Made available in DSpace on 2014-06-12T17:21:53Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5930_1.pdf: 591363 bytes, checksum: 88d486c2cd685242e6c1ad968c340123 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2002 / Esta dissertação trata das relações entre a execução da pena e o tratamento penitenciário, como segmento da ordem jurídica e também sua efetivação na prática social, tanto em termos gerais quanto especificamente no estudo do tratamento dispensado aos reeducandos no sistema prisional do Distrito Federal. A sua premissa inicial é uma reflexão do tema a partir de um contexto interdisciplinar, numa relação entre questões filosóficas, históricas, sociológicas e antropológicas, para subsidiar a análise jurídico-legal. Da execução da pena ao tratamento penitenciário e à prática social, a análise expressa os elementos de uma relação dialética, e em termos dos níveis real e ideal. Para a autora, há um modelo, na sociedade, que reflete o idealismo e mesmo a utopia, em termos de legislação. Na instância do real não se consegue efetivar os elevados propósitos idealizados nos instrumentos legais. Nesses termos, a delimitação de um marco conceitual refere-se a uma relação de oposição, poder-se-ia dizer, entre a execução da pena e o tratamento penitenciário e a prática social. Isso não significa uma relação de exclusão. A ordem institucional a instância simbólica e a condição objetiva de vida dos indivíduos estão intrinsecamente ligados e dialeticamente relacionados. Partindo desse referencial, entende-se que a análise que normalmente se faz da execução penal e do tratamento penitenciário é insuficiente para o entendimento dos processos aí envolvidos. A explicação de que resulta de uma questão não equacionada no âmbito do Estado brasileiro, em decorrência da inexistência de políticas públicas efetivas, tem a sua razão de ser, mas não explica os fatores subjacentes à questão. Sendo assim, o tema tornou-se o objeto de estudo desta dissertação

La presente tesi di dottorato ha come principal e fine l\'articolazione della conoscenza dogmatica capaci di contenere o limitare l\'utilizzazione deI sistema criminal e, di conseguenza, della violenza rappresentata dalla pena. Per questo, iniziamo da tre basi fondamentali: finalitá della pena, concetto materiale del delitto e sistema penale integrale. Attualmente, é innegabile l\'imprescindibilitá circa la creazione di un concetto materiale del delitto. Tale impresa, tuttavia, non puó astenersi dalle strutture che gli offrono contenuto, con il rischio di svuotarsi nel mero formalismo. Cosi, l\'impresa di un concetto materiale deve presupporre ed essere costituito dalle proprie finalitá della pena, inserite dogmaticamente attraverso di elementi normativi, frutto di diferenti giudizi politico-criminali. La valutazione dei fini della sanzione penale risulterá nelle basiche nozioni di merito e necessitá. La costruzione della teoria del delitto, stabilita nella teoria delle norme, permette l\'inserimento di questi due nuovi elementi in fasi dogmatiche distinte, rendendo il primo un criterio cardinale della propria antigiuridicitá penale ed il secondo, a sua volta, di colpevolezza (imputabilitá). Infine, il concetto di crimine cosí costituito deve essere capace di integrare tutti i momenti persecutori sotto la stessa egide, questo é, stabilire un sistema integrale di diritto penale che possa, nelle sue distinte tappe, stare sempre compromesso con i reali effetti che la punizione puó causare nella societá brasiliana. / A presente tese de Doutoramento possui como principal finalidade a articulação de conhecimentos dogmáticos capazes de conter ou limitar a utilização do sistema criminal e, em conseqüência, da violência representada pela pena. Para isso, parte de três bases fundamentais: finalidades da pena, conceito material de delito e sistema penal integral. Atualmente, é inegável a imprescindibilidade acerca da criação de um conceito material de delito. Tal empreendimento, todavia, não pode se abster de estruturas que lhe ofertem conteúdo, sob o risco de se esvaziar na mera formalização. Assim, o estabelecimento de um conceito material deve pressupor e ser constituído pelas próprias finalidades da pena, inseridas dogmaticamente por meio de elementos normativos, frutos de diferenciados juízos político-criminais. A avaliação dos fins da sanção penal redundará nas basilares noções de merecimento e necessidade. A construção da teoria do delito, pautada na teoria das normas, permite a inserção destes dois novos elementos em fases dogmáticas distintas, tornando o primeiro um critério reitor da própria antijuricidade penal e o segundo, da culpabilidade. Por fim, o conceito de crime assim constituído deve ser capaz de integrar todos os momentos persecutórios sob a mesma égide, isto é, estabelecer um sistema integral de Direito penal que possa, em suas distintas etapas, sempre estar comprometido com os reais efeitos que a punição pode causar na sociedade brasileira.

