Made available in DSpace on 2019-03-29T23:29:39Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2011-02-10 / State and Pen settings are closely linked. The work is presented in a broad sense, with the task of performing a search on the historical development, considering the form of government and socio-economic model that influenced the transformation of the application of penalties and prison regimes, exposing rights violations humans in the form it comes down to enforcement of custodial sentences. The exegesis of the Brazilian prison system, its context, its historical antecedents. The observation of constitutional principles to guarantee a social and democratic state of law in the preamble to the regulation of control over the power to punish the state. In this study we conducted a survey on bibliographic sources for understanding the current situation in prisons. Strictly speaking, we intend to observe the routines of a prison unit in the interaction between mass incarceration, their rules of coexistence, the way it establishes the time, space and labor. The reference work is the knowledge of the reform process of the human being. The relevance of the topic "The Constitution of 1988 and the establishment of new paradigms for the prison system: a case observation of Ceará in prison" is established in the daily violence within prisons, as well as the Public Security established extramural. It studied the characteristics of criminal law enforcement and the need for reformulation. Are set out suggestions for the reorientation of the prison system, since alternative measures to deprivation of liberty, to recommendations of an administrative, judicial, legislative and cultural. We conclude this investigation, the story of deprivation of liberty is not being abolished gradually, but constantly changed; its usefulness in the civil reform, as well as the humane treatment is a right guaranteed. The study methodology was employed using the deductive method, dialectical and systemic, and also the historical auxiliary method, a qualitative approach, through research of documents and references, as well as field research visits to the prison. Keywords: Human rights. Prison. Individual guarantees. Resocialization. / Estado e Pena são definições intimamente ligadas entre si. O trabalho se apresenta, em sentido amplo, com a tarefa de realizar uma pesquisa relativa ao desenvolvimento histórico, considerando a forma de Estado e o modelo socioeconômico que influíram na transformação do sistema de aplicação de penas e regimes penitenciários; expor a violação dos direitos humanos na forma que se estabelece a aplicação das penas privativas de liberdade. A exegese do sistema prisional brasileiro, sua contextualização, seus antecedentes históricos e a observação dos princípios constitucionais de garantia de um Estado Social e Democrático de Direito, na fundamentação da regulação do controle sobre o poder de punir do Estado, também são estudadas. Neste estudo foi realizada uma pesquisa bibliográfica para compreender a atual situação carcerária. Em sentido estrito, pretende-se observar as rotinas de uma unidade prisional na interação entre a massa carcerária, suas regras de convivência, a forma como se estabelecem o tempo, o espaço e o trabalho. A referência do trabalho é o conhecimento do processo de reforma do ser humano. A relevância do tema a Constituição Federal de 1988 e o estabelecimento de novos paradigmas para o sistema prisional: observação de caso em presídio do Ceará está no cotidiano de violência estabelecida dentro das unidades prisionais, bem como na Segurança Pública estabelecida extramuros. São estudadas as características da legislação de execução penal e a necessidade de reformulação. São expostas sugestões para a reorientação do sistema carcerário, desde medidas alternativas para a privação da liberdade, até recomendações de caráter administrativo, judicial, legislativo e cultural. Conclui-se, nesta investigação, que a história da pena privativa de liberdade não está sendo progressivamente abolida, mas constantemente reformulada; sua utilidade na função reformadora, bem como ser o tratamento humanitário um direito garantido. A metodologia do estudo empregou utilização do método dedutivo, dialético e sistêmico e, ainda, o método auxiliar histórico, uma abordagem qualitativa, através de pesquisa de documentos e referências bibliográficas, bem como de pesquisa de campo em visitas ao presídio. Palavras-chave: Direitos humanos. Sistema prisional. Garantias individuais. Ressocialização.

