Made available in DSpace on 2017-07-21T14:43:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 GLAUCIA MAYARA ORTH.pdf: 1907620 bytes, checksum: 4aff93eb42f2e2daf51a840c40af0b24 (MD5) Previous issue date: 2013-03-25 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / In this research we have as an object of study the social representations of the penitentiary agents of the State Penitentiary of Ponta Grossa – PR (PEPG) about the prisoner’s human rights. In a qualitative way, we used the following methodological procedures: bibliography research, documental research, naturalistic observations, a questionary with open and closed questions and a semi-structured interview whose statement were analyzed and settled in the Social Representations Theory. We performed the research in PEPG, from where we choose the penitentiary agents to participate in the semi-structured interview, and then we could to raise up the social representations about the prisoner’s human rights. All in, eight inquired people were selected among those who said that they have had a greater directed contact with the prisoners. In this way, we selected the penitentiary agents for your time of work; we choose them who have shorter, middle and longer time in their function. We also choose agents who have worked in other penitentiaries and, also, them who have worked only in the PEPG. Some of the inquired people did a course in human rights soon after their beginning as penitentiary agent, but others didn’t. Hereafter the realizations of these procedures and under the theoretical foundation of social representations, we present two main points of analysis related to the objective of the research. The first one deals with the prisoner’s human rights according to the law and the accomplishment of the penitentiary agent’s function, and the second one brings the representation of the human rights as something that shouldn’t be linked to that space. That is appropriated to the execution of the punishment, in order to loosen the punishment and to block the realization of its punitive purpose. / Nesta pesquisa temos como objeto de estudo as representações sociais dos agentes penitenciários da Penitenciária Estadual de Ponta Grossa – PR (PEPG) acerca dos direitos humanos do preso. De caráter qualitativo, utilizamos os seguintes procedimentos metodológicos: pesquisa bibliográfica, pesquisa documental, observação naturalística, questionário com questões abertas e fechadas e entrevista semi-estruturada - cujos depoimentos foram analisados com base na Teoria de Representações Sociais. Realizamos a pesquisa na PEPG, de onde selecionamos os agentes penitenciários que participaram da entrevista semi-estruturada, momento em que pudemos levantar as representações sociais sobre os direitos humanos do preso. Ao todo foram oito entrevistados, selecionados a partir do critério da maior diversidade, dentre aqueles que relataram possuir contato direto com os presos. Desse modo, selecionamos tanto aqueles que possuem o menor tempo de serviço na função de agente penitenciário, quanto os que possuem o maior, assim como aqueles que se situam entre os dois extremos. Ademais, escolhemos agentes que já atuaram em outras penitenciárias e também os que só trabalharam na PEPG. Em outro critério, alguns dos entrevistados realizaram capacitação em direitos humanos após ingresso na função de agente penitenciário, outros, não. A partir da realização destes procedimentos e sob embasamento teórico das Representações Sociais, apresentamos dois eixos de análise em relação ao objetivo da pesquisa. O primeiro trata dos direitos humanos do preso como respeito à lei e cumprimento das funções de agente penitenciário, e o segundo traz a representação de direitos humanos como algo que não deveria se vincular ao espaço que é destinado ao cumprimento da pena, por “afrouxar” a pena e impedir, assim, a realização de sua finalidade punitiva.

