Submitted by Thalita Cristine Landeira Portela Faro (thalita.faro@fgv.br) on 2011-05-04T16:43:25Z No. of bitstreams: 1 000018429.pdf: 7561962 bytes, checksum: fc2b1ac01f4e9f8cbc4db710913ca71c (MD5) / Approved for entry into archive by Thalita Cristine Landeira Portela Faro(thalita.faro@fgv.br) on 2011-05-04T16:43:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 000018429.pdf: 7561962 bytes, checksum: fc2b1ac01f4e9f8cbc4db710913ca71c (MD5) / Made available in DSpace on 2011-05-04T16:43:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000018429.pdf: 7561962 bytes, checksum: fc2b1ac01f4e9f8cbc4db710913ca71c (MD5) Previous issue date: 1980-12 / O trabalho se propoe a analisar a forma pela qual o sistema tributário brasileiro atual proporciona recursos para as ad ministrações municipais. Partiu-se de aspectos teóricos da concepção de um si& tema tributário, as funções que ele exerce, sua influência política, social e econômica. Esta abordagem teórica foi considerada em sua aplicação ao sistema tributário brasileiro em todos aqueles aspectos. Ao analis?ra participação relativa das diversas esferas de go verno na divisão dos recursos tributários fica constatada suaconcen tração em poder da União. Trata-se, no entanto, de um processo que recua ao início da República, ou até antes. Ver.ifica-se também que nunca a participação dos municípios foi tão expressiva como agora, desde que computadas as transferências. As ~inculações, a que aapli caça0 dos recursos provenientes de algumas delas estão sujeitas, com prometem a autonomia pretendida pelos municípios, conforme assegur~ da pela Constituição. A seguir,o estudo procura verificar até que ponto os municípios exploram devidamente o potencial de impostos que são de sua competência, havendo algumas evidências que existe ainda margem de manobra. Na última parte, o esquema de distribuição das duas principais fontes de transferências, FPM e rCM, é analisado no sentido de se levantar de que forma certos municípios ou extratos de municípios são mais ou menos beneficiados. Também neste campo algumas melhorias poderão ser introduzidas. Como conclusão, verifica-se que a concentração bene' ficia os municípios de menor porte, onde as fontes de recursos proprios, mesmo amplamente exploradas, não são suficientes nara o aten dimento das necessidades mínimas. E a carga tributária já é bastante pesada para admitir elevações substanciais das receitas que venham a incrementar as transferências ou as receitas locais. A solução parece residir numa racionalização das des pesas e numa melhor definição dos encargos cometidos a cada esfera de governo, conciliando-os com uma adequada distribuição das receitas.

Submitted by Nathanne_estagiaria Silva (nathanne.silva@fgv.br) on 2012-01-25T18:14:33Z No. of bitstreams: 1 000051979.pdf: 4350314 bytes, checksum: 36ec4cbc79affa600d43c572c6f54eeb (MD5) / Made available in DSpace on 2012-01-25T18:14:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000051979.pdf: 4350314 bytes, checksum: 36ec4cbc79affa600d43c572c6f54eeb (MD5) / This work intends to establish whether the information contained in the financial statements of a municipality have the necessary characteristics of usefulness, reliability and transparency to enable the internal and external user to achieve its objectives. For the purpose of giving evidence to the theory, it was selected a medium-size municipality which had its organization chart structured into centralized and decentralized units. The concerning literature and legislation as well as the theoretical basis (Chapter 11) related to the subject were studied and revised, according to the peculiarities of the chosen governmental entity. The case study was the adopted methodology, as the intention was to know in deep the transparency of the financial statements of the framed municipality. This was made possible through interviews with the qualified personnel in charge of the centralized accounting sectors - those of the City Administration and of the Local Council, and those of the decentralized administration - the City Autarchies. Such interviews were made with the help of a previously tested questionnaire. The analysis of the results of the research (Chapter IV) shows how the given City Administration attends the requirements of transparency in its financial statements. Finally, in Chapter V, the conclusions, recommendations