A proposta deste trabalho é fazer uma apreciação crítica dos laudos periciais realizados em ações judiciais de responsabilidade civil por alegado erro médico. A prova pericial deve orientar o julgador para que este possa fixar os limites da responsabilidade do médico ou profissional de saúde. O perito deve responder adequadamente as questões discutidas no processo, bem como trazer ao juiz os elementos que considerar úteis ou necessários para auxiliar a decisão judicial. Na parte teórica são estudados os campos de apuração da responsabilidade por erro médico, os pressupostos da responsabilidade civil, os tipos de prova que podem ser produzidos no processo, quais são os elementos essenciais do laudo pericial e os critérios que devem ser usados pelo perito para determinar se estão presentes os requisitos do dever de indenizar. Em seguida, utilizando-se dados obtidos em processos judiciais, são abordados os aspectos mais relevantes nas ações desta espécie, como a incidência dos tipos de dano alegados pelos autores, as especialidades médicas mais acionadas judicialmente, o tempo médio entre o ajuizamento da ação e a sentença judicial e a relevância dos laudos nas decisões judiciais observadas. Ao final, é realizada uma análise crítica dos conteúdos dos laudos, verificando se eles contêm todos os elementos recomendados e descritos na parte teórica, fazendo-se críticas sobre se eles cumpriram sua função de forma adequada e propondo instrumentos para seu aperfeiçoamento. / The aim of this work is to do a critical appreciation of the expert reports in judicial proceedings for alleged medical malpractice. The expert report should guide the judge and help to determine the limits of the physician\'s or health professional\'s responsibility. The expert must answer appropriately the questions discussed in the lawsuit, as well as bringing the elements that he or she might consider useful or necessary to aid the judicial decision. The theoretical section concerns the medical malpractice responsibility verification, the presupposed civil responsibility, the kinds of proof that can be produced in the process, what are the essential elements of the expert report, and which criteria that should be used by the expert to determine if the requirements of the duty of compensating are present. Then, using data obtained from judicial proceedings, the most important aspects in this kind of lawsuit are exposed, such as the incidence of types of damage alleged by the authors, the most prosecuted medical specialties, the average time between the beginning of the action and the judicial sentence, and the relevance of the expert reports in the observed judicial decisions. At the end, a critical analysis of the reports is accomplished, verifying if they contain all the recommended elements described in the theoretical part, criticizing the accomplishment of their function, and proposing instruments for their improvement.

Com o advento e o desenvolvimento da tecnologia da informação e principalmente da Internet, as infrações penais ganharam novo ambiente para sua prática. A vertente inovadora referente a esses ilícitos é o meio digital, também denominado meio eletrônico. Ocorre que, o crime informático praticado por meio da Internet é do tipo que deixa vestígio, sendo obrigatório, para se estabelecer a autoria e materialidade do ato delitivo, o exame do corpo de delito, exame este realizado por meio de perícia em meios computacionais. Embora a prova pericial seja regrada pelo Código de Processo Penal brasileiro, uma vez que se trata de meio de produção de prova típico, este regramento é extremamente genérico, não prevendo, portanto, regramento específico quanto à prova pericial em meios computacionais relacionada ao crime informático praticado por meio da Internet. Desta forma, o presente trabalho objetiva analisar a prova pericial em meios computacionais relacionada ao crime informático praticado por meio da Internet, como meio de produção de prova típico, em função do avanço tecnológico, e discutir a viabilidade de sua disciplina, de forma específica, pela legislação processual penal brasileira. A importância de se ter instrumentos legais que regulem a matéria, justifica-se não somente quanto às investigações em âmbito nacional, mas também, em âmbito internacional, o que facilitará a adesão do Brasil a Tratados e Convenções Internacionais que regulam investigações conjuntas entre Estados soberanos, visto que o crime informático praticado por meio da Internet, na maioria dos casos, tem caráter transnacional. / With the advent and development of information technology and especially of the Internet, criminal offenses have gained a new practice environment. The innovative aspect related to such illicits is the digital media, also called electronic media. As it happens, computer crime committed through the Internet is the type that leaves evidence, being that it is mandatory, to establish the authorship and materiality of the criminal act, the examination of the corpus delicti. This examination is performed by experts in computational forensics. Although the expert examination is ruled by the Brazilian Code of Criminal Procedure, since it is a typical means of generating evidence, this procedure is extremely generic and does not foresee, therefore, specific procedures about expert examination in computer crime committed through the Internet. Thus, the present work aims to examine the expert evidence on computer media, computer-crime crime committed through the Internet as a means of typical evidence, as a function of technological progress, and discuss the viability of its discipline, specifically, by the Brazilian criminal procedure law. The importance of having legal instruments governing the subject is justified not only when investigations run at national level but also internationally, what will facilitate the adherence of Brazil to international treaties and conventions governing joint investigations between sovereign states, considering that computer crime committed through the Internet, in most cases, has a transnational nature.

