Orientadora: Simone Rodrigues de Freitas / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do ABC. Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Gestão do Território, 2013.

nÃo hà / O presente trabalho à resultado de um estudo o qual se propÃe observar atentamente a implementaÃÃo do OrÃamento Participativo e seu respectivo impacto sobre o Bem-Estar Social nos municipios que adotaram essa politÃca. A metodologia empregada na avaliaÃÃo dos dados faz uso do mÃtodo DiferenÃas em DiferenÃas com dados em painel. Construi-se um banco de dados com informaÃÃes fornecidas pelo FINBRA, abrangendo um perÃodo que vai de 2003 a 2012. Para avaliar o impacto do orÃamento participativo, foram utilizados dados referentes aos gastos municipais com educaÃÃo, saÃde, cultura, habitaÃÃo, urbanismo, desporto, lazer e assistÃncia social. Os resultados obtidos atravÃs da estimaÃÃo do modelo para os gastos per capitas dos municÃpios que implantaram o OrÃamento Participativo, apontam que houve um impacto significativo e positivo sobre o Bem-Estar Social na qualidade de vida de seus respectivos cidadÃos, incluindo no mesmo o municÃpio de Fortaleza. / This work is a result of a study which aims to closely observe the implementation of the participatory budgeting and its respective impact over the Social Welfare in the municipalities which have adopted such policy. The approach used in the data evaluation makes use of the method differences-in-differences (DD) with panel data. It was built up a database with information provided by FINBRA, covering a period ranging from 2003 to 2012. To assess the impact of the variables to the analysis of this study, we used data related to the municipal spending on education, health, culture, housing, urbanism, sport, leisure and social assistance. The results obtained from the estimation for the per capita expenditure model for the municipalities which implemented the Participatory Budget, show that there was a significant and positive impact on social welfare in the quality of life of their citizens including, in the above mentioned model, the city of Fortaleza.

Universidade Federal do Cearà / Este trabalho tem por objetivo avaliar o aspecto das receitas municipais no cÃlculo do Ãndice de Desenvolvimento Humano (IDH).Inicialmente, faz-se uma explanaÃÃo sobre o Ãndice de Gini, mostrando-se a possibilidade concreta de um paÃs crescer economicamente sem necessariamente promover a distribuiÃÃo de renda. Faz-se tambÃm uma conceituaÃÃo sobre o IDH, mostrando-se a forma de cÃlculo e uma anÃlise dos nÃmeros de alguns paÃses, do Brasil, com uma anÃlise mais detalhada dos municÃpios do estado do CearÃ.Em um estudo empÃrico sobre os municÃpios do CearÃ, tendo como base as receitas municipais de 1995 a 1999, utiliza-se um modelo economÃtrico, com o qual conclui-se que o impacto de um choque na receita municipal à sentido com maior intensidade nos municÃpios que tÃm maior IDH e nos anos mais distantes da mediÃÃo do Ãndice, o que permite-se que a melhoria do IDH està relacionada à polÃticas de mÃdio e longo prazo, a fim de que haja um prazo de maturaÃÃo para obtenÃÃo de resultados, devendo ser essa uma das grandes preocupaÃÃes dos governantes pÃblicos. / The objective of this paper is to assess the aspect of the municipal revenues in calculating the Human Development Index (HDI). First, an explanation is given on the Gini Index showing the real possibility for a country to grow economically without necessarily promoting the distribution of income. A judgement is also made on the HDI, showing how to calculate it as well as an analysis of numbers of some countries, of Brazil, including a more detailed analysis of the municipalities in the State of CearÃ. In an empirical study of CearÃâs municipalities, an econometric model is used based on the 1995 to 1999 municipalitiesâ revenues. With that mode we conclude that the impact of a shock in the municipal revenue is more intensely felt in those municipalities that have a higher HDI and in the years farther away from the index measuring. Hence, we can say that the improvement in the HDI is related to medium and long-term policies so that there is a maturation period to obtain results and this should be a concern of the public rulers.

