O tema dessa dissertação é a ressocialização de ex-presidiários, a partir da atuação da Fundação de Apoio ao Egresso do Sistema Penitenciário/ FAESP, criada em 1997, em Porto Alegre-RS. Considerando-se a falência do sistema prisional e o não cumprimento da Lei de Execuções Penais/ LEP, buscamos investigar o papel da FAESP como instituição encarregada da ressocialização e reintegração social de egressos, analisando quais as características da Instituição, concepções, e resultados; qual o perfil e a trajetória dos egressos apoiados; e se houve, e de que tipo, um processo de ressocialização e reintegração social desses egressos. Como resultados, constatamos que a categoria-chave para indicar um processo de ressocialização, tanto na visão da Entidade, quanto na visão dos egressos, é o trabalho. Além disso, verificamos que a atuação da Fundação é positiva, uma vez que o índice de reincidência dos egressos apoiados por ela é de 23%, enquanto o índice no sistema penitenciário gaúcho estima-se que seja, atualmente, de cerca de 70%. Todavia, a atuação da FAESP é dependente da trajetória dos egressos, sendo muito mais efetiva quando os egressos tiveram elevados níveis de capital social e cultural, bem como uma socialização secundária voltada ao trabalho, e, a partir de um monitoramento reflexivo, já chegaram à entidade em busca uma ressocialização.

Made available in DSpace on 2014-07-04T02:02:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000459044-Texto+Parcial+v.1-0.pdf: 205234 bytes, checksum: ad2ef943d9403e3591e025ea7d1d6456 (MD5) Previous issue date: 2014 / This study aims to understand and compare the perceptions of the experiences and meanings of motherhood for women in prison, who are in the company of her children in a prison in Rio Grande do Sul - Brazil and Lisbon - Portugal . We also investigated the sociodemographic, clinical and legal characteristics of the population, the perceptions of professionals who work in these prisons and programs offered . The survey had a mixed design, totaling 60 participants in the Brazilian sample and 35 in Portuguese. Quantitative data were analyzed using statistical calculations using the Statical Package for Social Sciences - SPSS, version 17. 0 for Windows. And the qualitative data were analyzed using Grounded Theory method. The results show that most women belong to disadvantaged groups, serving time for drug trafficking, has family with a history of imprisonment, and has visited someone in prison. On the clinical data, it appears that Brazilian prisoners that inmates have a Portuguese box most severe vulnerability. This finding is evidenced percentile in women with a history of illicit drug use, a total 68. 3% of Brazilian and 37. 5% of Portuguese, indicating that there are twice as many drug users in the Brazilian sample, and there was a positive association between drug use and previous imprisonment and difficulties of caring for children in freedom. Even though motherhood in prison has taken place in cultural, social, political, economic various contexts there similar categories as to the meaning of motherhood.The aspects that stood out in the interviews were the protective factors and risk factors of imprisonment for mother and child, the finding of hostile environment; impotence in exercising motherhood, the change in maternal identity versus the idealized motherhood and the establishment a closer bond with the child, the smoothing of imprisonment, and the ambivalence facing the fear of separation versus welfare of the child. Have the differences are described in the following categories: the influence of trapping son, the feeling of guilt and the strategies used (containment versus attenuation). In both situations, the imprisonment ends extending to the children, who directly end up being subjected to deprivation and effects of imprisonment. However, it was found that the longer a child remains in prison, she becomes more able to understand the subject deprivations and, as a consequence, suffer damage diverse influences and expressed through behavior. This finding reinforces that motherhood should be recreated in spaces that would ensure his freedom. This observation was made in the Portuguese sample, where most mothers have the experience of being able to stay with his son in jail to three years, unlike the Brazilian sample in which the child's stay is permitted until one year of age, a period where there is an understanding of prison. / Este estudo tem como objetivo compreender e comparar as percepções das vivências e os significados da maternidade para as mulheres reclusas, que estão em companhia de seus filhos em uma prisão no Rio Grande do Sul - Brasil e em Lisboa - Portugal. Também foram investigadas as características sociodemográficas, clínicas e jurídicas da população, as percepções dos profissionais que trabalham nessas prisões e os programas oferecidos. A pesquisa teve um delineamento misto, totalizando 60 participantes na amostra brasileira e 35 na portuguesa. Os dados quantitativos foram analisados por meio dos cálculos estatísticos do Statical Package for the Social Sciences – SPSS, versão 17. 