institutions the evaluation targeted the youngster condition, not the family structure. Importantly to be mentioned that, in certain processes, there was a dissonance in what refers the moral way housing institutions would see these families versus the chance of the technical service and Child and Youth Court of Law, as required by the Statute of the Child and Adolescent, to recognize the possibility that these families could reassume taking care of their children / A presente pesquisa tem o propósito de analisar as afecções dos adolescentes que se encontram em situação de acolhimento institucional provisório, na interface com os saberes da instituição, e de refletir sobre processos de sujeição e de autonomia. Para compreender os conceitos de passividade e de autonomia, lança mão os aportes teóricos dos filósofos Espinosa e Foucault. O método utilizado foi qualitativo e pautou-se na genealogia de Michel Foucault, que analisa as relações de poder e evidencia os saberes não legitimados pela ciência, os saberes construídos no cotidiano, a partir das práticas exercidas. Foram estudados nove adolescentes acolhidos em duas instituições (uma governamental e uma de orientação religiosa. Eles revelam possibilidades de ações de resistência e autonomia. Destaca-se ainda a emergência de um tema não previsto nos objetivos da pesquisa: a relação entre regimes de verdade e o processo de subjetivação do jovem não é direta. É mediada pela família, sobre quem incidem tais regimes de verdade e que muitas vezes são avaliadas, cobradas e normatizadas e, por vezes responsabilzadas pelo acolhimento e demora no desacolhimento de seus filhos. Há um roteiro explícito e implícito no que concerne ao que devem fazer, como pré-condição para o desacolhimento. Em uma das instituições a ênfase era dada mais para o preparo do jovem, do que o da família. Cabe destacar ainda que em certos processos houve uma dissonância no que se refere ao modo moralizante com que o abrigo via a família, contraposto a uma possibilidade da parte do serviço técnico e do juiz da Vara da Infância, em consonância com o ECA, no sentido de reconhecer as possibilidades da família de vir a desacolher seus filhos

Made available in DSpace on 2016-04-29T13:48:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Leandro Bessa Souza.pdf: 1503882 bytes, checksum: c9274dfd7e06305481a21cb527c09226 (MD5) Previous issue date: 2013-05-23 / The objective of the present work is to analyzeBrazil´s insertion processinto the Nuclear Weapons Non-Proliferation Regime since the end of the military regime in the country in 1985, with the purpose of identify the presence ofpossiblecontinuity lines in the Brazilian Foreign Policy on this issue until the end of Lula´s second mandate. We search to study the hypothesis that, in spite of the changes of political parties and presidentson the country´s command, Brazil adopted a strategy of progressive critical and active participation in the discussions of the future of the regime in differentinternational forums.Its policy followedtwo basic master lines: the defenseof the global nuclear disarmament and the country´s right to develop nuclear technology for pacific ends. We founded our study in the analysis of the formation and contradictions of said regime, as well on the advances and reverses of Brazil´s nuclear activities. We conclude that during the examined time lapse, the country´s foreignpolicy had as permanency element what we called resisted adhesion , consistent with conducting the regime´s evolution to guarantee autonomy spaces for Brazil´s action in the nuclear area, avoiding assume bigger obligations for the country, in particular the ones related to nonproliferation, even if in times only by symbolic actions. This directive was maintained during Lula´s government and was intensified during his second mandate, which coincides with the country´s apparent interest in strengthening its nuclear projects on its different aspects. Despite of it, we don´t find possible to affirm that there is a consonance between the Brazilian investments on the nuclear area (which oscillate during the studied period) and its position on the regime in exam. / O presente trabalho tem como objetivo analisar o processo de inserção do Brasil no Regime Internacional de Não-Proliferação de Armas Nuclearesa partir do fim do regime militar no país em 1985, com o intuito de identificar a presença de possíveis linhas de continuidade na Política Externa Brasileira no tratamento dessetema até o final do segundo mandato da gestão Lula. Procuramos estudar ahipótese de que, a despeito das mudanças de partidos políticos e presidentes no comando do país, o Brasil adotou uma estratégia de progressiva participaçãocrítica e ativa nas discussões acerca dos rumos do regime em estudoem diferentes fóruns internacionais, tendo sua política seguido duas linhas mestras básicas: defesa do desarmamento nuclear mundial em geral e do direito do país de desenvolver a tecnologia nuclear para fins pacíficos. Fundamos nosso estudo na análise daformação e das contradições do referido regime, bem como nos avanços e recuosdo desenvolvimento das atividades nucleares no Brasil. Concluímos que durante todo lapso temporal examinado a política externa do paísteve como elemento de permanência o que cunhamos de adesão resistida , consistente na tentativa de conduzir a evolução do regime de forma a garantir espaços de autonomia para a atuação do Brasil na área nuclear, evitando assumir maiores encargos para o país, em particular em face dos instrumentos de não-proliferação, ainda que por vezes apenas por meio de ações simbólicas. Essa diretriz foi mantida durante o governo Lula, tendo se intensificado durante seu segundo mandato, que coincide com um aparente interesse do país em fortalecer os projetos nucleares em seus diferentes aspectos. A despeito disso, nãonos é possível afirmar que há uma consonância entre os investimentos brasileiros na área nuclear (que oscilam no período estudado) e seu posicionamento perante o regime em exame

