A gestão democrática, diretriz prevista no Estatuto da Cidade, assegura a participação da sociedade no planejamento urbano. A dissertação trata do problema da efetividade dessa participação. Para tanto, utilizando o método do estudos empíricos, analisa as práticas dos conselhos municipais vinculados ao plano diretor de três municipalidades no Estado do Rio Grande do Sul: Porto Alegre, Caxias do Sul e Sapiranga, caracterizadas, respectivamente, como de grande, médio e pequeno porte. No plano teórico, o problema da pesquisa diz respeito à qualidade dos processos democráticos, questão enfrentada a partir dos postulados da democracia deliberativa, considerando a natureza difusa dos interesses disciplinados no Direito Urbanístico. Dentre as múltiplas variáveis que envolvem a análise da efetividade das instituições participativas, a pesquisa priorizou o estudo do viés objetivo e finalístico dos colegiados abordados, explorando sua natureza jurídica e desenho institucional, contrapondo atividades previstas e realmente executadas, fatos e normas, doutrina e práticas. A principal hipótese que orientou o desenvolvimento do estudo relacionou o problema da efetividade às pautas de fato abordadas pelos colegiados. Os resultados da pesquisa demonstraram que os conselhos, em suas atividades ordinárias, realizaram menos do que foi previsto pela legislação que os instituiu; e que essas atividades foram sobretudo pautadas por interesses de natureza individual ou coletiva, havendo ainda alto índice de matérias não deliberadas. Constatou-se também um grande descompasso entre os sistemas jurídico (federal) e político (local), devido notadamente à carência de definição uniforme sobre o desenho institucional dos conselhos. Diante desse quadro, conclui-se que as atividades dos conselhos finalmente serviram mais para instrumentalizar um modelo de política urbana, implícito ou clara e previamente estabelecido, do que para definir coletivamente seus contornos, rumos e formas de implementação e controle. / The democratic management is a legal guideline provided in a federal law, called “City’s Statute”, that ensures society’s participation in urban planning. This dissertation deals with this participation, considering its effectiveness problem. For this purpose, it was used the empirical studies method, and was analyzed the municipals councils linked to the master plan in three cities in the Estate of Rio Grande do Sul, chosen by the number of inhabitants, being characterized as large (Porto Alegre), medium (Caxias do Sul) and small (Sapiranga). The research problem is aligned to the theoretical problem about the quality of democratic processes within participatory institutions and is faced from deliberative democracy’s postulates, considering the diffuse nature of the interests disciplined in urban law. Among the many variables which involved the analysis of the effectiveness, this research faced the problem from the legal and institutional framework of municipal councils, analyzing the activities planned and really implemented, comparing theory and practice, the legal (federal) and political (municipal) systems, contrasting facts and standards. The hypothesis related the effectiveness problem to a misuse of purpose in the municipals councils activities, in order to ensure a previously established model of urban policy, instead of legitimating decisions by deliberations collectives. The survey results showed that all councils performed less activity than planned in its institutional rules and these activities attended, mostly, private interests, besides to lacking of deliberations. It was found also a large gap between the legal and political systems, notably by the lack of uniform definition of the institutional design of the councils.

