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Os sistemas de cadastro e planta de valores no municípioAverbeck, Carlos Etor January 2003 (has links)
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil. / Made available in DSpace on 2012-10-20T15:04:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1
204362.pdf: 3313780 bytes, checksum: 18bfa2130fb60b43f72ae161e806be94 (MD5) / O presente trabalho aborda um dos problemas básicos das administrações municipais: a ausência de atenção e investimento nos sistemas de cadastro e planta de valores genéricos. O assunto faz parte do tema Desenvolvimento Urbano e sua discussão tem sido protelada, mesmo nos momentos atuais de recuperação do discurso da reforma urbana e de implementação dos novos instrumentos trazidos pelo Estatuto da Cidade e outras leis recentes. A estruturação do trabalho tem como pano de fundo a histórica desatenção do Governo Federal aos municípios, na transferência de recursos técnicos e materiais para o assunto em questão, e o atual estado de desatualização do cadastro e da planta de valores. As origens do problema possuem natureza distinta e os danos apresentam ação muito forte sobre a sociedade como um todo, com prejuízos profundos, pouco discutidos no seio da administração pública. Os danos à sociedade são do tipo fiscal # relacionados à baixa arrecadação ou à sonegação # e extra-fiscal # relacionados aos benefícios que a sociedade não recebe ou aos prejuízos em aspectos não ligados ao recolhimento dos tributos. A análise dos dados das arrecadações dos tributos imobiliários dos municípios de Santa Catarina proporciona visualização das disparidades e permite estimar o potencial de arrecadação para os diferentes tipos de municípios. Os resultados demonstram que o custo da atualização do cadastro, planta de valores e legislação tributária local é muito menor do que os danos à sociedade decorrentes da não atualização. Demonstram também que os prejuízos extra-fiscais são de ordem de grandeza muito superior aos fiscais, com desdobramentos em diferentes atividades econômicas e comportamentos sociais.
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A motivação dos servidores públicos municipais (o caso da Prefeitura de Manacapuru/AM) /Almeida, Raimundo Nonato Pinheiro de January 1999 (has links)
Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico. / Made available in DSpace on 2012-10-18T16:30:57Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2016-01-09T02:09:18Z : No. of bitstreams: 1
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Conselhos municipais de educação: desafios e possibilidades na gestão democrática de políticas educativasPereira, Tarcísio Luiz [UNESP] 18 March 2008 (has links) (PDF)
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pereira_tl_me_prud.pdf: 882945 bytes, checksum: 98ba4907d9ebe877f7d04f9ed78f5938 (MD5) / Esta dissertação de mestrado está vinculada à Linha de Pesquisa: Políticas Públicas, Organização Escolar e Formação de Professor, e pretende refletir sobre o papel dos Conselhos Municipais de Educação na Gestão Democrática de Políticas Educativas. Tem como objetivo principal estudar quais as efetivas condições para que estes órgãos sejam realmente espaços de gestão democrática e de definição de políticas educativas. Elegeu como lócus os conselhos de três cidades do interior paulista – Andradina, Presidente Prudente e Presidente Bernardes, analisando o perfil, a composição, as atribuições, as funções e a atuação destes órgãos nestes municípios. Para tanto, a investigação assumiu uma abordagem metodológica de caráter qualitativo, de natureza descritiva, que envolveu análise documental e entrevistas semi-estruturadas. Procurouse compreender de que forma os conselhos analisados se constituíram, em que contexto político-social foram criados e se houve a mobilização da sociedade civil na implantação e implementação destes órgãos. A análise documental e os dados das entrevistas permitiram verificar que os Conselhos Municipais de Educação constituemse como importantes mecanismos que contribuem para o fortalecimento da democracia, e que podem se tornar um ambiente de articulação política, de organização e de reflexão da sociedade civil acerca dos problemas educacionais dos municípios, estabelecendo, nestes contextos, um novo padrão de relações entre os governos locais e a população. Pode-se concluir que os Conselhos Municipais de Educação, na sua função de intermediário entre Estado e Sociedade, são concebidos como espaços para viabilizar o exercício do poder político pela sociedade e que estão garantindo o aprendizado democrático e a