Made available in DSpace on 2016-04-29T13:48:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Gabriela Cristina Granco do Amaral.pdf: 1112380 bytes, checksum: 18917c70051fd4aac0bc7748e1c31780 (MD5) Previous issue date: 2013-05-24 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The rapid rise of China and its growing power have broadened the questions about what he will do to achieve the prominence that judges deserve: whether to continue accepting international order that is called and in which developed its accelerated growth path, or if you prefer vai contest this order, or some of its basic components. The dissertation examines China's relations with Vietnam, especially the dispute over the islands of the South Sea, to the Chinese, or East Sea, to the Vietnamese. The goal is to see how it applies in this case diplomacy of "peaceful rise", expression adopted in 2003, and wants to signal that China's interest in ascend without causing damage to other country without undermining international order, ie the compormisso China to promote the development of their country and the other through cooperation and peace. Both countries have ancient territorial disputes around islands located in a region of great interest to the security and the external projection of China. The dissertation examines the foreign policy of nationalism in the weight issue and examines the ramifications of diplomatic dispouta on the islands / A rápida ascensão da China e seu crescente poderio vêm ampliando os questionamentos sobre o que fará para atingir a proeminência que julga merecer: se continuará aceitando a ordem internacional a que se ligou e na qual desenvolveu seu caminho de crescimento acelerado, ou se vai preferir contestar essa ordem, ou alguns de seus componentes básicos. A dissertação analisa as relações da China com o Vietnã, em especial o conflito em torno das ilhas do Mar do Sul, para os chineses, ou do Mar do Leste, para os vietnamitas. O objetivo é verificar como se aplica nesse caso a diplomacia de "ascensão pacífica", expressão adotada em 2003, e que quer sinalizar o interesse da China em ascender sem causar danos a outros país e sem abalar a ordem internacional, ou seja, o compormisso da China de promover o desenvolvimento do seu país e dos demais por meio de cooperação e paz. Os dois países têm disputas territoriais antigas em torno de ilhas localizadas em região de grande interesse para a segurança e para a projeção externa da China. A dissertação analisa a política externa o peso do nacionalismo na questão e examina os desdobramentos diplomáticos da dispouta sobre as ilhas

Made available in DSpace on 2016-04-29T13:48:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fabio Arroyo Favero.pdf: 1018837 bytes, checksum: e2c703d670621b1dfd076ae8a9766694 (MD5) Previous issue date: 2014-04-24 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The objective of this dissertation is to make an investigation about the impact and influence that diplomacy in its multilateral expression may have in the option of using military forces abroad by members of the government of the United States. The analysis is developed for the specific case of the Iraq war, which started in March 2003. First we present one conceptual understanding of unilateralism and multilateralism as categories of classification of the degree of openness and influence of others actors in the foreign affairs of one State. After this we make one bibliographical review of the history of United States foreign affairs, identifying the meanings and the possible sources of unilateralism and multilateralism in its development, and which are their specificities. Then, we develop the proposed analysis, through the details about the context of the Iraqi crisis and north American involvement in it, and afterwards we identify in the United States action the degree in which its diplomatic action involved others actors and interests, for the purpose of having a scale of its multilateralism or unilateralism. Then we evaluate if these categories are useful for the better understanding of the role diplomacy may have in the United States foreign policy, specifically in the case of the war. Our conclusions points out a complex balance, since our sources indicate a strong unilateral tendency in the choice about the military option to disarm Iraq. However, at the same time we could see an wide and systematic effort to convince allies and specially the UN Security Council of the legitimacy and the need of the military action against Iraq. This effort appears to not have been more insistent on the account of the favorable domestic conditions for the war, with the support of US Congress, and the threat of a veto openly made by others member of the UN, fact which would potentially neutralize any chance of approval of one second resolution with an explicit authorization about the use of military force. This diplomatic effort confirm the limits of classifying the Iraq War as strictly unilateral, and the importance that such a diplomatic legitimation may have upon members of the United States government as to the use of military force abroad / O objetivo desta dissertação é fazer uma investigação a respeito do impacto e influência que a diplomacia, em sua vertente multilateral, pode ter sobre a opção dos membros do governo dos EUA em fazer uso de suas forças armadas no exterior. A análise é desenvolvida com base no estudo de caso específico da Guerra contra o Iraque, que teve início em março de 2003. Primeiramente desenvolvemos uma delimitação conceitual do que entendemos