Made available in DSpace on 2016-08-10T10:47:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 LOYANNE VERDUSSEN DE ALMEIDA FIRMINO CALAFIORI.pdf: 477258 bytes, checksum: 37b2730e9950ca5800bfd3266bea5e37 (MD5) Previous issue date: 2015-03-31 / The new "right of families", permeated by the appreciation of affection on family ties, represented by recent decision of the Superior Court of Justice, introduced a new compensation mode due to the absence of parental affection, recognizing that the emotional abandonment has legal force, constituting a violation of the fundamental right to affection wrapped up by the Federal Constitution. That s because, until very recently, the law had never bothered to offer an answer to the children emotionally abandoned by their parents, but now, after years and years of inaction, the judiciary, finally, brings the sales of their eyes, consecrating the family as affection and solidarity within nest among its members. The fact is that the emotional abandonment is priceless and never will, because money can never erase the memories of the children rejected unexcused absences parents in moments that will never return. However, as these situations were common, the judiciary only now woken up to them. This new understanding, fruit of neoconstitutionalism and irradiation of the rules on family, strode in not patrimonialization of family ties by recognizing that affection is essential in achieving the dignity of the human person, breaking a traditionalist doctrine that only saw the father obligation the only duty to pay maintenance, leaving released from any obligation with respect to another child. The law could not force the father to love his son, but did what was within his reach, recognizing that the greatest contribution that a parent can offer your child is affection, presence, care and support, not only offering you goods that money can buy, but, above all, providing you with care, which is nothing more than a commitment to ensure affection. / O novo direito das famílias , permeado pela valorização do afeto nos laços familiares, representado por recente decisão do Superior Tribunal de Justiça, fez surgir uma nova modalidade de indenização decorrente da ausência de afeto paternal, reconhecendo que o abandono afetivo possui valor jurídico, constituindo uma violação do direito fundamental ao afeto agasalhado pela Constituição Federal. Isso porque, até muito pouco tempo atrás, o ordenamento jurídico nunca havia se preocupado em oferecer uma resposta aos filhos abandonados afetivamente pelos pais, mas agora, após anos e anos de omissão, o Judiciário, enfim, retira as vendas de seus olhos, consagrando a família como ninho de afeto e seio de solidariedade entre seus membros. O fato é que o abandono afetivo não tem preço e nunca terá, pois o dinheiro jamais poderá apagar das lembranças dos filhos rejeitados as ausências injustificadas dos pais em momentos que jamais voltarão. Contudo, por mais que essas situações fossem comuns, o Poder Judiciário somente agora se despertou para elas. Esse novo entendimento, fruto do neoconstitucionalismo e da irradiação de suas normas sobre a família, avançou a passos largos na despatrimonialização dos laços familiares ao reconhecer que o afeto é imprescindível na concretização da dignidade da pessoa humana, rompendo com uma doutrina tradicionalista que apenas enxergava na obrigação do pai o único dever de pagar alimentos, restando desonerado de todo e qualquer dever outro com relação ao filho. O ordenamento jurídico não poderia forçar o pai a amar seu filho, mas fez o que estava ao seu alcance, reconhecendo que a maior contribuição que um pai pode ofertar ao seu filho é o afeto, a presença, o cuidado e o amparo, não somente lhe oferecendo bens que o dinheiro pode pagar, mas, sobretudo, proporcionando-lhe cuidado, que nada mais é do que o compromisso de assegurar afeto.

