Orientador: Cleiton de Oliveira / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação / Made available in DSpace on 2018-07-27T03:43:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ganzeli_Pedro_D.pdf: 17057883 bytes, checksum: 9111057b635bd453239c3086cf87788c (MD5) Previous issue date: 2000 / Doutorado

Orientadores: Maria Salete Costa Gurgel, Jose Guilherme Cecatti / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Ciencias Medicas / Made available in DSpace on 2018-07-31T14:56:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marinho_LuizAlbertoBarcellos_D.pdf: 269629 bytes, checksum: ed8419314de5a4477a6cd066e0099593 (MD5) Previous issue date: 2001 / Doutorado

Orientador: Mara Regina Lemes de Sordi / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação / Made available in DSpace on 2018-08-03T21:19:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Moreira_RozemeirydosSantosMarques_M.pdf: 313181 bytes, checksum: f6bb5199a2540939af5321789b33ddf2 (MD5) Previous issue date: 2004 / Resumo: Uma das principais políticas para gerar qualidade na educação no país centra-se na avaliação do rendimento escolar. Neste estudo, analisa-se experiência de avaliação de sistema desenvolvida por uma Secretaria Municipal de Educação com alunos matriculados na 4ª série do ensino fundamental. A metodologia é de cunho qualitativo cujos dados são tratados pela análise dos documentos oficiais, entrevistas com os coordenadores da Secretaria e com os diretores das escolas avaliadas e pelo recurso da memória da pesquisadora, que à época foi responsável pela concepção do processo avaliatório na rede municipal de ensino. Os resultados evidenciam as contradições dos atores participantes frente a um modelo de gestão pretensamente democrática. A adesão e os impasses a uma política de avaliação regida pela lógica do controle revelam uma concepção de educação ligada aos aspectos instrucionais / Abstract: One of the main politics to get quality in the education of the country is the avaliation of the school acknowledgment. In this study there is an avaliation about the experience of the system avaliation developed by the Country Educational Department with the 4th grade of the fundamental school students. The methodology is the qualitative incuse and the data are treated by the analyses of the official documents, interviews with the coordinators of the educational department and with the principals of the evaluation process. The results clearly show the oppositions of the actor ahead to the pretentiously democratic incuse patter. The option and support of an evaluation politic managed by the logic of control reveal an education conception linked to the instructional aspects / Mestrado / Ensino, Avaliação e Formação de Professor / Mestre em Educação

Orientador: Jose Camilo dos Santos Filho / Dissertação (mestrado)-Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação / Made available in DSpace on 2018-07-13T21:26:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Pinto_JoseMarcelinodeRezende_M.pdf: 14158401 bytes, checksum: 29be32413590cc61e3b2bf3f26d2c3bd (MD5) Previous issue date: 1989 / Mestrado

Submitted by Pedro Barros (pedro.silvabarros@ufpe.br) on 2018-09-28T19:45:53Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) TESE Vitor Goncalves Cavalcanti.pdf: 558295 bytes, checksum: a2034b6bc2183b8695892ed0803ba1ee (MD5) / Approved for entry into archive by Alice Araujo (alice.caraujo@ufpe.br) on 2018-11-20T22:19:05Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) TESE Vitor Goncalves Cavalcanti.pdf: 558295 bytes, checksum: a2034b6bc2183b8695892ed0803ba1ee (MD5) / Made available in DSpace on 2018-11-20T22:19:06Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) TESE Vitor Goncalves Cavalcanti.pdf: 558295 bytes, checksum: a2034b6bc2183b8695892ed0803ba1ee (MD5) Previous issue date: 2017-06-02 / CAPES / Esta tese é dividida em três capítulos separados. No primeiro capítulo, estimo o efeito da política de desvalorização fiscal implementada na Alemanha em 2007. No segundo capítulo, reavalio o estudo conduzido por Arvate (2013), que avaliou o efeito da competição eleitoral sobre a provisão de bens públicos locais em municípios brasileiros. No último capítulo, apresento evidências sobre o efeito do alinhamento político entre os poderes governamentais sobre a composição da despesa pública local nos municípios brasileiros. Nos próximos três parágrafos, eu forneço o resumo desses capítulos. O objetivo deste capítulo é analisar os efeitos causais da política de desvalorização fiscal sobre a competitividade econômica. Para atingir esse objetivo, estudo a política de desvalorização fiscal implementada na economia alemã em 2007. Esta política foi implementada com o objetivo principal de reduzir a carga tributária e melhorar a situação fiscal da Alemanha. Os resultados são consistentes em ambas as metodologias e mostram que a política aumentou o saldo de exportação e o número de pessoas empregadas na economia, mas não afetou fortemente o PIB per capita. Além disso, o aumento do saldo das exportações parece ter favorecido apenas os setores de produtos manufaturados relacionados a equipamentos de transporte e produtos