Dissertação (mestrado profissional) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Biológicas, Programa de Pós-Graduação em Perícias Criminais Ambientais, Florianópolis, 2013. / Made available in DSpace on 2015-03-18T20:47:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 327741.pdf: 1261567 bytes, checksum: 8b874d4120a3d071a396659f3aa6753e (MD5) Previous issue date: 2013 / Este trabalho procura ressaltar a importância do licenciamento ambiental, ora como um dos mais valiosos instrumentos previstos na Política Nacional do Meio Ambiente, ora como fonte de conflitos; considerando-se, entre outros aspectos, a sua vulnerabilidade às infrações contra o meio-ambiente e/ou contra a Administração Pública. Algumas dessas infrações são exemplificadas através de pesquisa realizada em laudos elaborados por Peritos Criminais do Departamento de Polícia Federal, no período entre 01/01/2009 e 30/08/2011, e que apresentaram o texto "licenciamento ambiental". Nesses laudos foram identificadas infrações que, em tese, podem ser caracterizadas como tipos penais da Lei de Crimes Ambientais. Entre os resultados e considerações sobre a pesquisa, destacam-se sugestões para o aprimoramento de investigações policiais e de exames periciais, como: obtenção prévia de documentação sobre o licenciamento da atividade e local dos danos, explicitando competência e autoria; distinção entre atividades não submetidas ao devido licenciamento/autorização daquelas que estariam sujeitas a monitoramento e controle ambiental, compulsoriamente acompanhado pelo órgão ambiental competente; análises multidisciplinares de processos de licenciamento, frisando a fase do licenciamento e se os danos constatados se caracterizam ou não como impactos negativos - avaliados quanto à sua possibilidade de reversão, mitigação ou, caso contrário, de compensação; e maior esforço investigativo e nos exames periciais para infrações passíveis de enquadramento nos crimes considerados de maior potencial ofensivo.<br> / Abstract : This work looks forward to empathize the importance of environmental licensing, that may be considered one of the most important instruments of national environmental policy; however, being sometimes a source of conflicts, if considered, for example, its vulnerability to environmental law infringement. Some infractions of this kind are exemplified through a research of criminal forensic reports, that were produced by experts of the Federal Police Department in Brazil, from 01/01/2009 to 08/30/2011 and that contained the expression "environmental licensing" [licenciamento ambiental]. In these reports there were identified some events or behaviors that could be considered a crime or infraction of the environmental protection law. Among other results of this research there are considerations and suggestions to improve criminal investigation and expert examination of such infractions, like: obtaining copies of environmental licenses and of other document location, in order to determine who is responsible for the investigated or examined activity and its site, and also for its environmental licensing; making previous and clear distinction of not licensed activities from those that are officially approved and to be also controlled by an environmental institution; to perform multidisciplinary analysis of environmental licensing proceedings and records, attempting to the licensing phase and whether environmental damages have been or not predicted and evaluated by studies; to look for greater investigative and examination efforts for environmental infractions that have greater offensive potential, considered by the Law.

