Made available in DSpace on 2016-12-23T14:00:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Oldair Luiz Goncalves.pdf: 966844 bytes, checksum: dfff481b4e04c97921352cfb29baa59c (MD5) Previous issue date: 2011-05-27 / In the context of Environmental Regulation and Sustainable Development this dissertation has as focus the economic study of the potential and limitations of PSA projects, as instruments for promotion of sustainable development in the state of Espírito Santo. It systematizes concepts of growth, economic and sustainable development, environmental regulation, public assets, externalities and theoretic solution proposals. Systematize technical and historical data aiming at identifying the water s role on sustainable development and, finally, synthesizes and analyses the structure and operationalization of the Project "ProdutorES de Água do Espírito Santo", pointing out conclusions as follows: although still very limited in it s capacity and area of coverage, this program has important potential as an instruments sustainable development promotion in the state of Espírito Santo / No contexto do tema Regulação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável esta dissertação tem como objeto o estudo econômico das potencialidades e limitações de projetos de PSA e mais especificamente do Projeto Produtor ES de Água, como instrumento de promoção do desenvolvimento Sustentável no Estado do Espírito Santo. Sistematiza conceitos de crescimento, desenvolvimento econômico e desenvolvimento sustentável, de regulação ambiental, bens públicos, bens comuns, externalidades e propostas teóricas de solução destas. Sistematiza informações técnicas e históricas objetivando a identificação dos papéis da água no desenvolvimento e finalmente sintetiza e analisa a estrutura e a operacionalização do Projeto Produtor ES de Água no Espírito Santo apontando para as conclusões de que embora ainda muito limitado em seu escopo e área de abrangência este programa tem importante potencial como instrumento de promoção do desenvolvimento sustentável no Estado

Financial inclusion is a public policy objective that fosters development through access to financial services for all. Financial inclusion can be defined as access, usage and quality of financial services. Inclusion of individuals and small enterprises has made considerable progress but it has also reached excesses in some situations. Regulatory changes and technological innovation have helped the expansion of financial services. Our contribution to the literature is threefold. First, we expand the large body of research that focuses on financial inclusion based on access to credit, through our analysis of payments. We provide an unique analysis of the quality dimension of payments, which we define as a catalyst between the access and usage dimensions. Second, we provide a detailed analysis of the Brazilian payment market, which transacts close to $400bn per year, in the scarce literature on developing countries. Third, we isolate the determinants of electronic payments through statistical methods, including a principal component analysis and auto regressive models (SARIMA, SARIMAX), which have not yet been used by researchers. We find that four macro characteristicshave a strong explanatory power: bank credit card lending, active population, retail sales and cash-in-circulation. Suprisingly, we find that cash-in-circulation presents a positive relationship with electronic payments, suggesting a possible distrust of citizens towards the banking system, high levels of informality, and shedding a new light on the precautionary principle described by Keynes. Our analysis is based on monthly deflated card payment data for Brazil from January 2007 to March 2017. / A Inclusão financeira é um objetivo de política pública que procura desenvolvimento através do acesso de todos aos serviços financeiros. Esse conceito pode ser definido com as suas três dimensões de acesso, uso e qualidade dos serviços. A inclusão de indivíduos e empresas conheceu uma melhora significativa, e em algum casos, apresentou excessos. Adaptações regulatórias e inovação tecnológica serviram de pano de fundo para a inclusão. Apresentamos as três contribuições da nossa pesquisa. Primeiro, existe ampla literatura sobre inclusão financeira com foco em crédito, e apresentamos um estudo original sobre pagamentos e sua dimensão de qualidade, definida como o catalisador entre acesso e uso. Segundo: nossa pesquisa apresenta uma análise única do setor de pagamentos no Brasil, um setor com faturamento de mais de R$1.2 trilhões de reais anuais, no âmbito da escassa literatura sobre economias em desenvolvimento. A terceira contribuição apresenta os determinantes dos meios de pagamentos eletrônicos, usando modelos estatísticos originais, como componentes principais e modelos auto regressivos (SARIMA, SARIMAX), que não tinham sido usados na literatura de inclusão financeira. Identificamos quatro características com significância para explicar meios eletrônicos: crédito bancário, população ativa, vendas do varejo e dinheiro em posse das famílias. De maneira surpreendente, dinheiro em posse das famílias apresentou correlação positiva com meios eletrônicos, sinalizando uma desconfiança dos consumidores com o setor bancário ou um maior grau de informalidade da economia brasileira, e trazendo uma interpretação original ao princípio de precaução descrito por Keynes. Nossa pesquisa se baseou em dados agregados e deflacionados de pagamentos para o Brasil entre Janeiro de 2007 e Março de 2017.

