Magíster en Gestión y Políticas Públicas / Entre los crecientes desafíos que ha debido asumir el Estado desde el retorno a la democracia en nuestro país, uno de los más significativos tiene relación con la necesidad de avanzar en materias de modernización de la gestión pública, para ofrecer al ciudadano bienes y servicios que cada vez sean más eficientes, oportunos y de calidad. En esa línea, uno de los organismos más importantes en cuanto al vínculo que establece el Estado con la ciudadanía son los municipios, toda vez que se constituyen en el primer espacio de interacción de demandas locales. En este sentido, son variadas las iniciativas tendientes a modernizar la gestión municipal, una de ellas es la implementación del Sistema de Acreditación Municipal, que se analiza en este estudio y que tiene por objetivo evaluar su desempeño en el ámbito de la gestión municipal. El estudio es de carácter descriptivo y exploratorio, utilizando para el análisis de este programa, fuentes documentales, que sirvieron para la descripción de los principales componentes y resultados iniciales del programa. También se utilizaron fuentes primarias, a partir de la realización de un cuestionario a una muestra no representativa de municipios que habían completado la realización del programa. Se realizó un análisis de frecuencia simple de las respuestas, las que se contrastaron con entrevistas en profundidad. Los resultados muestran que la acreditación fue considerada un aporte por los municipios, pero no se encuentra exenta de dificultades para su consecución. Se concluye que el cambio continuo de autoridades y la escasa participación de los funcionarios afecta su desempeño; mientras que en contrapartida la incorporación de buenas prácticas y el asimilar los beneficios de la mejora continua juegan como elementos a favor de la iniciativa. Conforme ello las recomendaciones van en la línea de mejorar los niveles de participación, así como también de fortalecer la planificación e intensificar la inclusión de las buenas prácticas en el trabajo diario.

Submitted by Geociências (bigeoufba2016@gmail.com) on 2016-08-25T20:14:51Z No. of bitstreams: 1 Katia_Rocha_Almeida_Dissertacao.pdf: 8991359 bytes, checksum: 2f560449db8a637ae9fc98a945289a79 (MD5) / Approved for entry into archive by Geociências (bigeoufba2016@gmail.com) on 2016-08-26T14:36:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Katia_Rocha_Almeida_Dissertacao.pdf: 8991359 bytes, checksum: 2f560449db8a637ae9fc98a945289a79 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-26T14:36:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Katia_Rocha_Almeida_Dissertacao.pdf: 8991359 bytes, checksum: 2f560449db8a637ae9fc98a945289a79 (MD5) / RESUMO À luz do contexto da descentralização política, o presente estudo analisa as principais motivações e interesses vinculados aos distintos agentes sociais que se colocaram contra e a favor das emancipações políticas de distritos pertencentes ao município de Poções - BA, ocorridas em 1989. Dessas emancipações foram criados os municípios de Bom Jesus da Serra e Caetanos. A análise teve como foco as principais modificações socioespaciais ocorridas nos novos municípios e no município matriz. A pesquisa buscou também compreender as questões ligadas a litígios em áreas de limites político-administrativos que envolvem os municípios estudados, e também as formas de cooperação entre os municípios, aqui representadas pela Associação dos Municípios da Microrregião do Sudoeste da Bahia (AMIRS) e o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Sudoeste da Bahia (CISSUDOESTE). A pesquisa passa, portanto, pelo entendimento do conceito de território e sua realidade espacial, para que possam ser compreendidas as relações de poder inerentes aos processos de emancipação, e também a própria produção do espaço geográfico. Foram analisados dados e fotografias de período imediatamente após a emancipação e outros atuais, além da aplicação de questionários e entrevistas, para que fosse possível a compreensão das modificações socioespaciais. Muito embora a motivação principal das emancipações municipais tenha sido de ordem política, deflagrada pelas lideranças políticas locais, verifica-se que houve avanços sociais e econômicos consideráveis nos municípios estudados, a exemplo de melhorias na educação, com a ampliação dos níveis de ensino; e na saúde, com a oferta de serviços antes oferecidos somente na sede do município de Poções; além de outras melhorias infraestruturais, como energia elétrica, calçamento das ruas e água encanada. / ABSTRACT In the light of the context of the political decentralization, this study analyzes the main motivations and interests that are tied to the distinct social agents that were pro and against political emancipations of districts that belong to the city of Poções – BA in 1989. From these emancipations there were created the cities of Bom Jesus da Serra and Caetanos. The analysis had as its focus the main social spatial modifications that happened in the new cities and in the matrix city. The study also searched to understand the questions that are related to disputes in areas of political – administrative limits that involve the studied cities , and also, the types of cooperation among the cities , that is here represented by the Association of the Cities of the Micro region of the Southwest of Bahia (Associação dos Municípios da Microrregião do Sudoeste da Bahia (AMIRS) ) and the Intermunicipal Consortium of Health from the Southwest of Bahia ( Consórcio Intermunicipal de Saúde do Sudoeste da Bahia (CISSUDOESTE)) . This way the study goes through the understanding of territory and its