0 para Windows, e os dados qualitativos foram analisados com o método Grounded Theory. Os resultados apontam que a maioria das mulheres pertence a grupos desfavorecidos, cumpre pena por tráfico de drogas, possui familiar com história de aprisionamento, bem como já visitou alguém na prisão. Diante dos dados clínicos, constata-se que as reclusas brasileiras apresentam um quadro de vulnerabilidade mais severo que as reclusas portuguesas. Tal constatação é evidenciada no percentil de mulheres com história de uso de drogas ilícitas, totalizando 68,3% das brasileiras e 37,5% das portuguesas, indicando que há o dobro de usuárias de drogas na amostra brasileira, bem como houve uma associação positiva entre uso de drogas e aprisionamento anterior e dificuldades de cuidar dos filhos em liberdade. Mesmo que a maternidade em meio prisional tenha se dado em contextos culturais, sociais, políticos, econômicos diversos, há categorias similares quanto ao significado da maternidade.Os aspectos que se destacaram nas entrevistas foram os fatores protetivos e fatores de risco do aprisionamento para a mãe e para a criança; a constatação do ambiente hostil; a impotência em exercer a maternidade; a mudança na identidade materna versus a maternidade idealizada; o estabelecimento de um vínculo mais estreito com o filho; a suavização do aprisionamento; e, a ambivalência frente ao temor da separação versus bem estar do filho. Já as diferenças são descritas nas seguintes categorias: a influência do aprisionamento do filho; o sentimento de culpabilidade e as estratégias utilizadas (contenção versus atenuação). Em ambas as realidades, o aprisionamento acaba estendendo-se aos filhos, que de forma direta acabam por ser submetidos a privações e aos efeitos do aprisionamento. No entanto, foi constatado que quanto mais tempo a criança permanece na prisão, mais se torna capaz de perceber as privações submetidas e, como consequência, sofrem diversas influências e danos manifestados através do comportamento. Este achado reforça que a maternidade deveria ser recriada em espaços que assegurassem a sua liberdade. Tal constatação foi feita na amostra portuguesa, em que a maioria das mães tem a experiência de poder permanecer com o filho na prisão até os três anos, diferentemente da amostra brasileira em que é permitida a permanência da criança até um ano de idade, período este em que não há um entendimento da prisão.

O tema dessa dissertação é a ressocialização de ex-presidiários, a partir da atuação da Fundação de Apoio ao Egresso do Sistema Penitenciário/ FAESP, criada em 1997, em Porto Alegre-RS. Considerando-se a falência do sistema prisional e o não cumprimento da Lei de Execuções Penais/ LEP, buscamos investigar o papel da FAESP como instituição encarregada da ressocialização e reintegração social de egressos, analisando quais as características da Instituição, concepções, e resultados; qual o perfil e a trajetória dos egressos apoiados; e se houve, e de que tipo, um processo de ressocialização e reintegração social desses egressos. Como resultados, constatamos que a categoria-chave para indicar um processo de ressocialização, tanto na visão da Entidade, quanto na visão dos egressos, é o trabalho. Além disso, verificamos que a atuação da Fundação é positiva, uma vez que o índice de reincidência dos egressos apoiados por ela é de 23%, enquanto o índice no sistema penitenciário gaúcho estima-se que seja, atualmente, de cerca de 70%. Todavia, a atuação da FAESP é dependente da trajetória dos egressos, sendo muito mais efetiva quando os egressos tiveram elevados níveis de capital social e cultural, bem como uma socialização secundária voltada ao trabalho, e, a partir de um monitoramento reflexivo, já chegaram à entidade em busca uma ressocialização.

A presente tese tem como objeto a análise das intervenções da sociedade civil no cárcere à luz do conceito de reintegração social. A partir de um estudo de campo, apresento e comparo alguns projetos de intervenção em estabelecimentos prisionais de São Paulo e da Catalunha. Busquei sistematizar algumas experiências de reintegração social, buscando compreender as formas e impactos de diversos projetos que propõem reaproximação sociedade civil-cárcere. O objetivo foi conhecer algumas das formas que a sociedade civil tem se relacionado com o cárcere, de forma a compreender quais estratégias, discursos e práticas são mobilizadas na intervenção da sociedade nesse espaço. E ainda se, a partir dessas ações, pode-se afirmar que o cárcere está se abrindo à sociedade e vice-versa. / This thesis has as object the analysis of civil society interventions in prison in the light of the concept of social reintegration. From a field study, I present and compare some intervention projects in prisons in Sao Paulo and Catalonia. I tried to systematize some experiences of social reintegration, seeking to understand the forms and impacts of various projects that propose rapprochement civil society-jail. The aim was to study some of the ways that civil society has been involved in the prison, in order to understand what strategies, speeches and practices are mobilized in the intervention of society in that space. And still, from these actions, it can be said that the prison is opening up to society and the society is opening to prison and vice versa.

