Submitted by Gizele Lima (gizele.lima@inpa.gov.br) on 2017-07-21T14:07:22Z No. of bitstreams: 2 Dissertação Ruberval Paulo Cardoso Vieira Júnior (27-11-16).pdf: 2269197 bytes, checksum: 9d8476ce518d5e2c306e50e8423de17f (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-07-21T14:07:22Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação Ruberval Paulo Cardoso Vieira Júnior (27-11-16).pdf: 2269197 bytes, checksum: 9d8476ce518d5e2c306e50e8423de17f (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2016-08-29 / Brazil currently has 310.07 million hectares of public forests, corresponding to 36.5% of the Brazilian territory. The law governing the forestry concession appears as an alternative to organize and provide security to the process of exploitation of natural resources in protected areas. This study aimed to identify and analyze the implications of forest concessions in the National Forest Saracá - Taquera, located in western Pará, in the process of conservation management unit. Forest criteria and indicators were used Stewardship Council - FSC as a reference to identify and analyze the possible implications of forest concessions for the management of the protected area. The management programs of Flona and its relation to forest concessions were analyzed. The implications of forest concessions in Flona Saracá Taquera bring to the management of the protected area are varied, from conflicts in the social part, the financial resources that are generated for ICMBio and are not used in their own UC, the opportunity for the development of management programs in partnership with utilities, as many projects are of common interest. Only transparency in the process, development of new mechanisms for the use of the proceeds of grants, partnerships between the actors and a rapid response to social problems, bring confidence of the actors for the development of forest concessions in the region and consequently perform a good process management conservation unit. / O Brasil possui atualmente 310,07 milhões de hectares de florestas públicas, correspondendo a 36,5% do território brasileiro. A lei que regula a concessão florestal aparece como uma alternativa para organizar e dar segurança ao processo de exploração dos recursos naturais em unidades de conservação. O presente estudo teve como objetivo geral identificar e analisar as implicações das concessões florestais na Floresta Nacional Saracá – Taquera, localizada no oeste do Pará, no processo de gestão da unidade de conservação. Foram utilizados os critérios e indicadores do Forest Stewardship Council – FSC como referência para identificar e analisar as possíveis implicações das concessões florestais para a gestão da unidade de conservação. Foram analisados os Programas de manejo da Flona e sua relação com a concessão florestal. As implicações que as concessões florestais na Flona Saracá Taquera trazem para a gestão da unidade de conservação são várias, desde conflitos na parte social, os recursos financeiros que são gerados para o ICMBio e não são usados na própria UC, a oportunidade para o desenvolvimento dos programas de manejo em parceria com as concessionárias, visto que vários projetos são de interesse comum. Só a transparência no processo, elaboração de novos mecanismos para o uso de recursos advindos das concessões, estabelecimento de parcerias entre os atores e uma rápida resposta aos problemas sociais, trará confiança junto aos atores para o desenvolvimento das concessões florestais na região e consequentemente, realizar um bom processo de gestão da unidade de conservação.

Submitted by DHARA CARLESSO ZAMPIVA (dhara.zampiva@univates.br) on 2018-08-29T19:24:53Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) 2018ThanabiBellenzierCalderan.pdf: 3003587 bytes, checksum: 3a5d29b1c4a804f4de926dfc1ba8f3a0 (MD5) / Rejected by Ana Paula Lisboa Monteiro (monteiro@univates.br), reason: Inserir o Lattes do autor. on 2018-09-11T18:30:53Z (GMT) / Submitted by DHARA CARLESSO ZAMPIVA (dhara.zampiva@univates.br) on 2018-09-17T17:21:48Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) 2018ThanabiBellenzierCalderan.pdf: 3003587 bytes, checksum: 3a5d29b1c4a804f4de926dfc1ba8f3a0 (MD5) / Rejected by Ana Paula Lisboa Monteiro (monteiro@univates.br), reason: Mudar nome do PDF nas propriedades. Autor colocou como Universidade de caxias do Sul. on 2018-10-03T18:45:03Z (GMT) / Submitted by DHARA CARLESSO ZAMPIVA (dhara.zampiva@univates.br) on 2018-10-03T18:46:52Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) 2018ThanabiBellenzierCalderan.pdf: 2745295 bytes, checksum: 4b30a0bf19c537defd2ff0bbfbe473c2 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Lisboa Monteiro (monteiro@univates.br) on 2018-10-05T17:18:47Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) 2018ThanabiBellenzierCalderan.pdf: 2745295 bytes, checksum: 4b30a0bf19c537defd2ff0bbfbe473c2 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-10-05T17:18:47Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) 2018ThanabiBellenzierCalderan.pdf: 2745295 bytes, checksum: 4b30a0bf19c537defd2ff0bbfbe473c2 (MD5) Previous issue date: 2018-08-29 / A Política Nacional dos Resíduos Sólidos no momento em que incorporou princípios, que até então configuravam somente na doutrina, trouxe novas orientações para o gerenciamento dos resíduos, destacando-se o princípio da visão sistêmica que considera as variáveis ambiental, social, econômica, cultural, tecnológica e de saúde pública, na gestão de resíduos sólidos. Por outro lado, a gestão de resíduos sólidos urbanos, apresenta uma série de contradições e deficiências, impondo assim uma melhor atuação dos municípios, a fim de atingir as metas e objetivos da lei. Os impactos dos resíduos gerados extrapolam os limites municipais, demandando instrumentos de atuação conjunta. Entre estes instrumentos, os Consórcios Públicos possibilitam a organização microrregional orientada segundo as demandas locais. A Lei no 11.107/2005 que dispõe sobre os consórcios públicos oferece solução para que haja união de esforços entre os entes federados na solução de problemas comuns, tornando-se um importante mecanismo na preservação ambiental e na prestação de serviços públicos de saneamento. O objetivo geral da pesquisa é investigar o papel dos consórcios intermunicipais de gerenciamento de resíduos sólidos no cumprimento das prerrogativas da PNRS para os municípios e, especificamente, em relação às dimensões do princípio da visão sistêmica. O estudo é exploratório, descritivo e explicativo. A pesquisa de campo foi dividida em duas etapas, sendo que primeiramente foram aplicados questionários aos consórcios públicos de gestão de resíduos existentes no Rio Grande do Sul e, no segundo momento, aos municípios consorciados. Concluiu-se que 96,87% dos municípios não estão totalmente adequados às metas da PNRS, contudo 100% deles indicam que o consórcio é uma importante ferramenta e tem auxiliado na busca pela adequação. / By the moment when the National Solid Waste Policy (NSWP) incorporated principles which, up until then, were only part of the doctrine, it brought new guidelines for waste management, highlighting the principle of systemic view, that considers the environmental, social, economic, cultural, technologycal and public health variables in solid waste management. On the other hand, solid urban waste management presents a series of contradictions and deficiencies, imposing a better performance from municipalities in order to achieve the goals and objectives of the law. The impacts of the generated waste surpass the municipal limits, demanding instruments of joint action. Among these instruments, the Public Consortiums allow the microregional organization oriented according to the local demands. Law number 11.107/2005, which disposes on public consortia, provides a solution for joint efforts among federal entities in solving common problems, becoming an important mechanism in environmental preservation and in the provision of public sanitation services. The general objective of the research is to investigate the role of intermunicipal solid waste management consortia in fulfilling the prerogatives of the National Solid Waste Policy for the municipalities and specifically related to the dimensions of the principle of systemic view. The study is exploratory, descriptive and explanatory. The field research was divided into two stages. First, questionnaires were applied to public waste management consortia in Rio Grande do Sul and, in the second moment, to the consortium municipalities. It was concluded that 96.87% of the municipalities are not fully adequate to the goals of the NSWP, yet 100% of them indicate that the consortium is an important tool and has assisted in the search for adequacy.

Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2015-02-13T14:15:24Z No. of bitstreams: 1 61000220.pdf: 1612544 bytes, checksum: a812ecb2cf8cc95aa959dc26416b3915 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-02-13T14:15:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61000220.pdf: 1612544 bytes, checksum: a812ecb2cf8cc95aa959dc26416b3915 (MD5) / O presente trabalho consiste na análise da compensação ambiental do art. 36 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), como instrumento para a implementação e manutenção do Sistema. Verificou-se que o processo de efetivação do mecanismo tem sido bastante conflituoso, com destaque para a discussão envolvendo a sua natureza jurídica. Chegou-se à conclusão de que a característica central do instrumento é a promoção da internalização de custos relativos aos impactos ambientais negativos não mitigáveis aos recursos naturais, no valor previsto para o empreendimento. Consiste, assim, em instrumento econômico baseado no princípio do poluidor-pagador, a ser exigido como condicionante compensatória no âmbito do licenciamento ambiental. Com fundamento nesse entendimento, passou-se ao exame das posições acerca do tema adotadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) — por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 3378 e da Reclamação (Rcl) nº 8465 —, e do Tribunal de Contas da União (TCU). Concluiu-se que essas discussões atribuíram mais complexidade e insegurança à execução do instituto, o que, contudo, pode ser revertido quando da reanálise da matéria no momento da apreciação dos embargos de declaração opostos, no caso da ADI, e do requerimento apresentado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) perante o TCU.

Made available in DSpace on 2019-03-29T23:48:44Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2013-08-30 / The state crisis is related to a change in the role of the Judiciary, which currently takes on the monopoly of jurisdiction. However, the complexity of relationships and expectations of citizens in regards to the rights guaranteed by the Constitution of 1988 has intensified the number of demands of people seeking judicial review, resulting in a process of accumulation and consequent dissatisfaction of citizens. In this situation, companies are now seeking new ways to resolve their conflicts and improve personal experiences by using Conflict Mediation. Access to justice guaranteed by the Federal Constitution is required in addition to "an access to the legal order of justice which is both satisfying and effective, a system tuned to the new demands of the society. The judiciary has paths for negotiated settlement, initially with an intent for reconciliation, which has been successful, but to this day still suffers from some flaws in its construction process. There has been a search for democratic alternatives that approximate the function of the judiciary and that simultaneously satisfy, the National Council of Justice Resolution No. 125 of November 29, 2010, and create an opportunity for dialogue within the Judiciary. However, it requires a paradigm shift that necessitates new training for professionals of law that would function as facilitators, so that society can manage their own conflicts, resulting in decongestion of the Judiciary. In this context, this research has the objective to examine how the National Judicial Council, through Resolution No. 125, which established the National Policy and the proper handling of conflicts of interests, are dealing with the training of professionals who will act as conciliators and mediators of the "Groups" and "Judicial centers". Therefore, we are seeking to understand the challenges for the training of professionals who make up the Main Group of Permanent Methods Consensual Conflict of State of Ceará, with a view to the current dogmatic training of legal professionals. This study was supported by analysis of literature, official documents, testimonies and narratives of the subjects of the research partners. The aim is to analyze the transformations necessary to enter the Conflict Mediation in the Judiciary, without focusing on the problems that cause the system to fail. The study showed that the National Policy on proper handling of conflicts must be large to influence legal education. For that to be successful, the efforts must take into account the practical situation of each region. The requirement goes beyond the insertion of new mechanisms for conflict resolution, as the need arises for a "change in thinking" of both legal practitioners and the population at large. Therefore, it is our conclusion that it is necessary to consider the real goals of dealing adequately with conflicts because, for the institutionalization of conflict mediation to be beneficial, it is essential that there is a "paradigm shift" and that must happen in all areas society. Keywords: Crisis State. Judiciary. Resolution no. 125 of the National Council of Justice. Conciliation. Conflict mediation. / A crise do Estado vem