Made available in DSpace on 2019-03-29T23:41:08Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2012-05-08 / The present work investigates the possibility of implementing the mediation technic in penitentiaries of Ceara. Aiming at reducing the internal conflicts of the prison system and collaborate with the resocialization of the convicted one. Mediation is an alternative technic, extrajudicial and consensual of conflict solution in which the litigants have the power of management and decision, counting on the help of a mediator. Mediation basis is the communication. Hence, it was taken structure and research about the constitutional principles that emphasizes the dignity of the human being, considered in this study as a super principle. The disrespect to this principle was noticed when it was consigned the situation of the prison system in Brazil, specifically, in Ceara State. It was built an historical and bibliographical parallelism of authors who registered the origins of the prisons and current authors, emphasizing writers from Ceara. It was also held the analysis of the mediation institute, as a method non adversarial in the resolution of conflicts, when it was detached the results of school, community and penal mediation, experience obtained in Ceara State. The particularities of the prison system, however, present obstacles to the mediation different from other environments where it was already applied. Absence of trust among the prisoners, danger, psychological, moral and physical aggression, besides the disbelief in the system and low self-steam among the prisoners were observed. It was aligned practice and theory and it was presented successful experiences of the mediation application in the prison environment happened in Mexico. Enclosed documents witnessed, though the needy of specific criteria to be adopted to the prison system, to be possible the application. Based on the analysis carried out, it was concluded that mediation can be applied as a mean of reducing conflicts in the penitentiaries of Ceara State, aiming to the reduction of internal violence and construction of social peace. Key-words: mediation, prison system, human dignity, resocialization, social peace. / O presente trabalho perscruta a possibilidade de implantar a técnica da mediação nos presídios do Estado do Ceará, com o objetivo de reduzir os conflitos internos ao sistema prisional e colaborar com a ressocialização do apenado. A mediação é técnica alternativa, extrajudicial e consensual de solução de conflitos, na qual as partes possuem a gerência e o poder de decisão, contando com o auxílio de um mediador. A base da mediação é a comunicação. Para tanto, buscou-se estruturar a pesquisa sobre os princípios constitucionais que enfatizam a dignidade da pessoa humana, considerado neste estudo como sobreprincípio. O desrespeito a este princípio foi percebido ao analisar a situação do sistema carcerário do Brasil, em especial, do Estado do Ceará. Foi construído um paralelo histórico bibliográfico de autores que registraram o surgimento das prisões e atuais escritores, com ênfase em autores cearenses. Também foi realizada análise do instrumento da mediação, como método não adversarial na resolução de conflitos, quando foram destacados os resultados da mediação escolar, comunitária e penal, experiências obtidas no Estado do Ceará. As particularidades do ambiente prisional, contudo, apresentaram óbices à mediação diferentes de outros ambientes onde já se aplica essa técnica. Desconfiança entre os internos, periculosidade, agressividade psicológica, moral e física, além da descrença no sistema e baixa estima entre os apenados, foram observados. Alinhou-se a teoria à prática e foram apresentadas experiências exitosas da aplicação da mediação no ambiente prisional realizado no México. Documentos apensados testemunharam, a despeito da necessidade de critérios específicos a serem adotados para o ambiente prisional, ser possível a implantação. A partir das análises realizadas, conclui-se que a mediação pode ser aplicada como meio de redução de conflitos no interior dos presídios do Estado do Ceará, com vistas à redução da violência interna e à construção da paz social. Palavras-chave: mediação; sistema prisional; dignidade humana; ressocialização; paz social.