Nesta pesquisa, analisa-se a qualidade democrática colombiana nas décadas de 1980 e 1990, período de tempo no qual existiram os partidos de oposição Alianza Democrática M-19 e a Unión Patriótica. Estudam-se dois teóricos que analisaram esse período da democracia colombiana, Scott Mainwaring e Arend Lijphart, desde uma revisão bibliográfica. Realiza-se análise de dados de: eleições presidenciais; dos resultados eleitorais dos partidos políticos Alianza Democrática M-19 e a Unión Patriótica (1986 à 1998) e dados dos direitos humanos desse mesmo tempo. Analisa-se o sistema partidário, o sistema eleitoral e a dinâmica dos direitos humanos. Mostra-se que as análises da democracia colombiana, que utilizaram parâmetros institucionais, não conseguem caracterizar a complexa situação de violência e violações aos direitos humanos. Neste trabalho, verifica-se, portanto, que, para dimensionar a qualidade democrática, faz-se necessário estabelecer como parâmetro os direitos humanos, pois, esse permitiria identificar os mecanismos da sistematicidade e permanência das violações contra os setores de oposição política, aguçados quando esses setores se fazem mais relevantes politicamente. Nos países democráticos, onde há elevadas situações de violência e de violações aos direitos humanos, torna-se intrincado mensurar a qualidade da democracia. A partir deste estudo, pode-se considerar que a utilização dos direitos humanos, como parâmetro, ajudaria a entender melhor processos democráticos como o do caso colombiano. / In this research the Colombian democratic quality during the decades of 1980 and 1990 is analyzed, a period of time in which the opposing parties Alianza Democrática M-19 and Unión Patriótica existed. We perform data analysis from: presidential elections; election results from both aforementioned parties (from 1986 to 1998); and human rights data from the same time frame. We also analyze the party system, the electoral system and the human rights dynamics. It is shown that the analysis of the Colombian democratic quality, in which institutional parameters were used, fails to properly characterize the complex situation of violence and human rights violations. This work therefore finds that in order to evaluate the democratic quality, it becomes necessary to establish the human rights as parameter, because this would help to identify the mechanism of systematical and permanent violation against sectors of the political opposition, heightened when those sectors become more relevant politically. In democratic countries where violence and human rights violations are elevated, it becomes difficult to measure democratic quality. From this work it can be considered that the use of human rights as a parameter would help to better understand democratic processes similar to the the Colombian case.

Esta tese tem o propósito de realizar um estudo comparativo entre o Orçamento Participativo de Porto Alegre e a Descentralização Participativa de Montevidéu, tendo como centro analítico o papel desempenhado pelos sistemas político-partidários no Brasil e no Uruguai. Nesse sentido, a investigação pretende oferecer elementos que auxiliem a responder a seguinte pergunta: até que ponto a natureza distinta dos sistemas partidários do Brasil e do Uruguai e suas ligações com a sociedade civil e o Estado afetam a criação e o funcionamento das novas Instituições Participativas? Na análise, buscamos romper com a dicotomia normativa que separa a sociedade civil da sociedade política, presente em grande parte dos trabalhos acadêmicos sobre Instituições Participativas no Brasil. Após investigação baseada em fontes secundárias sobre as duas experiências e fontes primárias obtidas com integrantes dos Conselhos de Vizinhança, em Montevidéu, e com Delegados do Orçamento Participativo, em Porto Alegre, concluímos as influências distintas dos sistemas políticos nos casos estudados. / This thesis aims to carry out a comparative study between the Participative Budget (PB) from Porto Alegre and the Participative Decentralization from Montevideo, having as the analytical centre the role played by the party-political systems in the two countries. In this sense, the investigation intends to offer some elements which help to answer the following question: to what extent the distinctive nature from the party systems from Brazil and Uruguay and their relations with the civil society and the State can change the elaboration and functioning of new Participative Institutions? In the analysis we aimed to break up the normative dichotomy which separates the civil society from the political one present in most of the academic works about participative institutions in Brazil. After an investigation based on secondary sources about the two experiences and primary sources with members of the Neighboring Councils, in Montevideo, and with delegates of PB, in Porto Alegre, the conclusion was on the distinctive influences of the political systems in the studied cases.