Submitted by Francisco Molnar Neto (francisco.molnar@gmail.com) on 2013-04-19T18:49:20Z No. of bitstreams: 1 MOBILE PAYMENT E O CASO DA PAGGO NO BRASIL - FRANCISCO MOLNAR NETO 2013 - VERSÃO FINAL. .pdf: 2036789 bytes, checksum: e6565f181d4be2dd3d3c3e277adb7fff (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2013-04-19T18:59:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 MOBILE PAYMENT E O CASO DA PAGGO NO BRASIL - FRANCISCO MOLNAR NETO 2013 - VERSÃO FINAL. .pdf: 2036789 bytes, checksum: e6565f181d4be2dd3d3c3e277adb7fff (MD5) / Made available in DSpace on 2013-04-19T19:00:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MOBILE PAYMENT E O CASO DA PAGGO NO BRASIL - FRANCISCO MOLNAR NETO 2013 - VERSÃO FINAL. .pdf: 2036789 bytes, checksum: e6565f181d4be2dd3d3c3e277adb7fff (MD5) Previous issue date: 2013-03-26 / Este trabalho tem por objetivo analisar o caso da Paggo, a iniciativa de maior destaque em Mobile Payment no Brasil. A escolha pelo tema de Mobile Payment se deu devido ao seu caráter de inovação e disruptura num mercado consolidado como o de meios de pagamento. Através de uma análise qualitativa, o autor se propõe a identificar e elucidar alguns dos atributos básicos fundamentais necessários a uma iniciativa de Mobile Payment. Um modelo teórico foi então desenvolvido com o intuito de aplica-lo à iniciativa da Paggo de forma a verificar a presença destes atributos e seu alinhamento com o direcionamento das ações estratégicas da companhia. Por tratar de um caso específico, limitamos nossa análise ao modelo de Mobile Payment adotado pela Paggo (B2C). Para tal, foram analisados diferentes estudos de autores acadêmicos especializados no tema de inovações tecnológicas e governança. Teorias relativas a inovações em meios de pagamento (CHAKRAVORTI e KOBOR, 2003), economia da informação (SHAPIRO e VARIAN, 1999), adequação das ferramentas organizacionais para a tarefa (CHRISTENSEN e OVERDORF, 2000) e evolução da plataforma de Serviços (TIWANA, KONSYNSKI e BUSH, 2010) compõe a base dos atributos selecionados para o modelo proposto pelo autor. Do ponto de vista prático, foram entrevistados presencialmente o antigo e o atual presidente da Paggo com a finalidade de se coletar dados relativos a aspectos de inovação tecnológica, estrutura organizacional e governança ao longo da história da companhia. Estas entrevistas, transcritas ao final do estudo, por si só já se revelaram como uma grande contribuição a estudiosos do tema, que muitas vezes carecem de perspectivas tão amplas como as apresentadas nestas entrevistas. O tema é ainda mais relevante não apenas pelos impactos diretos e indiretos que sua implementação poderá trazer, não apenas sobre toda a cadeia de valor atual de meios de pagamentos mas, principalmente, para toda a sociedade brasileira visto que o governo brasileiro anunciou recentemente que o Ministério das Comunicações em conjunto com o Banco Central e a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) trabalham para apresentar uma proposta de marco regulatório para serviços de pagamento por meio de telefonia móvel ainda em 2012 . Este estudo é portanto de interesse de todos os agentes envolvidos no ecossistema de meios de pagamento: bancos, adquirentes, bandeiras de aceitação, fabricantes de dispositivos, governo e agencias reguladoras, além das operadoras de telefonia celular e outros agentes indiretos. Também é relevante para a sociedade em geral, representada pelos varejistas, comerciantes e prestadores de serviço que poderão se utilizar de novos meios de pagamento móveis e dos usuários finais (compradores) os quais poderão contar com novos serviços e uma dinâmica alternativa de pagamento para efetuar suas transações.

