Este trabalho busca investigar as políticas e práticas das administrações públicas dos municípios do Grande ABC paulista quanto a seus documentos de arquivo. Procura identificar quem detém sua custódia, e quais as ações destas administrações quanto a seu controle, mais especificamente os processos pragmáticos de avaliação e microfilmagem documental, tendo como contraponto a teoria arquivística. A região estudada compreende os municípios de Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra. Considerando as experiências de ação integrada que têm se verificado na região a partir da constituição de organismos supramunicipais como o Consórcio Intermunicipal do Grande ABC, a Câmara do Grande ABC e o Forum da Cidadania, entre outros, aponta as condições e elementos para o estabelecimento de uma política pública de arquivos para a região.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico, Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil, Florianópolis, 2011 / Made available in DSpace on 2012-10-25T17:15:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 294932.pdf: 3404221 bytes, checksum: c4430e77b71365a8bc2f1325fff381e4 (MD5) / Com as exigências trazidas pela lei da responsabilidade fiscal (Lei nº 101 de 04 de mais de 200) os municípios passaram a assumir maior responsabilidade perante aos gastos públicos, estando seus administradores sujeitos a indenização monetária, perda de direitos e até prisão, caso não sigam as normas, procedimentos, limites e condições estabelecidos por esta lei. No que tange a tributação imobiliária urbana, os municípios que não arrecadarem todos os tributos de sua competência, não receberão transferência voluntária (repasses e recursos de convênios), ou seja, não terão condições de executar programas essências a população. Assim, a tributação imobiliária eficaz passa a ser não só uma fonte para os governantes administrarem seus municípios, mas uma obrigação, estando sujeita a sanções administrativas e econômicas severas que atingem todos os munícipes. Neste sentido, o trabalho aborda um método para análise do sistema de tributação imobiliária urbana, buscando alcançar um eficiente e eficaz arrecadação tributária e servir de base para a implementação de um novo cadastro, o multifinalitário. / With the demands created by the Fiscal Responsibility Law (Law Nº 101 from May, 4, 2000), the municipalities had to assume greater responsibility regarding public spending, while their managers are subject to monetary penalties, loss of rights and even imprisonment if they do not follow the standards, procedures, limits and conditions established by this law. In relation to urban property taxation, the cities that do not collect taxes within their jurisdiction, will not receive voluntary transfers (incentives and resources agreements), in other words, will not be able to provide essential services to the population. Thus, the effective property taxation becomes a source, not only for governments aiming to manage their cities, but a legal obligation, subject to severe economic and administrative sanctions that would affect all citizens. Accordingly, this work evaluates a method for analyzing the urban territorial taxation system, aiming to achieve an efficient and effective tax collection and provide the basis for the implementation of a new, multipurpose, cadastre.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pos-Graduação em Engenharia Civil / Made available in DSpace on 2012-10-23T04:53:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 240723.pdf: 6620925 bytes, checksum: 446c4fecdbef2bd29b3daf1cb91b1969 (MD5) / A pesquisa visa avaliar a qualidade de vida em ambiente urbano em função da disponibilidade de serviços públicos. Dessa forma, foi mensurada a acessibilidade dos munícipes aos serviços públicos e a satisfação dos moradores em relação a esses serviços através de indicadores de qualidade de vida. Com a ajuda do geoprocessamento, foi possível gerar mapas temáticos representando os resultados obtidos com os indicadores, permitindo um zoneamento da qualidade de vida da área em questão. Os mapas gerados por esta pesquisa poderão ser acessados por gestor do município, viabilizando a detecção de áreas carentes em investimentos e possibilitando ações de melhoria que venham aumentar a qualidade de vida populacional. Para validação do método desenvolvido um estudo de caso utilizando bairros do município de Canoas, RS foi realizado. Este município por pertencer à Região Metropolitana de Porto Alegre, sofre com o crescimento urbano, apresentando problemas de infra-estrutura e carência de serviços em algumas zonas específicas. This research study aims at assessing the quality of life in an urban environment as a function of the availability of public services. Thus, citizens' accessibility to public services as well as their satisfaction in regard to such services have been measured through life quality indicators. With the help of geoprocessing, it was possible to generate thematic maps representing results obtained with the indicators, thus allowing for a life quality zoning to be made for the area under study. The maps generated by the present research study will be available to city managers, allowing for the detection of areas in need of investment, and improvement actions to enhance the population's life quality. In order to validate the method developed, a case study was constructed using neighborhoods in the city of Canoas, RS. As it belongs to the Porto Alegre Metropolitan Area, this city suffers with urban growth, presenting infrastructure problems and service shortage at specific zones.

