Orientador : Jose Serra / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-07-19T00:22:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maffezoli_LineuCarlos_M.pdf: 4154164 bytes, checksum: aade4e39fb7762455e94f63be8167ac5 (MD5) Previous issue date: 1979 / Resumo: Não informado / Abstract: Not informed / Mestrado / Mestre em Economia

Submitted by Nadir Basilio (nadirsb@uninove.br) on 2018-07-18T20:11:01Z No. of bitstreams: 1 Marcos Rogério Orita.pdf: 1622892 bytes, checksum: 5c3ede7d0229b95896d00f1613a27414 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-07-18T20:11:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marcos Rogério Orita.pdf: 1622892 bytes, checksum: 5c3ede7d0229b95896d00f1613a27414 (MD5) Previous issue date: 2018-02-27 / Public management alone is complex. From the constitutional point of view, every public administration must respect the principles of legality, impersonality, morality, publicity and efficiency. When faced with the management of the public health system complexity becomes more pronounced, as there is another constitutional provision of universal access for all. In this same way, public hospitals face challenges in the management of their budgets, and it is the responsibility of the manager to administer in the best possible way and with the necessary efficiency and effectiveness. Hospital management represents a complexity of decisions involving many departments and skilled manpower. This paper presents a study on the legal cases that affected municipal public hospitals in the city of São Paulo. It was possible to identify nineteen hospitals administered directly and indirectly by the municipality, through the Social Health Organizations, which have greater autonomy and control of their accounts by the municipality, when compared to the state management. The research was quantitative, exploratory and documentary and used all the public information available on the website of Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, involving all judgments judged and published in the period of five years, covering 01/01 / 2012 to 12/31/2016. The result reported the existence of 499 (four hundred and ninety-nine) judgments that were classified by subject according to the role made available at the Court. The study revealed the number of judgments involving each year of each of the 19 (nineteen) hospitals surveyed, describing the type of matter brought before the São Paulo Judiciary. The research identified 61 (sixty-one) types of subjects cataloged by Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. In view of the large number of subjects and in order to support the administrative management of hospitals, the judgments were categorized into three distinct groups, the first one related to labor issues and reflections resulting from this relationship, which represented 317 judgments (63.53%), of the total, the second in terms of services provided to patients or consumers recorded 122 judgments (24.45%) and the third group in accordance with the practices of the administration found 60 judgments (12.02%) of the total. Finally, this experiment intends to demonstrate to health managers that the information gathered from Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo can contribute to the risk management of public hospitals, which could take steps to mitigate or reduce lawsuits, possibly improving the city's budget management of the city of São Paulo. / A gestão pública, por si só, é complexa. Do ponto de vista constitucional toda administração pública deve respeitar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Quando se depara com a gestão do sistema de saúde público a complexidade se acentua, pois há outra previsão constitucional de acesso universal para todos. Neste mesmo caminho os hospitais públicos enfrentam desafios na gestão de seus orçamentos, competindo ao gestor administrar da melhor forma possível e com a eficiência e eficácia necessárias. A gestão hospitalar representa uma complexidade de decisões envolvendo muitos departamentos e mão de obra qualificada. Este trabalho apresenta um estudo sobre as causas judiciais que impactaram os hospitais públicos municipais na cidade de São Paulo. Foi possível identificar dezenove hospitais administrados direta e indiretamente pela municipalidade, por meio das Organizações Sociais de Saúde, que possuem maior autonomia e controle das suas contas pelo município, quando comparados com a gestão estatal. A pesquisa realizada foi quantitativa, exploratória e documental e utilizou-se de todas as informações públicas disponibilizadas no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, envolvendo todos os acórdãos julgados e publicados no período de cinco anos, englobando de 01/01/2012 a 31/12/2016. O resultado reportou a existência de 499 (quatrocentos e noventa e nove) acórdãos que foram classificados por assuntos de acordo com o rol disponibilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O estudo revelou a quantidade de acórdãos envolvendo, ano a ano, de cada um dos 19 (dezenove) hospitais pesquisados, descrevendo o tipo de assunto levado à discussão perante o poder judiciário paulista. A pesquisa identificou 61 (sessenta e um) tipos de assuntos catalogados pelo tribunal. Em face da grande quantidade de assuntos e para fins de apoio à gestão administrativa dos hospitais, os acórdãos foram categorizados em 3 grupos distintos, sendo o primeiro relacionado às questões trabalhistas e reflexos oriundos desta relação, que representou 317 acórdãos (63,53%) do total, o segundo inerente aos serviços prestados aos pacientes ou consumidores registrou 122 acórdãos (24,45%) e o terceiro grupo condizentes às práticas da administração apurou 60 acórdãos (12,02%) do total. Por fim, esta experimentação pretende demonstrar aos gestores de saúde que as informações levantadas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo podem contribuir para a gestão de riscos dos hospitais públicos, que poderão tomar providências com a finalidade de mitigar ou reduzir as ações judiciais, possivelmente melhorando a gestão orçamentária da prefeitura do município de São Paulo.

