Submitted by JÚLIO HEBER SILVA (julioheber@yahoo.com.br) on 2017-12-04T17:16:22Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Larissa Garcia Barbosa Mendonça - 2017.pdf: 1733603 bytes, checksum: baf7483e772da9cebb9eb568f8e055e7 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2017-12-06T11:36:26Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Larissa Garcia Barbosa Mendonça - 2017.pdf: 1733603 bytes, checksum: baf7483e772da9cebb9eb568f8e055e7 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-12-06T11:36:26Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Larissa Garcia Barbosa Mendonça - 2017.pdf: 1733603 bytes, checksum: baf7483e772da9cebb9eb568f8e055e7 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2017-04-26 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The research intents to identify if constitutional changes made after 1988 Constitution’s promulgation indicates a tendency to institutionalize the party system or reinforce individualistic behavior. From a neo-institutionalist perspective, it is believed that the analysis of the country's formal rules is an indispensable source for understanding the paths that the party system has taken. In order to answer the question, the original text of the Constitution that relates to the subject was described before any amendment and analyzed the constitutional amendments and decisions of the Federal Supreme Court that could alter in any way the party’s dynamics. The data show that the changes throughout the almost 30 years of the Constitution, are not linear, sometimes favoring individualistic behavior, or strengthening political parties. However, as the final balance of constitutional changes, we found that political parties would emerge as a stronger institution. / A pesquisa se propõe a identificar se as alterações constitucionais realizadas após a promulgação da Constituição de 1988 indicam tendência de institucionalização do sistema partidário ou reforço do comportamento individualista. Em uma perspectiva neo-institucionalista, acredita-se que a análise das regras formais do país seja uma fonte indispensável para a compreensão dos caminhos que o sistema partidário tem trilhado. Para responder a pergunta foi levantado o texto original da Constituição pertinente à temática antes de qualquer alteração, assim como analisadas as emendas constitucionais e decisões do Supremo Tribunal Federal que pudessem alterar em alguma medida tal dinâmica. Os dados encontrados demonstram que as alterações ao longo dos quase 30 anos de vigência da Constituição não são lineares, ora favorecendo comportamentos individualistas, ora fortalecendo os partidos políticos. No entanto, como saldo final das alterações constitucionais os partidos políticos sairiam como instituição mais fortalecida.

Esta tese analisa os fatores que afetam as escolhas dos governos subnacionais com relação à provisão de serviços públicos na federação brasileira, tomando como objeto empírico de análise o crescimento da municipalização do ensino fundamental no país (1997-2006). A interpretação dominante sobre a municipalização no Brasil aponta o Fundef, uma norma aprovada pelo governo federal, como o único fator explicativo desse resultado. A razão para isto é que as regras desta norma federal passam a atrelar o atendimento de alunos à receitas orçamentárias, o que teria despertado o interesse dos municípios em ampliar suas redes de ensino. No entanto, esta tese demonstra que o Fundef não é um fator suficiente para explicar nem a municipalização, nem a grande variação nos graus de municipalização verificados nos estados, bem como um número significativo de municípios paulistas que, mesmo com os incentivos do Fundef, optaram por não aumentar o atendimento municipal. Esse resultado só pode ser explicado por um conjunto de fatores que incluem outras regras federais e estaduais, a situação das contas públicas no momento da implementação do Fundef, o patamar inicial das matrículas, o partido político de governadores e prefeitos e outras variáveis de contexto local, como disponibilidade orçamentária e aspectos demográficos. As principais conclusões desta tese são: 1) o interesse dos governos estaduais em transferir o atendimento para seus municípios é o fator mais importante para explicar a municipalização e 2) quando este interesse se consubstancia em programas estaduais de municipalização, com incentivos adicionais ao Fundef, esses se tornam o principal fator explicativo da variação observada. / This thesis analyses the factors which explain the choices of subnational governments concerning the provision of public policies in the Brazilian federation. As a means of empirical testing, the decentralization of primary education from the states to municipalities, between 1997 and 2006, is taken as an object of study. The predominant interpretation on this matter points to the approval of a federal norm, known as Fundef, as the sole factor explaining decentralization. The reason for this interpretation is that the norm links the number of students being attended to the distribution of revenues, therefore, motivating city mayors to expand their school systems. However, this thesis shows that Fundef is not a sufficient factor to explain neither the decentralization nor the variation observed in the levels of decentralization among Brazilian states. Furthermore, an analysis of the choices made by municipalities in the state of São Paulo reveals that a significant number of them decided not to increase their school systems after the approval of the federal norm. All these results can only be explained when a set of other factors are incorporated into the analysis. Relevant factors are shown to be: other federal and state-level institutional rules, the situation of public finances at the time of Fundef\'s implementation, the initial level of student\'s enrolment, the political party of governors and mayors, and other specific, local variables, such as the availability of budget resources and demographic aspects. The two main conclusions of this thesis are: 1) the interest of state governments to transfer the responsibility of primary schools to their municipalities is the most important factor that explains successful decentralization and 2) when this interest is transformed into state programs with extra incentives to further decentralization, these become the main factor that explains the observed variation.