por unilateralismo e multilateralismo como sendo categorias de classificação do grau de abertura e influência de outros atores na política externa de um determinado Estado. Em seguida, fazemos uma revisão bibliográfica da história da política externa norte-americana, identificando os sentidos e possíveis fontes respectivas do unilateralismo e multilateralismo neste panorama, e quais as suas especificidades. Finalmente, desenvolvemos a análise proposta, através da contextualização da questão iraquiana e do envolvimento norte-americano nela, para em seguida identificarmos na ação dos EUA o grau em que sua atuação diplomática envolveu outros atores e interesses, com vistas a realizarmos uma gradação do seu multilateralismo ou unilateralismo e se esta categorização serve para o melhor entendimento do papel que a diplomacia teria na política externa dos EUA especificamente no caso da guerra resultante deste processo. Nossas conclusões apontam para um balanço complexo, pois as fontes trabalhadas indicam uma forte vocação unilateral na escolha da opção militar para desarmar o Iraque. Porém, ao mesmo tempo é possível notar que houve um amplo e sistemático esforço de convencer aliados e especialmente o Conselho de Segurança da ONU da legitimidade e da necessidade da ação militar contra o Iraque. E este esforço parece não ter sido mais insistente por conta de condições domésticas favoráveis a guerra, como o apoio do Congresso dos EUA, e a ameaça de um veto feito abertamente por parte de outros membros da ONU, sendo que este último fator neutralizaria qualquer chance de aprovação de uma resolução explícita quanto ao uso da força militar contra o Iraque. Este esforço diplomático confirma os limites da qualificação da Guerra contra o Iraque como sendo estritamente unilateral, e a importância que tal legitimação diplomática parece ter para os membros do governo dos EUA quanto ao uso da força militar no exterior

Made available in DSpace on 2016-04-29T13:48:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Lucas Vasconcelos Pinto.pdf: 1257292 bytes, checksum: 2f6cd0aef546c8363a31effa69ceec9c (MD5) Previous issue date: 2015-05-04 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This work has as its theme the influence of The American Israel Public Affairs Committee AIPAC in the foreign policy of the United States US. Firstly it was systematized a state of the art on the subject based on two main lines of thought: one of John Mearsheimer and Stephen walt and another of Noam Chomsky Gilbert Achcar and Norman Finkelstein. While those ones highlight the power of the so called Pro-Israel lobby - from which AIPAC is the most structured and renowned organization - in US politics those second ones point out that the helm of US foreign policy toward Israel is its own national interest not the Lobby. Secondly it was aimed a historical survey about AIPAC and an analysis of its structure and its procedures. It was founded then that AIPAC - as a lobbying organization an interest group - according to the law cannot make financial contributions directly to politicians. It was founded however that this practice may occur indirectly through at least two ways: through its own members contributing individually and/or by Political Action Committees PACs - institutions created specifically to this end of raising funds to political campaigns in order to elect and defeat candidates or even to influence those who are already in the Government. And thirdly it was sought to synthesize the state of the art to the historical and structural study on AIPAC. Based on the dialogue of the two main theoretical visions worked - under a optic of complementarity rather than of exclusion - alongside with an examination of AIPAC s action in history this study led us to infer that AIPAC which was founded in 1959 in the Cold War context remains being influential in US politics even with the change in the international system at the end of the Cold War. / O presente trabalho tem como tema a influencia do American Israel Public Affairs Committee (AIPAC) na politica externa dos Estados Unidos da América (EUA). Primeiro, sistematizou- se um estado da arte sobre o tema a partir de duas linhas de pensamento principais: uma de John Mearsheimer e Stephen Walt; e outra, de Noam Chomsky, Gilbert Achcar e Norman Finkelstein. Enquanto aqueles primeiros ressaltam o poder do chamado lobby pró-Israel - do qual o AIPAC e a organização mais estruturada e renomada - na politica dos EUA, estes salientam que o leme da politica externa estadunidense para com Israel e seu próprio interesse nacional, e não o lobby. Segundo, visou-se a um levantamento histórico sobre o AIPAC e a uma analise de sua estrutura e de seu modo de atuação. Constatou-se, então, que o AIPAC - como uma organização de lobby, um grupo de interesse -, de acordo com a lei, não pode enviar contribuições financeiras diretamente aos políticos. Apurou-se, no entanto, que essa prática pode ocorrer de maneira indireta, por meio de, pelo menos, duas maneiras: através de seus próprios membros contribuindo individualmente; e/ou por via dos Political Action Committees (PACs) - instituições criadas especificamente para esse fim de levantar fundos para as campanhas politicas no intuito de eleger e derrotar candidatos, ou ate mesmo influenciar os que já estão no governo. E, terceiro, buscou-se sintetizar o estado da arte ao estudo histórico e estrutural sobre o AIPAC. Com base no diálogo entre as duas principais visões teóricas trabalhadas - sob uma ótica de complementaridade ao invés de exclusão -, ao lado do exame da ação do AIPAC na história, esse estudo nos levou a inferir que o AIPAC, fundado em 1959, no contexto da Guerra Fria, continua influente na politica dos EUA, mesmo com a mudança no sistema internacional ao final da Guerra Fria