Submitted by Ângelo Alves da Silva (angelo@gestaoalpha.com.br) on 2017-08-07T17:35:45Z No. of bitstreams: 1 TESE ANGELO=versão final.pdf: 3452257 bytes, checksum: 2fe47bf124fc2751dc7c5cfb42a77048 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Tereza Fernandes Conselmo (maria.conselmo@fgv.br) on 2017-08-08T23:36:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TESE ANGELO=versão final.pdf: 3452257 bytes, checksum: 2fe47bf124fc2751dc7c5cfb42a77048 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-09T13:00:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TESE ANGELO=versão final.pdf: 3452257 bytes, checksum: 2fe47bf124fc2751dc7c5cfb42a77048 (MD5) Previous issue date: 2017-06-09 / O principal objetivo deste trabalho foi analisar os impactos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no aumento ou diminuição das variáveis observadas nas finanças dos municípios brasileiros, especificamente no elemento de despesa INVESTIMENTOS e nas funções de governo EDUCAÇÃO e SAÚDE no período de 2001 a 2005 (depois da LRF) em comparação ao período de 1996 a 2000 (antes da LRF). A motivação desta pesquisa advém da expectativa de que a LRF possa ter contribuído para alavancar o volume de recursos aplicados no elemento de despesa Investimentos e nas diversas funções de governo, com destaque para Educação e Saúde, objeto deste estudo, haja vista a limitação que a referida Lei trouxe para os gastos com pessoal e para o controle do endividamento dos municípios brasileiros. Os resultados obtidos com esta pesquisa revelam que, no âmbito dos 2.644 municípios pesquisados, de todos os portes e de todas as regiões do Brasil, os impactos da LRF não provocaram uma homogeneidade de comportamento no tocante ao crescimento ou decrescimento orçamentário, ou seja, após o advento da LRF, houve municípios em que as aplicações de recursos públicos no elemento de despesa Investimentos e nas funções de governo Educação e Saúde aumentaram significativamente; em outros, aumentaram moderada ou timidamente e ainda em outros, diminuíram significativa, moderada ou timidamente, não demonstrando, portanto, um padrão uniforme de realização das aludidas rubricas orçamentárias. Naturalmente, pode-se depreender desse fato a questão da heterogeneidade das finanças dos municípios brasileiros, dentre os quais alguns se apresentavam bem equilibrados e outros muito endividados antes do advento da referida Lei; nos primeiros, os impactos da LRF foram positivos no sentido de aumentar os Investimentos e os gastos em Educação e Saúde; nos últimos, os novos gestores, temendo a responsividade de seus atos, pisaram no freio, diminuindo Investimentos e freando também gastos com Educação e Saúde no intuito de equilibrar as contas públicas. / The impacts of the Brazilian Fiscal Accountability Law (FAL) are analyzed with regard to variables´ increase or decrease in the public accounts of Brazilian municipalities, particularly on the expenditure item INVESTMENTS and on government administration in EDUCATION and HEALTH, between 2001 and 2005 (after FAL) compared to the 1996-2000 period (prior to FAL). Current research was foregrounded on the expectation that FAL may have contributed to leverage resources applied in the expenditure item and on several governmental functions, with special reference to Education and Health, the aim of current investigation. This is due to the fact that FAL has restricted expenditure on personnel and limited the debt capacity of Brazilian municipalities. Results reveal that, within the context of 2,644 big or small municipalities under analysis throughout the country, FAL´s impacts failed to cause a behavioral homogeneity with regard to budget growth or decrease. In other words, after the promulgation of FAL, several municipalities significantly increased their public Investments on Education and Health administration functions; others increased moderately or timidly their expenditures; others still, significantly, moderately or timidly decreased their expenditures. There was no uniform pattern for the achievement of the above budget items. The above data reveal the heterogeneity of the municipalities´ accounts, or rather, some had a healthy equilibrium, while others were in great debts prior to FAL. Whereas FAL´s impact on the former municipalities were positive due to increase in Investments and in expenditure on Education and Health, in the later, the new administrations feared the impacts of accountability of their activities, stepped on the brakes, decreased Investments and expenditure in Education and Health to maintain an equilibrium in public accounts.