O objetivo geral da presente tese é identificar os elementos que diferenciam a trajetória dos partidos de direita no Brasil e no Chile. Para tanto, optou-se por estudar os dois maiores partidos: o PFL/DEM no Brasil, e a UDI no Chile. Com base no modelo organizacional de Panebianco e Wolinetz, as hipóteses testadas nesta pesquisa buscaram na gênese partidária, modelo de organização interna, e objetivos partidários (vote-seeking, policy- seeking, e officeseeking), as principais variáveis para explicar o crescimento e declínio eleitoral dos partidos em análise. Desse modo, verificou-se que o nascimento e a permanência do PFL/DEM no governo (office-seeking) inviabilizou o fortalecimento organizacional do partido e a sua capacidade de resiliência na condição de oposição. Em contrapartida, a situação oposta favoreceu o crescimento da UDI, que na condição de oposição, desenvolveu uma institucionalização forte, utilizando-se de estratégias (vote-seeking) para arrefecer o impacto decorrente da não participação no governo, construindo um contínuo processo de interrelação entre a cúpula dirigente e suas bases sociais. Diante de um contexto socioeconômico desigual, típico dos dois países em análise, a UDI aliou o seu processo de fortalecimento organizacional com a harmonização e segmentação de sua oferta política. / The main aim of this PhD dissertation is to identify the elements that differentiate the trajectory of the right parties in Brazil and Chile. Therefore, we chose to study the two major parties: PFL/DEM in Brazil, and the UDI in the Chilean case. Based on the organizational model of Panebianco and Wolinetz, the hypotheses tested in this study investigates in the genesis of the parties, internal organizational model, and parties goals(vote-seeking, policyseeking, and office- seeking), the main variables to explain the electoral growth and decline of the parties in question. Thus, it was verify that the birth and permanence of the PFL/DEM in the government (office-seeking) prevented the organizational strengthening of the party and your resilience capacity in opposition condition. In contrast, the opposite situation favored the growth of the UDI, which, in opposition condition, developed a strong institutionalization, using strategies (vote-seeking) to cool the impact of the non-participation in the government, building a continuous interrelation process between the top leadership and your social bases. Faced with an uneven socio-economic context, typical of the two countries analyzed, the UDI has teamed your organizational strengthening process with the harmonization and segmentation of your political offer.

Este trabalho aborda a trajetória do Partido Revolucionário Comunista (PRC), de existência tardia relativamente às demais organizações revolucionárias brasileiras, que atuaram predominantemente, entre 1961 e 1971. Registra o seu surgimento em 1984 e discorre sobre a sua resposta às demandas da esquerda na década de 1980, frente à crise teórico-prática dos partidos revolucionários. Analisa as suas concepções, que valorizam o conhecimento e o legado leninista, especialmente no que tange à organização política. Registra sua autodissolução e indica contribuições teóricas suas à política do Partido dos Trabalhadores (PT). Para isso, descreve a conjuntura política da época, bem como o contexto da esquerda brasileira. Assinala a sua convergência em direção ao PT e às consignas petistas, com as quais estabelece afinidades inicialmente conjunturais. / This thesis discusses the Communist Revolutionary Party (PRC) history. That party arose later when compared with other Brazilian revolutionary organizations whose period of action was predominantly between 1961 and 1971. It registers PRC's inception in 1984 and discusses its response to the left's demands during 1980's, facing the theoretical and practical crisis of revolutionary parties. It analyzes PRC's views, which values Leninist knowledge and legacy, especially regarding to political organization. It registers PRC's self-dissolution and indicates its theoretical contributions to the Workers' Party (PT) policies. To do that, it describes the political situation and the Brazilian left context of that time. It notes PRC's convergence towards PT and PT slogans, establishing juncture affinities at a first moment.