Made available in DSpace on 2015-03-05T17:21:55Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 18 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / A hermenêutica jurídica brasileira vem procurando alternativas para lidar com os desafios impostos pelo neoconstitucionalismo, através do qual as normas de Direito Fundamental reclamam o máximo de eficácia possível, e, por isso, acabam por ter sua concretização garantida por instrumentos próprios disponíveis à jurisdição constitucional. Todavia, diante dessa revolução concretizadora, falta ao direito brasileiro uma teorização mais sólida quanto ao papel das fontes, das normas e da interpretação. Pretendendo suprir esta lacuna, a hermenêutica jurídica de uma forma geral, e a brasileira, especificamente, acabou por assumir a proporcionalidade como critério hermenêutico condutor do pensamento jurídico, adotando como seu guru teórico, Robert Alexy. Vê-se, então, a proporcionalidade ser utilizada para resolver os mais diversos problemas impostos ao direito, servindo, por exemplo, como controle de conveniência das decisões legislativas, critério para responder sobre a inconstitucionalidade das normas, elemento para / The Brazilian Law Hermeneutic has been searching alternatives to deal with the imposed challenges by new constitutionalism, by which, the norms of the Fundamental Rights claim the most effectiveness possible, having its guaranteed concretization by own available resources to the constitutional jurisdiction. It occurs on face that concretizer revolution, it lacks to the Brasilian Law such a more sophisticated theorization over the role of sources, of the norms and interpretation. Intending to supply this gap the Law Hermeneutic in a general point, and the Brazilian Law mainly, ended by taking over the proportionality as hermeneutic criterium conductor of the Law thought, adopting as its theorical mentor, Robert Alexy. One observes, then, the proportionality to be used to solve the most different problems imposed to the Law, serving, for instance: as convenience control of the legislations decisions, criterium to respond about the inconstitutionality of the norms, element to fixate the essential core of the Fun

Submitted by Flávio Nunes (fnunes) on 2015-03-13T17:05:47Z No. of bitstreams: 1 HenriqueAbel.pdf: 993226 bytes, checksum: 57859baa9adf587ecd167b1f74beceef (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-13T17:05:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 HenriqueAbel.pdf: 993226 bytes, checksum: 57859baa9adf587ecd167b1f74beceef (MD5) Previous issue date: 2011-12-12 / Nenhuma / O presente trabalho busca fazer uma análise do status quaestionis do positivismo jurídico na atualidade, compreendido em dois planos: primeiro, enquanto construção teórica que busca se renovar e se reafirmar dentro das ciências jurídicas após a ampla repercussão da famosa - e já bem assentada - crítica de Dworkin ao positivismo; segundo, na forma de práticas que continuam presentes no senso comum teórico dos juristas brasileiros, dentre as quais se destaca a questão da discricionariedade judicial. Deseja-se, com isso, superar o debate clássico Hart-Dworkin de trinta anos atrás e analisar como esse debate evoluiu, ou seja, como os positivistas contemporâneos lidaram com as críticas de Dworkin e o que este autor, hoje, tem a dizer do positivismo jurídico que ainda sobrevive no meio acadêmico. Pretendemos, também, demonstrar que a discricionariedade judicial que herdamos do positivismo normativista pós-Kelsen possui um Calcanhar de Aquiles filosófico, qual seja, a sua necessária vinculação com o ceticismo filosófico, uma postura historicamente superada dentro da filosofia desde os tempos de Platão e Aristóteles. Além dessa má fundamentação filosófica, sustentaremos ainda que a discricionariedade judicial positivista é intrinsecamente incompatível com o Estado Democrático de Direito, nascido no Século XX dentro do paradigma do neoconstitucionalismo (Constitucionalismo Contemporâneo) do segundo pós-Guerra. / The present study attempts to analyze the status quaestionis of legal positivism today, understood on two levels: first, while theoretical construct that seeks to reassert itself within the legal sciences after the famous and well established critics of Ronald Dworkin. Second, in the form of practices that are still present in the common sense of Brazilian jurists, among which highlights the issue of judicial discretion. This study seeks to overcome the classic Hart-Dworkin debate of thirty years ago to look at how this debate evolved. In other words: how today positivists dealt with the critics of Dworkin and what this author now has to say about contemporary positivist theories in Law academy. We also wanted to demonstrate that judicial discretion inherited from Kelsens normativism has an Achilles Heel philosophy, namely, its necessary connection with the philosophical skepticism, a position historically overcome within the philosophy since the times of Plato and Aristotle. In addition to this poor philosophical background, the positivist judicial discretion is inherently incompatible with the modern models of democratic rule of law, born in the twentieth century within the paradigm of neoconstitutionality (Contemporary Constitutionalism) after the Second World War.