Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção. / Made available in DSpace on 2012-10-21T22:09:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 214168.pdf: 828199 bytes, checksum: c5323f046172e9a15b669fbf10599d5a (MD5) / Esta pesquisa tem por objetivo estabelecer critérios válidos para a avaliação de um Programa de Gestão Documental e, com base neles, avaliar o

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção. / Made available in DSpace on 2012-10-19T22:36:55Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / Os municípios brasileiros estão assumindo um papel de destaque no setor público estatal, num redesenho do Estado através da municipalização de serviços públicos. Deste modo, torna-se maior o volume de atividades e a responsabilidade pelos recursos gerenciados. Associado a isto, a entrada em vigor da Lei de Responsabilidade Fiscal (L.C. n.º 101/00) tem gerado expectativas no governo e na sociedade quanto à adaptação dos municípios as suas exigências. Novas cobranças legais contrastam com as deficiências marcantes na gestão pública municipal, potencializando a necessidade de compreender e atuar sobre a situação financeira e fiscal dos municípios. O que se observa freqüentemente nestes é a ausência de sistemas de informação para apoio à decisão. Tal carência de informações também é percebida sob a ótica dos cidadãos e pesquisadores interessados no setor estatal.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico. Programa de Pós-Graduação em Administração. / Made available in DSpace on 2012-10-20T01:27:44Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / A presente dissertação tem como objetivo geral analisar a execução orçamentária da Prefeitura Municipal de Manaus, no período de 1997 a 2000, evidenciando-se as incorreções frente ao conceito de responsabilidade na gestão fiscal estabelecido na Lei Complementar nº. 101, de 04/05/2000 "Lei de Responsabilidade Fiscal". A investigação proposta é de caráter exploratório, justificando-se pela falta de identificação de situações e a construção de cenários referentes ao tema não terem sido muito explorados. Pelo fato da unidade de análise concentrar-se na investigação da execução orçamentária da Prefeitura Municipal de Manaus, este trabalho de dissertação caracterizou-se como um estudo de caso, com uma perspectiva longitudinal, com corte seccional. O período em análise relacionado com a Lei de Responsabilidade Fiscal projetará medidas necessárias, procurando vislumbrar como deverá ser a execução orçamentária, estabelecendo uma prevenção de riscos, e como contorná-los para os próximos exercícios. No decorrer do período analisado, estes mecanismos de execução orçamentária consubstanciados pela aprovação em todas as Leis Orçamentárias permissão para a abertura de créditos adicionais suplementares sem necessidade de autorização da Câmara, pelo excesso de arrecadação, que alteraram substancialmente os orçamentos aprovados. Verificou-se que tal fato ocorreu em função de que a ausência de integração entre o planejamento orçamentário e sua execução possibilitou que as metas incluídas nas propostas orçamentárias fossem apenas instrumentos para justificar os recursos solicitados em cada exercício, por parte de cada Órgão/Secretaria, sem qualquer correlação com a execução orçamentária e financeira durante o exercício. Na medida em que o fluxo financeiro verificado gera um fosso entre o planejamento feito, mais distante ficam do conceito de gestão da responsabilidade fiscal. Assim, conclui-se que em relação a alguns parâmetros básicos da Lei de Responsabilidade Fiscal, não existiram incorreções relevantes na execução orçamentárias da Prefeitura Municipal de Manaus no período analisado.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico. Programa de Pós-Graduação em Administração. / Made available in DSpace on 2012-10-20T08:17:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 192748.pdf: 2186307 bytes, checksum: ee4f2c164248685290d66cdb5b35d11d (MD5) / O presente trabalho tem como objetivo geral verificar o impacto do Programa de Modernização da Administração Tributária na gestão da SEMEF de Manaus/AM. Historicamente, a partir de 1930, a administração publica brasileira evidenciou o processo de desenvolvimento da forma de gerir a coisa pública. Com a Constituição de 1988, os Municípios adquiriram autonomia, passando a gerir os recursos de sua competência. Assim, quando o BNDES criou, em 1997, o Programa