ressignificação das estruturas de poder estabelecidas. / This masters dissertation, linked to the search lineup: Public Policy, School Organization and Teacher Training, intends to reflect about role of the Municipal Councils of Education in the Democratic Policy. This work aims to study which effective conditions for these this bodies are really areas of educational policy of definition. It was selected for locus to the councils from three cities in São Paulo state . they are Andradina, Presidente Prudente and Presidente Bernardes, analyzing the profile, composition, attribuition, functions performance of these municipalities. For this, the research to assume a methodological vison of qualitative character , descriptive in nature, which involved documentary analysing and structuredies-mid. It seeked if to understand how the councils if organized, in which socio-political context were created and if there was a mobilization of civil society in deployment and implementation of these organs. The analysis documental and the data from interviews allowed to verify that the Municipal Councils of Education constitute selve as important mechanisms that contribute for strengthening of democracy and that can if become an ambient of political articulation, organization and reflection of the civil society about educational problems of the municipalities, establishing, in these contexts, a new pattern of relations between local governments and the people. It can be concluded that the Municipal Councils of Education, in its role as intermediary between the State and Society, are designed as a space to facilitate the exercise of political power by society and that are ensuring democratic learning new meaning of the structures of power established.
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Satisfação com a administração e intenção de voto : estudo das campanhas de reeleição de prefeitos de nove capitais brasileiras nas eleições de 2008Neves, Daniela Silva January 2011 (has links)
Orientador: Profª Dra. Luciana Fernandes Veiga / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Humanas, Letras e Artes, Programa de Pós-Graduação em Ciência Política. Defesa: Curitiba, 25/03/2011 / Inclui referências / Resumo: A presente dissertação analisa como a satisfação com a gestão municipal influenciou na decisão do voto em nove capitais brasileiras, nas eleições de 2008. Tal análise foi feita usando variáveis encontradas no banco de dados de pesquisas de satisfação de gestão e intenção de voto realizadas em 2008 em nove capitais brasileiras, realizadas pelo Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística (Ibope). O trabalho teve como objetivos analisar o peso da satisfação com a administração municipal na definição do voto; e apontar indícios que contribuam para a discussão sobre a satisfação eleitoral, levando em conta a importância dada pelo eleitor aos serviços públicos municipais. Conclui que os estudos sobre poder local no Brasil ainda são poucos e que são importantes para compreender o comportamento eleitoral brasileiro. Ainda conclui que a satisfação com a gestão é fator importante para a definição do voto, assim como a rejeição ao principal adversário e a capacidade que o prefeito tem de melhorar a avaliação da gestão durante a campanha. Por último, a dissertação apresentou indícios de que a satisfação com os serviços públicos ajuda na definição do voto para prefeito. / Abstract: This dissertation explores how satisfaction with the municipal administration influenced the voting decision in nine brazilian capitals, in the 2008 elections. Such analysis was performed using variables found in database management satisfaction surveys and voting intentions conducted in nine brazilian capitals in 2008, conducted by the Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística (Ibope). The work is aimed at to analyze the weight of satisfaction with the municipal administration in the definition of voting; and evidence pointing to contribute to the discussion on electoral satisfaction, taking into account the importance given by the voter to municipal utilities. Concludes that studies of local government in Brazil are still few and are important to understanding the Brazilian electoral behavior. Still concludes that satisfaction with management is an important factor for the definition of voting as well as the rejection of the main opponent and that the mayor has the capacity to improve the management evaluation during the campaign. Finally, the thesis has provided some evidence that satisfaction with public services helps in defining the vote for mayor.