DINIZ, Rita de Cássia Moura. A formação dos trabalhadores da saúde do sistema penitenciário - cartografia dos saberes e práticas. 2011. 170f. Tese (Doutorado em Educação) – Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação, Fortaleza-CE, 2011. / Submitted by Maria Josineide Góis (josineide@ufc.br) on 2011-11-10T14:06:09Z No. of bitstreams: 1 2011_Tese_RCMDiniz.pdf: 7264391 bytes, checksum: 72b35feba56a7e51086ae28bdf047cf1 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Josineide Góis(josineide@ufc.br) on 2011-11-11T13:51:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_Tese_RCMDiniz.pdf: 7264391 bytes, checksum: 72b35feba56a7e51086ae28bdf047cf1 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-11-11T13:51:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_Tese_RCMDiniz.pdf: 7264391 bytes, checksum: 72b35feba56a7e51086ae28bdf047cf1 (MD5) Previous issue date: 2011 / This thesis analyses the “educational” background of the correctional system’s health field professionals. To facilitate the evaluation, this study divided their formation in four categories: formal, informal, offered by the correctional system or searched by the own professional. It also exposes the difficulties in analyzing informal experiences in order to propose a formal “education” capable to provide the professional development they need and also accomplish the correctional system main goal: the inmate’s return to the community. The main goals of this study are: to do an evaluative research of the Ceará state’s correctional system professionals’ formal or informal formation and its interface with the inmate re-socialization, aiming at proposing principles and themes which integrates both formations; to evaluate the professionals’ background by identifying the informal curricular elements and is interface with the inmate re-socialization; to elaborate a cartography of knowledge and practices using the professionals’ experiences, as well as to propose a thematic matrix which continued formation of re-socializing professionals; and, at last, to propose a method to evaluate the correctional system’s health field professionals’ formation. This study states the following thesis: the knowledge and practices experimented by the Ceará state’s correctional system professionals, acquired from a graduated education or not, can be redefined and added by using a curricular matrix with methods to make possible the inmates’ re-socialization. The analytical study used a dialectic approach methodology. Statistical cross-data analysis was done to find correlations in the more than 1327 courses done by the professionals. Interviews, documental analysis, conceptual chart, and field diary were the methodologies used to acquire data. The analysis’ result showed that the professionals’ formation is inadequate to the nature of their work. It was presented a proposal of a formalized continued education. The knowledge and practices cartography showed that all the professionals’ knowledge and practices were acquired by himself and through the interaction professional-professional and professional-inmate, therefore, evidencing an informal education. It was presented a method to evaluate the correctional system’s health field professionals’ formation / Aborda a questão da formação dos trabalhadores da saúde do sistema penitenciário, tendo como objeto avaliar a trajetória de formação em processos educacionais formais e não formais, compreendidos tanto na perspectiva do preparo ofertado pela instituição como o realizado pelo próprio servidor. Traz como problema de investigação a indagação de como identificar experiência não formal para recomendar uma proposta formal, que atenda o desenvolvimento profissional de caráter permanente de tais trabalhadores e que contribua para o alcance da missão institucional de reintegração do homem recluso ao seio da sociedade. Apresenta-se como objetivos do estudo realizar pesquisa avaliativa sobre o percurso dos processos educacionais formais e não formal dos trabalhadores de saúde do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará e a sua interface com a ressocialização do presidiário, visando à proposição de princípios e temáticas que integrem os dois tipos de formação; avaliar o percurso formativo dos referidos trabalhadores, identificando os elementos curriculares não formais e a sua interface com a ressocialização do presidiário; elaborar uma cartografia de saberes e práticas instituídos pelos trabalhadores que integram a equipe de saúde do sistema penitenciário, bem como propor uma matriz temática que atenda a formação continuada de profissionais ressocializadores; e, por fim, propor uma sistemática de avaliação para formar trabalhadores ressocializadores do sistema penitenciário. Sustenta-se como tese argumento de que os saberes e práticas vivenciados pelos trabalhadores/ressocializadores do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará, oriundos de uma formação graduada ou não graduada em cursos específicos, podem ser resignificados e integrados com suporte numa matriz curricular que apresente métodos possibilitadores do exercício da ação educativa ressocializadora junto aos presidiários. Trata-se de um estudo de natureza qualitativa, com abordagem dialética, no entanto, como se opera com a análise de 1327 cursos e atualizações dos profissionais, fez-se a triangulação dos dados mediante de um estudo estatístico. Como instrumentos de coleta de dados foram empregados entrevistas semiestruturadas, questionário, análise documental, mapa conceitual e diário de campo. Os sujeitos da pesquisa se constituíram dos trabalhadores da saúde do sistema penitenciário lotados no hospital penal e manicômio judiciário, inclusive os agentes penitenciários lotados nas referidas unidades, por se ponderar que as atribuições desses profissionais possuem uma interface com o processo de trabalho da equipe de saúde. Como resultado da análise, identificou-se o fato de que a formação dos trabalhadores/ressocializadores do sistema penitenciário não é adequada à natureza social do trabalho que realizam, sendo, pois, ressignificados, de modo que é e apresentada uma proposta de educação continuada formalizada. Na elaboração da cartografia de saberes e práticas, evidencia-se que os saberes e práticas adquiridos pelos profissionais de saúde do sistema penitenciário foram constituídos com a vivencia, no contexto da prisão, com o outro e com o preso, portanto, uma aprendizagem não formal. Apresenta-se ao final do estudo, uma proposta de avaliação curricular de cunho emancipatório e dialético.

O presente estudo analisa como as demandas institucionais e as regras do cárcere afetam e conformam o indivíduo preso. O processo de prisionização implica na absorção de valores, costumes e normas próprias da cultura prisional; a apropriação das regras, dos códigos de linguagem e dos conhecimentos desse grupo social específico traz impactos à identidade do preso. A partir do conjunto de normas que regem o dia-a-dia prisional - que inclui aquelas produzidas pelo Estado (ordem formal), as elaboradas pelos próprios presos (ordem informal) e mesmo as disciplinas (enquanto poder normativo fundamental à manutenção dessas duas ordens) - pode-se compreender qual o tipo de individualidade essas regras pretendem produzir e as diferentes formas do indivíduo reagir a tais exigências institucionais. / This study examines how the institutional demands and the rules of the jail affect and conform the inmate man. The process of prisonization implies the absorption of values, habits and standards proper of prison culture; the appropriation of the norms, codes of language and knowledge of this specific social group brings impacts to the identity of the prisoner. From the set of rules governing the day-to-day prison - including those produced by the State (formal order), as elaborated by the prisoners (informal order) and even the disciplines (as normative power essential to the maintenance of these two orders) - one can understand what kind of individuality these rules aim to produce and the different ways of the individual reacting to such institutional requirements.

Submitted by Eliana Barboza (eliana.silva1@mackenzie.br) on 2017-03-17T16:45:20Z No. of bitstreams: 2 Fabio Lobosco Silva.pdf: 3028703 bytes, checksum: 2b3417a99268c52747eb59b8f16f3383 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Paola Damato (repositorio@mackenzie.br) on 2017-03-20T13:41:27Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Fabio Lobosco Silva.pdf: 3028703 bytes, checksum: 2b3417a99268c52747eb59b8f16f3383 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-20T13:41:28Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Fabio Lobosco Silva.pdf: 3028703 bytes, checksum: 2b3417a99268c52747eb59b8f16f3383 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2017-02-09 / The present doctoral dissertation presents a new concept of prisionization, according to Brazilian penitentiary reality. Firstly, approaches the key elements of Donald Clemmer’s theory, presenting his considerations about conditioning elements of prison assimilation and its effects; then comparing his conclusions and collected data with the present North American penitentiary system. Afterwards, provided with post contributions about the theme, redimension theoretically the prisionization concept. Amplifies the arguments about the conditioners time and space, penitentiary social relations, then divides the prison assimilation effects in different categories. Amplifies also the prisionization subjects and presents the conclusions of the experience known as the Stanford prison experiment. Afterwards presents an overview of the national penitentiary system with an analysis of official data related to prison population, its profile, prison units structures, services offered, recidivism rates and singularities of the social prison groups. Combining Clemmer's arguments and data, the data of the present North American penitentiary system, the post theoretical contributions for the theme and characteristics of the national penitentiary, the prisionization concept is redimensionated according to Brazilian singularities. / A presente tese de doutorado apresenta um novo conceito de prisionização, de acordo com a realidade penitenciária brasileira. Deste modo, primeiramente aborda os elementos fundamentais da teoria de Donald Clemmer, apresentando suas considerações sobre os elementos condicionantes de assimilação prisional e seus efeitos, para então comparar suas conclusões e dados objetivos coletados com o atual panorama do sistema carcerário norteamericano. Após, utilizando as contribuições doutrinárias posteriores do tema, redimensiona-se teoricamente o conceito de prisionização. Ampliam-se as considerações sobre as condicionantes de tempo e espaço, relações sociais carcerárias, para então dividir os efeitos da assimilação prisional em categorias distintas. Ampliam-se também os sujeitos de prisionização, bem como apresenta as constatações da experiência conhecida como o experimento da prisão de Stanford. Em seguida é apresentado panorama do sistema penitenciária nacional mediante a análise de dados oficiais relativos a população carcerária, seu perfil, as estruturas das unidades prisionais, serviços oferecidos, índices de reincidência criminal e as particularidades dos agrupamentos prisionais. Conjugando os argumentos e dados de Clemmer, os dados atuais do sistema penitenciário norte-americano, os contributos teóricos posteriores e a estrutura penitenciária nacional, redimensiona-se o conceito de prisionização segundo as particularidades brasileiras.

Submitted by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-02-02T13:13:26Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_PrivatizacaoPresidiosIncompatibilidade.pdf: 3816596 bytes, checksum: 0b6ce67b8fa0004b8632cf49efc73f24 (MD5) / Approved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-02-03T15:38:13Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_PrivatizacaoPresidiosIncompatibilidade.pdf: 3816596 bytes, checksum: 0b6ce67b8fa0004b8632cf49efc73f24 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-03T15:38:13Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_PrivatizacaoPresidiosIncompatibilidade.pdf: 3816596 bytes, checksum: 0b6ce67b8fa0004b8632cf49efc73f24 (MD5) Previous issue date: 2015-11-27 / O presente trabalho trata da privatização de presídios e sua (in)compatibilidade com o Estado Democrático de Direito, considerando a ressocialização pelo trabalho como justificativa principal para a transferência da custódia do preso do Estado para a iniciativa privada. Busca demonstrar que embora a privatização de presídios seja anunciada como solução para as mazelas do sistema carcerário brasileiro e que favoreceria a ressocialização do apenado, na realidade é incompatível com o Estado Democrático de Direito por violar a dignidade da pessoa humana em vários aspectos. Para comprovar essa hipótese, a pesquisa tem como referencial teórico: autores que fazem parte da criminologia crítica e que entendem pela deslegitimação do sistema penal; o garantismo de Luigi Ferrajoli, que rejeita a prevenção especial positiva como finalidade da pena privativa da liberdade. Também reforça a comprovação da hipótese a pesquisa de campo realizada no Complexo Prisional de Ribeirão das Neves, Estado de Minas Gerais, que aponta os aspectos capitalistas neoliberais do contrato da Parceria Público-Privada celebrado entre o Poder Público e o Consórcio Gestores Prisionais Associados. Conclui a dissertação que a privatização de presídios é incompatível com o Estado Democrático de Direito, porquanto viola a dignidade da pessoa humana e o princípio da isonomia; delega ao particular atividade típica do Estado; induz ao trabalho semiescravo; favorece o lucro de empresas com a exploração do mercado das prisões; incentiva o aprisionamento em massa, o que faz do argumento da ressocialização para justificar a privatização do cárcere absolutamente falso, um mero discurso retórico para legitimar a indústria do encarceramento, que acaba sendo assimilado de forma irrefletida, pelo senso comum que atinge todo o imaginário da sociedade. / This work deals with the privatization of prisons and their (in) compatibility with the democratic rule of law, considering the resocialization by the work as the main justification for the transfer of the custody of the stuck of the State to the private sector. Seeks to show that although privatization of prisons is announced as a solution to the ills of the Brazilian prison system and would favor the resocialization of the convict actually is incompatible with the democratic rule of law by violating the dignity of the human person in many respects. To prove this hypothesis, the research have as the referential theoretical: authors who are part of the critical criminology and who understand by the delegitimization of the penal system; the garantismo of Luigi Ferrajoli rejecting the positive special prevention as the finality of the penalty private of liberty. Also reinforces the verification of the hypothesis the field research conducted in Prison Complex of Ribeirao das Neves, Minas Gerais State, pointing neoliberal capitalist aspects of the contract of public-private partnership signed between the Government and the Consortium Managers Prison Associates. The dissertation concludes that privatization of prisons is incompatible with the Democratic Rule of Law, because violates human dignity and the principle of equality; delegates to the particular typical activity of the State; induces semi-slave labor; favors the earnings of companies with exploration prison market; encourages the mass imprisonment, which makes the argument of resocialization to justify the privatization of the imprisonment absolutely false , a mere rant to justify the incarceration industry, which ends up being assimilated thoughtless way by common sense that reaches all the imagery of society.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação, 2006. / Submitted by Larissa Ferreira dos Angelos (ferreirangelos@gmail.com) on 2009-11-19T15:39:50Z No. of bitstreams: 1 Alexandre Pereira da Rocha.pdf: 771255 bytes, checksum: 3e9d377da8f8d9e846b6c88f8a4d431a (MD5) / Approved for entry into archive by Joanita Pereira(joanita) on 2009-11-19T16:08:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Alexandre Pereira da Rocha.pdf: 771255 bytes, checksum: 3e9d377da8f8d9e846b6c88f8a4d431a (MD5) / Made available in DSpace on 2009-11-19T16:08:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Alexandre Pereira da Rocha.pdf: 771255 bytes, checksum: 3e9d377da8f8d9e846b6c88f8a4d431a (MD5) Previous issue date: 2006 / No presente trabalho, analisa-se o sistema penitenciário brasileiro, especificamente, o problema da superlotação nos estabelecimentos prisionais, sobretudo no Distrito Federal. O sistema penitenciário brasileiro, com todas as suas mazelas, está na berlinda com todos os seus problemas, que decorrem principalmente de fatores sócio-econômicos, políticos e jurídicos. Ao se analisar a crise do sistema penitenciário - notadamente o problema da superlotação - além dos muros e grades das prisões, constata-se a impossibilidade de se obterem resultados satisfatórios e eficazes, no tocante à ressocialização, à redução da reincidência e à restrição do déficit de vagas nos estabelecimentos prisionais. Isto em razão das políticas públicas de segurança adotadas pelo Estado brasileiro. Empiricamente se constata que o sistema penitenciário brasileiro, e particularmente do Distrito Federal, exige algo mais além da aplicação de recursos em construir apenas novos presídios, o que é privilegiado pela ideologia do Estado penal. A influência dessa ideologia alienígena nas políticas públicas de segurança afeta a distribuição dos recursos do Estado brasileiro para o sistema penitenciário, que recebe aportes financeiros do Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN). Analisa-se ainda, aspectos jurídicos, especificamente, o debate sobre o recrudescimento ou abrandamento penal. Há acirrada polêmica entre os que defendem a Lei de crimes Hediondos, em sua redação vigente, e aqueles que defendem uma nova proposta de aplicação de Penas Alternativas. Por fim, conclui que a crise do sistema penitenciário - sobretudo o problema da superlotação - decorre da introvertida política do Estado brasileiro para com a questão penitenciária. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / In this paper, the Brazilian penitentiary system is analyzed, specifically the problem of overpopulation in prisons, mainly in Distrito Federal. The Brazilian penitentiary system, with all failures, is in the spotlight with all its problems, incurred mainly from socioeconomical, political and judicial factors. When we analyze the penitentiary system – clearly the overpopulation problem – beyond the walls and gratings of a prison, we certify the impossibility on obtaining satisfactory and effective results in resocialization, in reducing the reoccurrence and restricting the vacancy deficit in prisons. This happens because of the government policies of security adopted by Brazilian Government. Empirically, we certify that the Brazilian penitentiary system, particularly in Distrito Federal, needs more than resources applying on constructing only new penitentiaries, what is privileged by the ideology of the Penal State. The influence of this alien ideology in public policies of security affects the resources distribution of the State for the penitentiary system, which receives financial resources from the National Penitentiary Fund (FUNPEN). Analyse too, judicial aspects are, specifically, topics of debates about the penal aggravation or releasing. There is a great polemic about those who defend the Heinous Crime Laws, in their validated writing, and those who defend a new proposition of Alternative Penalties. At least, finish that the crisis in the penitentiary system – mainly the overpopulation problem – incurs on the introverted policy of the Brazilian government with the penitentiary situation.

Trata-se de uma pesquisa qualitativa, que visa investigar a eficácia da pena de privação da liberdade como recurso preferencial da sociedade no enfrentamento da criminalidade. Uma unidade de internação da Febem de São Paulo, uma penitenciária feminina, um presídio de regime semiaberto e uma cadeia pública do interior do Estado de São Paulo, com 60 presos entrevistados em cada uma delas compõe a base de dados da pesquisa. Considerou-se variáveis gênero, tempo, idade, duração e local de cumprimento da pena como fatores diferenciais entre os quatro subgrupos. Amparada em documentação oficial, análise de prontuários, entrevistas estruturadas com internos, técnicos e diretores, montou-se conjuntos de variáveis para traçar o perfil de cada preso nas fases pré-prisional e prisional, fazendo-se também a caracterização do que é a vida prisional de cada sujeito dentro da prisão. Procedeu-se à comparações entre a condição de entrada na prisão e a condição atual avaliando como as variáveis escolarização, formação profissional, constituição familiar, exercício de direitos e estrutura de apoio sociofamiliar se transformam em função do tempo e do espaço. A análise dos dados quantitativos e das informações qualitativas apontam para uma condição de extrema vulnerabilidade pessoal e social da quase totalidade dos presos com acentuada deterioração dos principais quesitos necessários ao exercício dos direitos de cidadania, tanto na prisão como fora dela; identifica que a pena e a prisão acabaram por potencializar ao extremo deficiências pessoais e sociais ao ponto de fazer com que seus códigos, símbolos e valores sejam acatados por indivíduos que, desprovidos deles em outras instâncias da vida social, passam a encontrar na prisão e na cultura prisional o principal referencial para nortear o pensamento, o sentimento e a conduta. Identifica, igualmente, estar a prisão cumprindo uma nova instrumentalidade na dinâmica social, servindo como espaço complementar de socialização para amplos segmentos da população, que passam a gravitar em torno do ente preso, com ele(a) estabelecendo relações de diversas naturezas, inclusive criminosas. Identifica também elevado número de familiares de presos com antecedentes criminais e/ou participação, ativa ou passiva, em práticas delinquenciais e que as relações de caráter conjugal nascidas dentro da própria prisão compromete completamente o princípio de individualização da pena, fazendo com que o comportamento delinquente deixe de ser uma patologia individual para se transformar em uma patologia social, com inúmeros exemplos de que a cultura prisional ultrapassou as muralhas da prisão e hoje fundamenta o imaginário de grupos de organizados e comunidades, inclusive com uma geração de crianças concebidas, nascidas e socializadas dentro ou em torno da prisão. Este processo generalizado de criminalização das relações sociofamiliares aponta para o incipiente surgimento de famílias criminosas, permitindo deduzir que a pena e a prisão estejam fomentando uma nova e ousada forma de organização da criminalidade em que os familiares de presos assumem, por vezes de forma explícita e ostensiva, a defesa dos códigos, dos símbolos e dos valores da prisão. A pesquisa aponta que o modelo organizacional e administrativo da prisão concorre para a solidificação da pedagogia do crime dentro de suas muralhas, analisando também a hierarquização dos saberes científicos dentro da prisão e a responsabilidade que possuem na falência da pena como instrumento preferencial de combate à criminalidade. / It is a qualitative research, which aims to investigate the effectiveness of the penalty of deprivation of liberty as a preferred resource of society in the fight against crime. An inpatient unit of Febem in São Paulo, a female penitentiary, a prison of semi-open regime and a public chain in the State of São Paulo, with 60 prisoners interviewed in each one composes the search database. Variables considered gender, age, time, duration and place of fulfillment of the sentence as differential factors among the four sub-groups. Based on official documentation, medical records analysis, structured interviews with interns, technicians and directors, rode to sets of variables to plot the profile of every inmate pré prisional prison and phases, becoming also the characterization of each subject prison life inside the prison. We proceeded to the comparisons between the condition of entry in prison and the current condition evaluating how school variables vocational training, family Constitution, exercise of rights and socio-familiar support structure are transformed in function of time and space. The analysis of the quantitative data and qualitative information pointing to a condition of extreme personal and social vulnerability of almost all of the prisoners with sharp deterioration of the major items required for the exercise of the rights of citizenship, both in and outside prison; identifies that the sentence and the prison eventually enhance personal and social deficiencies in the extreme to the point of making their codes, symbols and values are accepted by individuals who, lacking of them in other instances of social life, will find in prison and prison culture the main benchmark to guide the thinking, feeling and behaviour. Identifies also be prison serving a new instrumentality on social dynamics, serving as a complementary space of socialization for large segments of the population, that they gravitate toward the ente stuck with him (a) establishing relations of various natures, including criminals. Also identifies a large number of relatives of detainees with criminal records and/or participation, active or passive, in delinquenciais practices and relationships of spousal character born within the prison itself completely undermines the principle of individualization of punishment, causing the delinquent behavior is no longer an individual pathology to transform into a social pathology, with numerous examples of prison culture that went beyond the walls of the prison and today is based on the imagination of groups of organized and communities, including with a generation of children conceived, born and socialized in or around the prison. This generalized process of criminalization of relations sociofamiliares points to the incipient emergence of criminal families, allowing them to deduce that the penalty and prison are fomenting a bold new way of organising the crime in which the relatives of prisoners are sometimes explicitly and ostentatious, the defence of codes, symbols and values. The research points out that the organizational and administrative model of prison competes for the solidification of the pedagogy of the crime within its walls, analyzing also the hierarchy of scientific knowledge within the prison and the responsibility we have in bankruptcy of pity as preferred instrument of combating crime.

O presente estudo teve como objetivos traçar um panorama do cotidiano vivido dentro de uma penitenciária feminina do estado de São Paulo e mostrar um olhar interior sobre a condição da mulher encarcerada. O trabalho baseou-se na experiência vivida pela pesquisadora enquanto exercia a função de psicóloga junto a uma organização não governamental que realizava oficinas temáticas dentro de penitenciárias femininas paulistas. Procurou-se na perspectiva da psicologia social, delinear questionamentos e compartilhar reflexões produzidas na vivência com as presas, assim como realizar tentativas de elaboração teórica destes. Foram re¬ferenciais teóricos neste trabalho principalmente as obras de Wright Mills, Simone Weil, Hannah Arendt e Ecléa Bosi. Foram recursos nesta pesquisa principalmente os conteúdos de cartas redigidas por mulheres internas nesta unidade prisional bem como registros de informações coletadas, situações vividas, observações e falas ocorridas no dia a dia da instituição / This study aimed to draw a broad view of the daily living within a female prison in the state of São Paulo and illustrate an insiders perspective of the condition experienced by the incarcerated woman. The study was based on the researchers experience whilst working as a psychologist alongside an NGO that carried out thematic workshops in female penitentiaries located in São Paulo. From a social psychology perspective, the aim was to outline the raised questioning and share the thoughts created whilst being in the presence of the prisoners, as well as attempting to develop the theory of such questioning and thoughts. The works of Wright Mills, Simone Weil, Hannah Arendt and Ecléa Bosi were referenced throughout this study. The resources used in this research were mainly the contents of letters written by women inside this prison unit, in addition to information records collected, actual lived situations, comments and everyday conversations that occurred on the day-to-day of the institution

A reinserção social é um processo contínuo que pressupõe o anterior pertencimento de uma pessoa a uma sociedade, pessoa esta que, após privação dessa vida social, retornará ao seu convívio por meio de \"reeducação\", \"reintegração\" e \"ressocialização\". Entende-se que o processo de reinserção social do egresso do sistema penitenciário tem seu início desde o momento de aprisionamento e se estende no contexto de liberdade. Tal processo tem encontrado entraves em seu desenvolvimento, constatados no alto índice de reincidência prisional. O presente trabalho pretendeu compreender o processo de reinserção social, seus entraves e facilitadores na visão de egressos do sistema penitenciário e de técnicos das Centrais de Atenção ao Egresso e Família (CAEFs) da região noroeste do estado de São Paulo. O trabalho adotou o método de estudo qualitativo exploratório-descritivo de campo, realizado com 9 técnicos das CAEFs e 13 egressos do sistema prisional. Os dados foram coletados por meio de entrevista semiestruturada, nos meses de março, abril e maio de 2018 e analisados de acordo com a técnica de análise temática indutiva. A análise foi realizada sob o referencial teórico de Urie Bronfenbrenner (teoria bioecológica). Os resultados da análise temática indutiva dos egressos constituíram três categorias: 1) Os reveses da reinserção social no contexto de encarceramento na visão dos egressos; 2) Os reveses da reinserção social no contexto de liberdade na visão dos egressos; 3) Facilitadores da reinserção social na visão dos egressos. Os principais reveses em contexto de encarceramento apontados foram: abuso de poder, falta de estrutura física e humana, negligência, alianças negativas e efeitos do tempo no contexto de encarceramento. No contexto de liberdade, os reveses apontados foram: falta de direitos, de trabalho e rede social. Como facilitadores aparecem: família, religião e características pessoais. Os resultados da análise temática indutiva dos técnicos constituíram outras três categorias: 1) Os reveses da reinserção social no contexto de encarceramento na visão dos técnicos; 2) Os reveses da reinserção social no contexto de liberdade na visão dos técnicos; 3) Facilitadores da reinserção social na visão dos técnicos. Como principais achados no contexto de encarceramento, mencionaram-se os reveses: falta de recursos físicos, humanos e falta de projetos. No contexto de liberdade: A sociedade (macrossistema) produtora de violência estrutural e mantenedora do preconceito e estigma, falta de recursos físicos e humanos nos CAEFs para o desenvolvimento do trabalho. Como facilitadores, foram apontados a família e o CAEF, este como um lugar em desenvolvimento. Consideramos, a partir das análises, que o processo da reinserção social não pode ser compreendido apenas em uma perspectiva, ele é multifatorial. A reinserção não acontece apenas por um microssistema - trabalho, religião ou família. Estes são facilitadores, mas a reinserção social parte de uma mudança macrossistêmica, um guarda-chuva maior que resguarda todos os outros contextos em interação / Social reintegration is a continuous process that presupposes a person\'s previous belonging to a society, a person who, after being deprived of that social life, will return to his or her life through \"reeducation\", \"reintegration\" and \"resocialization\". It is understood that the process of social reinsertion of the egress from the penitentiary system has its beginning from the moment of imprisonment and extends in the context of freedom. This process has found obstacles in its development, verified in the high rate of prison recidivism. The present work aimed to understand the process of social reintegration, its obstacles and facilitators in the view of prisoners from the penitentiary system and technicians of the Centers of Attention to the Egress and Family (CAEF) in the northwest region of the state of São Paulo. The study adopted the qualitative exploratory-descriptive field study method, carried out with 9 technicians from CAEFs and 13 graduates from the prison system. The data were collected through a semistructured interview in the months of March, April and May of 2018 and analyzed according to the technique of thematic inductive analysis. The analysis was carried out under the theoretical reference of Urie Bronfenbrenner (bioecological theory). The results of the inductive thematic analysis of the egresses constituted three categories: 1) The setbacks of social reintegration in the context of imprisonment in the view of the egresses; 2) The setbacks of social reintegration in the context of freedom in the view of the egresses; 3) Facilitators of social reintegration in the view of the egresses. The main setbacks identified were: abuse of power, lack of physical and human structure, neglect, negative alliances and the effects of time in the context of incarceration. In the context of freedom, the setbacks were: lack of rights, work and social network. As facilitators appear: family, religion and personal characteristics. The results of the inductive thematic analysis of the technicians constituted three other categories: 1) The setbacks of social reintegration in the context of imprisonment in the view of technicians; 2) The setbacks of social reintegration in the context of freedom in the view of technicians; 3) Facilitators of social reintegration in the view of technicians. The main findings in the context of incarceration were the setbacks: lack of physical resources, human resources, and lack of projects. In the context of freedom: The society (macrosystem) that produces structural violence and maintains the prejudice and stigma, lack of physical and human resources in the CAEFs for the development of the work. As facilitators, the family and the CAEF were named as a place of development. We consider, from the analysis, that the process of social reintegration cannot be understood only in one perspective, it is multifactorial. Reinsertion does not happen only through a microsystem - work, religion or family. These are facilitators, but social reinsertion is part of a macrosystemic shift, a larger umbrella that shelters all other contexts in interaction

O presente trabalho tem por objetivo mostrar como o Sistema Prisional Brasileiro está em franca decadência, onde os detentos são tratados como lixo humano, abandonados à própria sorte, esquecidos pelo Poder Público, destoando os fins ressocializadores da pena. Em decorrência da inércia estatal, os presos se organizam para formar as temidas organizações criminosas e espalhar o terror dentro do presídio e fora dele, demonstrando que o Estado, por si só, não reúne as condições essenciais para administrar o Sistema Penitenciário Brasileiro, necessitando para tanto recorrer a parceiros privados, através de terceirização ou das parcerias público-privadas. O sistema de gestão híbrida, nos países em que foi implantado, tem obtidos bons resultados. No Brasil, alguns estados da federação vêm adotando e conseguindo resultados satisfatórios, no entanto para que esse sistema de gestão compartilhada seja introduzida no Brasil é preciso romper alguns obstáculos de natureza jurídica, ética e política. A fim de mudar esse quadro caótico por que passa o cárcere brasileiro, faz-se necessário a implantação da cogestão no Brasil para que a pena cumpra sua função social de reprovação e prevenção da criminalidade. / The present work aims to show how the Brazilian Prison System is in a state of decay, where the detainees are treated as human trash, left to fend for themselves, forgotten by the Public Power, disrupting the resocializers ends of the sentence. As a result of the state’s inertia, prisoners organize themselves to form the feared criminal organizations and spread terror within and outside the prison, proving that the state, by itself, does not meet the essential conditions to administer the Brazilian Penitentiary System, requiring to either resort to private partners or through outsourcing or public-private partnerships. The hybrid management system, in the countries which it was implemented, has obtained good results. In Brazil, some states of the federation are adopting and achieving satisfactory results. However for this shared management system to be introduced in Brazil, it is necessary to break some legal, ethical and political obstacles. In order to change this chaotic picture of the Brazilian Prison System, it is necessary to implement the co-management in Brazil so that the penalty fulfills its social function of reprobation and crime prevention