A prova pericial tem destaque especial em nosso ordenamento jurídico denotando sua importância para o deslinde de controvérsias que exigem um conhecimento técnico especializado. Na área contábil, especificamente no contexto dos crimes previdenciários, a prova pericial tem função relevante para a materialização de crimes desta natureza. Para tanto, parte-se do princípio que, para cada tipo penal, um conjunto distinto e específico de exames periciais é necessário para sua materialização. No entanto, em 10 de março de 2008, o Supremo Tribunal Federal - STF apresentou novo entendimento doutrinário sobre o crime de apropriação indébita previdenciária (art. 168A do Código Penal brasileiro), considerando-o como material, e não como formal, conforme era o entendimento majoritário até então. Dessa forma, o propósito deste estudo é o de investigar a tese defendida de que se houver variação no próprio tipo penal, haverá também variação no conjunto dos exames periciais que comprovam sua materialidade, no caso, a variação ocorrida no conjunto de exames periciais contábeis realizados pela perícia criminal federal para materialização do crime de apropriação indébita previdenciária depois da decisão do Supremo Tribunal Federal em março de 2008. A pesquisa empírica foi realizada num total de 72 laudos contábeis emitidos pela criminalística da Polícia Federal no período de junho de 2006 a dezembro de 2010, referentes ao crime de apropriação indébita previdenciária, para verificar a natureza das provas utilizadas e o conjunto de exames periciais realizados, antes e depois da decisão do STF. Como resultado, pôde-se verificar uma quantidade ligeiramente superior de exames periciais realizados no período após a decisão do STF. Assim, se pode concluir que a decisão do STF, que modificou o entendimento deste tipo penal, considerando-o não como crime formal, mas como omissivo material, provocou alteração também no conjunto probatório desse tipo por meio dos exames periciais contábeis realizados nos laudos emitidos pela perícia criminal federal, confirmandose a tese defendida nesta pesquisa. / The forensic evidence has special prominence in our legal system denoting its importance to solve ongoing disputes that require technical expertise. In the accounting field, most specifically involving social security issues, the forensic evidence plays a relevant role to the materialization of such crimes. Thus, it is assumed that for the materialization of a distinct criminal offense is required a set of specific and distinguished forensic accounting exams. However, the doctrine and jurisprudence over the crime of social security misappropriation (Article 168A of the Brazilian Penal Code) have been affected by the Brazilian Supreme Court (STF) decision on March 10th, 2008 ruling it no longer as formal crime but a material crime. Thus, the purpose of this study is to investigate whether a change in the criminal offense type would imply a change in the set of forensic accounting exams necessary to prove its materiality, in this case social security misappropriation in the light of Brazilian Supreme Court rulings after March 10th, 2008. An empirical research was conducted using 72 forensic accounting reports involving Social Security Misappropriation Crime, which were issued by the Brazilian Federal Police Accounting Experts from June 2006 to December 2010, in order to determine whether the nature of the evidence and the set of the necessary forensic exams had been affected after STF new rulings. As a result it was noted a slightly higher number of forensic accounting exams on the subject matter after such rulings. Therefore this study, confirming the proposed thesis, lead to the conclusion that the change in the criminal offense type due to the new STF understandings on the matter have affected the total set of evidence and forensic accounting exams necessary to prove Social Security Misappropriation Crime.