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, Programa de Pós-Graduação, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-07-17T18:37:46Z No. of bitstreams: 1 2017_AugustoCristianoPrataEsteca.pdf: 15697797 bytes, checksum: 7377856c1a305fc488b46700e2bdc3a5 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-07-28T17:58:10Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_AugustoCristianoPrataEsteca.pdf: 15697797 bytes, checksum: 7377856c1a305fc488b46700e2bdc3a5 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-07-28T17:58:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_AugustoCristianoPrataEsteca.pdf: 15697797 bytes, checksum: 7377856c1a305fc488b46700e2bdc3a5 (MD5) Previous issue date: 2017-07-28 / Este trabalho aborda o projeto arquitetônico de estabelecimentos penais do ponto de vista do processo de projeto, entendido como meio para a obtenção de edificações mais ajustadas ao sistema penal nacional. Na atualidade, o conhecimento específico para a concepção arquitetônica se apresenta incompleto e inconsistente no atendimento das exigências do sistema penal. Este problema compromete o desempenho das edificações que são descritas pela descaracterização e desumanização do espaço arquitetônico. Ao mesmo tempo em que a redução de custo de construção é imposta pela administração penitenciária na ampliação do parque penitenciário. A hipótese levantada nesta pesquisa coloca a viabilidade econômica da qualificação da edificação penal, ao se adequar o conjunto teórico, metodológico e técnico necessário ao projeto de estabelecimentos penais. A composição arquitetônica ajustada minimizaria o ônus na construção inerente ao incremento proposto, enquanto a mesma produziria uma redução do custeio suficiente para abater a diferença gerada. Assim, este trabalho visa uma tecnologia de projeto que sistematiza o conhecimento arquitetônico para o projeto de estabelecimentos penais mais eficientes, em termos da segurança penitenciária, funcionalidade, conforto ambiental e custos de construção e operação. Esta eficiência implica em uma composição arquitetônica mais harmônica entre a segurança penitenciária e o respeito à condição humana no ambiente prisional, moderadas pelas exigências espaciais do nível de segurança máximo. Este reequilíbrio é buscado através da conciliação entre as demandas formais e informais do sistema penal para a arquitetura, emanadas da teoria panóptica e instrumentos técnico-normativos, assim como, da realidade prisional. A conjunção destas demandas caracterizou a modalidade arquitetônica de segurança máxima que prioriza o fechamento e a disciplina espacial da prisão, enquanto agrega elementos para a reinserção social dos presos. / This essay comprehends the architectural design of penal establishments from the point of view of the design process, as being understood as a mean to obtaining buildings that are appropriate for the national criminal system. Currently, the specific knowledge regarding architectural conception is incomplete and inconsistent toentirely fulfill the penal system´s requirements. Such problem compromises the buildings´ performance which are described by the demischaracterization and dehumanization of the architectural space. Concurrently, the reduction of construction costs is imposed by the penitentiary administration due to the expansion of the penitentiary complex. The hypothesis raised in this research places qualification economic feasibility of the criminal construction, while adjusting the theoretical, methodological and technical sets necessary to designing of penal establishments. Such an architectural composition adjustment would minimize the burdens inherent to the construction for the proposed increments, while it would cause a reduction of sufficient cost sodecreasing the generated balance. Thus, this essay aims to propose a technology project that systematizes architectural knowledge for the design of more efficient penal institutions in terms of prison security, functionality, environmental comfort, and construction and operation costs. This efficiency implies a more harmonious architectural composition between penitentiary security and respect for the human condition inside prison environment, as being moderated by the space requirements of the maximum security level. This rebalancing is obtained through the conciliation between the formal and informal demands of the penal system regarding architecture, which originates from the panoptic theory and the technical normative instruments, as well as prison reality. The combination of such demands characterized the architectural mode for maximum security that prioritizes the closure and spatial discipline in the prison, while adding elements for the social reintegration of prisoners. / Ce travail traite du project architectural des établissements pénals du point de vue du processus de conception, entendu