spatial reality so that the relations of power that are inherent to the processes of emancipation can be understood, as well as the production of the geographical space itself. There were analyzed data and photographs from the period right after the emancipation, and other current ones, as well as the application of questionnaires and interviews so that it would be possible the understanding of the social spatial modifications. Even though the main motivation of the municipal emancipations has had a political reason that has been deflagrated by local political leaderships , it is verified that there has been social and economic advances in he studied cities , as for example , improvement in education , with the broadening of teaching levels ; and in health with the offering of services that had only been offered before in the seat of the city of Poções , as well as other infrastructural improvement , as electrical energy , pavement of the streets and piped water.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico, Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil, Florianópolis, 2010 / Made available in DSpace on 2012-10-25T05:46:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 287611.pdf: 4714104 bytes, checksum: 9c7788a345078990917e1959e0729c0d (MD5) / A cartografia em escala grande, com boa qualidade espacial é essencial às administrações municipais para verificação de atendimentos de algumas leis, tais como a de Parcelamento de Solo Urbano - Lei 6.766/79, a do Código Florestal - Lei 4.771/65 e a do Estatuto das Cidades - Lei 10.257/01, entre outras, e também para o planejamento municipal, estudos do plano diretor, anteprojetos, estudo de viabilidade econômica e para a arrecadação fiscal, buscando desse modo uma tributação mais justa. A maioria das prefeituras brasileiras têm grandes dificuldades em produzir e gerir seus dados cartográficos devido à inexistência de padrões claros para cada finalidade de carta, gerando com isto um ambiente confuso para aceitação e utilização destes produtos. Este trabalho destaca e avalia a importância da rede de referência cadastral municipal (RRCM) para elaboração, atualização e avaliação de qualquer dado cartográfico na abrangência da mesma, propondo um método de avaliação distinto para cada uma das duas principais cartas que compõem o sistema cartográfico municipal, a folha topográfica e a cadastral. Para a elaboração da proposta de avaliação do sistema cartográfico municipal foram selecionadas duas cartas, uma topográfica e uma planta de loteamento produzida com características de uma carta cadastral. Para a folha topográfica selecionada é proposta uma avaliação com os critérios da norma americana NSSDA, a qual não atendeu as exigências da referida norma, apresentando tendência na componente "E". E para carta cadastral, utilizou-se como critério de avaliação da qualidade posicional a acurácia de ± 0,10m proposto por Brandão (2003), a carta avaliada apresentou três pontos com acurácia inferior ao critério adotado. / The cartography in large scale, with good spatial quality is essential to municipalities for verification of attendance of some laws, such as Urban Land of Installment - Law 6.766/79, Forest Code - Law 4.771/65 and Status of Cities - Law 10.257/01 and other. Moreover, also for the planning, master plan studies, preliminary planning, economic feasibility study and tax revenues, thereby seeking a fairer tax system. Most city governments in Brazil have great difficulties in producing and managing their cartographic data in the absence of clear standards for each purpose of the map, creating a cluttered environment with it for acceptance and use of these products. This study highlights and assesses the importance of municipal cadastral reference network for preparing, updating and assessment of any data cartographic in the same range, suggesting a different method of assessment for each of the two main cards that make up the local cartographic system , topographic and cadastral. In developing the proposed evaluation of the municipal cartographic system were selected two maps, one topographic and one plant produced blending characteristics of a map cadastral. To topographic sheet selected is proposal an evaluation with the criteria of the standard American NSSDA, which did not meet the requirements of this standard, with tendency in the component "E ". For cadastral map was used as a criterion for evaluating the quality positional accuracy of ± 0,10m proposed by Brandão (2003), the map presented three points with less than the accuracy criterion.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:28:16Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2012-02-27Bitstream added on 2014-06-13T19:36:37Z : No. of bitstreams: 1 dallevedove_em_me_mar.pdf: 1298862 bytes, checksum: 94829ddf52656cdecb0cc2b3383dad37 (MD5) / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) / O objetivo inicial da pesquisa que resultou neste texto foi de compreender como gênero está contemplado nas políticas curriculares para o último ano da Educação Infantil e primeiro ano do Ensino Fundamental do município de Marília/SP. O primeiro caminho metodológico apontado para contribuir na solução da problemática desse estudo foi realizar uma pesquisa bibliográfica e documental, por intermédio das quais foi verificado o material já elaborado a respeito da temática. Em seguida, fora examinado como o gênero está contemplado nas políticas curriculares nacionais, analisando de maneira breve os documentos orientadores para os anos de ensino em questão, tendo como foco os PCNs, RCNEI, Resoluções e Diretrizes Curriculares Nacionais, por compreender que