Made available in DSpace on 2011-05-04T12:36:27Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2009 / Este trabalho tem como objetivo analisar as percepções de profissionais de saúde do município de Mesquita acerca da humanização em termos de mudanças em suas práticas de trabalho e de interação entre profissionais e usuários. Empregou-se neste estudo a abordagem qualitativa, com base em entrevistas de 15 profissionais de um hospital, campo eleito pelo fato de se tratar de um espaço historicamente investido de iniciativas que tentam promover a humanização da saúde. Como procedimentos metodológicos, foram utilizadas entrevistas semiestruturadas e observação participante para a coleta de dados e a técnica de análise de conteúdo do material coletado. Dentre os apontamentos deste trabalho estão a constatação de que a maioria dos profissionais de saúde não demonstrou deter grande conhecimento acerca das propostas de humanização. E que, muitas vezes, estas últimas são confundidas com acolhimento. Ficou evidente que a humanização para a grande maioria dos profissionais entrevistados é entendida como algo que depende da atuação do profissional e encontra-se altamente direcionado ao usuário. E ainda, que as ações pontuais e isoladas de outras estratégias assumem um caráter necessário, mas não suficiente à promoção da humanização. Este trabalho mostrou, a partir das percepções dos profissionais de saúde, que o ideal recomendado pelas propostas do Ministério da Saúde não se encontra bem estruturado no real do campo estudado. Evidenciou também que há a necessidade de implementar dispositivos conjuntos para a efetivação da humanização, assim como fortalecimento das iniciativas em vigência, principalmente quanto à continuidade e sustentabilidade, para que estas não percam suas forças e seextenuem. Este trabalho se encerra com a convicção de que o debate destas questões é de grande importância, já que tem repercussões diretas na qualidade do atendimento, das condições de trabalho e da dinâmica relacional em saúde. / This paper aims to examine the perceptions of health professionals in the city of Mesquita on humanization in terms of changes in their working practices and the interaction between professionals and users. Employed in this study a qualitative approach, based on interviews of 15 professionals in a hospital, field elected because this is an area that historically have been investing in initiatives that seek to promote the humanization of health care. As methodological procedures were used semi-structured interviews and participative observation to collect data and the technique of content analysis of material collected. The majority of health professionals have not hold much knowledge about the proposals for humanization. The concept if frequently confused with receptiveness. It was evident that the humanization is, to the vast majority of professionals interviewed, is perceived as something that depends on the performance of the professional and is highly targeted to the user. And also, that the stock off and isolated from other strategies take on a character necessary but not sufficient to promote the humanization. This study showed from the perceptions of health professionals, that the ideal proposed by the Ministry of Health is not well structured in the real field of study. Showed that there is a need to implement combined strategies for the comprehensive achievement of humanization, as well as strengthening the initiatives in place, mainly concerning continuity and sustainability, in order not to lose their power, leaking away. This paper concludes with the conviction that the discussion of these issues is of great importance, as it has direct impact on quality of care, working conditions and the dynamic relational health.