Dissertação (mestrado profissional) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Biológicas, Programa de Pós-Graduação em Perícias Criminais Ambientais, Florianópolis, 2016. / Made available in DSpace on 2017-06-27T04:03:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 345693.pdf: 135429750 bytes, checksum: f6a945be42c5451451e5091adf3af45a (MD5) Previous issue date: 2016 / Os ecossistemas de restinga são objeto de proteção especial pelo arcabouço legal que dispõe sobre a tutela da Mata Atlântica. A Resolução CONAMA n. 261/1999 é a Norma vigente que regulamenta a caracterização da vegetação de restinga do Estado de Santa Catarina para fins de aplicação legal. Para a determinação de cada fitofisionomia original e de seu respectivo estágio sucessional, a Norma se ampara na identificação das principais espécies da flora presentes em determinada área, exigindo apreciável nível de conhecimento taxonômico dos profissionais que lidam com a Norma durante o seu cotidiano de atuação. Um guia ilustrado contendo 1.685 fotografias apresentadas em pranchas de identificação de 308 táxons, direta ou indiretamente citados na Resolução CONAMA n. 261/1999, foi elaborado para auxiliar os profissionais da área ambiental e demais interessados no processo de identificação e familiarização com a relação florística citada no texto normativo. Tal guia também auxilia o reconhecimento da grande maioria das principais espécies vegetais da restinga catarinense, já que poucas delas não foram incluídas nesta Resolução 261. Priorizou-se a apresentação de fotografias de caracteres vegetativos e reprodutivos de cada planta quando da idealização e elaboração da estrutura geral das pranchas. Além das fotografias inseridas nas pranchas, os nomes científicos e populares de cada táxon, bem como um pequeno texto com informações complementares sobre a planta ilustrada, também foram apresentados. Por fim, um conjunto de símbolos indicativos da ocorrência dos táxons nas distintas fitofisionomias, ambientes ou estágios sucessionais da restinga catarinense, nos moldes citados pela Resolução CONAMA n. 261/1999, também foi incluído em cada prancha. Espera-se que este guia possa ser utilizado como fonte de instrução para os usuários da Resolução e que, dessa forma, ao auxiliar a compreensão do texto normativo, favoreça a caracterização técnica adequada da vegetação da restinga de Santa Catarina para fins de aplicação legal. Alternativamente, a obra poderá ser consultada por outros interessados em ampliar seus conhecimentos sobre a flora da restinga catarinense.<br> / Abstract : The restinga ecosystems are specially protected by the legislation concerning the Mata Atlântica conservation. The CONAMA 261/1999 Resolution is the current Norm that regulates the characterization of the restinga vegetation in Santa Catarina State, for law enforcement purposes. To determine each original phytophysiognomy and their successional stages, the Resolution focuses on the identification of the main plant species that occur in a particular area, which requires a high taxonomic knowledge from the professionals that use the Norm. An illustrated guide with 1.685 photos presented in identification plates of 308 taxa directly or indirectly cited on the CONAMA 261/1999 Resolution was designed in order to assist the professionals who work on environmental area and other persons concerned with identifying the plant species cited in the regulatory text. Photos illustrating vegetative and reproductive characters of each plant were prioritized during the idealization and creation of the general structure of the plates. In addition to photographs presented in the plates, the scientific and popular names of each taxon, as well as a small text containing complementary information of the illustrated plant, were also presented. Finally, a group of symbols that indicate the occurrence of the taxa in the distinct phytophysiognomies, environments and successional stages of the Santa Catarina restinga, in according to the CONAMA 261/1999 Resolution, was presented in each plate. It is expected that this guide could be used as source of instruction for the main users of the Resolution, promoting the adequate technical characterization of the vegetation of the Santa Catarina restinga for legal application. Alternatively, this work can be used to widen the knowledge about the restinga flora of Santa Catarina by other interested users.