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O padrão das coligações eleitorais no estado de Goiás : influência do partido do governo estadual nas eleições para os executivos municipais (1988-2012)Silva, Josimar Gonçalves da 24 February 2015 (has links)
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, 2015. / Submitted by Ruthléa Nascimento (ruthleanascimento@bce.unb.br) on 2015-06-29T19:33:13Z
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2015_JosimarGoncalvesdaSilva.pdf: 2442291 bytes, checksum: 47dde3b046a5c416a2751b5d1ddb577c (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2015-07-01T11:19:39Z (GMT) No. of bitstreams: 1
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2015_JosimarGoncalvesdaSilva.pdf: 2442291 bytes, checksum: 47dde3b046a5c416a2751b5d1ddb577c (MD5) / A pesquisa visa entender o padrão e evolução das coligações nas eleições para prefeitos em Goiás no período da nova democracia brasileira, fazendo uma análise comparativa das coligações nas eleições entre os anos de 1988 e 2012. O objetivo principal é compreender, de forma comparada, o desenvolvimento das coligações eleitorais realizadas nas disputas para os executivos municipais no estado de Goiás e verificar se o fato de um partido estar ocupando o executivo estadual aumenta sua capacidade de agregar um maior número de aliados em torno de si, nas eleições municipais. Pois, existem teses que defendem que em países federalistas os partidos se organizam com maior clareza em torno das realidades estaduais. Assim, a hipótese principal que pretendemos testar é a de que o partido que detém o poder no executivo estadual é capaz de manter um padrão estável de coligações eleitorais nos municípios. Indicando desse modo a sua institucionalização. As eleições municipais de 2000 marcaram uma nova realidade político-partidária em nível estadual no Estado de Goiás. Após dezesseis anos conduzindo o executivo estadual, o PMDB não estava mais na administração do governo do Estado. Nesse sentido, ao investigar essa nova realidade, é identificada a força do executivo goiano para a consolidação dos partidos políticos na política regional, percebendo este como detentor de um papel central na dinâmica das coligações majoritárias municipais. / The research aims to understand the pattern and evolution of coalitions in the elections for mayors in Goiás in the period of the new Brazilian democracy, making a comparative analysis of coalitions in the elections between the years 1988 and 2012. The main objective is to understand, a comparative basis, the development of electoral coalitions carried out in the elections for the municipal executive and the state of Goiás and verify that the fact that a party be occupying the state executive increases its ability to aggregate a larger number of allies around him, in the municipal elections. For, there are theories that argue that in federal countries are organized parties with greater clarity around the state realities. Thus, the main hypothesis we want to test is that the party in power in the state executive is able to maintain a stable patter of electoral coalitions in municipalities. Thereby indicating their institutionalization. The 2000 municipal elections marked a new political party reality at the state level in the state of Goiás. After sixteen years leading the state executive, the PMDB was not in the state government administration. In this sense, to investigate this new reality, it is identified the strength of Goiás executive for the consolidation of political parties in regional policy, realizing this as having a central role in the dynamics of municipal majority coalitions.
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O apelo ao voto útil nas eleições para Prefeitura de Porto Alegre em 2004 : mídia, pesquisas de intenção de voto e comportamento eleitoralBarth, Fernanda da Cunha January 2006 (has links)
O propósito desta dissertação é refletir sobre o apelo ao voto útil no resultado do pleito de 2004 para a prefeitura de Porto Alegre, procurando entender melhor a relação entre mídia, política e opinião pública e o seu impacto sobre os partidos políticos. Partindo do pressuposto de que a construção de uma democracia representativa precisa de partidos bem institucionalizados, representativos e fortes, este trabalho procurou investigar qual a possível relação entre o voto útil e o enfraquecimento dos partidos, e se tal relação teria reflexos no acirramento da crise de representação e de mediação - obstáculos à instauração de um modelo de democracia mais substantivo. Para isto estudamos os cenários de representação da política, os mecanismos de formação da opinião pública, a divulgação das pesquisas de intenção de voto e a especificidade do comportamento do eleitorado gaúcho. Ao final, constatamos uma predisposição receptiva ao voto útil e que, em casos de disputa acirrada entre esquerda e direita, a volatilidade do eleitor é marcada por preferência ideológica, flutuando entre partidos de um mesmo bloco. / The purpose of this dissertation is to reflect about the appeal to the useful vote in the result of the election to the mayor of Porto Alegre, in 2004, to a better understanding of the relationship among media, politic and public opinion and its impact on political parties. Starting from the presumption that to build a representative democracy we need well institutionalized parties, representatives and strong, could the pratice of the useful vote increase the weakness of the parties and, as a consequence, the accruement of the crisis of representation and mediation - obstacles to the establishment of a model of a substantive democracy. For this we studied the scenarios of politic representation, the building of public opinion, the midia and propaganda built upon the research of intention of vote and the specificity of the behavior of the gaucho electorate. At the end we confirm a receptive predisposition to the useful vote in cenarios whit feroucious dispute among right and left blocs, when the volatile behavior of the electorate is ideological, inside the right or left bloc.