acompanhada pela mudança no papel do Poder Judiciário, que toma para si o monopólio da jurisdição. No entanto, a complexidade das relações e a expectativa do cidadão em ver os direitos garantidos pela Constituição Federal de 1988 cumpridos, intensificaram o número de demandas que busca a tutela jurisdicional, gerando o acúmulo de processos e consequentemente a insatisfação do cidadão. Nesse cenário, a sociedade passa a buscar novas formas de resolver seus conflitos de interesses e em um intenso movimento multiplicam-se as experiências privadas que utilizam a Mediação de Conflitos. O acesso à justiça garantido pela Constituição Federal passa a ser exigido como o acesso a uma ordem jurídica justa que satisfaça e tenha efetividade. Atento às novas exigências da sociedade, o Poder Judiciário abre espaço para as vias conciliativas, inicialmente com um movimento pela conciliação, que obteve êxito, mas que até hoje ainda sofre por algumas falhas no seu processo de construção. Na busca por alternativas democráticas que reaproximem o cidadão do Poder Judiciário e que ao mesmo tempo o satisfaça, o Conselho Nacional de Justiça institui a Resolução nº 125, de 29 de novembro de 2010, abrindo um espaço para o diálogo dentro do Poder Judiciário. Contudo, exige-se uma mudança de paradigma que requer uma nova formação dos profissionais da área do Direito que devem ser facilitadores, para que a sociedade consiga gerenciar seus próprios conflitos, tendo como consequência o descongestionamento do Poder Judiciário. Nesse contexto, o presente trabalho tem como cerne analisar de que forma o Conselho Nacional de Justiça, por meio da Resolução nº 125, que instituiu a Política Nacional e tratamento adequado dos conflitos de interesses, está lidando com a capacitação dos profissionais que formarão conciliadores e mediadores dos Núcleos e Centros Judiciários . Para tanto, interessou-se compreender como estão sendo os desafios para a capacitação dos profissionais que compõem o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Conflitos do Estado do Ceará, com vistas a atual formação dogmática dos profissionais do Direito. Para subsidiar este estudo foi realizado levantamento bibliográfico, análise de documentos oficiais, depoimentos e narrativas dos sujeitos interlocutores da pesquisa. O objetivo é analisar quais as transformações necessárias para inserir a Mediação de Conflitos no Poder Judiciário, sem que sejam cometidas falhas que levem o mecanismo ao descrédito. O estudo revelou que a Política Nacional de tratamento adequado de conflitos de interesses precisa ser ampla para gerar reflexões sobre o ensino jurídico. Para que as capacitações aconteçam e atinjam o seu objetivo precisam levar em consideração a realidade de cada região. A exigência vai além da inserção de novos mecanismos de resolução de conflitos, pois surge a necessidade de uma mudança de mentalidade dos operadores do Direito e da população. Diante disso, conclui-se que é necessário pensar quais os reais objetivos de tratar adequadamente os conflitos, pois, para que a institucionalização da mediação de conflitos seja benéfica, torna-se imprescindível uma mudança de paradigma que deve acontecer em todos os âmbitos da sociedade. Palavras-chave: Crise estatal. Poder judiciário. Resolução n.125 do Conselho Nacional de Justiça. Conciliação. Mediação de conflitos.

Made available in DSpace on 2019-03-29T23:49:16Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2014-12-18 / The humankind reaches amidst today's uncertainty and disbelief in the promises of modernity weakened in its glow. Without deterring, however, the human being as a social being sees an opportunity to develop a radically critical thought to what it exists, going beyond the social, epistemological, political, legal and cultural boundaries, seeking to assert the potential of the postponed inheritance.With such commitment, the citizen engages in society s fights for the forging in the contemporary Democratic State with a peculiar context of transformation, in which democracy will be consolidated as a value insofar the citizenship is stated under the aegis of the fundamental rights, they expand the popular participatory spaces and the role of civil society.Thus, citizenship recognizes the need to change the autocratic and hierarchical structure of decision-making for a more horizontal model of governance, as a consequence, it requires modernization in adjudication by replacing the traditional model of a novel of jurisdictional governance, through which it encourages citizens to take the power of action in the sphere of solving conflict enjoyed in ancient times.This thesis has the investigative focus of conforming the Brazilian judiciary with the new claiming language of citizenship, offering the possibility of performing this kracia in this Power to the model and practices of Restorative Justice (Mediation, Conciliation, Peace Circles and others) participatory archetype, to imbue the idea of functionality of the judicial role in overcoming the traditional