Os incentivos fiscais concedidos pelos entes públicos às empresas nacionais suscitam cada vez mais o interesse de estudos aprofundados em relação a seu impacto dentro das organizações. Esta pesquisa tem como objetivo analisar os efeitos dos incentivos fiscais, especificamente, da desoneração da folha de pagamento instituída pelo Plano Brasil Maior do Governo Federal em 2011, no grau de alavancagem operacional de uma empresa start-up brasileira. A pesquisa foi realizada através de um estudo de caso em uma empresa start-up atuante no Brasil no setor de tecnologia desde 2011. As análises do estudo de caso confirmaram que há uma relação direta entre a desoneração da folha de pagamento e o grau de alavancagem operacional de uma empresa. A interpretação dos dados sugere que para uma melhor eficiência dos incentivos fiscais, estes devem alterar o comportamento dos custos e despesas fixas para variáveis, diminuindo assim a exposição ao risco operacional da empresa. / Tax incentives granted by public entities to domestic companies tend to raise more interest of extensive studies in relation to its impact within organizations. This research aims to analyze the effects of tax incentives, specifically, the payroll tax exemption established by the \"Plano Brasil Maior\" of the Brazilian Federal Government in 2011, on the degree of operating leverage of a Brazilian start-up company. The research was conducted through a case study of a start-up company operating in Brazil in the technology sector since 2011. The analysis of the case study confirmed that there is a direct relation between the payroll tax exemptions and the degree of operating leverage of a business. The interpretation of the case suggests that, for a more efficiency of the tax incentives, the incentive must directly modify the fixed and variable costs and therefore reducing the company\'s exposure to operational risk

Esta dissertação analisa o Instrumento de Comando e Controle da Política Ambiental do Estado do Mato Grosso - o SLAPR, através dos pilares da Economia Ecológica (escala, alocação e distribuição). O SLAPR: Sistema de Licenciamento Ambiental em Propriedades Rurais tem como um dos seus objetivos reduzir o desmatamento ilegal em propriedades particulares. Por meio de imagens de satélite e do uso de ferramenta do Sistema de Informação Geográfica (SIG), pôde-se concluir que este Instrumento não é eficaz. Este trabalho discute um instrumento Econômico - o Pagamento pelo Serviço Ecossistêmico (PSE) carbono, pelo desmatamento evitado dos biomas amazônicos no âmbito do Protocolo de Kyoto para os proprietários detentores de 80% ou mais de cobertura florestal em suas reservas legais. Ressalta-se que esta é uma política second best, visto que se propõe a tratar da problemática ambiental aliando Instrumentos de Comando e Controle (estimando-se a escala) com um Instrumento Econômico. O mecanismo de PSE para as reservas legais nos biomas amazônicos no estado do Mato Grosso tem como princípios: 1 -definição clara do serviço comercializado, 2-verificação da oferta e da demanda, 3-o desenvolvimento da valoração e pagamento deste serviço e 4- desenvolvimento de uma rede institucional onde haja uma instituição gestora, um seguro, uma agência reguladora e uma instituição certificadora e acreditadora. / The focus of this dissertation is the system adopted by the State of Mato Grosso [Brazil] for managing and taking command and control of its environmental policies through the pillars of Ecological Economics, i.e. scale, allocation and distribution. One of the goals of SLAPR [\"System for Environmental Licensing of Rural Properties\", for short] is to reduce illegal deforesting in private properties. However, the use of satellite images and the application of SIG - \"Geographic Information System\" have led to the conclusion that SLAPR is not an efficient tool. This essay therefore discusses a new economic tool: PSE -\"Payment for Eco-Systemic Service - Carbon\", in exchange for prevented deforesting of Amazonian Biomes, within the scope of the Kyoto Protocol. It should be emphasized that this is a \"second best\" policy, since its proposal is to deal with environmental issues by combining an \'Economic Instrument\' with \'Command-and-Control Instrument, in order to estimate the scale in question. The following are the principles of PSE mechanisms for legal forest reserves within the Amazonian Biomes of the State of Mato Grosso: 1) a clear definition of the ecosystem services rendered; 2) offer-and-demand verification; 3) development of improved value-and-payment procedures for rendered services; and 4) development of an institutional net that includes a managing agency, a regulating agency, a certifying agency and an accrediting agency.

