• Refine Query
  • Source
  • Publication year
  • to
  • Language
  • 203
  • 181
  • 156
  • 124
  • 22
  • 10
  • 8
  • 4
  • 3
  • 3
  • 2
  • 2
  • 2
  • 2
  • 2
  • Tagged with
  • 748
  • 141
  • 120
  • 114
  • 109
  • 104
  • 99
  • 93
  • 80
  • 74
  • 73
  • 72
  • 72
  • 70
  • 62
  • About
  • The Global ETD Search service is a free service for researchers to find electronic theses and dissertations. This service is provided by the Networked Digital Library of Theses and Dissertations.
    Our metadata is collected from universities around the world. If you manage a university/consortium/country archive and want to be added, details can be found on the NDLTD website.
321

Isenção ou influência política no processo decisório dos tribunais de contas: um estudo do Tribunal de Contas de Minas Gerais

Duque, Luciara Lopes Vilela 05 June 2017 (has links)
Submitted by Luciara Lopes Vilela Duque (luciaraduque@gmail.com) on 2017-08-21T18:55:25Z No. of bitstreams: 1 DISSERTACAO LUCIARA DUQUE VERSAO FINAL.pdf: 1486414 bytes, checksum: fd2a736c021315513d40f664f8fef8b5 (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2017-08-21T19:06:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTACAO LUCIARA DUQUE VERSAO FINAL.pdf: 1486414 bytes, checksum: fd2a736c021315513d40f664f8fef8b5 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-25T12:42:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTACAO LUCIARA DUQUE VERSAO FINAL.pdf: 1486414 bytes, checksum: fd2a736c021315513d40f664f8fef8b5 (MD5) Previous issue date: 2017-06-05 / Este trabalho tem como objetivo avaliar se existe influência política ou não nas decisões dos tribunais de contas dos estados. Vários autores argumentam que o processo político de indicação dos conselheiros aos tribunais de contas afeta sua efetividade. Quando há uma maioria de conselheiros nomeados por um determinado partido dominante, as decisões tenderiam a favorecer tais partidos. Com o objetivo de testar se tal influência política existe e se ela interfere na efetividade técnica dos tribunais de contas, este estudo coletou dados do estado de Minas Gerais e analisou estatisticamente o resultado de 853 municípios avaliados pelo TCE de Minas Gerais entre 2005 e 2008. Embora limitado ao estado de Minas Gerais e a um curto período de tempo, os resultados do estudo indicam que não há evidência estatisticamente significativa de que os resultados dos pareceres sobre as contas anuais dos prefeitos são influenciados pelo seu alinhamento político. Os testes estatísticos mostraram que prefeitos de alinhamento político opostos ao dos conselheiros do TCE não tendem a ser condenados com maior frequência que os demais. Um segundo teste examinando a influência da competência técnica do município no número de pareceres condenatórios resultou estatisticamente significativa. Conclui-se que, pelo menos para o nível de dados disponíveis, a competência técnica é um fator significativo, enquanto que a influência política não apresenta evidências. / This dissertation has the purpose of evaluating the political influence on the legal decisions by the counselors of Brazilian courts of accounts. Several authors argue that the political process of nominating the counselors affects their effectiveness. In order to test whether there are political influences interfering with the workings of these courts, this study collected data from the Minas Gerais State and analyzed statistically the court’s decision of 853 cities of the Minas Gerais State between 2005 and 2008. Although limited to the Minas Gerais State and to a short period of time, the results indicate that there is no statistically significant evidence that the decisions are influenced by the political alignment of the counselors comprising it. Statistical tests have shown that opposition mayors are not convicted more often than those that belong to the governing coalition. A second test examining the influence of the municipality's technical competence on the number of convictions was found to be statistically significant. The dissertation, therefore, concludes that, at least for the level of available data, technical competence is a significant factor, while political influence does not show any significance.
322