Na presente dissertação de mestrado com o título \"adequação da pena: reflexões e sugestões\" será estudada a sanção numa breve história da pena, partindo da Antiguidade, passando pela Idade Média e Moderna, até chegar ao Iluminismo, bem como observando as Escolas Penais, a evolução da pena no Brasil e, por fim, uma análise sobre a punição. Neste estudo há como escopo a verificação de alguns tipos e adequações da pena, tendo como concepção as realidades nos períodos mais importantes da história das sanções, estudando a origem e aplicação delas, num contexto \"humano\" e \"desumano\", mas explicados estes segundo uma concepção de realidade da época, isto é, analisa-se a pena com potencialidade necessaria útil a existência e desenvolvimento ou o individual e social. Será examinado o fim e a medida da pena como as seguradora do sistema jurídico, no aspecto retributivo e preventivo da elaboração da norma, bem como a importância das punições ao longo do tempo até a sociedade atual brasileira, passando por seus Códigos Penais que existiram, bem como chegando ao atual Código Penal brasileiro A proposta desta dissertação é estudar o fim e a medida da pena como formas de asseveração do ordenamento jurídico, observando a funcionalidade do conteúdo e da forma, bem como as consequências da puni ção ao longo da história da humanidade em alguns de seus períodos considerados importantes para esse trabalho. Assim, diante do caráter imperativo do Direito Penal como garantidor do ordenamento jurídico, numa ordem jurídica de proteção aos direitos humanos e, também, frente à instabilidade social gerada pela crescente criminalidade, em razão da ineficaz prevenção e aplicação das penas, bem como dos diferentes problemas sociais do País, entende-se que há necessidade da adequação da pena ao sistema de sanções, em que se almeja realizar uma reflexão sobre a punição ao longo da história da humanidade, bem como a medição da pena utilizada frente à realidade jurídica penal atual. / Na presente dissertação de mestrado com o título \"adequação da pena: reflexões e sugestões\" será estudada a sanção numa breve história da pena, partindo da Antiguidade, passando pela Idade Média e Moderna, até chegar ao Iluminismo, bem como observando as Escolas Penais, a evolução da pena no Brasil e, por fim, uma análise sobre a punição. Neste estudo há como escopo a verificação de alguns tipos e adequações da pena, tendo como concepção as realidades nos períodos mais importantes da história das sanções, estudando a origem e aplicação delas, num contexto \"humano\" e \"desumano\", mas explicados estes segundo uma concepção de realidade da época, isto é, analisa-se a pena com potencialidade necessaria útil a existência e desenvolvimento ou o individual e social. Será examinado o fim e a medida da pena como as seguradora do sistema jurídico, no aspecto retributivo e preventivo da elaboração da norma, bem como a importância das punições ao longo do tempo até a sociedade atual brasileira, passando por seus Códigos Penais que existiram, bem como chegando ao atual Código Penal brasileiro A proposta desta dissertação é estudar o fim e a medida da pena como formas de asseveração do ordenamento jurídico, observando a funcionalidade do conteúdo e da forma, bem como as consequências da puni ção ao longo da história da humanidade em alguns de seus períodos considerados importantes para esse trabalho. Assim, diante do caráter imperativo do Direito Penal como garantidor do ordenamento jurídico, numa ordem jurídica de proteção aos direitos humanos e, também, frente à instabilidade social gerada pela crescente criminalidade, em razão da ineficaz prevenção e aplicação das penas, bem como dos diferentes problemas sociais do País, entende-se que há necessidade da adequação da pena ao sistema de sanções, em que se almeja realizar uma reflexão sobre a punição ao longo da história da humanidade, bem como a medição da pena utilizada frente à realidade jurídica penal atual.