Made available in DSpace on 2011-05-04T12:42:04Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2009 / O presente estudo tem por objetivo analisar a evolução dos fatores históricos que ensejaram a formação do atual desenho do setor de saúde suplementar no Brasil, tendo por principal base teórica a teoria da estruturação de Anthony Giddens. A pesquisa utiliza o método da análise de documentos e entrevistas semi-estruturadas, envolvendo a análise qualitativa dos dados coletados com vistas à compreensão dos fenômenos estudados, segundo a perspectiva dos atores. Neste sentido, a pesquisa identifica os principais atores que compõem a estrutura do setor e suas relações recíprocas, inferindo sobre os recursos de poder utilizados, procurando mostrar, por meio de uma descrição histórica linear, com cortes em fatos determinantes, a evolução da constituição do setor. Ao final, o estudo mostra que o setor da saúde suplementar se formou a partir de inúmeras ações do Estado, principalmente após a década de setenta, como fruto de uma estratégia alternativa de disseminação de serviços de saúde à população brasileira. O estudo avalia que os fenômenos da crescente longevidade da população brasileira e aconseqüente redução nos postos de trabalho e na renda familiar poderão acarretar uma elitização do setor da saúde suplementar representando um grave problema para o final da próxima década para este sensível segmento da política social do governo brasileiro. / The aim of the present study is to analyze the evolution of the historical and institutional elements that generate the current design of the private health market in Brazil. Its main theoretical basis is the Theory of Structuration, by Anthony Giddens. The research’ data were collected through documents and semi structured interviews involving the qualitative analyze due to understand the field’s phenomena under an actors’ perspective. The research identifies the several players that integrate the market, and their reciprocal relationship besides of the powers’ resources used to reach them. Thus, it tries to show, through a historic linear description, and emphasis in the determinant facts, the evolution of the market’s constitution. The study demonstrates that the field had formed from several Estate’ actions, basically after the past seventy’ decade, as result of a alternative Government’ strategy towards a Brazilian population’s dissemination plan of health’ services that enforced the institutionalization of social structures, with a strong internal interaction. In the end, the study estimates that the crescent longevity’ Brazilian’s population and the consequent work’s dismiss may cause a private health’ elitism conforming a future problem in this sensible segment of the social politics of the Brazilian government.

A evolução da proteção jurídica aos recursos hídricos e do Bioma Mata Atlântica divide-se em três fases distintas, ao longo do período compreendido entre o descobrimento do Brasil, em 1500, até os dias atuais, com um histórico evolutivo na conservação desse bioma em razão da recuperação e proteção dos recursos hídricos. Embora a aplicabilidade das políticas de meio ambiente, proteção de mananciais e mudanças climáticas tenham com seus próprios marcos regulatórios se desenvolvido a contento, ainda há espaço para se aprimorarem novas formas de gestão em busca da preservação da floresta para produção de água por meio de mecanismos de incentivos ambientais, como se pretende demonstrar neste estudo de caso do Pagamento por Serviços Ambientais ao produtor de água da cidade de Guaratinguetá, Estado de São Paulo (Brasil). Consolidar a integração das políticas de PSA com as demais políticas de mudanças climáticas, florestais, recursos hídricos e agrárias mantendo-se o foco no desenvolvimento sustentável, demonstra que a visão da gestão por bacias hidrográficas torna-se cada vez mais estratégica para enfrentar condições climáticas severas em relação à escassez de água em meio rural e urbano, frente aos seus usos múltiplos. Nesse contexto, conquistar a participação da sociedade, promovendo-se sua aproximação aos programas públicos conservacionistas, mantidos com o apoio da iniciativa privada e de agentes técnicos de sustentabilidade, com o apoio do terceiro setor, conquistaram significativas melhorias da qualidade e disponibilidade de água em zona rural, e no reequilíbrio das forças econômicas e sociais em busca de uma produção rural mais sustentável. Embora a consecução do objetivo do desenvolvimento sustentável propostos nessas políticas públicas ambientais que incentivam o produtor-recebedor necessite ainda aperfeiçoamento, foi observada durante a implementação da política que a preservação e recuperação desses recursos naturais, em aliança às ações de saneamento rural e saúde ambiental, em compasso a mobilização popular, surtiram efeitos práticos e permitiram que usuários da política pública local (PSA-hídrico) enfrentassem com maior resiliência a crise hídrica durante a estiagem severa ocorrida no período seco dos anos de 2014 e 2015. / The evolution of legal protection to water resources and the Atlantic forest biome is divided into three distinct phases during the period between the discovery of Brazil in 1500, until the present day, with a history of evolution in this biome conservation due to the recovery and protection of water resources. Although the applicability of environmental policies, watershed protection and climate change have with their own regulatory framework well developed, there\'s still room to improve new forms of management in pursuit of preserving the forest for water production, under environmental incentive mechanisms policies of the payment for environmental services for the water producers of Guaratinguetá city, State of São Paulo (Brazil). To consolidate the integration of this policy with climate change, forestry, water resources and agricultural policies, with a focus on sustainable development, demonstrates the vision of watershed management becomes increasingly strategic to deal with severe weather conditions and multiple uses of soil and water. With the participation of society, and approach of public institutions and private sector to build a conservation program for water and forest won significant improvements of quality and availability of water in the countryside properties, allowing a readjustment of the economic and social forces in search of a more sustainable rural production. Although the achievement of the sustainable development proposed in these environmental public policies needs improvement, during its implementation were observed that the preservation and recovery of these natural resources had practical effects, allowing users in rural areas to break through the drought, faced with resilience during water crisis that hit the State of São Paulo in 2014 and 2015.