and suggestions for new researchs are presented. / Este trabalho objetivou constatar se as informações contidas nas demonstrações contábeis de uma Administração Municipal possuem as caracteristicas de utilidade, confiabilidade e transparência necessárias, que possibilitem a seu usuário, interno e externo, a consecução dos seus objetivos. Para possibilitar sua execução, escolheu-se uma prefeitura municipal de porte médio, cuja organização administrativa está estruturada em òrgãos descentralizados e descentralizados permitiria obter os dados necessários àquela constatação. Buscou-se, então, na revisão da literatura e nos fundamentos teóricos (Capitulo II), bem como na legislação pertinente, o respaldo para amoldar o plano de referência sobre a Evidenciação nas demonstrações contábeis, tendo em vista as peculiaridades da entidade governamental a ser pesquisada. A metodologia adotada foi a do estudo de caso, por se pretender conhecer com maior profundidade a questão da transparência nas demonstrações contábeis da entidade municipal pesquisada. Isto foi possivel através de entrevistas com funcionários qualificados e encarregados da contabilidade da administração centralizada - Prefeitura e Câmara Municipal - e das autarquias municipais que compõem a administração descentralizada. As entrevistas foram realizadas com o auxilio de um questionário, previamente testado, com o qual se obteve os dados necessários ao estudo. A análise dos resultados obtidos, constante do Cápitulo IV, mostra como a contabilidade da prefeitura pesquisada atua no sentido de atender aos requisitos de evidenciação nas demonstrações contábeis. Finalmente, no Capitulo V, apresentam-se as conclusões, recomendações e sugestões para novas pesquisas.

NOVA, Milton Jaques. O Impacto dos gastos públicos no Indice de Desenvolvimento Humano: o caso dos municípios do Ceará . 2006. 50f. : Dissertação (mestrado profissional) - Programa de Pós - Graduação em Economia - CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza-CE, 2006. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-08-07T21:53:12Z No. of bitstreams: 1 2006_dissert_mjnova.pdf: 319784 bytes, checksum: a91a4495d93d61e3629f49be6b38e8c2 (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-08-07T21:53:25Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2006_dissert_mjnova.pdf: 319784 bytes, checksum: a91a4495d93d61e3629f49be6b38e8c2 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-08-07T21:53:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2006_dissert_mjnova.pdf: 319784 bytes, checksum: a91a4495d93d61e3629f49be6b38e8c2 (MD5) Previous issue date: 2006 / This research examines the impact of the public expenditure on the Human Development Index – HDI of municipalities in Ceara State. This study discusses the concepts and quantitative ways of measuring human development and welfare. It also presents an overview of the impact of the poverty eradication policies on welfare at the national level and also in Ceara State. It is developed and estimated an econometric model to assess how public expenditure impacts the HDI. The main conclusion of this study is that total expenditure has only a weakly influence on the IDH, while public expenditures on education and housing have a positive and statistically significant impact on the HDI. This finding has important policy implication since it may help policymakers to design and implement public policies. / O presente trabalho tem por objetivo avaliar como os gastos públicos no âmbito dos municípios cearenses afetam a variação do Índice de Desenvolvimento Humano – IDH. É iniciado com uma discussão sobre desenvolvimento humano, bem-estar e a sua mensuração. Faz-se uma explanação sobre políticas de combate à pobreza no Brasil e no Ceará, discutindo-se o efeito da política de gastos públicos sobre indicadores de bem-estar. Um modelo econométrico é desenvolvido e estimado para se examinar o impacto dos gastos públicos sobre o IDH. A principal conclusão desse trabalho é que os gastos totais (e gastos correntes) per capita pouco influenciam o IDH, enquanto que os gastos destinados à Educação e Habitação impactam positivamente o IDH dos municípios cearenses. Esse resultado fornece subsídios para o Gestor Público e aos cidadãos no sentido da definição das políticas públicas que determinam o direcionamento dos gastos nos municípios.