Made available in DSpace on 2014-06-12T18:33:03Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo3944_1.pdf: 1654589 bytes, checksum: 04d3a962be652e76dc73139e568f5b69 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2009 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / Partindo do pressuposto de que o riso pode ser um meio eficaz de denunciar costumes considerados pouco aceitáveis pelas convenções sociais, pela moral e pela ética, o presente trabalho analisou três comédias de Luís Carlos Martins Pena Os dois ou inglês maquinista , O noviço e O diletante com o objetivo de demonstrar os recursos lingüísticos e cênicos utilizados pelo comediógrafo para construir sua crítica à sociedade oitocentista retratada nas três peças. Para tanto, fizemos uma breve retomada histórica do gênero comédia de costumes, apresentamos considerações sobre o riso e sua relação com a sociedade e retomamos aspectos da situação sócioeconômica do Rio de Janeiro. O resultado da pesquisa mostrou que o autor, por intermédio do riso, critica a falência das relações institucionais, legislativas e familiares da sociedade brasileira daquele período

Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales) / En la actualidad, nuestro país cuenta con un sistema de determinación legal de penas que se encuentra inmerso dentro del Código Penal chileno, cuerpo normativo que data de 1874. Dicho sistema se encuentra inspirado por el sistema clásico liberal el cual establece marcos penales rígidos que tienen como objetivo reducir el arbitrio judicial, estableciendo penas divididas en grados, cuya extensión se precisa estrictamente. El propósito ideal que persigue el sistema chileno es un grado de personalización de la pena, teniendo en cuenta cada caso concreto. Para ello tiene a la vista no sólo la pena que el legislador impone al delito, sino también el nivel de ejecución de éste, el grado de participación del hechor, las circunstancias modificatorias de responsabilidad y la extensión del mal causado. Sin embargo, en la determinación judicial de la pena, la aplicación de este sistema legal conlleva la realización por parte del juez de operaciones casi matemáticas y de escasa flexibilidad, lo que se traduce muchas veces en resultados que no reflejan la intención del legislador ni respeta los límites al ius puniendi derivados de una concepción de un Estado Democrático de Derecho. Por ejemplo, delitos de grave connotación social a los cuales la ley impone alta penalidad pueden finalmente recibir una sanción menor, que no satisface las expectativas ni de la víctima ni de la sociedad; y a la inversa, delitos de menor importancia reciben sanciones excesivas, vulnerando con ello principios básicos del Derecho Penal. No desconocemos que en la actualidad los tribunales se ciñen a la ley al momento de determinar las penas. También aceptamos que existe un margen que delimita la extensión que el juez puede recorrer al determinar una pena. Negarlo significaría admitir que en Chile existe un sistema rígido, que no da posibilidad alguna al juez para decidir e individualizar la sanción. El problema radica en que los márgenes establecidos por el legislador al juez y las reglas impuestas para la determinación de la pena concreta, son inapropiados con un Estado Democrático de Derecho. Siendo éste el estado actual de la situación, nuestra investigación tiene como interrogante principal la siguiente: ¿Cuál es el grado de coherencia existente entre el sistema de determinación de penas del Código Penal chileno y un Estado Democrático de Derecho? Para responder esta interrogante, hemos recurrido a las siguientes preguntas secundarias: - ¿Cuáles son los elementos de un Estado Democrático de Derecho atingentes al sistema de determinación de la pena? - ¿Cuáles son las teorías para la determinación de la pena? - ¿En qué consiste el sistema de determinación de penas del Código Penal chileno? - ¿De qué forma el sistema de determinación de penas del Código Penal chileno se relaciona con un Estado Democrático de Derecho? Teniendo en cuenta lo anterior, el objetivo general de nuestra investigación será analizar cuál es el grado de coherencia existente entre el sistema de determinación de penas del Código Penal chileno y un Estado Democrático de Derecho. Por su parte, los objetivos específicos son los siguientes - Determinar cuáles son los elementos de un Estado Democrático de Derecho atingentes al sistema de determinación de la pena. - Describir las teorías para la determinación de la pena. - Analizar en qué consiste el sistema de determinación de penas del Código Penal chileno. - Establecer de qué forma el sistema de determinación de penas del Código Penal chileno se relaciona con un Estado Democrático de Derecho.

Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales) / La presente investigación se orienta a analizar la justificación que desde un punto de vista fáctico cabe asignar al derecho penal en virtud de la función social que el castigo desempeña. El fundamento del derecho penal puede abordarse cognoscitivamente desde el punto de vista externo de un observador que elabora una descripción con pretensiones de objetividad del modo en que opera. Ahora bien, para determinar la función que en el plano fáctico ejerce la institución social del castigo, debe empezarse por precisar el con-cepto de “función social”. La simplicidad con que dicha noción se aborda desde la dog-mática penal pasa por alto los esfuerzos teóricos que desde disciplinas paralelas (la so-ciología y la antropología, por ejemplo) se han destinado para dilucidar su sentido. Una aproximación medianamente rigurosa a nuestro objeto de estudio demanda trascender su empleo intuitivo y explorar el sustrato teórico que lo respalda. La primera sección (§I.) esbozará el Marco teórico de nuestra investigación, abordando los conceptos fundamen-tales para su ulterior desarrollo, básicamente las nociones de función, estructura e insti-tución.

Memoria de Prueba para optar al grado de Licenciada en Ciencias Jurídicas y Sociales / Esta tesis pretende hacer un recorrido desde el problema del concepto de la pena, con el devenir histórico respecto de las modalidades concretas de penalidad que los ordenamientos recogieron, para continuar con el análisis de los discursos propuestos para justificar los fines de la misma. Se dedica también a analizar el auge y posterior crisis mundial que atraviesan las teorías de la prevención especial, con énfasis en la cuestionada meta resocializadora. Todo esto con el propósito de poder resolver si existe un fin para la pena privativa de libertad en Chile y, de ser así, cuál es su contenido. / 31 julio de 2020

Na presente dissertação de mestrado com o título \"adequação da pena: reflexões e sugestões\" será estudada a sanção numa breve história da pena, partindo da Antiguidade, passando pela Idade Média e Moderna, até chegar ao Iluminismo, bem como observando as Escolas Penais, a evolução da pena no Brasil e, por fim, uma análise sobre a punição. Neste estudo há como escopo a verificação de alguns tipos e adequações da pena, tendo como concepção as realidades nos períodos mais importantes da história das sanções, estudando a origem e aplicação delas, num contexto \"humano\" e \"desumano\", mas explicados estes segundo uma concepção de realidade da época, isto é, analisa-se a pena com potencialidade necessaria útil a existência e desenvolvimento ou o individual e social. Será examinado o fim e a medida da pena como as seguradora do sistema jurídico, no aspecto retributivo e preventivo da elaboração da norma, bem como a importância das punições ao longo do tempo até a sociedade atual brasileira, passando por seus Códigos Penais que existiram, bem como chegando ao atual Código Penal brasileiro A proposta desta dissertação é estudar o fim e a medida da pena como formas de asseveração do ordenamento jurídico, observando a funcionalidade do conteúdo e da forma, bem como as consequências da puni ção ao longo da história da humanidade em alguns de seus períodos considerados importantes para esse trabalho. Assim, diante do caráter imperativo do Direito Penal como garantidor do ordenamento jurídico, numa ordem jurídica de proteção aos direitos humanos e, também, frente à