Made available in DSpace on 2016-04-28T20:13:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2006-Sandro Augusto Viegas Leao.pdf: 1817546 bytes, checksum: 92779aab225ffa58d5aede0123875209 (MD5) Previous issue date: 2006-03-22 / In the Amazon, the difficulties of political participation of social groups of the ruling processes, open space for the investigation on the obstacles of the legitimation of new public politics. The contradictions in the relationships between the public power and the civil association and the open tendencies for the implementation of those politics need to be identified and explained. The regional configuration of the government programs and it relationship with the local actors constitute central element of analysis. In this direction, this study it searchs to present a general characterization of the experiences of management of the politics, in return of the National Program of enlargement of Familiar Agriculture - PRONAF in the line Infrastructure: the City councils of Sustainable Agricultural Development - CMDRS's and the Politics of Territorial Development of the Secretariat of Territorial Development - SDT/MDA. We will break of the process of creation and constitution of the CMDRS/Santar?m and the territory of Low Amazon, to argue later as these enclosures for bullfighting functioned, and are functioning now, detaching the aspects that mark institucional advances and politicians of the two experiences. Our universe of study is the city of Santar?m and the organized and institutionalized actors that depends, live, produce and act in its half agricultural one. For in such a way bibliographical revision of main the thematic ones was carried through treated here and that they had given to support the field research, carried through together to the excellent actors to the santareno way agricultural that acts and/or if they benefit of such politics. The objective is to understand the dynamics of the politics in local level (municipal), having with central focus, the performance of the main social actors in the implementation/planning process; control; e coordination of the actions developed in its institucional environment. / Na Amaz?nia, as dificuldades de participa??o pol?tica de grupos sociais dos processos decis?rios, abrem espa?o para a investiga??o sobre os obst?culos da legitima??o de novas pol?ticas p?blicas. As contradi??es nas rela??es entre o poder p?blico e a sociedade civil e as tend?ncias abertas pela implementa??o dessas pol?ticas precisam ser identificadas e explicadas. A configura??o regional dos programas de governo e sua rela??o com os atores locais constituem elemento central de an?lise. Neste sentido este estudo busca apresentar uma caracteriza??o geral das experi?ncias de gest?o das pol?ticas, entorno do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF na linha Infra-estrutura: os Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural Sustent?vel CMDRS s e a Pol?tica de Desenvolvimento Territorial da Secretaria de Desenvolvimento Territorial - SDT/MDA. Partiremos do processo de cria??o e constitui??o do CMDRS/Santar?m e do territ?rio do Baixo Amazonas, para discutir posteriormente como estas arenas funcionavam, e est?o funcionando agora, destacando os aspectos que marcam avan?os institucionais e pol?ticos das duas experi?ncias. Nosso universo de estudo ? o munic?pio de Santar?m e os atores organizados e institucionalizados que dependem, vivem, produzem e atuam no seu meio rural. Para tanto foi realizada revis?o bibliogr?fica das principais tem?ticas aqui tratadas e que deram suporte a pesquisa de campo, realizada junto aos atores relevantes ao meio rural santareno que atuam e/ou se beneficiam de tais pol?ticas. O objetivo ? compreender a din?mica das pol?ticas em n?vel local (municipal), tendo com foco central, a atua??o dos principais atores sociais no processo de implementa??o/planejamento; monitoramento; e coordena??o das a??es desenvolvidas no seu ambiente institucional.

A tese tem o propósito de analisar a trajetória dos conselhos municipais em Porto Alegre de 1937 a 2008, identificando o modo como os representantes da sociedade civil foram inseridos em tais instâncias e a quem o Estado se dirigia para ocupar a posição de conselheiro. Tem como questões centrais: (1) a análise dos procedimentos de acesso de tais integrantes aos conselhos; (2) quando e como começou o estabelecimento da relação mais estreita entre governo e sociedade em Porto Alegre; (3) quais as categorias representantes da sociedade e como elas foram definidas; (4) qual o tipo de papel ou atribuição que era esperado de tais representações; (5) qual o tipo de procedimento ou mecanismo utilizado nesta inserção da sociedade e a subjacente concepção de política que estava em jogo nestes cenários. São considerados fundamentais neste estudo duas conjunturas de surgimento destas instâncias em nosso país: os anos 30 e o período pósredemocratização. No entanto, para efeito de análise o período de 1937-2008, dividiu-se em fases que foram esboçadas em consonância com as etapas da história política brasileira, a saber: o Estado Novo, a