Submitted by Celso Magalhaes (celsomagalhaes@ufrrj.br) on 2017-07-31T13:28:38Z No. of bitstreams: 1 2016 - Daniel de Souza Sales Borges.pdf: 910728 bytes, checksum: 03d84b6cd2ce20bd74aec387c72282e1 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-07-31T13:28:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016 - Daniel de Souza Sales Borges.pdf: 910728 bytes, checksum: 03d84b6cd2ce20bd74aec387c72282e1 (MD5) Previous issue date: 2016-09-13 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior - CAPES / Caio Prado Junior, intelectual e militante revolucion?rio, manteve ao longo da vida muitas diverg?ncias com PCB, seu partido. Durante a disputa pela sua reorganiza??o, duas tend?ncias disputam mais intensamente este processo, a Comiss?o Nacional de Organiza??o Provis?ria (CNOP) formada no Rio de Janeiro e apoiada pelo Comit? Regional da Bahia, e o Comit? de A??o em S?o Paulo. A partir da milit?ncia de Caio Prado Junior no Comit? de A??o (CA) e o embate com a CNOP entre os anos de 1941 e 1945, buscamos investigar os nexos entre sua produ??o intelectual e sua milit?ncia pol?tica a fim de investigar qual o papel do partido pol?tico na sua elabora??o sobre a revolu??o brasileira, de car?ter democr?tico e nacional em contraposi??o ? uni?o nacional com Vargas, linha pol?tica oficial do PCB naqueles anos / Caio Prado Junior, intelectual e militante revolucion?rio, manteve ao longo da vida muitas diverg?ncias com PCB, seu partido. Durante a disputa pela sua reorganiza??o, duas tend?ncias disputam mais intensamente este processo, a Comiss?o Nacional de Organiza??o Provis?ria (CNOP) formada no Rio de Janeiro e apoiada pelo Comit? Regional da Bahia, e o Comit? de A??o em S?o Paulo. A partir da milit?ncia de Caio Prado Junior no Comit? de A??o (CA) e o embate com a CNOP entre os anos de 1941 e 1945, buscamos investigar os nexos entre sua produ??o intelectual e sua milit?ncia pol?tica a fim de investigar qual o papel do partido pol?tico na sua elabora??o sobre a revolu??o brasileira, de car?ter democr?tico e nacional em contraposi??o ? uni?o nacional com Vargas, linha pol?tica oficial do PCB naqueles anos