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:20:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Doris Ribeiro Torres Prina.pdf: 1031437 bytes, checksum: 7e2379cf5c1ef797c62e0c2d712efb72 (MD5) Previous issue date: 2011-10-21 / Objective. This dissertation aims to investigate whether the Labor Law can absorb the modern civilian mechanisms focused on social values for the contract work is viewed from the perspective of its social function and in this context, what is the role of the judiciary in the confrontation of rights and basic values of the conflicts that arise between capital and labor. Justification. It is important and controversial issue, not only by innovations positivist that justify differences in doctrine and jurisprudence, as the profound effects on labor relations. Resizing constitutional elevation to the status of the work of social value, the advancement of the Civil Code reformulated through flexible mechanisms focused on social values and growing with new infra positivation optimal signal design for a new employment contract: it carries on social function. And this new perspective highlights the role of the judiciary that takes the stormy challenge of seeking mechanisms that reconcile the different normative sources for the composition of labor disputes. Theoretical and methodological aspects. For the preparation of this essay different scientific methods were used based on the logical and investigative nature - historical, sociological, dogmatic and comparative. It also adopted the analytic-synthetic method, with analysis of juridical texts for the findings. About the techniques, were made research in legal texts, doctrine and jurisprudence, according to the usual scientific methodology / Objetivo. A presente dissertação tem por objetivo investigar se o Direito do Trabalho pode absorver os modernos mecanismos civilistas focados nos valores sociais para que o contrato de trabalho seja visto sob a perspectiva de sua função social e, nesse contexto, qual o papel do judiciário no confronto de direitos e valores básicos que afloram dos conflitos entre capital e trabalho. Justificativa. Trata-se de tema relevante e polêmico, não só pelas inovações positivadas que justificam divergências na doutrina e jurisprudência, como pelas profundas repercussões nas relações laborais. O redimensionamento constitucional de elevação do trabalho à condição de valor social, o avanço do Código Civil reformulado a partir de mecanismos flexíveis focados nos valores sociais e a crescente positivação infraconstitucional com os novos ideais sinalizam uma nova concepção para o contrato de trabalho: que ele exerça sua função social. E essa nova perspectiva põe em relevo a atuação do judiciário que assume o tormentoso desafio de buscar mecanismos aptos a conciliar as diversas fontes normativas para a composição dos conflitos trabalhistas. Aspectos teórico-metodológicos. Para a elaboração da presente dissertação foram utilizados diversos métodos científicos - histórico, sociológico, dogmático e comparativo de natureza lógico-investigatória. Foi, ainda, adotado o método analítico-sintético, com a análise de textos jurídicos para as conclusões obtidas. Quanto às técnicas, foram feitas pesquisas em textos legais, doutrina e jurisprudência, de acordo com a metodologia científica usual

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Eduardo Rodrigues Evangelista.pdf: 424526 bytes, checksum: 1af98a662cb1adebea1a0bdd82a40eda (MD5) Previous issue date: 2015-03-19 / The present paper aims, primarily, at investigating the repercussion on the incidence of the principle of legality of neo-constitutionalism as a legal system established in order to support the Democratic Rule of Law. Thus, in the first chapter, there is an attempt to demonstrate the basics of the formation of the State, with emphasis on its instrumental character, its purpose towards the achievement of the common good and its legal foundation in constitutionalism. In the second chapter, the characterization of the legality in the face of the liberal state and the welfare state was undertaken. In the third chapter, the authors demonstrated the evolution of the Democratic Rule of Law as a political system, which counted on the legal basis of neoconstitutionalism, highlighting the impact thereof for the new design and implementation of the legality / O presente trabalho se propõe, precipuamente, a investigar a repercussão sobre a incidência do princípio da legalidade do neoconstitucionalismo, enquanto sistema jurídico instituído para embasar o Estado Democrático de Direito. Desta maneira, no primeiro capítulo, procurou-se demonstrar as noções básicas da formação do Estado, ressaltando o seu caráter instrumental, sua finalidade voltada para a consecução do bem comum e sua fundamentação jurídica no constitucionalismo. No segundo capítulo, empreendeu-se à caracterização da legalidade em face do Estado Liberal e do Estado Social. No terceiro capítulo, demonstrou-se a evolução para o Estado Democrático de Direito, como sistema político, e que contou com a fundamentação jurídica do neoconstitucionalismo, acentuando os impactos deste para a nova concepção e aplicação da legalidade