Dissertação (mestrado profissional) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Biológicas, Programa de Pós-Graduação em Perícias Criminais Ambientais, Florianópolis, 2017. / Made available in DSpace on 2017-12-05T03:10:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 349205.pdf: 2556572 bytes, checksum: cc9c2f436c3d726a7ca6b00413547055 (MD5) Previous issue date: 2017 / O presente trabalho teve por objetivo analisar os crimes contra a fauna, especificamente o crime de caçar animais, ocorridos no período de 2010 a 2015 no Parque da Serra do Tabuleiro. Esta pesquisa é de natureza descritiva documental e bibliográfica, sendo a amostra analisada do tipo não probabilística intencional. Para a elaboração do estudo, foi utilizado procedimentos estatísticos. Foram analisados 27 autos de infração que se encontram catalogados no Sistema da Polícia Militar Ambiental de Santa Catarina. Restou apurado no presente estudo, que o julgamento dos 27 processos administrativos ambientais pela PMA/SC, são mais céleres e eficientes, culminando com o devido Despacho de Penalidade contra os caçadores, mantendo-se a aplicação da multa pela prática de caça quase na totalidade. Quanto ao instrumento perícia e sua indisponibilidade nos processos analisados, constata-se que os documentos inerentes ao processo administrativo apresentados foram suficientes para comprovação, materialização da infração e despacho de penalidade final em desfavor dos caçadores, diferentemente nos processos criminais, em que as decisões são divididas, quanto a imprescindibilidade da perícia para a comprovação da materialidade e para configurar o dano. Constata-se ainda, o descumprimento da legislação de proteção a fauna, com continuidade do conflito ambiental, caracterizado pela ação predatória aos animais. Necessário a educação ambiental. / Abstract : The objective of this study was to analyze the crimes against wildlife, specifically the crime of hunting animals, which occurred in the period from 2010 to 2015 in Serra do Tabuleiro Park. This research is of descriptive, documental and bibliographical nature being the analyzed sample of non-probabilistic type intentional. For the elaboration of the study, statistical procedures were used. We analyzed 27 notices of infraction that are cataloged in the System of the Military Environmental Police of Santa Catarina. It was found in the present study that the judgment of the 27 environmental administrative processes by the PMA / SC, are faster and more efficient, culminating in the due Penal Law against the hunters, while maintaining the application of the fine for hunting almost in entirely. As for the instrument and its unavailability in the analyzed processes, it is verified that the documents inherent to the administrative process presented were sufficient to prove, materialize the infraction and final penalty order to the detriment of the hunters, differently in criminal cases, where decisions are Divided as to the indispensability of the expertise to prove the materiality and to configure the damage. It is also verified the non-compliance with the legislation to protect the fauna, with continuity of the environmental conflict, characterized by the predatory action of the animals. Environmental education required.

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2015-02-19T15:52:51Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Zidalva de Souza Moraes - 2013.pdf: 2126693 bytes, checksum: a6de9c8116dcbd9e857146932d0e1b4b (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2015-02-19T15:53:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Zidalva de Souza Moraes - 2013.pdf: 2126693 bytes, checksum: a6de9c8116dcbd9e857146932d0e1b4b (MD5) / Made available in DSpace on 2015-02-19T15:53:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Zidalva de Souza Moraes - 2013.pdf: 2126693 bytes, checksum: a6de9c8116dcbd9e857146932d0e1b4b (MD5) / Este estudo teve por objetivo realizar uma reflexão sobre o modelo implantado de produção da prova pericial em materiais contendo registros de áudio, na Coordenação de Perícias em Audiovisuais (CPA) do Instituto de Criminalística Afrânio Peixoto (ICAP) da Polícia Técnica da Bahia, verificando e analisando os pressupostos fundamentais para a construção do conhecimento técnico-científico, consubstanciado num laudo pericial, como resposta para a demanda proveniente do Sistema de Justiça Criminal, no período de 2007-2012. Nessa direção, a Perícia Criminal ou os órgãos de ciências forenses, que carecem de estudos básicos sobre os processos gerenciais associados a áreas específicas, como a de áudio forense, passará a usufruir de mais um referencial acadêmico elaborado mediante a reflexão sobre os dados e percepções obtidas pelos constituintes do sistema de justiça relacionados com a produção da prova material, os recursos disponíveis para a execução dos exames periciais, o método de trabalho aplicado para cada tipificação pericial, a demanda de solicitações de perícias de áudio da CPA, a demanda de perícias de VL da CPA, laudos concluídos e do tempo de resposta da CPA, ilustrando a conformação do processo produtivo não apenas na referida área, mas nas demais áreas correlatas, proporcionando aos órgãos de Criminalística a possibilidade de construção de um modelo de produção da prova pericial que resulte na melhoria do desempenho no combate a impunidade, pela presença da prova pericial no processo penal e, assim a redução da criminalidade na sociedade.