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia como órgão indutor da governança pública nos municípios: corolário do princípio constitucional da eficiência

Sant’anna, Ronaldo Nascimento de 27 July 2018 (has links)
Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2018-08-21T15:18:18Z No. of bitstreams: 1 Dissertação RONALDO NASCIMENTO DE SANTANNA.pdf: 832503 bytes, checksum: 92c3a4dd5452315f60551540b7a7b5c5 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2018-08-21T15:18:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação RONALDO NASCIMENTO DE SANTANNA.pdf: 832503 bytes, checksum: 92c3a4dd5452315f60551540b7a7b5c5 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-21T15:18:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação RONALDO NASCIMENTO DE SANTANNA.pdf: 832503 bytes, checksum: 92c3a4dd5452315f60551540b7a7b5c5 (MD5) / Esta dissertação tem o objetivo de demonstrar que o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia deve atuar como órgão indutor da governança pública nos Municípios e que essa atuação é base necessária para garantir a eficiência administrativa na gestão dos recursos públicos municipais. Desta forma, o tema configura-se como de extrema relevância jurídica, pois desconstrói o procedimento atual de fiscalização das contas públicas municipais, baseado estritamente na conformidade e inclui aspectos e indicadores relacionados com a qualidade da gestão pública municipal. E, ainda, em função de duas premissas essenciais: em primeiro lugar, porque contempla um dos princípios constitucionais de observância obrigatória pela Administração Pública, o princípio da eficiência; em segundo lugar, porque busca demonstrar a inserção da Governança Pública no universo do princípio da eficiência administrativa, tendo o Tribunal de Contas como órgão indutor. A eficiência administrativa e a governança pública inserem-se nos direitos fundamentais, com sombreamento nos direitos humanos e à luz da teoria dos direitos fundamentais, aliado ao determinado na Constituição Federal do Brasil. Conclui-se que uma Administração Pública que insere a governança e a eficiência administrativa como parâmetro essencial para a condução do orçamento público, a fim de preconizar a qualidade do gasto público e a satisfação das necessidades coletivas, está respeitando os direitos humanos do cidadão. Direito a um serviço público de qualidade, neste condão, perfaz-se como direito imprescindível ao cidadão, garantindo aos indivíduos uma vida igual e digna. / This dissertation aims to demonstrate that the Court of Audit of the Municipalities of the State of Bahia should act as an inducing body of public governance in the Municipalities and that this action is a necessary basis to ensure administrative efficiency in the management of municipal public resources. In this way, the theme is considered to be extremely legal, as it deconstructs the current procedure for the supervision of municipal public accounts, based strictly on compliance and includes aspects and indicators related to the quality of municipal public management. And, also, due to two essential premises: first, because it contemplates one of the constitutional principles of mandatory compliance by the Public Administration, the principle of efficiency; secondly, because it seeks to demonstrate the insertion of Public Governance in the universe of the principle of administrative efficiency, with the Court of Auditors as an inducing body. Administrative efficiency and public governance are embedded in fundamental rights, with shading in human rights and in light of the theory of fundamental rights, allied to that established in the Federal Constitution of Brazil. It is concluded that a Public Administration that inserts the governance and the administrative efficiency as essential parameter for the conduction of the public budget, in order to recommend the quality of the public expenditure and the satisfaction of the collective needs, is respecting the human rights of the citizen. The right to a quality public service, in this condition, is an essential right for the citizen, guaranteeing individuals an equal and dignified life.
323

Daňové příjmy obcí v době hospodářské krize / Municipal tax revenues during the economic crisis.

Hartmann, Petr January 2010 (has links)
The thesis analyses the real estate tax in the municipalities of Řevnice, Lety, Dobřichovice, Čisovice and Všenory during the period 2009 -- 2011. It focuses on the legal powers by which the municipalities may affect the amount of property tax revenue and the extent of their application. Moreover, there is an analysis evaluating the possibility of gaining an additional income from the property tax, in order to offset the deficit caused by the financial or economic crisis. The thesis is divided into four chapters. In the first chapter, there are listed the characteristics of income municipalities, the second chapter is devoted to property tax with an emphasis on the legislative framework; in the third chapter, there is an analysis of property tax revenue in the above listed municipalities, and the final chapter presents and summarizes the analysis results.
324

Förändringar och effekter efter implementering avRPA i mindre svenska kommuner / Changes and effects after implementation of RPA insmaller Swedish municipalities

Ali, Yalda, Gunnarsson Sahlberg, Jonas January 2021 (has links)
Robotic Process Automation (RPA) är en bred variation av tillvägagångssätt och tekniska lösningar som arbetar som ett stöd för att automatisera repetitiva arbetsuppgifter. År 2017 fastslogs en ny lagstiftning i Sverige som möjliggjorde för den offentliga sektorn att automatisera beslutstöd. Detta ledde i sin tur att allt fler svenska kommuner började implementera RPA. Av Sveriges totalt 290 kommuner klassas 259 stycken som mindre kommuner. För dessa mindre kommuner är det viktigt att balansera mellan att ha tillräckligt mycket bemanning för att både klara av ekonomin samt arbetsuppgifterna. Dessutom har flera kommuner i Sverige inte råd att anställa ny personal på grund av den rådande pandemin. Flertalet av dessa mindre kommuner har ännu ej påbörjat sitt arbete med RPA. Studien undersöker sex mindre svenska kommuner som har implementerat RPA med syfte för att ta reda på de effekter och förändringar som uppstått efter implementationen. Detta har gått till genom semistrukturerade intervjuer, för att få reda på hur kommunens implementering gått till, vilka processer och inom vilka områden kommunen har valt att automatisera samt vad kommunen har sett för effekter av detta. Tematisk analys användes sedan för att hitta mönster samt teman i intervjuerna. Resultatet visade på lyckade implementeringar där kommunerna har kommit olika långt i sitt arbete och nått olika nivåer av framgång men där samtliga genom RPA har frigjort tid för sin amedarbetare. De medverkande kommunerna i studien har ett flertal nya processer att automatisera i planeringsstadiet för det kommande året. Slutsatsen av denna studie visar på att effekterna av RPA ger goda resultat genom att frigöra tid och effektivisera arbetet för de mindre kommuner som har valt att lägga ner resurser på det. I brist på andra sätt att lösa sina nuvarande problem, är RPA i dagsläget en metod för att balansera ekonomi och de växande utmaningarna för en mindre kommun. / Robotic Process Automation (RPA) is a wide variety of approaches and technical solutions that work as a support to automate repetitive tasks. In 2017, a new legislation was enacted in Sweden that made it possible for the public sector to automate decision support. This in turn led to more and more Swedish municipalities starting to implement RPA. Of Sweden's total 290 municipalities, 259 of them are classified as smaller municipalities. For these smaller municipalities, it is important to balance between having enough staff to manage both the finances and the tasks. In addition, several municipalities in Sweden cannot afford to hire new staff due to the current pandemic. Most of these smaller municipalities have not yet begun theirwork with RPA. The study examines six smaller Swedish municipalities that have implemented RPA with theaim of finding out the effects and changes that have arisen after their implementation. This has been done through semi-structured interviews to find out how their implementation went, what processes and in which areas they have chosen to automate and what they have seen for effects of this. Thematic analysis was then used to find patterns and themes in the interviews to present a common overall result with rich descriptions. This result showed successful implementations where the municipalities have come far different in their work and reached different levels of success, but where all through RPA have freed up time for their employees. These six municipalities also have a few processes to automate in the planning stage for the coming year.T he conclusion of this study shows that RPA gives good results for the smaller municipalities that have chosen to invest resources in it. In the absence of other ways to solve the current problems, RPA is a good method for balancing finance and the growing challenges for a smallermunicipality.
325

Auswirkungen der demografischen Entwicklungen auf den kommunalen Sektor in Ost- und Westdeutschland

Freigang, Dirk 29 October 2013 (has links) (PDF)
Die Arbeit untersucht, wie sich der demografische Wandel auf die öffentlichen Haushalte der deutschen Kommunen auswirkt. Zunächst werden die kommunalen Ausgaben und Einnahmen in sieben Altersgruppen der Bevölkerung aufgespaltet und unter Berücksichtigung verschiedener Ausgaben- und Einnahmekategorien auf ihre Alterssensitivität untersucht. Der verwendete Datensatz der 440 kreisfreien Städte und Landkreise unterscheidet sowohl nach Ausgaben- und Einnahmenseite der Budgets als auch nach Verwaltungs- und Vermögenshaushalten. Die ermittelten Altersstrukturprofile belegen die Jugendlastigkeit der Kommunalhaushalte. Danach werden die Befunde des Basisjahres 2005 in sechs verschiedenen Szenarien über einen Analysezeitraum von 20 Jahren projiziert, um die fiskalischen Effekte zu quantifizieren. Die rein demografischen Entwicklungen führen künftig zu Einnahmerückgängen, aber gleichzeitig zu größeren Potenzialen, um die Ausgaben zu senken. Verschiedene Trends und finanzpolitische Festlegungen reduzieren jedoch diese Effekte. Abschließend werden Anpassungsstrategien für die Kommunen diskutiert. / Demographic change will certainly have influence on the budgets of the German municipalities. Due to the division of public sector functions among different tiers in Germany’s federalism the municipalities serve mainly young generations with their public goods. Keeping this in mind, demographic trends will cause considerable effects on the communities’ budgets, especially in the Eastern part of Germany. Projecting the 440 German communes’ financial status of the basic year 2005 onto the year 2025, changing size and age structure of the German population will lower revenues as well as raise potentials to reduce expenditures even stronger. To take account of some special demographic trends and several fiscal regulations besides nothing but demographic ageing potential consolidation gains on the municipalities’ expenditures will be shrinking. Designing six different szenarios fiscal effects will be quantified. Finally, several strategies to deal with the fiscal consequences of demographic change will be discussed.
326

Framgångsfaktorer och barriärer vid integrering av klimatanpassning i  kommunal RSA : En undersökning av Värmlands småkommuner / Success factors and barriers for the integration of adaptation into local RVA : An examination of the municipalities in Värmland

Davidsson, Åsa January 2016 (has links)
Att klimatet förändras är konstaterat, skulle utsläppen av växthusgaser kraftigt minskas kan de påbörjade klimatförändringarna ändå inte helt förhindras. Förändringarna innebär att extremväder kommer inträffa oftare men med geografiska skillnader. Till seklets slut väntas i Värmland exempelvis nuvarande tioårsregn istället inträffa var femte år. Vänern kommer i och med detta utgöra en av de största översvämningsriskerna. Hur dessa förändringar påverkar samhället varierar beroende på samhällets konstruktion och sårbarheter. Anpassning till de nya förutsättningarna är nödvändig, och ett stort ansvar vilar på våra kommuner i och med den ansvarsfördelning som finns i Sverige. Möjligheterna att genomföra anpassningsåtgärder varierar, liksom hur långt arbetet har kommit. Ett sätt att integrera klimatanpassning i riskhanteringen för att minska samhällets sårbarhet, är att kommunerna använder sig av sina risk-och sårbarhetsanalyser (RSA). Detta är dock förenat med en del barriärer. Intervju har genomförts med elva Värmländska kommuner. Därtill har genomgång gjorts av samtliga kommunala RSA 2015-2018 för att identifiera framgångsfaktorer och barriärer med integreringen. Dessutom utreds om kommunerna efterfrågar hjälpmedel för detta arbete.  Resultatet visade att sex kommuner i varierande omfattning inkluderat klimatanpassning i RSA, vilket är en tydlig ökning jämfört med tidigare års RSA. Dessutom kan både framgångsfaktorer, barriärer och önskemål för fortsatt utvecklande av detta arbetssätt påvisas. Denna undersökning kan visa på att ett samband finns mellan om klimatanpassning i RSA skett och om kommunen drabbats av naturolycka. Dessutom kan samverkan mellan kommunerna vid upprättande leda till att kommuner som inte tidigare drabbats, ändå klimatanpassar RSA genom att samverka med de som har det. Som hjälp vid det fortsatta arbetet med RSA önskas av samtliga intervjuade kommuner ett utökat regionalt samarbete samt någon form av guide eller riktlinjer från exempelvis länsstyrelsen. / The climate change is confirmed. Even if greenhouse gas emissions were greatly reduced, it would still not be sufficient to completely prevent the ongoing climate change. This change means that extreme weather will occur more frequently, but with geographical differences. Moving toward the end of the century, in Värmland it is expected that the current ten-year rain cycle will change to a cycle spanning five years. Vänern will be one of the largest flood risks. How these changes affect society varies according to social structure and vulnerabilities. Adapting to the new circumstances is necessary, and great responsibility rests on our municipalities following the distribution of responsibility that exists for municipalities in Sweden. The conditions for implementing adaptation measures vary, as well as how far the work has come. One way to integrate climate adaptation of risk management to reduce the vulnerability of society, is that municipalities make use of their risk and vulnerability analysis (RVA). This, however, is associated with some barriers. Interviews were conducted with eleven municipalities in Värmland and as well as a briefing of all municipal RVA from 2015 to 2018 to identify the success factors and barriers to integration. Also investigated is whether the municipalities are requesting tools for this work. The results showed that six municipalities, though in varying degrees, have included climate adaptation in RSA. A clear increase compared to the previous year's RSA. Additionally, success factors, barriers and requests for further development of this approach appear. This investigation may show that a relationship exists between climate adaptation in RVA occurred and if the municipality is affected by a natural disaster. Also shown is that cooperation between municipalities in the preparation can lead to municipalities that have not previously suffered from a hazard, choose to climate adapt RVA by interacting with those who have. To aid in further work with RSA, an extended regional cooperation is desired by all interviewed municipalities as well as any kind of guide or guidelines, for example, on a regional level.
327

“But I have always had the greenest lawn in my neighbourhood” – When what is taken for granted becomes rare : A qualitative study of how municipalities communicate sustainable use of drinking water

Irevall, Sofia, Petersson, Hedvig January 2019 (has links)
During the past three years, substantial parts of Sweden have experienced a decrease in the groundwater levels, whereas some geographical areas were more affected than others. Requests from the government, counties and municipalities have been sent out to the citizens, to attract attention, increase awareness and decrease the use of drinking water. The communication strategies have looked different in the municipalities depending on their water situation, prerequisites and resources. This study aims at explaining how five municipalities in Jönköping county communicate with their citizens regarding water resources and use of drinking water. The five participating municipalities are; Jönköping, Mullsjö, Habo, Värnamo and Eksjö. Jönköping county is one of the counties that were affected by the low groundwater levels, if so to varying degrees, which is the reason the study focuses on Jönköping county. Therefore, the purpose of this thesis is to examine how municipalities communicate in relation to intervention strategies, to create a behavioural change regarding the use of drinking water among citizens. Intervention strategies were analysed in the study to compare the municipalities’ communication work and have been used as an analytical tool during the process. Intervention strategies can be separated into antecedent strategies and consequence strategies to change behaviour. The antecedent strategies consist of commitment, information, goal setting and modelling, and consequence strategies consist of feedback, rewards and prompts. A combination of multiple strategies has been proven to create a more extensive impact, and behavioural change can, in that way, easier be accomplished. A total number of seven interviews were performed for collection of data. Two communication managers from Värnamo and Eksjö municipality participated, and five Water and Sewer Manager from Jönköping, Mullsjö, Habo, Värnamo and Eksjö municipality. An important factor that has been taken in consideration is that the municipalities take their water from different sources and in that way are affected in various extensions of the low groundwater levels. In that way, the municipalities have communicated the question of water differently. The result of the study shows that ongoing communication work regarding the use of drinking water is done, mostly by spreading information. Two municipalities use multiple strategies in their spreading of communication. The result also shows that there is no underlying communication work regarding a decrease in the use of drinking water. Instead, it has been demonstrated that the communicative work takes place when a crisis occurs.
328

O poder legislativo municipal: estrutura, composição e produção / The municipal legislative body: structure, composition and production

Silva, Patrick Cunha 09 December 2014 (has links)
Esta dissertação tem como motivação a pergunta: Como é o Poder Legislativo Municipal no Brasil? É comumente assumido que Câmaras municipais são menos importantes que o Poder Executivo para elaboração e produção de políticas nos municípios brasileiros. Argumento que este é um entendimento equivocado baseado em estudos conduzidos com poucas informações em que não existem evidências empíricas suficientes para sustentar isto. A fim de apresentar um novo e mais completo entendimento sobre as Câmaras Legislativas Municipais, analiso três tópicos. Primeiro, se as Câmaras são profissionalizadas e bem estruturadas. Segundo, o perfil sócio educacional e ocupacional dos candidatos e vereadores comparados com o da população municipal. Terceiro, o conteúdo dos projetos de lei apresentados pelos vereadores. Utilizo dados do Censo do Legislativo, do Tribunal Superior Eleitoral e de um banco de dados original, conduzo uma série de testes que incluem da estatística descritiva a modelos de regressão. A análise mostra que (1) as Câmaras Municipais são pouco profissionalizadas e parcamente estruturadas; (2) candidatos e vereadores possuem escolaridade mais alta e são provenientes de ocupações mais prestigiosas do que a média da população. Todavia, as Câmaras são as instituições representativas mais acessíveis a indivíduos das camadas mais baixas da população; (3) vereadores podem propor leis em importantes áreas e que se algumas destas áreas são muito regulamentadas (como a saúde e educação), outras não são (por exemplo, habitação e regulamentação do solo). Portanto, não é correto dizer que não existem políticas importantes no Poder Legislativo Municipal. / This dissertation has as its motivation the question: How is the Municipal Legislative Branch in Brazil? It is commonly assumed that Municipal Chambers are less important than Executive Branch to elaborate and produce policies in Brazilian municipalities. I argue this is an equivocal understanding based on studies conducted with few information and that there are not sufficient empirical evidences to sustain it. In order to present a new and more complete knowledge about Municipal Legislative Chambers, I analyze three issues. First, if the Chambers are professionalized and well structured. Second, the socio-educational and socio-occupational profiles of candidates and council members compared with the municipal population. Third, the content of the bills presented by council members. Using data from Legislative Census, Superior Electoral Court and an original dataset, I conduct a series of tests including descriptive statistics and regression models. The analysis shows that (1) Legislative Chambers are little professionalized and poorly structured; (2) candidates and council members are better educated and from more prestigious occupations than the population mean. However, they are the most accessible representative institution in Brazil for individuals from lower layers of the population; (3) council members can propose bills in important areas and if some are very regulated (such as health and education), others are not (for instance, housing and soil regulation). Therefore, it is not correct to say that there are not key policies in Municipal Legislative Branch.
329

Efetividade do licenciamento ambiental descentralizado: o caso de Uberaba-MG / Effectiveness of decentralized environmental licensing: the case of Uberaba/MG

Bernardi, Yara Rosa 08 March 2019 (has links)
A Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA) é a principal lei ambiental do Brasil, a qual estabelece treze instrumentos para alcançar seus objetivos, sendo um dos mais aplicados o licenciamento ambiental. Associado a ele está outro instrumento, a Avaliação de Impacto Ambiental. As esferas federal, estadual e municipal possuem competência para licenciar variadas tipologias de empreendimentos, conforme o estabelecido pela Lei Complementar nº 140/2011. Embora estejam ocorrendo mudanças nos órgãos licenciadores municipais que começaram a exercer sua competência, é reportado pela literatura que faltam legislações, carecem de órgãos específicos, bem como mão de obra qualificada para exercer tal atividade. Os desafios existentes indicam a necessidade de pesquisar a aptidão dos órgãos municipais de meio ambiente, sua capacidade institucional e a existência de legislação específica, a fim de aprimorar o licenciamento ambiental local. Diante disto, esta pesquisa teve como objetivo principal descrever e caracterizar o licenciamento ambiental descentralizado e a gestão ambiental local, tendo como estudo de caso a cidade de Uberaba/MG. Para isso foi verificada a efetividade do licenciamento ambiental com AIA descentralizado e qual a influência que este instrumento trouxe para a gestão ambiental do município como um todo. Isto foi realizado por meio de levantamento e análise de legislações e documentos orientadores de 22 processos de licenciamento ambiental classes 3 e 4, realização de entrevistas, revisão de literatura e de legislações ambientais e urbanísticas do município, juntamente com a escolha de critérios apropriados para avaliar a forma como tem funcionado o sistema de licenciamento com AIA municipal em Uberaba, além da verificação da sua efetividade. Assim, constatou-se que Uberaba apresenta indícios de efetividade em seu sistema de licenciamento ambiental com AIA, sob o olhar da efetividade procedimental, visto que atendeu a maioria dos critérios aplicados, como, por exemplo, o fato de possuir os elementos do sistema estabelecidos em lei, assim como o objetivo da AIA, e uma secretaria estruturada e com agentes capacitados. Ademais, percebeu-se que a realização do licenciamento ambiental não trouxe novos elementos para a gestão ambiental do município, pois esta já contava com uma robusta estrutura antes mesmo que o convênio para a realização do licenciamento fosse assinado. Isto remete à importância de estudos desta natureza, a fim de avaliar a efetividade de sistemas de licenciamento e a gestão ambiental, para que sejam identificadas as suas carências para a proposição de melhorias. / The National Environmental Policy (PNMA) is Brazil\'s main environmental law which establishes thirteen instruments to achieve its objectives, one of the most applied being environmental licensing. Associated with its there are another instrument, the Environmental Impact Assessment (EIA). The federal, state and municipal spheres have the authority to license various typologies of enterprises as established by Complementary Law nº140/2011. Although changes are occurring in the municipal licensing agencies that have begun to exercise their competence, it is reported in the literature that they lack legislation, lack specific bodies, as well as skilled labor to carry out such activity. Existing challenges indicate the need to investigate the suitability of municipal environmental agencies, their institutional capacity and the existence of specific legislation in order to improve local environmental licensing. In view of this, the main objective of this research was to describe and characterize decentralized environmental licensing and local environmental management having as a case study the city of Uberaba/MG. For this, the effectiveness of environmental licensing with decentralized EIA was verified and what influence this instrument brought to the environmental management of the municipality as a whole. This was done by surveying and analyzing legislation and guiding documents of 22 environmental licensing processes classes 3 and 4, conducting interviews, reviewing the literature and environmental and town planning legislation of the municipality, along with choosing appropriate criteria to evaluate the way in which the licensing system with municipal EIA in Uberaba has functioned, in addition to verifying its effectiveness. Thus, it was verified that Uberaba presents indications of effectiveness in its environmental licensing system with EIA, under the view of procedural effectiveness, since it met most of the applied criteria, such as the fact that it has the established system elements in law, as well as the purpose of the EIA, and a structured secretariat with trained agents. In addition, it was realized that the environmental licensing did not bring new elements for the environmental management of the municipality, since it already had a robust structure before the agreement for the accomplishment of the licensing was signed. This refers to the importance of studies of this nature in order to evaluate the effectiveness of licensing systems and environmental management, so that their shortcomings can be identified for the proposition of improvements.
330