os documentos curriculares municipais são de algum modo resultado da metamorfose dos documentos curriculares nacionais. Por fim, foi realizada a análise da Proposta Curricular para o último ano da Educação Infantil (Infantil II) e da Proposta Curricular para o primeiro ano do Ensino Fundamental, ambas produzidas pela Secretaria Municipal de Educação de Marília/SP, documentos esses os quais são relevantes no município de Marília/SP e foram elaborados a partir do processo de transição do Ensino Fundamental para nove anos, com base na Lei Federal n. 11.274/2006. O estudo foi embasado pela teoria feminista, por meio da qual gênero é compreendido como categoria de diferenciação social mediada por relações de poder; pela teoria foucaultiana, pela qual se buscou compreender os micropoderes que sustentam e atualizam os saberes considerados adequados... / The initial objective of the research which has resulted in this text was to comprehend how gender is addressed by the curriculum policies for the last infantile education year and the first fundamental education year of Marilia/SP city. The first methodological approach which aimed to contribute in solving the problem of this study was to conduct a bibliographical research and documental through which was observed the material already established on the theme. Next it was examined how gender is addressed by the national curriculum policies, analyzing briefly the guiding documents for the years of education in question, focusing on NCPs, RCNEI, Resolutions and National Curriculum Guidelines, understanding that, the municipal curriculum documents are, somehow, the metamorphosis of national curriculum documents. Finally, we performed an analysis of the Proposed Curriculum for the last year of Infantile Education (Infant II) and the Proposed Curriculum for the first year of Elementary Education, both produced by the Municipal Department of Education Marilia / SP. These documents are relevant in the city of Marilia / SP and were elaborated from the process of transition from elementary school for nine years, based on Federal Law. 11.274/2006. The study was based on the feminist theory, by which I understand gender as a social category of differentiation constituted by power relations; by the foucaultiana’s theory, for which I sought understand the micro power that stand and update the knowledge considered adequate for boys and girls from early age; as well as the conception of child as a capable subject since his birth, and the conception of curriculum as a practice of signification, a productive practice, a social relationship... (Complete abstract click electronic access below)

La gestión municipal de residuos sólidos domiciliarios es un problema socio ambiental relevante, directamente vinculado con el tamaño y nivel de consumo de una población. El procedimiento normalmente se limita a dos etapas parciales: la recolección y la disposición final, pasando por alto las posibilidades de minimización de los volúmenes generados y su tratamiento mediante la aplicación de las llamadas 4 erres: "reducir, reutilizar, recuperar y reciclar". Desde el presente trabajo evaluamos la importancia de los actores sociales implicados: a) decisores, b) formadores de opinión y "conciencia ambiental", e) población general y d) recicladores {formales e informales); y la necesidad de contar con el conocimiento de parámetros tales como: calidad, cantidad y distribución espacial de los residuos.

Magíster en Gestión y Políticas Públicas / ¿Cuáles son las principales características de la política indígena municipal en las oficinas municipales de asuntos indígenas? Esta pregunta ha guiado la construcción y análisis de este estudio de caso. Su respuesta descriptiva y analítica, considera el enfoque de los derechos de los pueblos indígenas y la antropología con el fin de aportar en la implementación de un enfoque étnico en la política municipal. Los caso que estuvieron bajo análisis fueron 7 oficinas de asuntos indígenas municipales en la región metropolitana, en que se abordó los objetivos, gestión y política del programa desde la perspectiva de los encargados de las oficinas, considerando que son ellos quienes operacionalizan las políticas indígenas municipales en prácticas. En esta investigación, de carácter cualitativa, se describe cómo los funcionarios interpretan la política indígena municipal, cómo significan los objetivos y los elementos que dan cuenta de la gestión de las oficinas de las comunas de Peñalolén; San Bernardo; Lo Espejo, Quilicura; San Miguel; Cerro Navia y La Pintana. El estudio ha identificado, entre otras, las siguientes características de la política indígena municipal: reconocimiento de la existencia de grupos étnicos dentro del territorio comunal, preocupación por su autoidentificación, preservación de su cultura y su difusión. En cuanto a los encargados de oficinas, se concluye que perciben su rol como un facilitador para que la población indígena acceda a los beneficios estatales, consideran que la gestión del programa debe administrarse en el municipio y establecen espacios de participación de personas o asociaciones solamente en el ámbito de la planificación (actividades), ejecución (prácticas ceremoniales) y recepción de bienes y servicios; además validan la etnicidad de una persona indígena cuando esta se encuentra inscrita en una asociación ( indígenas activos ). El estudio evidencia que estas oficinas se han institucionalizado como un facilitador de beneficios sociales exclusivos para indígenas más que como un espacio de inclusión en la política comunal, confirmando la necesidad de incorporar un enfoque étnico basado en derechos.