Dissertação (mestrado profissional) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Biológicas, Programa de Pós-Graduação em Perícias Criminais Ambientais, Florianópolis, 2013. / Made available in DSpace on 2014-08-06T17:12:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 325530.pdf: 3289230 bytes, checksum: fc140b13a6034c8593edfb0972c41273 (MD5) Previous issue date: 2013 / Os postos de abastecimento de combustíveis são estabelecimentos amplamente difundidos nos centros urbanos, caracterizando-se também como um setor com amplo potencial de ocorrência de acidentes, devido ao armazenamento de grande quantidade de combustíveis líquidos, acarretando em contaminação do solo e de águas subterrâneas, requerendo desta forma um amplo controle das instalações e equipamentos, bem como de seu gerenciamento, com o intuito de minimizar a ocorrência de acidentes e/ou vazamentos de combustíveis. A presente dissertação teve como objetivo desenvolver e aplicar um check list em doze postos de combustíveis selecionados aleatoriamente, sendo seis em Balneário Camboriú/SC e seis em Itajaí/SC, referente à legislação ambiental vigente relacionada ao setor, contendo quesitos referentes a todos os equipamentos, sistemas, práticas de gerenciamento, bem como licenças, certificações e relatórios ambientais. Após os dados coletados, verificou-se que nenhum estabelecimento cumpria integralmente todas as condicionantes legais exigidas. Foram identificados estabelecimentos que obtiveram poucas não conformidades detectadas, até mesmo postos de abastecimento que demandam adequações mais profundas em suas instalações físicas e em seus processos de gerenciamento para um completo atendimento da legislação ambiental vigente do setor.<br> / Abstract : Gas stations are establishments widely distributed in urban centers. It is also a segment with great potential for accidents, due to the storage of large amount of liquid fuels that may result in soil and groundwater contamination, thereby requiring a scrutinized control of its facilities and equipment, as well as its management, in order to minimize the occurrence of accidents and/or leaks. The present thesis aimed to develop and apply a check list in twelve gas stations randomly selected, being six of them in Balneário Camboriú and the other six in Itajaí, regarding environmental regulations related to the segment. The check list contained questions about all equipment, systems, management practices as well as licenses, certifications and environmental reports. After the data had been collected, it was found that none of the establishments fully fulfilled all of the requirements demanded by law. It was identified that some establishments only presented a few factors in disagreement with the legally required while other gas stations demand more complex adjustments in its structure and management to be in complete agreement with the current environmental law.

Dissertação (mestrado profissional) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Biológicas, Programa de Pós-Graduação em Perícias Criminais Ambientais, Florianópolis, 2013. / Made available in DSpace on 2014-08-06T17:23:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 326824.pdf: 4255321 bytes, checksum: adf2cbb6b37fb3b791f1a106137917fb (MD5) Previous issue date: 2013 / No ano de 2012 o Brasil destacou-se mundialmente como um dos maiores consumidores de agrotóxicos. Este elevado consumo traz questionamentos quanto ao uso correto destas substâncias assim como o adequado manejo dos resíduos gerados, sejam estes sólidos ou líquidos. Uma consequência previsível deste elevado consumo de pesticidas é a presença de seus resíduos em mananciais hídricos. Desta forma, é imperativo conhecer a qualidade desta água e identificar os pontos mais severos de poluição e se esta descarga de resíduos de agrotóxicos está chegando até o consumidor de água potável, para a adoção de medidas adequadas e corretivas. Neste trabalho desenvolveu-se uma metodologia de análise de resíduos de pesticidas em águas superficiais para cinco agrotóxicos: carbofurano, clomazona, fipronil, imidacloprido e tebuconazol. A metodologia analítica adotada foi a extração em fase sólida (SPE) com cartuchos de estireno-divinilbenzeno (Strata X®), seguida da análise por cromatografia líquida de alta eficiência acoplada à espectrometria de massas tandem (LC-ESI-MS-MS). A fase móvel escolhida foi acetonitrila:água (em gradiente). O método foi validado por meio da análise dos seguintes parâmetros: especificidade, sensibilidade, limite de