Made available in DSpace on 2015-03-05T20:05:12Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 30 / Nenhuma / Este projeto pretende conhecer e caracterizar quem são os secretários municipais de saúde dos 24 municípios vinculados à 1ª Coordenadoria Regional de Saúde - Secretaria Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul no seu primeiro ano de legislatura, suas dificuldades e necessidades de qualificação

Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2015-02-19T13:09:22Z No. of bitstreams: 1 61000935.pdf: 873977 bytes, checksum: ff3258078b085762739aac03e46f5bd5 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-02-19T13:09:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61000935.pdf: 873977 bytes, checksum: ff3258078b085762739aac03e46f5bd5 (MD5) / A presente dissertação tem como objeto de pesquisa a autonomia normativa do município de Anápolis através de um estudo acerca do sentido e do alcance normativo dos enunciados constitucionais reguladores das competências municipais na dinâmica política anapolina e na experiência jurisprudencial, sob a luz do magistério doutrinário. Para o desenvolvimento do tema foram visitadas três situações normativas reais no município de Anápolis. A primeira lei explorada foi a Lei n. 3.580 de 13 de outubro de 2011, que instituiu os serviços de transporte de passageiros, mototaxi, transporte de cargas, moto-frete e motocicletas em Anápolis. A segunda foi a Lei Complementar n. 111 de 3 de outubro de 2005, que autoriza alienação de áreas públicas, caracterizadas como áreas de preservação ambiental para a implantação de loteamentos em Anápolis. A terceira lei foi a própria Lei Orgânica de Anápolis, modificada pela Emenda n. 29 de 05 de março de 2012, buscando proibir, no município de Anápolis, a prática do abortamento, mesmo nas hipóteses legalmente previstas no Código Penal. Visitar a teoria do Federalismo, a organização federativa brasileira e compreender a competência normativa dos Entes políticos foi fundamental para a pesquisa sobre os limites da atuação normativa do Poder Legislativo no plano municipal diante da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Em nível de conclusão, é feita uma análise sobre a interpretação da competência legislativa no âmbito municipal de legislar assunto de interesse local e a repartição de competências na atual configuração do Pacto Federativo Brasileiro.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2016-10-04T17:06:13Z No. of bitstreams: 1 Adriana Gomes de Moraes.pdf: 1911739 bytes, checksum: 0d179a66169a57e74f00c95d25c68b06 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-04T17:06:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Adriana Gomes de Moraes.pdf: 1911739 bytes, checksum: 0d179a66169a57e74f00c95d25c68b06 (MD5) Previous issue date: 2016-06-07 / It is understood that the councils are a participatory institution in which they are incorporated civil society actors and state actors who simultaneously participate in political deliberation. In view of this, this research was to study the object of the Municipal Councils of State for Tourism of São Paulo and was based on the concepts of participation, participatory democracy, participatory institutions and effectiveness. In this context, the aim of this study is to analyze the effectiveness of municipal tourist boards, as regards the formation of a space full of participation of social actors, representatives of government, the private sector and community for the municipal tourism development. Was adopted the method of case study for the development of this research, we used the multiple case study, the Tourism Municipal Councils of Brotas, São Sebastião and Santos were searched. As a research result can be said that the legal and formal institutionalization of Tourism Councils does not guarantee the inclusion of citizens and civil society associations in the deliberations on political. The decentralized program of tourism designed by the federal government as an action to promote the organization, structuring, integration and coordination of boards for tourism management at different levels and institutional and corporate sectors do not correspond to reality. The practices of these councils do not guarantee and does not lead to the ideals of participative democracy / Entende-se que os Conselhos são uma instituição participativa em que são incorporados atores da sociedade civil e atores estatais que participam simultaneamente na deliberação de políticas. Em face a isto, esta pesquisa teve como objeto de estudo os Conselhos Municipais de Turismo do Estado de São Paulo e baseou-se nos conceitos de participação, democracia participativa, instituições participativas e efetividade. Neste contexto, objetivou-se como este estudo analisar a efetividade dos