instabilidade social gerada pela crescente criminalidade, em razão da ineficaz prevenção e aplicação das penas, bem como dos diferentes problemas sociais do País, entende-se que há necessidade da adequação da pena ao sistema de sanções, em que se almeja realizar uma reflexão sobre a punição ao longo da história da humanidade, bem como a medição da pena utilizada frente à realidade jurídica penal atual. / Na presente dissertação de mestrado com o título \"adequação da pena: reflexões e sugestões\" será estudada a sanção numa breve história da pena, partindo da Antiguidade, passando pela Idade Média e Moderna, até chegar ao Iluminismo, bem como observando as Escolas Penais, a evolução da pena no Brasil e, por fim, uma análise sobre a punição. Neste estudo há como escopo a verificação de alguns tipos e adequações da pena, tendo como concepção as realidades nos períodos mais importantes da história das sanções, estudando a origem e aplicação delas, num contexto \"humano\" e \"desumano\", mas explicados estes segundo uma concepção de realidade da época, isto é, analisa-se a pena com potencialidade necessaria útil a existência e desenvolvimento ou o individual e social. Será examinado o fim e a medida da pena como as seguradora do sistema jurídico, no aspecto retributivo e preventivo da elaboração da norma, bem como a importância das punições ao longo do tempo até a sociedade atual brasileira, passando por seus Códigos Penais que existiram, bem como chegando ao atual Código Penal brasileiro A proposta desta dissertação é estudar o fim e a medida da pena como formas de asseveração do ordenamento jurídico, observando a funcionalidade do conteúdo e da forma, bem como as consequências da puni ção ao longo da história da humanidade em alguns de seus períodos considerados importantes para esse trabalho. Assim, diante do caráter imperativo do Direito Penal como garantidor do ordenamento jurídico, numa ordem jurídica de proteção aos direitos humanos e, também, frente à instabilidade social gerada pela crescente criminalidade, em razão da ineficaz prevenção e aplicação das penas, bem como dos diferentes problemas sociais do País, entende-se que há necessidade da adequação da pena ao sistema de sanções, em que se almeja realizar uma reflexão sobre a punição ao longo da história da humanidade, bem como a medição da pena utilizada frente à realidade jurídica penal atual.

Submitted by Caroline Xavier (caroline.xavier@pucrs.br) on 2017-05-23T17:46:43Z No. of bitstreams: 1 DIS_TIAGO_LORENZINI_CUNHA_PARCIAL.pdf: 422188 bytes, checksum: 8441fc714846e55ca6b90f47641de521 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-23T17:46:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DIS_TIAGO_LORENZINI_CUNHA_PARCIAL.pdf: 422188 bytes, checksum: 8441fc714846e55ca6b90f47641de521 (MD5) Previous issue date: 2016-11-24 / This thesis aims to deepen the criminal legal study on the principles of merit and worth of the need for punishment as the basis for criminal liability and its impact on the interpretation and application of art. 59 of the Brazilian Penal Code. Thus, the literature review method is used, in order to achieve the hypothesis that the legal and penal principles of the worthiness and the need for punishment, as the basis of punishing, are inserted as criteria for interpretation and systematization of criminal and analysis of the types practiced unfair - for the legislator and the magistrate respectively. For this reason, the considerations - especially - criminal policy