Submitted by Rebeca Regatieri (rereregatieri@yahoo.com.br) on 2013-07-30T19:57:19Z No. of bitstreams: 1 Regatieri.pdf: 719656 bytes, checksum: 32bbeaea4a6587d7fc138ae31c74262d (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2013-07-30T20:00:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Regatieri.pdf: 719656 bytes, checksum: 32bbeaea4a6587d7fc138ae31c74262d (MD5) / Made available in DSpace on 2013-07-30T20:00:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Regatieri.pdf: 719656 bytes, checksum: 32bbeaea4a6587d7fc138ae31c74262d (MD5) Previous issue date: 2013-06-27 / The present work studies the variable regarding to the tax revenue directly collected by municipalities. It highlights three objectives: i) to analyze the impact of constitutional transfers from the Municipal Participation Fund (MPF) on direct municipal tax revenues, ii) analyze the existence of a political cycle on the collection, and iii) analyze the impact of the collection on the current mayors's probability of reelection. The methodology used for the analysis of MPF on the municipal tax collection is the Regression Discontinuity (RD) in fuzzy design (Angrist & Pischke, 2008), using for this the MPF discontinuities due to changes in population groups. To analyze the political cycle, we use regressions of the municipal tax revenues variable on year dummies referring to the mayors's year administration, with fixed effects and according to the political cycles literature(Vine & Mattos, 2011; Araújo Leite Filho, 2010; Nakaguma & Bender 2010). Regarding the impact of the variable of interest on the incumbent mayors's probability of reelection, the estimation methodology follows three stages in the estimation of an OLS model (OLS), for the whole sample and to the vicinity of these discontinuities. The results indicate a both negative and increasing effect of MPF on municipal tax revenues, along cert a in population groups, suggesting that mayors would prefer cutting tax revenues, rather than simply use the granted additional transfers in order to increase the local public good. From this gap in municipal tax revenue allowed by MPF, we find the existence of political cycles, being the tax collections in the early years of the mandate above the tax collection in the election year. In respect to the impact on re-election, the results are not robust, indicating the necessity for information that detach the effect of increases in tax rates from the effects of increases in the tax base or improvements in the structure of municipal tax collection, which may be producing a more balanced or equitable municipal tax collection system. / O presente trabalho tem como variável de estudo a arrecadação realizada diretamente pelos municípios. Destacam-se três objetivos: i) analisar o impacto das transferências constitucionais do Fundo de Participação Municipal (FPM) sobre a arrecadação municipal direta; ii) analisar a existência de ciclo político na arrecadação; e iii) analisar o impacto da arrecadação na probabilidade de reeleição dos prefeitos incumbentes. A metodologia usada para a análise do FPM sobre a arrecadação municipal é a Regressão de Descontinuidade (RD) no fuzzy design (Angrist & Pischke, 2008), utilizando para isso as descontinuidades no FPM devido às mudanças nas faixas populacionais. Para analisar o ciclo político, utilizam-se regressões da variável arrecadação municipal sobre dummies para os anos do mandato com efeitos fixos, em consonância com a literatura de ciclos políticos (Videira & Mattos, 2011; Araújo e Leite Filho, 2010; Nakaguma & Bender, 2010). Com relação ao impacto da variável de interesse sobre a probabilidade de reeleição dos prefeitos incumbentes, a metodologia segue a estimação em 3 estágios de um modelo de Mínimos Quadrados Ordinários (MQO), para a amostra toda e para as proximidades das referidas descontinuidades. Os resultados indicam um efeito negativo e crescente do FPM sobre a arrecadação municipal, ao longo de determinadas faixas populacionais, sinalizando que os prefeitos preferem reduzir a arrecadação tributária, ao invés de apenas usar as transferências adicionais obtidas para aumentar o bem público local. Nessa lacuna na arrecadação municipal permitida pelas transferências do FPM, encontra-se a existência de ciclos políticos, estando as arrecadações nos anos iniciais do mandato acima da arrecadação no ano eleitoral. Com relação ao impacto sobre a reeleição, os resultados não são robustos, indicando a necessidade de se obter informações que separem o efeito de aumentos nas alíquotas dos efeitos de aumentos na base de cálculo ou de melhorias na estrutura de arrecadação municipal, que podem estar tornando o sistema de arrecadação municipal mais equilibrado ou equitativo.