comme moyen pour obtention des édifications plus ajustées au système pénal national. Dans la actualité, le savoir spécifique pour la conception architeturale se présent incomplèt et incohérent dans la réception des éxigences du système pénale. Ce problème compromet le développement des édifications qui sont décrites pour la perte de caractère et déshumanisation du espace architetural. Au même temps que la réduction de coût de constrution est imposé pour l’administration pénitentiaire dans l’agrandissement du parque penitentiaire. L’hypothèse soulevée dans ce recherche met la viabilité economique de la qualification de l’édification pénale, pour être adepté à l’apport théorique, méthodologique et technique necessaire pour le project des établissements pénals. La composition architectural ajustée minimiserait le fardeau dans la construction inhérent au incrèment proposé, tandis que la même produira une rédution dans la dépense suffisante pour réduire la diference resultante. Ainsi, ce travail vise une technologie du project que systématise le savoir architetural pour le project des établissements pénals plus rentables, en termes de la sécurité pinitentiaire, fonctionnabilité, confort environnementale et coûts de construction et opération. Cet efficité implique dans une composition architectural plus harmonique entre la sécurité penitentiaire et le respect à la condition humaine dans environnement carcéral, moderée pour l’exigences spaciales du niveaux de sécurité maximum. Ce rééquilibrage est cherchée par la concilliation entre les demandes formels et informels du systeme pénal pour la architecture, modifications de la théorie panoptique et instruments techinique-normatifs, ainsi que, de la realité carcérale. La conjuction de cettes demandes a caractérisé le méthode architetural de sécurité maximum qui priorise la fermeture et la discipline spaciale de la prision, tandis que ajoute éléments pour la réinsertion sociale des prisonniers.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000410841-Texto+Parcial-0.pdf: 150690 bytes, checksum: d06293fbae41bd9a0c3e01b1dac74d75 (MD5) Previous issue date: 2008 / A presente dissertação, estando vinculada com a linha de pesquisa Sistemas Jurídico- Penais Contemporâneos, tem o intento de oferecer uma análise sobre a implementação das penitenciárias federais de segurança máxima especial. Nestes termos, perpassa a formação histórica de seu surgimento, tendo como ponto inicial a ascensão do isolamento celular na experiência penitenciária moderna, sua superação e a volta do mesmo nas prisões chamadas Supermax. Em um segundo momento, vê-se a necessidade da criação de um modelo de processo de execução penal com maiores garantias do que as pretensamente oferecidas nestas instituições. Por fim, faz-se a contraposição entre fins declarados e práticas institucionais do aprisionamento nos estabelecimentos penitenciários federais.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Programa de Pós-Graduação, Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, 2014. / Submitted by amanda alcebiades (amandaalcebiades@gmail.com) on 2014-11-28T13:51:46Z No. of bitstreams: 2 2014_ErikaWenYihSun.pdf: 87123556 bytes, checksum: c0a9eb2a91dcb1c785a8fcc119074860 (MD5) 2014_ErikaWenYihSun.pdf: 87123556 bytes, checksum: c0a9eb2a91dcb1c785a8fcc119074860 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2014-12-02T11:28:01Z (GMT) No. of bitstreams: 2 2014_ErikaWenYihSun.pdf: 87123556 bytes, checksum: c0a9eb2a91dcb1c785a8fcc119074860 (MD5) 2014_ErikaWenYihSun.pdf: 87123556 bytes, checksum: c0a9eb2a91dcb1c785a8fcc119074860 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-12-02T11:28:01Z (GMT). No. of bitstreams: 2 2014_ErikaWenYihSun.pdf: 87123556 bytes, checksum: c0a9eb2a91dcb1c785a8fcc119074860 (MD5) 2014_ErikaWenYihSun.pdf: 87123556 bytes, checksum: c0a9eb2a91dcb1c785a8fcc119074860 (MD5) / O presente trabalho parte do pressuposto de que o sistema que envolve questões relacionadas ao crime, entendido como infração às normas penais, às sanções, castigo aplicado aos infratores, e às respectivas intenções recuperativas supostamente intrínsecas às penas, o qual será denominado penal-penitenciário, é visto sob perspectivas diversas. Tal fato faz com que realidades distintas coexistam, fazendo da prisão simultaneamente céu, purgatório e inferno, causando uma certa esquizofrenia ao sistema, que é carregado de mitos. Assim, o entendimento de que cada uma dessas realidades é resultado de uma construção psicológica e social será base para a sua desmistificação. Serão analisados, portanto, o mito religioso, a partir da criação do mundo, do mandamento divino, do pecado e de suas conseqüências, segundo as concepções do Deus-judaico e do Deus-cristão; o mito contratualista, que prega o contrato social como momento fictício da formação da sociedade civil, com o abandono do estado de natureza e consequente instituição de leis para impor direitos e deveres com o intuito de manter a ordem; e, por fim, o mito jurídico, que sustenta o ideal de que a justiça é justa, seja ela como for. Tal reflexão critica e abrangente será no intuito de compreender as estruturas fundantes da própria sociedade, no intuito de conhecer a origem, evolução e atual conjuntura da arquitetura prisional. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This thesis is based on the concept that the system involving topics related to crime, punishment and rehabilitation, from now on called penal-penitentiary, is seen through various perspectives. Therefore, different realities coexist, in which prison can simultaneously be compared to heaven, purgatory as well as hell. That may seem schizophrenic and it is exactly why the understanding of the psychological and social construction of reality is extremely important in order to demystify the system, which carries a lot of myths within its discourses. The first one to be analyzed will be religion, which supports the ideals of punishment, as well as repentance after doing harm to others and consequent rehabilitation. After that, the thesis will focus on the myth of contractualism, which is understood as the fictitious moment when it was decided that civil society should be created in the name of the greater good, leaving behind the so called state of nature. Finally, the judicial myth will be studied, as a way to show that institutionalized justice is not always just, as it claims to be. The objective is to critically review the founding structures of the whole society, in order to understand the origin, the development and evolution and the current situation of prison architecture.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2006. / Submitted by wesley oliveira leite (leite.wesley@yahoo.com.br) on 2009-10-28T21:44:36Z No. of bitstreams: 1 2006_AnaLuizaPinheiroFlauzina.pdf: 667154 bytes, checksum: 60a1c0a47d09fdb81c6093c3f9ab8922 (MD5) / Approved for entry into archive by Gomes Neide(nagomes2005@gmail.com) on 2010-06-29T17:09:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2006_AnaLuizaPinheiroFlauzina.pdf: 667154 bytes, checksum: 60a1c0a47d09fdb81c6093c3f9ab8922 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-06-29T17:09:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2006_AnaLuizaPinheiroFlauzina.pdf: 667154 bytes, checksum: 60a1c0a47d09fdb81c6093c3f9ab8922 (MD5) Previous issue date: 2006 / No Brasil, apesar da blindagem que o mito da democracia racial construiu como forma de impedir que se observasse a forte incidência do racismo institucional operando em prejuízo da população negra, não foi possível resguardar o sistema penal de ter uma imagem desgastada pela atuação visivelmente pautada pelo racismo. O acesso mais visível e truculento à corporalidade negra, na rotina de uma vigilância ostensiva, no encarceramento desproporcional e nas mortes abruptas injustificáveis, faz com que a movimentação desse empreendimento, dentro da lógica dos sistemas penais marginais de nossa região, produza o genocídio da população negra. Entretanto, esse tipo de percepção tem ganhado pouco espaço nas análises criminológicas que, de uma forma geral, contentam-se em assumir a categoria raça dentro de um rol ilustrativo das muitas assimetrias perpetuadas pelo sistema e não como elemento estruturante de sua atuação. Esse tipo de posicionamento não somente veda a efetiva compreensão da forma como se estrutura e movimenta nosso sistema penal, mas, sobretudo, impede que – a partir de uma construção que alcance toda a complexidade desse instrumento do controle social – possa se expor o projeto de Estado de inspiração racista que, desde as várias dimensões da atuação estatal, trabalha para a eliminação do contingente negro no país. Não sendo a única ferramenta, o sistema penal é, nesse sentido, tomado como a porção mais vulnerável de um empreendimento genocida que o preside e o ultrapassa. Atentando para a configuração dos sistemas penais brasileiros (colonial-mercantilista, imperial-escravista, republicano-positivista e neoliberal) ao longo do processo histórico, constatamos que o racismo é a principal âncora da seletividade inscrita nesses empreendimentos, além de formatar decisivamente a metodologia de sua abordagem, sendo tomado mesmo como um mecanismo de eliminação do segmento negro. Assim, a partir das conquistas teóricas em criminologia, com o advento do paradigma da reação social e da criminologia crítica, entendemos que há um potencial subaproveitado que pode ser revertido numa análise dos empreendimentos penais que leve efetivamente em conta o racismo enquanto categoria fundante. A partir desse tipo de elaboração – definitivamente tomando como ponto de partida que o genocídio está presente nas competências tácitas do sistema penal – , acreditamos que estará aberta mais um flanco para o desmascaramento do Estado que trabalha para o extermínio da população negra brasileira. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / Despite the label racial democracy myth has built as a way to impede the strong incidence of institutional racism operating in black people lives in Brazil to be observed, it was not possible to keep the Criminal System away from having damages on its image in which the main problem is to have its acting related to racism. The most visible and violent access to the black corporality in the routine of an ostensive vigilance, in disproportional numbers of arrestments and sudden unjustified deaths produces trough this engineering, within the operating logic of the marginal Criminal System in our region, the genocide of the black population. However, this type of perception has won little or no space in criminological analysis in which, as a general rule, limit them to take the category race in an illustrative band as of the many inequities perpetrated by the system and not as a framing element on its actions. This kind of attitude not only seals the effective comprehension of the way our criminal system is structured and the way it acts, but also, above all, impedes to be exposed – from an understanding that could reach all the complexity of this social control tool – the project of the State that works for the elimination of the black contingent in the country as well, inspired by racism, in the several fields in which the State acts. Even though the Criminal System is not the only tool, it is taken as the most vulnerable portion of these genocide attempts that controls and surpasses it. Analyzing the configuration of Brazilian Criminal Systems in History (Colonial-Mercantile, Imperial-Slavocrat, Republican-Positivist and New liberal) along the historical process we prove that racism is the main anchor of selectivity taken in these attempts, besides producing carefully its methodology of approach taken as a mechanism of elimination of the black segment of the population. Due to the theoretical advances in the field of Criminology and, considering the advent of the paradigm of Social Reaction and Critical Criminology it is understood that there is an underdeveloped potential which can be reverted in the analysis of the Criminal attempts taking in consideration racism as a founding category. From this type of elaboration – definitely taking as the starting point that genocide is present in the tacit abilities of the Criminal System –, we believe that there will be opened another flank to face the State that works for the extermination of the Brazilian black population.

Submitted by Nayara Passos (nayara.passos@ufpe.br) on 2015-03-09T12:58:32Z No. of bitstreams: 2 TESE Pedro Magalhaes Neto EVENTOS DE LETRAMENTO ....pdf: 4110521 bytes, checksum: 4a2b832c03bcfde57c89dde7d8fcdc55 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-09T12:58:32Z (GMT). No. of bitstreams: 2 TESE Pedro Magalhaes Neto EVENTOS DE LETRAMENTO ....pdf: 4110521 bytes, checksum: 4a2b832c03bcfde57c89dde7d8fcdc55 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Previous issue date: 2013 / Neste trabalho, descrevem-se e analisam-se eventos de letramento ocorridos no interior da Penitenciária Colônia Agrícola Major César Oliveira. O corpus é constituído por textos orais, e escritos produzidos por sujeitos que participaram da pesquisa, aqui denominados apenados. Nesses eventos observaram-se diferentes estruturas de participação e de interação entre os próprios sujeitos, professoras, agentes penitenciários, senhoras evangelizadoras da doutrina espírita e o autor deste trabalho. Esta pesquisa tem como objetivo geral identificar, descrever e analisar os eventos de letramentos em situação carcerária, para verificar a dinâmica das práticas sociais de letramento nesse contexto. E como objetivos específicos: a) descrever e analisar os eventos de letramento que acontecem rotineiramente no contexto penitenciário, por ocasião da interação entre sujeitos