Ce travail à pour objet le problème des relations entre les ressources de position social et les modalités d’entrée en politique. Plus précisément, il s’agit d’un effort d’appréhender les relations entre les conditionnants socials, structure du marché partisane-électorel et les trajectoires qui mènent à l’entrée en politique dans le statut de candidat. Le point central de l’analyse est base sur les modes de recrutement et de sélection des élites parlementaires dans le Rio Grande do Sul entre 1998 et 2006. D’abord on a analysé la relation entre les ressources de position social et des chances de participation électorale dans le statut de candidat. A partir de cette ont mis en évidence des bases objectives qui constituent les conditions de possibilité d’entrer en politique, en donnant les critères d’entré et les mécanismes de la différenciation sociale entre les «professionnels» et les «profanes». Deuxièmement, il s’agit d’appréhender la relation entre les ressources socials et la structuration d’un espace de compétition électorale, ce qui explique la répartition inégale des ressources d'origine et position social dans un «champ de lutte». Par la suite, s’analysent les relations entre bases sociales et le recrutement partisane-électorel, qui précise les liens entre les partis, la structure sociale et les chances de succès électoral répartis différemment d’accord avec les ressources et les parties. Enfin, s’analysent les relations entre les ressources de position social, la structure de l’espace partisan-électorel et les trajectoires qui mènent à une participation active en politique dans le statut de candidat. Sur cette base, sont présentés les modalités de l'acquisition du capital politique et son association avec les positions partisane-électorales. / O presente trabalho tem como objeto o problema das relações entre recursos de posição social e modalidades de entrada na política. Mais especificamente, trata-se de um esforço para apreender as relações entre condicionantes sociais, estrutura do mercado de oferecimento de candidaturas e trajetos que conduzem ao ingresso na concorrência eleitoral. O foco central de análise assenta-se sobre os padrões de recrutamento e seleção de elites parlamentares no Rio Grande do Sul entre 1998 e 2006. Em primeiro lugar, são analisadas as relações entre recursos de posição social e as chances de participação eleitoral na condição de candidato. A partir disso, são evidenciadas as bases objetivas que constituem as condições de possibilidade para o ingresso na política, indicando os critérios de entrada e os mecanismos sociais de diferenciação e distanciamento entre “profissionais” e “profanos”. Num segundo momento, entram em pauta as relações entre recursos sociais e a estruturação de um espaço de concorrência eleitoral, o que explicita a desigual distribuição dos recursos de origem e posição social no interior de um “campo de lutas”. Posteriormente, são analisadas as relações entre bases sociais e recrutamento partidário-eleitoral, o que especifica as ligações entre partidos e estrutura social e as diferentes chances de sucesso eleitoral diferencialmente distribuídas de acordo com determinados recursos e partidos. Por último, são analisadas as relações entre recursos de posição social, estrutura do espaço partidário-eleitoral e as modalidades de entrada na concorrência eleitoral como candidato. Com base nisso, são apresentados alguns padrões relativos às modalidades de aquisição do capital político e sua associação com as posições partidário-eleitorais. / This paper has as an object the problem of the relationships between the social position resources and the modalities of entry in politics. More specifically, it is an effort to learn the relationships among social conditionings, structure of candidacy offering market and paths that lead to the entry in the electoral competition. At first, it is analyzed the relationships between the social position resources and the chances of electoral participating in the status of candidate. Then it is evidenced the objective basis that constitute the conditions of possibilities to the entry in politics, indicating the criteria of entry and the social mechanisms of differentiation and detachment between “professionals” and “profanes”. After that, it aims to comprehend the relationships between social resources and the structuring of an area of electoral competition, which make explicit the unequal distribution of resources of origin and social position inside a “battlefields”. Then, it is analyzed the relationships between social basis and recruitment partisan-electoral, which specify the connections between parties and social structure and different chances of electoral success, differentially distributed according to determinate resources and parties. Finally, it is analyzed the relationships between resources of social position, structure of the partisan-electoral space and the forms of entry into the electoral competition as a candidate. Based on this, it is presented some patterns related to the forms of political capital acquisition and its association with the party-electoral positions.