Submitted by Rosina Valeria Lanzellotti Mattiussi Teixeira (rosina.teixeira@unisantos.br) on 2015-05-08T12:52:28Z No. of bitstreams: 1 Selda H. C. DO N. PEREIRA.pdf: 1275038 bytes, checksum: 395189327b5154728676096b650eb44b (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-08T12:52:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Selda H. C. DO N. PEREIRA.pdf: 1275038 bytes, checksum: 395189327b5154728676096b650eb44b (MD5) Previous issue date: 2015-03-30 / BACKGROUND: Burnout Syndrome affects many types of professions, being more common in those that require greater contact with customers, especially teachers and health professionals. Several studies have been conducted in Brazil and worldwide about this condition, potentially linked to work. OBJECTIVES: To evaluate the prevalence of Burnout Syndrome in Medical Experts of the Social Security in the Executive Management of Campina Grande - PB. METHODS: Had been done a cross-sectional study with the application of questionnaires MBI (Maslach Burnout Inventory) to check the syndrome and a questionnaire of socio-demographic informations with questions about age, gender, title, shift work, work experience and time hours working week. Currently, according to the Executive Management of the National Social Security Institute - INSS of Campina Grande -. Pb, this population is made up of 39 experts. Based on this information was included the entire population of experts who were in work activity for at least 12 consecutive months and agreed to participate voluntarily in the study. Experts were excluded if they were away from their activities for vacation, leave, hospitalization. This research was based on guidelines and regulatory standards for research, established in the Resolution of the National Health Council (NHC) No. 466/12, in force in the country. A descriptive analysis was performed of all variables, comparison tests between two percentages, Pearson's correlation coefficient. The significance level was 5%. RESULTS: There was a slight predominance of females. A higher prevalence of married experts (comparison test between two percentages, p <0.001), with children (comparison test between two percentages, p <0.001), and with Medical Specialization (comparison test between two percentages, p <0.001) . It was observed that more than 80% of professionals are in danger of developing burnout (comparison test between two percentages p <0.001). CONCLUSION: Much needs to be done to improve the working conditions of the expert and minimize the problems of the working relationship between experts, peers, INSS and insured. The present work, it is not proposed to examine this relationship, however these types of conflicts between experts, policyholders and the own institution, affect the worker's relationship with his work. / INTRODUÇÃO: A Síndrome de Burnout acomete muitos tipos de profissões, sendo mais comum naquelas que exigem um maior contato com os clientes, especialmente professores e profissionais da área de saúde. Vários estudos têm sido conduzidos no Brasil e no mundo inteiro à cerca dessa patologia, potencialmente ligada ao trabalho. OBJETIVOS: Avaliar a prevalência da Síndrome de Burnout em Médicos Peritos da Previdência Social na Gerência Executiva de Campina Grande ¿ PB. MÉTODOS: Foi realizado um estudo transversal com a aplicação dos questionários MBI (Maslach Burnout Inventory) para verificar a síndrome e um questionário de dados sócio-demográficos com questões a respeito de idade, sexo, titulação, turnos de trabalho, tempo de experiência profissional e carga horária de trabalho semanal. Atualmente, segundo dados da Gerência Executiva do Instituto Nacional de Previdência Social ¿ INSS de Campina Grande ¿ PB, essa população é formada por 39 peritos. Baseado nessa informação foi incluída toda a população de peritos que estavam em atividade laboral há pelo menos 12 meses consecutivos e aceitaram participar voluntariamente da pesquisa. Foram excluídos os peritos que estavam afastados de suas atividades por férias, licença, hospitalização. Foi realizada a análise descritiva de todas as variáveis, testes de comparação entre duas porcentagens e coeficiente de correlação de Pearson. O Nível de significância foi de 5%. RESULTADOS: Houve um ligeiro predomínio do sexo feminino. Uma maior prevalência de peritos casados (teste de comparação entre duas porcentagens, p<0,001), com filhos (teste de comparação entre duas porcentagens, p<0,001), e com Especialização Médica (teste de comparação entre duas porcentagens, p<0,001). Observou-se que mais de 80% dos profissionais estão em risco de desenvolvimento da síndrome de burnout (teste de comparação entre duas porcentagens com p <0, 001). CONCLUSÃO: Muito precisa ser feito no sentido de melhorar as condições de trabalho do perito e minimizar os problemas da relação de trabalho entre peritos, pares, INSS e segurados. O presente trabalho, não se propôs analisar essa relação, porém esses tipos de conflitos entre peritos, segurados e a própria instituição, afetam a relação do trabalhador com o seu trabalho.