Cette thèse vise à étudier la représentation politique, à partir de ses éléments de base: représentant, citoyen, substance représentatif et le processo. Il suppose que le terme \"représentation politique\" a un sens analogique, ce qui explique son usage dans des situations qui, essentiellement, sont différents - Chef de l\'État représentatif, Parlement représentatif et gouvernement représentatif. Elle prend également note des éléments de la représentation, en particulier, de sa substance, sur la base des rationalistes et réaliste. Gagné les hypotheses, la thèse vise à répondre quel modèle représentatif c\'est qui offre la meilleure réponse aux exigences démocratiques et les besoins institutionnels. Ainsi, il mene une analyze des facteurs liés à la représentation politique: partis politiques, système électoral et le contrôle de constitutionnalité. La question a de profondes universitaire appel parce que, malgré le nombre d\'ouvrages consacrés à elle, de nombreuses questions attendent des réponses. Parmi eux, le travail tente d\'observer les relations des partis politiques et la représentation politique, ainsi que les caractéristiques du système électoral qui offre les meilleures conditions pour répondre aux impératifs du système démocratique. Aussi, comme le contrôle de constitutionnalité est liée à la représentation politique, tant au niveau politique coome en la jurisdiction constitutionnel. Les travaux, à la suite du plan français, est divisé en trois parties, chacune avec deux chapitres. Ceux-ci, à leur tour, ont, chacune des quatre sections, également divisée en trois sous-sections / A presente tese tem por objetivo a análise da representação política, a partir de seus elementos fundamentais: o representante, o representado, a substância representacional e o processo. Ela estabelece como pressuposto que a expressão representação política possui sentido analógico, o que explica a sua utilização em situações que, essencialmente, são distintas - Chefia de Estado Representativa, Parlamento Representativo e Governo Representativo. Também observa os elementos da representação, especialmente, a sua substância, a partir de bases racionalistas e a partir de fundamentos realistas. Vencidos os pressupostos, a tese busca responder qual é o modelo representativo que oferece a melhor resposta às exigências democráticas bem como as necessidades institucionais requisitadas. Desta forma, realiza uma análise dos elementos conexos à representação política: os partidos políticos, o sistema eleitoral e o controle de constitucionalidade. O tema tem profundo apelo acadêmico, já que, não obstante o número de obras a ele dedicado, muitas questões aguardam por respostas. Entre elas, o trabalho busca abordar qual é a relação dos partidos políticos e a representação política bem como as características do sistema eleitoral que oferecem as melhores condições de atender aos ditames do regime democrático. Observa, ainda, como o controle de constitucionalidade se relaciona com a representação política tanto em seu nível político quanto jurisdicional. A pesquisa, seguindo o plano francês, é dividida em três partes, cada uma delas com dois capítulos. Estes, por seu turno, possuem, cada um, quatro seções, também subdivididas em três subseções

O presente estudo versa sobre os embates, surgidos a partir da adoção da Lei Fundamental do Império, acerca dos poderes constitucionais e seu impacto sobre a articulação das forças políticas regionais. Acompanhou-se o surgimento, o desenvolvimento, e a tentativa de perpetuação no tempo dos grupos políticos que, disputando os assentos da Assembléia Geral, desejavam moldar Estado e Nação conforme seus interesses. O enfoque foi a Província de Minas Gerais, que ocupava o maior número de assentos na Assembléia Geral, escolhendo-se, como baliza temporal, sua 1ª Legislatura. Parte-se da tese que a interpretação dada à Lei Fundamental do Império foi um importante elemento a determinar as diferenciações identitárias, bem como a composição das alianças que, no interior da Província e da Assembléia Geral, disputavam o mando sobre o Império. / This study concerns the clashes that emerged after the adoption of the Imperial Constitution regarding the constitutional powers, and its impact on the articulation of the regional political forces. It analyzes the origin, the development, and the attempts of self-perpetuation of the political groups that, disputing the seats of the General Assembly, intended to shape the State and the Nation according to their own interests. The focus was the Province of Minas Gerais, which had the largest number of seats on the General Assembly, and the period chosen was its 1st Legislature. The study relies on the thesis that the interpretation of the Imperial Constitution was an important element determining the identitary differentiations, as well as the composition of alliances that, within the Province and the General Assembly, disputed the rule over the Empire.