democratização a partir de 1946, o período ditatorial do regime militar, a transição democrática e a redemocratização após a promulgação da Constituição Federal de 1988, e, a primeira gestão após a saída do Partido dos Trabalhadores da prefeitura de Porto Alegre. Levando em conta os diferentes períodos pelos quais passou o município foi possível identificar ao longo dessa trajetória, duas formas que tiveram regularidade de conceber e tratar a presença da sociedade civil junto ao governo: a sociedade dos “ilustres” ou qualificados e a sociedade “participante”, que, por sua vez, conformam modelos distintos de conselho: o tradicional e o democrático que, longe de se suplantarem, acabam sinalizando a existência de um modelo híbrido de conselho. / The thesis aims to analyse the trajectory of municipal councils in Porto Alegre from 1937 to 2008 in order to identify how civil society representatives were included in such instances and who the state was going to hold the position of advisor for. Its main points: (1) an analysis of participants’ access procedures to such councils; (2) when and how a closer relationship between the government and the society was established in Porto Alegre; (3) what categories represent the society and how they have been defined; (4) what role or responsibility was expected from such representatives; (5) what type of procedure or mechanism was used in this insertion of society and the underlying political concept at stake in these scenarios. In our country, two conjunctures originating such instances were regarded as fundamental in this study: the 30s and the postredemocratization period. However, for purposes of analysis of the 1937-2008 period, we established phases which were in line with the stages of the Brazilian political history, namely the New State; the democratization after 1946; the dictatorial period of the military regime; the democratic transition and the redemocratization after the Federal Constitution of 1988; and the first term after the Labour Party left Porto Alegre’s municipality. Regarding the different moments the city has experienced along this path ever since, two ways have been established as constant in conceiving and dealing with the presence of the civil society within the government: a society of the "distinguished" or qualified, and the "participating" society which, in turn, constitute different council models: the traditional and the democratic one. Far from supplanting each other, they seem to signal the existence of a hybrid model of council.

Este estudo teve como objetivo analisar os balneários das cidades de Presidente Epitácio e Rosana, no estado de São Paulo, como alternativas de lazer, identificando as políticas públicas que os municípios possuem e os projetos futuros. Buscou-se conhecer o entendimento que os responsáveis das secretarias/divisões de turismo e lazer e os frequentadores desses espaços têm em relação às políticas públicas. Mesmo sendo um direito social garantido por lei, o lazer não figura entre as prioridades dos nossos gestores públicos e quando aparece em seus discursos, é diminuído a apenas um de seus conteúdos, geralmente ao físico-esportivo. A metodologia utilizada foi composta pela combinação de pesquisa bibliográfica, documental e empírica, estudo de caso com coleta de dados utilizando-se entrevistas semiestruturadas. As entrevistas foram destinadas aos gestores responsáveis pelas secretarias/divisões de turismo e lazer e aos visitantes dos balneários estudados, resultando num total de 166 entrevistas. Além disso, foi realizada uma observação estruturada com intuito de analisar os fatores externos dos balneários, como conservação do local. Como resultados, identificou-se a dificuldade sobre o entendimento do lazer pelos gestores. Eles configuram o lazer em seu departamento como a agenda de eventos do município e, por consequência, denominam essa agenda como sua política de lazer. Constatamos também que os visitantes dos balneários não percebem a presença física, constante, do poder público municipal, não tendo eficácia a fiscalização das regras estabelecidas pela Prefeitura. Apesar de os balneários possuírem potencial para todo o Oeste paulista, a maioria do público que frequenta os balneários é residente da cidade local. Desta forma, desafios são lançados para as Prefeituras Municipais alcançarem novas fronteiras, como por exemplo, novas parcerias por meio da intersetorialidade; outros métodos de publicidade que atinjam, em especial, as cidades vizinhas; e estabelecer políticas públicas de lazer para além da agenda de eventos / This study aimed to analyze the beaches of Epitacio and Rosana cities in the state of São Paulo as leisure alternatives, identifying its public policies and future projects. It was sought to know how the tourism and leisure department managers and visitors to those spaces understand the local public policies. Even though it is a social right guaranteed by law, leisure is not included among the list of our public managers and when it appears in their speeches, it is reduced to only one of its contents, usually to the physical-sport. The methodology