Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico. / Made available in DSpace on 2012-10-15T22:35:34Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2016-01-08T14:53:48Z : No. of bitstreams: 1 151111.pdf: 1546848 bytes, checksum: d008e7709468fc0d69c8265e302870e9 (MD5)

Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. / Made available in DSpace on 2012-10-16T21:16:01Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2016-01-08T14:08:50Z : No. of bitstreams: 1 147473.pdf: 2670104 bytes, checksum: 04d12d40170e6545860b8ecee981e75b (MD5)

Tese (Doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. / Made available in DSpace on 2012-10-17T12:58:19Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T19:35:45Z : No. of bitstreams: 1 153136.pdf: 9551945 bytes, checksum: fbfb91d780509eec859a3ce7bf9158ef (MD5) / O contexto político-normativo brasileiro concernente à representação político-partidária é o objeto de análise desta pesquisa, uma vez que permite diagnosticar as deficiências teóricas e legais em que foram concebidos os Partidos Políticos desde o Império até o texto consagrado pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Assim, a experiência partidária brasileira é examinada em sua dimensão jurídico-política, privilegiando a evolução constitucional e o regime jurídico dos Partidos Políticos nos limites do ordenamento brasileiro, tendo como pano de fundo a história política do país. Com isso, pretende-se investigar as causas da fragilidade dos Partidos Políticos no Brasil e suas conseqüências para todo o sistema político. A partir do paradigma referencial do Estado de Partidos, avalia-se a crise de representatividade dos Partidos Políticos no Brasil como parte de uma crise maior, do próprio modelo de representação política adotado.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. / Made available in DSpace on 2012-10-18T13:59:43Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T23:16:27Z : No. of bitstreams: 1 177295.pdf: 5548418 bytes, checksum: f3850b4e24dcd90679bbfe72525f41d4 (MD5) / Descrição sobre a atividade administrativa, desenvolvida dentro do modelo burocrático. A partir do modelo [gerencial] de [administração], apresenta o Plano Diretor da Reforma do Estado como documento inicial para a [reforma administrativa] dos anos 90. Das principais modificações inseridas, destacam-se a aprovação da [Emenda Constitucional n. 19]/98, com a inclusão do [princípio da eficiência] na administração pública; a nova política de pessoal, com a limitação dos gastos com o serviço público e a Lei Complementar n. 101/2000 (Lei da [Responsabilidade Fiscal]), e com a regulamentação pela Lei n. 9.801/99 da exoneração de servidores por excesso de despesas; o programa nacional de [desestatização] criado pela Lei n. 8.031/90 e regulamentado pela Lei n. 9.401/97, que criou as [agências executivas]; e o programa nacional de [publicização] previsto na Lei n. 9.637/98, que insere as [organizações sociais] e os [contratos de gestão]. Destaca-se, ao final, a importância que assumem as diversas formas de controle da administração pelos cidadãos.

Tese (Doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. / Made available in DSpace on 2012-10-18T23:35:45Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2016-01-09T04:14:42Z : No. of bitstreams: 1 151478.pdf: 18706354 bytes, checksum: 62ca74b695f43ac8d88733a8d8c18f87 (MD5) / Neste trabalho é construído um modelo macroeconométrico de curto prazo para a economia brasileira. O modelo é dinâmico, não linear e de periodicidade mensal. Compõe-se de quatro blocos: mercado de bens, mercado de moeda, governo e setor externo. A resolução se dá através da minimização de uma função critério que envolve inflação, desemprego, taxa real de juros e estoques. As variáveis de ajuste são o nível médio de utilização da capacidade instalada, operações com títulos públicos e gastos do governo. O governo é tratado como consolidado incluindo o banco central. Sua influência sobre a economia é medida através do seu impacto sobre a base monetária. Os resultados do modelo são coerentes e razoáveis quando comparados com os observados fora da amostra utilizada na estimação e para fatos estilizados.

Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. / Made available in DSpace on 2012-10-19T01:56:52Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2016-01-09T04:01:38Z : No. of bitstreams: 1 147444.pdf: 5208899 bytes, checksum: 82b62a3bb5610a914e243e40c4b70053 (MD5)

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-22T15:14:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 227981.pdf: 1626744 bytes, checksum: 6bdf673432f2c54865e330d8baae68d4 (MD5) / O objeto desta tese é a exploração do trabalho infantil doméstico no Brasil contemporâneo: limites e perspectivas para sua erradicação. A escolha do tema revela um compromisso com a criança e o adolescente, reconhecidos em sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento e como portadores de direitos de proteção e cuidados especiais. A investigação percorre os aspectos da história social da infância no Brasil, o contexto do trabalho infantil doméstico, os limites de proteção à criança e ao adolescente, o sistema de garantias de direitos e as perspectivas de eliminação do trabalho infantil doméstico. O Direito da Criança e do Adolescente é compreendido como um sistema aberto de garantias, constituído pela articulação de políticas de atendimento, proteção, justiça e promoção para a eliminação do trabalho infantil doméstico. O trabalho infantil doméstico é fenômeno complexo e determinado por várias relações como as históricas, culturais, econômicas e jurídicas. A investigação utilizou o método de abordagem indutivo. O método de procedimento foi o monográfico. O levantamento de dados para pesquisa documental foi realizado em fontes primárias de legislação, no período compreendido entre 1808 e 2005. As fontes secundárias foram identificadas mediante pesquisa bibliográfica. O ramo de estudo selecionado é o Direito da Criança e do Adolescente, com ênfase na questão do trabalho infantil. O campo de estudo está limitado ao direito brasileiro, com recurso complementar ao direito internacional, envolvendo aspectos da Convenção Internacional dos Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas e as Convenções da Organização Internacional do Trabalho, sobre limites de idade mínima e piores formas de trabalho infantil. A análise inclui as relações da criança e do adolescente com o trabalho infantil doméstico, questionando os mitos culturais do trabalho infantil e discutindo as políticas públicas para a eliminação do trabalho infantil doméstico. O direito da criança e do adolescente é analisado em seus fundamentos, princípios, regras e instrumentos jurídicos e políticos, reafirmando os direitos humanos fundamentais e o princípio da dignidade da pessoa humana. A proteção sistemática dos direitos da criança e do adolescente é descrita mediante a integração de linhas de ação, diretrizes e responsabilidades da política de atendimento, proteção, justiça e promoção dos direitos. A pesquisa apresenta estratégias de intervenção para a erradicação do trabalho infantil doméstico. Na Conclusão, são apresentados os aspectos fundamentais alcançados com a investigação realizada e propostas alternativas para a erradicação do trabalho infantil doméstico, no Brasil.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. / Made available in DSpace on 2012-10-18T05:45:45Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T19:38:11Z : No. of bitstreams: 1 177691.pdf: 5188876 bytes, checksum: 7c18f54c278e45ff2caa2b3075ade8ab (MD5) / A preocupação relacionada à liberdade econômica ganhou no Brasil status constitucional a partir dos anos trinta. Do período que inicia nos anos quarenta até o início dos anos sessenta, a política de repressão ao abuso econômico permaneceu inerte. A edição de alguns textos legais, num período posterior, não alterou a dinâmica da política antitruste brasileira. Os propósitos de manter uma reserva de mercado, consolidando os monopólios estatais e os preços tabelados, formavam o escopo da norma naquele período. Tal comportamento assegurou uma limitadíssima ação estatal para o controle de qualquer conduta anticompetitiva até o início dos anos noventa, quando do surgimento de um conjunto de regras destinadas a controlar as atividades econômicas e promover a concorrência dentro da economia brasileira. Em 1994, é sancionada a Lei n.