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2016-12-22T11:10:24Z No. of bitstreams: 1 Edna Fernandes da Rocha Lima.pdf: 1598141 bytes, checksum: dfb0e0903277365ed5ed0e7295377763 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-12-22T11:10:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Edna Fernandes da Rocha Lima.pdf: 1598141 bytes, checksum: dfb0e0903277365ed5ed0e7295377763 (MD5) Previous issue date: 2016-10-25 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / Parental alienation has been widely debated in Brazil by areas of law and psychology, especially in the last ten years. This phenomenon respect to family life of children and adolescents is a topic little explored by the Social Work. Thus, this thesis was to study the object of the analysis of view of social Judiciary workers on parental alienation and the law dealing with the subject. It started from the hypothesis that professionals working in family courts, although dealing with many family disputes, including parental alienation, have not discussed and deepened this. To verify this hypothesis, the research aimed at understanding how to have the first discussions about parental alienation in Brazil and the path to the adoption of Parental Alienation Law, then, to know and analyze the perceptions and actions of social Judiciary assistants in relation to the family, parental alienation and Law No. 12.318/2010 and the contribution of these professionals in identifying the phenomenon through social expertise. The methodological process was based on the historical and social analysis of the legislation on justice and family and the concepts of family and parental alienation, deepening the different positions in the Brazilian reality. Was conducted a quantitative and qualitative survey in the period 2013-2105, being interviewed the social workers who work in family courts and social analyzed reports in which parental alienation manifested itself both from the professional look as through determination court to carry out the technical expertise. The speech content analysis of the interviews and the reports identified as the conceptions of family and parental alienation direct the technical performance of each professional. It was considered that the methodology used, especially the quantitative and qualitative research with the interviewed who manifest spontaneously about subject and allowed the identification of objective and subjective aspects of the discourse. The results show that the subject in question requires a thorough discussion by the professional category and the contribution of the social worker in cases involving parental alienation should be guided by the promotion of guaranteeing the right to family life / A alienação parental tem sido largamente debatida no Brasil pelas áreas do Direito e da Psicologia, sobretudo, nos últimos dez anos. Este fenômeno, que diz respeito à convivência familiar das crianças e adolescentes, é um tema pouco explorado pelo Serviço Social. Assim, esta tese de doutorado teve como objeto de estudo a análise da visão dos assistentes sociais do Judiciário sobre a alienação parental e a lei que trata da temática. Partiu-se da hipótese de que os profissionais atuantes em varas de família, embora lidem com diversos conflitos familiares, entre eles a alienação parental, não têm discutido e aprofundado este assunto. Para verificar esta hipótese, a pesquisa teve como proposta compreender como se deram as primeiras discussões acerca da alienação parental no Brasil e a trajetória até a aprovação da Lei de Alienação Parental para, então, conhecer e analisar a percepção e atuação dos assistentes sociais do Judiciário em relação à família, à alienação parental e à Lei n.º 12.318/2010, bem como a contribuição destes profissionais na identificação do fenômeno por meio da perícia social. O processo metodológico fundamentou-se na análise histórico-social da legislação sobre justiça e família e nos conceitos sobre família e alienação parental, aprofundando as diferentes posições na realidade brasileira. Realizou-se uma pesquisa quantiqualitativa entre o período de 2013-2105, sendo entrevistadas/os assistentes sociais que atuam em varas de família e analisados laudos sociais nos quais a alienação parental se manifestou tanto a partir do olhar da/o profissional como através de determinação judicial para a realização da perícia técnica. A análise do discurso do conteúdo das entrevistas e dos laudos permitiu identificar como as concepções de família e alienação parental direcionam a atuação técnica de cada profissional. Considerou-se que a metodologia utilizada, ou seja, a pesquisa quantiqualitativa, possibilitou que as/os entrevistadas/os se manifestassem de maneira espontânea sobre a temática e permitiu a identificação dos aspectos objetivos e subjetivos presentes nos discursos. Os resultados apontam que o tema requer um debate aprofundado pela categoria profissional e que as contribuições do assistente social nos casos envolvendo alienação parental devem se pautar pela promoção da garantia do direito à convivência familiar

Com o advento e o desenvolvimento da tecnologia da informação e principalmente da Internet, as infrações penais ganharam novo ambiente para sua prática. A vertente inovadora referente a esses ilícitos é o meio digital, também denominado meio eletrônico. Ocorre que, o crime informático praticado por meio da Internet é do tipo que deixa vestígio, sendo obrigatório, para se estabelecer a autoria e materialidade do ato delitivo, o exame do corpo de delito, exame este realizado por meio de perícia em meios computacionais. Embora a prova pericial seja regrada pelo Código de Processo Penal brasileiro, uma vez que se trata de meio de produção de prova típico, este regramento é extremamente genérico, não prevendo, portanto, regramento específico quanto à prova pericial em meios computacionais relacionada ao crime informático praticado por meio da Internet. Desta forma, o