detecção, limite de quantificação, linearidade, precisão, exatidão (recuperação) e efeito de matriz. Os resultados obtidos indicaram que o método é sensível, específico, com limite de quantificação de 0,04 µg/L, com coeficiente de determinação acima de 0,99, recuperação entre 71 e 90%. Foi constatado o efeito de matriz, devido à presença de interferentes nas águas superficiais, de forma que a quantificação deve ser feita por superposição de matriz ou adição de padrão. O método é aplicável para os agrotóxicos carbofurano, clomazona, fipronil e imidacloprido. / Abstract : In 2012 Brazil stood out as one of the world?s largest consumers of pesticides. This high consumption raises questions about the correct use of these substances as well the management of generated waste, whether solid or liquid. An expected consequence of this high consumption of pesticides is the presence of their residues in water sources. Thus, it is imperative to know the quality of this water and identify the most severe pollution points and if this discharge of pesticide is coming to the consumer of drinking water for the adoption of appropriate and corrective measures. In this work a methodology for the analysis of pesticide residues in surface waters for five pesticides: carbofuran, clomazone, fipronil, imidacloprid and tebuconazole, is proposed. The analytical procedure included solid phase extraction (SPE) with styrene-divinylbenzene cartridges (Strata X ®), followed by liquid chromatography coupled to eletrospray ionization tandem mass spectrometry (LC-ESI-MS/MS). The mobile phase was acetonitrile:water, in gradient mode. The method was validated byanalyzing the parameters: specificity, sensitivity, limit of detection, limit of quantification, linearity, precision, accuracy (recovery) and matrix effect. The results indicated that the method is sensitive, specific, with quantification limit of 0.04 µg/L, with a coefficient of determination above 0.99 and recovery between 71 and 90%. The matrix effect was observed due to the presence of interfering in surface water, indicating that quantification should be made by matrix-matching or standard addition. The method is applicable to the pesticides carbofuran, clomazone, fipronil and imidacloprid.

Dissertação (mestrado profissional) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Biológicas, Programa de Pós-Graduação em Perícias Criminais Ambientais, Florianópolis, 2016. / Made available in DSpace on 2017-01-31T03:15:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 343946.pdf: 4275055 bytes, checksum: 991d5b4a8cd0b64ed4689f4023e0df11 (MD5) Previous issue date: 2016 / A Estação Ecológica de Carijós está inserida numa região urbana, cidade de Florianópolis (SC), localizada em um ambiente estuarino com bacias hidrográficas insulares e que possuem baixo índice de saneamento básico. Avaliamos a qualidade da água dos principais rios que possuem exutórios no interior da unidade de conservação. Foi observado que o adensamento populacional, a falta de saneamento e a influência distinta das águas do mar adjacente entre os diferentes pontos amostrados, são os principais fatores que exercem influência na qualidade da água monitorada, resultando em maiores concentrações de nutrientes, carga orgânica e colimetria, ultrapassando os limites estabelecidos pela resolução CONAMA 357/05. Apesar da importância da ampliação dos sistemas de coleta e tratamento de efluentes sanitários o local de lançamento do efluente tratado pode interferir na dinâmica estuarina. A quantidade e a qualidade de água doce que adentra num estuário exerce grande influência nos aspectos físicos, químicos e biológicos desses ambientes. Considerando que a cidade de Florianópolis, com grande apelo turístico, tem sua polução triplicada em algumas bacias hidrográficas e considerando que esse crescimento aumentará ao longo dos anos, seja da população residente ou flutuante, estimamos a quantidade de efluente produzido por essas populações e os impactos do lançamento desse, por meio de uma ETE, no estuário do rio Papaquara. Os resultados demonstram uma redução progressiva da intrusão salina ao longo dos anos com o aumento da vazão antrópica. O aumento da vazão antrópica (devido ao crescimento populacional), promoverá reduções na concentração de oxigênio e elevação de nutrientes e matéria orgânica no estuário do rio Papaquara, devido ao aumento da carga e da retração da intrusão salina. As vazões antrópicas quantificadas superam a vazão a qual a ETE foi projetada, o que comprometerá a eficiência de tratamento da ETE, elevando ainda mais a carga orgânica lançada no estuário. Resultando em modificações da estrutura da biocenose estuarina, o que pode comprometer um dos objetivos da Estação Ecológica de Carijós.