Submitted by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2012-05-04T20:20:15Z No. of bitstreams: 2 Dissertacao_PublicoPrivadoUniversidades.pdf: 1491506 bytes, checksum: 2e4b1df1d7cca78fbf216f5a55eaa4af (MD5) license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) / Approved for entry into archive by Edisangela Bastos(edisangela@ufpa.br) on 2012-05-04T20:20:31Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertacao_PublicoPrivadoUniversidades.pdf: 1491506 bytes, checksum: 2e4b1df1d7cca78fbf216f5a55eaa4af (MD5) license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-05-04T20:20:31Z (GMT). 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Para compreender a realidade como resultado de processos históricos das relações humanas, partiu-se da premissa de que o esgotamento do modelo de gestão das universidades públicas no Brasil, financiadas exclusivamente com recursos do erário, acentuou-se a partir da década de 1990 com a Reforma do Estado no governo de Fernando Henrique Cardoso. Com a materialização das políticas de diminuição de recursos públicos introduziu a perspectiva de busca de vias alternativas de receitas para uma aparente manutenção das instituições públicas por entidades privadas como as FAP, políticas continuadas pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva. O estudo apontou que, apesar da introdução da lógica de mercado e da naturalização da parceria com o privado no interior das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), a relação entre público e privado é sustentada, essencialmente, com recursos públicos. Isso se reflete na expansão no número de FAP credenciadas junto às universidades federais, multiplicando-se em mais de 154% nos últimos 10 anos. Das 55 universidades públicas federais do Brasil, apenas cinco não possuem FAP credenciada, e as restantes apresentam 85 FAP gerenciando seus recursos. No caso da FADESP, no gerenciamento de recursos para a UFPA, abstraiu-se que: a) A FADESP atua há mais de 30 anos no interior da universidade e, embora seus relatórios de prestação de conta sejam apresentados de forma pública no conselho superior, isso se deu somente a partir de 2004 pela exigência do Decreto n° 5.204; b) Há ausência de observância da prestação de contas anual estabelecida pelo marco regulatório das FAP e o regimento da UFPA; c) Os Relatórios de Atividades são organizados diferentemente a cada ano, dificultando a compreensão dos mesmos por parte dos conselheiros da UFPA; d) A fundação apresenta no período investigado (2004-2008) um crescimento de 532,1% no volume de recursos gerenciados; e) Do total de recursos gerenciados pela fundação, em 2008, 94% representam recursos captados pela UFPA, especialmente por professores-pesquisadores, evidenciando uma nova identidade para a universidade pública, como produtora de conhecimento para valorização do capital, na qual a FAP é intermediadora dos processos administrativo-financeiros; t) O apoio real prestado pela fundação à UFPA, através da criação do Programa de Apoio (PROAP), é irrisório considerando o superávit da fundação que, em 2008, ultrapassou um milhão de reais; g) A FADESP atua com entendimento equivocado de Desenvolvimento Institucional, associando este como uma forma de prestação de serviço a outras instituições públicas e privadas, o que desvirtua a observância do marco regulatório das FAP e, por conseguinte, a missão institucional da UFPA. / This study main aims at examining the partnership between public and private, established between federal and private foundations support (PFS), in managing the resources of the institution supported, taking as an example the relation between Universidade Federal do Pará (UFPA) and Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (FADESP), in the period 2004 to 2008, analyzed from the reports of accountability and institutional documents. To understand reality as a result of historical processes of human relationships, parted from the premise that the depletion of the management model of public universities in Brazil, financed exclusively with funds from the exchequer, has arisen from the 1990s with the Reform of state under President Fernando Henrique Cardoso. With the materialization of the policy of diminishing public resources has introduced the prospect of finding alternative ways of revenue for an apparent maintenance of public institutions by private entities such as PFS, policies continued by the government of Luiz Inacio Lula da Silva. The study found that, despite the introduction of market logic and the naturalization of partnership with the private sector within the Federal Institutions of Superior Education (FISE), the relationship between public and private is supported primarily by public funds. This is reflected in the expansion in the number of PFS accredited to federal universities, multiplying by more than 154% over the past 10 years. Of the 55 federal public universities in Brazil, only five did not have PFS accredited, and the remaining have 85 PFS managing its resources. In the case of FADESP, resource management for the UFPA, abstracted that: a) FADESP acts for over 30 years within the university, although their reports of accountability are presented publicly in the superior council, this is only from 2004 onwards by the requirement of Decree No. 5204; b) There is lack of compliance with annual accountability established by the regulatory framework of the PFS and the regiment of UFPA; c) Reports of Activities are organized differently each year, hindering understanding thereof by the directors of UFPA; d) The foundation has in the investigated period (2004-2008) an increase of 532.1% in volume of managed resources; e) The total assets managed by the foundation in 2008 , 94% represent funds raised by UFPA, especially for teacher-researchers, revealing a new identity for the public university as producer of knowledge for capital appreciation, in which the PFS is an intermediary of the administrative and financial processes; f) Supporting real foundation provided by the UFPA, through the creation of the Support Programme (SP) is derisive, considering the surplus of the foundation that in 2008 exceeded one million real; g) The FADESP mistakenly acts in relation to Institutional Development, associating it as a way to provide services to other public and private institutions, which undermines the respect of the regulatory framework of the PFS and, therefore, the mission's institutional UFPA. / EGPA - Escola de Governança Pública do Estado do Pará

A presente dissertação aborda o significado das formas alternativas de financiamento para projetos de habitação para a população de baixa renda. O estudo inicia-se com uma contextualização histórica da importância dos investimentos em parceria público-privada para a formação da cidade de São Paulo, tomando, como exemplos, o arruamento de terras, as ferrovias, o saneamento básico e a macro drenagem urbana. Desenvolve-se com a descrição de três estudos de caso baseados em propostas levadas a discussão pela Prefeitura Municipal de São Paulo à Caixa Econômica Federal entre os anos de 2003 e 2004, destacando e analisando principalmente os instrumentos utilizados e a estrutura da operação para financiamento das obras. Por fim, culmina no apontamento de aspectos sociais e ambientais, econômicos, urbanísticos, mercadológicos, financeiros, institucionais e de gestão, que impactam na análise de viabilidade dos empreendimentos realizados mediante essa forma de parceria. Assim, pretende permitir uma visão geral sobre as modalidades não convencionais de financiamento e suas implicações, observadas nos empreendimentos estudados. / This dissertation covers the meaning of alternative ways for public-private partnership on low budget house design funding. The study begins by presenting the historical context on the value of public-private partnership investments on the São Paulo city development, shown on street planning, railways, city sanitation and wide area rain draining. It continues describing three cases, established on project reasoning between São Paulo city council and Caixa Econômica Federal, over the years of 2003/2004, analyzing and detaching mostly the means and the operation framing for building and infrastructure funding. At last, it shows the social, environmental, economic, urban design, marketing, financial, institutional and managing features that driven the viability analysis on house planning designs that explored that specific partnership. Thus, the outcome is an wide view over these funding forms and its implications, identified on these cases analysis.