Submitted by Tatiana Lima (tatianasl@ufba.br) on 2015-12-16T18:19:03Z No. of bitstreams: 1 Santos, Elisama Carvalho dos.pdf: 1533257 bytes, checksum: 9f6a8c2fddcea6057a48d0040e8016bc (MD5) / Approved for entry into archive by Tatiana Lima (tatianasl@ufba.br) on 2015-12-16T18:38:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Santos, Elisama Carvalho dos.pdf: 1533257 bytes, checksum: 9f6a8c2fddcea6057a48d0040e8016bc (MD5) / Made available in DSpace on 2015-12-16T18:38:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Santos, Elisama Carvalho dos.pdf: 1533257 bytes, checksum: 9f6a8c2fddcea6057a48d0040e8016bc (MD5) / O presente trabalho se propôs a estudar o exercício do controle social por meio do conhecimento do estado da arte das suas dimensões nos espaços dos Conselhos Gestores de Assistência Social, do Território de Identidade da Bacia do Rio Grande, Oeste da Bahia. O referido Território é composto por 14 municípios (Angical, Baianópolis, Barreiras, Buritirama, Catolândia, Cotegipe, Cristópolis, Formosa do Rio Preto, Luís Eduardo Magalhães, Mansidão, Riachão das Neves, Santa Rita de Cássia, São Desidério e Wanderley), sendo investigados, efetivamente, cinco municípios, por questões de acessibilidade a esses mecanismos e a seus membros. O principal objetivo deste trabalho foi o de mapear e discutir em que medida o controle social é exercido pelos conselhos gestores de assistência social nos municípios do Território da Bacia do Rio Grande, Bahia. Quanto ao referencial teórico, buscou-se suporte nos estudos acerca dos modelos de democracia deliberativa habermasiana e o de democracia participativa, conforme perspectiva dos autores brasileiros, para delimitar as dimensões do controle social (participação, transparência, deliberação, natureza, institucionalidade e aprendizagem), que são abordadas implicitamente pela literatura especializada e utilizadas de forma funcional no trabalho. O desenho de pesquisa adotado foi do tipo exploratório, de natureza qualitativa, caminhando em três diferentes e complementares frentes de trabalho: pesquisa bibliográfica sobre a temática do controle social, haja vista a necessidade de entender e diminuir o efeito polissêmico em torno de tal noção; análise dos dados referentes aos conselhos gestores municipais de assistência social, construídos pela Pesquisa MUNIC (2001-2013), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), bem como pelo Censo SUAS (2011/2012), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS); e o levantamento, tratamento e análise de dados empíricos a partir das experiências dos conselhos gestores do referido Território. O público priorizado na pesquisa de campo foi o grupo dos representantes da sociedade civil, titulares ou suplentes, independentemente da ocupação de cargo no conselho. Foram realizadas 8 entrevistas no total, incluindo profissional vinculado à Comissão Intergestores Bipartite e à secretaria executiva do conselho municipal. Ainda, foram aplicados questionários semiestruturados, repassados a todos os municípios, por via eletrônica, em dois modelos: um direcionado ao Conselho em si, com um total de 5 respostas, e, outro, aos membros, com a obtenção de 12 respostas, do universo estimado de 112 titulares. Quanto aos resultados, pode-se afirmar que o controle no Território se encontra em processo de (re) construção, fato constatado nos discursos e documentos (leis, regimentos internos e atas). / This work intends to study the exercise of social control through the knowledge of the state of the art of its dimensions in the spaces of the Management Councils of Social Assistance, from the Territory of Identity of the watershed in Rio Grande, Western Bahia. This territory is compound by 14 municipalities (Angical, Baianópolis, Barreiras, Buritirama, Catolândia, Cotegipe, Cristópolis, Formosa do Rio Preto, Luís Eduardo Magalhães, Mansidão, Riachão das Neves, Santa Rita de Cássia, Sao Desidério and Wanderley), being investigated effectively, five municipalities, for reasons of accessibility to these mechanisms and its members. The main objective of this study was to map and discuss the extent to what extent the social control is exercised by the management councils of social assistance in the municipalities of the territory of the Rio Grande watershed, Bahia. As for the theoretical framework, we sought support in the studies on the Habermasian deliberative models of democracy and participatory democracy, according to the perspective of Brazilian authors to define the dimensions of social control (participation, transparency, deliberation, nature, institutional and learning), which are implicitly addressed by specialised literature and used in a functional way at work. The research design that was adopted was the exploratory, qualitative, heading in three different and complementary work areas: bibliographic research on the subject of social control, given the need to understand and reduce the polysemy effect around such a notion; analysis of data on municipal management councils of social assistance, built by MUNIC Research (2001-2013), the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE) as well as by the Census SUAS (2011/2012) of the Ministry of Social Development and fight against Hunger (MDS); and the collection, processing and analysis of empirical data from the experiences of the management councils of the referred Territory. The public prioritised in the field research was the group of civil society representatives, effective and substitute, regardless of the position occupied on the council. It was conducted 8 interviews in total, including professional connected to the Bipartite ‘Intermanaging’ Commission and the executive secretary of the municipal council. Still, semi-structured questionnaires were applied, transferred electronically to all municipalities in two models: one directed to the Council itself, with a total of five answers, and, the second, to the members, obtaining 12 responses, in an estimated universe of 112 holders. As for the results, it can be said that the control in the Territory is in the process of re-construction, a fact confirmed by the speeches and documents (laws, bylaws and minutes).