was formed by bibliographical, documentary and empirical research, a case study with data collection, and semi-structured interviews applied to the managers of the tourism and leisure departments and to visitors to the beaches studied, resulting in a total of 166 interviews. In addition, a structured observation was carried out with the purpose of analyzing the external factors of the bathing places, such as site conservation. The results identify a difficulty about the understanding of leisure by managers. They set up leisure in their department as a calendar of events of the municipality, and consequently, they call this agenda as their leisure policy. We also noticed that the visitors to the bathing places do not perceive the physical presence of the municipal public power as constant, which implies the inefficacy of an inspection of the local rules. Although the beaches have potential for the whole of the West of São Paulo, most people who visit the bathing places live in the local city. In this way, challenges are launched for municipalities to reach new frontiers, such as new partnerships through intersectorality; other advertising methods which attack, in particular, neighboring towns; and establish public leisure policies beyond the agenda of events

Submitted by Silvana Teresinha Dornelles Studzinski (sstudzinski) on 2016-10-18T14:10:31Z No. of bitstreams: 1 Júlio César de Oliveira_.pdf: 3025750 bytes, checksum: 4bf652b64a17e1ffacfa7ddb6038e9b9 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-18T14:10:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Júlio César de Oliveira_.pdf: 3025750 bytes, checksum: 4bf652b64a17e1ffacfa7ddb6038e9b9 (MD5) Previous issue date: 2016-09-02 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Esta tese tem por objetivo analisar a atuação dos servidores públicos enquanto ação coletiva no âmbito do municipalismo gaúcho, buscando verificar as alterações e manutenções no sistema representativo utilizado pelos trabalhadores do setor público, no período compreendido entre as décadas de 1970 e 1990, no Estado do Rio Grande do Sul. Investigamos temáticas relacionadas ao associativismo, à sindicalização, greve, financiamento, estrutura organizacional e convenções internacionais oriundas da Organização Internacional do Trabalho (OIT), cotejando os mesmos à documentação institucional da Federação dos Sindicatos de Servidores Municipais do Estado do Rio Grande do Sul (FESISMERS). Em relação ao debate da Assembleia Nacional Constituinte, analisamos o caso em Portugal e no Brasil, buscando aferir proximidades e distanciamentos, bem como o peso das convenções internacionais nas resoluções. Caracterizamos a transição do status institucional da Federação de Associações para Federação de Sindicatos como espaço de disputas entre a legalidade e as necessidades demandadas pelos trabalhadores representados pela entidade, examinando a relação existente entre os dispositivos legais, a constituição da ação coletiva e a experiência acumulada pela categoria. A conquista do direito à sindicalização, na Constituição Federal de 1988, trouxe consigo novas possibilidades no âmbito do financiamento institucional e de lutas judiciais no espaço público, trazendo novas formas de luta que passaram a compor o quadro representativo do setor público municipalista. A atuação passaria a mesclar a prática precedente, com métodos organizacionais presentes no período anterior a 1988, assim como novos instrumentos de pressão, antes inacessíveis. / This thesis aims to analyze the performance of public servants as a collective action under the gaucho municipalist seeking to verify the changes and maintenance in the representative system used by public sector workers in the period between the 1970s and 1990s, the State of Rio Grande do Sul. We investigate issues related to the association, unionization, strike, financing, organizational structure and conventions originated from the International Labour Organization (ILO), comparing them to institutional documentation of the Federation of Municipal Servants Trade union State Rio Grande do Sul (FESISMERS). Regarding the debate of the Constituent National Assembly, we analyze the case in Portugal and Brazil, seeking to gauge the vicinity and distances, as well as the weight of international conventions in the resolutions. We characterize the transition from the institutional status of Associations Federation for Trade Unions Federation as disputes space between legality and the needs required by workers represented by the entity, examining the relationship between the legal provisions, the constitution of collective action and the experience accumulated by category. Winning the right to organize, 1988 in the Federal Constitution, brought new possibilities within the institutional financing and legal struggles in the public space, bringing new forms of struggle that are now part of the representative picture of municipalist public sector. The work would merge the previous practice with organizational present methods in the period prior to 1988, as well as new instruments of pressure, previously inaccessible.