Submitted by Cleide Dantas (cleidedantas@ufpa.br) on 2014-09-25T13:33:43Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Tese_ParceriaPublicoPrivada.pdf: 2591969 bytes, checksum: ec25cf5a5a632e5aaec0d2555ff0383a (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Rosa Silva (arosa@ufpa.br) on 2014-09-29T12:17:06Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Tese_ParceriaPublicoPrivada.pdf: 2591969 bytes, checksum: ec25cf5a5a632e5aaec0d2555ff0383a (MD5) / Made available in DSpace on 2014-09-29T12:18:42Z (GMT). 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Como questão central, definiu-se: Quais as implicações dos Programas Acelera Brasil e Se Liga (do IAS), no município de Benevides/PA no período de 2010-2012, no contexto de redefinição do papel do Estado, na gestão educacional municipal e na melhoria da qualidade do ensino? O estudo objetivou analisar a implantação e desenvolvimento dessa parceria entre o IAS e a PMB, com vistas a compreender a dinâmica vivenciada pelos diferentes sujeitos envolvidos no processo, as relações construídas, suas formas de atuação e significado da parceria para o Município. Com essa perspectiva analisa-se a crise estrutural do capital e a emergência do “terceiro setor”, como aspecto central para compreender as reformas que se seguiram, sobretudo, a partir dos anos de 1990. Trabalha-se a temática das parcerias público-privadas com o IAS a partir de três eixos de análise: gestão, autonomia e qualidade do ensino, abordados em suas particularidades ao longo do texto. A fundamentação teórico-metodológica pautou-se no materialismo histórico-dialético, assumindo os estudos e análises nessa perspectiva e defendeu-se a importância teórica e política de compreender esse fenômeno das parcerias público-privadas em sua totalidade, em sua materialidade no ensino público, principalmente as vivenciadas para a correção de fluxo em Benevides/PA. O estudo caracteriza-se por ser um estudo de caso, cujas fontes privilegiadas para a obtenção dos dados centraram-se em entrevistas semi-estruturadas com 18 (dezoito) profissionais da educação que atuaram no município durante a vigência dos programas (professores, supervisores, diretores de escola, ex-secretários de educação) e na observação não participante. Das análises realizadas constatou-se que a parceria entre Prefeitura Municipal de Benevides e Instituto Ayrton Senna atendeu as determinações do MEC, buscando alcançar os patamares requeridos no IDEB que, subjacente à política de enfrentamento do fracasso escolar, priorizaram orientações e propostas pautadas em critérios gerenciais para promover a concorrência entre as instituições públicas; a gestão democrática, embora constitua a retórica dos gestores, não é constatada em práticas empreendidas pelos sujeitos objetos da pesquisa, no Município, cujas ações estiveram mais próximas do modelo gerencial defendido pelo IAS e; que a busca pela propalada qualidade do ensino produziu a intensificação no trabalho dos professores, cujo nível de exigência por resultados e cumprimento de metas, por vezes, irreais, (pro)postos pela parceria provocou, nos profissionais da educação envolvidos, a impossibilidade de vivências de gestão democrática e de qualidade socialmente referenciada. / The thesis entitled "A public-private partnership with the Ayrton Senna Institute and the City of Benevides/PA: among the challenges proposed and limits of reality" whose problem concerns the relationship between the guidelines issued by the partnership between Instituto Ayrton Senna (IAS) and the Municipality of Benevides (PMB), implemented through the Program Acelera Brazil and Se Liga, and interference in the municipal education policy and, consequently, the "pedagogical practice" procedure for teachers. As a central issue, set up: What are the implications of programs Acelera Brasil and Se Liga (from IAS), in the city of Benevides/PA in 2010-2012, in the context of redefining the role of the state in municipal education management and in improving the quality of education? The study aimed to analyze the implementation and development of this partnership between the IAS and the PMB, in order to understand the dynamics experienced by different individuals involved in the process, build relationships, forms of action and meaning of the partnership for the municipality. With this perspective we analyze the structural crisis of capital and the emergence of the "third sector" as central to understanding the reforms that followed, mainly from the 1990s. Works to the theme of public-private partnerships with IAS from three angles: management, autonomy and quality of education, addressed in its particulars throughout the text. The theoretical and methodological fundamentation was based on historical and dialectical materialism, assuming the studies and analyzes in that perspective and defended the theoretical and political importance of understanding this phenomenon of public- private partnerships in its entirety, in its materiality in public education, especially experienced for flow correction in Benevides/PA. The study is characterized by being a case study, whose privileged sources for data collection focused on semi-structured interviews with eighteen (18) education professionals who worked in the city for the duration of programs (teachers, supervisors, principals school, former secretaries of education) and in non-participant observation. From analyzes it was found that the partnership between the Municipality of Benevides and the Ayrton Senna Institute met the determinations of the MEC, aiming to reach the levels required in IDEB that beneath the coping of school failure policy, guidelines and prioritized proposals made based on management criteria to promote competition among public institutions; democratic management, although it is the rhetoric of managers, is not observed in practice undertaken by the subjects of the research objects in the Municipality, whose actions were closer to the management model advocated by IAS; that the search for the vaunted quality of education produced intensifying the work of teachers, the level of demand for results and achievement of goals, sometimes unrealistic, proposed by the partnership resulted in the education professionals involved, the impossibility of experiences democratic management and quality socially relevant. / La thèse "Un partenariat public/privé entre l'Institut Ayrton Senna et la ville de Benevides/PA: parmi les défis (pro)posés et les limites de la réalité", dont le problème concerne la relation entre les lignes directrices émises par le partenariat entre l’Institut Ayrton Senna (IAS) et la municipalité de Benevides (PMB) mises en oeuvre à travers le Programme Accélère, Brésil (Acelera Brasil) et Se Liga, et l'ingérence dans la politique d'éducation municipale et, par conséquent, dans la «pratique pédagogique» des enseignants. Comme une question centrale, on peut demander: Quelles sont les implications des Programmes Accélère Brésil