O objetivo do presente trabalho consistiu na identificação de elementos valorativos e perceptivos que o Poder Judiciário tem em relação ao agente de segurança penitenciária (ASP), discriminando temas, ênfases e tendências. Para a sua consecução, foram realizadas oito entrevistas semidirigidas com juízes atuantes em Varas de Execução Criminal do Estado de São Paulo. A apresentação do estado da arte demonstrou a pluralidade de ângulos sob os quais a temática relativa aos agentes penitenciários vem sendo estudada. O levantamento bibliográfico revelou ser escassa a literatura sobre a percepção do Poder Judiciário acerca dos ASPs. Foram criadas, a partir das entrevistas realizadas, dez categorias de análise: preparo, papel e formas de atuação do ASP; relacionamento entre os ASPs e o Poder Judiciário; relacionamento entre ASP e preso; relacionamento entre ASP e a direção da unidade prisional em que trabalham; probidade dos ASPs; vulnerabilidade e segurança do ASP no exercício da sua profissão; valorização, por parte do Poder Judiciário, do depoimento do ASP; condições de trabalho do ASP; fatores emocionais relacionados ao trabalho do ASP; impacto do crime organizado na atuação do ASP. Da apresentação e análise dos dados resultaram 18 súmulas analítico-descritivas. No capítulo destinado às conclusões, foram apresentadas as principais contribuições desta pesquisa, as quais consistiram na identificação dos principais temas que premeiam a visão do Judiciário sobre os ASPs e dentro deles as tendências e as ênfases prevalecentes. Estes temas foram agrupados em cinco linhas perceptivas: função do ASP: ressocializadora vs. disciplinar ênfase sobre a valorização da ressocialização; poder do ASP tendência dos juízes em respaldar o ASP para aumentar seu poder e ênfase no rearranjo no equilíbrio de poder em face da atuação das facções criminosas; influência da facção criminosa no trabalho do ASP ênfase sobre o atentado à probidade do agente e ao aumento de vulnerabilidade dos ASPs; impactos psicossociais do trabalho do ASP ênfase no adoecimento decorrente da prática profissional e no processo de prisionalização; e contexto de atuação do ASP ênfase na insalubridade e nos aspectos relativos à carreira do ASP. A seguir, é apresentado um conjunto de reflexões críticas com base nos resultados da pesquisa, na análise da literatura estudada e em diálogo com as vivências profissionais da pesquisadora. Em seguida, foram sugeridos temas para novas pesquisas e, por fim, propostas de interação envolvendo os principais especialistas e atores no processo de execução penal. / The objective of this work is to identify the perceptions and value attributed to Penitentiary Correctional Officers (PCOs) by the Judiciary, pointing out themes, emphases, and trends. This work was accomplished through eight semi-directed interviews conducted with judges active in the Criminal Court on the Enforcement of Sentences of the State of Sao Paulo. The execution of this work has demonstrated the wide array of ways in which correctional officers are studied. The bibliographical search has revealed a scarcity of literature referring to the Judiciary\'s perception of the PCOs. Ten categories of analysis emerged from the interviews conducted: the preparation, role and work of the PCOs; the relationship between the PCOs and the Judiciary; the relationship between the PCO and the incarcerated; the relationship between the PCOs and the management of the prison unit in which they work; probity of the PCOs; vulnerability and security of the PCOs in the workplace; credit of the PCOs testament, as perceived by the Judiciary; work conditions of the PCOs; emotional factors related to the work of the PCOs; and the impact of organized crime in the work of the PCOs. The presentation and analysis of the data resulted in 18 descriptive-analytic summaries. The concluding chapter presents the main contributions of this research, consisting in the identification of the main themes that inform the vision of the Judiciary regarding PCOs and its prevailing emphases and trends. These themes were grouped into five lines of thought: the function of the PCO: resocializing vs. disciplinary - emphasis on the value of resocialization: the power of the PCO - the tendency of the judges in supporting PCOs to increase their power and the emphasis in the rearrangement of the balance of power vis-a-vis criminal factions; the influence of the criminal faction in the work of the PCO -- emphasis on the attempts to discredit PCOs and increasing vulnerability of the PCOs; psycho-social impact of the work of the PCO - emphasis on illness associated with the work and imprisonment; and context of the work of the PCO - emphasis on the unhealthfulness relative to the career of the PCO. Next follow critical reflections based on research results, the analysis of the literature review, and in dialogue with the professional experiences of the researcher. Following that is a presentation of themes for future research and, finally, a proposal for the evolving interaction of the primary specialists and actors in the process of penal execution.