Embora alguns estudos tenham encontrado evidências acerca da eficácia da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em reduzir as despesas estaduais e municipais, procurou-se neste trabalho, analisar os efeitos da lei sobre níveis mais desagregados de despesa. Partiu-se da hipótese de que, possivelmente, os componentes menos rígidos de despesa teriam sido mais afetados pela LRF. Dessa forma, as despesas foram classificadas em categorias e funções, abrangendo os municípios brasileiros no período entre 1998 e 2004. A segmentação por categorias seguiu uma estrutura contábil, enquanto a classificação por funções se referiu à quatro principais áreas de destinação das despesas: social, overhead, infra-estrutura e outras. Os dados obtidos foram provenientes da FINBRA, uma base de dados elaborada pela Secretaria do Tesouro Nacional. Utilizou-se também a base de dados do Tribunal Superior Eleitoral para a construção de algumas variáveis políticas. Os resultados das análises descritivas mostraram que os gastos mais rígidos cresceram mais do que a receita para o total de municípios, indicando um maior comprometimento do orçamento. Adicionalmente, foram encontradas evidências de que a LRF obteve sucesso em fazer os municípios cumprirem os limites relacionados a ela. Inclusive, estimou-se um modelo de variável categórica (Logit de efeitos fixos) com o intuito de analisar o impacto da LRF sobre a probabilidade de cumprimento do limite de gasto com pessoal (60% da Receita Corrente Líquida). Os resultados indicaram que a LRF afetou positivamente a probabilidade de respeitarem o limite. No entanto, os municípios que se encontravam dentro dos limites podem não ter sido afetados pela lei, pois permitiram que a despesa com pessoal crescesse mais do que a receita. Os resultados das estimações pelo método de Anderson-Hsiao para painéis dinâmicos mostraram que a LRF não surtiu efeito sobre gastos com pessoal e outras despesas correntes (mais rígidos). O investimento (menos rígido) foi a categoria mais prejudicada, pois sofreu forte redução devido à lei. Assim, a LRF reduziu a despesa total, mas em virtude da forte queda do investimento. Os resultado obtidos para as funções de despesa mostraram que o gasto com social sofreu uma pequena redução, enquanto a despesa com overhead um aumento. O gasto com infra-estrutura (menos rígido) foi o mais atingido, apresentando uma forte queda em virtude da lei, a qual acabou influenciando no resultado da despesa orçamentária. Portanto, as evidências encontradas neste trabalho confirmam a hipótese de que o ajuste promovido pela LRF se deu realmente sobre os componentes menos rígidos de despesa. / Although some studies have found evidences about the efficacy of the Fiscal Responsibility Law (FRL) in reducing state and municipal expenditures, it was intended to analyze the effects of the law on more disaggregated levels of expenditures in this work. The initial hypothesis was that more flexible expenditures components would have been more affected by the FRL. Thus, the expenditures were classified in categories and functions, considering the brazilian Municipal Districts in the period between 1998 and 2004. The repartition by categories followed an accounting structure, while the classification by functions referred to four main areas of expenditures destination: social, overhead, infrastructure and others. The data were obtained from FINBRA, a database elaborated by the National Treasury Office. The Electoral Supreme Court database was also utilized in the construction of political variables. The results of the descriptive analysis showed that less flexible expenditures increased more than the revenues, indicating a higher commitment of the budget. Further, it was found evidences that the FRL succeed in making the municipal districts accomplish the limits related to it. It was also estimated a model of categorical variable (Fixed effects Logit) that analyzes the impact of the FRL on the probability of accomplishing the personnel expenditure limit (60% of the Net Current Revenue). The results showed that the FRL had a positive effect on the probability of respecting the limit. Nevertheless, the municipal districts that were already respecting the limit may not have been affected by the law, since they let the personnel expenditure increase more than the revenue. The results of the estimations by Anderson-Hsiao?s dynamic panel data method indicated that the FRL didn?t have effect on personnel and other current expenditures (less flexible). The investment (more flexible) was the most damaged category, since it suffered a major reduction by the law. Thus, the FRL had a negative impact on total expenditure by making the investment decrease considerably. The results obtained for the expenditure functions showed that the social expenditure had a slight decrease, while the overhead?s had an increase. The infrastructure expenditure (more flexible) was the most affected, showing a major decrease caused by the law, which influenced the result of the total expenditure. Therefore, the evidence founded in this work confirms the hypothesis that the adjustment accomplished by the FRL indeed reached the more flexible expenditure components.