<br> / Abstract : The protected area Carijós Ecological Station is located in an urban area, the city of Florianópolis (SC, Brazil), located in an estuarine environment with island watersheds and have low sanitation index. We have evaluated the water quality of the rivers flowing into this protected area. Population density, lack of sanitation and the distinct influence of the waters of the adjacent sea between the different rivers are the main factors that influence the quality of water monitored, resulting in higher concentrations of nutrients, organic load and colimetric assays, exceeding the limits established by legal regulation CONAMA Resolution nº 357/2005. Despite the importance of expanding the collection systems and treatment of wastewater the launch site of the treated effluent may interfere in the estuarine dynamics. The quantity and quality of freshwater input in the estuary has great influence on the physical, chemical and biological parameters of these environments. Florianópolis city exhibits great touristic appeal, reaching triple of population in some river basins during the high season and considering that this growth will increase over the years, whether resident or floating population, we estimate the amount of effluent produced by these populations and impacts by the the release of this, by using a WWTP, the estuary of the river Papaquara. The results showed a progressive reduction of saltwater intrusion over the years with increasing anthropogenic discharge. The increase in anthropogenic flow (due to population growth) will promote reductions in the concentration of oxygen and increase of nutrients and organic matter in the estuary of the river Papaquara due to increased load and retraction of saline intrusion. Quantified anthropogenic flows outweigh the flow which the WWTP was designed, which will undermine the ETE treatment efficiency, further increasing the organic load released in the estuary. Resulting in changes in the structure of the estuarine biocoenosis, which can compromise one of the goals of the protected area Carijós.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção. / Made available in DSpace on 2012-10-20T20:51:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 196746.pdf: 538266 bytes, checksum: 010452bad28cf77ecca600724a5306d5 (MD5) / Este trabalho apresenta uma metodologia de perícia contábil judicial cautelar com a finalidade de salvaguarda do patrimônio de entidade. O estudo caracteriza-se como uma pesquisa exploratória, realizada por meio de um estudo multicasos, isto é, de processos judiciais transitados em julgado em Cartório Distribuidor do Fórum de Goiânia. Assim aborda, inicialmente, o embasamento científico das perícias contábeis judiciais, sobretudo as perícias cautelares. Dá uma visão do surgimento das perícias contábeis, em especial no Brasil, apresentando, também, o perfil ideal do perito contador e de seus assistentes. Enfatiza conceitos e experiências de diversos autores da área de perícias contábeis judiciais. Versa, ainda, sobre os tipos de perícias contábeis existentes, com as suas respectivas subdivisões. Arrola a legislação específica das perícias judiciais, principalmente o Código de Processo Civil, as Normas Brasileiras de Contabilidade e a Lei de Falências. Após a revisão bibliográfica, procede à descrição e análises dos multicasos. Apresenta cinco estudos de caso, três de natureza de falências e dois de natureza de inventários, sucedidos com partilha de bens. Faz a caracterização da perícia contábil judicial cautelar por meio de processos de falências e também de inventários, sucedidos com partilha de bens. Traz, também, observações sobre a metodologia das perícias contábeis, sua estrutura e seu conteúdo. Nesses estudos de caso, fica evidenciada a necessidade tanto de partes envolvidas requererem a realização da perícia cautelar ou perícia judicial de futuro quanto de a própria Justiça a determinar. Finalmente, apresenta uma metodologia de elaboração de perícia contábil judicial cautelar, bem como o entendimento de patrimônio e formas de controles para salvaguardá-lo. Conclui em relação aos objetivos propostos, além de propor algumas sugestões de possibilidades de melhor utilização das perícias contábeis judiciais cautelares, incluindo recomendações para novos estudos que tenham o mesmo objeto.