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Ciclos políticos e eleitorais na execução do Programa Bolsa Família em nível municipalPereira, Tiago Sousa 20 September 2017 (has links)
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Departamento de Economia, Programa de Pós-Graduação em Ciências Econômicas, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-10-30T18:10:26Z
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Previous issue date: 2018-02-07 / A dissertação avalia a presença de ciclos políticos e eleitorais sobre a execução do Programa Bolsa Família (PBF) sob a ótica municipal. Partindo do princípio de que as prefeituras exercem papel significativo na distribuição dos recursos do PBF – seja por meio da garantia e da fiscalização das condicionalidades ou da inscrição das famílias no Cadastro Único –, elabora-se um modelo teórico de bem-estar social em que o prefeito incumbente, considerando o problema do residente representativo, chega a uma oferta de Bolsa Família municipal, a qual é posteriormente estimada em um modelo de dados em painel com efeitos fixos. Os resultados apontam para clara a existência de comportamento estratégico do prefeito durante os períodos eleitorais, aumentando em até 87% a oferta de Bolsa Família, a depender do modelo utilizado. Tais constatações permanecem na análise em nível regional, porém com níveis diferenciados entre as regiões geográficas. O Norte apresenta-se como a região em que os ciclos eleitorais são mais intensos, seguido do Centro-Oeste e do Sul, a que apresenta o menor componente eleitoral. Nesta última, ao contrário das demais, as eleições presidenciais influenciam mais a oferta de Bolsa Família do que as municipais. Embora o Sudeste tenha aparecido em terceiro lugar e o Nordeste em quarto, essas estimações devem ser analisadas com cautela, tendo em vista que fatores estatísticos podem ter superestimado os ciclos na primeira e subestimado na segunda região. Por fim, tanto em nível nacional, como regional, não se detectou influência significativa do alinhamento partidário do prefeito com o governador do estado e o Presidente da República. / This thesis evaluates the existence of political and electoral cycles on the execution of the Bolsa Família Program (PBF) under the municipal perspective. Assuming that local governments have a significant role in the distribution of PBF resources – whether by ensuring and monitoring of conditionalities or the registration of the families in the Cadastro Único –, a welfare theoretical model has been elaborated, in which the incumbent mayor, considering the problem of representative resident, establishes the municipality's supply of Bolsa Família, which is then estimated as a panel data fixed effects model. The results point to the existence of mayors’ strategic behavior during electoral years, increasing up to 87% the supply of Bolsa Família, by depending on the used model. These findings are remained in the analysis on the regional level, but with different levels between geographic regions. North is the region where the electoral cycles are most intense, followed by the Central West, and South, which is the region that shows the smallest electoral component. In this last one, contrarily to the others, presidential elections influence more the supply of Bolsa Familia than the municipal elections. Although Southeast Region had been in the third position and Northeast in the fourth one, these results should be analyzed with caution, because statistical issues may have overestimated the electoral cycles in the first one e underestimated in the second one. Finally, at both the national and regional levels, it is not detected any significant influence on the supply of Bolsa Família from mayor's party alignment with the state governor and President of the Republic.