legacy, to materialize the set of job duties performed in their judicial unit, allying adjudicative and management / administration power, by the correct handling of management techniques (optical governance) to enable efficient and practical results of adjudication to the legitimate interests of citizens. To meet this goal, the analysis maintains the attentive look to the institutional issues inherent to the Judiciary Power in its structural base - the State, and, therefore, the government, without this current work, would be incomplete such degree of inherence of this triad - State / Judiciary / Government, as dimensions that complement one another.The studies permeated by the drawing of Judiciary raised by the 1988 Constitution, by the constructed reformer of the Amendment 45/2004 and the establishment of the National Council of Justice as self judicial government and judicial policies públic, without neglecting the important issues which involve the selection of training and Brazilian magistrate before the ideological profile requested at the harvest of good judicial governance manipulated by Restorative Justice. The studies of a descriptive-explanatory nature, made by means of literature and empirical research, are based on a questionnaire submitted to the jurisdictional universe of Paraiba State, whose collection of data showed a significant result of acceptance of the judges from Paraiba and their practices of Restorative Justice towards a democratic and democratizing Judiciary. Key words: Governance / Judicial Governance; Restorative Justice. State / Government / Judiciary Democratic. Judicial policies public; National Council of Justice Judicial self-government. / A humanidade alcança o hodierno em meio a incertezas e descrenças nas promessas da modernidade esmaecidas em seu fulgor. Sem se deter, porém, o ser humano, como ser social, vislumbra a possibilidade de desenvolver um pensamento radicalmente crítico ao que existe, indo além de fronteiras sociais, culturas, epistemológicas, políticas, jurídicas em busca de fazer valer o potencial da herança postergada. Com tal empenho o cidadão engaja-se nas lutas de sociedade na forjatura do Estado Democrático contemporâneo com um contexto peculiar de transformação, em que a democracia vai sendo cosolidada como valor na medida em que a cidadania se afirma sob a égide dos direitos fundamentais, ampliam-se os espaços participativos populares e a atuação da sociedade civil. E assim, a cidadania reconhece a necessidade de mudar a estrutura autocrática e hierarquizada de tomada de decisão por um modelo mais horizontal de governance, por decorrência, exige a modernização na prestação jurisdicional com a substituição do modelo tradicional por uma novel governança jurisdicional, por meio da qual se favoreça ao cidadão retomar o poder de atuação na esfera solucionadora de conflitos desfrutada em remotas eras. Esta tese tem como foco investigativo o de conformar o Judiciário brasileiro com a nova linguagem reivindicatória da cidadania, a oferecer a possibilidade de realização da kracia nesse Poder com o modelo e práticas da Justiça Restaurativa (Mediação, Conciliação, Círculos de Paz e outros) de arquétipo participativo, a se imbuir de ideia de funcionalidade do papel do Judiciário em superação ao tradicional legado, a materializar-se pelo trabalho conjunto de funções exercidas na respectiva unidade judiciária, aliançando-se poder judicante e o de gestão/governo, pelo manuseio correto das técnicas de gestão (ótica da governança) para viabilizar a prestação jurisdicional eficiente e de resultados concretos para os legítimos interesses da cidadania. Para atender a esse desiderato, a análise mantém o olhar atento às questões institucionais inerentes ao Poder Judiciário em sua base estruturante o Estado, e, por conseguinte, o Governo, sem a qual o presente trabalho se faria incompleto tal o grau de inerência dessa tríade Estado/Judiciário/Governo, como dimensões a se complementarem. Os estudos perpassaram pelo desenho Judiciário erguido por força da Constituição de 1988, pela construído reformador da Emenda 45/2004 e a instituição do Conselho Nacional de Justiça como auto governo judicial e as políticas públicas judiciárias, sem neglicenciar os temas importantes que envolve a seleção e formação do magistrado brasileiro ante o perfil ideológico requestado na seara da boa governança judicial instrumentalizada pela Justiça Restaurativa. Os estudos, de natureza descritiva-explicativa, foram realizados por meio de pesquisa bibliográfica e empírica, esta baseada em questionário submetido ao universo jurisdicional do Estado da Paraiba, cuja coleta de dados demonstrou um resultado significativo de aceitação dos juízes paraibanos das práticas da Justiça Restaurativa no sentido de um Poder Judiciário democrático e democratizante. Palavras-chave: Governance/Governança Judicial. Justiça Restaurativa. Estado/Governo/Poder Judiciário Democrático.Política Públicas Judiciárias; Conselho Nacional de Justiça. Autogoverno Judicial.