automotivos. Este capítulo reavalia os efeitos da competição eleitoral sobre a provisão de bens públicos no Brasil estimados por Arvate (2013). Depois de uma revisão abrangente das mudanças recentes que ocorreram nos critérios que determinam o número de vereadores nos municípios brasileiros, argumento que a estratégia de estimação de Arvate (2013) não é adequada, provavelmente resultante de uma interpretação errônea das mudanças das leis brasileiras. Pro ponho novos resultados para esta mesma pergunta avaliada pelo autor, utilizando uma abordagem fundamentada em um desenho metodológico baseado de regressão descontínua. Os resultados encontrados em minhas análises diferem muito dos apresentados no artigo de Arvate. Alguns destes resultados estão alinhados com a evidência de ausência de efeito da competição política sobre o fornecimento de bens públicos em outros países. Este último capítulo analisa em que medida o alinhamento político entre os poderes executivo e legislativo locais afeta a despesa local e a provisão de bens e serviços públicos nos municípios brasileiros. Por um lado, o alinhamento político entre poderes municipais pode aumentar o bem-estar a partir de uma diminuição da barganha política entre coalizões rivais voltadas a atender apenas os interesses desses grupos políticos. Por outro lado, a consequente redução do tamanho da oposição pode ter efeitos perversos por meio da diminuição da representatividade de diferentes grupos sociais e de uma menor fiscalização do poder legislativo sobre o executivo. Explorando a variação em ter a maioria legislativa mínima (em comparação com ter a minoria, marginalmente diferente) na mesma coalizão alinhada ao prefeito, utilizamos uma metodologia baseada em uma regressão descontínua para fornecer evidências de que o alinhamento político pode causar redução de gastos em bens públicos cruciais, como educação, resultando na redução do número de alunos matriculados em escolas públicas locais e aumento do gasto do Poder Executivo que é apoiado pela maioria dos vereadores. / This thesis is divided into three distinct chapters. In the first chapter, I estimate the effect of the fiscal devaluation policy implemented in Germany in 2007. In the second chapter, I reassess a study conducted by Arvate (2013) which evaluated the effect of electoral competition on the supply of local public goods in Brazilian municipalities. In the last chapter, I provide evidence on the effect of the political alignment between government branches on the composition of the local public expenditure in Brazilian municipalities. In the next three paragraphs, I provide the summary of these chapters. The objective of this chapter is to analyze the causal effects of the fiscal devaluation policy on economic competitiveness. To achieve this goal, I studied the policy of fiscal devaluation implemented in the German economy in 2007. This policy was implemented with the primary objective of reducing the tax wedge and improving Germany’s fiscal position. My results are consistent in both methodologies and show that the policy increased the export balance and the number of people employed in the economy, but did not strongly affected the GDP per Capita. Also, the increase in the export balance appears to have favored only those sectors of manufactured products related to transport equipment and automotive products. This chapter revisits the effects of electoral competition on the supply of public goods presented in Arvate (2013) for Brazil. After a comprehensive review of recent changes that occurred in the criteria that determine the number local legislators in Brazilian municipalities, I argue that Arvate’s (2013) exclusion restriction is weak probably resulting from a misinterpretation of the Brazilian laws. I propose to use a regression discontinuity design to better estimate the effect of interest. Results differ much from the ones presented in Arvate’s paper. Some of these results are aligned with evidence of no effect of the political competition over the supply of public goods in other countries. This last chapter analyzes the extent to which political alignment between executive and legislative government branches impacts the local expenditure and provision of public goods and services in Brazilian municipalities. On one hand, political alignment between branches in the same state level may increase welfare through diminished non-socially-oriented political bargaining among rival coalitions. On the other hand, the resulting reduction in the size of opposition may have perverse consequences through diminished representativeness of different social groups and less thorough checks and balances. Using variation in having the marginal legislative majority (as compared to having the marginal minority) in the same coalition as the mayor’s, I exploit a close elections regression discontinuity design to provide evidence that political alignment may cause reduced expenditure in crucial public goods, such as education, resulting in the reduction of the number of students enrolled in local public schools, and increased expenditure of the executive branch supported by the majority of local councilors.