XEREZ, Sebastião Régis Dias. O impacto do orçamento participativo sobre as variáveis que afetam no bem-estar social nos municípios brasileiros. 2015. 48f. Dissertação (mestrado profissional) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Fortaleza - Ce, 2015. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2016-02-29T18:00:33Z No. of bitstreams: 1 2015_dissert_srdxerez.pdf: 414614 bytes, checksum: 1de55eec17f01a2a98758d24315e3909 (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2016-02-29T18:01:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_dissert_srdxerez.pdf: 414614 bytes, checksum: 1de55eec17f01a2a98758d24315e3909 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-02-29T18:01:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_dissert_srdxerez.pdf: 414614 bytes, checksum: 1de55eec17f01a2a98758d24315e3909 (MD5) Previous issue date: 2015 / This work is a result of a study which aims to closely observe the implementation of the participatory budgeting and its respective impact over the Social Welfare in the municipalities which have adopted such policy. The approach used in the data evaluation makes use of the method differences-in-differences (DD) with panel data. It was built up a database with information provided by FINBRA, covering a period ranging from 2003 to 2012. To assess the impact of the variables to the analysis of this study, we used data related to the municipal spending on education, health, culture, housing, urbanism, sport, leisure and social assistance. The results obtained from the estimation for the per capita expenditure model for the municipalities which implemented the Participatory Budget, show that there was a significant and positive impact on social welfare in the quality of life of their citizens including, in the above mentioned model, the city of Fortaleza. / O presente trabalho é resultado de um estudo o qual se propõe observar atentamente a implementação do Orçamento Participativo e seu respectivo impacto sobre o Bem-Estar Social nos municipios que adotaram essa politíca. A metodologia empregada na avaliação dos dados faz uso do método Diferenças em Diferenças com dados em painel. Construi-se um banco de dados com informações fornecidas pelo FINBRA, abrangendo um período que vai de 2003 a 2012. Para avaliar o impacto do orçamento participativo, foram utilizados dados referentes aos gastos municipais com educação, saúde, cultura, habitação, urbanismo, desporto, lazer e assistência social. Os resultados obtidos através da estimação do modelo para os gastos per capitas dos municípios que implantaram o Orçamento Participativo, apontam que houve um impacto significativo e positivo sobre o Bem-Estar Social na qualidade de vida de seus respectivos cidadãos, incluindo no mesmo o município de Fortaleza.

Dissertação [mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Ciência da Computação. / Made available in DSpace on 2012-10-21T05:44:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 199390.pdf: 2683083 bytes, checksum: fde90dff271720110afc39f3788bf162 (MD5) / As principais funções e atribuições de um governo municipal são: "Arrecadar", "Comprar" e "Prestar Serviços", exigindo melhorias na infra-estrutura e adoção de novas ferramentas para modernizar sua execução em todas as secretarias, setores e órgãos. Espera-se com este estudo e pesquisa, apresentar uma proposta com alternativas e benefícios possíveis para as prefeituras implementarem seus serviços de Governo Eletrônico (E-GOV) usando arquitetura baseada na tecnologia Aplication Service Provider (ASP). A partir da carência de informações técnicas e desconhecimento de ofertas de soluções no mercado, os profissionais responsáveis pela área de informática nas Prefeituras Municipais, têm dificuldade de elaborar o Plano Diretor de Informática, definindo e dimensionando uma topologia adequada para suportar uma eficaz solução de E-GOV. A partir destas constatações este estudo oferece um roteiro sugestão para ser implementado pelas PMs através de um Portal Municipal, para acesso aos cidadãos, que opera diretamente com a base de dados real do município.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Departamento de Economia, Brasília, 2016. / Submitted by Camila Duarte (camiladias@bce.unb.br) on 2017-01-30T17:03:15Z No. of bitstreams: 1 2016_FernandaLedoMarciniuk.pdf: 1996741 bytes, checksum: d918c7610964894b61b9fa43fcb514af (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2017-02-14T20:19:43Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_FernandaLedoMarciniuk.pdf: 1996741 bytes, checksum: d918c7610964894b61b9fa43fcb514af (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-14T20:19:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_FernandaLedoMarciniuk.pdf: 1996741 bytes, checksum: d918c7610964894b61b9fa43fcb514af (MD5) / A análise da relação entre a gestão fiscal e a dinâmica do sistema político se apresenta como um fértil objeto de estudo, principalmente depois do processo de descentralização fiscal pós Constituição de 1988, no qual os municípios passaram a desempenhar um papel de destaque no cenário nacional. Esta tese é dividida em uma introdução geral e dois ensaios. O primeiro ensaio investigou se os incentivos eleitorais, aqui traduzidos no instituto da reeleição, influenciam os prefeitos candidatos a aumentar o desempenho na política fiscal do município. Os resultados empíricos apontam para um melhor desempenho na condução das contas públicas por prefeitos de primeiro mandato e que possuem perspectivas de concorrer ao segundo mandato em detrimento aos prefeitos de primeiro mandato que não possuem essa perspectiva e aos prefeitos de segundo mandato. O segundo ensaio evidencia a existência de uma distribuição