de Modernização da Administração Tributária, em parceria com o Banco do Brasil, possibilitou a modernização de várias administrações municipais. O objetivo desse Programa era aumentar o nível da eficiência fiscal dos municípios brasileiros. Utilizando-se disso, a Prefeitura Municipal de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Economia e Finanças - SEMEF, implantou o seu programa de modernização da Administração Tributária, tendo por finalidade promover ações para o aumento das receitas tributárias do Município, bem como a melhoria da qualidade do serviço oferecido à população. Dessa forma, realizou-se um estudo para averiguar o impacto do referido Programa no âmbito da SEMEF com a implementação das ações comuns aos tributos. Para tanto, entrevistaram-se os dirigentes/coordenadores responsáveis pela implementação dessas ações. Observou-se, a partir das entrevistas, que, de alguma forma, as ações comuns aos tributos acarretaram a melhoria da arrecadação, mesmo que determinados procedimentos previstos não tenham alcançado suas metas. Em relação às mudanças ocorridas na SEMEF, elas foram consideradas bastante significativas. No entanto, constatou-se a preocupação dos dirigentes quanto à continuidade e manutenção da melhoria dos serviços prestados à população. Também verificou-se a ausência, por parte dos dirigentes superiores, de decisão administrativa efetiva, capaz de executar determinados procedimentos importantes para o incremento da arrecadação. Verificou-se como principal mudança a reestruturação da informática, na qual a maioria dos dirigentes reconhecem a real necessidade do investimento em tecnologia, porém preocupam-se com a continuidade do processo de modernização no que diz respeito à tecnologia e à qualificação do Quadro de Pessoal. Conclui-se, portanto, que o PMAT, na gestão da SEMEF, provocou mudanças, tanto na prestação de seus serviços, quanto na arrecadação dos tributos.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-20T12:48:54Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / O estudo demonstra a existência de um princípio constitucional implícito, denominado de princípio da harmonização solidária de políticas tributárias municipais, o qual se mostra como delimitador de políticas públicas municipais que, instrumentalizando-se principalmente a partir de isenções (parciais ou totais) de tributos, visam atrair empresas já existentes em outros Municípios. Essa forma de atrair investimentos traz como conseqüência direta a possibilidade de redução de arrecadação tributária e a geração de desemprego naqueles Municípios de onde são retirados os empreendimentos, fato o que justifica, por si só, a razão de ser desta tese, que, para ser levada a termo, utilizou, para a abordagem, do método dedutivo, tendo-se por método de procedimento o monográfico, efetuando-se as consultas e pesquisas necessárias junto a doutrina, a jurisprudência e a legislação. Quanto aos autores referenciais, valeu-se de J. J. Gomes Canotilho em relação aos princípios constitucionais e sobre a concretização dos mesmos, e de César Luiz Pasold sobre a função social do Estado, tendo-se como pano de fundo a guerra fiscal travada entre Municípios do Brasil contemporâneo, e o texto constitucional de 1988, devidamente atualizado por todas as Emendas que sofreu. A tese encontra-se dividida em cinco capítulos, versando, nesta ordem, sobre o federalismo, sua origem, evolução, tipos e caracterizações, sobre o federalismo no Brasil, sobre a caracterização do Município como ente federado e sobre a delimitação de sua função social, sobre a extrafiscalidade dos tributos municipais e, por fim, sobre o princípio constitucional referido e sobre a sua concretização. Conclui, o trabalho, que a Constituição brasileira, ao reconhecer aos Municípios o caráter de entes federados, estipula, explícita e implicitamente, delimitações quanto à suas autonomias, demarcando, portanto, o seu exercício dentro de um modelo federalista necessariamente cooperativo e solidário, no qual cabe à União a coordenação das relações de todas as entidades federadas entre si, o que implica em que os Municípios, ao buscarem cumprir a sua função social, qual seja a realização do Bem Comum, possuem as suas ações limitadas pelo princípio costitucional mencionado, que foi concretizado por normas constitucionais expressas, por atos do legislativo federal e por jurisprudência nacional, frente à realidade da guerra fiscal entre Municípios.

Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico. / Made available in DSpace on 2012-10-18T17:14:10Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2016-01-09T01:24:34Z : No. of bitstreams: 1 143159.pdf: 8275320 bytes, checksum: 7b5ff373939d14c9023aefb7528c95f1 (MD5)

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:45:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000431823-Texto+Completo-0.pdf: 8549518 bytes, checksum: b00ad791cda2af4a4affda664a8b4101 (MD5) Previous issue date: 2011 / This research presents a descriptive study of the performance of electoral coalitions in the first and second round of municipal elections in 2004 and 2008 in Porto Alegre, checking if there is any relationship between coalitions and coalitions proportional majority. The group studied consists of a total of 24 coalitions distributed as follows: in 2004, 6 coalitions proportional and 7 majority coalitions, in 2008, 5 coalitions proportional and majoritarian coalitions 6. To this end, we chose to work with institutional indicators related to legislation, the free television time for election to the council members and that could explain part of this relationship. The study describing the performance of coalitions from the results of both elections and electoral geography focuses on the majority of applications in the ten Electoral Areas in Porto Alegre and transfer of votes. / Esta pesquisa apresenta um estudo descritivo do desempenho das coligações eleitorais no primeiro e no segundo turno das eleições municipais de 2004 e 2008 em Porto Alegre, verificando se há alguma relação entre as coligações proporcionais e as coligações majoritárias. O universo pesquisado compreende um total de 24 coligações assim distribuídas: em 2004, 6 coligações proporcionais e 7 coligações majoritárias; em 2008, 5 coligações proporcionais e 6 coligações majoritárias. Para tanto, optou-se em trabalhar com indicadores institucionais relacionados à legislação, ao horário gratuito de propaganda eleitoral, aos filiados e aos vereadores que pudessem explicar parte dessa relação. O estudo descreve o desempenho das coligações a partir dos resultados obtidos nos dois pleitos e enfoca a geografia eleitoral das candidaturas majoritárias nas dez Zonas Eleitorais de Porto Alegre e o processo de transferência de votos.

Este trabalho analisa os processos de cassação de mandato de Prefeitos e Vice-Prefeitos no Rio Grande do Sul, referente às Eleições Municipais de 2008, buscando identificar se há ou não um padrão de atuação da Justiça Eleitoral no julgamento dos casos, com base na utilização de variáveis que poderiam influenciar o resultado final. A judicialização da política e seu impacto na dinâmica da competição político-eleitoral são conceitos utilizados para a construção do trabalho, de modo que parte-se do pressuposto de que ela se dá no momento da formulação das regras do jogo e não no resultado final da intervenção da Justiça Eleitoral. Com base nos dados referentes às eleições municipais de 2008 e na análise de tais variáveis, pretende-se fornecer elementos para novos estudos sobre o tema e apontar local, não ocorre no aumento algumas pressuposições: 1) A judicialização da política no âmbito da competição política do número de processos, nem mesmo no aumento da intervenção do Poder Judiciário na dinâmica da competição eleitoral, mas sim, no momento em que são elaboradas as leis que regulam os pleitos e períodos que sucedem e antecedem o mesmo; 2) Os mecanismos de combate à corrupção eleitoral estão sendo utilizados como mais um instrumento para contestar os resultados das eleições, fazendo com que grupos políticos possam ter mais uma oportunidade de chegar ao poder ou pelo menos, competir novamente, caso todas as alternativas de competição tenham falhado; 3) As possibilidades de acesso à Justiça Eleitoral e a sua intervenção dos pleitos têm alterado significativamente a dinâmica da competição política/eleitoral no nível municipal.