O objetivo do presente trabalho consistiu na identificação de elementos valorativos e perceptivos que o Poder Judiciário tem em relação ao agente de segurança penitenciária (ASP), discriminando temas, ênfases e tendências. Para a sua consecução, foram realizadas oito entrevistas semidirigidas com juízes atuantes em Varas de Execução Criminal do Estado de São Paulo. A apresentação do estado da arte demonstrou a pluralidade de ângulos sob os quais a temática relativa aos agentes penitenciários vem sendo estudada. O levantamento bibliográfico revelou ser escassa a literatura sobre a percepção do Poder Judiciário acerca dos ASPs. Foram criadas, a partir das entrevistas realizadas, dez categorias de análise: preparo, papel e formas de atuação do ASP; relacionamento entre os ASPs e o Poder Judiciário; relacionamento entre ASP e preso; relacionamento entre ASP e a direção da unidade prisional em que trabalham; probidade dos ASPs; vulnerabilidade e segurança do ASP no exercício da sua profissão; valorização, por parte do Poder Judiciário, do depoimento do ASP; condições de trabalho do ASP; fatores emocionais relacionados ao trabalho do ASP; impacto do crime organizado na atuação do ASP. Da apresentação e análise dos dados resultaram 18 súmulas analítico-descritivas. No capítulo destinado às conclusões, foram apresentadas as principais contribuições desta pesquisa, as quais consistiram na identificação dos principais temas que premeiam a visão do Judiciário sobre os ASPs e dentro deles as tendências e as ênfases prevalecentes. Estes temas foram agrupados em cinco linhas perceptivas: função do ASP: ressocializadora vs. disciplinar ênfase sobre a valorização da ressocialização; poder do ASP tendência dos juízes em respaldar o ASP para aumentar seu poder e ênfase no rearranjo no equilíbrio de poder em face da atuação das facções criminosas; influência da facção criminosa no trabalho do ASP ênfase sobre o atentado à probidade do agente e ao aumento de vulnerabilidade dos ASPs; impactos psicossociais do trabalho do ASP ênfase no adoecimento decorrente da prática profissional e no processo de prisionalização; e contexto de atuação do ASP ênfase na insalubridade e nos aspectos relativos à carreira do ASP. A seguir, é apresentado um conjunto de reflexões críticas com base nos resultados da pesquisa, na análise da literatura estudada e em diálogo com as vivências profissionais da pesquisadora. Em seguida, foram sugeridos temas para novas pesquisas e, por fim, propostas de interação envolvendo os principais especialistas e atores no processo de execução penal. / The objective of this work is to identify the perceptions and value attributed to Penitentiary Correctional Officers (PCOs) by the Judiciary, pointing out themes, emphases, and trends. This work was accomplished through eight semi-directed interviews conducted with judges active in the Criminal Court on the Enforcement of Sentences of the State of Sao Paulo. The execution of this work has demonstrated the wide array of ways in which correctional officers are studied. The bibliographical search has revealed a scarcity of literature referring to the Judiciary\'s perception of the PCOs. Ten categories of analysis emerged from the interviews conducted: the preparation, role and work of the PCOs; the relationship between the PCOs and the Judiciary; the relationship between the PCO and the incarcerated; the relationship between the PCOs and the management of the prison unit in which they work; probity of the PCOs; vulnerability and security of the PCOs in the workplace; credit of the PCOs testament, as perceived by the Judiciary; work conditions of the PCOs; emotional factors related to the work of the PCOs; and the impact of organized crime in the work of the PCOs. The presentation and analysis of the data resulted in 18 descriptive-analytic summaries. The concluding chapter presents the main contributions of this research, consisting in the identification of the main themes that inform the vision of the Judiciary regarding PCOs and its prevailing emphases and trends. These themes were grouped into five lines of thought: the function of the PCO: resocializing vs. disciplinary - emphasis on the value of resocialization: the power of the PCO - the tendency of the judges in supporting PCOs to increase their power and the emphasis in the rearrangement of the balance of power vis-a-vis criminal factions; the influence of the criminal faction in the work of the PCO -- emphasis on the attempts to discredit PCOs and increasing vulnerability of the PCOs; psycho-social impact of the work of the PCO - emphasis on illness associated with the work and imprisonment; and context of the work of the PCO - emphasis on the unhealthfulness relative to the career of the PCO. Next follow critical reflections based on research results, the analysis of the literature review, and in dialogue with the professional experiences of the researcher. Following that is a presentation of themes for future research and, finally, a proposal for the evolving interaction of the primary specialists and actors in the process of penal execution.

