Orientador: Wagner Luiz Lourenzani / Resumo: Considerando a importância do repasse da quota-parte do ICMS para as receitas fiscais dos municípios, principalmente daqueles de menor porte, a acurácia e a fidedignidade das informações entre os contribuintes e a Secretaria Estadual da Fazenda são fundamentais para a qualidade do cálculo do Valor Adicionado Fiscal (VAF) e, consequentemente do Índice de Participação do Município (IPM). Nesse contexto, este trabalho de pesquisa tem por objetivo analisar o fluxo de informação entre a atividade agropecuária e a Secretaria Estadual da Fazenda. Para tanto realizou um estudo de caso no município de Tupã. Para compreender e analisar o referido fluxo de informação essa pesquisa se baseou na abordagem do Business Process Management (BPM). Trata-se de uma pesquisa exploratória de caráter quali-quantitativo. Na busca da melhoria do processo, foi realizado o mapeamento do processo atual (“como é” / “as-is”), a identificação dos pontos de descontinuidade e, posteriormente, um novo mapeamento do processo melhorado (“como deveria ser” / “to-be”). Os resultados apresentados nesta pesquisa contribuem para demonstrar a fragilidade dos dados que chegam para o município, produtores, prefeito e fiscais. O modelo proposto propõe alterações no fluxo de informações da comercialização agropecuária e pode ser aplicado em qualquer município do estado de São Paulo. Sob o aspecto acadêmico, esta pesquisa permitiu estruturar um protocolo de análise que estabelece a representatividade da atividade na compo... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: Considering the importance of transferring the ICMS share to municipal tax revenues, especially those of smaller size, the accuracy and reliability of the information between the taxpayers and the State Treasury Secretariat are fundamental to the quality of the calculation of Tax Added Value (TAV) and, consequently, the Municipal Participation Index (MPI). In this context, this research aims to analyzing the information flow between the agricultural activity and the State Treasury Secretariat. To do so, a case study in the municipality of Tupã will carry out. To understand this information flow the research will be based on the Business Process Management (BPM) approach. This is an exploratory qualitative-quantitative research. In the search for process improvement the following steps were performed: mapping of the current process ("as is"), identification of the discontinuity points and, subsequently, new mapping of the improved process ("to be"). The results presented in this research contribute to demonstrate the fragility of the data that arrives for the municipality, producers, mayor and auditors. The proposed model proposes changes in the flow of agricultural marketing information and can be applied in any municipality in the state of São Paulo. Under the academic aspect, it was possible to structure a protocol of analysis that establishes the representativeness of the activity in the composition of the municipal transfer of the share of the State's ICMS. Such understan... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Orientador: Ricardo Ribeiro / Banca: Marta Leandro da Silva / Banca: João Ernesto Nicoleti / Resumo: O objetivo do presente trabalho é analisar o papel da gestão escolar em quatro escolas públicas do município de São José do Rio Preto, as quais aderiram à proposta do projeto Comunidade de Aprendizagem, e discutir em que medida as propostas apresentadas por esse projeto poderão contribuir com o processo de gestão democrática nessas escolas. O Projeto Comunidade de Aprendizagem foi criado e desenvolvido pelo Centro Especial de Investigación en Teorías y Prácticas Superadoras de Desigualdades, da Universidade de Barcelona, na Espanha, sendo validado cientificamente pela comunidade europeia por desenvolver ações em países e contextos diferentes. A proposta do projeto Comunidade de Aprendizagem tem como base a ação Comunicativa de Jungen Habermas e a dialogicidade de Paulo Freire, além de outros autores dentro das áreas da psicologia, da sociologia e da pedagogia, entre outros. A proposta apresenta uma organização e um planejamento de atividades educativas de êxito, os quais envolvem a participação de pais, estudantes, professores, funcionários da escola e comunidade. Suas atividades são baseadas nos princípios da Aprendizagem Dialógica, cujas ações são voltadas para a gestão democrática e para a liderança participativa, a qual implica a melhoria da organização do espaço escolar e da aprendizagem dos estudantes, a equidade e a melhoria das relações sociais. Como metodologia de trabalho, realizou-se um levantamento bibliográfico inicial sobre a temática da gestão democrática e, po... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: This work aims at analyzing the role of school management in four public schools of São José do Rio Preto that acceded to the proposal of the project Learning Community, as well as discussing how the proposals presented by that project can contribute to the process of democratic management in that schools. The Project Learning Community was created and developed by the Centro Especial de Investigación en Teorías y Prácticas Superadoras de Desigualdades, of the University of Barcelona, Spain, and was scientifically legitimated by the European Community for developing actions in different countries and contexts. The proposal of the Project Learning Community is based on Jungen Habermas' concept of communicative action, and on Paulo Freire's concept of dialogicity, besides other writers of areas like Psychology, Sociology, Pedagogy, among others. The proposal presents an organization and a planning of successful educational activities, involving the participation of parents, students, teachers, school employees and community. Its activities are based on the principles of Dialogical Learning, whose actions are focuses on democratic management and on the participative leadership, which implicates better organization of the school space and enables the improvement of students' learning, the equity and the improvement of social relationships. As methodology, we made, initially, a bibliographic survey about the thematic of democratic management and, posteriorly, an analysis of offici... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Esta dissertação tem como objetivo analisar o processo de refundação do Partido da Frente Liberal (PFL), que resultou na troca de comando do partido e na substituição da denominação anterior da legenda por Democratas (DEM), em março de 2007. Assumimos a hipótese de que a transferência do PFL para a oposição a partir de 2003, fato inédito na história do partido e que foi decorrente da chegada do PT ao poder federal, foi o evento determinante para a decisão de seus dirigentes de tentar dar nova imagem e identidade ao PFL. Argumentamos também que a refundação teve como objetivo reposicionar o PFL no mercado político eleitoral brasileiro de modo a que pudesse atrair o apoio da classe média urbana localizada nas cidades de médio e grande porte. Mostramos que a passagem para a oposição desencadeou o enfraquecimento do PFL. Dois movimentos conjugados provocaram o retraimento do partido: 1) a transferência de políticos pefelistas para legendas aliadas ao governo Lula; 2) o mau desempenho eleitoral na região Nordeste, reduto tradicional do PFL em sua fase governista e que passou a ser progressivamente dominado por partidos que apoiavam a administração petista. Por fim, com base nos resultados das eleições municipais de 2000, 2004 e 2008, apresentamos dados e testes estatísticos que sustentam a ideia de que os municípios menos desenvolvidos, menos populosos, localizados no Nordeste e cujas economias são mais dependentes do setor público possuem viés governista. Isto é, nessas localidades, mais do que no restante do país, o poder local tende a se alinhar com o poder federal. Tal tendência parece fornecer uma boa explicação para o retraimento do PFL nos municípios com as características acima definidas. / This dissertation aims to analyze the re-foundation process of the Partido da Frente Liberal (PFL), which resulted in the change of command of the party and the replacement of the previous name of the legend by Democrats (DEM) in March 2007. We assume the hypothesis that the transfer of the PFL for the opposition since 2003, unprecedented in the history of the party and that was determined by the arrival of PT in the federal government, was the crucial event to the decision of party leaders to try to give new image and identity to the PFL. We argue also that the re-foundation aimed to reposition the PFL in Brazilian electoral political market in order to attract the support of the urban middle class located in large and medium-sized cities. We show that the transition to the opposition led to the weakening of the PFL. Two movements together caused the retreat of the party: 1) the transfer of PFL politicians to parties allied to Lula´s administration, 2) the poor electoral performance in the Northeast, traditional stronghold of the PFL during the time it was in the government and that was progressively dominated by parties which supported PT administration. Finally, dealing with the results of municipal elections in 2000, 2004 and 2008, we present data and statistical tests that support the idea that less developed municipalities, few populated, located in the Northeast region and whose economies are more dependent on public sector have a progovernment bias. That is, in these locations, more than in the rest of the country, local government tends to align with the federal government. This trend seems to provide a good explanation for the withdrawal of the PFL in municipalities with the characteristics specified above.