Este trabalho busca investigar as políticas e práticas das administrações públicas dos municípios do Grande ABC paulista quanto a seus documentos de arquivo. Procura identificar quem detém sua custódia, e quais as ações destas administrações quanto a seu controle, mais especificamente os processos pragmáticos de avaliação e microfilmagem documental, tendo como contraponto a teoria arquivística. A região estudada compreende os municípios de Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra. Considerando as experiências de ação integrada que têm se verificado na região a partir da constituição de organismos supramunicipais como o Consórcio Intermunicipal do Grande ABC, a Câmara do Grande ABC e o Forum da Cidadania, entre outros, aponta as condições e elementos para o estabelecimento de uma política pública de arquivos para a região.

Os Conselhos de Assistência Social são mecanismos de participação deliberativa, de controle social, arenas de negociação de propostas e ações que podem beneficiar muitas pessoas e de aprofundamento da democracia. Lidam com decisões e ações que afetam uma comunidade inteira, podendo contribuir para diminuir a desigualdade social de um município. O poder público junto à sociedade civil delibera, acompanha, avalia e propõe medidas para a gestão das políticas de assistência social nestes espaços. Diante disso, o papel dos conselheiros é determinante e entende-se que o conhecimento dos valores humanos que orientam a sua atuação pode-se constituir como uma importante ferramenta, podendo contribuir para a análise e reflexão sobre as prioridades axiológicas que orientam seus comportamentos nas atividades dos Conselhos, uma vez que tais valores se encontram entre as variáveis que influenciam no posicionamento adotado nestes espaços diante, por exemplo, de questões como participação social e gestão de recursos financeiros. Partindo dessas considerações, buscou-se com este estudo discutir os tipos motivacionais de valores humanos que são prioritários entre os Conselheiros de Assistência Social atuantes nos municípios do Estado de Minas Gerais. Para tal, utilizou-se a teoria de valores pessoais de Schwartz (2006), que descreve um conjunto de necessidades individuais, identificando dez tipos motivacionais de valores, que são: Poder, Realização, Hedonismo, Estimulação, Autodeterminação, Universalismo, Benevolência, Tradição,Conformidade e Segurança. A presente pesquisa exploratória e descritiva, com abordagem quantitativa, utilizou como instrumento de coleta de dados o Portrait Values Questionnaire- PQ-21 (LOMBARDI et al, 2010) e uma ficha sociodemográfica. A amostra probabilística foi composta por 204 representantes de Conselhos Municipais do Estado de Minas Gerais. Após a análise dos resultados, notou-se que os tipos motivacionais priorizados pelos pesquisados foram, nesta ordem, Benevolência, Universalismo e Autodeterminação, seguidos por Tradição, Segurança e Conformidade. Os dois primeiros, que integram a dimensão Autotranscendência, assumem juntos a primeira posição na hierarquia de prioridades dos respondentes, permitindo explicar o compromisso dos mesmos em se engajar em atividades em favor do desenvolvimento social e estão relacionados ao papel dos conselheiros nas atividades realizadas. Ainda, os valores de Tradição, Segurança e Conformidade apontam para uma tendência à preservação de práticas tradicionais, à resistência às mudanças e a aceitação e manutenção do status quo. Aliado a isso, a importância conferida aos valores de Autodeterminação se orientou mais no sentido de afirmação das próprias ideias em detrimento do posicionamento coletivo. Assim, de modo geral, observou-se que a hierarquia dos tipos motivacionais de valores que emergiu entre os conselheiros favorece a emissão de comportamentos que contribuem, em parte, para a exploração das potencialidades existentes nestes espaços, ao facilitar a efetivação dos objetivos dos CMAS e a realização do controle social democrático. Todavia, o conservadorismo observado pode comprometer a luta pelos direitos coletivos, pela justiça social e pela equidade nas participações e deliberações. Outras considerações, bem como limites e contribuições da pesquisa, são discutidos. / Social Assistance Councils are mechanisms of deliberative participation, of social control, negotiation places for propositions and actions in order to benefit many people and also to deepen democracy. They deal with decisions and actions that affect a whole community, being able to contribute to diminish the social inequality of a place. The public authority along with civil society considers, accompanies, evaluates, and presents measures for managing the social welfare policies in such segments. Based on that, the role of counselors is important and that discussion about the human values ​​that guides their actions may constitute an important tool to analyze and reflect on the axiological priorities that guide their behavior in the Council activities, considering that such values ​​are among the variables that influence the position chosen on those areas when dealing, for instance, with issues such as social participation and management of financial resources. Considering that, the main aim of the study was to discuss the motivational types of human values ​​that are priority among the Social Assistance Councils acting in the State of Minas Gerais. Such proposal was supported by the theory of basic human values ​​by Schwartz (2006) that describes a set of individual needs, identifying ten motivational types of values​​ as follows: Power, Achievement, Hedonism, Stimulation, Self-direction, Universalism, Benevolence, Tradition, Conformity and Security. This exploratory and descriptive research, based on a quantitative approach, used as an instrument of data collection the Portrait Values ​​Questionnaire - PQ-21 (LOMBARDI et al, 2010) and a social-demographic form. The probabilistic sample was composed of 204 representatives of the Municipal Councils from Minas Gerais State. The results showed that the motivational types of values’ hierarchy identified among the participantes of the study was: Benevolence, Universalism, and Self-direction, followed by Tradition, Security, and Conformity. The first two, which integrate the self-transcendence dimension, are in the first place when it comes to the respondents’ values priority, contributing to explain their commitment in getting engaged in activities favouring the social development and their roles in the activities accomplished. Also, Tradition, Security and Conformity values indicate a trend toward the preservation of traditional practices, resistance to change and acceptance and maintenance of the status quo. Along with that, the importance attributed to the values ​​of Self-direction was supported towards affirmation of their own ideas despite the collective ones. Thus, in general, the motivational types of values’ hierarchy identified among the Counselors may contribute to explore the potentialities of the Social Assistance Councils and achieve the democratic social control. However, the conservatism observed may difficult the struggle for collective rights, social justice, participation and deliberation equity. Other considerations, such as limits and contributions of the study are discussed.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:49:55Z (GMT). No. of bitstreams: 3 72040100441.pdf.jpg: 31412 bytes, checksum: d727ba09570addf4bb0db0212096013b (MD5) 72040100441.pdf: 2543664 bytes, checksum: c940dc6bf1589346cda1868fc80c6e49 (MD5) 72040100441.pdf.txt: 497961 bytes, checksum: 781d8eac2286d978e316bf93474ec0c1 (MD5) Previous issue date: 2008-02-29T00:00:00Z / Este trabalho tem por objetivo compreender o modelo brasileiro de crédito de longo prazo a municípios, mais especificamente os controles a ele associados e características da oferta, a partir de um exame de cunho exploratório e qualitativo deste tema ainda olvidado pela literatura acadêmica brasileira. Para tanto, o primeiro capítulo trata de aspectos do federalismo fiscal, no que concernem processos de descentralização e centralização fiscal, e especialmente sobre a formação de receitas e gastos de governos subnacionais, com ênfase nos princípios de eficiência e eqüidade como pano de fundo às discussões do segundo capítulo. Neste, apreciam-se: i) além do mercado de títulos municipais, dois modelos de empréstimos bancários – o de bancos de relacionamento especializados em governos subnacionais e os Fundos de Desenvolvimento Municipal (FDMs); e ii) análises de quatro categorias de controles sobre endividamento e tomada de crédito, quais sejam: disciplina de mercado, controles baseados em regras fiscais sobre governos subnacionais e em tetos de exposição das instituições financeiras ao setor público subnacional, controles administrativos, e controles cooperativos. No terceiro capítulo, como contribuição à análise do caso brasileiro, examina-se o modelo de crédito municipal mexicano, que também sofreu mudanças legais a partir dos anos 2000 após programas de socorro federal nos 1990. Diferentemente do Brasil, o caso mexicano tem se desenrolado por meio da descentralização dos controles governamentais sobre endividamento e tomada de crédito e pelo estabelecimento de controles predominante e tipicamente de disciplina de mercado, ademais de uma oferta tanto privada quanto público-estatal. Da parte das instituições privadas há uma tendência a se privilegiarem ganhos de escala e a se ofertar crédito a municípios de maior receita numa perspectiva de eficiência alocativa, embora os níveis de cobertura de crédito (eqüidade da oferta) da parte público-estatal (bancos de desenvolvimento) apresentam-se similares aos brasileiros O quarto e último capítulo apresenta o estudo sobre o modelo brasileiro de crédito municipal de 2000 a 2006, período no qual se finaliza um programa federal de refinanciamento das dívidas municipais e se instituem novas regras para a tomada e a oferta de empréstimos ao setor público subnacional. Os resultados apresentam: i) um modelo assemelhado a FDMs, em que as restrições à oferta de crédito, desnudadas pelo estudo da Resolução 2.827 do Conselho Monetário Nacional, conformam uma agenda público-estatal para empréstimos a municípios, e em que critérios e procedimentos governamentais para o crédito municipal dificultam, à luz da literatura desenvolvida e analisada no segundo capítulo, tanto o acesso adequado de instituições privadas quanto o potencial de se desenvolver um mercado futuro de títulos municipais; ii) uma legislação que conserva e aumenta controles centrais a operações de crédito municipal, ainda que poucos municípios estivessem ou estejam em condições alarmantes – sob os critérios e as normas governamentais – de endividamento; iii) programas e linhas de crédito públicos que oferecem, via de regra, condições muito semelhantes de encargos à totalidade de municípios demandantes, de modo a se privilegiar a eqüidade da oferta; e iv) indícios que sugerem interferência de natureza político-eleitoral na oferta e nos regramentos de crédito municipal no Brasil.