La gestión cultural es un espacio de producción de políticas culturales cuyos objetivos responden a la creación de espacios públicos de participación ciudadana, a la promoción de identidades culturales, a la protección de la diversidad cultural, al enriquecimiento en el desarrollo de los ciudadanos, entre otros. A pesar de su gran importancia en el aspecto personal, social y democrático, la atención a este tipo de gestión en Lima ha sido ignorada por gestiones municipales pasadas y relegada a asuntos de transporte y seguridad ciudadana. En cambio, la gestión de la ex-alcaldesa de Lima, Susana Villarán, marca una diferencia en esta línea, otorgándole un papel relevante a la cultura. En ese sentido, el presente trabajo de investigación busca responder a la siguiente interrogante: ¿qué factores influenciaron el proceso de diseño de la política pública Cultura Viva Comunitaria? Con ello, se pretende conocer la visión de Lima que se manejó, el enfoque utilizado durante el diseño de la política cultural y por último, la participación de los actores (políticos, técnicos, sociales) involucrados en el proceso. Se espera con esta investigación que las características y factores encontrados sirvan como ejemplo y modelo para gestiones municipales posteriores. Por último, se busca revalorizar a la cultura y tomarla como eje transversal que vaya más allá de cada gobierno de turno, llegándose a consolidar en propuestas de mediano y largo plazo. / Tesis

Susana Villarán gana en el 2010 en una final de fotografía la alcaldía de Lima bajo un discurso algo atípico y con una alianza electoral apoyada por movimientos e ideas que muchos pensaban ya no representan un capital político viable. En una alianza heterogénea, eminentemente de izquierda (Movimiento Nueva Izquierda, Tierra y Libertad, Lima Para Todos), la alcaldesa gana con un discurso de ser una izquierda moderna de siglo 21, ambientalista, progresista, etc. Un escenario como éste para Lima nadie lo hubiera predicho meses antes. Así pues, de entre toda la voluntad política y agenda reformista con la que se asume la municipalidad, se empieza a querer reformar también la manera como se deberían gestionar las obras en la ciudad, sobre todo en los sectores populares de la misma. La palabra participación empieza a acaparar mayor atención y desde dentro del municipio se empieza a empujar la idea de que la gestión de la municipalidad debe estar ahora abierta al consenso, a la transparencia, a escuchar y a tener en cuenta la opinión de la ciudadanía. Así pues, en ese contexto descrito, nos surgieron diversas preguntas, ¿Qué está ganando esta gestión con tantas reformas? ¿Por qué querer cambiar la dinámica dentro de los sectores populares tan dramáticamente? ¿Por qué una agenda tan ambiciosa? ¿De dónde nace de la noche a la mañana la necesidad de gestionar el desarrollo de la ciudad de manera participativa? ¿Tiene el hecho de jactarse de ser de izquierda o algún otro factor relación con la avalancha de tantos cambios que no estábamos acostumbrados a ver en Lima? / Tesis

Orientador : Prof. Dr. Alexandre Alves Porsse / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciencias Sociais Aplicadas, Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Ecônomico. Defesa : Curitiba, 31/03/2016 / Inclui referências : f. 74-79 / Resumo: O imposto sobre circulação de serviços de qualquer natureza (ISS) e o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) são os dois tributos mais importantes na arrecadação municipal, de maneira que dada a sua maior discricionariedade em relação às demais fontes de receita, é possível que os municípios brasileiros se engajem em algum tipo de comportamento estratégico visando atender seus interesses individuais. Este estudo utiliza a abordagem de regressões ponderadas geograficamente para investigar se existe interação espacial e heterogeneidade no comportamento estratégico dos governos municipais quanto à arrecadação dos tributos ISS e IPTU para os anos 2000 e 2010. Investiga-se também como o esforço tributário municipal se comporta nesse contexto, levando-se em consideração as transferências intergovernamentais na composição da receita final dos municípios. Os resultados apontam para a existência de interação estratégica na determinação das alíquotas efetivas dos dois tributos, bem como influência negativa das transferências sobre o esforço tributário municipal. No entanto, o comportamento estratégico e o efeito das transferências sobre o esforço tributário são espacialmente heterogêneos e se modificam entre 2000 e 2010. No caso do ISS, o comportamento estratégico em 2000 era espacialmente heterogêneo e tornou-se homogêneo em 2010. No caso do IPTU, esse efeito é espacialmente heterogêneo tanto em 2000 como em 2010, concentrando-se