Orientador: Silvio José Benelli / Banca: Abílio da Costa Rosa / Banca: Vera Lúcia Tieko Suguihiro / Resumo: Nosso objetivo consiste em estudar a lógica de funcionamento da gestão pública no nível municipal. Por meio de operadores teóricos e metodológicos da Análise Institucional (AI), estudamos as práticas e os saberes, os discursos e os procedimentos técnicos e administrativos, as modalidades de gestão e os problemas, os impasses do cotidiano de uma prefeitura, localizada num município de médio porte do interior do Estado de São Paulo. Para tanto, realizamos uma pesquisa de campo, por meio da observação participante, em espaços institucionais da prefeitura municipal, com uma inserção efetiva nas atividades cotidianas e de rotina nas Secretarias Municipais de Governo e Administração, de Assistência Social e de Saúde. A partir da ferramenta do diário de campo, relatamos por escrito, diariamente, os principais analisadores: ações, diálogos e acontecimentos observados e vivenciados na imersão no campo, incluindo descrições sobre o espaço e a organização do estabelecimento institucional, as atividades, eventos, pessoas, interações entre os membros da equipe, interpretações e percepções, constituindo-se em um material de análise e discussão. Posteriormente, buscamos estudar a história da formação cultural da política brasileira e os modelos de gestão da Administração Pública, por meio da revisão bibliográfica pertinente, do levantamento e da análise de documentos oficiais sobre a gestão pública. Tendo em vista tais procedimentos, fazemos a discussão dos resultados obtidos por meio da re... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: Our objective is to study the logic of public management at the municipal level. Through theoretical and methodological operators of Institutional Analysis (IA), we have studied the practices and the bodies of knowledge, the discourses and the technical and administrative procedures, the management modalities and the problems, the impasses of the daily routine of a city hall, located in a medium-sized municipality in the state of São Paulo. For such, we conducted a field research, through participant observation, in the institutional spaces of the municipal government, with an effective insertion in the daily and routine activities in the Municipal Secretariats of Government and Administration, Social Assistance and Health. We reported daily, in a journal, the main analyzers: actions, dialogues and events that were observed and experienced in the immersion in the field, including descriptions of the space and organization of the institutional establishment, activities, events, people, interactions between the staff members, interpretations and perceptions, constituting a material for analysis and discussion. Subsequently, we seek to study the history of the cultural formation of Brazilian politics and the management models of Public Administration, through the pertaining bibliographic review, the survey and the analysis of official documents on public management. In view of such procedures, we discuss the results obtained from the bibliographic review and the observation stag... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

106 f. / Submitted by Maria Auxiliadora Lopes (silopes@ufba.br) on 2013-03-20T19:11:58Z No. of bitstreams: 1 Selma B. D. de Castro.pdf: 742447 bytes, checksum: bc070b553aa0df8dd95abf7c2282b8b2 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Auxiliadora Lopes(silopes@ufba.br) on 2013-03-20T19:16:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Selma B. D. de Castro.pdf: 742447 bytes, checksum: bc070b553aa0df8dd95abf7c2282b8b2 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-03-20T19:16:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Selma B. D. de Castro.pdf: 742447 bytes, checksum: bc070b553aa0df8dd95abf7c2282b8b2 (MD5) Previous issue date: 2011 / A elevação dos municípios à categoria de ente federado, com a Constituição Federal de1988, possibilitou a construção de novos modelos de gestão local, no âmbito educacional, com a perspectiva de organização de sistemas municipais de ensino. Tais sistemas deveriam ser construídos a partir dos princípios democráticos e da autonomia local. Em Feira de Santana, o sistema de ensino teve sua regulamentação legal iniciada no ano de 1990. Assim estudar a temática O Sistema Municipal de Ensino: uma análise histórica em Feira de Santana, no período de 1990 a 1998 é o propoósito deste trabalho