What strategies really work against the intense loss of native habitat? How can we improve forested areas around the world? The creation of protected areas - natural reserves aiming at preserving biodiversity and ecological relations in pristine environments - has been the main strategy against land surface transformation and the loss of natural capital. Recently, financial incentives have promptly become the most promising and accepted new strategies for conservation, and several experiences were implemented, particularly in the tropics. However, we urge to systematically evaluate the effectiveness of these mechanisms, both old and new, and several researchers have argued that econometric methods, traditionally used in impact evaluation of development, health, and education policies, should be applied in assessing the impacts of interventions for environmental conservation. Our goal in the present study is to estimate the effectiveness of two popular financial incentives against native vegetation loss in Brazil: payments for ecosystem services (PES) and the intergovernmental fiscal transfer based on ecological criteria - the Ecological ICMS. We used a counterfactual approach, which seeks adequate control groups in order to estimate what would have happened in the absence of the intervention - i.e., we search for additional gain or additionality. Payment for ecosystem services programs were evaluated regarding the promotion of additional native forest areas while the Ecological ICMS was assessed for its ability to promote new legally protected areas for conservation. We evaluated two of the oldest and most well established payment for ecosystem services programs in the Atlantic Forest, located in the Cantareira Water System, near the metropolis of São Paulo: the \\textit{Produtor de Água} (Water Producer) in Joanópolis and Nazaré Paulista (SP), and the \\textit{Conservador das Águas} (Water Conservationist), in Extrema (MG). In total, 83 rural properties contracted by the programs, and 83 properties selected as control units, were mapped using satellite images available in Google since 2003 and evaluated for the presence of regeneration and deforestation in three moments: before the program, at the time of program implementation and after program implementation. We show that PES programs positively affect the area under regeneration inside contracted rural properties, but does not affect deforestation. The average effect on regeneration was 0.69\\% of property area per year, which means that in 0.69\\% of the evaluated property area there would be no regeneration of native vegetation were it not for PES programs intervention. This result shows the additional effect of PES programs on regeneration of native forest but also shed light that this is a slow process. Secondly, the effect of the Ecological ICMS mechanism was evaluated regarding the expansion of Conservation Units - protected areas for conservation. We compared 2,481 municipalities from eight states in the Atlantic Forest region, in a panel data (i.e., longitudinal database) covering the period from 1987 to 2016. We show that municipalities under the incentive of the ecological ICMS law, when compared to control municipalities not subject to the same mechanism, present a small increase in area of new conservation units in the first years of law existence. However, this effect decreases over time disappearing about 10 years after the approval of the law. In addition to the temporary effect, we show that protected areas created, particularly by local governments, are preferably Environmental Protection Areas (APA) - a category that imposes few restrictions on land use and promotes little contribution to the conservation of natural resources. In order to estimate the effect of the Ecological ICMS on regeneration and deforestation processes, we accessed a national database on land use change between 1985 and 2017. However, observing deforestation patterns throughout this historical data series, it called our attention the possible existence of electoral cycles affecting deforestation - which gave rise to the third chapter of the thesis. We analyze deforestation (percentage deforested over previous forested area) in a panel with 2,277 municipalities within the Atlantic Forest region, from seven states of the South and Southeast, considering the period from 1991 to 2014. We demonstrate the existence of electoral deforestation cycles, linked to state elections in five observed states and municipal elections in three states. We also show evidence that elections in which the incumbent is losing by a large margin of votes tend to be the events with greater observed deforestation, and that party alignment between mayor and governor parties can also contribute to an increase in deforestation during municipal elections. Financial mechanisms, at least in the way they have been designed to date, are limited as major instruments in achieving the goals of conservation and restoration of native forests. In addition, eventhough there is a major effort to create new mechanisms and increase conservation gains, it