Made available in DSpace on 2019-03-30T00:04:17Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2015-04-28 / The present dissertation it s attached to the human rights line of study over the Public Constitutional Law area and it presents a study on the elderly convicted in Brazil and its penitentiary system, aiming to diminish the poverty of knowledge over the theme. It appears that significant portion of the Brazilian population counts more than sixty years, but it appears that this category holds little national and international legislation. It s worth mentioning that the Brazilian legal system, from the Constituição Federal de 1988, reserves special attention to the elder, which must be supported and have ensured participation in the community. Under the 230th article of the Constituição Federal de 1988, the families, the society and the State are entitled to protect the dignity, the well-being and the right to live of the elderly. For example, differently from the Indians, the children and the adolescents, only in the XXIst Century, through the Law No. 10.741, of October 1, 2003, the Elderly was guaranteed the full protection and a series of public policies. Despite the existence of the legislation, the budget allocation and societies concern still incipient for the elderly, even though its number has increased by over 150% in recent years. It is known that some positive discrimination were deferred to the elderly, such as: privileged service to queues, gratuity on public transport and more affordable spaces in parking lots, but in the sphere of public health care, as well as incarcerated elderly situation, this reality is far from securing the desired human dignity and full protection. The criminal law has evolved on the two main aspects to punish and to re-socialize the prisoner, but for the elderly convicted, the contradiction between the Punitive Law and the following exclusion of the elderly from the society remains. The questions are contained on the physical, psychological, economic and social needs. The adversity faced by Brazil, to have the fourth largest prison population in the world, holds the need to point out new instruments that are capable of identifying and actualize public policies for the convicted. In this context, the issue investigated on this work holds importance over the dilemma regarding the maintenance of the elderly convicted in Brazil and its prison system, thus it analyzes the evolution of legal protection of the elder in national and international levels, and the Brazilian specific procedure for the elderly. Drawing a parallel between the elder convicted, the society and the legal conflicts inherent to the matter. Key-words: Brazilian constitutionalism. Human rights. Elderly convicted. Brazilian prison system. Elder population. / Pretende-se, por meio desta dissertação de mestrado da área de Direito Constitucional com o foco na solidariedade constitucional e proteção dos vulneráveis, apresentar estudo sobre o condenado idoso no Brasil e o sistema penitenciário nacional, tema até hoje pouco analisado tanto nos âmbitos da sociologia, da antropologia e do próprio direito. Verifica-se que significante parcela da população brasileira ultrapassa os sessenta anos de vida, porém constata-se que a essa categoria pouco tem o direito nacional e internacional se dedicado. Ressaltase que o ordenamento jurídico brasileiro, a partir da Constituição brasileira de 1988, reserva atenção própria ao idoso, que deve ser amparado, e ter assegurada sua participação na comunidade. A família, a sociedade e o Estado, nos termos do artigo 230 da Constituição Federal de 1988, têm o dever de defender a dignidade, o bemestar e o direito à vida dos idosos. Noutro viés, diferente dos direitos dos índios, assim como os direitos da criança e do adolescente, positivados a partir da década de 1970, somente no século XXI, por meio da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, Estatuto do Idoso, foi garantida a proteção integral e a prioridade de efetivação de políticas públicas a favor das pessoas maiores de sessenta anos. Constata-se que apesar da legislação existente e do número crescente de idosos ter aumentado em mais de 150%, nos últimos anos, a destinação orçamentária e a preocupação da sociedade para com os idosos ainda é incipiente. Sabe-se que algumas discriminações positivas foram deferidas aos idosos, tais quais: atendimento privilegiado às filas, gratuidade nos transportes públicos e vagas mais acessíveis em estacionamentos. Porém, na esfera do atendimento da saúde pública, assim como diante da situação do idoso encarcerado, essa realidade está distante de representar o almejado ditame da dignidade humana e da proteção integral. Verifica-se que o direito penal evoluiu diante das duas vertentes de punir e de ressocializar o preso, contudo, defronte do condenado idoso, permanece a contradição entre o direito punitivo do Estado e a consequente exclusão do criminoso idoso da sociedade, do seio da sua família e às dificuldades inerentes a posterior reinserção social. Essas questões