A década de 1930, no Brasil e no Uruguai, caracterizou-se pela crise do modelo liberal de participação política partidário-eleitoral. A presente tese compara os discursos oposicionistas aos governos centralizadores de Gabriel Terra (Uruguai) e Getúlio Vargas (Brasil) mostrando as alternativas de participação política definidas nestes discursos. Para tal propósito, destacou-se duas correntes ideológicas, a liberal e a marxista, e para cada corrente explorou-se o discurso revolucionário e o partidário-eleitoral. Valendo-se do método comparativo por contraste, demonstrou-se que os grupos oposicionistas a Gabriel Terra, de feição liberal e marxista, forçaram o retorno às instituições partidário-eleitorais (anteriores ao golpe de estado de 1933) com mais rapidez que o caso brasileiro. No Brasil, diferente do que ocorria no Uruguai, o regionalismo político, a radicalização do discurso revolucionário, a fragilidade dos partidos políticos, a tendência autoritária do governo federal, o descaso pela ordem constitucional, a fraca experiência eleitoral da Primeira República (1889-1930) e a ausência de táticas de engajamento e mobilização popular eficientes, por parte dos opositores, conduziu para o colapso das instituições partidário-eleitorais em novembro de 1937. O contraste dos dois casos nacionais demonstrou um ciclo de queda e retorno da democracia liberal ao tempo que a opção revolucionária teve ciclo de sentido inverso, ascendendo nos primeiros anos da década de 1930 para depois declinar até seu esgotamento nos primeiros anos da década de 1940. / The 1930s in Brazil and Uruguay was characterized by the crisis in the liberal model of political party participation. This thesis compares the speeches against the centralizer governments of Gabriel Terra (Uruguay) and Getulio Vargas (Brazil) showing the alternatives in political participation defined in these speeches. For such goal, two ideological currents were taken, the liberal and the Marxist. For each current it was studied the revolutionary and political party speech. Using the comparative by contrast method, it was noted that the opposing groups to Gabriel Terra, with a liberal and Marxist tendency, forced the return to the political-party institutions (prior to the coup d’état in 1933) faster than in the Brazilian case. In Brazil, different from what was going on in Uruguay, the political regionalism, the radicalization of the revolutionary speech, the fragility of the political parties, the authoritative tendency of the federal government, the negligence with the constitutional order, the weak electoral experience of the First Republic (1889 – 1930) and the absence of tactics for efficient popular engagement and mobilization, by the opposition, conducted to the collapse of the political party institutions in 1937. The contrast of the two national cases demonstrated a cycle of fall and return of the liberal democracy in time when the revolutionary option had and inverse meaning cycle, beginning in the early 1930s and declining until its finish in the early 1940s.

A partir da Assinatura do Tratado de Assunção, em 1991, o Uruguai, juntamente com Argentina, Brasil e Paraguai, tornou-se um membro pleno do MERCOSUL. Durante alguns anos, os fluxos de comércio no interior do bloco aumentaram significativamente. Em 1999, ocorreu um revés e o bloco perdeu parte da sua importância comercial para o país. No ano de 2006, setores do governo se colocaram favoráveis ao estabelecimento de um Tratado de Livre Comércio com os Estados Unidos. Ao longo de todos esses anos, os partidos políticos tradicionais, ou seja, Partido Nacional e Partido Colorado, assim como a Frente Ampla, posicionaram-se frente ao tema da integração. O mesmo ocorreu com a Câmara das Indústrias do Uruguai e a Plenária Intersindical dos Trabalhadores. Essa pesquisa procurou identificar o posicionamento do governo uruguaio e desses atores em relação ao MERCOSUL em três momentos, durante o período da assinatura do Tratado de Assunção, após a crise econômica iniciada em 1999 e ao longo do ano de 2006. Os resultados demonstraram que apesar das críticas e da insatisfação uruguaia, tanto o governo, bem como esses atores domésticos, foram favoráveis à permanência do Uruguai no MERCOSUL durante todo o período analisado. / Since the signing of the Treaty of Asuncion, in 1991, Uruguay, in conjunction with Argentina, Brazil and Paraguay became a permanent member of Mercosur (Southern Cone Common Market). For some years, there was a significant increase in the intrabloc trade flows. In 1999, there was a setback and the bloc lost part of its importance for the country. In the year 2006, some Government sectors stood for the establishment of a Free Trade Treaty with the United States of America. Along all these years, the traditional political parties, that is, Partido Nacional (National Party) and Partido Colorado (Colorado Party), as well as Frente Ampla (Broad Front) have made a stand on the integration issue. So did the Chamber of Industries of Uruguay and the Inter-Union Plenary of Workers of Uruguay. This study aimed to identify the political position of the Government of Uruguay as well as the above mentioned actors’ toward MERCOSUR in three moments: during the period in which the Treaty of Asuncion was signed, after the economic crisis that started in 1999 and during the year 2006. Results show that despite the criticism and Uruguayan instatisfaction, both the Government and those domestic actors stood for the permanence of Uruguay in MERCOSUR throughout the analysed period.

Há quase um consenso na literatura sobre partidos políticos de que a institucionalização de sistemas partidários desempenha papel importante em regimes democráticos. Alguns acadêmicos argumentam que este fenômeno também é condição necessária para a consolidação de novas democracias. Neste artigo, realizamos uma revisão da literatura sobre institucionalização dos sistemas partidários e apontamos alguns dos seus principais alcances e limites. Num segundo momento, aplicamos duas das variáveis mais utilizadas para medir a institucionalização de sistemas partidários sobre o caso paraguaio – o nível de volatilidade e o nível de enraizamento dos partidos na sociedade. A seleção deste caso será útil para ilustrar alguns limites do modelo. Dentre os quais, destacamos: 1) a carência de indicadores operacionalizáveis congruentes com a teoria; 2) a associação de alto nível de institucionalização com melhor qualidade democrática; 3) a ideia subjacente de que o modelo de partidos de massa ainda é o melhor para regimes democráticos contemporâneos. / In the literature about political parties there is almost a broad consensus that the institutionalization of political parties plays an important role in democratic regimes. In addition, political scientists argue that such phenomenon is also an essential element of the democratic consolidation process. In this article, we will first review the literature about party system institutionalization and point out its flaws. Then, we will apply to the Paraguayan case two of the most popular variables in order to measure its political party institutionalization: the index of electoral volatility and the level of “roots in society” of political parties. The selection of the Paraguayan case will be useful to illustrate limitations of the model, such as: 1) the lack of empirical indicators congruent with the theory; 2) the association between high level of institutionalization and democratic quality; 3) the general idea that the mass party model is still the best party model to contemporary democracies.

Submitted by Isaac Francisco de Souza Dias (isaac.souzadias@ufpe.br) on 2016-02-16T17:39:07Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) TESE (2015-02-23) - LEON VICTOR DE QUEIROZ BARBOSA.pdf: 2764145 bytes, checksum: 9ac560a49c70af3899b862888069d511 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-02-16T17:39:07Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) TESE (2015-02-23) - LEON VICTOR DE QUEIROZ BARBOSA.pdf: 2764145 bytes, checksum: 9ac560a49c70af3899b862888069d511 (MD5) Previous issue date: 2015-02-23 / CAPES / Após os clássicos estudos sobre a expansão global do poder judicial, várias outras pesquisas mais específicas vêm apontando a fragmentação político-partidária como a principal causa do empoderamento judicial. Buscando corroborar com essas análises, o presente trabalho analisa o empoderamento institucional do Poder Judiciário Brasileiro de 1945-6 a 2014, testando a hipótese de que quanto maior a fragmentação partidária, mais poder institucional o Judiciário tem. Utilizando como unidades de análise todas as mudanças constitucionais que alteraram o Judiciário no texto constitucional, bem como a composição partidária da Câmara dos Deputados para o mesmo período, verificou-se um alto impacto da fragmentação partidária no empoderamento institucional do Judiciário. Para essa análise foram utilizados três modelos: para variáveis de contagem utilizou-se o modelo de Poisson e o binomial negativo. Entretanto, buscando simplificar a análise, as variáveis de contagem foram transformadas, com análise fatorial de componentes principais, em um único indicador de mensuração contínua para utilização de um modelo MQO. Em todos os testes a fragmentação partidária favoreceu a adoção de mudanças constitucionais que aumentaram o poder institucional do Judiciário brasileiro, principalmente nos anos de 1988, 1993, 2002 e 2004, com um R2 ajustado superior a 0,9 e coeficientes com p valor < 0,01. / After classical studies about the global expansion of judicial power, many others more specifically researches had showed political-partisan fragmentation as the main cause of judicial empowering. In order to confirm these analysis, this work analyze Brazilian judicial empowerment from 1945-6 to 2014, testing the hypothesis the more partisan fragmentation the more empowered the Judiciary became. Using all constitutional changes which altered judicial design on constitutional text as analysis’ units, as well Deputy’s Chamber partisan composition for the same period, a high impact between partisan fragmentation and institutional judicial empowering was founded. For this analysis I used three statistical models: for counting variables I used Poisson and negative binomial models. However, in order to a simpler analysis the counting variables was transformed (using principal components factorial analysis) into one continuous indicator more adjusted to an OLS model. In all tests partisan fragmentation favored constitutional changes which increased institutional judicial power, mainly in the years of 1988, 1993, 2002 and 2004, with an adjusted R2 superior to 0.9 and coefficients with p value < 0.01.

Orientador: Francisco M. C. de Oliveira / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-07-20T20:20:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Cesar_BeneditoTadeu_D.pdf: 11103649 bytes, checksum: b17730eb90b5439dbcc9ac712bed697d (MD5) Previous issue date: 1995 / Resumo: Não informado. / Abstract: Not informed. / Doutorado / Doutor em Sociologia