conselhos municipais de turismo, no que se refere a constituição de um espaço pleno de participação dos atores sociais, representantes do poder público, da iniciativa privada e comunidade visando o desenvolvimento turístico municipal. Adotou-se o método do Estudo de Caso para o desenvolvimento desta pesquisa, utilizou-se do estudo de casos múltiplos, foram pesquisados os Conselhos Municipais de Turismo de Brotas, São Sebastião e Santos. Como resultado de pesquisa pode-se dizer que a institucionalização legal e formal dos Conselhos de Turismo não garante a incorporação de cidadãos e associações da sociedade civil na deliberação sobre políticas. O programa de gestão descentralizada do turismo desenhada pelo governo federal como uma ação para promover a organização, estruturação, integração e articulação dos colegiados para a gestão do turismo nos diferentes níveis e setores institucionais e empresariais não correspondem à realidade. As práticas destes Conselhos não garantem e nem conduzem aos ideais da democracia participativa

A gestão democrática, diretriz prevista no Estatuto da Cidade, assegura a participação da sociedade no planejamento urbano. A dissertação trata do problema da efetividade dessa participação. Para tanto, utilizando o método do estudos empíricos, analisa as práticas dos conselhos municipais vinculados ao plano diretor de três municipalidades no Estado do Rio Grande do Sul: Porto Alegre, Caxias do Sul e Sapiranga, caracterizadas, respectivamente, como de grande, médio e pequeno porte. No plano teórico, o problema da pesquisa diz respeito à qualidade dos processos democráticos, questão enfrentada a partir dos postulados da democracia deliberativa, considerando a natureza difusa dos interesses disciplinados no Direito Urbanístico. Dentre as múltiplas variáveis que envolvem a análise da efetividade das instituições participativas, a pesquisa priorizou o estudo do viés objetivo e finalístico dos colegiados abordados, explorando sua natureza jurídica e desenho institucional, contrapondo atividades previstas e realmente executadas, fatos e normas, doutrina e práticas. A principal hipótese que orientou o desenvolvimento do estudo relacionou o problema da efetividade às pautas de fato abordadas pelos colegiados. Os resultados da pesquisa demonstraram que os conselhos, em suas atividades ordinárias, realizaram menos do que foi previsto pela legislação que os instituiu; e que essas atividades foram sobretudo pautadas por interesses de natureza individual ou coletiva, havendo ainda alto índice de matérias não deliberadas. Constatou-se também um grande descompasso entre os sistemas jurídico (federal) e político (local), devido notadamente à carência de definição uniforme sobre o desenho institucional dos conselhos. Diante desse quadro, conclui-se que as atividades dos conselhos finalmente serviram mais para instrumentalizar um modelo de política urbana, implícito ou clara e previamente estabelecido, do que para definir coletivamente seus contornos, rumos e formas de implementação e controle. / The democratic management is a legal guideline provided in a federal law, called “City’s Statute”, that ensures society’s participation in urban planning. This dissertation deals with this participation, considering its effectiveness problem. For this purpose, it was used the empirical studies method, and was analyzed the municipals councils linked to the master plan in three cities in the Estate of Rio Grande do Sul, chosen by the number of inhabitants, being characterized as large (Porto Alegre), medium (Caxias do Sul) and small (Sapiranga). The research problem is aligned to the theoretical problem about the quality of democratic processes within participatory institutions and is faced from deliberative democracy’s postulates, considering the diffuse nature of the interests disciplined in urban law. Among the many variables which involved the analysis of the effectiveness, this research faced the problem from the legal and institutional framework of municipal councils, analyzing the activities planned and really implemented, comparing theory and practice, the legal (federal) and political (municipal) systems, contrasting facts and standards. The hypothesis related the effectiveness problem to a misuse of purpose in the municipals councils activities, in order to ensure a previously established model of urban policy, instead of legitimating decisions by deliberations collectives. The survey results showed that all councils performed less activity than planned in its institutional rules and these activities attended, mostly, private interests, besides to lacking of deliberations. It was found also a large gap between the legal and political systems, notably by the lack of uniform definition of the institutional design of the councils.

Submitted by Beatriz Aparecida da Costa (beatriz_ap_costa@hotmail.com) on 2019-01-18T17:32:57Z No. of bitstreams: 1 TESE -versão final.pdf: 3703983 bytes, checksum: 3617eb05683e277ba925f950b20ae554 (MD5) / Rejected by Adriana Aparecida Puerta null (dripuerta@rc.unesp.br), reason: Prezada Beatriz, O documento enviado para a coleção Campus Unesp Rio Claro foi recusado pelo(s) seguinte(s) motivo(s): - Agradecimentos: A Portaria nº 206, de 04/09/2018 Dispõe sobre obrigatoriedade de citação da CAPES nos agradecimentos da seguinte forma: Art. 3º Deverão ser usadas as seguintes expressões, no idioma do trabalho: "O presente trabalho foi realizado com apoio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Brasil (CAPES) - Código de Financiamento 001" Agradecemos a compreensão e aguardamos o envio do novo arquivo. Atenciosamente, Biblioteca Campus Rio Claro Repositório Institucional UNESP https://repositorio.unesp.br on 2019-01-22T17:19:53Z (GMT) / Submitted by Beatriz Aparecida da Costa (beatriz_ap_costa@hotmail.com) on 2019-01-27T23:37:07Z No. of bitstreams: 1 Tese Beatriz - versão final.pdf: 4249750 bytes, checksum: f81ca4f65209a6502a93949305405637 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Aparecida Puerta null (dripuerta@rc.unesp.br) on 2019-01-28T12:54:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 costa_ba_dr_rcla.pdf: 3606208 bytes, checksum: ff79c51c89f76b3efb05680534a6f54d (MD5) / Made available in DSpace on 2019-01-28T12:54:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 costa_ba_dr_rcla.pdf: 3606208 bytes, checksum: ff79c51c89f76b3efb05680534a6f54d (MD5) Previous issue date: 2018-12-07 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Programas de privatização para oferta de educação infantil a partir de subvenção pública a instituições privadas lucrativas foram identificadas em cinco municípios do interior paulista até o ano de 2009 - Araras, Limeira, Sumaré, Hortolândia e Piracicaba – pela pesquisa “Estratégias municipais para a oferta da educação básica: análise de parcerias público-privadas no Estado de São Paulo” (ADRIÃO et al., 2009). Publicações do Grupo de Estudos e Pesquisas em Política Educacional – GREPPE, indicam que tal modalidade de privatização da educação infantil apresenta ressalvas quanto as condições de atendimento e ao panorama legal brasileiro. Sabendo que existe na sociedade brasileira instrumentos de controle social como os Conselhos Municipais ligados a educação que têm o poder de acompanhamento, proposição e atuação frente a administração pública e figura como o Ministério Público que é um órgão autônomo, independente e defensor da ordem jurídica e de direitos difusos e coletivos, este estudo tem a intenção de compreender e analisar de que forma o Ministério Público, os Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB e os Conselhos Municipais de Educação vêm atuando em relação aos Programas Bolsa Creche, Programa Municipal de Educação Básica (PROEB) e Pró-Creche e suas diferentes problemáticas nos cinco municípios do interior do estado de São Paulo indicados em pesquisa anterior. Para isso, utiliza-se a abordagem qualitativa e instrumentos de coleta de dados como entrevista, pesquisa documental e levantamento bibliográfico. Os resultados do estudo demonstram que os Conselhos Municipais de Educação e os Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB estão distantes das discussões envolvendo os programas de privatização da educação infantil municipal, sendo que somente uma gestão de um conselho posicionou-se e realizou ações em relação ao Programa municipal. Já no âmbito do Ministério Público vê-se que questões envolvendo os programas de subvenção as instituições privadas de educação infantil foram alvo de inquéritos civis e um Termo de Ajustamento de Conduta que tinha como objetivo a adequação dos serviços prestados pelas instituições contratadas e a absorção de tais matrículas pela rede municipal. / Privatization programs to offer children's education from public grants to private profit institutions were identified in five municipalities in Sao Paulo state until 2009 - Araras, Limeira, Sumare, Hortolandia and Piracicaba - by the research "Municipal strategies for the provision of early childhood education: an analysis of public-private partnerships in the State of Sao Paulo"(ADRIÃO et al., 2009). Publications of the Group of Studies for Research in Educational Policy - GREPPE, indicates that such modality of program compliance to children's education presents caveats regarding the offering conditions and the Brazilian legal perspective. Knowing that in Brazilian society exists instruments for social control such as Municipal Councils related to education which have the ability to follow up, propose and act towards the public administration and figures as the Public Prosecutor's Office, which is an autonomous, independent and legal defender of diffuse and collective rights, this study aims to identify and analyze the standings and performance of such institutions in the five municipalities that develop these programs. For this purpose, qualitative approach and data collection instruments such as personal interview, documentary research and bibliographic survey were used. From the survey and analysis of the data collected, it is noticed that the Municipal Councils of Education and the FUNDEB Monitoring and Social Control Councils are distant from the discussions involving the privatization programs of municipal early childhood education, being that only a single council administration took action regarding the municipal program. In the scope of the Public Prosecutor's Office, it is noticed that issues involving the granting programs of private childcare institutions were the subject of four civil investigations and a Conduct’s Term of Adjustment which had the objective of ensure the compliance of the services provided by the contracted institutions and the acceptance of such enrollments by the municipal network.

Diante do boom discursivo sobre juventude e participação, esta pesquisa propõe-se a problematizar e conhecer os sentidos atribuídos às conferências, ao ser jovem/juventude e à participação juvenil a partir das conferências de juventude em Santa Bárbara d\'Oeste. O referencial teórico utilizado são estudos sobre juventude, conferência e participação, e obras de autores que dialogam com a perspectiva pós-estruturalistas como Michel Foucault e Deleuze Guattari. Utilizando da cartografia como método de pesquisa, adotou-se três procedimentos metodológicos: entrevistas, transcritas e analisadas a partir de mapas dialógicos; registro da experiência do pesquisador como participante e revisita aos relatórios finais das conferências de juventude. A partir daí são feitos voos e pousos tendo como territórios as conferências de juventude, a participação e o jovem/juventude o que possibilitou observar as capturas presentes nestes espaços de participação, onde as tecnologias do eu atuam em processos de subjetivação, responsáveis por produzir discursos sobre jovem, juventude e participação. Por fim, as considerações finais ofertam a possibilidade de compreender, que em meio à captura e às relações de poder nelas engendradas, os jovens, partindo da rebeldia e participação, produzem resistências e encontram novas formas de subjetivar a juventude, rejeitando o rótulo de juventude problema, ressignificam o espaço estriado das conferências e lançam novas perspectivas e possibilidades de participação rizomática / Before the boom discourse on youth and participation, this study proposes to discuss and know the meanings attributed to conferences, to be young / youth and youth participation from the youth conference in Santa Barbara d\'Oeste. The theoretical framework used are studies on youth, and conference participation, and works of authors that dialogue with post structuralist perspective as Michel Foucault and Deleuze Guattari. Using the mapping as a research method, adopted three methodological procedures: interviews, transcribed and analyzed from dialogical maps; record of the researcher\'s experience as participants and revisits the final reports of the youth conference. From then on are made flights and landings having as youth conferences territories, participation and youth / youth which made it possible to observe the present catches in these spaces of participation where the technologies I work in subjective processes, responsible for producing speeches about youth, youth and participation. Finally, the concluding remarks proffer the possibility of understanding that through the capture and power relations in them engendered, young people, starting from the rebellion and participation produce resistance, and find new ways to subjectively youth, rejecting the label of youth problem, resignify the striated space of conferences and launched new perspectives and possibilities of rizomatic participation

Measuring the impact of the public expenses on the well-being level, which stands through the Human Development Index (HDI) and the Poverty Index (POVI, constitutes the central focus of this work, which will take the state of Piauà as reference. This has been a hypothesis tested in relevant international empirical works of the literature, initiated by Aschauer (1989) and intensely tested by Barro (1990; 1991), from where arose the term "Barroâs Regressions" due to their importance, and in Brazil, Ferreira (1994) began the empirical testing. Official data base from the National Treasury regarding public expenses with health, education, housing and welfare of 219 municipalities gave support to the analysis in order to test whether or not these expenses provokes well-being increase and reduces the social inequalities of the population. For doing this, an econometric modeling has been built up through which it could be inferred, with reliable statistical significance, that the effect of the expenses with health, education, housing and welfare on the HDI is positive, and the more developed is the municipality the greater is such an effect. On the other hand, in spite of the effect of the expenses on the POVI being as well as positive, its magnitude is inversely related to the development stage of the municipality. / Medir o impacto dos gastos pÃblicos sobre o nÃvel de bem-estar, aferido atravÃs do Ãndice de Desenvolvimento Humano (IDH) e do Ãndice de Pobreza (IPOB), constitui o foco central deste trabalho, o qual tomarà como referÃncia o estado do PiauÃ. Esta tem sido uma hipÃtese testada em trabalhos empÃricos relevantes da literatura internacional, iniciada por Aschauer (1989) e intensamente testada por Barro (1990; 1991), de onde se originou o termo âRegressÃes de Barroâ devido a sua importÃncia, e no Brasil, Ferreira (1994) iniciou as verificaÃÃes empÃricas. Dados da Secretaria do Tesouro Nacional referentes a gastos pÃblicos com saÃde, educaÃÃo, habitaÃÃo e previdÃncia de 219 municÃpios piauienses deram suporte à anÃlise a fim de testar se esses gastos provocam aumento de bem-estar e reduz as desigualdades sociais da populaÃÃo. Para tanto, foi utilizado um instrumental economÃtrico atravÃs do qual se pode concluir, com elevada significÃncia estatÃstica, que as despesas com saÃde, educaÃÃo, habitaÃÃo e previdÃncia quando incrementadas marginalmente em municipios mais desenvolvidos impactam mais fortemente no IDH, e menos no IPOB, do que impactariam em municÃpios menos desenvolvidos.

O presente trabalho tem por objetivo avaliar como os gastos pÃblicos no Ãmbito dos municÃpios cearenses afetam a variaÃÃo do Ãndice de Desenvolvimento Humano â IDH. à iniciado com uma discussÃo sobre desenvolvimento humano, bem-estar e a sua mensuraÃÃo. Faz-se uma explanaÃÃo sobre polÃticas de combate à pobreza no Brasil e no CearÃ, discutindo-se o efeito da polÃtica de gastos pÃblicos sobre indicadores de bem-estar. Um modelo economÃtrico à desenvolvido e estimado para se examinar o impacto dos gastos pÃblicos sobre o IDH. A principal conclusÃo desse trabalho à que os gastos totais (e gastos correntes) per capita pouco influenciam o IDH, enquanto que os gastos destinados à EducaÃÃo e HabitaÃÃo impactam positivamente o IDH dos municÃpios cearenses. Esse resultado fornece subsÃdios para o Gestor PÃblico e aos cidadÃos no sentido da definiÃÃo das polÃticas pÃblicas que determinam o direcionamento dos gastos nos municÃpios. / This research examines the impact of the public expenditure on the Human Development Index â HDI of municipalities in Ceara State. This study discusses the concepts and quantitative ways of measuring human development and welfare. It also presents an overview of the impact of the poverty eradication policies on welfare at the national level and also in Ceara State. It is developed and estimated an econometric model to assess how public expenditure impacts the HDI. The main conclusion of this study is that total expenditure has only a weakly influence on the IDH, while public expenditures on education and housing have a positive and statistically significant impact on the HDI. This finding has important policy implication since it may help policymakers to design and implement public policies.

As estradas municipais constituem a parcela preponderante, desde um ponto de vista de extensão, da malha viária do Estado do Rio Grande do Sul. As atividades desenvolvidas implicam em dispêndios de parcelas significativas do orçamento, para a maior parte dos municípios. Em que pese esta importância, o padrão gerencial aplicado é precário, tanto do ponto de vista do desenvolvimento tecnológico quanto de controles administrativos e de custos. Neste trabalho são estabelecidas bases de um sistema de gerência de estradas municipais do Estado do Rio Grande do Sul, adequado à realidade dos municípios. Foi visada a racionalização das atividades através de uma melhor aplicação dos recursos disponíveis e a melhoria progressiva da malha viária. Em caráter preliminar é indicada uma nova especificação para a escolha de materiais para revestimento primário, atendendo às peculiaridades dos materiais tropicais. / County roads represent an important share of the total extension of the road network in Rio Grande do Sul, one of the Brazilian states. In most municipalities, the activities of these roads take a significant part of their budgets. Even so, the management strategies used are deficient, either from a technological development perspective or from the administrative controls and costs viewpoint. In this work the bases of a management system are proposed, adapted to the reality of the county roads found in the municipalities studied. The main feature of the system is the rationalization of the maintenance, improvement and construction activities, assuring a better use of the available resources and a progressive improvement of the road network. A new specification for the materials for unpaved roads is presented in a preliminary sense, based on the peculiarities of the materials usually found in tropical regions.

O fortalecimento dos governos locais, previsto na Constituição de 1988, garantiu aos municípios maior autonomia para gerir seus recursos tributários e, no âmbito do Estado Democrático de Direito, é de responsabilidade do poder público municipal, a regulamentação da oferta e o acesso ao ensino fundamental obrigatório. Diante disso, os gestores das Escolas do Município de Caxias do Sul, ao disporem dos recursos provenientes dos Governos Federal, Estadual e Municipal, estabelecem suas prioridades para uso dos valores alocados. A pesquisa buscas relacionar os investimentos financeiros em educação, tomando por base os resultados quanto à evasão, aprovação e reprovação no triênio 2010-2012.Trata-se de uma pesquisa qualitativa-quantitativa, com dados primários e secundários, os quais foram obtidos a partir de entrevistas semiestruturadas realizadas em dez escolas, bem como a análise documental contendo informações quanto aos valores dispensados no triênio a cada uma das escolas e os respectivos resultados finais. A técnica de análise de dados adotada foi a de conteúdo uma vez que ela auxilia a compreender melhor um discurso, de aprofundar suas características e extrair os momentos mais importantes e esta tomou por base as ideias de Paulo Freire e Paro, bem como as determinações previstas na Constituição Federal. Os resultados levaram a concluir que a relação dos investimentos com os resultados quanto aprovação e reprovação é verdadeira, uma vez que os valores liberados a cada escola, dependem do número de alunos. Assim pode-se concluir que quanto maior o número de alunos, maior será o índice de aprovação e consequentemente, menor a reprovação. Quanto aos evadidos, não há relação com os investimentos, podendo este dado estar vinculado à região onde a escola está localizada. / The strengthening of local authorities, foreseen in the 1988 Constitution, reassured wider autonomy to cities so they would be able to run their tributary resources and, within the scope of the Rule-of-Law State, it is the responsibility of the municipal government, the offer regulation and admission to mandatory basic education. Therefore, the city schools managers of Caxias do Sul; when obtain the federal, state and municipal resources – establish their priorities so the appropriated funds can be used. The research aims to list the financial investment in education, taking into account the evasion, approbation and reprobation results in the period of 2010 to 2012. It’s about a qualitative-quantitative research, presenting primary and secondary data which was obtained through semi-structured interviews and took place at ten different schools, as well as the analysis of the documents which provided information about the revenue that was appropriated in the period of three years to each school and the respective final results. The data analysis technique which was used was the content analysis one. Once it enhances the understanding of a speech, the deepening of the technical features and it elicits its most important moments. The research was based on Paulo Freire and Paro’s principles, as well as the resolutions foreseen in the Federal Constitution. The results led to the conclusion that the connection between the investment and the approbation and reprobation results is real. Once the revenue appropriated to each school depends on the number of students. Therefore, it can be concluded that the more students are enrolled in a school, the higher the approbation rate will be and, consequently, the reprobation rate will decrease. Regarding the evasion students, there is no connection with the investments, so this data may be linked to the area where the school is located.