is of concern that these gains can be offset by losses due to political motivations, even in the region of the country with one of the most stringent legislations for tropical forests in the world / Quais estratégias realmente funcionam contra a intensa perda de habitat nativo? Como podemos aumentar nossas áreas de florestas? A criação de áreas protegidas - reservas naturais com o objetivo de preservar a biodiversidade e as relações ecológicas de ambientes pristinos - tem sido a principal estratégia contra as transformações na superfície da Terra e a perda de habitat nativo. Recentemente, incentivos financeiros se tornaram rapidamente promissores e populares instrumentos para a conservação ambiental, e diversas experiências foram implementadas, particularmente nas florestas tropicais. No entanto, carecemos de avaliações sistemáticas sobre a efetividade destes mecanismos, antigos e novos, e diversos pesquisadores argumentam que métodos da econometria, tradicionalmente usados na avaliação de políticas de desenvolvimento, saúde e educação, devem ser aplicados na avaliação dos impactos das intervenções para a conservação ambiental. O objetivo do presente trabalho foi estimar a efetividade de dois dos mais populares incentivos financeiros no combate à perda de vegetação nativa no Brasil: os pagamentos por serviços ambientais (PSA) e a transferência fiscal intergovernamental com base em critérios ecológicos - o ICMS Ecológico, concebido e implementado no Brasil de forma inédita. Para estas avaliações, nos baseamos na abordagem contrafactual, que busca adequados grupos de controle com o objetivo de estimar o que haveria ocorrido na ausência da intervenção estudada, isto é, se houve ganho adicional ou adicionalidade. Os programas de pagamento por serviços ambientais foram avaliados quanto a promoção de áreas adicionais de floresta nativa enquanto que o ICMS Ecológico foi avaliado quanto a sua capacidade de promover novas áreas legalmente destinadas à conservação de recursos naturais - as Unidades de Conservação. Avaliamos dois dos mais antigos e bem estabelecidos programas de pagamento por serviços ambientais na Mata Atlântica, localizados no Sistema Cantareira, ao redor da região metropolitana de São Paulo: o Produtor de Água, em Joanópolis e Nazaré Paulista (SP), e o Conservador das Águas, em Extrema (MG). No total, 83 propriedades rurais contratadas pelos programas, e 83 propriedades selecionadas como controle, foram acompanhadas por imagens de satélite disponíveis no Google desde 2003 e avaliadas quanto a presença de regeneração e desmatamento, em três momentos: antes dos programas, no momento da implementação e após um período de operação dos programas. Mostramos que os programas de PSA afetam positivamente a área em regeneração dentro das propriedades rurais contratadas, mas não afeta o desmatamento. O efeito médio sobre a regeneração foi de 0.69\\% da área da propriedade ao ano, o que significa que em 0.69\\% da área das propriedades avaliadas não haveria regeneração de vegetação nativa não fosse a intervenção dos programas avaliados. Esse resultado mostra o efeito adicional dos programas de PSA sobre o processo de regeneração de floresta nativa mas nos revela também que se trata de um processo lento. Na segunda etapa da pesquisa, foi estimado o efeito do mecanismo do ICMS Ecológico sobre a expansão de Unidades de Conservação. Comparamos 2.481 municípios de oito estados na região da Mata Atlântica, em um painel (i.e. base de dados longitudinal) compreendendo o período de 1987 a 2016. Demonstramos que municípios sob o incentivo da lei do ICMS Ecológico, quando comparados com municípios controle não sujeitos ao mesmo mecanismo, apresentam um pequeno aumento em área de novas unidades de conservação nos primeiros anos de existência da lei. No entanto, este efeito decresce ao longo do tempo desaparecendo cerca de 10 anos após a aprovação da lei. Além do efeito temporário, mostramos que as áreas protegidas criadas, particularmente pelos governos locais, são preferencialmente Áreas de Proteção Ambiental (APA) - categoria que impõe poucas restrições ao uso da terra e que traz pequena contribuição à conservação dos recursos naturais. Com o intuito de estimar o efeito do ICMS ecológico sobre processos de regeneração e desmatamento, acessamos uma base de dados nacional sobre mudança no uso da terra no período entre 1985 e 2017. Observando os padrões de desmatamento ao longo desta série histórica, nos chamou a atenção a possível presença de ciclos eleitorais afetando o desmatamento - o que deu origem ao terceiro capítulo da tese. Analisamos o desmatamento (percentual desmatado sobre a área prévia de floresta) em um painel com 2.277 municípios na região da Mata Atlântica, dos sete estados do Sul e Sudeste, considerando o período de 1991 a 2014. Nós demonstramos a existência de ciclos eleitorais de desmatamento, ligados às eleições estaduais, em cinco dos estados observados, e municipais, em três estados. Também mostramos evidências de que as eleições nas quais o incumbente está perdendo por uma ampla margem de votos tendem a ser os eventos com maior desmatamento observado, e que o alinhamento entre o partido do prefeito e do governador também pode contribuir para o aumento do desmatamento durante as eleições municipais. Os mecanismos financeiros, ao menos na forma que foram concebidos até o momento, se mostram bastante limitados como instrumentos majoritários no alcance das metas de conservação e restauração de florestas nativas. Além disso, se existe um grande esforço para que novos mecanismos sejam criados e que se possa ampliar os ganhos em conservação, é preocupante que estes ganhos possam ser compensados por perdas decorrentes de motivações políticas, mesmo na região do país na qual vigora uma das legislações mais rígidas sobre florestas tropicais do mundo