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Construção de base de dados de finanças municipais : contribuição para a transformação de registros administrativos em fonte estatística em economia da educaçãoTanaka, Michel Cunha 31 August 2016 (has links)
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Departamento de Economia, Programa de Pós-Graduação em Economia, Mestrado em Economia e Gestão do Setor Público, 2016. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2017-01-30T16:12:06Z
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2016_MichelCunhaTanaka.pdf: 21875152 bytes, checksum: 5e24df983c3e0acb6eacf4c95e094499 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2017-01-31T21:21:57Z (GMT) No. of bitstreams: 1
2016_MichelCunhaTanaka.pdf: 21875152 bytes, checksum: 5e24df983c3e0acb6eacf4c95e094499 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-31T21:21:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1
2016_MichelCunhaTanaka.pdf: 21875152 bytes, checksum: 5e24df983c3e0acb6eacf4c95e094499 (MD5) / Este trabalho expõe a construção de uma base de dados de finanças dos municípios brasileiros de forma que pode ser utilizada para o estudo da economia da educação, inclusive com disponibilização da base para download. Embora esses dados sejam registros administrativos, este trabalho também pretende contribuir para sua transformação em fontes estatísticas. / This work describes the construction of a database comprising financial data from the Brazilian municipalities such that it can be used for study of the Economics of Education, even with the online supplying of the database. Though the data are administrative records, this work also intends to contributes to its transformation in statistical sources.
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A implementação de políticas públicas com agenciamento e múltiplos principais : análise da difusão do Programa Bolsa FamíliaBastos, Mário Rubem do Coutto 23 July 2015 (has links)
Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Departamento de Economia, Brasília, 2015. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2015-11-19T19:21:59Z
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2015_MárioRubemdoCouttoBastos.pdf: 13517224 bytes, checksum: 0ca0463ecbcbb325c7ed01ac972ac68a (MD5) / Analisamos a difusão do Programa Bolsa Família, enfatizando a importância do beneficiário em monitorar o avanço do programa no seu município e induzir suas prefeituras a empenharem esforços na sua implementação. Esse programa de transferência de renda teve rápida expansão no país e alocação dos recursos com nível de focalização equivalente às das melhores experiências internacionais. Partindo de um modelo teórico estilizado, investigamos se eleitores monitoravam as ações dos prefeitos, recompensando os que obtiveram melhor desempenho na implementação do Programa Bolsa Família (PBF) com a reeleição nas eleições de 2004. Encontramos evidências empíricas de que eleitores reduzem problemas de agenciamento político comparando o desempenho relativo da implementação do programa em sua localidade com o das demais localidades vizinhas e disciplinam prefeitos incumbentes que tentam a reeleição. Nossos resultados são obtidos com uma estratégia de identificação que simula um quase experimento, analisando o impacto eleitoral do PBF durante sua etapa inicial de implementação – quando diversos fatores não relacionados à vontade do município impediam sua implementação. Encontramos evidências robustas de que, nos locais onde a implementação do programa está em estágio inferior ao dos demais, prefeitos têm fortes incentivos eleitorais em ampliar o programa. Esse resultado propicia um jogo eleitoral onde prefeitos incumbentes precisam acompanhar o desempenho de seus pares para se reelegerem, mecanismo que contribui para explicar a rápida difusão do PBF no país. Em seguida, averiguamos se os incentivos eleitorais influenciaram prefeitos a aumentar o desempenho na implementação do PBF, avaliando se prefeitos no primeiro mandato (e que tentam à reeleição) têm desempenho superior aos seus pares no segundo mandato. Aproveitando as descontinuidades em eleições definidas com estreita margem de vitória para eliminar o problema da endogeneidade por variável omitida, encontramos evidências por diferentes métodos de que prefeitos no primeiro mandato tiveram desempenho 12% superior. Se somente municípios com elevada competição eleitoral ou com proporção da população vulnerável à pobreza entre 30% e 70% forem considerados, o desempenho do prefeito no primeiro mandato é quase 30% superior. Em resumo, trazemos evidências de que eleitores, municiados com informação relevante para avaliar o desempenho da prefeitura, fortalecem o controle exercido pelo Governo Federal sobre os municípios na implementação do PBF, criando incentivos para maior provisão de serviços. Esse resultado está em linha com o