Paulino José Soares de Souza (1807-1866) foi um dos políticos mais importantes do Partido Conservador no Império. Foi agraciado com o titulo de Visconde do Uruguai em 1855, depois de ter passado pelos Ministérios da Justiça e dos Negócios Estrangeiros em períodos extremamente importantes para a história do Império como a aprovação das reformas do Regresso, o fim do tráfico negreiro intercontinental e as campanhas platinas contra Rosas e Oribe. Subindo o Ministério da Conciliação em 1853, nunca mais voltou a responder por nenhuma pasta ministerial até a sua morte, permanecendo porém ativo como senador e conselheiro de Estado. O período compreendido entre 1853 e sua morte em 1866 é considerado por grande parte da historiografia como um período de ostracismo de Uruguai, idéia essa que começou a ser gestada pelos seus biógrafos do século XIX. Contudo foi nesse período que Uruguai escreveu suas obras. O presente trabalho visa não somente contestar essa idéia, mas expor como nesse período Uruguai deixou antever elementos de um projeto de organização do Estado Nacional. / Paulino José Soares de Souza (1807-1866) was one of the most influential members of the Conservative Party during the Brazilian Empire. He was awarded the title of Viscount Uruguay in 1855, after having served as Minister of Justice and as Minister of Foreign Affairs during extremely important periods for the history of the Empire, involving the reforms implemented by the movement which ultimately led to the organization of the Conservative Party (known as Regresso). After the Conciliation Cabinet took office in 1853, he never again held a ministerial office, but remained active as a Senator and member of the Council of State. The period extending from 1853 up to his death in 1866 is generally considered as a period of ostracism, a notion which was initially suggested by his 19th century biographers. But this was the period during which Viscount Uruguay wrote his major works. This investigation aims not only at disputing the idea of a retirement, but to show that during this period he drafted a project for the organization of the National State.

Dentre as instituições democráticas, os partidos políticos são as que gozam de menor confiança e prestígio perante a sociedade. Ainda assim, levando em consideração o papel essencial que desempenham no processo político democrático, o objetivo deste trabalho é analisar como o Direito pode contribuir para o fortalecimento dos partidos políticos brasileiros e para a reversão do atual quadro de descrença. Com esse escopo, o primeiro capítulo tratará da evolução histórica das agremiações que atuaram no cenário político nacional e da legislação partidária elaborada em cada período, a fim de identificar as origens dos problemas enfrentados atualmente e em que medida as leis já elaboradas foram suficientes para conter os desvios. Em seguida, o segundo capítulo, discorrerá sobre as principais funções exercidas pelos partidos nas arenas eleitoral e legislativa, bem como sobre a estrutura e funcionamento interno dos três maiores partidos nacionais, por meio da leitura dos seus Estatutos, com o intuito de apreender as falhas e êxitos resultantes de sua atuação. No terceiro capítulo, serão abordados o fenômeno da desconfiança e seus efeitos sobre a democracia, bem como o papel das leis na correção dos desvios, tomando como exemplo seu desempenho em outras áreas do Direito. Após, passaremos à análise dos entraves impostos à legislação partidária no Brasil, em especial a tutela excessiva da autonomia partidária. Por fim, tendo a legislação estrangeira como referência, faremos algumas sugestões com o intuito de aprimorar a atuação dos partidos políticos pátrios. Consciente de que o Direito não tem condições de resolver isoladamente as mazelas que assolam o sistema partidário brasileiro, cujas raízes estão profundamente fincadas na sociedade, esse trabalho procurará demonstrar que a Ciência Jurídica pode, ao menos, dar início às mudanças necessárias, seja incentivando os comportamentos corretos, seja proibindo e punindo os comportamentos desviados / Even though the political parties are the less prestigious and credible amongst democratic institutions, due to its unique role in the democratic political process this thesis aims to analyze how Law can contribute to the strengthening of the Brazilian political parties and to the regain of its credibility. Having this into account, the first chapter will examine the parties historical evolution on the Brazilian political scenario along with the related legislation of each period, focusing on identifying the origins of the currently problems and the role of the legislation on solving them. Afterwards, the second chapter will discuss the main functions of the political parties on the legislative and electoral arenas and the internal structure of the three main Brazilian political parties, trying to focus on the flaws and achievements of their performance. The third chapter will study the trust issues between political parties and their voters along with its effects on democracy and the role of the legislation on political parties, in comparison to its performance on the other legal areas. After this, it will be analyzed the barriers imposed to the Brazilian legislation on political parties, especially the excessive supervision of party autonomy. Finally, taking the foreign legislation as a reference, some suggestions will be made in order to improve the Brazilian political parties performance. Considering that Law, on its own, is unable to solve the Brazilian political parties issues, this paper aims to demonstrate that the importance of Legal Science is to initiate the necessary chances, stimulating proper behavior or punishing improper demeanor.