Made available in DSpace on 2016-04-25T20:23:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Francisco Sandro da Silveira Vieira.pdf: 536469 bytes, checksum: 55d725fdd0426d0aee9f9bca30af192e (MD5) Previous issue date: 2010-05-26 / Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo / There is a consensus on the Social Sciences literature, being it Anthropology, Sociology or History, that Africans were of great importance on the social construction of Brazil. Those who were brought here from the 16th century as enslaved people belonged to two main ethnic linguistic groups: Sudaneses and Bantos. However, when the subject is the "Negro" influence on Brazilian society it is mainly the Sudanese contribution that is considered relevant as they are seen as being culturally superior to the Banto. This study has two objectives. The first one is to take the works of Nina Rodriques and Arthur Ramos, the founders of African Brazilian studies, and from this starting point investigate the African American studies in order to problemitize the alleged Sudanese superiority. The second point is find out the reasons for the maintenance of this belief among intellectuals who greatly vary not only in academic training, but algo in their theoretical frameworks. Thus, our analysis looks to unmask the process of construction of the nation that passes through an invented tradition with the purpose to legitimize the status of an african , ethnic linguistic group (the Sudaneses) as superior in relation to the others (Bantos) and admit it not only as part of the brazilian national identity, but also as the positive part of the national identity / É consenso na literatura das ciências sociais - antropologia, sociologia e história - a importância do africano negro na formação social do Brasil. Trazidos ao "novo mundo" como escravizados desde o século XVI, os africanos aqui aportados pertenciam a dois grupos etno-linguísticos: os Sudaneses e os Bantos. No entanto, quando o tema é a influência do "negro" na sociedade brasileira, os estudiosos referem-se principalmente à contribuição do grupo etno-linguistico sudanês, considerados pelos especialistas como portador de uma cultura superior em relação ao grupo etno-linguístico bento. O objetivo desse trabalho tem uma dupla finalidade. Primeiro, partindo das obras de Nina Rodrigues e Arthur Ramos, os fundadores dos estudos afro-brasileiros, rever essa bibliografia, a partir de um referencial teórico mais amplo: os estudos afro-americanos. Segundo, saber quais as razões de tal argumento perpetuar-se nas gerações posteriores aos dois autores citados, independentemente de sua formação intelectual, de sua problematização científica e de seus referenciais teóricos na abordagem do objeto. Assim, nossa análise procura desvendar o processo de construção da nação que passa por uma tradição inventada com a finalidade de legitimar o status de um grupo étnico-linguistico africano (os Sudaneses) como superior em relação aos outros (Bantos) e admiti-lo não só como parte integrante da identidade nacional brasileira, mas também como a parte positiva para a formação da identidade nacional

Made available in DSpace on 2016-04-26T14:58:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Francisco Sandro da Silveira Vieira.pdf: 536469 bytes, checksum: 55d725fdd0426d0aee9f9bca30af192e (MD5) Previous issue date: 2010-05-26 / Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo / There is a consensus on the Social Sciences literature, being it Anthropology, Sociology or History, that Africans were of great importance on the social construction of Brazil. Those who were brought here from the 16th century as enslaved people belonged to two main ethnic linguistic groups: Sudaneses and Bantos. However, when the subject is the "Negro" influence on Brazilian society it is mainly the Sudanese contribution that is considered relevant as they are seen as being culturally superior to the Banto. This study has two objectives. The first one is to take the works of Nina Rodriques and Arthur Ramos, the founders of African Brazilian studies, and from this starting point investigate the African American studies in order to problemitize the alleged Sudanese superiority. The second point is find out the reasons for the maintenance of this belief among intellectuals who greatly vary not only in academic training, but algo in their theoretical frameworks. Thus, our analysis looks to unmask the process of construction of the nation that passes through an invented tradition with the purpose to legitimize the status of an african , ethnic linguistic group (the Sudaneses) as superior in relation to the others (Bantos) and admit it not only as part of the brazilian national identity, but also as the positive part of the national identity / É consenso na literatura das ciências sociais - antropologia, sociologia e história - a importância do africano negro na formação social do Brasil. Trazidos ao "novo mundo" como escravizados desde o século XVI, os africanos aqui aportados pertenciam a dois grupos etno-linguísticos: os Sudaneses e os Bantos. No entanto, quando o tema é a influência do "negro" na sociedade brasileira, os estudiosos referem-se