Orientador: Paula Regina de Jesus Pinsetta Pavarina / Banca: Agnaldo de Sousa Barbosa / Banca: Valdemir Apareido Pires / Resumo: Essa dissertação tem por objetivo demonstrar ao seu leitor que a responsabilidade existente na atuação do ente governamental não se resume a atender às demandas da sociedade de forma pura e simples, por meio da proposição de políticas públicas básicas, especialmente quando se trata de desenvolvimento regional. Em seus capítulos teóricos será discutido que, muito além desse argumento, devem os agentes públicos e políticos estar conscientes acerca da responsabilidade em identificar os fatores que impedem o crescimento e o desenvolvimento econômico local, tomando medidas para que isso seja repelido. Assim, o diálogo entre governo e empresariado local é fundamental para que ambos saibam até onde se estende a atuação de cada neste particular porque poderá um atuar e estimular a atividade do outro, traduzindo essa demanda em políticas públicas de desenvolvimento econômico local. O uso do Poder de Compras, materializado na realização de compras governamentais, quando o governo para atender as suas funções essenciais socorre-se da atividade produtiva do segmento privado, é um exemplo delas, especialmente, quando há o favorecimento de pequenos empresários. Ao longo dos capítulos empíricos, as premissas teóricas serão corroboradas com exposições numéricas e analisadas sob a égide dos números oficiais publicados pelos órgãos oficiais de governo que discutem o tema do desenvolvimento econômico. Nesse contexto, por este estudo de caso instrumental, verifica-se que a contribuição do poder ... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: This dissertation intends to demonstrate to the reader that the government Entity performance is not limited to attend social demands in a simple way, through the proposal of basic public policies, especially when the regional development is discussed. Through its theorical chapters, it will be discussed that public and political actors should pay attention on the responsibility to identify factors that prevent economic growth and development and be certainly to repel it. The dialogue between local government and businessmen will make them both know how far each one's work is fundamental, especially because one can act and stimulate the other's activity, translating this acts into a public development policy. The use of government purchase power, materialized in the government procurement, when the government to fulfill its essential functions relies on the productive activity of the private segment, is an example of it, especially when there is favoring of small businessmen. Through its empirical chapters, theoretical premises will be confronted with numerical expositions and analyzes under official statistics publicized by official government bodies discussing the theme of economic development. In this sense, verify the contribution of the government procurement of the municipality of Ituverava/SP, this instrumental case study proposes to analyze that contribution of the public policies of public procurement for the promotion of micro and small business of the city contri... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Submitted by Núcleo de Pós-Graduação Administração (npgadm@ufba.br) on 2018-04-05T18:03:32Z No. of bitstreams: 1 Dissertação de Mestrado - José William Gomes da Silva.pdf: 3408431 bytes, checksum: 15b288066df10f5c7f38e4a1a379b794 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Angela Dortas (dortas@ufba.br) on 2018-04-05T18:59:51Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação de Mestrado - José William Gomes da Silva.pdf: 3408431 bytes, checksum: 15b288066df10f5c7f38e4a1a379b794 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-05T18:59:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação de Mestrado - José William Gomes da Silva.pdf: 3408431 bytes, checksum: 15b288066df10f5c7f38e4a1a379b794 (MD5) / Esta pesquisa tem como objetivo apresentar o diagnóstico do nível de maturidade dos Sistemas de Controle Interno de 34 municípios do Estado de Alagoas, em nível entidade, com base na metodologia delineada no modelo de referência que corresponde aos componentes de controle interno do framework COSO 2013: Ambiente de Controle; Avaliação de Riscos; Atividades de Controle; Informação e Comunicação; e Atividades de Monitoramento. Para isso, os municípios foram avaliados por meio da aplicação do Questionário de Avaliação de Controles Internos (QACI) e do Questionário de Diagnóstico da Unidade de Controle Interno (QDUCI), respondidos pela alta gestão (membros integrantes do primeiro escalão da prefeitura) e pelos Controladores Gerais, bem como pela análise documental, por meio de entrevistas e consultas realizadas na rede mundial de computadores. Trata-se de uma pesquisa descritiva e exploratória, com abordagem qualitativa, desenvolvida na forma de estudo de caso. Os resultados da pesquisa revelam que os Sistemas de Controle Interno possuem, como média geral de nível de maturidade, 25,80%, o que os coloca no nível básico (20,1 - 40%) e que as Controladorias Gerais dos Municípios não dispõem de Capacidade Institucional para desenvolver as funções típicas de uma Controladoria no setor público. Portanto, conclui-se que os Sistemas de Controle Interno existentes apresentam um nível de maturidade básico, com várias fragilidades nos componentes do controle interno, somadas à falta de capacidade das Controladorias que não atuam como protagonistas no processo de melhoria dos Sistemas de Controle Interno, fato esse que contribui sobremaneira para aumentar o risco nos processos de trabalhos relativos à gestão dos bens patrimoniais, dos recursos transferidos pela União e de seus recursos próprios, o que gera a necessidade de instrumentos (produtos) que os orientem na melhoria de sua atuação, os quais são propostos neste trabalho, de forma a contribuir para que a gestão municipal consiga ofertar melhores produtos e serviços aos seus cidadãos.