O objeto central desta dissertação foram as relações estabelecidas, entre 1975 e 1979, entre os movimentos pela anistia e o Estado. Trabalhou-se especificamente com a relação da aprovação da lei 6.683/79 e a dinâmica da transição brasileira, buscando compreender como as ações dos movimentos influenciaram a agenda de abertura elaborada pela ditadura. A partir da hipótese inicial, de que os defensores da anistia produziram diferentes significados para a luta, analisei: o Movimento Feminino Pela Anistia, o Comitê Brasileiro pela Anistia, as mobilizações dos exilados, o pronunciamento do General Figueiredo e a atuação de parlamentares do Movimento Democrático Brasileiro e da Aliança Renovadora Nacional. Nas disputas empreendidas por esses agentes ficou evidente uma tensão entre o sentido de anistia como esquecimento e da anistia como rememoração. O sentido de esquecimento, conciliação e pacificação, foi elaborado por parte da oposição e incorporado à agenda oficial da transição. A aprovação da anistia foi uma resposta ao amplo ciclo de mobilizações populares empreendidas no final dos anos 1970. A estratégia foi dividir a oposição e trazer a disputa para o campo institucional. Para isso, foi aprovada a lei partidária, que canalizou os esforços militantes para essa atuação. Ficou relegada ao segundo plano a investigação das violações de direitos humanos e a responsabilização dos agentes da ditadura. Tais lacunas foram fundamentais para a construção do Estado Democrático Brasileiro. / The main subject of this thesis is the connections, established from 1975 to 1979, between the State and the movements for amnesty. Particularly, I have worked with the connection between the approval of law 6683/79 and the dynamics of transition in Brazil, aiming to comprehend how the actions of these movements have influenced the democratization agenda implemented by the dictatorship. From the initial hypothesis that the fight for amnesty took on various meanings inside each advocate group, I have analyzed: The Womens Movement for Amnesty, the Brazilian Committee for Amnesty, the various mobilizations carried out by the exiles, General Figueiredos speech, and the work of congressmen from the Brazilian Democratic Movement and the National Renewal Alliance Party. During the disputes undertaken by these agents, a tension between the meaning of amnesty as forgetting or amnesty as remembering became clear. The interpretation of amnesty as forgetting, reconciliation and appeasement was developed by part of the opposition and incorporated to the transitions official agenda. The approval of amnesty was a response to the extensive series of popular mobilizations that took place in the late 1970s. The strategy was to divide the opposition and move the dispute into the institutional field. To that end, the political party law was approved, channeling militant efforts towards that area. Investigating human rights violations and imputing responsibility to the agents of dictatorship was relegated to the background. These omissions were essential to the construction of the Brazilian Democratic State.

Orientador: Shiguenoli Miyamotto / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-01T05:47:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Menezes_MarcusViniciusBandeirade_M.pdf: 25566661 bytes, checksum: e442bb70aba8a020261324c2296261f1 (MD5) Previous issue date: 2002 / Resumo: o cerne do texto são as leituras que o PCB fazia dos momentos conjunturais e estruturais, a níveis nacional e internacional, para daí tirar suas estratégias e táticas revolucionárias. Por diversas vezes essas leituras resultaram em concepções tático estratégicas que provocaram confrontos fratricidas na direção pecebista, sendo o último e o mais grave aquele que levou Prestes a digladiar com o Comitê Central (1940-1980) / Abstract: The kernel of this text are the readings PCB used tó do about the structural and junctural moments in both national and international levels so that their own strategies and revolutionary tactics could be drawn. Many times, these readings resulted in tactical and strategic conceptions that caused brotherhood contfontations in the PCB party leadership, being the last and the most serious that led Prestes to fight against the Central Committee (1940-1980) / Mestrado / Mestre em Ciência Política

Orientador: Caio Navarro de Toledo / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-07-25T08:14:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fialho_CarlosEduardoMachado_M.pdf: 11322404 bytes, checksum: a083426d3594696c085f12c4d3de6758 (MD5) Previous issue date: 1999 / Resumo: Não informado / Abstract: Not informed. / Mestrado / Mestre em Ciência Política