mais favorável das transferências, via convênios federais, para municípios cujo partido do prefeito possui identidade partidária com os partidos que possuem influência política na região em que se localiza o município. Os resultados encontrados são particularmente interessantes nesse momento em que o Brasil passa por uma crise de ordem política e de credibilidade no governo, bastante evidenciados pelos vários escândalos de corrupção envolvendo barganhas políticas utilizando transferências voluntárias, em especial as emendas parlamentares. Em geral, este trabalho contribui com evidências empíricas de que fatores de ordem política e institucional possuem influência na condução da política fiscal dos entes subnacionais no Brasil. / The way fiscal management relates to the political system dynamics and institutions is a promising study object in Brazil, especially after the 1988 Constitution, which implemented a large fiscal decentralization, with municipalities being moved to the foreground in the national scene. This dissertation provides a few contributions in the debate. The first essay investigates if electoral incentives, represented here by the re-election, make the incumbent mayor-nominee to enhance its township fiscal performance. The empirical results suggest a better budgetary performance for first-term mayors that intend to run for a second term, as compared to first-term mayors that do not target a second term, and second-term mayors. In fact the analysis shows that first-term mayors without the intention of a second term tend to act just like second-term mayors. The second essay highlights the existence of a bias in the distribution of federal transfers, benefiting townships in which the mayor’s party has party affinity with the influential political coalition in the region where the township is located. The results are particularly interesting, considering Brazil’s current political crisis in which government credibility is hampered by the several corruption scandals, most of them involving political bargains that use voluntary transfers, particularly the ones from congressional amendments. In summary, this work provides empirical evidence highlighting the political and institutional variables that affect fiscal policy at the sub-national levels in Brazil.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Departamento de Economia, Mestrado em Economia do Setor Público, 2014. / Submitted by Ana Cristina Barbosa da Silva (annabds@hotmail.com) on 2014-10-21T10:47:26Z No. of bitstreams: 1 2014_VitorLimaCarneiro.pdf: 3240046 bytes, checksum: 1251c7c859aec9138a2eb128034487f2 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2014-11-14T12:30:50Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_VitorLimaCarneiro.pdf: 3240046 bytes, checksum: 1251c7c859aec9138a2eb128034487f2 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-11-14T12:30:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_VitorLimaCarneiro.pdf: 3240046 bytes, checksum: 1251c7c859aec9138a2eb128034487f2 (MD5) / O trabalho testa a existência de interação estratégica entre os gastos municipais motivados por spillover. Para tanto, foram estimadas as curvas de reação para dez categorias de despesa utilizando o método Generalized Spatial Two-Stage Least Squares (GS2SLS), uma alternativa à estimação por Máxima Verossimilhança. Dada a simplicidade das hipóteses do modelo de spillover orçamentário, foi possível testar a ocorrência de interação estratégica usando dados em corte transversal para o ano de 2012 – a base mais recente disponível à época da publicação deste trabalho. Os resultados indicaram que as curvas de reação são relevantes e positivamente inclinadas para nove entre dez tipos de serviços públicos, indicando relação de complementaridade entre despesas de municípios próximos. Com relação à intensidade dos coeficientes de interação, sua maior magnitude parece estar relacionada ao maior poder discricionário do governo local. Assim, depreende-se que existe maior liberdade para se efetuar mudanças nos dispêndios com Cultura e Segurança Pública, em face da elevada magnitude no coeficiente de interação. Por outro lado, despesas com Educação, Saúde e Administração Pública são pouco reativas a mudanças dos municípios vizinhos, em virtude da existência de restrições legais que limitam o poder de manobrar essas variáveis. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This work tests for the presence of strategic interaction in municipal spendings motivated by spillover. To accomplish this goal, the reaction functions of ten spending categories were estimated by Generalized Spatial Two-Stage Least Squares (GS2SLS), an alternative to Maximum Likelihood method. Given the simplicity of the assumptions of the budget spillover model, it was possible to test the existence of strategic interaction using cross-sectional data for the year 2012 - the latest available basis at the time of this publication. The results showed that reaction functions are relevant and positively sloped to nine of ten categories of public services, indicating complementarity relationship between expenditure in neighboring municipalities. With regard to the intensity of the interaction coefficients, higher values seems to be related to greater discretionary power of local government. Thus, it follows that there is more freedom to make changes in expenditures for Culture and Public Safety, due to the sizeable magnitude of the interaction coefficient. On the other hand, expenditure on Education, Health and Public Administration are poorly responsive to changes in neighboring municipalities, because of the existence of legal restrictions that limit the power to manipulate these variables.