Trata-se do estudo da vida cotidiana de um conjunto habitacional de interesse social na cidade de São Paulo, e da constituição desse fragmento de espaço da metrópole enquanto um território cotidiano . Interessou-nos averiguar a apropriação afetiva dos moradores da área em questão com o espaço efetivo concebido pelo poder público municipal. A orientação de nossa investigação foi construída por meio de dois níveis analíticos: um primeiro que diz respeito ao cotidiano como modo de vida específico da contemporaneidade capitalista e um segundo que se refere à análise da vida cotidiana regida por esse modo de vida. Para isso, analisamos as políticas municipais de habitação implementadas no período de 1989 à 2000 que coincidiu com três administrações municipais: Luiza Erundina, à época filiada ao PT(1989 1992), Paulo Maluf, à época filiado ao PPB (1993-1996) e Celso Pitta, à época filiado também ao PPB (1997-2000). O referencial teórico apoiou-se fundamentalmente em Henri Lefebvre e Agnes Heller. / Ce travail sagit sur l étude de la vie quotidienne de un groupe dhabitation dintérêt social dans la ville de São Paulo, et la constitution de ce fragment de l espace de la métropole pendant quun « territoire du quotidien ». Nous avons intéressé senquérir l appropriation affective des résidents de l aire étudiée avec l espace effectif conçu pour le pouvoir publique municipal. Lorientation de notre investigation a été établie pour moyen de deux niveaux dobservation : un premier que sagit sur le quotidien comme façon de vie spécifique de la contemporanéité capitaliste et un deuxième que sagit à l observation de la vie quotidienne soumise pour cette moyenne de vie. Dû à cette chose, nous avons analysé les politiques municipaux dhabitation implémentées dans le période de 1989 jusque 2000 que a coïncidé avec trois administrations municipaux : Luiza Erundina, dans l´époque liée au PT (1989- 1992), Paulo Maluf, dans l époque lié au PPB (1993-1996) et Celso Pitta, dans l époque lié aussi au PPB (1997-2000). Le référentiel théorique a été basé fondamentalement sur Henri Lefebvre et Agnes Heller

A presente tese procurou investigar a percepção de guardas civis municipais sobre os direitos humanos e seu papel em relação à promoção e garantia de direitos. A proposta parte de uma revisão da literatura sobre as trajetórias dessas instituições e das interfaces dos estudos de segurança pública com a História, a Sociologia e a Psicologia, para buscar compreender, sob o prisma da perspectiva dos próprios profissionais, o que é ser guarda civil municipal e limites e possibilidades para uma atuação em direitos humanos. Dentro de uma visão atenta à integralidade das dimensões empíricas do trabalho policial, analisam-se processos de construção de identidade e o papel da cultura organizacional, da formação profissional e da educação em direitos humanos no discurso e no cotidiano dos guardas. Para isso, foram realizadas dinâmicas de grupo com integrantes de duas guardas municipais de cidades de Estados diferentes. Os resultados das dinâmicas foram analisados à luz das discussões teóricas, de modo a promover encaminhamentos para gestores e operadores em segurança pública / The present thesis investigates the perception of municipal civil guards on human rights and their role in the promotion and assurance of rights. It starts with a review of the academic literature about the trajectories of these institutions, and the interface of public security studies with History, Sociology and Psychology, to try to understand, from the professionals\' perspective, what it is to be a civil guard and what are the limits and possibilities for a human rights based law enforcement practice. The research also focus attention to the empirical dimensions of police work, identity-building processes and the role of organizational culture, professional training and human rights education in the guards\' discourse. For this purpose, group dynamics were performed with members of two municipal guards from different States in Brazil. The results of the dynamics were analyzed hand to hand with the theoretical discussions, in order to promote referrals to managers and operators in public security

As estradas municipais constituem a parcela preponderante, desde um ponto de vista de extensão, da malha viária do Estado do Rio Grande do Sul. As atividades desenvolvidas implicam em dispêndios de parcelas significativas do orçamento, para a maior parte dos municípios. Em que pese esta importância, o padrão gerencial aplicado é precário, tanto do ponto de vista do desenvolvimento tecnológico quanto de controles administrativos e de custos. Neste trabalho são estabelecidas bases de um sistema de gerência de estradas municipais do Estado do Rio Grande do Sul, adequado à realidade dos municípios. Foi visada a racionalização das atividades através de uma melhor aplicação dos recursos disponíveis e a melhoria progressiva da malha viária. Em caráter preliminar é indicada uma nova especificação para a escolha de materiais para revestimento primário, atendendo às peculiaridades dos materiais tropicais. / County roads represent an important share of the total extension of the road network in Rio Grande do Sul, one of the Brazilian states. In most municipalities, the activities of these roads take a significant part of their budgets. Even so, the management strategies used are deficient, either from a technological development perspective or from the administrative controls and costs viewpoint. In this work the bases of a management system are proposed, adapted to the reality of the county roads found in the municipalities studied. The main feature of the system is the rationalization of the maintenance, improvement and construction activities, assuring a better use of the available resources and a progressive improvement of the road network. A new specification for the materials for unpaved roads is presented in a preliminary sense, based on the peculiarities of the materials usually found in tropical regions.