presente trabalho objetiva analisar a prova pericial em meios computacionais relacionada ao crime informático praticado por meio da Internet, como meio de produção de prova típico, em função do avanço tecnológico, e discutir a viabilidade de sua disciplina, de forma específica, pela legislação processual penal brasileira. A importância de se ter instrumentos legais que regulem a matéria, justifica-se não somente quanto às investigações em âmbito nacional, mas também, em âmbito internacional, o que facilitará a adesão do Brasil a Tratados e Convenções Internacionais que regulam investigações conjuntas entre Estados soberanos, visto que o crime informático praticado por meio da Internet, na maioria dos casos, tem caráter transnacional. / With the advent and development of information technology and especially of the Internet, criminal offenses have gained a new practice environment. The innovative aspect related to such illicits is the digital media, also called electronic media. As it happens, computer crime committed through the Internet is the type that leaves evidence, being that it is mandatory, to establish the authorship and materiality of the criminal act, the examination of the corpus delicti. This examination is performed by experts in computational forensics. Although the expert examination is ruled by the Brazilian Code of Criminal Procedure, since it is a typical means of generating evidence, this procedure is extremely generic and does not foresee, therefore, specific procedures about expert examination in computer crime committed through the Internet. Thus, the present work aims to examine the expert evidence on computer media, computer-crime crime committed through the Internet as a means of typical evidence, as a function of technological progress, and discuss the viability of its discipline, specifically, by the Brazilian criminal procedure law. The importance of having legal instruments governing the subject is justified not only when investigations run at national level but also internationally, what will facilitate the adherence of Brazil to international treaties and conventions governing joint investigations between sovereign states, considering that computer crime committed through the Internet, in most cases, has a transnational nature.

Trata o presente estudo sobre pesquisa levada a efeito na área da ciência forense, onde se propõe, através da recognição dos vestígios materiais deixados pelo fato delituoso nos locais sob investigação técnico-científica em somatório a informações de interesse, um modelo para automatização e informatização dos trabalhos periciais criminais, com transmissão em tempo real e imediata incorporação a banco de dados das informações levantadas, possibilitando tratamento dos dados por rede neural, oferecendo ainda o mapeamento das regiões por tipo penal, ou seja, identificação das ocorrências delituosas por área geográfica, mas não somente como dado estatístico, este útil para a política criminal, mas também como meio investigativo, por importar o delineamento DETALHADO do modus operandi que, uma vez lançado em banco de dados adaptativo, pode realizar entrelaçamento de informações, indicando pontos comuns (espécie de padrão), muito úteis à investigação de delitos continuados. Vale registrar que tal tipo de pesquisa, nestes moldes e como utilizada, não encontra paradigma nos meios policiais técnico-científicos do Brasil Aspectos como a classificação entre os diversos modus operandi encontrados em vários locais, sua compilação e comparação, através de banco de dados gerenciado por redes inteligentes, devem ser fruto da análise tecnológica feita pelo Perito Criminal encarregado do exame, adequada ao fato em si e a sua destinação, haja vista ser seu Laudo não só o documento hábil para tais discernimentos, que darão subsídios à investigação policial, como também dá rumo ao processo penal e, por via de consequência, condão em influenciar em suas conclusões. / This present study is about a research in the area of forensic science, where it proposes, through recognition of the material traces left by the criminal fact on the technical and scientific local under investigation in sum of interest information, a model for automation and computerization of criminal expert work, broadcast on line and immediate incorporation to the database of information collected, allowing processing by neural network, and providing the mapping of regions by criminal type , in other words, identification of criminal incidents by geographic area, but not only as a statistic, this useful for criminal policy, but also as an investigative tool, to import the DETAILED outline the modus operandi that once released in adaptive data bank, can perform lathing of information, indicating commonalities ( sort of default ), very useful for the investigation of ongoing crimes. It is worth noting that this type of research, and how these molds used, has no paradigm in the technical-scientific police in Brazil. Aspects such as the classification between the various modus operandi found in lots of locations, its compilation and comparison through database managed by intelligent network, must be the result of the technological analysis taken by the Criminal Expert in charge of the examination and its destination, considering its report not only be the proper document for such insights, which will provide subsidies to the police investigation, but also gives direction to criminal proceedings and, by consequence, can influence their conclusions.

Diariamente uma batalha de grandes dimensões é travada em cidades espalhadas por todo o Brasil envolvendo, de um lado, milhares de estações de radiodifusão que operam clandestinamente (Rádios Piratas) e, de outro, órgãos responsáveis pela fiscalização e repressão da atividade ilegal. Os equipamentos irregularmente instalados, apreendidos nessas estações, são enviados aos laboratórios da criminalística para que sejam efetuados exames periciais, cumprindo o rito legal. Neste trabalho são abordados os aspectos forenses e periciais relativos ao tema realizando-se ainda uma análise técnica dos transmissores apreendidos pela Polícia Federal na Região Metropolitana de São Paulo quanto às suas características construtivas, potência e frequência permitindo uma avaliação quanto à potencialidade lesiva destes equipamentos, tomando como base informações extraídas de seiscentos e sessenta exames periciais do Departamento de Polícia Federal realizados pelo autor e por outros peritos criminais federais entre os anos de 2008 e 2011. / Daily, a battle of great proportions is engaged in cities throughout the country involving, on one hand, thousands of broadcasting stations illegally installed (Pirate Radios), and on the other, public entities in charge of monitoring and of the prosecution of such illegal activities. Improperly installed equipment are seized in these stations and sent to Criminalistics Laboratories of the Forensic Institutes for examination, thus fulfilling the legal requirements. The present dissertation deals with the forensic examination aspects of such seizures. The technical aspects of the transmission equipment arrested by the Brazilian Federal Police in the São Paulo Metropolitan Region were analyzed as to its various characteristics, such as workmanship involved, potency and frequency in order to evaluate among other things the potential damage caused by such equipment. The study was based on information obtained from six hundred and sixty forensic examination reports issued by the Forensic Examiners of the Brazilian Federal Police Department, including reports written by the author, between the years of 2008 through 2011.

O objeto desta tese é o próprio trabalho antropológico e etnográfico quando imerso em situações de perícia. Os contextos de perícia antropológica evidenciam um complexo quadro social, repleto de agentes e nuances que nem sempre são contemplados no texto do laudo ou do relatório técnico. Discutir as vicissitudes do trabalho de campo e da etnografia nestas situações produz um alargamento conceitual tanto da maneira como interpretamos os trabalhos técnicos, como também do próprio universo da antropologia social. Procuro problematizar a minha participação – na condição de antropólogoperito – na produção de relatórios técnicos de reconhecimento territorial de comunidades quilombolas no Brasil. Procuro evidenciar como a variabilidade de contextos etnográficos apresentados desafia qualquer tentativa de operação dedutiva simples tendo como referência a categoria quilombo. Parto de premissa acerca da existência de um diálogo criativo entre os casos empíricos, operações classificatórias oficiais e as categorias antropológicas. Tendo como base situações e “cenas” de meu trabalho de campo em comunidades quilombolas do Rio Grande do Sul e do Sergipe, demonstro a existência de camadas do reconhecimento social, da criatividade da memória coletiva, e de elementos das territorialidades, nem sempre visíveis ou apreensíveis no âmbito da operação do relatório técnico. O aparato legal que rege a questão quilombola (artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal e suas derivações infraconstitucionais) funciona como enquadramento fundamental de produção identitária destes grupos sociais, não se apresentando, contudo, como o único. Neste sentido, existem diferentes enquadramentos que dialogam com as historicidades dos grupos e que produzem uma dinâmica classificatória de natureza complexa. / The main purpose of this thesis is to study the anthropological and ethnographic work when applied to the context of technical anthropological reports. On discussing the complexity of fieldwork and ethnography on these situations, I seek to offer a broader view of the ways we interpret the technical reports, as well as the social anthropology field itself. This work has as background the innovations brought by the article 68 of the Federal Constitution - and its infraconstitutional derivations – in what concerns quilombolas territorial rights. It intends to problematize my participation – in the condition of expert anthropologist - in the production of technical reports of territorial acknowledgement of quilombolas communities in Brazil. I seek to highlight how the variability of the etnographic contexts presented defy any attempt of simple deductive operation using as reference the quilombola category. I start from the premise about the existence of a creative dialogue between empirical cases, official classificatory operations and the anthropological categories. Using as base the situations and “scenes” from my field work with quilombolas communities of the Rio Grande do Sul and Sergipe, I demonstrate the existence of layers of social recognition, of creativity of the collective memory, and of elements of territorialities, not always visible and apprehensible within the scope of the operation of the technical report. The legal apparatus that dictates the quilombolas’ question works as a fundamental framework of the identitary production of these social groups, not being present, however, as a sole feature. In this sense, there are different frameworks that dialogue with the historicities of the groups and that produce a classificatory dynamics of complex nature.