que teve como pergunta de pesquisa: Como se deu o processo de construção do Sistema Municipal de Ensino de Feira de Santana? O objetivo geral foi desvelar o processo de construção do Sistema Municipal de Ensino de Feira de Santana. Os específicos foram a) analisar o binômio centralização e descentralização, contextualizado-o do ponto de vista político e histórico; b) analisar o conceito e os elementos constitutivos e competências do Sistema Municipal de Ensino; c) contextualizar a educação brasileira, baiana e feirense na década de 1990, relacionando criticamente o nacional, o regional e o local entre si; d) analisar os documentos que subsidiaram a criação do Sistema Municipal de Ensino; e) compreender a atuação dos diversos segmentos institucionais no processo de construção do Sistema Municipal de Ensino ao longo do período sob estudo, f) analisar o projeto político educacional instituído a partir da criação do Sistema Municipal de Ensino. O referencial teórico esteve fundamentado nos estudos de Romão (1992, 2000), Teixeira (1996), Oliveira (1999), Sari (2001), Sander (1993), Sari (2001), Saviani (2008), Silva (1999 e 2007), Boaventura (1996) e Faria e Souza (2003). A pesquisa foi do tipo históricoeducacional, com ênfase em pesquisa histórica de tempo presente e local. Foram utilizados documentos e relatos orais como fontes da pesquisa. Dentre os diversos resultados obtidos nesse estudo, foi possível revelar que a história da organização do sistema de ensino feirense evidencia uma concepção autoritária, centralizadora de pensar a educação, com raros momentos de consulta popular. Uma decisão de gabinete, construídas com poucas pessoas, com a ênfase incidindo sobre quem administra e sobre o órgão executor do sistema. / Salvador

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil. / Made available in DSpace on 2012-10-22T13:22:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 235622.pdf: 738501 bytes, checksum: 8d156c5272fc9470e66047adc3aea95e (MD5) / Esta dissertação propõe uma alternativa para incremento de controle de arrecadação por meio de um banco de dados, de forma a possibilitar substancial aumento de receita e redução dos custos operacionais das prefeituras, usando-se os recursos e estrutura existentes, comuns a todo governo público municipal. Os gestores públicos municipais, são desafiados juntamente com seu corpo técnico a equilibrar a despesa e receita, a qualquer tempo. Aliado às dificuldades naturais, os municípios devem manter a adequação dos recursos tecnológicos de forma racional e econômica, sem perder o controle e eficácia na arrecadação. Usando a estrutura operacional já existente, aliada à tecnologia de Banco de dados, datamining e processamento eletrônico dos dados existente em um cadastro técnico, atualizado e integrado, os municípios poderão proceder a execução orçamentária com segurança. Os softwares, que compõem os sistemas de contabilidade e arrecadação tributária, trazem embutidos recursos implícitos, que estão à disposição de seus usuários, segundo suas autonomias operacionais. A proposta de uso destes instrumentos é simplesmente resgatar as facilidades disponíveis através da contabilidade pública, estruturada pela lei 4320, ratificada pela lei de responsabilidade fiscal, conhecida como a emenda 101. A existência dos postos de saúde na maioria dos bairros das cidades, através do PSF - Programa de Saúde da Família, pressupõe a existência de pelo menos um computador nestas unidades. Entende-se também que há pelo menos uma pessoa habilitada na operacionalização dos processos eletrônicos, mediante a existência de redes distribuídas, que proliferaram devido ao baixo custo de implementação. Alia-se a estas facilidades a difusão do software livre, largamente utilizado em órgãos públicos, inclusive federais. Através da aplicação de uma pesquisa de investigação, detectou-se algumas carências na capacitação de funcionários públicos municipais o que compromete de alguma forma, a execução orçamentária prevista em orçamento anual. Os quesitos observados foram específicos na área tributária, porém, através de entrevistas também se detectou que a maioria dos servidores não domina os recursos básicos de informática, que transcendem as limitações dos softwares específicos, vistos como pacotes fechados, estáticos nas prefeituras, independente de seus portes. Assim, este trabalho é uma proposta de otimização dos recursos existentes, usando-se recursos sem ônus para os cofres públicos.