FACUNDO, Leo David Terto. Conexão eleitoral e atuação parlamentar dos vereadores de Fortaleza. 2015. 156f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Sociologia, Fortaleza (CE), 2015. / Submitted by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2015-06-08T12:13:17Z No. of bitstreams: 1 2015_dis_ldtfacundo.pdf: 4014432 bytes, checksum: 9d2cd089028ee60f43a4dac4c870b9c1 (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo(marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2015-06-08T13:19:48Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_dis_ldtfacundo.pdf: 4014432 bytes, checksum: 9d2cd089028ee60f43a4dac4c870b9c1 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-08T13:19:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_dis_ldtfacundo.pdf: 4014432 bytes, checksum: 9d2cd089028ee60f43a4dac4c870b9c1 (MD5) Previous issue date: 2015 / This argumentative text aimed to investigate how the phenomenon of electoral connection occurs in the production of Legislative Councillors of the Câmara Municipal de Fortaleza (CMF), in the 16th legislature (2009-2012). The work is divided into six chapters. In the second chapter, we raise some historical facts about the training of Municipalities in Brazil and, concomitantly, we analyze the role of the municipality in the Federation, focusing on transformations in its mission, especially after the Constitution of 1988. In the third chapter, we introduce the operation of the Câmara Municipal de Fortaleza and the institutions that make up, having as objective to describe the dynamics of work of this legislative House. In the next chapter, we discussed the concept of electoral connection and analyze historically the municipal elections in Fortaleza, our focus was to identify the relevant political groups acting in the cearense capital after redemocratization. Then we expose General characteristics of the election of 2008 and the candidates elected: context of the dispute, competition and party coalitions. In the fifth chapter, we develop, as methodological tool, a typology for classifying the aldermen. To develop this typification take into account theory about the aldermen, the profile of voting, the voting maps and the relationship with the electoral bases. In this sense, we define the following types: (1) territorial Councillor; (2) Councillor and hierarchical; (3) Councillor ideological. In the next chapter, we present a database on the production of parliamentary Commissioners, justifying the choice of four species specific legislative: ordinary bills, supplementary law projects, projects for amendment to the organic law and guidance. Then, we analyze the legislative production having as dependent variable the three types of Alderman and as independent variables, the species, the legislative reach of propositions and the thematic areas. Finally, we conclude the existence of electoral connection in at least two types, namely, the territorial and ideological. About the tiered type we cannot say for sure that he acts on the basis of electoral bases, since his relationship with voters is toggled and discontinuous. However, we can say that the three types Act in Parliament from separate logics. Despite incentives from the rules of operation of the camera, there is certainly room for a legislative action linked to electoral bases, contrary to part of the polls that point to a connection to the works of foreign electoral legislative proposition. / Esta pesquisa teve por objetivo investigar de que forma ocorre o fenômeno da conexão eleitoral na produção legislativa dos vereadores da Câmara Municipal de Fortaleza (CMF), em sua 16º legislatura (2009-2012). O trabalho está dividido em seis capítulos. No segundo capítulo, levantamos alguns fatos históricos a respeito da formação das Câmaras Municipais no Brasil e, concomitantemente, analisamos o papel do município na federação, tendo como foco as transformações em suas atribuições, principalmente, após a Constituição de 1988. No terceiro capítulo, apresentamos o funcionamento da Câmara Municipal de Fortaleza e as instituições que a compõem, tendo como objetivo descrever a dinâmica de trabalhos dessa casa legislativa. No capítulo seguinte, debatemos o conceito de conexão eleitoral e analisamos historicamente os pleitos municipais em Fortaleza, nosso foco foi identificar o surgimento e a atuação de grupos políticos relevantes na capital cearense. Em seguida, expomos características gerais do pleito de 2008 e dos candidatos eleitos: contexto da disputa, competição e coligações partidárias. No quinto capítulo, desenvolvemos, como ferramenta metodológica, uma tipologia para classificar os vereadores. Para desenvolver essa tipificação levamos em conta teoria sobre os vereadores, o perfil de votação, os mapas de votação e a relação com as bases eleitorais. Nesse sentido, definimos os seguintes tipos: (1) vereador territorializado; (2) vereador hierárquico e; (3) vereador ideológico. No quinto capítulo, apresentamos um banco de dados sobre a produção parlamentar dos vereadores, justificando a opção por quatro espécies legislativas específicas: projetos de lei ordinária, projetos de lei complementares, projetos de emenda à lei orgânica e indicações. Em seguida, analisamos a produção legislativa tendo como variável dependente os três tipos de vereador e como variáveis independentes, as espécies legislativas, o alcance das proposições e as áreas temáticas. Por fim, concluímos a existência da conexão eleitoral em pelo menos em dois tipos, a saber, o territorializado e o ideológico. Sobre o tipo hierárquico não podemos afirmar com certeza que ele atue em função de bases eleitorais, já que sua relação com eleitores é alternada e descontínua. Entretanto, podemos afirmar que os três tipos atuam no parlamento a partir de lógicas distintas. Apesar dos incentivos advindos das regras de funcionamento da câmara, existe, com certeza, espaço para uma atuação legislativa vinculada às bases eleitorais, contrariando parte das pesquisas que apontam para uma conexão eleitoral externa aos trabalhos de proposição legislativa.

Submitted by Kleber Sousa (kleber@futurovirtual.com) on 2012-12-10T14:42:41Z No. of bitstreams: 1 Dissertação de Mestrado - Kleber com ficha catalográfica.pdf: 1163295 bytes, checksum: 062f5f81869eea3aeb7190a98c11bcba (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2012-12-18T11:21:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação de Mestrado - Kleber com ficha catalográfica.pdf: 1163295 bytes, checksum: 062f5f81869eea3aeb7190a98c11bcba (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2012-12-19T18:49:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação de Mestrado - Kleber com ficha catalográfica.pdf: 1163295 bytes, checksum: 062f5f81869eea3aeb7190a98c11bcba (MD5) / Made available in DSpace on 2012-12-19T18:49:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação de Mestrado - Kleber com ficha catalográfica.pdf: 1163295 bytes, checksum: 062f5f81869eea3aeb7190a98c11bcba (MD5) Previous issue date: 2012-11-01 / This study aims to investigate the effects of municipal tax collection and polítical variables in the differenee of límit of 15% of spending with tax resources in the healthy services and aetions of municipalities from states of Pernambnco. The researeh is exploratory and used regression analysis with panel data as a quantitative method. It was made a data collection in the data banks of Ministry of Health, the National Treasury and the Supreme Electoral Tribunal referring to the 184 municipalíties, corresponding to the period of 2005 to 2009. It can be conc1uded that in election year there is an increase of 0,49% of healthy spending with tax resources and that there is a decrease of 0,63% in the differenee of applícation in mnnicipalities administered by party with the same affi1iation of the ruler. The per capita tax eollection, electoral competition for the office of mayor and party ideology of rulers do not affeet in the differenee of limit of 15% of expenditure with tax resources in healthy actions of Pernambuco' s municipalities. / Esse estudo tem por objetivo investigar os efeitos da arrecadação dos impostos municipais e de variáveis políticas na diferença do limite de 15% dos gastos com recursos de impostos nas ações e serviços de saúde dos municípios pernambucanos. A pesquisa é exploratória e utilizou método quantitativo com o emprego de regressões com dados em painel. Para tanto, foram levantados dados nas bases de dados do Ministério de Saúde, Secretaria do Tesouro Nacional e do Tribunal Superior Eleitoral dos 184 municípios, correspondente ao período de 2005 a 2009. A pesquisa conclui que em ano eleitoral os gestores municipais aumentam os gastos em saúde com recursos de impostos em 0,49% e que municípios administrados pelo partido de afiliação do governador reduz a diferença de aplicação em 0,63%. A arrecadação dos impostos per capita, competição eleitoral para o cargo de prefeito e ideologia partidária dos governos não afetam na diferença do limite de 15% dos gastos com recursos de impostos em ações de saúde dos municípios pernambucanos.