Orientador: Marta Leandro da Silva / Banca: Marcelo Soares Pereira da Silva / Banca: Ricardo Ribeiro / Resumo: A presente investigação desenvolve-se sob enfoque de pesquisa qualitativa em educação, versando sobre a constituição do Sistema Municipal de Ensino de Barretos no contexto das políticas públicas educacionais a partir da Constituição Federal de 1988 e especificações advindas da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDBEN ou LDB) nº 9394/96. Articula-se também aos estudos concernentes ao papel do poder legislativo na formulação, execução, acompanhamento e avaliação de políticas públicas educacionais. A referida pesquisa objetiva identificar e analisar, em específico, a trajetória histórica e político-normativa de criação e implantação do Sistema Municipal de Ensino de Barretos (de 1996 a 2016) com destaque para a pesquisa documental, em especial, quanto à interpretação e análise do arcabouço legal/normativo, baseada nas Legislações Nacional, Estadual e Municipal e demais atos normativos, além do levantamento e da análise dos documentos institucionais expedidos pela Secretaria Municipal de Ensino de Barretos e da Câmara Municipal de Vereadores. Neste espaço textual, a título de considerações cabe ressaltar a importância do poder legislativo no processo de formulação de políticas públicas municipais. Destaca-se que a criação de um Sistema Municipal de Ensino reforça o preceito constitucional de autonomia municipal evidenciando que para isso é essencial a participação da sociedade civil no campo político-democrático por meio do processo legislativo, analisando a relevância de que... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The present research is developed under a qualitative research approach in education, dealing with the constitution of the Municipal Education System in the context of public education policies from the Federal Constitution of 1988 and specifications resulting from the Law of Guidelines and Bases of Education (LDBEN or LDB) No. 9394/96. It is also related to the studies concerning the role of the legislative power in the formulation, execution, monitoring and evaluation of educational public policies. This research aims to identify and analyze, in specific, the historical and political-normative trajectory of creation and implantation of the Municipal System of Education of Barretos (from 1996 to 2016), highlighting the documentary research, especially, in the interpretation and analysis of the legal / normative framework, based on the National, State and Municipal Legislation and other normative acts besides the survey and analysis of the institutional documents issued by the Municipal Teaching Department of Barretos and the Municipal Council of City Councilors. In this textual space, the importance of legislative power in the process of formulating municipal public policies should be emphasized. The creation of a Municipal Education System reinforces the constitutional precept of municipal autonomy, demonstrating that for this it is essential the participation of civil society in the political-democratic field through the legislative process, analyzing the relevance of educ... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Este trabalho analisa os processos de cassação de mandato de Prefeitos e Vice-Prefeitos no Rio Grande do Sul, referente às Eleições Municipais de 2008, buscando identificar se há ou não um padrão de atuação da Justiça Eleitoral no julgamento dos casos, com base na utilização de variáveis que poderiam influenciar o resultado final. A judicialização da política e seu impacto na dinâmica da competição político-eleitoral são conceitos utilizados para a construção do trabalho, de modo que parte-se do pressuposto de que ela se dá no momento da formulação das regras do jogo e não no resultado final da intervenção da Justiça Eleitoral. Com base nos dados referentes às eleições municipais de 2008 e na análise de tais variáveis, pretende-se fornecer elementos para novos estudos sobre o tema e apontar local, não ocorre no aumento algumas pressuposições: 1) A judicialização da política no âmbito da competição política do número de processos, nem mesmo no aumento da intervenção do Poder Judiciário na dinâmica da competição eleitoral, mas sim, no momento em que são elaboradas as leis que regulam os pleitos e períodos que sucedem e antecedem o mesmo; 2) Os mecanismos de combate à corrupção eleitoral estão sendo utilizados como mais um instrumento para contestar os resultados das eleições, fazendo com que grupos políticos possam ter mais uma oportunidade de chegar ao poder ou pelo menos, competir novamente, caso todas as alternativas de competição tenham falhado; 3) As possibilidades de acesso à Justiça Eleitoral e a sua intervenção dos pleitos têm alterado significativamente a dinâmica da competição política/eleitoral no nível municipal.