would be beyond the culpable unfair, that is, they could not be supported by the typicality, the unlawfulness and the culpability (classical theory of the crime). In this way, the effects of criminality and its principles for the interpretation and application of art. 59 PC, above all, are approached as well as an epistemological limit to the power of judicial discretion. This is because there is no unanimity currently in the doctrine of the scope of the material meaning and of the function of the penalty merit and / or need to punishment in the current state of criminal dogmatic. These concepts, widely studied by the German doctrine - ("Strafw?rdigkeit" and "Strafbed?rftigkeit" respectively) - and which are used not only as the basis for a rapprochement between the Criminal Law and Criminal Policy. They also boost numerous efforts in other expressions of our doctrine, particularly in a teleological orientation and systematic criminal legal dogmatic, they would also be assumptions of criminality category - or, for some, dissolved in or out of the offense structure. In this sense, the importance of discussing the legitimizing core of the objective conditions of criminality, of absolving excuses and other causes that exempt or prevent the imposition of a penalty; as well as the proposal of stringency or flexibility of crime theory in a new concept (material) of crime. / Esta disserta??o tem como objetivo aprofundar o estudo jur?dico-penal sobre os princ?pios do merecimento de pena e da necessidade de pena como fundamento da punibilidade e seus reflexos na interpreta??o e aplica??o do art. 59 do C?digo Penal brasileiro. Para tanto, ? utilizado o m?todo de revis?o bibliogr?fica, com o intuito de alcan?ar a hip?tese de que os princ?pios jur?dico-penais do merecimento de pena e da necessidade de pena, enquanto fundamento da punibilidade, inserem-se como crit?rios de interpreta??o e sistematiza??o dos tipos penais e de an?lise do injusto praticado ? para o legislador e o magistrado respectivamente. Raz?o pela qual, as considera??es ? especialmente ? de pol?tica criminal estariam para al?m do injusto culp?vel, isto ?, n?o poderiam ser amparadas pela tipicidade, a antijuridicidade e a culpabilidade (teoria cl?ssica do delito). Dessa forma, s?o abordados, sobretudo, os reflexos da punibilidade e seus princ?pios para a interpreta??o e aplica??o do art. 59 do CP, assim como um limite epistemol?gico ao poder da discricionariedade judicial. Isso porque n?o h? atualmente unanimidade na doutrina acerca do alcance do significado material e da fun??o do merecimento de pena e/ou necessidade de pena no atual estado da dogm?tica penal. Esses conceitos, amplamente estudados pela doutrina alem? ? ("Strafw?rdigkeit" e "Strafbed?rftigkeit", respectivamente) ?, e que s?o utilizados n?o s? como fundamento de uma aproxima??o entre o Direito Penal e a Pol?tica Criminal como ainda acabaram por impulsionar in?meros esfor?os em outras express?es de nossa doutrina, particularmente, em uma orienta??o teleol?gica e sistem?tica da dogm?tica jur?dico-penal, seriam tamb?m pressupostos da categoria punibilidade ? ou ainda, para alguns, dissolvidos dentro ou fora da estrutura do delito. Nesse sentido, a import?ncia de discutir o n?cleo legitimador das condi??es objetivas de punibilidade, das escusas absolut?rias e outras causas que isentem ou impe?am a imposi??o de uma pena; assim como a proposta de rigor ou flexibiliza??o da teoria do delito em um novo conceito (material) de crime.