principalmente à contribuição do grupo etno-linguistico sudanês, considerados pelos especialistas como portador de uma cultura superior em relação ao grupo etno-linguístico bento. O objetivo desse trabalho tem uma dupla finalidade. Primeiro, partindo das obras de Nina Rodrigues e Arthur Ramos, os fundadores dos estudos afro-brasileiros, rever essa bibliografia, a partir de um referencial teórico mais amplo: os estudos afro-americanos. Segundo, saber quais as razões de tal argumento perpetuar-se nas gerações posteriores aos dois autores citados, independentemente de sua formação intelectual, de sua problematização científica e de seus referenciais teóricos na abordagem do objeto. Assim, nossa análise procura desvendar o processo de construção da nação que passa por uma tradição inventada com a finalidade de legitimar o status de um grupo étnico-linguistico africano (os Sudaneses) como superior em relação aos outros (Bantos) e admiti-lo não só como parte integrante da identidade nacional brasileira, mas também como a parte positiva para a formação da identidade nacional

En la antigua Grecia, Clío, musa de la historia fue, según el mito, hija de Zeus y de la diosa Mnemósine. Esta última era la personificación de la memoria, ella sabía todo lo que ha sido, es y será. La relación mitológica entre madre e hija, haría pensar que, para los antiguos griegos, la historia era fruto de la memoria y no al revés (Regalado, 2007). En los pueblos que utilizan la tradición oral esto puede ser, en gran medida, aceptado como cierto. Los hechos retenidos en la memoria, transmitidos de generación en generación, contaban la historia de los grupos, la que se tomaba por cierta (Portocarrero y Oliart, 1989). El desarrollo de la escritura, el crecimiento de las sociedades y su complejidad, y el establecimiento de instituciones políticas, cambió dramáticamente la aparente sencillez de la relación inicial entre la memoria y la historia (Hobsbawm, 1991). / Tesis

Neste trabalho foi feito um diagnóstico da situação do Parque Nacional das Emas(GO)onde se procurou evidenciar as razões pelas quais o parque não corresponde de forma eficaz aos objetivos de conservação e uso público. Foram trabalhadas questões como o uso do solo no entorno, os recursos humanos e financeiros disponíveis, a estrutura de funcionamento das instituições competentes e o zoneamento interno do parque, buscando-se sempre alternativas de manejo. A abordagem da área de estudo foi feita através da identificação de Unidades de Paisagem de diferentes grandezas (UPs). Essas UPs permitiram o enquadramento do Parque em contextos maiores, favorecendo, ao mesmo tempo, a compreensão de sua dinâmica interna. Como recurso metodológico, as UPs possibilitaram a integração de questões do âmbito natural com o político-administrativo.

A presente tese relata pesquisa que avaliou o impacto das instituições informais no processo legislativo federal. A abordagem se deu por meio de estudo de caso do uso de regras informais na apreciação das Medidas Provisórias e o corte temporal abarcou os 29 anos que se situam entre a promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil, em outubro de 1988, e mês de novembro de 2017, data da última coleta de dados. A pesquisa é do tipo Theory Driven, o que significa dizer que o quadro teórico condicionou as questões de pesquisas, a metodologia, as ferramentas utilizadas na busca de respostas às essas questões. Esse quadro é composto por estudos que margeiam o eixo principal do institucionalismo (como autores que se dedicam à pesquisa das instituições informais e sua interação com as instituições formais e à perspectiva gradualista das evoluções institucionais) e enxergam o ambiente institucional como algo dinâmico e fluído. Nesta visão alargada do fenômeno institucional, considera-se que se as instituições condicionam os atores, estes moldam, a todo instante, as instituições que os condicionam. Emprestou-se do Direito, ainda, a visão do diálogo institucional entre os poderes instituídos como ferramenta que condiciona a forma efetiva das instituições. A partir desse quadro e considerando-se o contexto do presidencialismo de coalizão, perseguiu-se o objetivo principal de revelar o resultado da reiterada interação de regras informais e formais adotadas para a o processo legislativo para medidas provisórias, realçando-se as principais informalidades adotadas, o contexto em que surgem, os atores que delas se beneficiam, as possibilidades de consolidação das regras informais por meio da sua transformação em normas escritas. Como resultado, as quase três décadas analisadas pelo estudo revelam que as regras informais compõem a caixa de ferramentas que possibilita a governabilidade do sistema político e servem ao propósito de possibilitar à maioria constituída no Congresso superar possíveis entraves e obstruções e implementar a agenda legislativa. Revelam ainda que o Judiciário, por meio do Supremo Tribunal Federal, atua também como agente político governamental importante na fluidez do presidencialismo de coalizão, seja legitimando e dando eficácia às regras informais adotadas pelo Legislativo, seja pelo ato de simplesmente ignorar a existência das informalidades ao