encontram-se inseridas no meio de carências físicas, psicológicas, econômicas e sociais. A adversidade enfrentada pelo Brasil, de ter a quarta maior população carcerária do mundo, guarda em si, a necessidade de apontar instrumentos capazes de identificar e efetivar políticas públicas ao preso em razão, também, da sua idade. Nesse contexto, justifica-se a problemática averiguada por intermédio do presente trabalho, que tem o escopo de estudar o dilema referente à manutenção dos condenados idosos dentro do sistema prisional brasileiro e assim analisa a evolução da tutela jurídica do idoso, no âmbito nacional e internacional, o sistema penitenciário brasileiro e os direitos processuais penais da população idosa. Por fim, traça um paralelo entre o condenado idoso, a sociedade e a conflituosa legislação inerente à matéria. Para tanto, utilizou-se pesquisa bibliográfica, doutrinária, legislativa e jurisprudencial, que deram supedâneo às hipóteses, explicações e interpretações formuladas. Palavras-Chave: Constitucionalismo brasileiro. População idosa. Direitos humanos. Condenado idoso. Sistema prisional brasileiro.

Made available in DSpace on 2019-03-30T00:21:15Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2017-08-16 / This master's degree dissertation aims to know the social representations of work of people assisted by the prison system of Ceará, their forms of insertion and expectations regarding work contexts. Thus, it was intended to know the set of explanations, beliefs and ideas which allow those assisted people to understand work, to communicate that understanding, as well as to guide their social practices. Representations are here approached as a result of social interaction, and therefore as common to a particular group of individuals. To achieve this goal, a descriptive research was developed, based on a qualitative approach, in which the data were collected in the field. Twenty-three people, aged between 22 and 65 years old, participated in this study, 15 men and 8 women, residing in Fortaleza, performing work activities in the context of Department of Justice and Citizenship of the State of Ceará (Sejus). Regarding the data collection, the respondents participated in a semi-structured interview which aimed to know words or significant terms in the understanding of the social representations about work, as well as to explore its content. The results indicated work as a necessary condition for freedom (material, personal / affective and social), as well as for the construction of a new sociability. Work was explained resorting to religious, personal, family, political, social and moral causes / factors. In addition, it was observed the existence of aspects that hinder the process of participation of people assisted by the penitentiary system in the labor market, such as personal and social barriers. It is concluded that social representations guide social practices and strategies, reflecting the norms of social institutions or the ideologies related to the place that the assistants occupy in society. Keywords: prison system assisted, social representations, job market. / Esta dissertação de mestrado tem como objetivo conhecer as representações sociais do trabalho para assistidos do sistema penitenciário cearense, suas formas de inserção e expectativas em relação aos contextos de trabalho. Assim, pretendeu-se conhecer o conjunto de explicações, crenças e ideias que permitem aos assistidos compreender o trabalho, comunicar essa compreensão, bem como orientar suas práticas sociais. As representações são aqui abordadas como resultantes da interação social, pelo que são comuns a um determinado grupo de indivíduos. Para alcançar esse objetivo, realizou-se uma pesquisa descritiva, desenvolvida a partir de uma abordagem qualitativa, cujos dados foram coletados em campo. Participaram desta pesquisa 23 assistidos, com idade variando entre 22 e 65 anos, sendo 15 homens e 8 mulheres, residentes em Fortaleza, desempenhando atividades laborativas no contexto da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará (Sejus). No que se refere à coleta dos dados, os assistidos participaram de uma entrevista semiestruturada visando conhecer palavras ou termos significativos na compreensão das representações sociais sobre o trabalho, bem como explorar seu conteúdo. Os resultados indicaram o trabalho como condição necessária para a liberdade (material, pessoal/afetiva e social), bem como para a construção de uma nova sociabilidade. O trabalho foi explicado por causas/fatores religiosos, pessoais, familiares, políticos, sociais e morais. Além disso, observaram-se aspectos que dificultam o processo de participação dos assistidos do sistema penitenciário no mercado de trabalho, tais como barreiras pessoais e sociais. Conclui-se que as representações sociais orientam práticas e estratégias sociais, refletindo as normas das instituições sociais ou as ideologias relacionadas ao lugar que os assistidos ocupam na sociedade. Palavras-chave: assistidos do sistema penitenciário, representações sociais, mercado de trabalho.