et Se Liga (IAS) à la ville de Benevides/PA en 2010-2012, au contexte de la redéfinition du rôle de l'État dans l'administration scolaire et municipale, dans l'amélioration de la qualité de l'éducation? L'étude a visé à analyser la mise en oeuvre et le développement de ce partenariat entre l'IAS et le PMB, afin de comprendre la dynamique vécue par des différentes personnes impliquées dans le processus, les relations construites, ses formes d'actions et le sens du partenariat pour la municipalité. À partir de cette perspective, nous analysons la crise structurelle du capital et l'émergence de la «troisième secteur» comme essentielle pour comprendre les réformes qui se sont passées, principalement dans les années 1990. On s’attaque au thème des partenariats publics/privés avec l’IAS à partir de trois angles: la gestion, l'autonomie et la qualité de l'éducation, abordées avec leurs particularités dans le texte. Le fondement théorique et méthodologique a été basé sur le matérialisme dialectique et historique, en supposant les études et analyses de ce point de vue; et a défendu l'importance théorique et politique de la compréhension de ce phénomène des partenariats publics/privés avec son ensemble, avec sa matérialité à l'enseignement public, surtout lesquels de correction d'écoulement à Benevides/PA. L'étude se caractérise par une étude de cas, dont les sources privilégiés pour la collecte de données sont basés sur l’observation non-participante et des entretiens semi-structurés avec dix-huit (18) professionnels de l'éducation qui ont travaillé à la ville pendant la durée des programmes (enseignants, surveillants, directeurs, ex-secrétaires de l'éducation). Les analyses ont constaté que: le partenariat entre la municipalité de Benevides et l’Institut Ayrton Senna a rencontré les déterminations de MEC, visant à atteindre les niveaux requis par l’IDEB que, sous-jacents à la politique d’échec scolaire, ont priorisé des orientations et des propositions effectuées en fonction de critères de gestion pour promouvoir la concurrence entre les institutions publiques; la gestion démocratique, même si elle constitue la rhétorique de gestionnaires, n'est pas respectée dans la pratique des sujets des de cette recherche à la municipalité , dont les actions étaient plus proches du modèle préconisé défendu par l’IAS. On a constaté aussi que la cherche de la qualité de l'éducation a produit l’intensification du travail des enseignants, dont le niveau d’exigence pour des résultats et l'atteinte des objectifs, parfois irréalistes, (pro)posés par le partenariat, ont entraîné aux professionnels de l'éducation concernés l'impossibilité d'expériences à la gestion démocratique et à la qualité socialement pertinente.

Submitted by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2015-05-26T18:27:26Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Dissertacao_PublicoPrivadoConducao.pdf: 1445057 bytes, checksum: cc2325af8765215b18718fa84d742833 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Rosa Silva (arosa@ufpa.br) on 2015-05-27T14:58:21Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Dissertacao_PublicoPrivadoConducao.pdf: 1445057 bytes, checksum: cc2325af8765215b18718fa84d742833 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-27T14:58:21Z (GMT). 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Para a fundamentação teórico-metodológica deste trabalho, consideramos importante o aporte com base no materialismo histórico-dialético, pois se mostra mais adequado à medida que possibilita uma visão crítica sobre a realidade analisada capturando suas contradições, em vista de que pretendemos trabalhar com o conhecimento da realidade documental que envolve a trama em torno do público e do privado na construção da gestão educacional pública. A pesquisa teve como metodologia a análise documental que foi construída num entrelaçamento da apreciação das autoras desta dissertação e à luz de alguns teóricos como Adrião e Camargo (2007), Cury (2013), Pinheiro (2005), Pino (2008), Saviani (2008, 2014), Severino (2014), Vieira (2007, 2010), Vieira e Vidal (2014) os quais tecem observações e fazem interpretações dos documentos que servem de referência a este estudo. De modo geral, os resultados da pesquisa mostraram que as relações e influências dos organismos internacionais são determinantes na formulação das políticas educacionais e das diretrizes e propostas de gestão educacional no contexto brasileiro, no final do século XX e início do século XXI. Mostraram, também, que a disputa entre os setores público e privado se ampliaram e se intensificaram no que concerne à organização da educação básica brasileira, no contexto dos marcos legais que a estruturam. E por fim, a relação entre o público e o privado, por meio do Plano de Ações Articuladas, se configura no âmbito de uma relação de interesses onde predomina o interesse individual de empresários, do qual, a lógica privada é dominante, em detrimento do interesse coletivo da sociedade. / The dissertation text entitled "The Public and the Private in the conduct of the Brazilian Public Education Management", has as object of study the management of public education in the context of Articulated Action Plan (RAP), whereas such an instrument is currently defined by the State as the guiding educational policies and assume that it also interests are articulated between the representatives of the public and private sectors. The overall objective of the study is to analyze how the relationship between the public and private sectors is presented in the context of the Plan of Articulated Action. To the theoretical and methodological foundation of this work, we consider important the contribution based on historical and dialectical materialism, for appears more appropriate as it enables a critical view of the reality analyzed capturing its contradictions, given that we intend to work with the knowledge of documentary reality that involves the plot around the public and private in the construction of public education management. In this sense it is pointed out that the research methodology will be the analysis of documents that will be built into a blending of the appreciation of the authors of this paper and in the light of some theoretical as Adrião and Camargo (2007), Cury (2013), Pine (2005), Pino (2008), Saviani (2008, 2014), Severino (2014), Vieira (2007, 2010), Vieira and Vidal (2014) of which weave make observations and interpretations of the documents that make up the research in question. As interim results initially understand that the Brazilian government has remained active in the web of relationships involving international organizations and which act in favor of big business when it comes to influence social policies through private logic. And yet, under such influences Brazilian law has contributed to the effectiveness of the neoliberal policy of interference in the private sector in public education, for example, through public-private partnerships.