apenados, entre estes e as demais pessoas que circulam naquele ambiente; b) identificar as formas de comunicação quotidianamente utilizadas pelos apenados, tanto na modalidade falada quanto escrita; c) comparar produções textuais de duas fases para identificar possíveis avanços de letramento. Esses eventos ocorreram em ambiente de trabalho, na sala de aula e adjacências, na capela e nas oficinas por ocasião das aulas teóricas e práticas de confecção e comercialização de peças artesanais. Para fundamentar este trabalho, usaram-se teorias de pesquisadores como Mitchell (1969), Hymes (1972), Gumperz (1984), Vygotsky (1998; 2000), Heath (1982), Street (1984; 1989; 1993; 1995), Bazerman (2005; 2006; 2007), Bortoni-Ricardo (2007; 2010), Marcuschi (2001; 2007), Kleiman (1995; 2007; 2008a; 2008b), Soares (2005), Rojo (2008; 2009), Lopes (2006), Tfouni (1988; 2006), Mortatti (2004), dentre outros. A metodologia adotada para a execução deste estudo foi a de uma pesquisa etnográfica, exploratória, de cunho qualitativo, descritivo e contextualizadora não só do ambiente pesquisado, mas também, em especial, dos sujeitos em suas relações de interação social no processo de comunicação durante os eventos de letramento pesquisados. Foi também realizada uma pesquisa bibliográfica. A análise qualitativa revelou a elevação das condições de letramento quanto à capacidade argumentativa, à coerência temática, ao uso de elementos coesivos e de criatividade. Para tanto, utilizaram-se, além de observações, os seguintes instrumentos de pesquisa: ficha de cadastro, questionário, ficha de observação, notas de campo, gravações em áudio, fotografias e produção de textos orais e escritos.

Submitted by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2017-03-14T15:46:37Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertação - Italo B. L. Siqueira.pdf: 4054025 bytes, checksum: c15233fc833734533e68fea1e170d47c (MD5) / Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2017-03-14T15:46:57Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertação - Italo B. L. Siqueira.pdf: 4054025 bytes, checksum: c15233fc833734533e68fea1e170d47c (MD5) / Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2017-03-14T15:47:15Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertação - Italo B. L. Siqueira.pdf: 4054025 bytes, checksum: c15233fc833734533e68fea1e170d47c (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-14T15:47:16Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertação - Italo B. L. Siqueira.pdf: 4054025 bytes, checksum: c15233fc833734533e68fea1e170d47c (MD5) Previous issue date: 2016-02-24 / FAPEAM - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas / This work deals with the prison guards of the State of Amazonas State Penitentiary System and its reports on the daily work. The research is the result of ethnographic accounts registered in the workplace: the prisons of Manaus and located on BR 174. I conducted conversations and interviews with forty professionals during the expedients, breaks, and talks held in the corridors of prisons and the bus routes. First, the dissertation is formed by a brief reflection on the research in Brazilian prisons, taking the negotiation as an important and permanent symbolic key in and out of closed institutions. Second, social control and the fight against social / internal enemies are central issues to reflect on the overcrowding of Amazonian prisons in a time of prison-business, and on the impacts promoted by public security policies oriented in terms of productivity and political option for mass incarceration. Therefore, the effort to think relational allowed a brief and recent description of certain ways of "crime" in the city of Manaus. At this point, I describe the "galeroso" as an accusation and justification for the criminalization of manauara youth, to signal the recent change in the police news narrative with the rise of new criminal collectives, promoters of a new dynamics of crime in prisons, neighborhoods and alleyways, putting the problem of insecurity and feeling of insecurity in a new and complex level. Finally, interview transcripts and field notes useful to understand the contingencies of one of the most difficult and precarious jobs in Brazil. / Este trabalho versa sobre o cotidiano de trabalho dos agentes de segurança penitenciária do Sistema Penitenciário Estadual do Estado do Amazonas. A pesquisa é resultado de relatos registrados nos locais de trabalho: as unidades prisionais de Manaus e as localizadas na BR 174. Realizei quarenta entrevistas durante o expediente, considerando também