Dissertação (mestrado profissional) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico, Programa de Pós-Graduação em Métodos e Gestão em Avaliação, Florianópolis, 2017. / Made available in DSpace on 2018-01-30T03:17:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 349493.pdf: 1497124 bytes, checksum: 1cc0d415c5716ed56df8636cef210c73 (MD5) Previous issue date: 2017 / O Indicador de Nível Socioeconômico (Inse) é um importante instrumento para a compreensão dos fenômenos educacionais. Pela primeira vez em 2013, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) divulgou o desempenho médio de cada escola, conjuntamente com seu respectivo Inse, consolidado a partir das informações dos alunos, classificando as unidades de ensino em 07 Grupos Socioeconômicos que auxiliam na contextualização dos resultados dos testes de proficiência do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (SAEB). A partir desse fato, esta pesquisa buscou identificar a correlação entre o Inse das escolas e a forma como os recursos de leitura estão disponibilizados para os alunos. Avaliações em larga escala como o Saeb e o Pisa têm apresentado dados sobre o baixo nível de proficiência de estudantes brasileiros, principalmente em leitura. Ocorre que o nível socioeconômico não atinge apenas a condição familiar do aluno para prover melhores condições para o seu sucesso escolar, mas também a forma como são gerenciados os recursos para o desenvolvimento da prática da leitura, dentro das unidades de ensino. Comparando as respostas do questionário das escolas com as respostas do questionário dos alunos do 5º ano do ensino fundamental, foi possível constatar as diferenças significativas entre cada grupo de escolas, conforme seu Inse, em recursos como: espaços para estudos coletivos; condições de uso da biblioteca; diversidade do acervo escolar; presença de um responsável na biblioteca ou sala de leitura dentre outros. Para a realização desta pesquisa, foram utilizados como fonte secundária os microdados do Saeb da edição 2013, que está disponível no portal do Inep. Os resultados podem contribuir para repensar a forma como são geridas as escolas e seus recursos de desenvolvimento da leitura, de acordo com o contexto socioeconômico em que se encontram. / Abstract : The Socioeconomic Level Indicator (SELI) is an important instrument for understanding educational phenomena. For the first time, in 2013, the National Institute for Studies and Educational Researches Anísio Teixeira (INEP) announced the average performance of each school along with their respective SELI, consolidated from information provided by the students. Thus, the educative units are classified in to seven Socioeconomic Groups, which aid in contextualizing the results from proficiency tests of the National Basic Education Evaluation System (SAEB). Considering this, this research aimed at identifying the correlation between the SELI of the schools and the form in which the reading resources are made available to the students. Large-scale evaluations, such as SAEB and PISA, have presented data on the low level of proficiency of Brazilian students, especially concerning reading. It occurs that the socioeconomic level does not only reach the familial condition of the student to promote better conditions for success at school, but also the form in which the resources for developing the practice of reading are managed within the school. Comparing the answers to the questionnaires from the schools with the answers given by students of the 5th year of basic education, it was possible to verify significant differences between each group of schools according to its SELI, in resources, such as: spaces for collective studying; use conditions of the library; diversity of the collection; presence of a guardian in the library or in the reading room, among others. For conducting this research, the SAEB microdata from the 2013 edition were used, which are available at the INEP portal. The results can contribute for rethinking the form in which the schools and their reading development resources are managed according to the socioeconomic context in which they are found.