º 8.884, surgindo dentro do ordenamento jurídico brasileiro, pela primeira vez, uma política de defesa da concorrência que reconhece, ao mesmo tempo, os interesses do consumidor. A edição deste conjunto normativo representa um ponto de separação na regulação dos mercados no Brasil. Antes eminentemente preocupada com a defesa da economia popular e agora formada em torno das idéias de manutenção da concorrência no mercado. Influenciada pelos estatutos estrangeiros, a legislação brasileira incorporou a teoria dos efeitos ao seu ordenamento. Este elemento atribui competência internacional para a autoridade brasileira submeter à sua apreciação, atos e contratos que de qualquer maneira produzam ou possam produzir efeitos no mercado brasileiro, o que, teoricamente, amplia o poder jurisdicional do Estado para apreciar ações de agentes econômicos levadas a efeito fora dos limites jurisdicionais territoriais. A postura mais ativa tornou-se necessária face às informações que atestam os desequilíbrios e prejuízos causados pela conduta daqueles agentes no âmbito internacional. Neste sentido a incorporação da teoria dos efeitos pelo ordenamento jurídico brasileiro abre inúmeros questionamentos, dentre eles, a eficácia da norma neste particular e os possíveis conflitos com outros Estados soberanos, que uma postura unilateral em matéria antitruste pode originar.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico. Programa de Pós-Graduação em Economia. / Made available in DSpace on 2012-10-18T10:54:50Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T22:04:34Z : No. of bitstreams: 1 180075.pdf: 5721163 bytes, checksum: abfb4787c92a972bb46f6283695c7b87 (MD5) / Este trabalho analisa o atual modelo de regulação do setor de mídia no Brasil, especificamente nos segmentos de mídia impressa (jornais e revistas) e mídia eletrônica (rádio e televisão abertos ou radiodifusão), verificando se há necessidade e quais as variáveis relevantes em caso de nova regulamentação. Para isso, ele estuda a estrutura de mercado e a dinâmica de concorrência; revê a trajetória do setor, com ênfase na relação entre o Estado e as firmas; identifica os elementos para a regulação específica do setor, a partir de uma revisão da literatura e de uma abordagem dinâmica dos processos de concorrência; revisa a legislação e avalia o atual estágio do debate em torno das propostas de mudanças institucionais, discutindo ainda aspectos da experiência internacional. A dissertação conclui que a existência de estruturas de mercado oligopolizadas e as evidências de condutas anticompetitivas por parte das firmas líderes, entre outros aspectos, confirmam a necessidade de desregulamentação em algum grau e nova regulação; que o Estado deve ter um papel ativo nesse processo de transição; identifica outras variáveis relevantes para efeito de nova regulação, a partir de uma abordagem dinâmica dos processos de concorrência; e por fim indica alguns aspectos sobre a nova dimensão institucional.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Curso de Pós-graduação em Direito / Made available in DSpace on 2012-10-18T13:13:27Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T19:46:41Z : No. of bitstreams: 1 179334.pdf: 6730759 bytes, checksum: c940cb3b3352d2f9036b7a7103c3fdbf (MD5) / A presente dissertação examina a prática fiscal, como face operacional do Fisco em seu aspecto dinâmico, à luz da legalidade tributária, à qual deve irrestrita obediência em todos os seus contornos. Nessa investigação, imprime ênfase à plena manifestação e composição da prática fiscal, o que significa desde seus matizes, passando pelos meandros que circundam a atividade administrativa fazendária, até a final provocação jurisdicional destinada à retirada coercitiva de parcela do patrimônio dos contribuintes reticentes ao poder de império estatal voltado à obtenção de receitas tributárias, sempre alerta para seus principais pontos de conflitos e vulnerabilidade. Para tanto, sistematiza o estudo em quatro capítulos. O primeiro deles se debruça sobre o Sistema Tributário Nacional, sua feição e influência que exercita, a partir da concepção da Constituição Federal vigente, na prática fiscal. Na seqüência, já no segundo capítulo, inspeciona objetivamente a legalidade tributária, na condição de fundamento que imprime - ou não - validade à prática fiscal. Nessa passagem, penetra na gênese legislativa e normativa, suas nuanças e respectivos desdobramentos posteriores nas atividades fazendárias. No terceiro capítulo, focaliza a insegurança jurídica que hoje se faz notável na área tributária, juntamente com suas amplas e graves repercussões. Demonstra, nesse plano, as principais causas e distorções que, isolada ou conjuntamente, vêm deformando as relações jurídico-tributárias. No quarto e último capítulo, se ocupa em comprovar que a prática fiscal é regida pela desigualdade, em tal dimensão que não apenas as garantias e proteções constitucionais conferidas aos contribuintes se dissipam, como os danos advindos dessa realidade são, sob óticas diversas, densos e consideráveis. No transcorrer da pesquisa assim sistematizada, esse enigmático cenário da prática fiscal - seus agentes e suas ações - é visto sob um olhar crítico-reflexivo, bem como sob ângulos que primam pela tomada de dados e variantes tradicionalmente inertes ou obscurecidos nos seus bastidores, apesar de infiltrados na referida atividade fazendária e seus consectários, que até na discrição dessa realidade extrai dividendos, conferindo êxito às diretivas a que se propõe. O epílogo desse enredo para o contribuinte é, no mínimo, surpreendente