Orientador: Profª. Drª. Maria Tarcisa Silva Bega / Tese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Sociologia. Defesa: Curitiba, 09/05/2016 / Inclui referências : f. 294-323 / Resumo: A tese analisa o habitus da perícia médica previdenciária e a sua inserção no campo previdenciário, bem como as disputas que diferentes agentes coletivos mantêm com a perícia em torno de determinados capitais. Esses objetivos são perseguidos a partir da teoria dos campos de Pierre Bourdieu, estrutura conceitual apropriada para a apreensão das várias dimensões explicativas da ação social do perito médico: o Welfare State, a previdência social brasileira, as diferentes racionalidades burocráticas, as diferenças entre o perito médico e seus pares assistentes. Recupera-se a historiografia tanto da seguridade social brasileira quanto da perícia médica brasileira e procura-se explicar como esta insere-se naquela. Além disso, como a função precípua do perito médico previdenciário é avaliar a capacidade para o trabalho de segurados do regime geral da previdência social, é feita a descrição tanto do cliente do perito médico quanto da sua trajetória desde o adoecimento até a avaliação feita pelo perito médico. A pesquisa contribui pela originalidade do seu objeto de estudo e pelas estratégias de investigação. O habitus e o ethos do perito médico são perscrutados por pesquisa empírica que analisa seus valores e suas posturas sobre a previdência social, sobre os segurados, sobre si mesmos e sobre os outros agentes do campo. Para tentar evidenciar o que há de específico no habitus pericial, deu-se atenção também para os valores dos demais servidores da previdência social brasileira, genericamente denominados "administrativos" em contraposição aos peritos médicos. Os resultados preliminares sugerem que a perícia médica previdenciária busca manter a dignidade e a autonomia do conteúdo de sua prática ao mesmo tempo em que se sujeita à subordinação hierárquica dentro de uma estrutura fortemente centralizada, em que representa apenas uma parte pequena, ainda que indispensável. Tal sujeição implica também o aprendizado de um habitus profundamente diverso daquele assumido pelo médico que intervêm no processo saúde-doença assistindo os pacientes/usuários. Os conflitos com os demais agentes coletivos do campo previdenciário surgem quando há a disputa pelo que Bourdieu chama de capital simbólico (com os servidores administrativos e demais agentes coletivos institucionais do campo) e pela disputa assimétrica pelo capital previdenciário (isto é, a concessão de um benefício por incapacidade) com os usuários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). PALAVRAS-CHAVE: perícia médica previdenciária; Sociologia das Profissões; Medicina; previdência social; habithus; ethos. / Abstract: inclusion in the social security field, as well as disputes that different collective agents have with the expertise around certain capitals. These goals are pursued from the theory of Pierre Bourdieu fields, appropriate conceptual framework for the understanding of the various explanatory dimensions of the medical expert of social action: the Welfare State, the Brazilian social security, the various bureaucratic rationality, the differences between the expert doctor and his assistants pairs. Recover the history of both the Brazilian social security as the Brazilian medical expertise and seeks to explain how this fits into that. Moreover, as the primary function of the social security medical expert is to evaluate the ability to work from policyholders of the general social security system, the description is made from a medical expert's client and its trajectory from illness to assessment by expert doctor. The research contributes for the originality of its subject matter and the research strategies. The habitus and the medical expert ethos are scrutinized by empirical research that analyzes their values and attitudes on social security, on the insured, about themselves and about the other field agents. To try to highlight what is specific in the expert habitus, also attention was given to the values of other servants of the Brazilian social security, generically called by "administrative", as opposed to medical experts. Preliminary results suggest that the social security medical expertise seeks to maintain the dignity and autonomy of the contents of his practice at the same time is subject to hierarchical subordination within a highly centralized structure, which is only a small part, even indispensable. This subject also involves the learning of a deeply diverse habitus that assumed by the doctor who intervenes disease watching patients / users. Conflicts with other collectives inin ththee hseoacltiha-l security field arise when there is a dispute over what Bourdieu calls symbolic capital (with the administrative staff and other institutional collective agents of the field) and asymmetrical dispute over pension capital (i. e., granting a Incapacity Benefit) with users of the INSS. KEYWORDS: social security medical expertise; Sociology of Professions; Medicine; social insurance; habitus; ethos.