Em decorrência da escassez e queda da qualidade dos recursos hídricos e dos obstáculos para reduzir sua degradação em áreas rurais, muitas vezes localizadas em áreas prioritárias para a conservação, órgãos governamentais e instituições no mundo todo têm elaborado e implementado políticas de pagamentos por serviços ambientais - PSA relacionadas à conservação de recursos hídricos, buscando criar incentivos para a adequação ambiental de propriedades rurais. O projeto \"Conservador das Águas\" é desenvolvido desde 2005 pela Secretaria do Meio Ambiente de Extrema, município localizado no extremo sul do estado de Minas Gerais. O projeto visa manter a qualidade e disponibilidade de água do município promovendo a adequação das propriedades rurais através de transferências de recursos financeiros a proprietários rurais que adotem práticas de conservação e recuperação florestal, conservação de solos e saneamento ambiental e assim, contribuem para a conservação e recuperação dos serviços ambientais relacionados à água. O projeto tem sido considerado a principal referência para iniciativas municipais de PSA no Brasil, contudo, muito pouco tem se discutido acerca dos gargalos e oportunidades de aperfeiçoamento do projeto, especialmente no que diz respeito ao seu impacto sobre a comunidade envolvida e a visão da mesma sobre o projeto. O presente trabalho visou avaliar esta iniciativa e o instrumento de pagamento por serviços ambientais a partir da perspectiva dos proprietários rurais envolvidos e da comunidade através da aplicação de questionários e entrevistas semi-estruturadas com 30 proprietários rurais do município de Extrema, que aderiram ou não ao projeto. A análise dos dados se deu principalmente de forma qualitativa utilizando metodologias da antropologia e da ecologia humana, através da organização dos dados em categorias êmicas, determinadas a partir dos discursos dos informantes. Também foi realizada pesquisa bibliográfica e documental sobre o projeto \"Conservador das Águas\", além de entrevistas com seus gestores. Observamos que, apesar de considerada bastante positiva, a remuneração não é a principal motivação para a adesão dos proprietários rurais ao projeto, e outras motivações identificadas foram: a crença na obrigatoriedade da adesão, o medo de punições e o fato de muitos proprietários estarem aderindo ao projeto. A conservação das cercas e áreas restauradas pelo projeto não parece vincular-se à continuidade dos pagamentos, desde que não haja necessidade de manutenção pelos proprietários. Os entrevistados observaram também a existência de problemas na execução e manutenção das atividades, especialmente no que diz respeito às ações de conservação de solos, apesar de também observarem que o projeto vem apresentando resultados na recuperação da qualidade e quantidade da água. Observamos também que há necessidade de revisão de conceitos e premissas utilizados pelo projeto, assim como de complementação do mesmo com projetos relacionados à assistência técnica, extensão rural e educação ambiental, somados à ampliação de espaços de participação. / Triggered by the scarcity and descent of quality of water resources and by the obstacles to reduce its degradation in rural areas, many times located in conservation priority areas, governmental agencies and other institutions around the world have being creating and executing payment for environmental services - PES policies related to water conservation, aiming to create incentives to the environmental adequacy of rural properties. The project named \"Conservador das Águas\" is developed since 2005 by the Department of Environment of Extrema, municipality located in the extreme south of Minas Gerais state. This initiative aims to maintain the quality and availability of water of the municipality through financial transferences to land owners who adopt forest conservation and restoration, soil conservation and sanitation practices, and so, contribute for the conservation and restoration of environmental services related to water. This project has been considered the main reference to PES municipal initiatives in Brazil, however, little have been discussed about the problems and improvement opportunities of this project, especially about its impact to the involved community and their vision about the initiative. The present work intents to evaluate this initiative and the PES instrument from the perspective of