Submitted by Puentes Torres Antônio (antoniopuentes@hotmail.com) on 2016-03-08T19:46:36Z No. of bitstreams: 1 Sergio Borges_Dissertacao_Final.pdf: 2057358 bytes, checksum: 2e70f39c62583674cef0c71ea5671e15 (MD5) / Approved for entry into archive by Jose Neves (neves@ufba.br) on 2016-07-20T21:31:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Sergio Borges_Dissertacao_Final.pdf: 2057358 bytes, checksum: 2e70f39c62583674cef0c71ea5671e15 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-20T21:31:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Sergio Borges_Dissertacao_Final.pdf: 2057358 bytes, checksum: 2e70f39c62583674cef0c71ea5671e15 (MD5) / RESUMO O Brasil pós-1988 se tornou referência em instrumentos jurídico-normativos que garantem o direito à participação da sociedade civil no planejamento e na gestão de políticas públicas. A Constituição Federal promulgada em 1988 (CF/1988) e o Estatuto da Cidade em 2001 representam alguns dos avanços legais, que ocasionaram inovações institucionais democráticas. De um lado, são exemplos, as instituições participativas, os espaços para o diálogo, a cooperação e a negociação entre Estado e sociedade civil, nos processos de tomada de decisões governamentais. Por outro, os orçamentos participativos e os Conselhos Municipais, figuram como importantes arenas para a participação social, com enorme potencial de contribuir para a maior eficiência, eficácia e efetividade administrativa, além da promoção de maior justiça socioespacial. Diante do exposto, a presente pesquisa avaliou o processo de institucionalização da participação social em Salvador, Bahia, através de Conselhos Municipais de Políticas. Teve-se como objeto de análise e estudos de caso os Conselhos Municipais de Assistência Social, de Saúde e do Idoso. Avaliou-se também como se dá a condução das políticas urbanas no município e se há indícios de avanços ou conquistas na democratização do planejamento e na gestão destas políticas. Defende-se que a CF/1988 consagrou um novo pacto social, isto é, refundou a relação clássica entre Estado e sociedade civil e, além disso, fortaleceu os novos recortes territoriais subnacionais bem como novos espaços de ação política, o que, sem dúvida, foi crucial para os processos de formulação de políticas públicas e de decisão governamental. As instituições participativas figuram desde então como importantes espaços políticos participativos de tomada de decisões, que afetam os comportamentos sociais e as práticas sociopolíticas e, por conseguinte, a organização de territórios e espaços políticos. Os resultados sobre a institucionalidade da participação social local apontam para um movimento de ampliação da participação social, com momentos e contextos de refluxo e cerceamento da cidadania ativa. Houve avanços e conquistas, porém, observou-se também que o poder público local pode impor resistências às inovações institucionais democrático-participativas, como os Conselhos, o que exige um grande esforço da sociedade civil organizada para superar uma cultura política autoritária, conservadora e tecnocrática. Palavras-chave: Espaços Políticos Participativos; Institucionalização; Participação Social; Conselhos Municipais. / RÉSUMÉ Le Brésil post-1988 est devenu une référence dans le domaine des instruments juridico-normatifs qui garantissent le droit à la participation de la société civile dans la planification et la gestion de politiques publiques. La Constitution Fédérale promulguée en 1988 (CF/1988) et le Statut de la Cité en 2001, entre autres, représentent des avancées légales à l’origine d’innovations institutionnelles démocratiques. D’une part, les institutions participatives, les espaces pour le dialogue, la coopération et la négociation entre Etat et société civile, dans les processus de prise de décision gouvernementaux, en sont des exemples. D’autre part, les budgets participatifs et les conseils municipaux figurent en tant qu’arènes importantes pour la participation sociale, avec un énorme potentiel de contribution à l’efficience, l’efficacité et l’effectivité administratives maximales, outre la promotion d’une plus grande justice socio-spatiale. Compte tenu de cela, la présente recherche a évalué le processus d’institutionnalisation de la participation sociale à Salvador, Bahia, au moyen de l’étude de Conseils Municipaux de Politiques. On a pris comme objets d’analyse et d’étude de cas les Conseils Municipaux d’Assistance Sociale, de Santé et de la Personne Âgée. On a également évalué la manière dont sont conduites les politiques urbaines dans la commune et s’il y a des indices de progrès ou de conquêtes dans la démocratisation de la planification et dans la gestion de ces politiques. Nous soutenons la thèse que la CF/1988 a consacré un nouveau pacte social, c’est-à-dire, refondé la relation classique entre Etat et Société civile et, en outre, fortifié aussi bien les nouveaux découpages territoriaux subnationaux que les nouveaux espaces d’action politique, ce qui, sans aucun doute, a été crucial pour les processus de formulation de politiques publiques et de décision gouvernementale. Les institutions participatives figurent depuis lors comme d’importants espaces politiques participatifs de prise de décision, qui affectent les comportements sociaux et les pratiques sociopolitiques et, par conséquent, l’organisation de territoires et d’espaces politiques. Les résultats sur l’institution/institutionnalisation de la participation sociale locale indiquent un mouvement d’extension de la participation sociale, avec des moments et des contextes de diminution et limitation de la citoyenneté active. Il y a eu des progrès et des conquêtes, toutefois, on observe également que le pouvoir public local peut opposer une résistance aux innovations institutionnelles démocratico-participatives, comme les Conseils, ce qui exige un grand effort de la société civile organisée pour l’emporter sur une culture politique autoritaire, conservatrice et technocratique. Mots-clés: Espaces Politiques Participatifs; Institutionnalisation ; Participation Sociale; Conseils Municipaux.

Submitted by Oliveira Flávia (flavia@sisbin.ufop.br) on 2013-10-10T16:18:57Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23599 bytes, checksum: 9e2b7f6edbd693264102b96ece20428a (MD5) DISSERTAÇÃO_ParticipaçãoPopularGestão.pdf: 1807997 bytes, checksum: dc03e757bdbc02ceef083426b47e5fec (MD5) / Approved for entry into archive by Gracilene Carvalho (gracilene@sisbin.ufop.br) on 2013-10-21T14:46:56Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23599 bytes, checksum: 9e2b7f6edbd693264102b96ece20428a (MD5) DISSERTAÇÃO_ParticipaçãoPopularGestão.pdf: 1807997 bytes, checksum: dc03e757bdbc02ceef083426b47e5fec (MD5) / Made available in DSpace on 2013-10-21T14:46:56Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23599 bytes, checksum: 9e2b7f6edbd693264102b96ece20428a (MD5) DISSERTAÇÃO_ParticipaçãoPopularGestão.pdf: 1807997 bytes, checksum: dc03e757bdbc02ceef083426b47e5fec (MD5) Previous issue date: 2013 / A descentralização e a democratização da gestão ambiental têm sido cada vez mais debatidas nos meios acadêmicos e profissionais. A década de 1980, quando foi instituída a Política Nacional de Meio Ambiente e a Constituição de 1988, significou um grande avanço para que os municípios recebessem maior autonomia e responsabilidades na gestão ambiental. Muitas dessas responsabilidades representam grandes desafios, principalmente, para os pequenos municípios. Um desses desafios é garantir a participação da população na condução das políticas públicas de meio ambiente. Dentre os mecanismos de participação popular na gestão ambiental merecem destaque os Conselhos Municipais de Meio Ambiente (Codemas), que são órgãos colegiados criados para assessorar o poder executivo municipal nas questões ambientais. Embora tenha ocorrido um grande crescimento quantitativo dos Codemas no Brasil nos últimos anos, muitos autores questionam se esse órgão tem garantido a participação efetiva de diferentes segmentos da sociedade na condução das políticas ambientais locais. Esta dissertação buscou contribuir para o melhor entendimento da efetividade dos conselhos municipais de meio ambiente, ao investigar o grau e a qualidade da participação da população nos Codemas de cinco municípios da região do Médio Piracicaba/MG. Os resultados apontam que há um recente esforço das administrações dos municípios em criar espaços institucionais na área de meio ambiente, ainda que alguns funcionem precariamente. Também ficou constatado que ainda é baixo o grau de participação da população nesse espaço e, quando essa se dá, ocorre principalmente para atender interesses individuais. Apesar dos Codemas pesquisados serem paritários, há desigualdades de força e qualificação técnica de seus membros e isso influencia nas deliberações dos conselhos. A cidade com maior Índice de Desenvolvimento Humano Municipal apresentou o Codema mais organizado, o que coincide com as estatísticas nacionais, mas seriam necessários futuros estudos para comprovar essa tendência. ________________________________________________________________________________________ / ABSTRACT: Environmental management decentralization and democratization is increasingly discussed in academic and professional sectors. In the 1980s, when the environmental domestic policies and the 1988 Brazilian Constitution were established, there was great advance for the cities to be more autonomous and responsible for their environmental management. Many of these responsibilities represent major challenges, especially for small municipalities, and these challenges include ensuring the participation of the people to conduct environmental public policies. Among these mechanisms of social participation, it is municipal environmental council (Codema, in Portuguese), which are collegiate bodies developed to assist the municipal executive branch in environmental issues. Although there has been quantitative growth of Codemas in Brazil in the last few years, several authors questioned whether these bodies have guaranteed the effective participation of different social branches in the conduction of local environmental policies. In this manner, the present work is intended for contributing to a better understanding of the effectiveness of environment city boards when investigating the level and the quality of social influence in Codemas of five cities outside Médio Piracicaba, MG. The results point to a recent effort by cities administration in creating institutional spaces in environmental fields, yet some actuate poorly. It was also verified that the level of social participation is still low and, whenever there is participation, it is applied mostly in order to satisfy individual interests. Although the researched Codemas are joint-natured, there are inequalities of power and technical qualification of their members, which have some influence on the board deliberations. The city presenting the highest Municipal Human Development Index has the most organized Codema, which matches the domestic statistics. However, further studies are necessary to prove this trend.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico. Programa de Pós-Graduação em Contabilidade / Made available in DSpace on 2013-03-04T20:36:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 304602.pdf: 1720673 bytes, checksum: a3bd658d922c0571b91b47009cd0e682 (MD5) / A presente pesquisa teve como objetivo verificar o impacto dos serviços de terceiros - pessoa física na composição dos gastos com pessoal em municípios do Estado de Santa Catarina. A pesquisa caracteriza-se como aplicada de análise descritiva, em que se considerou uma amostra de treze municípios Catarinenses, no período de 2007 a 2010. Os dados foram extraídos do site da STN, apresentados no Relatório de Gestão Fiscal - Demonstrativo de Pessoal - em que foi possível identificar o montante gasto apurado pelos municípios. Na sequencia, a análise buscou avaliar os históricos de empenhos classificados à rubrica do elemento 36, para identificar as despesas que se caracterizam como típicas de pessoal. Nesta fase da pesquisa os dados foram coletados do Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão - e-Sfinge do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. Dos resultados obtidos constatou-se que as despesas com os serviços de terceiros - pessoa física - repercutem no montante de gastos com pessoal na Administração Pública Municipal, não sendo evidenciado, no entanto, pelos municípios como despesas típicas de pessoal. Observou-se que usar a RCL como parâmetro para a despesa de pessoal não constitui fator limitante ao aumento do gasto desta natureza. Permitindo, inclusive o efeito estufa aos municípios que apresentam margem para o aumento do gasto. Na análise de tendência de classificação no elemento 36, pode-se observar que os principais gastos, considerando a natureza da despesa que se refere à pessoal, foram: a) folha de pagamento; b) profissionais da saúde; c) professores e coordenadores pedagógicos; d) contratação de contador e advogado; e e) remuneração ao Conselho Tutelar. Ressalta-se ainda, que em relação à terceirização no serviço público faz-se necessário a revisão da aplicação da Súmula TST 331, uma vez que o critério não encontra guarida na legislação. Não se vislumbrou, também, que as despesas classificadas no elemento 36 refletissem de forma a evidenciar o descumprimento da LRF, no que se refere à apuração do limite, pois a maioria dos municípios analisados permaneceram dentro do limite máximo, nos exercícios financeiros verificados.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-graduação em Engenharia Civil / Made available in DSpace on 2013-07-15T23:58:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 221019.pdf: 1628476 bytes, checksum: 4f47424d8ac3988a357e4a42ce1c40fd (MD5) / Este trabalho apresenta alguns parâmetros para análise qualitativa e quantitativa dos tributos incidentes sobre a propriedade imobiliária em municípios de pequeno e médio porte (com até 200.000 habitantes), localizados no Estado do Rio Grande do Sul Brasil. Objetiva diagnosticar o comportamento da receita oriunda da tributação imobiliária deste conjunto de municípios, considerando-se as atividades e vocação econômicas predominantes, ou seja, a capacidade contributiva dos mesmos, bem como a distribuição da população no território municipal. Para tanto, os municípios foram agrupados em classes homogêneas segundo um método de análise de classificação (cluster analysis), por meio de uma árvore de classificação hierárquica ou dendograma. O processo de análise teve seguimento através da comparação das relações entre os indicadores de desempenho tributário dos municípios por classes, bem como entre as classes de municípios por indicadores. Amparado em diagnósticos detalhados da tributação imobiliária de vinte e três municípios, obtidos de uma amostra intencional, relata a importância do cadastro e das plantas de valores genéricos como parâmetros decisivos na obtenção de uma arrecadação eficiente e justa. Além disso,

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico, Programa de Pós-Graduação em Contabilidade, Florianópolis, 2013. / Made available in DSpace on 2013-12-06T00:27:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 319170.pdf: 5195322 bytes, checksum: a9e3b887f55dc7ce3f3881d8303298f5 (MD5) Previous issue date: 2013 / O estudo se insere no contexto da utilização dos meios eletrônicos para divulgação de atos de gestão de governo, específicos sobre a gestão de compras públicas. A ausência de prestação de contas tem acobertado reiterados casos de mau uso de recursos públicos. Busca-se responder qual a transparência conferida pelas administrações de municípios, com mais de 100 mil habitantes, na gestão de compras de bens e serviços em seus websites institucionais. O objetivo geral da pesquisa é aferir o nível de transparência na divulgação de compras públicas nos websites institucionais dos municípios brasileiros com mais de 100 mil habitantes. A metodologia adotada é descritiva ao retratar a situação da divulgação das compras públicas com o uso de ferramentas de tecnologia de informação e comunicação. É uma pesquisa documental, com coleta de variáveis qualitativas em bases de dados secundários mantidas pelos municípios na internet. O trabalho apresenta uma escala para classificar a transparência conferida pela administração municipal na divulgação das suas compras. Ele oferece contribuições para a academia, para os gestores públicos e para a sociedade, pois auxilia no controle social. O Índice da Transparência na Gestão de Compras Públicas ? ITGCP foi aplicado a uma amostra de 91 municípios, com mais de 100 mil habitantes, de todos os estados do país. Os resultados encontrados com o ITGCP permitem verificar quais as variáveis estão favorecendo ou prejudicando o desempenho dos municípios quanto ao disclousure das informações de sua gestão. O ITGCP também permite a classificação e o enquadramento dos municípios em quatro categorias de transparência e apresentar um ranking entre os municípios quanto à divulgação de informações sobre a gestão compras em seus websites institucionais. As variáveis que mais contribuíram para o alcance da transparência foram a Adoção de TIC para divulgação de informações da gestão de compras e a manutenção das informações por pelo menos três exercícios. Os resultados da aplicação da escala de classificação dos municípios indicam que apenas 03 municípios alcançaram a categoria de ?muito transparente? e 52,75% dos municípios pesquisados permaneceram nas categorias de menor transparência. Nenhum município alcançou a pontuação máxima "totalmente transparente" e nenhum município ficou na posição "não transparente". <br> / Abstract : The study is in the context of the use of electronic media to publicize acts of government management, specifically on the management of public procurement. The lack of accountability has covered up repeated cases of misuse of public funds. The study seeks to answer which is the transparency afforded by administrations of municipalities with over 100 thousand inhabitants, in the management of purchases of goods and services in their institutional websites. The overall goal of the research is to assess the level of transparency in the disclosure of public procurement in the institutional websites of municipalities with over 100 thousand inhabitants. The methodology adopted is descriptive and tried to portray the situation disclosure of procurement using tools of information technology and communication. It is a documentary research, with qualitative variables in secondary databases maintained by municipalities on the internet. The paper presents a scale for rating the transparency afforded by the municipal administration in publicizing their purchases. It offers contributions to the academy, for policy makers and for society, as it helps in social control. The index Transparency in Public Procurement Management - ITGCP was applied to a sample of 91 municipalities with over 100 thousand inhabitants, from all states. The results with ITGCP ascertaining which variables are favoring or harming the performance of municipalities regarding disclousure of information management. The ITGCP also allows the classification of municipalities into four categories transparency and provide a ranking among municipalities regarding the disclosure of information about managing institutional purchases on their websites. The variables that contributed most to the achievement of transparency were the Adoption of ICT for disclosure of procurement management and maintenance of information for at least three years. The results of applying the rating scale of municipalities indicate that only 03 counties have reached the category of "very transparent" and 52.75% of the municipalities surveyed remained in the categories of less transparency. No municipality has achieved the maximum score "fully transparent" and no municipality was in the "not transparent.".