Submitted by Cássio da Cruz Nogueira (cassionogueirakk@gmail.com) on 2017-02-08T12:53:22Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_ParceriaEnquantoDimensao.pdf: 3346175 bytes, checksum: 69e24af3e7d085dc2168d72a532418b2 (MD5) / Approved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-02-10T18:18:01Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_ParceriaEnquantoDimensao.pdf: 3346175 bytes, checksum: 69e24af3e7d085dc2168d72a532418b2 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-10T18:18:01Z (GMT). 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Os conceitos teóricos que fundamentam o estudo são da governança ambiental, parceria e desenvolvimento local por envolverem diferentes atores atuando de forma sinérgica para a promoção da melhoria da qualidade de vida, bem-estar social e uso sustentável dos recursos naturais. A metodologia foi baseada em um estudo de caso único de uma cooperativa comunitária que executa manejo florestal na Floresta Nacional do Tapajós, região oeste do Pará. Os resultados revelam que o manejo florestal comunitário nesta floresta pública foi implementado e aprimorado a partir de uma rede de parceiros envolvendo governo, sociedade civil organizada, empresa, universidade e comunidades locais. Mostram, ainda, que existem relações desiguais de poder nas relações entre os parceiros e inexiste uma estratégia para as parcerias, enfraquecendo o capital social estabelecido. Mesmo assim, as parcerias contribuem para a formatação da gestão coletiva dos recursos florestais, a qual se mostra eficiente e qualificada, ao permitir a geração de trabalho, renda e aperfeiçoamento técnico e profissionalizante dos moradores da floresta. O modelo de gestão do manejo florestal comunitário na Floresta Nacional do Tapajós é referência nacional e internacional, sendo fruto da atuação de diversos parceiros institucionais, políticos e técnicos e que promovem, cada um com sua expertise, as bases para o desenvolvimento local do oeste do Pará, Amazônia. / The dissertation deals with the contribution of partnership in the context of environmental governance in community forestry for the management of natural resources and local development in public forests of the Brazilian Amazon. The specific objectives were to understand the mechanisms of partnerships and how they influence the implementation of community forest management in public forests; to understand whether there are uneven power relations in partnerships and what partners do to compensate this imbalance of power and; to analyze the benefits of partnerships on implementation and consolidation of community forest management, proposing recommendations for the pursuit of local development based on the management of natural resources. The theoretical concepts underlying the study are environmental governance, partnerships and local development as these three concepts involve different stakeholders acting synergistically to promote improved quality of life, social wellbeing and sustainable use of natural resources. The methodology focused on a case study of a community-based cooperative that runs forest management in the Tapajós National Forest, West of Pará State. The research results reveal that the community-based forest management was implemented and enhanced by a partnership among different actors, involving government, civil society, enterprise, university and local communities. The results also show uneven power relationships among partners and lack of strategy for partnerships, which weakens the social capital previously established. Yet partnerships contribute to the collective management of forest resources, which is efficient and qualified because it contributes to job generation, income increase, and technical and vocational training of forest dwellers. The community-based forest management model in the Tapajos National Forest is regarded as a national and international reference being the result of the performance of different institutional, political and technical partners. Each partner through its unique expertise providing support for the local development in the West of Pará, Amazônia.