Avaliação da eficiência da saúde básica dos municípios paulistas / Evaluation of Basic Health Efficiency of Municipalities of São Paulo

Arruda, Ana Carolina Rosolen de 14 May 2015 (has links)
A promulgação da Constituição Federal em 1988 (CF88), principal marco legal da redemocratização brasileira, reestruturou o federalismo fiscal brasileiro e criou o Sistema Único de Saúde (SUS). O intuito da CF88 era compartilhar competências e autonomia entre as esferas de governo objetivando uma alocação mais eficiente e focalizada segundo as preferências dos agentes subnacionais. Entretanto, diversos trabalhos que estudaram os efeitos do federalismo evidenciam que a divisão de responsabilidades não foi associada adequadamente com a distribuição dos recursos, o que acabou pressionando a estrutura de gastos dos municípios, levando a uma deterioração na eficiência de produção e na qualidade dos serviços prestados. Embora tenha havido melhora nos indicadores gerais de saúde básica, ainda existem diversas falhas na estrutura de governança que devem ser analisadas e melhoradas. Considerando que a saúde é um bem social que gera externalidades positivas determinada em lei, e é função do Estado provê-lo com qualidade de modo efetivo e eficiente, analisar a eficiência do arranjo contratual federalista vinculado à saúde pública e avaliar o impacto da eficiência sobre a qualidade e desempenho das entidades é válido e necessário na discussão e formulação das políticas públicas. É nesse sentido que se propõe a utilização de um modelo de Análise Envoltória de Dados (DEA), aplicado para os municípios paulistas no nível de atenção básica para os anos de 2008, 2010 e 2012. Com os resultados de eficiência, numa segunda etapa, na tentativa de explicar os escores de eficiência gerados, buscou-se então associá-los com diversas variáveis exógenas que representam as características socioeconômicas, de infraestrutura e georreferenciais dos municípios. Em suma, os resultados evidenciaram que municípios mais ricos, populosos, mais socialmente desenvolvidos e com melhor infraestrutura também possuem maiores níveis de eficiência. Ademais, de forma geral, não se constatou um padrão espacial na distribuição dos resultados. / The promulgation of the Constitution in 1988 (CF88), the main legal framework of Brazilian democracy, restructured the Brazilian fiscal federalism and created the Unified Health System (SUS). The purpose of the CF88 was to share responsibilities and autonomy between spheres of government aiming at a more efficient allocation and focused according to the preferences of subnational actors. However, several studies regarding the effects of federalism show that the division of responsibilities was not properly associated with the distribution of resources, which ended up pressing the structure of expenditures of the municipalities, leading to a deterioration in production efficiency and quality of services provided. Although there has been improvement in the general indicators of basic health, there are still several flaws in the governance structure to be examined and improved. Whereas health is a social good that generates positive externalities determined by law, and is a function of the state provide you with quality effectively and efficiently, analyze the efficiency of the federalist contractual arrangement linked to public health and evaluate the impact of efficiency on the quality and performance of the entities is valid and necessary in the discussion and formulation of public policies. In this sense, proposes the use of a data envelopment analysis model (DEA) applied for counties in the primary care level for the years 2008, 2010 and 2012. The results of efficiency, in a second stage, in trying to explain the generated efficiency scores, it sought to then associate them with various exogenous variables representing the socio-economic characteristics, infrastructure and georreferenciais municipalities. In short, the results showed that the richest municipalities, populous, more socially developed and better infrastructure also have higher levels of efficiency. Moreover, in general, not found a spatial pattern in the distribution of results.

Page generated in 0.1695 seconds