como parte dos relatos, as conversações com diferentes interlocutores nos intervalos, pausas para tomar café, almoços, corredores das unidades prisionais e nas rotas de ônibus corporativo. É possível dividir a apresentação de resultados em três partes principais e interligadas. Em primeiro lugar, a dissertação é iniciada por uma breve reflexão sobre a pesquisa em prisões brasileiras, com a consideração de que o ato de negociar se faz como uma importante e permanente chave simbólica de entrada e saída de instituições fechadas. Em segundo lugar, tenta-se delinear uma compreensão do fenômeno do controle social e o combate aos inimigos sociais/internos como questões centrais para refletir sobre a superlotação das prisões amazonenses, em um tempo de prisão-negócio, com impactos significativos que são promovidos pelas políticas de segurança pública orientadas em termos de produtividade, manifestando as evidências sobre a opção política pelo encarceramento em massa. Dessa forma, as conexões relacionais permitiram uma breve e recente descrição de determinados caminhos do “crime” na cidade de Manaus. Nesse ponto, descrevo o “galeroso” como acusação e justificativa para a criminalização da juventude manauara, para sinalizar a mudança recente na narrativa do noticiário policial com a ascensão de novos coletivos criminais, promotores de uma nova dinâmica do crime nas unidades prisionais, bairros e vielas, modificando o plano discursivo e prático sobre a questão que envolvem a segurança e a sensação de insegurança. Por fim, as transcrições de entrevistas e dos cadernos de campo auxiliaram na compreensão das contingências de uma das mais difíceis e precarizadas profissões do Brasil.

A presente tese tem como objeto a análise das intervenções da sociedade civil no cárcere à luz do conceito de reintegração social. A partir de um estudo de campo, apresento e comparo alguns projetos de intervenção em estabelecimentos prisionais de São Paulo e da Catalunha. Busquei sistematizar algumas experiências de reintegração social, buscando compreender as formas e impactos de diversos projetos que propõem reaproximação sociedade civil-cárcere. O objetivo foi conhecer algumas das formas que a sociedade civil tem se relacionado com o cárcere, de forma a compreender quais estratégias, discursos e práticas são mobilizadas na intervenção da sociedade nesse espaço. E ainda se, a partir dessas ações, pode-se afirmar que o cárcere está se abrindo à sociedade e vice-versa. / This thesis has as object the analysis of civil society interventions in prison in the light of the concept of social reintegration. From a field study, I present and compare some intervention projects in prisons in Sao Paulo and Catalonia. I tried to systematize some experiences of social reintegration, seeking to understand the forms and impacts of various projects that propose rapprochement civil society-jail. The aim was to study some of the ways that civil society has been involved in the prison, in order to understand what strategies, speeches and practices are mobilized in the intervention of society in that space. And still, from these actions, it can be said that the prison is opening up to society and the society is opening to prison and vice versa.

O tema dessa dissertação é a ressocialização de ex-presidiários, a partir da atuação da Fundação de Apoio ao Egresso do Sistema Penitenciário/ FAESP, criada em 1997, em Porto Alegre-RS. Considerando-se a falência do sistema prisional e o não cumprimento da Lei de Execuções Penais/ LEP, buscamos investigar o papel da FAESP como instituição encarregada da ressocialização e reintegração social de egressos, analisando quais as características da Instituição, concepções, e resultados; qual o perfil e a trajetória dos egressos apoiados; e se houve, e de que tipo, um processo de ressocialização e reintegração social desses egressos. Como resultados, constatamos que a categoria-chave para indicar um processo de ressocialização, tanto na visão da Entidade, quanto na visão dos egressos, é o trabalho. Além disso, verificamos que a atuação da Fundação é positiva, uma vez que o índice de reincidência dos egressos apoiados por ela é de 23%, enquanto o índice no sistema penitenciário gaúcho estima-se que seja, atualmente, de cerca de 70%. Todavia, a atuação da FAESP é dependente da trajetória dos egressos, sendo muito mais efetiva quando os egressos tiveram elevados níveis de capital social e cultural, bem como uma socialização secundária voltada ao trabalho, e, a partir de um monitoramento reflexivo, já chegaram à entidade em busca uma ressocialização.