mais na vizinhança de grandes centros urbanos das regiões Sudeste e Sul. Palavras-chave: Interação estratégica, regressão ponderada geograficamente, esforço tributário, competição interjurisdicional. / Abstract: The municipal service tax (ISS) and the municipal property tax (IPTU) are two of the most important taxes in municipal tax revenue. Given their greater discretion relating to other revenue sources, it is possible that Brazilian municipalities engage in some kind of strategic behavior to meet their individual interests. This study employs a geographically weighted regression approach to investigate whether there is interaction and spatial heterogeneity or not in the strategic behavior of local governments in the collection of ISS and IPTU taxes for the years of 2000 and 2010. It also investigates how the municipal tax effort behaves in this context, taking into account the intergovernmental transfers in the composition of the municipalities' final revenues. The results point to the existence of strategic interaction in determining the effective rates of the two taxes, as well as a negative influence of transfers on municipal tax effort. However, the strategic behavior and the effect of transfers on the tax effort are spatially heterogeneous and distinct between 2000 and 2010. In the case of ISS, the strategic behavior in 2000 was spatially heterogeneous and became homogeneous in 2010. In the case of the property tax, this effect is spatially heterogeneous in both 2000 and 2010, focusing more in Southeastern and Southern large cities vicinity. Keywords: Strategic Interaction, geographically weighted regression, tax effort, interjurisdictional competition.

Magíster en Gestión y Políticas Públicas / Este estudio de caso analiza los procesos de participación ciudadana que se han implementado en el Distrito VI del Municipio de Managua, por considerarse uno de los distritos más grandes de la capital, con mayor importancia demográfica, económica y por su rol de representación y proximidad con la ciudadanía, tratando de destacar los aspectos relevantes, extraer las experiencias valiosas y recoger las recomendaciones planteadas por los ciudadanos, líderes y funcionarios entrevistados para fortalecer la participación ciudadana en la formulación de políticas públicas y la gestión municipal. Específicamente se examina, cómo funciona y se operativiza el marco del nuevo modelo de participación ciudadana (Gabinetes de la Familia la Comunidad y la Vida) implementado por decreto presidencial 112 -2007, y la manera en que éstos contribuyen desde el distrito a los diseños de políticas públicas locales. Desde esta perspectiva, esta investigación se propuso de manera general, analizar el proceso de participación ciudadana en la formulación de las políticas públicas locales y las interrelaciones de la ciudadanía con el Distrito VI del municipio de Managua, en el periodo 2007-13. Esta investigación corresponde a un caso único y fue desarrollada a partir de un enfoque cualitativo de tipo descriptivo en tanto se propuso conocer, analizar y extraer aprendizajes del proceso de la participación ciudadana desarrollados en el Distrito VI, del municipio de Managua con énfasis en la formulación de las políticas públicas. A la luz de los resultados obtenidos se vislumbra un proceso de participación que se construye desde las bases territoriales, con una organización relativamente joven y en evolución, que funcionan más como un mecanismos de articulación y gestión institucional para adecuar la oferta pública a las necesidades de las comunidades, cuyos alcances están orientados a apoyar la auto gestión de las comunidades, en la búsqueda de un ciudadano cada vez más propositivo y no demandante y de un gabinete que coordina y articule con la comuna los temas que atribuyen al desarrollo de su comunidad. En este sentido se reconoce el aporte de la participación ciudadana y la idea de un gobierno relacional, que implica a la ciudadanía en las decisiones ya que ellos dentro de la comunidad son los que mejor saben lo que acontece en su territorio y por lo mismo pueden formar parte de las propuestas de la solución a sus problemas. No obstante las evidencias encontradas mediante las entrevistas, muestran que pese al involucramiento de la ciudadanía en los temas sociales, está aún se ubica en el nivel de información y consulta, puesto que los gabinetes comunitarios funcionan como facilitadores de información y los insumos para que la alcaldía tome su mejor decisión. La limitación más importante de estos procesos participativos es que están fuertemente concentrados en la fase de información de la política pública, lo cual indica una tendencia a utilizar estos mecanismos en las fases previas de información y planificación.