Submitted by Bernardo Fajardo (bguelber@hotmail.com) on 2012-03-26T16:00:03Z No. of bitstreams: 1 FAJARDO, B.A.G.. Viagem ao centro da denúncia. 2012.pdf: 1378603 bytes, checksum: 0bf0c516a5a411a835dc44c4cf5a7599 (MD5) / Approved for entry into archive by ÁURA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2012-03-30T12:57:48Z (GMT) No. of bitstreams: 1 FAJARDO, B.A.G.. Viagem ao centro da denúncia. 2012.pdf: 1378603 bytes, checksum: 0bf0c516a5a411a835dc44c4cf5a7599 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2012-04-02T13:11:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 FAJARDO, B.A.G.. Viagem ao centro da denúncia. 2012.pdf: 1378603 bytes, checksum: 0bf0c516a5a411a835dc44c4cf5a7599 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-04-02T13:11:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 FAJARDO, B.A.G.. Viagem ao centro da denúncia. 2012.pdf: 1378603 bytes, checksum: 0bf0c516a5a411a835dc44c4cf5a7599 (MD5) Previous issue date: 2012-03-13 / The accounting frauds represent a great loss for the global economy in both the public and private sectors, thus highlighting the social damage caused by them. In this regard, several studies have shown that the act of whistleblowing are a major mechanism for detecting fraud in organizations. Inspired by Taylor and Curtis (2010), this study aims to identify the influence of personal, organizational and professional 'layers of workplace' in individual intention to report a fraudulent situation which he has known. It should be noted, however, the inclusion of a 'social layer' as well as consideration of the peculiar aspects of Brazilian culture in the development of hypotheses. For operationalization of the layers were used latent variables collected through a questionnaire answered by 124 accountants. To measure the influence in intention to report was used a Structural Equation Model (SEM) estimated by the method of Partial Least Squares (PLS). The results confirmed the importance of layers influence on the potential whistleblower behavior. It is noteworthy, especially the importance of social layer, which, influences the intention to report in two ways, directly and in a mediation effect to professional layer. The organizational layer does not affect significantly the intent to report. It is interest to highlight the great relevance of personal layer. These facts corroborate some of the main features of Brazilian culture, as the prevalence of informal and personal relationships rather than formal and the influence of moral ambiguity. / As fraudes contábeis representam uma grande perda para a economia global tanto na esfera pública quanto privada, destacando, assim, os prejuízos sociais ocasionados por elas. Nesta perspectiva, diversas pesquisas têm demonstrado que as denúncias são um dos principais mecanismos de detecção de fraudes nas organizações. Inspirado em Taylor e Curtis (2010), o presente trabalho tem como objetivo identificar a influência das 'camadas' pessoal, organizacional, profissional na intenção individual em denunciar uma situação fraudulenta que o mesmo tenha conhecimento. Ressalta-se, porém, a inclusão de uma 'camada social', bem como a consideração de aspectos peculiares da cultura brasileira na elaboração e análise das hipóteses. Para operacionalização das camadas foram utilizadas variáveis latentes coletadas por meio de um questionário respondido por 124 contabilistas. Para mensuração da influência na intenção em denunciar foi utilizado um Modelo de Equação Estrutural (SEM) estimado pelo método dos Mínimos Quadrados Parciais (PLS). Os resultados obtidos confirmaram a importância das camadas de influência no comportamento do eventual denunciante. Destaca-se, principalmente, a importância da camada social, a qual, além de influenciar diretamente de forma significativa a Intenção de Denunciar, também media o impacto da camada profissional. A camada organizacional não afeta de forma significante a intenção de denunciar. Nota-se, também o grande impacto causado pela camada pessoal. Tais fatos corroboram alguns dos principais traços da cultura brasileira, como a prevalência de relações informais e pessoais em detrimento de relações formais, além de identificar os traços da ambiguidade moral.