Submitted by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-05-15T18:29:03Z No. of bitstreams: 1 61350072.pdf: 1866468 bytes, checksum: 161777b736c023b1e2ef7d17862bc913 (MD5) / Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-05-15T18:29:10Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61350072.pdf: 1866468 bytes, checksum: 161777b736c023b1e2ef7d17862bc913 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-15T18:29:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61350072.pdf: 1866468 bytes, checksum: 161777b736c023b1e2ef7d17862bc913 (MD5) Previous issue date: 2015 / A presente pesquisa está voltada para o sistema penitenciário, que institucionaliza o encarceramento como principal medida coercitiva retributiva e preventiva da criminalidade. A partir da realidade de que o sistema penitenciário tem violado sistematicamente os direitos fundamentais dos presidiários em razão da superlotação, violência e insalubridade dos presídios, pretende-se analisar, sob a perspectiva do regime democrático, o dever do governo da situação em iniciar novas ações estatais e dar continuidade a políticas públicas já iniciadas pelos governos antecedentes, a fim de minorar os problemas carcerários que afrontam a dignidade da pessoa humana. A situação deficitária em que se encontram os presídios demonstra que os governos não têm realizado as políticas públicas imprescindíveis para o mínimo existencial dos presidiários por elegerem outras prioridades sociais. O dever de implementação no sistema penitenciário de políticas públicas não concluídas ou promovidas pelos governos anteriores merece ser objeto de pesquisa, pois a relevância do tema enseja a discussão afeta aos limites político-jurídicos da autonomia do novo governo ascendente ao poder. A pesquisa consubstancia, ainda, mecanismo fundamental de controle da atividade política do Estado, no que tange a estratégia governamental, no intuito de conscientização dos atores políticos do grau de relevo dos investimentos no sistema penitenciário, das conseqüências quanto à interrupção das políticas públicas já iniciadas, mantendo-se a gestão do erário alicerçada nos direitos sociais. Mister se faz a avaliação sobre os gastos orçamentários no sistema penitenciário pelos governos anteriores e o estudo sobre a prioridade a ser estabelecida pelo governo atual. A escolha das alocações dos recursos públicos deve ser balizada por pesquisas, como parâmetro de exercício das estruturas do poder, que apontem qual opção maximizará a efetividade e a eficácia das políticas públicas de governo, bem como os contornos de validade da decisão acolhida. Por meio de pesquisa bibliográfica, jurisprudencial e estatística, e cotejo dos direitos fundamentais e do princípio democrático, verifica-se que a não realização e a interrupção das políticas públicas orientadas ao aperfeiçoamento do sistema penitenciário sem sua concretização, ao largo da solução dos problemas identificados na execução da pena criminal, descortina violação da Constituição Federal controlável pelo Poder Judiciário, que confirma a hipótese formulada. Diante dos questionamentos democráticos conflitantes entre a autonomia administrativa de cada governo, inerente ao pluralismo político do Estado Democrático de Direito, e o dever de investimento prioritário no sistema penitenciário, contribui para ponderar os valores constitucionais envolvidos, as vantagens e desvantagens quanto a não promoção de políticas públicas sindicáveis ao sistema penitenciário.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2006. / Submitted by Thaíza da Silva Santos (thaiza28@hotmail.com) on 2009-09-18T21:46:49Z No. of bitstreams: 1 2006_Maria Cristina Vidal Cardoso.pdf: 930821 bytes, checksum: c6b7526aa8e3cee93ab59927d947926c (MD5) / Approved for entry into archive by Luanna Maia(luanna@bce.unb.br) on 2010-06-11T15:12:24Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2006_Maria Cristina Vidal Cardoso.pdf: 930821 bytes, checksum: c6b7526aa8e3cee93ab59927d947926c (MD5) / Made available in DSpace on 2010-06-11T15:12:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2006_Maria Cristina Vidal Cardoso.pdf: 930821 bytes, checksum: c6b7526aa8e3cee93ab59927d947926c (MD5) Previous issue date: 2006 / A presente pesquisa teve como objeto de estudo a aplicação da Lei de Execução Penal, em uma unidade carcerária masculina do Sistema Penitenciário do Distrito Federal; o eixo de análise foram as medidas e as orientações contidas nessa Lei, no que se refere à efetivação de programas e ações no campo das políticas sociais, envolvendo diretamente às assistências a serem prestadas