Submitted by Irvana Coutinho (irvana@ufpa.br) on 2017-05-11T13:22:09Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese_ParceriasPublicoPrivadas.pdf: 24267222 bytes, checksum: 7c9bf9692d610e45504f21f65a32cdbb (MD5) / Approved for entry into archive by Irvana Coutinho (irvana@ufpa.br) on 2017-05-11T13:22:33Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese_ParceriasPublicoPrivadas.pdf: 24267222 bytes, checksum: 7c9bf9692d610e45504f21f65a32cdbb (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-11T13:22:33Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese_ParceriasPublicoPrivadas.pdf: 24267222 bytes, checksum: 7c9bf9692d610e45504f21f65a32cdbb (MD5) Previous issue date: 2015-09-25 / FAPEMA - Fundação de Amparo à Pesquisa e Desenvolvimento Científico do Maranhão / A tese "As parcerias público/privadas e as feições da gestão gerencial na educação" apresenta como objeto de estudo a relação entre as parcerias público/privadas e a gestão gerencial e suas repercussões para a gestão escolar da rede estadual de Imperatriz/MA, considerando a parceria público/privada entre o governo do Estado do Maranhão e o Instituto Ayrton Senna – IAS. Este estudo tem como questão central: Quais as repercussões do programa Gestão Nota 10 – GN10 para a gestão escolar da rede estadual de Imperatriz/MA? Partindo dessa inquietação foi estabelecido o seguinte objetivo geral: Analisar as repercussões que o programa GN10 deixou na gestão das escolas da rede estadual de Imperatriz/MA. A fundamentação teórico-metodológica que orienta as análises pauta-se em uma pesquisa qualitativa, classificada na modalidade Estudo de Caso, desenvolvida em duas escolas da rede estadual da Unidade Regional de Imperatriz – UREI na cidade de Imperatriz/MA, Região Sudoeste do Estado do Maranhão. Além disso, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com alguns profissionais da educação (gestora educacional, diretores escolares, supervisores escolares e a coordenadora do programa GN10) que atuaram na rede estadual de Imperatriz/MA durante a implementação e execução do programa. Os dados das entrevistas foram tratados a partir da análise do conteúdo com a finalidade de triangular a percepção dos sujeitos com as informações reveladas a partir dos documentos. Para o desenvolvimento dessa pesquisa ocorreu a contextualização da origem da propriedade privada e do Estado capitalista burguês, a fim de analisar e compreender as características das esferas privadas e públicas desde a origem do Estado moderno. Foi apresentado o contexto de metamorfose da administração pública no Brasil, revelando suas diferenças e sua dialética nos modelos patrimonialista, burocrático e gerencial. Evidenciou-se, ainda, o processo de Reforma do Estado brasileiro identificando as particularidades a partir do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado – PDRAE e da instituição dos marcos regulatórios que reconfiguraram as parcerias público/privadas para a educação entre as quais se destacam a Lei das Organizações Sociais – OS nº 9.637/98 e Lei das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP. Foram analisados os rebatimentos da Reforma Gerencial no Estado do Maranhão, identificadas suas particularidades na política econômica e social. A partir das análises realizadas constatou-se que, no contexto da parceria público/privada entre o IAS e o Governo do Maranhão: (i) houve aumento da taxa de analfabetos; (ii) houve redução no índice de aprovação e aumento nos índices de reprovação e evasão escolar, tanto no ensino fundamental quanto no ensino médio da rede estadual de ensino; (iii) houve uma expressiva redução no quantitativo de matrículas e o fechamento de escolas da rede estadual; (iv) a gestão escolar apresenta-se fragilizada nos aspectos de autonomia, participação e descentralização. Assim, conclui-se que as parcerias público/privadas escamoteiam a realidade educacional com a propagação de índices educacionais fictícios que mascaram a realidade e, ainda, sob a lógica da gestão gerencial realizam uma cooptação ideológica dos sujeitos esvaziando a possibilidade de construção coletiva e dialógica da gestão escolar democrática. / The thesis "The public / private partnerships and the features of the managerial management in education" has as subject of study the relationship between the public / private partnerships and managerial management and its impact on the school management of the State System in Imperatriz / MA taking into account the public / private partnership between the Government of the State of Maranhão and the Instituto Ayrton Senna - IAS. This study has as its main question: What are the repercussions of the program Gestão Nota 10 - GN10 for the management of state school in Imperatriz / MA? Witn that in mind the following general objective was established: To analyze the repercussions that the GN10 program has left to the management of the state school system in Imperatriz / MA. The theoretical-methodological foundation that guides the analysis is based on a qualitative research, classified under the Case Study method, developed in two schools of the state system in the Regional Unity of Imperatriz - UREI in Imperatriz city / MA, Southwest Region of Maranhão state. In addition, semi-structured interviews were conducted with some education professionals (educational manager, school principals, school supervisors and the coordinator of the program GN10) who worked in the state system in Imperatriz / MA during the program implementation and execution. Interview data were treated out of the analysis of the content in order to triangulate the perception of the individuals with the information revealed by the documents. For the development of this research the contextualization of the origin of the private property and the bourgeois capitalist state took place in order to analyze and understand the characteristics of private and public spheres since the origin of the modern state. The context of metamorphosis of the public administration in Brazil was presented, revealing its differences and its dialectic in patrimonial, bureaucratical and managerial models. It was also shown the process of Reform of the Country identifying the particularities of the Master Plan of Reform of the State Apparatus - PDRAE and establishment of regulatory frameworks which reshaped the public / private partnerships for education among which stand out the law of Social Organizations - OS No. 9,637 / 98 and Law of Civil Society Organizations of Public Interest - OSCIP. The repercussions of managerial reform in the state of Maranhão were analyzed, its peculiarities in economic and social policy were identified. From the analyzes carried out it was found that, in the context of public / private partnership between the IAS and the Government of Maranhão: (i) there was an increase of illiteracy rate; (ii) there was a decrease in approval rates and increased failure rates and truancy, both in elementary school and high school in state school system; (iii) there was a significant reduction in the number of enrollments and close down of state schools; (iv) the school management presents itself weakened under aspects of autonomy, participation and decentralization. Thus, it is concluded that public / private partnerships hide educational reality with the spread of fictitious educational indicators which mask reality and also under the logic of managerial management carry out an ideological cooptation of individuals emptying the possibility of collective and dialogical construction of a democratic school management. / La thèse "Les partenariats