Submitted by Vitor Souza (vitor.souza@fgv.br) on 2008-10-07T18:43:59Z No. of bitstreams: 1 055204010-Demetrius_Abdala.pdf: 723831 bytes, checksum: e7750a7765072cdfac78952494238a8b (MD5) / Approved for entry into archive by Francisco Terra(francisco.terra@fgv.br) on 2008-10-08T12:21:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 055204010-Demetrius_Abdala.pdf: 723831 bytes, checksum: e7750a7765072cdfac78952494238a8b (MD5) / Made available in DSpace on 2008-10-08T12:21:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 055204010-Demetrius_Abdala.pdf: 723831 bytes, checksum: e7750a7765072cdfac78952494238a8b (MD5) / O objetivo desta dissertação é avaliar se há correlação significativa entre a receita orçamentária municipal, em termos per capita, e seu grau de desenvolvimento humano medido pelo indicador IDH. Para tanto foi proposto um modelo econométrico com o emprego de dados em painel aplicado a uma amostra de 2264 cidades brasileiras nos anos de 1991 e 2000. Para testar a robustez dos resultados preliminares, os municípios foram segregados ainda conforme a região geográfica em que estão localizados e segundo o tamanho da população residente em seus territórios. Independentemente do agrupamento efetuado os resultados se mantiveram bastante estáveis, sendo possível concluir que a relação entre a receita orçamentária per capita municipal e o IDH é muito fraca, embora estatisticamente significante. Outra importante conclusão deste estudo é que quanto pior os indicadores sociais do município observado, maior é o aumento marginal esperado no IDH em função de acréscimos na sua arrecadação per capita.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:17:28Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2000-11-23T00:00:00Z / A dissertação trata do estudo das finanças públicas da cidade paulista de Campinas, no período de 1980 a 1999, analisadas a partir da reconstituição histórica do federalismo brasileiro e do papel que nele o município representa. É, ainda, apresentado, um diagnóstico sócio-econômico-financeiro, com base em indicadores construídos a partir de balanços gerais anuais. Finalmente, a partir dos dados levantados, constróem-se simulações para os cenários financeiros de Campinas no quadriênio 2001-2004, a fim de serem avaliados o potencial e as dificuldades financeiras do município.

Submitted by Estagiário SPT BMHS (spt@fgv.br) on 2011-12-27T14:45:23Z No. of bitstreams: 1 000047211.pdf: 12239162 bytes, checksum: b3ca14c290904e5f2a9579f16e19cda1 (MD5) / Approved for entry into archive by Estagiário SPT BMHS (spt@fgv.br) on 2011-12-27T14:48:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 000047211.pdf: 12239162 bytes, checksum: b3ca14c290904e5f2a9579f16e19cda1 (MD5) / Approved for entry into archive by Estagiário SPT BMHS (spt@fgv.br) on 2011-12-27T14:48:43Z (GMT) No. of bitstreams: 1 000047211.pdf: 12239162 bytes, checksum: b3ca14c290904e5f2a9579f16e19cda1 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-12-27T14:48:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000047211.pdf: 12239162 bytes, checksum: b3ca14c290904e5f2a9579f16e19cda1 (MD5) Previous issue date: 1987 / A administração pública brasileira, apesar de determinação na legislação existente, se ressente de um instrumento contábil que registre as variações de materiais que se verificam no 'intervalo entre o envio de dois inventários patrimoniais ao Tribunal de Contas. A inexistencia desse instrumento dá origem a uma serie de irregularidades que vão desde as quirnicas contábeis' até mesmo às apropriações indébitas de rnateriais. o Sistema de Controle de Materiais para as prefeituras, idealizado e exemplificado neste traba lho, permitirá eliminar essas irregularidades ou disfunçoes em cumprimento a dispositivos jurídico-administrativos. Isto se consolidará pela criação de um controle interno de materiais que, por sua vez, fornecerá os elementos contábeis que possibilitarão ao Tribunal de Contas exercer o controle externo sobre o acervo de materiais das prefeituras. o Sistema é o menos sofisticado possível, considerando-se que o nível de escolaridade dos recursos humanos alocac.1os nas p re fei turas do in terior os estados está em torno do primeiro grau; mas, por ser simpIes, não perde a eficiência em ternos de controle, uma vez que as comprovações de materiais e das ,execuções financeiras se proocessam na mesma data. Assim, viabiliza-se, em um interregno menor, o cotejo entre os acrescimos dos patrimônios or'iundos de compras, doações e outros tipos de incorporações, 'e as desincorporações ou decréscimos provenientes dos diversos tipos de baixas de materiais.