Diante do boom discursivo sobre juventude e participação, esta pesquisa propõe-se a problematizar e conhecer os sentidos atribuídos às conferências, ao ser jovem/juventude e à participação juvenil a partir das conferências de juventude em Santa Bárbara d\'Oeste. O referencial teórico utilizado são estudos sobre juventude, conferência e participação, e obras de autores que dialogam com a perspectiva pós-estruturalistas como Michel Foucault e Deleuze Guattari. Utilizando da cartografia como método de pesquisa, adotou-se três procedimentos metodológicos: entrevistas, transcritas e analisadas a partir de mapas dialógicos; registro da experiência do pesquisador como participante e revisita aos relatórios finais das conferências de juventude. A partir daí são feitos voos e pousos tendo como territórios as conferências de juventude, a participação e o jovem/juventude o que possibilitou observar as capturas presentes nestes espaços de participação, onde as tecnologias do eu atuam em processos de subjetivação, responsáveis por produzir discursos sobre jovem, juventude e participação. Por fim, as considerações finais ofertam a possibilidade de compreender, que em meio à captura e às relações de poder nelas engendradas, os jovens, partindo da rebeldia e participação, produzem resistências e encontram novas formas de subjetivar a juventude, rejeitando o rótulo de juventude problema, ressignificam o espaço estriado das conferências e lançam novas perspectivas e possibilidades de participação rizomática / Before the boom discourse on youth and participation, this study proposes to discuss and know the meanings attributed to conferences, to be young / youth and youth participation from the youth conference in Santa Barbara d\'Oeste. The theoretical framework used are studies on youth, and conference participation, and works of authors that dialogue with post structuralist perspective as Michel Foucault and Deleuze Guattari. Using the mapping as a research method, adopted three methodological procedures: interviews, transcribed and analyzed from dialogical maps; record of the researcher\'s experience as participants and revisits the final reports of the youth conference. From then on are made flights and landings having as youth conferences territories, participation and youth / youth which made it possible to observe the present catches in these spaces of participation where the technologies I work in subjective processes, responsible for producing speeches about youth, youth and participation. Finally, the concluding remarks proffer the possibility of understanding that through the capture and power relations in them engendered, young people, starting from the rebellion and participation produce resistance, and find new ways to subjectively youth, rejecting the label of youth problem, resignify the striated space of conferences and launched new perspectives and possibilities of rizomatic participation

A presente dissertação discute a relação entre poder político e controle social em conselhos de educação. O objetivo geral desta pesquisa foi analisar a relação entre o poder político local e o controle social de responsabilidade dos conselhos de educação da microrregião do Bico do Papagaio no estado do Tocantins. A metodologia deste trabalho baseou-se na modalidade de pesquisa analítica de natureza qualitativa e a coleta de dados ocorreu mediante os seguintes instrumentos metodológicos: pesquisa bibliográfica, documental e entrevista semiestruturada. A pesquisa empírica foi realizada em 03 municípios da microrregião do Bico do Papagaio, a saber: Augustinópolis, São Miguel e Tocantinópolis. Ao todo, foram entrevistados 09 conselheiros e 03 secretários de educação. Para o tratamento dos dados foi utilizado o método da análise de conteúdo. Os achados da pesquisa permitiram averiguar que os conselhos pesquisados caracterizam-se como instituições burocráticas das gestões locais, cuja criação ocorreu para atender às determinações da legislação vigente no país, não desempenhando de forma plena a função central de acompanhamento e controle social do Estado pela sociedade civil interessada nas políticas públicas da área da educação. Portanto, percebeu-se que a participação social nos três conselhos de educação investigados na microrregião do Bico do Papagaio ainda é bastante limitada e incipiente. Nesse sentido, infere-se que a forma como os governos locais se constituem nos municípios afeta consideravelmente o exercício do controle social do Estado pela sociedade civil. / La presente disertación discute la relación entre el poder político y control social en consejos de educación. El objetivo general de este trabajo fue analizar la relación entre el poder político local y el control social de responsabilidad de los consejos de educación de la microrregión del Pico del Papagayo en el estado del Tocantins. La metodología de éste trabajó se basó en la modalidad de investigación analítica de naturaliza cualitativa y la recolección de datos ocurrió mediante los siguientes instrumentos metodológicos: investigación bibliográfica, documental y entrevista semi-estructurada. La investigación empírica fue realizada en tres municipios de la microrregión del Pico del Papagayo, ellas son: Augustinópolis, São Miguel y Tocantinópolis. En total, fueron entrevistados nueve consejeros y tres secretarios de educación. Para el tratamiento de los datos fueron utilizados lo método de análisis de contenido. Los hallazgos de investigación permitieron confirmar que los consejeros investigados se caracterizan como instituciones burocráticas de las gestiones locales, cuya creación ocurrió para atender las determinaciones de la legislación vigente en el país, no desempeñando de forma plena la función central de acompañamiento y control social del Estado por la sociedad civil interesada en las políticas públicas del área de educación. Por lo tanto, se percibió que la participación social en los tres consejos de educación investigados en la microrregión del Pico del Papagayo todavía es bastante limitada e incipiente. En ese sentido, se infiere que la forma como los gobiernos locales se constituyen en los municipios afecta considerablemente el ejercicio del control social del Estado por la sociedad civil.