A presente pesquisa buscou levantar os aspectos que envolvem o ativismo judicial no Brasil, desde os elementos estimuladores de sua prática pelos magistrados, até os efeitos de sua realização. O trabalho foi dividido em duas partes principais. Se inicia com uma breve digressão história, explicativa da importância da formação do Estado de Direito e da democracia, e do diploma legal que assegura esse sistema jurídico, a Constituição. Em seguida, demonstra a atuação da jurisdição constitucional, e seus limites impostos pela própria Magna Carta. E então, nesse cenário, avalia como o ativismo judicial se desenvolveu no Brasil, após a promulgação da Constituição Federal de 1988. Foram abordados os temas mais relevantes para o estímulo do ativismo judicial, quais sejam, as normas constitucionais com conceitos indeterminados, a vasta quantidade de direitos sociais previstos na Constituição Federal, pendentes de implementação legislativa e administrativa, o período histórico que vivemos denominado \"neoconstitucionalismo\" conferindo alto prestígio aos princípios para regularem os casos concretos, a análise da omissão inconstitucional por meio do mandado de injunção e da ação direta de inconstitucionalidade por omissão, e por fim, o controle concentrado de constitucionalidade, em especial, no que se toca aos efeitos da decisão nos processos objetivos. Na segunda parte do trabalho é realizada uma explicação sobre o Direito e desenvolvimento, e como seus estudos foram abordados por diversos autores, considerando a falta de uma sistematização teórica. Por fim, é feita uma análise do ativismo judicial, como praticado no Brasil, e seus impactos no processo de desenvolvimento econômico. / The present research investigated the aspects that involve the judicial activism in Brazil, from the stimulating elements of its practice by the magistrates, until the effects of its accomplishment. The work was divided into two main parts. It begins with a brief history, explaining the importance of the formation of the rule of law and democracy, and the legal diploma that ensures this legal system, the Constitution. Then demonstrates the performance of the constitutional jurisdiction, and its limits imposed by the Constitution itself. And then, in this frame, evaluated how judicial activism developed in Brazil after the promulgation of the Federal Constitution of 1988. The most relevant themes for the stimulus of judicial activism were discussed, which are, constitutional norms with indeterminate concepts, the vast number of social rights in the Federal Constitution, pending of legislative and administrative implementation, the historical period we call \"neoconstitutionalism\" conferring high prestige on the principles to regulate concrete cases, the analysis of the unconstitutional omission by mandatory injunction and direct action of unconstitutionality by omission(judicial review for the omission), and, finally, the control of constitutionality, especially, as regards the effects of the decision in the objective processes. In the second part of the work an explanation is made about law and development, and how its studies were approached by several authors, considering the lack of a theoretical systematization. Finally, an analysis of judicial activism, as practiced in Brazil, and its impacts on the process of economic development are made.

Submitted by Edileide Reis (leyde-landy@hotmail.com) on 2013-04-17T16:35:40Z No. of bitstreams: 1 RLacerda.pdf: 1145547 bytes, checksum: 5a049709a82ffa1f4cd2ffb047dc4b11 (MD5) / Approved for entry into archive by Rodrigo Meirelles(rodrigomei@ufba.br) on 2013-05-09T18:13:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 RLacerda.pdf: 1145547 bytes, checksum: 5a049709a82ffa1f4cd2ffb047dc4b11 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-09T18:13:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 RLacerda.pdf: 1145547 bytes, checksum: 5a049709a82ffa1f4cd2ffb047dc4b11 (MD5) Previous issue date: 2011 / A presente dissertação tem como objeto de estudo o controle de políticas públicas pela Justiça do Trabalho possuindo como marco jurídico a tutela de direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988 além da análise dos pontos mais polêmicos suscitados nas discussões acerca da competência da Justiça Especializada e das hipóteses de cabimento deste controle. Os problemas a serem respondidos portanto são atinentes à admissibilidade da sindicabilidade dos atos administrativos e fundamentos sob os quais esta interferência do Poder Judiciário é realizada bem como sobre a competência da Justiça do Trabalho para apreciação e julgamento de demandas coletivas que têm por desiderato a concretização do princípio do valor social do trabalho. O estudo perpassa necessariamente pelos argumentos contrários ao controle judicial de políticas públicas e sua crítica com especial destaque para a teoria da reserva do possível. Como corolário das ideias sustentadas também há discussão sobre os instrumentos processuais aptos para pleitear judicialmente a implementação de políticas públicas na Justiça do Trabalho e como o Ministério Público do Trabalho tem atuado para efetivação destes direitos e interesses. O item mais relevante da pesquisa encontra-se no capítulo que estabelece quais as hipóteses de cabimento deste controle sem a pretensão de esgotar o assunto e nem de elencar numerus clausus as matérias que podem ser objeto de apreciação e julgamento pela Justiça Especializada. As metodologias utilizadas precipuamente foram a pesquisa bibliográfica e a pesquisa documental. / Salvador

La recherche a comme objectif analyser les hypothèses du débat freiné dans le contexte de la théorie constitutionnelle brésilienne entre les chaînes du substantielisme et de le procédurisme, souvent préposées dans la doctrine constitutionnaliste brésilienne comme deux visions antagoniques du phénomène constitutionnel. L'analyse utilise les accostes théoriques, philosophiques et méthodologiques de le neoconstitucionnalisme, qui indiquent pour la complémentarité entre une dimension substantiel et autre procédural des constitutions dans le contexte de l'État Constitutionnel Démocratique contemporain, dont l'équilibre spécifique entre toutes les deux dépendra de la situation institutionnelle, sociale et politique spécifique en vigueur dans chaque pays. Le travail affronte, ainsi, quelques questions relatives aux éléments universels et contingents présentes dans théorie constitutionnelle et conclut par l'incongruité d'une théorie constitutionnelle générale avec prétension de validité dans des contextes sociales et politiques divers et par la nécessité d'élaboration d'une théorie de la Constitution appropriée aux particularités de la réalité brésilienne. Il réfute, de cette forme, l'unilateralité de la thèse procédural ou substantiel et, ensuite, en partant de postulats neoconstitucionalistes, il développe les éléments qui composent les dimensions substantiel et procédural de la Constitution sans, néanmoins, les dissocier. La dissertation cherche encore à confronter et à délimiter les éléments intégrants des les deux dimensions constitutionnelles en raison du modèle constitutionnel brésilien et des nécessités réelles d'organisation juridique, politique et sociale cadeaux dans notre réalité. Il conclut, ainsi, que l'élaboration d'une théorie constitutionnelle brésilienne ajustée ne pourra pas dispenser la nécessaire intégration entre la dimension substantiel de la Constitution de 1988, qui implique, parmi autres aspects, la validité de la thèse de la constitution dirigeante alliée à la théorie des principes et à la dogmatique des espaces de libre performance législative, et la dimension procédural, qui atteint l'exigence de mise en oeuvre des procédures démocratiques ils que viabilisent le développement de la citoyenneté active, de même dans le contexte des activités de l'État Social et de la juridiction constitutionnelle. / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / A dissertação tem como objetivo analisar os pressupostos do debate travado no âmbito da teoria constitucional brasileira entre as correntes do substancialismo e do procedimentalismo, freqüentemente antepostas na doutrina constitucionalista brasileira como visões antagônicas do fenômeno constitucional. A análise tem como pano de fundo os aportes teóricos, filosóficos e metodológicos do neoconstitucionalismo, os quais apontam para a complementaridade entre uma dimensão substancialista e outra procedimentalista das constituições no contexto do Estado Constitucional Democrático contemporâneo, cujo equilíbrio específico entre ambas dependerá da situação institucional e sócio-política vigente em cada país. O trabalho enfrenta, assim, algumas questões relativas aos elementos universais e contingenciais presentes em teoria constitucional e conclui pela incongruência de uma teoria constitucional geral com pretensa validade em contextos sócio-políticos diversos e pela necessidade de elaboração de uma teoria da Constituição adequada às particularidades da realidade brasileira. Refuta, dessa forma, a unilateralidade das teses procedimentalistas e substancialistas e, em seguida, partindo de postulados neoconstitucionalistas, desenvolve os elementos que compõem a dimensão substancial e procedimental da Constituição sem, contudo, dissociá-las. A presente investigação procura ainda confrontar e delimitar os elementos integrantes de ambas as dimensões constitucionais em face do modelo constitucional brasileiro e das necessidades reais de organização jurídico-política e social presentes em nossa realidade. Conclui, assim, que a elaboração de uma teoria constitucional brasileira adequada não poderá dispensar a necessária integração entre a dimensão substancialista da Constituição de 1988, que implica, dentre outros aspectos, a validade da tese da constituição dirigente aliada à teoria dos princípios e à dogmática dos espaços de livre atuação legislativa, e a dimensão procedimentalista, que alcança a exigência de implementação dos procedimentos democráticos que viabilizem o desenvolvimento da cidadania ativa, inclusive no âmbito das atividades do Estado Social e da jurisdição constitucional.