da teoria de agenciamento com múltiplos principais: quando um agente contratado para prover um serviço é monitorado por diversas partes, que possuem objetivos comuns e cujas ações se fortalecem mutuamente, resultando num equilíbrio com redução da renda do agente. ______________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / We have analyzed the diffusion of the Bolsa Família Program, emphasizing the importance of the beneficiary monitoring the Program in their municipality and inducing local governments to commit their efforts to implement the program. This conditional cash transfer program expanded rapidly countrywide and kept its level of targeting the poor comparable to the best international practices. Using a stylized theoretical model, we test whether voters in Brazil monitored the efforts of mayors in implementing the Bolsa Familia Program, rewarding those that were more effective by reelecting them in the 2004 municipal elections. Voters can mitigate political agency problems by comparing the performance of their politicians with those of neighboring municipalities and rewarding or punishing them in their bids for reelection. We employ a quasi-experimental design to analyze the electoral impact of the Bolsa Familia Program during the early stages when several factors that were not directly under the municipalities‘ control hindered its implementation. We find robust evidence that, in those places where the implementation of the program is lagging behind that of neighboring towns, mayors have a strong incentive to step up their efforts. This result configures an electoral game where incumbent mayors feel obliged to at least match the performance of their peers in order to achieve reelection. This mechanism helps to explain the quick diffusion of the Bolsa Familia Program across the country. In addition, we examined whether electoral incentives influenced mayors to improve their performance in implementing the PBF, assessing whether mayors in their first term (and trying for reelection) outperform their peers in the second term,. Taking advantage of the discontinuities in elections defined by narrow margins of victory, we mitigated the problem of endogeneity by omitted variable and found evidence that mayors in the first term outperformed their second term peers by 12%. Moreover, if the analysis is restricted to municipalities with high electoral competition or with a high proportion of the population in poverty, the mayor’s performance in the first term is found to be almost 30% higher. These results were robust to different methods of estimation. In sum, we bring evidence that voters, in possession of relevant information to evaluate the performance of local government, strengthen the control exercised by the federal government on municipalities in implementing the Bolsa Familia Program and create incentives for improved service delivery. Our empirical results are anchored by agency theory with multiple principals: when an agent hired to provide a service is monitored by various parties which share common goals and whose actions are mutually reinforcing, the result is an equilibrium that reduces agent income and/or shirking.
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A discursividade e o projeto político pedagógico: um olhar sobre o PPP da Rede Municipal de Criciúma (SC)Alamini, Maria Isabel Borba January 2016 (has links)
Dissertação apresentada ao Programa de Pós-graduação em Educação da Universidade do Extremo Sul Catarinense – UNESC, como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre em Educação. / Esta dissertação se propõe a analisar os discursos que circulam na elaboração e implantação do Projeto Político Pedagógico (PPP) da Rede Municipal da Cidade de Criciúma, Estado de Santa Catarina, a fim de identificar as diferentes vozes que perpassam neste documento. Esta análise é fundamentada nas teorias de autores como Bakhtin, Pêcheux e Orlandi, apropriados pela Análise do Discurso (AD) da escola francesa. Entendendo que a educação e o ambiente escolar são espaços discursivos permeados de relações de poder, é objetivo desta pesquisa, através da análise de segmentos textuais selecionados e extraídos do PPP, interpretar os sentidos, inclusive políticos, que são atribuídos às falas dos responsáveis pela elaboração e implantação desse projeto. Analisar os discursos sobre educação, a partir da perspectiva da AD, pode ajudar a compreender as políticas educacionais e partidárias, historicamente entrecruzadas no cotidiano escolar. Não é de interesse dessa dissertação legitimar ou julgar uma determinada política de governo, nem apontar soluções para os problemas educacionais. Refletir sobre educação, à luz da AD, vai ajudar a encontrar os sentidos, as ideologias e a historicidade presentes indelevelmente nos discursos dos sujeitos inscritos nesse cenário.
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