Tese (doutorado)—Programa Multi-institucional e Inter-regional de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, UnB/UFPB/UFRN, 2012. / Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2012-09-12T11:33:00Z No. of bitstreams: 1 Tese - Educação Fiscal - Erivan Ferreira Borges.pdf: 3267129 bytes, checksum: 4e51dfa29aef8a516e61cdf3641a4a3c (MD5) / Approved for entry into archive by Luanna Maia(luanna@bce.unb.br) on 2012-09-12T13:37:48Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese - Educação Fiscal - Erivan Ferreira Borges.pdf: 3267129 bytes, checksum: 4e51dfa29aef8a516e61cdf3641a4a3c (MD5) / Made available in DSpace on 2012-09-12T13:37:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese - Educação Fiscal - Erivan Ferreira Borges.pdf: 3267129 bytes, checksum: 4e51dfa29aef8a516e61cdf3641a4a3c (MD5) / Neste trabalho aborda-se a temática da educação fiscal como variável influente sobre a eficiência pública municipal medida através da relação entre despesas com funções de governo e receitas tributárias próprias. São apresentados os fundamentos da educação fiscal a partir dos pressupostos apontados pela Escola de Administração Fazendária (ESAF) e da Teoria da Educação Tributária (Sain de Bujanda, 1967), associada aos fundamentos de natureza pedagógica preconizados por Saviane (1980; 2008) e Chaves (2007). Apresenta-se um apanhado de estudos que tratam da temática, descrevendo-se ainda a maneira como alguns países tratam o tema em termos de gestão pública. No que tange a eficiência, são apresentados alguns trabalhos que consideram sua importância a partir da mensuração por indicadores sociais e de natureza contábil. No aspecto metodológico, o trabalho propôs a mensuração do nível de educação fiscal dos cidadãos, através da instrumentalização de um questionário eletrônico, aplicado a uma amostra de 2326 respondentes. Os dados municipais foram obtidos da base Finanças Brasil (FINBRA), coletados diretamente do sítio da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), e compreendem informações relativas aos exercícios 2004 a 2010, sendo a amostra final definida para análise da eficiência de 689 municípios. Esses dados foram tratados por Análise Envoltória de dados (DEA), a fim de obter a variável dependente ao modelo de regressão múltipla, tendo como principal variável independente o nível de educação fiscal dos cidadãos, mensurado a partir da media das respostas por município pela média aritmética das respostas e pela aplicação confirmatória de uma análise fatorial. Das hipóteses delineadas para o trabalho, as quatro primeiras não podem ser rejeitadas, tendo em vista que a educação fiscal possui fundamentos legítimos que podem ser mensurados por múltiplas dimensões, o mesmo ocorrendo com a eficiência pública, que previa-se, pode ser medida em função da relação entre despesas e receitas . Por outro lado, rejeita-se a hipótese principal da pesquisa de que o nível de educação fiscal do cidadão se reveste num instrumento de controle social que influencia a eficiência da gestão de recursos públicos e aumenta o nível de transparência e accountability da administração pública municipal. Esses resultados evidenciam que a educação fiscal e seus fundamentos são entendidos pela população, que reconhecem a sua importância, mas esse conhecimento não se traduz na capacidade de pressionar o poder público na busca pela eficiência na gestão de recursos. Recomenda-se a realização de estudos numa perspectiva confirmatória dos achados, envolvendo outras variáveis não abordadas no estudo, como indicadores sociais, bem como utilizando outros grupos de indivíduos não alcançados pela pesquisa. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This work deals with issues related to tax education as a variable that may influence the city’s public efficiency. This occurs once this efficiency is measured by the relation of expenses made on behalf of government staff versus tax revenues. Thus some fundaments related to tax education are presented; all of which related to Escola de Administração Fazendária (ESAF), a Brazilian Resource Management Education organ, as well as the Tax Theory of Education (Sain de Bujanda, 1967), in association with pedagogical features as seen in Saviane (1980; 2008) and Chaves (2007). The research also presents studies related to this theme aiming to describe forms in which some countries deal with tax education and government management. On the other hand the research points out issues related to the importance of scientific work that considers the importance of measuring social indicators in accounting. The methodology uses aimed to measure tax education level on behalf of citizens. Thus an electronic questionnaire was used and a sample of 2326 subjects responded. Data related to cities involved were obtained