the involved landowners and community, through the application of questionnaires and semi-structured interviews with 30 landowners of Extrema who joined or not the project. The analysis of data was mainly qualitative, using anthropology and human ecology methods, organizing the data by categories defined from the discourses of the informants. Also a bibliography and documental research about the project \"Conservador das Águas\" was accomplished, and interviews with its managers. We could note that, despite of considered positive, the payment it is not the main motivation for the adhesion of landowners in the project. Other identified motivations were: the belief that the adhesion was compulsory, the fear of punishments and the simple fact that many landowners were joining the project. The conservation of fences and areas restored by the project does not seem bound to the continuity of payments, since there is no need of maintenance by the landowners. The interviewees also observed the existence of problems in the execution and maintenance of the activities, especially those related to the soil conservation, regardless of believing that the project has been presenting results in water quality and availability recover. We also observed that there is necessity of reviewing some conceptions and parameters and premises used by the project, as much as complement it with projects related to technical assistance, rural extension, environmental education and enlargement of participation spaces.

O estudo jurídico do sistema de pagamentos sob o enfoque do direito obrigacional requer exame prévio do fenômeno socioeconômico representado pela moeda, enquanto elemento fundamental da relação obrigacional de compra e venda, determinante do preço e objeto do pagamento. Antes, porém, da análise do pagamento e de seus instrumentos jurídicos, ou seja, da moeda (em sentido largo) como efeito jurídico, tem-se de perquirir sobre sua natureza com o auxílio dos conceitos elaborados sobretudo pela ciência econômica, mas também pela sociologia e pela história social. O exame da realidade socioeconômica sob o prisma da essência dos fatos, não apenas de sua aparência, busca na materialidade do fenômeno monetário o suporte teórico para o encaminhamento da análise jurídica desse mesmo fenômeno e seus correlatos, tanto sob o enfoque positivista (dogmático) quanto sob o interativo, ou seja, enquanto relação entre o mundo jurídico positivo e a globalidade social por meio da interpretação ou aplicação das normas. A partir desse quadro analítico, procura o presente trabalho apresentar, primeiramente, um panorama do sistema monetário, situando o problema da moeda no contexto econômico e jurídico. Na segunda parte são expostos os fundamentos analíticos da economia em sua forma monetária (análise econômica da moeda). A terceira seção abrange o efetivo funcionamento do sistema monetário, particularmente examinando as funções do dinheiro numa economia monetária. A quarta e última parte apresenta o Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) em seus moldes institucionais, situando-o no arcabouço do ordenamento jurídico nacional. A partir de seus fundamentos jurídicos, procede-se ao exame das matérias específicas do Direito obrigacional, em particular do pagamento e de suas garantias institucionais. / The legal study of the system of payments under the focus given by law requires prior examination of the economic phenomenon represented by currency as a key element of the obligational relationship given by purchase agreement, as by establishing the price and also as an object of payment. However, previously to the analysis of the payment and its legal instruments, i.e. the currency (in broad sense) as a legal effect, one should assess his nature with the aid of concepts specially developed by economic science, but also by sociology and social history. The examination of the socio-economic reality lit by the essence of the facts, not just by their appearance, search through the materiality of monetary phenomenon for the theoretical support for legally dealing with such a phenomenon and the correlated ones, both under the positivist approach (dogmatic) as under the interactive one, that is, as a relationship between the effective legal world and the social universe as a result of the interpretation or application of law. From this analytical framework, the ongoing writing seeks firstly to show a panorama of the monetary system by focusing the currency problem in the economic and legal context. The second part deals with the analytical foundations of the economy in its monetary form (economic analysis of currency). The third section covers the effective functioning of the monetary system, particularly by assessing the functions of money in the context of a monetary economy. The fourth and last part deals with the Brazilian Payment System (SPB) in its institutional patterns, by placing it in the framework of the national legal system. From their legal grounds, one assesses the specific matters concerning the Law of obligations, in particular the payment and its institutional collaterals.