Irregularidades técnicas verificadas em medidores de energia elétrica, que caracterizam fraude, são responsáveis por grande parte das perdas de energia para o setor de distribuição de energia elétrica, ocasionando, também, perda de receita para o Estado referente aos tributos não recolhidos. O custo da energia furtada é repassado a todos os consumidores sob a forma de perdas não técnicas. Este trabalho foi motivado pela necessidade de mecanismos efetivos que auxiliem no combate a fraudes em medidores de energia elétrica para, assim, reduzir perdas no setor. Para isso, propõe-se um modelo de sistematização do reconhecimento de irregularidades que caracterizam fraude em medidores de energia elétrica, com a emissão de relatórios periciais. A partir dessa sistematização, busca-se a redução das perdas não técnicas de energia mediante o fortalecimento dos mecanismos de punição de fraudadores. Seu desenvolvimento foi estruturado por meio da automação de informações aplicada à padronização de serviços de perícia técnica, com foco na determinação do erro de medição e na inspeção técnica funcional dos medidores. A sistematização proposta foi baseada em um banco de dados hierarquicamente padronizado e em informações de verificações metrológicas que garantam a confiabilidade dos resultados. O modelo proposto foi testado em amostras de medidores fraudados fornecidas por concessionárias distribuidoras de energia elétrica da região sul do Brasil. Como principal resultado, destaca-se o REPEM, software que sistematiza o serviço de perícia técnica aplicada a medidores de energia elétrica e que possibilita a produção de relatórios periciais. A partir da análise dos medidores verificados com o uso do REPEM, foi possível o estabelecimento da capacidade de produção de relatórios periciais e o conhecimento dos valores de perdas ocasionadas pelas irregularidades pesquisadas. / Technical irregularities found in electrical power meters due to tampering, which are classified as fraud, are responsible for the most part of the energy loss experienced in the sector of electrical power distribution. These frauds also cause revenue losses to the society due to tax evasion. The cost of energy theft is shared with all consumers in the form of nontechnical losses. This work suits that context, by means of combating fraud in electric power meters in order to reduce losses due to the strengthening of effective punishment of cheaters. For that is proposed a systematization model of the process for verification of irregularities in electric power meters and the respective issuance of audit reports. Its development is based on the automation of information gathering applied to the standardization of such audits services, therefore focusing on the determination of the measurement error and on the technical audit of meters. The proposed systematization is based on a standardized database which were hierarchically arranged and also from information obtained from metrological calibration audits, thus ensuring the reliability of the results obtained. The proposed model was tested in samples of the power meters tampered provided by the electrical distribution companies in southern Brazil. A main outcome of this research is REPEM, a custom built software that organizes the procedures of technical audit in a legally binding basis as applied to power meters. From the results of analysis conducted on sample power meters audited by REPEM, it was possible to settle the software's report generation functions and the values of the losses arising from the irregularities investigated.