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção. / Made available in DSpace on 2012-10-21T07:34:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 198900.pdf: 1122300 bytes, checksum: e48d0a14a8d40f0da28d8db3961c9176 (MD5) / O presente trabalho propõe verificar se o orçamento público é um instrumento de planejamento e gerenciamento que o governo utiliza para promover o crescimento econômico e social. Sob o modelo de orçamento-programa, definindo os gastos segundo programas de trabalho detalhados por órgão, função, até o nível de projeto ou atividade a ser executado, permite a avaliação, fiscalização e controle social da ação pública. Através de uma pesquisa feita junto a vinte e duas prefeituras municipais dos Estados do Paraná e Santa Catarina, confirmou-se o orçamento-programa como um instrumento de planejamento e gerenciamento públicos a nível de governo municipal, que é a esfera administrativa escolhida como campo de pesquisa para a tese elaborada. Essa confirmação parte do pressuposto de que a experiência do orçamento-programa consiste num avanço em termos de elaboração e execução da lei de meios, colocando o administrador público como um gerente que, ao longo do processo, junto com o cidadão-cliente, garante que as necessidades maiores da cidade, em termos de investimentos e de prestação de bens e serviços, estejam realmente alocadas de maneira transparente na peça orçamentária.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-graduação em Engenharia Civil. / Made available in DSpace on 2012-10-22T05:20:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 208363.pdf: 3522503 bytes, checksum: 51fa6426535cf7030e7bf78fdbd76dca (MD5) / O trabalho está centrado no diagnóstico de práticas de planejamento e de gestão de projetos em prefeituras de pequeno porte com população entre 5.000 e 50.000 habitantes no estado de Santa Catarina. O diagnóstico apresentado é fundamentado na pesquisa através de questionários semi-estruturados no ano de 2003/2004. Além de apresentar os dados sobre os índices absolutos, mostra também a inter-relação entre estes dados.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico. Programa de Pós-Graduação em Administração. / Made available in DSpace on 2012-10-20T00:47:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 191632.pdf: 2066315 bytes, checksum: c5d0a13cc8e84ecba62542633be6263a (MD5) / O objetivo geral do trabalho consistiu em estudar o problema da inadimplência tributária no Município de Manaus/AM, visando a identificar e analisar as causas que levam os contribuintes do IPTU a não efetuarem o seu recolhimento. O levantamento dos dados relacionados ao inadimplemento dos contribuintes do IPTU foi realizado através de uma pesquisa documental, enquanto o levantamento de suas causas foi detectado através da observação participante e de entrevistas com os servidores da SEMEF e PGM, envolvidos diretamente no processo de cobrança administrativa e judicial, que lidam diretamente com tais contribuintes e que, por isso mesmo, são os receptáculos de seus entendimentos e explicações a respeito de tal problema. O estudo procurou levantar o percentual de inadimplência do IPTU no período de 1995 a 2001, como, também, identificar e analisar as suas causas no Município de Manaus. O resultado obtido, no que se refere ao percentual, demonstra que a inadimplência do referido tributo na Cidade de Manaus, oscila entre 30,1% a 49,0%. Tais percentuais se afiguram como algo muito grave, porque a carga tributária acaba recaindo sobre, praticamente, a metade da população, enquanto todos, sem distinção de adimplentes e inadimplentes, acabam beneficiados por aqueles que cumprem com as suas obrigações tributárias. Para tal situação foram apontadas algumas causas, entre elas: a passividade dos governos municipais frente à inadimplência e a falta de censura por parte da sociedade aos inadimplentes. O trabalho indica, também, algumas sugestões, entre as quais: evitar a concessão de anistias continuadas, visto que elas induzem a postergação do imposto; aumentar o desconto para os que pagam em dia; procurar eliminar as distorções da base de cálculo do tributo através de freqüentes atualizações da planta de valores imobiliários, a fim de promover a justiça fiscal.