publics/privés et les caractéristiques de la gestion managériale dans l'éducation" présente comme objet d'étude la relation entre les partenariats publics-privés et la gestion managériale et ses impacts sur la gestion scolaire de réseau de l‘état à Imperatriz / MA, en considérant le partenariat public-privé entre le gouvernement de l‘état de Maranhão et l'Institut Ayrton Senna - IAS. cette recherche a comme question centrale: Quelles sont les répercussions du programme Gestão Nota 10 - GN10 pour la gestion scolaire de réseau de l‘état à Imperatriz / MA? En partant de cette inquiétude on a établi l'objectif général suivant: analyser les impacts que le programme GN10 a laissé dans la gestion des écoles de réseau de l'État à Imperatriz / MA. La base théorique-méthodologique qui aide l'analyse est guidé par une recherche qualitative, classés dans la méthode Étude de Cas, développé dans deux écoles de réseau de l'état de l'Unité Régional à Imperatriz - UREI dans la ville d'Imperatriz/MA, région Sud-Ouest du Maranhão. De plus, Des entrevues semi-dirigées ont été réalisées avec des professionnels de l'éducation (gestionnaire de l'éducation, les directeurs d'école, inspecteurs scolaires et la coordonnatrice du programme GN10) qui ont travaillé dans le système de l'état à l'Imperatriz / MA lors de la mise en oeuvre et l'exécution du programme. Les données d'entrevues ont été traités à partir de l'analyse de contenu afin de trianguler la perception des sujets avec l'information révélée par les documents. Pour le développement de cette recherche s'est passée la contextualisation de l'origine de la propriété privée et de l‘État capitaliste bourgeois afin d'analyser et de comprendre les caractéristiques des sphères privées et publiques de l'origine de l'État moderne. Le contexte de la métamorphose de l'administration publique au Brésil a été présenté en révélant ses différences et ses dialectique de modèles patrimonial, bureaucratique et de gestion. Il est évident, cependant, le processus de Réforme de l'État brésilien en identifiant les particularités à partir du Plan Directeur de la Réforme de l'Appareil d'État - PDRAE et la mise en place des cadres réglementaires qui ont transformé le partenariats publics-privés pour l'éducation parmi lesquelles se détachent les Lois des Organisations Sociales - OS 9637/98 et la Loi des Organisations de la Société Civile d'Intérêt Public - OSCIP. Les répercussions de la réforme de la gestion dans l'état de Maranhão ont été analysés, identifiés ses particularités en matière de politique économique et sociale. De l'analyse réalisée, il a été constaté que, dans le cadre d'un partenariat public / privé entre les IAS et le gouvernement de Maranhão: (i) il y avait une augmentation des taux d'analphabétisme; (ii) il y a eu une diminution de la cote de réussit et a augmenté les taux d'échec et l'absentéisme scolaire, tant à l'école primaire comme au Lycée du système scolaire de l'État; (iii) il y avait une réduction significative de la quantité de l'inscription et de la fermeture des écoles publiques; (iv) la gestion de l'école se présente lui-même affaibli dans les aspects de l'autonomie, la participation et la décentralisation. Ainsi, on conclue que les partenariats publics / privés cache la réalité éducative avec la diffusion des indicateurs de l'éducation fictifs qui masquent la réalité et aussi, sous la logique de la gestion managériale mène une cooptation idéologique des individus en vidant la possibilité de construction collective et dialogique la gestion démocratique de l'école.

A infra-estrutura existente no Brasil, assim como em diversos outros países de economia emergente, é geralmente caracterizada pela ineficiência e pela qualidade inferior dos serviços em comparação a serviços semelhantes prestados por entidades do setor privado. Além disso, o setor público notadamente possui restrições orçamentárias, cujos efeitos incluem a desistência de projetos e postergação de investimentos de grande importância para a sociedade. Esse contexto acaba por limitar o desenvolvimento sócio-econômico do País, visto que reduz ou mesmo inibe a criação de vantagens competitivas nos mais diversos setores da economia. Dessa forma, nota-se a necessidade de adoção de novas formas de contratação e prestação de serviços que permitam inovações e soluções alternativas a tal problema. Dentro desse contexto, surge a Parceria Público-Privada como um instrumento que reconhece as habilidades e capacitações, tanto do setor privado quanto do setor público, com o intuito de se obter parcerias que gerem as maiores sinergias possíveis entre as partes. Internacionalmente, esse tipo de parceria tem sido utilizado há algum tempo, havendo diversas experiências bem-sucedidas em países europeus como Inglaterra, Irlanda, Portugal, Austrália, Canadá, EUA e Chile. No Brasil, o tema é recente, tendo em vista as datas de aprovação das leis federal e estaduais referentes ao assunto e a não-existência de projetos implantados sob essa forma de parceria. No entanto, percebe-se um elevado interesse, tanto por parte do setor público como por parte de entidades do setor privado, de utilizar esse instrumento em prol da melhoria da infra-estrutura do País. Atualmente, há no País três projetos em fase avançada de implantação, a saber: um projeto de transporte metroviário no Estado de São Paulo (Projeto da Linha 4 do Metrô de São Paulo), um projeto de transporte rodoviário no Estado de Minas Gerais (Projeto da Rodovia MG-050) e um projeto de saneamento básico no Estado da Bahia (Projeto do Sistema de Disposição Oceânica do Jaguaribe). Nesses casos, há editais de licitação publicados, sendo o objetivo dos três governos estaduais envolvidos a escolha e o início da operação da PPP ainda este ano. Tendo em vista a grande polêmica em torno do tema e os potenciais efeitos desse instrumento para a infra-estrutura do País, é importante verificar se esses primeiros projetos estão sendo implantados conforme os princípios internacionais estabelecidos em experiências semelhantes bem-sucedidas, já que isso minimiza a ocorrência de determinados erros de implantação que incorram em custos adicionais. Dessa forma, o presente trabalho se propõe a analisar como se deu a estruturação de dois desses três projetos: o Projeto-Piloto de PPP da Rodovia MG-050 e o Projeto-Piloto de PPP do Sistema de Disposição Oceânica do Jaguaribe. Ressalta-se que o intuito desta análise é a verificação da presença dos princípios das PPPs bem-sucedidas em experiências internacionais semelhantes. Contudo, isso não implica necessariamente o sucesso das primeiras experiências em PPPs no Brasil. Procura-se então minimizar a probabilidade de insucesso a partir de uma implantação adequada dos princípios das PPPs para que, no futuro, quando tais projetos estiverem em plena operação, seja possível verificar se as PPPs estão atendendo às expectativas da sociedade e se realmente representam inovações e a melhor forma de estruturação para os projetos analisados. / The infra-structure existing in Brazil, like in other developing economy countries, is usually characterized by its inefficiency and poor quality of its services in comparison to similar services provided by private sector entities. Besides, the public sector clearly has budget restrictions which effects include the desistance of projects and the postponement of relevant investments for society. This context ends up restricting the socio-economic development of a country since it reduces or even inhibits the creation of competitive advantages in many different industries. Therefore, one can realize