Esta dissertação tem como motivação a pergunta: Como é o Poder Legislativo Municipal no Brasil? É comumente assumido que Câmaras municipais são menos importantes que o Poder Executivo para elaboração e produção de políticas nos municípios brasileiros. Argumento que este é um entendimento equivocado baseado em estudos conduzidos com poucas informações em que não existem evidências empíricas suficientes para sustentar isto. A fim de apresentar um novo e mais completo entendimento sobre as Câmaras Legislativas Municipais, analiso três tópicos. Primeiro, se as Câmaras são profissionalizadas e bem estruturadas. Segundo, o perfil sócio educacional e ocupacional dos candidatos e vereadores comparados com o da população municipal. Terceiro, o conteúdo dos projetos de lei apresentados pelos vereadores. Utilizo dados do Censo do Legislativo, do Tribunal Superior Eleitoral e de um banco de dados original, conduzo uma série de testes que incluem da estatística descritiva a modelos de regressão. A análise mostra que (1) as Câmaras Municipais são pouco profissionalizadas e parcamente estruturadas; (2) candidatos e vereadores possuem escolaridade mais alta e são provenientes de ocupações mais prestigiosas do que a média da população. Todavia, as Câmaras são as instituições representativas mais acessíveis a indivíduos das camadas mais baixas da população; (3) vereadores podem propor leis em importantes áreas e que se algumas destas áreas são muito regulamentadas (como a saúde e educação), outras não são (por exemplo, habitação e regulamentação do solo). Portanto, não é correto dizer que não existem políticas importantes no Poder Legislativo Municipal. / This dissertation has as its motivation the question: How is the Municipal Legislative Branch in Brazil? It is commonly assumed that Municipal Chambers are less important than Executive Branch to elaborate and produce policies in Brazilian municipalities. I argue this is an equivocal understanding based on studies conducted with few information and that there are not sufficient empirical evidences to sustain it. In order to present a new and more complete knowledge about Municipal Legislative Chambers, I analyze three issues. First, if the Chambers are professionalized and well structured. Second, the socio-educational and socio-occupational profiles of candidates and council members compared with the municipal population. Third, the content of the bills presented by council members. Using data from Legislative Census, Superior Electoral Court and an original dataset, I conduct a series of tests including descriptive statistics and regression models. The analysis shows that (1) Legislative Chambers are little professionalized and poorly structured; (2) candidates and council members are better educated and from more prestigious occupations than the population mean. However, they are the most accessible representative institution in Brazil for individuals from lower layers of the population; (3) council members can propose bills in important areas and if some are very regulated (such as health and education), others are not (for instance, housing and soil regulation). Therefore, it is not correct to say that there are not key policies in Municipal Legislative Branch.

Estudo da possibilidade do uso dos princípios da diplomática contemporânea ou tipologia documental para a elaboração de um instrumento de gestão de documentos arquivísticos - o manual de tipologia documental - tendo como laboratório o arquivo da Prefeitura Municipal de Campo Belo, MG e discutindo-se a evolução e organização do município no Brasil, sua documentação característica, assim como as teorias e metodologias da diplomática contemporânea, como subsídios para a construção daquele instrumento. Apresentação do manual de tipologia documental do arquivo municipal de Campo Belo, MG, que contém: estrutura da Prefeitura Municipal, lista de tipos documentais, tabela de equivalência e verbetes de análise dos tipos dos documentos correspondentes a cada um dos órgãos municipais. / A study about the possibilities of the application of the contemporary diplomatics principles for the elaboration of a records administration instrument- a manual of documental types - using the Campo Belo's public archive as laboratory and discussing the evolution and organization of local government in Brazil, and presenting how the contemporary diplomatics’s methods and theories can be used for the construction of those instruments. A presentation of a manual of documental types belonging to Campo Belo's public archive that contains: general schedule of Prefeitura Municipal, the list of documental types, equivalence schedule and the analysis of each documental type of every local government agency.

Orientador: Marta Leandro da Silva / Banca: Geraldo Inácio Filho / Banca: Ricardo Ribeiro / Resumo: Esta pesquisa aborda a trajetória histórico-político-normativa de criação da supervisão de ensino no sistema municipal de São José do Rio Preto/SP, no período de 1996 a 2016, com destaque para a atuação supervisora no processo de democratização da educação básica, especialmente, no contexto de planejamento e de formulação das políticas públicas educacionais municipais. A abordagem desta pesquisa é qualitativa em educação com ênfase na pesquisa documental, especificamente, mediante o mapeamento e a análise do arcabouço legal-normativo concernente à criação do sistema municipal de ensino. Nessa perspectiva, a pesquisa documental articulada à revisão da literatura abarca a análise dos atos normativos a partir da redemocratização sociopolítica do país, tendo por marco histórico-normativo a promulgação da Constituição Federal 1988 e a posterior publicação da LDB 9.394/96. Assim, no contexto do planejamento de políticas públicas educacionais municipais, a pesquisa objetiva identificar as especificidades da trajetória da Supervisão de Ensino no recém criado Sistema Municipal de Ensino de São José do Rio Preto. Especificamente, pretende-se identificar o papel da supervisão de ensino no sistema municipal de São José do Rio Preto para o processo de democratização da educação básica na garantia do direito público subjetivo à educação básica, na faixa etária de 4 aos 17anos. Também se pretende elucidar quais as perspectivas da supervisão de ensino na efetividade do princípio de gestão de... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: This research has deals with the historical political and normative trajectory of the creation of education supervision in the education system of São José do Rio Preto - São Paulo - Brazil (SJRP) from 1996 to 2016. It highlights the education supervisors' action in the process of democratization of basic education, specially, in the context of planning and designing local education public politics. It is a qualitative work, underlining the document research, specifically mapping and analyzing the legal and normative framework of the educational local system creation. Through this perspective, document research combined with bibliographical review embraces the analysis of normative acts starting from the period of Brazil's sociopolitical redemocratization period, based on the Education Law n. 9.394/96 (LDB). Thus, in the context of planning local education public policies, this study seeks to identify the specificities of education supervision trajectory in the recent educational system of São José do Rio Preto. In particular, we intend to identify the role of the supervisor in this local educational system for the basic education redemocratization process in order to guarantee the public right of public basic education, for children from 4 to 17 years old. We also aim to enlighten which perspectives of supervision are effective in the democratic management principle on the articulation of planning and managing school issues. The document analysis demonstrates the specificiti... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Submitted by PPG Economia do desenvolvimento (economia-pg@pucrs.br) on 2017-12-12T17:00:04Z No. of bitstreams: 1 JORGE_LUIS_TONETTO_DIS.pdf: 2973041 bytes, checksum: eb8a94f5e93cbbed89b22017d14fbb38 (MD5) / Approved for entry into archive by Caroline Xavier (caroline.xavier@pucrs.br) on 2017-12-19T11:23:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 JORGE_LUIS_TONETTO_DIS.pdf: 2973041 bytes, checksum: eb8a94f5e93cbbed89b22017d14fbb38 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-12-19T11:26:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JORGE_LUIS_TONETTO_DIS.pdf: 2973041 bytes, checksum: eb8a94f5e93cbbed89b22017d14fbb38 (MD5) Previous issue date: 2017-11-20 / This research was directed at health economics, seeking to verify if municipal public health expenditures have an influence on the variation of the health indicators of each municipality, specifically in the indicators IFDM-Health (Firjan Index of Municipal Development) and Potential Years of Lost Life. First, there was a broad review of the national and international literature, with emphasis on the regulatory framework, health expenditures, financing models and efficiency. The period analyzed was from 2005 to 2014 for the Potential Years of Lost Lifeand from 2005 to 2013 for the IFDM-Health. All Brazilian municipalities that had available indicators were analyzed, and the Potential Years of Lost Lifewere calculated for each municipality per year, with the limit of 70 years as a potential life. The expenditures data of the municipalities were extracted from the National Treasury Secretariat and were inflated by the IPCA until 2014. The databases of IBGE, Datasus and SNIS were also used. This basis was adequate to its nomenclature and worked to be used in an econometric program for panel analysis. Four models were developed, two for each dependent variable, differentiated by the use of the health function and alternatively by the sub-functions of basic care and hospital care. The results pointed in different directions. For all models, analyzing the periods of each management over time, suggests an improvement in efficiency. Population size has significance for the variable Potential Years of Lost Life, and the municipal expenditure function was also significant in the quadratic and cubic forms, and only the basic care subfunction showed to be relevant, allowing an optimal point to be determined, from where the efficiency process started. For the IFDM-Health, the variable physicians was significant and the signal as expected. The municipal expenditures on the health function were also relevant in the quadratic form, indicating a point where it becomes inefficient. In health subfunctions expenditures, it was possible to find an optimization point for both. / Esta pesquisa foi direcionada a economia da sa?de, buscando verificar se os gastos de sa?de p?blicos municipais t?m influ?ncia na varia??o dos indicadores de sa?de de cada munic?pio, especificamente nos indicadores IFDM-Sa?de (?ndice Firjan de Desenvolvimento Municipal) e Anos potenciais de vida perdido (APVP). Primeiramente foi realizada ampla revis?o da literatura nacional e internacional, com ?nfase no marco regulat?rio, nos gastos em sa?de, nos modelos de financiamento e no quesito efici?ncia. A despesa em sa?de em geral tem aumentado sua relev?ncia nos or?amentos, incluindo gastos p?blicos e privados. A busca pela efici?ncia tem pautado a maioria dos pa?ses. O per?odo analisado foi de 2005 a 2014 para o APVP e de 2005 a 2013 para o IFDM-Sa?de. Foram analisados todos os munic?pios brasileiros que possu?am indicadores dispon?veis, e para o APVP foi calculado para cada munic?pio por ano, tendo como limite 70 anos como potencial de vida. Os dados de gasto dos munic?pios foram extra?dos da Secretaria do Tesouro Nacional e foram inflacionados pelo IPCA at? 2014. Utilizou-se ainda as bases do IBGE, do Datasus e do SNIS. Essa base foi adequada a sua nomenclatura e trabalhada para ser utilizada em programa econom?trico para an?lise em painel. Foram desenvolvidos quatro modelos, dois para cada vari?vel dependente, diferenciados pelo uso da fun??o sa?de e alternativamente pelas subfun??es aten??o b?sica e assist?ncia hospitalar. Os resultados apontaram em diferentes dire??es. Para todos os modelos, analisado os per?odos de cada gest?o ao longo do tempo, sugere uma melhora na efici?ncia. O tamanho populacional tem signific?ncia para a vari?vel APVP, e o gasto municipal na fun??o sa?de se mostrou significante tamb?m nas formas quadr?ticas e c?bicas, e apenas a subfun??o aten??o b?sica mostrou-se relevante, permitindo apurar um ponto de otimiza??o, a partir de onde inicia-se processo de efici?ncia. Para a vari?vel IFDM-Sa?de mostrou-se significante a vari?vel m?dicos e com sinal esperado. Quanto aos gastos municipais na fun??o sa?de, este foi relevante tamb?m na forma quadr?tica, indicando ponto onde torna-se ineficiente. Nas subfun??es sa?de foi poss?vel encontrar ponto de otimiza??o para ambas.