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:18:06Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5907_1.pdf: 3266524 bytes, checksum: ec1fca0df95f2a59c7973e2729df7594 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2006 / O processo penal surgiu como instrumento hábil para limitar o exercício do direito/dever de punir do Estado, o que coincidiu, não por acaso, com o movimento iluminista cuja preocupação macro era, do mesmo modo, impor limites ao poder do Estado, daí por que se observa que as declarações de direitos do homem, tal como elas foram constitucionalizadas pelo primeiro movimento constitucionalista, apresentam-se, ainda hoje, como garantias que têm incidência maior no ambiente criminal, as quais servem para estabelecer regras que sinalizam para o respeito a direitos pertinentes à dignidade da pessoa humana quando do exercício da persecução criminal, o que evidencia que esse ramo do direito não apareceu tendo como escopo armar o Estado para enfrentar a criminalidade, mas sim como instrumento hábil e necessário para que fosse humanizada essa sua atuação, característica que, embora com o passar do tempo tenha sido desvirtuada, após a Segunda Guerra Mundial, ao sabor do neoconstitucionalismo ou do Estado Constitucional ou do Estado Democrático-Constitucional, veio a ser resgatada, sendo que, no Brasil, esse novo paradigma somente veio a ser ressaltado com a promulgação da Constituição de 1988, a qual, ao plasmar os direitos fundamentais com força normativa e na qualidade de normas de hierarquia superior à legislação infraconstitucional, fez com que essa cateoria de direitos passasse a desempenhar função hegemônica em nosso sistema, e não apenas integrativa das lacunas dos Direitos, como era antes, circunstância que confere azo à assertiva de que se manifesta mais apropriado falar em teoria constitucional do processo penal do que propriamente em teoria do processo penal

Submitted by Reginaldo Soares de Freitas (reginaldo.freitas@ufv.br) on 2018-05-14T13:40:44Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 2660011 bytes, checksum: 552ff3568c5f33623d04274d829d0e29 (MD5) / Approved for entry into archive by Reginaldo Soares de Freitas (reginaldo.freitas@ufv.br) on 2018-05-14T13:40:57Z (GMT) No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 2660011 bytes, checksum: 552ff3568c5f33623d04274d829d0e29 (MD5) / Approved for entry into archive by Reginaldo Soares de Freitas (reginaldo.freitas@ufv.br) on 2018-05-14T13:41:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 2660011 bytes, checksum: 552ff3568c5f33623d04274d829d0e29 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-14T13:41:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 2660011 bytes, checksum: 552ff3568c5f33623d04274d829d0e29 (MD5) Previous issue date: 2017-12-05 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O presente trabalho tem por objeto de pesquisa o estudo do processo penal brasileiro, com especial ênfase na passagem, ou melhor, na não passagem, da neoinquisitoriedade para a democracia e o modelo constitucional de processo como seu novo marco teórico estruturante. Seu objetivo geral é o de detectar as razões pelas quais, vencidos quase trinta anos da promulgação da Constituição Federal de 1988 (CF/88), o processo penal brasileiro persiste estruturado sob um viés neoinquisitorial, autoritário e, assim, incompatível com o regramento constitucional. São seus objetivos específicos: verificar os pontos específicos de incompatibilidade entre a perspectiva processual penal determinada na CF/88 e aquela de base neoinquisitorial ainda em funcionamento no Brasil; demonstrar que a mudança paradigmática imposta pela CF/88 exige a ressemantização de uma série de institutos, alçados ao grau de garantias constitucionais, e a exclusão de outros, incompatíveis com o novo marco teórico; e apresentar as bases para a estruturação de um novo padrão ou standard comportamental para os sujeitos processuais diante da conformação imposta pela CF/88 para o processo penal. Para o enfrentamento do problema de pesquisa proposto, a presente tese, além de proceder aos esclarecimentos acerca do marco teórico sobre o qual se fundamenta