O objetivo desse estudo é avaliar a eficiência técnica dos sistemas municipais de educação no Estado de São Paulo, especificamente no nível de ensino fundamental. Para calcular a eficiência técnica na provisão de serviços educacionais, vamos empregar o método não-paramétrico denominado Análise Envoltória de Dados Data Envelopment Analysis (DEA) em dois estágios. O primeiro estágio consiste em calcular os índices de eficiência pelo modelo DEA e, o segundo em estimar, por meio de uma regressão censurada Tobit, os parâmetros das variáveis que podem influenciar nos índices obtidos no primeiro estágio. Os resultados identificaram, sob a hipótese de retornos variáveis à escala, 93 municípios eficientes tecnicamente e, que os municípios operam em média com 14% de ineficiência de escala. Foi possível, ainda, constatar o grau de influência das variáveis socioeconômicas sobre a eficiência técnica e, identificar os fatores que afetam positivamente a eficiência técnica dos sistemas municipais de educação, como a escolaridade das mães, não reprovar de ano, entre outros. / The objective of this study is to evaluate the technical efficiency of the municipal system of education in the state of São Paulo, specifically in the level of fundamental school. To calculate the technical efficiency in the provision of educational services we will adopt the non parametric method denominated Data envelopment analysis (DEA) in two stages. The first stage consists in calculate the efficiency indexes with the DEA model and the second consists in estimate through a censored regression Tobit, the parameters of the variables that can influence the indexes obtained in the first stage. The results identified, under the hypothesis of variables returns to scale, 93 municipals technically efficient and that the municipals operate with 14% of inefficiency of scale. It was possible yet to identify the degree of influence of the socioeconomic variables over the technical efficiency and the factors that affect positively the technical efficiency of the municipal systems of education as the mothers educational level, non repetition, amongst others.

Os Conselhos Gestores Municipais funcionam como espaços públicos de debate de temas específicos promovendo a aproximação do cidadão à gestão da coisa pública. O ato legal que dá suporte a esta proposta de participação é a Constituição Federal de 1988. O cidadão é o grande pilar de transformação do contexto democrático quando assume as atribuições de interagir com os representantes eleitos na definição das políticas públicas. A política pública de educação dá aos municípios brasileiros a opção de criar seus próprios Sistemas de Ensino e institucionalizar os Conselhos Municipais de Educação. No município de Poços de Caldas o Conselho Municipal de Educação funciona como instrumento de deliberação e consulta. O objetivo geral deste trabalho é analisar as atividades desenvolvidas por este Conselho. Como percurso metodológico optou-se pelo método misto, quantitativo e predominantemente qualitativo. Cujas técnicas para obtenção dos dados foram: o questionário; a observação não-participante; a entrevista e a análise documental. O resultado da pesquisa demonstra que o Conselho Municipal de Educação de Poços de Caldas é agente de fortalecimento da democracia deliberativa, possuindo efetividade e autonomia deliberativa. / The Local management councils work as public places for having a debate of specific subjects promoting to bring the citizens closer the management public matter. The legal act that gives support for this participation offer is the 1988 Federal Constitution. The citizen is the great transformation pillar of the democratic context when taking on the attributions of interacting with the elected representatives defining the public policy. The educational public policy gives the Brazilian councils the option to create their own Teaching System and to establish the Educational Local Councils. In Poços de Caldas municipality the Educational Local council works as an instrument of deliberation and consultation. The major aim of this paper is to analize the activities this council has developed. As a route of methodology it opted for the mixed method, quantitative and predominantly qualitative. The techniques used to obtain the data were: the questionnaire; the non participating observation; the interview and documentary analize. The result of the research shows that the Educational Local council in Poços de Caldas is the strengthening agent of the deliberate democracy, having got an effective result and deliberate autonomy.