the necessity of adopting new forms of procurement that allow innovation and alternative solutions for this problem. Considering those circumstances the Public-Private Partnership comes as an instrument that recognizes the abilities both from the private sector and the public sector with the objective of achieving partnerships that create the greatest sinergies between the parties. Internationally, this kind of partnership has been used for a long time and there are many successful experiences in European countries such as England, Ireland and Portugal, Australia, Canada, USA and Chile. In Brazil, the subject is recent considering the approval dates of federal and state laws regulating it and the absence of on-going projects under this form of procurement, nevertheless, one can notice that there is a lot of interest both from the public sector and entities from private sector on the use of this instrument on behalf of the improvement of the infra-structure in this country. Nowadays, there are three projects in Brazil in the bidding stage: a subway project in the state of São Paulo (Line 4 of São Paulo Subway Project), a road project in the state of Minas Gerais (Road MG-050 Project) and a sanitation project in the state of Bahia (Jaguaribe System of Oceanic Disposal Project). In all of these cases there are published biddings and the goal of all of these three state governments is to put the partnership into operation this year. Considering the intense discussion around this subject and the potential effects of this instrument to the infra-structure of this country it is important to find out if these first PPP projects are being implemented according to the established international principles for successful PPPs, since by doing this one can minimize the occurrence of certain mistakes which consequently provoke additional costs. Therefore, this study offers an analysis of how was the structuring of two out of the three existing projects in Brazil: the Road MG-050 Project and the Jaguaribe System of Oceanic Disposal Project. One should stand out that the main objective of this analysis is the examination of the presence of successful PPP principles noted in similar international experiences, but this does not necessarily imply in the success of these first experiences in PPP in Brazil. The idea is to minimize the probability of failure by an adequate implementation of the PPP principles, so, in the future, when these projects will be on a on-going basis, it will be possible to verify if the PPPs are meeting the expectations and if they really represent innovation and the best form of procurement for the analyzed projects.

Nas últimas décadas a administração pública, em nível mundial, vem se transformando, passando de burocrática e ineficaz para uma administração gerencial buscando a eficiência na prestação dos serviços públicos. Assim diversos países optaram por delegar alguns serviços públicos para o setor privado, dando-se início às privatizações e concessões e o Estado mudou a sua postura de empresário a regulador. Os contratos de concessão não são padronizados, com características econômicas distintas gerando diversos eventos contábeis. Esse trabalho tem como objetivo analisar a contabilização desses arranjos para que as demonstrações contábeis dos parceiros privado e público evidenciem a essência econômica em detrimento da forma jurídica, com uma representação patrimonial mais próxima da realidade. Para o alcance desse objetivo foi feita uma revisão conceitual sobre as concessões e suas características econômicas e a necessidade de normatização contábil específica quanto ao tema, principalmente porque esses arranjos em sua maioria não constavam dos balanços patrimoniais (off-balance sheet). Em seguida discorreu-se sobre a contabilização desses arranjos de acordo com as normas internacionais: IFRIC 12 (normativo contábil para o parceiro privado) e ED 43 (minuta de interpretação para o parceiro público). Também através da análise de conteúdo foram analisadas as minutas de interpretações relativas a contabilização dos contratos de concessão que foram disponibilizadas para audiência pública e os comentários de diversos órgãos e profissionais a fim inferir se os órgãos regulamentadores (IASB e IFAC) buscaram evidenciar nos normativos a verdadeira substância econômica desses arranjos. E ainda foi realizada a contabilização do contrato de parceira público-privada (que é uma modalidade de concessão), na modalidade patrocinada da PPP MG-050, tendo por base a recente regulação para o parceiro privado e ainda em discussão a regulação para o parceiro público. Conclui-se que ao buscar a essência sobre a forma nas demonstrações contábeis principalmente nesses arranjos, com os diversos riscos a que estão expostos, a contabilidade contribui com a sua função social que é de fornecer informações úteis aos seus diversos usuários, e nesse caso específico, que podem auxiliar o parceiro público a tomar decisão quando da fixação das tarifas e nas renegociações contratuais. Quanto aos balanços públicos, o estudo revela que poderão estar mais transparentes evidenciando o endividamento dos entes públicos e o custo social desses arranjos. / In recent decades, public management around the world has been changing from bureaucratic and ineffective to a search for efficiency in public service delivery. Different countries have chosen to delegate some public services to the private sector, starting, with a change in the States posture from entrepreneurial to regulatory. In the concessions context, these contracts are not standardized and display distinct economic characteristics, entailing the need for detailed interpretation and analysis with a view to their accounting treatment in the affected entities. This research aims to analyze the accounting treatment of these arrangements so that the financial statements of public and private partners evidence the contracts economic essence. To achieve this goal, a conceptual review was done about concessions and their economic characteristics, as well as about the need for specific accounting standards on the theme. Next, the accounting treatment of these arrangements was discussed in accordance with the interpretation of international standard IFRIC 12 (accounting standard for the private partner) and ED 43 (draft accounting standard for public partner). Using content analysis, the minutes of interpretations about the accounting treatment of concession contracts made available for public hearing were analyzed in detail, as well as comments by different entities and professionals, in order to infer whether regulatory entities (IASB and IFAC) attempted to disclose the economic substance of these arrangements in their standards. In empirical terms, the public-private partnership contract of PPP MG-050 was analyzed and the financial statements of the private and public partners were estimated throughout the contract period in the framework of the abovementioned standards. Based on these methodological procedures, it is concluded that, by attempting to picture the economic essence in the financial statements of the entities affected by the diverse risks in those contracts, accounting contributes to its social function of offering useful information to its different users and, in this specific case, information that can help the public partner to make tariff decisions and in contract renegotiations. As for public balance sheets, the research reveals that these can be more transparent, evidencing public entities indebtedness and the social cost of these arrangements.