by FINBRA, a finance database. These data was collected directly from the website of the Secretaria do Tesouro Nacional (STN) and comprehended information related to 2004 to 2010 governance period. The final sample used for the research consisted of 689 cities and these were analyzed in order to acknowledge efficiency measurement. The collected data received treatment regarding data envelopment analysis (DEA) aiming to obtain a dependent variable to the multiple regression model. The independent variable was the citizen’s tax education level that was measured through the responses related to the researched cities obtained by arithmetic mean on the responses as well the application of a confirmatory factor analysis. The first four hypotheses could not be rejected once tax education is considered legitimate and fundamental and can produce multiple dimensional measurement eventhough this occurs with public efficiency that can be previewed and measured relating expenditure and revenue. On the other hand, the main hypothesis of the research was rejected and it was related to the citizen’s tax education level in which considers this an instrument that promotes social control, influences the efficiency and management of public resources as well as increases transparency levels and public management in accountability . Thus these results enphasize the fact that tax education and is fundamental an that it well understood on behalf of the population. The population is able to recognize its importance of tax education but is not able to use this to pressure the public sphere aiming greater efficiency in resource management. It is recommended that further studies deal with confirmation of the hypothesis related to this research. The studies should also involve other variables that were not dealt in this research such as social indicators or even applying the research to other groups of individuals.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Programa de Pós-Garduação em Ciências da Saúde, 2011. / Submitted by Marília Freitas (marilia@bce.unb.br) on 2012-03-05T12:37:50Z No. of bitstreams: 1 2010_MarcioFlorentinoPereira.pdf: 1068889 bytes, checksum: f8d6b25fbf49c7a9954e3746715205b8 (MD5) / Approved for entry into archive by Marília Freitas(marilia@bce.unb.br) on 2012-03-05T14:00:48Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010_MarcioFlorentinoPereira.pdf: 1068889 bytes, checksum: f8d6b25fbf49c7a9954e3746715205b8 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-03-05T14:00:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010_MarcioFlorentinoPereira.pdf: 1068889 bytes, checksum: f8d6b25fbf49c7a9954e3746715205b8 (MD5) / O controle social e a participação democrática nos conselhos municipais de saúde da Região Integrada do Distrito Federal (RIDE-DF) é um estudo sobre novas formas do exercício da cidadania no campo da saúde. Tem como objetivo geral analisar a intensidade democrática da participação nos Conselhos Municipais de Saúde da RIDE-DF e desenvolver estratégias de qualificação com os conselheiros municipais de saúde com a finalidade de ampliar o potencial do controle social Cidadão em saúde, E como objetivos específicos: Caracterizar a organização e funcionamento dos conselhos municipais de saúde; Conhecer o perfil sócio demográfico dos conselheiros de saúde dos municípios estudados - Analisar as representações sociais dos conselheiros municipais de saúde acerca da participação democrática no controlo social; Qualificar as práticas cotidianas dos conselheiros de saúde e construir estratégias de educação permanente para o controle social no contexto dos municípios da RIDE-DF fundamenta-se nos pressupostos teóricos e epistemológicos da democracia participativa de Boaventura Sousa Santos e do poder cidadão de Enrique Dussel. É uma pesquisa-ação, com a utilização da triangulação de métodos e técnicas Como estratégias de coleta de dados, adotam-se duas etapas: a primeira que caracteriza o perfil de organização e funcionamento de vinte (20) conselhos municipal de saúde e o perfil sócio-político de 52 conselheiros de saúde que compõem a RIDE-DF; a segunda etapa de acão-reflexão-ação foi realizada com a participação de 17 conselhos mais 67 conselheiros na perspectiva da educação permanente com estruturação de oficinas de formação de; facilidades para o fortalecimento do controle social em saúde, quando se apreende as representações sociais acerca do controle social, problematiza-se com os conselheiros a realidade dos conselhos municipais e fomula-se coletivamente a estratégia para o controle social cidadão em saúde nos municípios, Os resultados encontrados na primeira etapa confirmaram o pressuposto da baixa intensidade democrática da ação dos conselhos municipais da RÍDE-DF, demonstrados em um perfil de organização formal; com