Made available in DSpace on 2016-04-04T18:21:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Camila G de Mario.pdf: 1033946 bytes, checksum: ba35c30ce5e82411cdb32defac9cb931 (MD5) Previous issue date: 2006-06-13 / This research deals with the role of the Municipal Public Ombudsman in Brazil, discussing its possibilities of action, difficulties and limits. The Ombudsmen are authorities of direct participation, who have as main function the mediation between the citizen and the State, by addressing the demands that are put forward. As there is no regulation in the federal scope for the Ombudsman, there are several models of Municipal Ombudsmen which have similar proposals but different results that are not always related to the aims of the popular participation proposal in the State. A research was carried out with the existing Municipal Ombudsmen, a quantitative survey with a sample and qualitative interviews with the Ombusdsmen from the cities of Santos (SP), Santo Andr? (SP) and Jundia? (SP). These surveys and research were based on the existing theoretical debate, the legislation about the Ombudsman in Brazil and the professional experience of this paper s author who is a staff member of Campinas Ombudsman. The moment of the Ombudsman s implementation in the cities is highlighted by the coexistence and dispute of different interests and political projects in the Brazilian society, between democratic and neoliberal principles. This paper draws the attention to the fact that the Ombudsmen have been through difficulties related to the lack of transparency by the State and the denial of the right to information by the public administration, which is essential to the Ombudsman s duties. This research is part of the effort to increase the debate about the functioning of the Municipal Ombudsman and the possibility to improve their action, with the prospect of providing guidance to new Ombudsmen that will be established and action improvement of the ones in operation / A pesquisa trata do papel das Ouvidorias P?blicas Municipais no Brasil, discutindo suas possibilidades de a??o, dificuldades e limites. As Ouvidorias s?o ?rg?os de participa??o direta, t?m como fun??o primordial realizar a interlocu??o entre o cidad?o e o Estado, atrav?s das demandas que lhes s?o apresentadas. Como n?o h? uma regulamenta??o em ?mbito federal para o ?rg?o, o que se tem s?o v?rios modelos de Ouvidorias Municipais, ?s vezes com propostas semelhantes, mas com resultados diferentes e que nem sempre s?o correspondentes aos objetivos da proposta de participa??o popular no Estado. Realizou-se um levantamento das Ouvidorias Municipais existentes, uma pesquisa quantitativa com uma amostra delas e entrevistas qualitativas com os Ouvidores dos Munic?pios de Santos (SP), Santo Andr? (SP) e Jundia? (SP). Esses levantamentos e pesquisas foram baseados no debate te?rico j? existente, na legisla??o que disp?e sobre as Ouvidorias no Brasil e na experi?ncia profissional da autora deste trabalho como integrante da equipe da Ouvidoria de Campinas. O momento de implanta??o do ?rg?o nos munic?pios ? marcado pela coexist?ncia e disputa de diferentes interesses e projetos pol?ticos, na sociedade brasileira, entre os princ?pios democr?ticos e os neoliberais. O trabalho chama aten??o para o fato de que as Ouvidorias passaram e passam por dificuldades, relacionadas ? falta de transpar?ncia do Estado e ? nega??o por parte dos gestores p?blicos do direito ? informa??o, essencial para o trabalho do ?rg?o. A presente pesquisa insere-se no esfor?o de amplia??o do debate quanto ao funcionamento das Ouvidorias Municipais e sobre as possibilidades de aperfei?oamento de sua a??o, na perspectiva de orienta??o aos novos ?rg?os que ser?o criados e de aperfei?oamento da a??o daqueles que j? est?o em opera??o