o trabalho, ainda se volta à demarcação dos elementos da neoinquisitoriedade e à demonstração de sua forte presença no CPP de 1941 e das dificuldades para superá-la. Ressematizando as garantias processuais como forma de concretização do modelo constitucional de processo penal, o presente estudo também procede ao afastamento dos princípios processuais incompatíveis com aquele marco teórico, buscando, assim, estruturar um novo standard comportamental para os sujeitos processuais. / Questo lavoro ha come oggetto di studio il processo penale brasiliano, con speciale attenzione nel passaggio, vuol dire, nel non passaggio della neoinquisitorietà alla democrazia ed al modelo costituzionale del processo come il suo nuovo limite teorico struturante. Come obiettivo generale, la ricerca vuole trovare le ragione per le quale, passati quasi trent'anni della proclamazione della Costituzione Nazionale del 1988 (CN/88), il processo penale brasiliano continua struturato su uno sguardo neoinquisitoriale, autoritario e, così, incompatibile con le regole costituzionale. Ha ancora tre obiettivi particolari: verificare i punti specifici dell'incompatibilità tra la prospettiva processuale penale decretata nella CN/88 e quella della base neoinquisitoriale ancora attiva nel Brasile; dimostrare che il cambio paradigmatico messo in attività dalla CN/88 richiede la ridiscussione di una serie di instituti, alzati al livello di garantie costituzionali, ed anche l'esclusione di altri, incompatibili con il nuovo limite teorico; e presentare le basi per la struturazione di un nuovo padrone o standard di condotta per i soggetti processuali davanti la prospettiva diffesa nella CN/88 per il processo penale. Per affrontare il problema di ricerca proposto, oltre a procedere per i chiarimenti circa il punto di limite teorico su cui è basato il lavoro, ritorna ancora alla delimitazione degli elementi del neoinquisitorietà, comunque del suo porte intervento nel CPP del 1941 e le difficoltà per sorpassarlo. Attraverso la riemantizzazione delle garanzie processuali come forma di materializazione del modelo costituzionale di processo penale, lo studio presente inoltre procede alla rimozione dei principi procedurali incoerenti con quello limite teorico, cercando così alla struttura un nuovo standard di condotta per i soggetti processuali. / The present work has, as the object of research, the study of the Brazilian criminal procedure, with special emphasis on the passage, or rather, the not transition from neoinquisitority to democracy and the constitutional model of process as its new theoretical framework structuring. Its general objective is to detect the reasons why, almost thirty years after the enactment of the Federal Constitution of 1988 (CF/88), the Brazilian criminal procedure remains structured on a neo inquisitorial, authoritarian bias and, thus, incompatible with the constitutional rule. It also has three specific objectives: to verify the specific points of incompatibility between the criminal procedural perspective established in CF / 88 and that of neo-inquisitorial base still in operation in Brazil; demonstrate that the paradigm shift imposed by CF / 88 requires the reframing of a series of institutes, elevated to the degree of constitutional guarantees, and the exclusion of others, incompatible with the new theoretical framework; and to present the basis for structuring a new standard or a new behavioral standard for procedural subjects in view of the conformation imposed by CF / 88 for the criminal proceedings. In order to confront the proposed research problem, this thesis, besides clarifying the theoretical framework on which the work is based, still aimed at delimiting the elements of neoinquisitorialism and demonstrating its strong presence in the CCP of 1941 and the difficulties of overcoming it. To reframe procedural guarantees as a form of implementation of the constitutional model of criminal procedure, this study also removes procedural principles incompatible with the theoretical framework, structuring thereby a new behavioral standard for the subjects involved in the process. / O autor apresentou título apenas em português.