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:47:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MARCELO ANDRE DE AZEVEDO.pdf: 6521635 bytes, checksum: 6d8aec301f09b6d7f176e42618059620 (MD5) Previous issue date: 2013-11-12 / La libertad del ser humano cuando se confronta con la pena merece un espacio destacado en el escenario legal. El sistema de determinación de la pena del ordenamiento jurídico brasileño exige la cooperación entre legislador y juez, dejando al legislador la conminación de la pena in abstracto y al juez, en decisión debidamente motivada, la fijación de la pena concreta dentro del marco legal punitivo. En la función de fijación de la pena concreta y en el ejercicio concreto de la discrecionalidad judicial, el juez pasa por fases distintas, en las cuáles evalúa condiciones indicadas en la ley que revelan mayor o menor grado de reproche del crimen o del agente. El objetivo de este estudio es investigar si las circunstancias son suficientes para la aplicación de la pena adecuada. En su desarrollo se utiliza el método deductivo, con el examen de la legislación y jurisprudencia patrias, así como de la doctrina nacional y extranjera. Se constata que el Código Penal adopta un modelo de conminación de pena con límites mínimo y máximo, lo cual prevé las circunstancias que deben ser consideradas en su concreción, posibilitando, así, la discrecionalidad judicial. Sin embargo, este modelo no especifica con detalle las reglas para la aplicación de estas circunstancias. Además del análisis de las funciones y principios que rigen la pena, se analiza todas las circunstancias y procedimientos judiciales, así como algunas causas de disminución y aumento. En este análisis se verifica las dificultades encontradas en la aplicación de la pena adecuada, a ejemplo de la discrepancia y falta de criterios que expliquen la consideración de alguna circunstancia, lo que conduce a: a) incoherencia de la concreción de la pena; b) doble valoración de hechos idénticos para idéntico propósito (bis in ídem); c) ausencia de reglas sobre el quantum de cada circunstancia judicial o legal; d) confusión doctrinal y jurisprudencial entre existencia de elementares y su alcance. Se concluye que en el centro de la discrecionalidad judicial están las circunstancias, pero que, debido a las dificultades para su mensuración y aplicación, ellas no parecen suficientes para la concreción de la pena adecuada, por no ofrecer criterios firmes para el embasamiento del acto judicial. Mientras no se supere las dificultades presentadas, habrá siempre el riesgo de que la pena se aleje de su legítima medida y el reo se vea afectado en su libertad por el exceso de poder punitivo estatal. / A liberdade do ser humano ao ser confrontada com a pena merece espaço de destaque no cenário jurídico. O sistema de determinação de pena do ordenamento brasileiro impõe a cooperação entre legislador e juiz, cabendo ao legislativo a cominação da pena abstrata e ao julgador, em decisão adequadamente motivada, fixar a reprimenda concreta dentro do marco legal punitivo. Na função de seu dimensionamento concreto e no exercício da discricionariedade judicial, perpassa o magistrado por fases distintas, pelas quais afere circunstâncias indicadas na lei que revelam maior ou menor grau de reprovabilidade do crime ou do agente. O objetivo do presente trabalho é investigar se as circunstâncias são suficientes para aplicação da pena adequada. Na sua execução é utilizado o método dedutivo, com exame da legislação e jurisprudência pátrias, bem como da doutrina nacional e estrangeira. Verifica-se que o Código Penal adota um modelo de cominação de pena com limites mínimo e máximo e traz as circunstâncias a serem consideradas em sua concretização, concedendo discricionariedade judicial, sem, no entanto, especificar detalhadamente as regras para a sua aplicação. Além da análise das funções e princípios regentes sobre a pena, analisa-se todas as circunstâncias judiciais e legais, bem como algumas causas de diminuição e aumento. Nessa análise se verifica as dificuldades encontradas para a aplicação da pena adequada, como a discrepância e ausência de critérios para explicação do fundamento das circunstâncias, o que conduz à: a) incoerência da sua concretização; b) dupla valoração da mesma situação fática para o mesmo fim, acarretando o bis in idem; c) ausência de regras sobre o quantum de cada circunstância judicial ou legal; d) confusão doutrinária e jurisprudencial entre a diferença da existência das elementares com o seu alcance. Conclui-se que no centro da discricionariedade judicial estão as circunstâncias, mas que, em razão das dificuldades encontradas para a sua aferição e aplicação, não se mostram suficientes para a concretização da pena adequada, de modo a não fornecer critérios seguros para o embasamento do ato judicial. Enquanto não houver a superação das dificuldades apresentadas, correse o risco de a pena afastar-se da sua legítima medida e o réu se ver tolhido em sua liberdade pelo excesso de poder punitivo estatal.