aos apenados em regime semi-aberto. As análises estão fundamentadas nos conceitos e nas categorias teóricas e empíricas construídas e definidas ao longo da pesquisa, tendo como centralidade a questão da cidadania e da inclusão social, no âmbito das políticas sociais governamentais para a população penitenciária. A pesquisa buscou compreender e suscitar questionamentos quanto aos direitos cidadãos previstos na LEP e à sua operacionalização no âmbito do Sistema Penitenciário do Distrito Federal. Para efetivação desse trabalho utilizou-se, preferencialmente os pressupostos teóricos e metodológicos da pesquisa qualitativa, dado a complexidade do objeto e suas múltiplas determinações. Foram realizados também levantamentos de dados bibliográficos e censitários, bem como técnica de entrevista semi-estruturada junto à Equipe Dirigente, profissionais da FUNAP e os membros das equipes multidisciplinares de saúde que realizam atividades junto aos apenados em suas necessidades de saúde e de assistência social. A análise do material coletado permitiu confirmar as hipóteses da pesquisa: i) que a ineficácia da execução da pena restritiva de liberdade não se dá por falta de instrumentos legais, mas pela ausência e/ou pelo não desenvolvimento de políticas sociais integradas, emancipatórias e contínuas para o Sistema Penitenciário; e ii) que a operacionalização dos artigos que versam sobre os direitos cidadãos está comprometida pela ausência de mecanismos operacionalizadores para a afiliação do apenado ao tecido social, fazendo com que suas necessidades sociais passem a ser concessão, benemerência e favorecimento, não proporcionando status de cidadania e não permitindo sua inclusão social, tendo em vista que a ausência do Estado, por meios de políticas sociais, incentiva o funcionamento de redes informais no interior da unidade prisional que passam a ser responsáveis pelo acesso dos apenados aos atendimentos das suas necessidades de saúde, de educação, de trabalho, jurídica, e de assistência social e psicológica. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The present research had as study object the application of the Law of Penal Execution, in a masculine jail unit of the Penitentiary System of the Federal District; it had as analysis axle the measures and orientations contained in the Law, as for making real the programs and action in the field of the social politics, involving directly to the assistances to be given imposed a fine on ones that they fulfill detention in half-open regimen. The analyses are based on the concepts and constructed and defined theoretical and empirical categories throughout the research, having as central question the citizenship and the social inclusion, in the scope of the governmental social politics for the population prison. The research searched to understand and to excite questionings how much to the right citizens foreseen in the LEP and its operacionalization in the scope of the Penitentiary System of the Federal District; for its making real it preferential used the estimated theoreticians and methodology of the qualitative research, given to the complexity of the object and its multiple determination; they had been carried through bibliographical and tax data-collecting, as well as the technique of interview half-structuralized next to the Leading Team, professionals of the FUNAP and the members of the teams to multidiscipline of health that carry through activities next to imposed a fine on in its necessities of health and social assistance. The analysis of the collected material allowed to confirm the second hypothesis of the research: i) of that the inefficacy of the execution of the restrictive penalty of freedom not if of the one due to legal instruments, but for absence or not the development of integrated emancipation social politics and you continue for the Penitentiary System; and ii) the secondary hypothesis that the operacionalization of the articles that turn on the right citizens, it is compromised by the absence of operation mechanisms for the affiliation of the imposed a fine on one to the fabric social, making with that its social necessities start to be rewards concession and aiding; not providing citizenship status and not allowing its social inclusion; in view of that the absence of the State, for ways of social politics, it stimulates the functioning of informal nets into of the prison unit, that they start to be responsible for the access of the imposed a fine on ones to take care of its necessities of health, of education, of work, legal and of social assistance and psychological.