deixar de apreciar ações contestatórias levadas a esse poder por atores contrários às regras formais do Legislativo. / This thesis reports research that evaluated the impact of informal institutions in the federal legislative process. The approach was based on a case study of the use of informal rules in the assessment of the Brazilian Provisional Decrees (Medidas Provisórias) that discusses almost three decades of informal practices in this field, held between the promulgation of the Brazilian Constitution, in 1988, and the year of 2017. The research is a Theory Driven type, which means that the theoretical framework conditioned the research questions, the methodology, the tools used in the search for answers to those questions. This framework is composed by studies that are out of the mainstream of institutionalism studies (e.g. studies for informal institutions and their interaction with formal institutions and studies that present a gradualist perspective of institutional developments). The great contribution of these studies is the fact that they understand the institutional environment as something dynamic and fluid. In this expanded view of the institutional phenomenon, not only the institutions constrain and prescribe political actor’s interactions, bus they are also constrained and continuously changed by these same actors. Finally, the vision of the institutional dialogue between the instituted powers as a tool that conditions the effective form of institutions was used in the theoretical framework. From this framework and considering the context of coalition presidentialism, the main objective was to reveal the result of the repeated interaction of informal and formal rules adopted for the legislative process for decrees of urgency and necessity (Provisional Measures), highlighting the main informalities adopted, the context in which they arise, the actors who benefit from them, the possibilities of consolidating informal rules through their transformation into written norms. As a result, it follows that the informal rules make up the Executive toolbox, which makes possible the governance of the political system and the overcoming of possible obstructions. It is also possible to deduce that the Judicial Power, through the Federal Supreme Court, also acts as an important governmental political agent in the fluidity of coalition presidentialism, either by legitimizing and rendering effective the informal rules adopted by the Legislative, act of simply ignoring its existence by failing to appraise judicial actions brought to that power by actors contrary to the formal rules of the legislature. / La presente tesis relata investigación que evaluó el impacto de las instituciones informales en el proceso legislativo federal. El enfoque se dio por medio de estudio de caso del uso de reglas informales en la apreciación de las Medidas Provisionales y el corte temporal abarcó los 29 años que se sitúan entre la promulgación de la Constitución de la República Federativa del Brasil (octubre de 1988) y el mes de noviembre de 2017, fecha de la última recolección de datos. La investigación es del tipo Theory Driven, lo que significa decir que el cuadro teórico condicionó las cuestiones de investigación, la metodología, las herramientas utilizadas en la búsqueda de respuestas a esas cuestiones. Este cuadro está compuesto por estudios que bordean el eje principal del institucionalismo (estudios para instituciones informales y su interacción con las instituciones formales y estudios que plantean una perspectiva gradualista de las evoluciones institucionales). En estos estudios, el ambiente institucional es comprendido como algo dinámico y fluido y es comprendido que, si las instituciones condicionan a los actores, éstos moldean, en todo instante, a las instituciones que los condicionan. Por último, se utilizó también de la visión del diálogo institucional entre los poderes instituidos como herramienta que condiciona la forma efectiva de las instituciones. A partir de ese cuadro y considerando el contexto del presidencialismo de coalición, se persiguió el objetivo principal de revelar el resultado de la reiterada interacción de reglas informales y formales adoptadas para el proceso legislativo para decretos de urgencia y necesidad (Medidas Provisórias), resaltando las principales informalidades adoptadas, el contexto en que surgen, los actores que de ellas se benefician, las posibilidades de consolidación de las reglas informales por medio de su transformación en normas escritas. Como resultado, se deduce que las reglas informales componen la caja de herramientas del Ejecutivo, lo que posibilita la gobernabilidad del sistema político y la superación de posibles obstrucciones. Es posible, aún, deducir que el Poder Judicial, por medio del Supremo Tribunal Federal, actúa también como agente político gubernamental importante en la fluidez del presidencialismo de coalición, sea legitimando y dando eficacia a las reglas informales adoptadas por el Legislativo, sea por el acto de simplemente ignorar su existencia al dejar de apreciar acciones judiciales llevadas a ese Poder por actores contrarios a las reglas formales del Legislativo.