uma dinâmica burocrática e pouco participativa com limitações na representatividade o na capacidade de deliberação de políticas municipais de saúde, bem como no predomínio da representação social do controle social em saúde restrita ao papel de fiscalização da gestão da saúde nos municípios No processo na pesquisa-ação, a fomação de facilitadores de educação permanente para o controle social mostrou-se como una ação estratégica para mudança e qualificação das praticas aos conselheiros municipais Ao final temos um estudo crítico sobre os limites, desafios e potencialidades para a democracia participativa como campo político da cidadania em saúde, construída ao longo dos últimos vinte anos, no projeto da Reforma Sanitária Brasileira e do Sistema Único de Saúde SUS. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The social control and democratic participation in the municipal councils of the Region Integrated Federal District (DF-RIDE) is a study on new forms of citizenship in the health field. It aims at analyzing the strength of democratic participation in the Municipal Health Council of RIDE-DF and develop strategies for qualification with the municipal councilors of health in order to expand the potential of social control in health Citizen, specific objectives are: To characterize the organization and operation of municipal boards of health; know the social demographic profile of the health council of the cities studied - The social representations of local health directors of democratic participation in social control; qualify the daily practices of health advisors and build strategies for continuing education for social control in the context of the municipalities of RIDE-DF is based on the theoretical and epistemological foundations of participatory democracy Boaventura Sousa Santos and the power of citizen Enrique Dussel. It is an action research, using triangulation of methods and techniques as strategies for data collection, to adopt two stages: the first featuring the profile of the organization and operation of twenty (20) municipal boards of health and socio politico-52 health counselors who make up the RIDE-DF, the second phase of action-reflection-action was carried out with the participation of 17 councils over 67 advisors from the perspective of continuing education workshops in structuring training, facilities for strengthening of social control in health, when it perceives social representations of social control, discusses with counselors to the reality of municipal councils and collectively fomula is the strategy for social control in national health in cities, the results found in first step confirmed the assumption of low intensity democratic action of the municipal councils of Ride-DF, demonstrated a profile of formal organization, with a dynamic and bureaucratic constraints with little participation in the representative capacity of the determination of municipal health policies and as the predominance of social representation of social control in health restricted to the role of supervising the management of health in cities in the process in action research, providing training for the facilitators of continuing education for social control proved to be una strategic action for change and classification of practices for municipal councilors At the end we have a critical study of the limits, challenges and potential for participatory democracy as a political field of health citizenship, built over the past twenty years, the project Sanitary Reform and the Unified Health SUS.

Made available in DSpace on 2014-06-12T15:52:02Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo4970_1.pdf: 498960 bytes, checksum: 5f53fc7252a6dd693ccf0b9d5e5a65c6 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2003 / Este trabalho aborda o fenômeno da descentralização das políticas públicas no Brasil a partir do processo de retorno da democratização política do país na década de 80 e com a publicação da constituição de 1988. É realizado um histórico do processo e a relação entre a política publica de formação e educação profissional em Pernambuco e a atuação do ator "comissão municipal de emprego" na execução do programa. A principal preocupação do trabalho consiste em verificar a grau de institucionalização do programa e buscar elementos que comprovem a consistência institucional do PEQ em Pernambuco. Para isto é desenvolvido um modelo estatístico de regressão linear múltipla para testar as hipóteses de trabalho. O problema de pesquisa busca verificar se o alinhamento político dos municípios com o governo estadual traz benefícios na preferência para a homologação de comissões municipais de emprego e na distribuição dos recursos do PEQ em Pernambuco priorizando aliados do governo estadual usando os dados do ano de 2001