Escopo deste trabalho é a realização de um estudo analítico sobre a regra da repartição objetiva de riscos, introduzida pela Lei nº 11.079, de 30.12.2004, e de suas consequências jurídicas ao equilíbrio econômico-financeiro dos contratos estruturados sob o regime de parceria público-privada, bem como sobre a responsabilidade civil do Estado. Inovação jurídica trazida pela citada Lei nº 11.079/04, a repartição objetiva de riscos entre os parceiros envolvidos nas contratações de parceria público-privada foi objeto de aprofundada reflexão, especialmente no que se refere às posições doutrinárias divergentes sobre o tema quanto à sua abrangência em face ao direito do parceiro privado à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato e à regra constitucional da responsabilidade objetiva do Estado. Uma análise sistemática das principais questões referentes ao instituto das parcerias público-privadas, aos riscos associados a contratos dessa natureza, à teoria das áleas, ao equilíbrio econômico-financeiro e à responsabilidade civil do Estado, foi realizada no curso deste trabalho, consideradas as características próprias do novel instituto em face dos contratos administrativos, regidos pela Lei nº 8.666/93, e das concessões comuns de que trata a Lei nº 8.987/95. A metodologia utilizada no presente estudo analítico apoiou-se em referências teóricas obtidas da revisão de literatura nacional e estrangeira que permitiram, ao final, fossem obtidas algumas conclusões sobre o tema proposto. / Ce travail porte sur une étude analytique de la règle du partage plus objectif du risque, introduite par la Loi 11.079, du 30.12.2004, et de ses conséquences juridiques pour l\'équilibre économique et financier des contrats structurés sous le régime de partenariat public-privé, ainsi que sur la responsabilité de l\'Etat. Autant qu\'innovation judiciaire intentée par la Loi 11.079/04 susmentionnée, le partage plus objectif de risques entre les partenaires impliqués dans le recrutement de partenariat public-privé a été l\'objet d\'une réflexion profonde, concernante surtout les différentes positions doctrinales sur cette question quant à sa portée face au droit du partenaire privé de maintenir l\'équilibre économique et financier du contrat et la règle constitutionnelle de la responsabilité stricte de l\'Etat. Une analyse systématique des questions-clés concernant l\'institut des partenariats public-privés, les risques liés à ces contrats, à la théorie des risques, à léquilibre économique et financier et à la responsabilité civile de l\'Etat s\'est déroulée au cours de ce travail, en tenant compte des caractéristiques particulières du nouvel institut face à dês contrats administratifs, régis par la Loi 8.666/93, et des concessions en commun dont il sagit la Loi 8.987/95. La méthodologie employée dans cette étude analytique a été basée sur des références théoriques provenantes de l\'analyse de la bibliographie nationale et étrangère, qui ont permis, à la fin, obtenir des conclusions a propos du sujet proposé.

Orientador: Theresa Maria de Freitas Adrião / Banca: Raquel Fontes Borghi / Banca: José Marcelino de Rezende Pinto / Resumo: Esta pesquisa, financiada pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), apresenta e analisa as principais características do formato de financiamento educacional 'Bolsa Creche' e as consequências de sua implantação para o atendimento à educação infantil pública nos municípios paulistas de Piracicaba e Hortolândia. Buscamos averiguar se este modelo correspondia a uma nova lógica de financiamento para a expansão de vagas na educação infantil ou se tratava de uma re-edição dos velhos convênios instituídos nesta área com entidades filantrópicas, comunitárias e ou confessionais. Apuramos ainda, as semelhanças e especificidades existentes no 'desenho' do Programa nos respectivos municípios. Para desenvolver e subsidiar estas análises, além do levantamento teórico concernente ao tema da pesquisa, buscamos junto aos representantes dos órgãos centrais das administrações públicas e dirigentes das escolas públicas e privadas que integraram o rol de estabelecimentos investigados durante a pesquisa, dados educacionais, financeiros e legais relacionados diretamente à implantação do 'Bolsa Creche', coletados por meio de entrevistas semi-estruturadas e consultas aos sites governamentais e ao Banco de Dados desenvolvido pelo Grupo de Estudos e Pesquisa em Política Educacional (Greppe) para a investigação: "Estratégias municipais para a oferta da educação básica: análise de parcerias público-privado no estado de São Paulo" financiada também pela Fapesp e coordenada pela Profa. Dra. Theresa Adrião, da qual esta dissertação é parte integrante. O período delimitado para análise correspondeu, para cada município, o ano imediatamente anterior ao início do Programa e os anos subsequentes, até 2006. O que significou o período de 2001 a 2006 para Piracicaba e 2004 a 2006, para Hortolândia. O 'Bolsa Creche' é um... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: This research, financed by The State of São Paulo Research Foundation (FAPESP), presents and analyzes the main characteristics of the educational financial format of 'Bolsa Creche' and the consequences of its implementation in the public early childhood education in the São Paulo cities of Piracicaba and Hortolândia. We tried to inquire if such model corresponded to a new logic of financial for the vacancy expansion in the early childhood education or it was a reedition of the old accords instituted in this area with philanthropic organization, communitarian or confessional entities. Established yet, the similarities and peculiarities in the 'design' of the program in their municipalities. To develop and to subsidize these analyses, beyond the theoretical survey concerning to the subject of the research, we search representatives of central government and principals of public and private schools, that had integrated the list of establishments investigated during the research, educational, financial and legal data related directly to the implementation of 'Bolsa Creche', through semi-structured interviews and consultations with government sites and the database developed by the Group of Studies and Research in Educational Policy (Greppe) for research: "Municipal Strategies for offer the basic education: analysis of public-private partnerships in the state of São Paulo", also financed for the Fapesp and coordinated by PhD Professor Theresa Adrião, from which this is part. The period defined for analysis corresponded, for each municipality, to the year immediately preceding the beginning of the Program and subsequent years, until 2006. What meant the period from 2000 to 2006 for Piracicaba and from 2004 to 2006, to Hortolândia. The 'Bolsa Creche' Program is a financial mechanism by which the municipalities that have adopted, transfer public resources... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre