A perícia médica se constitui em uma avaliação pela qual devem passar todos os que solicitam determinados benefícios previdenciários, como o auxílio-doença, e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), vinculado à assistência social. As conclusões dos médicos peritos, emitidas através de um laudo pericial, envolvem decisões quanto a existência ou não de “(in)capacidade para o trabalho” e deficiência, e podem ser determinantes para a concessão ou o indeferimento do auxílio-doença, por exemplo, e do BPC. Quando as decisões são contrárias à concessão, ou seja, quando não há o reconhecimento da incapacidade ou deficiência, tentativas de reverter estas decisões na justiça tem se constituído em uma alternativa, com destaque para a atuação da Defensoria Pública da União (DPU). A exigência da perícia e seus critérios de avaliação tem suscitado diversos debates públicos, conflitos e controvérsias que tornam explícitas moralidades diversas. A partir do trabalho de campo realizado na DPU, nos espaços de debates em torno da prática de perícia, como congressos, e com as pessoas envolvidas no processo pericial (sobretudo, as que solicitam benefícios, médicos e profissionais do campo jurídico), esta tese busca reunir diferentes discursos, concepções e embates em torno da perícia médica previdenciária, demonstrando que há uma disputa em relação a definição de categorias e competências. Também destaca o quanto determinados conceitos, como os de doença, (in)capacidade e (in)validez, deficiência, e mesmo de trabalho e cidadania, acabam sendo constituídos e atualizados, na prática, por moralidades que partem não só dos médicos peritos, mas das próprias pessoas que solicitam esses benefícios, em associação com instituições do judiciário, como a defensoria pública. Em um contexto de distribuição seletiva de direitos, o trabalho retrata um cenário de conflitos e disputas relacionados à própria prática da perícia si, à necessidade desta, suas decisões e implicações. / The medical expertise constitutes an evaluation which the requesters of certain social security benefits must undertake, such as sickness allowance and the Continuous Cash Benefit (BPC), linked to social assistance in Brazil. The findings of the medical experts, emitted through an expert report, involve decisions as to whether or not the worker has "(in)capacity for work" and/or disability, and can be decisive for the granting or refusal of the sickness allowance and the BPC, for example. When decisions are contrary to the concession, i.e. when there is no recognition of disability or impairment, attempts to reverse these decisions in court has been constituted as an alternative, especially through the Public Defender of the Union (DPU). The requirement for expertise and its evaluation criteria has raised several public debates, conflicts and controversies that make explicit different moralities. From my fieldwork in the DPU, in spaces of debate around the practice of medical expertise, such as congresses, and the people involved in the expert process (especially those applying for benefits, and medical professionals in the legal field), this thesis seeks to bring together various speeches, ideas and conflicts around the social security medical expertise to demonstrate that there is a dispute regarding the definition of categories and competences regarding the social security medical expertise. In that sense, certain concepts – such as disease, (in)ability and (in)validity, disability, and even work and citizenship – end up being informed and updated in daily practices by various moralities, not only from medical experts, but from the requesters of the benefits themselves, and also of the judicial institutions such as the Public Defender. In a context of selective distribution of rights, the work portrays a scene of conflicts and disputes related to very practice of medical expertise itself, its necessity, decisions and implications.

Pesquisa que analisa questões técnicas, éticas e jurídicas relacionadas com o uso informatizado de dados genéticos na persecução criminal que suscitam a elaboração de regulamentações técnicas legais para o desejável equilíbrio entre garantias e direitos individuais e os de interesse coletivo relacionados com segurança pública. A automatização de dados de caráter pessoal tem trazido preocupações aos governantes de diversos países, levando-os a adotar medidas legais sobre o tema. Os avanços da genética e da informática possibilitaram a criação de bancos de dados de DNA voltados à identificação criminal que, por serem eficazes no combate à criminalidade, tornaram-se aspiração para muitos Estados, como é o caso brasileiro. Sem que se olvidem ou que se exaltem as potenciais benesses sociais, na criação de bancos de dados de DNA devem ser valorados outros aspectos que também permeiam a questão e que podem ferir suscetibilidades, direitos e garantias individuais. Dentre estes se destacam os de vieses técnicos e éticos concernentes à possibilidade de uso indevido de informações genômicas contidas na molécula de DNA, além dos aspectos jurídicos relacionados com garantias e direitos individuais e coletivos. A presente investigação estuda elementos técnicos relacionados com a análise de polimorfismos do DNA que autorizam seu uso como método de identificação humana, amplamente empregado na atualidade pela Medicina Legal e pela Criminalística para determinação de parentesco biológico e elucidação de crimes. São analisadas características estruturais e funcionais de bancos de dados genéticos e as principais questões técnicas, éticas e legais relacionadas com a coleta de materiais biológicos, com os cuidados de preservação e garantia de autenticidade, com a qualidade dos serviços laboratoriais usados para obtenção de perfis genéticos e com o valor probante da prova pericial formada. É avaliada a importância dos bancos de dados criminais de DNA para a investigação policial e para a persecução judicial, sopesando-se os interesses da segurança pública e os de preservação da privacidade dos sujeitos afetados. São também comparativamente examinados os principais dos bancos de dados de identificação genética criminal já em funcionamento no mundo e suas características atinentes aos sujeitos e tipos de delitos que neles são incluídos; o tempo de permanência dos dados; seu gerenciamento e o armazenamento de vestígios e de amostras-referência. São ainda apontados os parâmetros técnicos e legais mínimos a serem considerados para a criação e o estabelecimento de um banco de dados desse gênero. É estudada pormenorizadamente a proposta feita pela SENASP/MJ para a implantação de um banco nacional de perfis de DNA criminal no Brasil, aos moldes do consagrado CODIS norte-americano. Os resultados desta pesquisa sugerem que, ao se considerar que os direitos e garantias individuais não têm caráter absoluto frente a interesses públicos legítimos, a criação de um banco de dados criminais de DNA no Brasil é viável através da edição de uma lei estabelecedora dos limites das medidas restritivas das prerrogativas individuais e que regule minuciosamente seu funcionamento. / Research that analyses juridical, ethical and technical questions related to the digital use of genetic data at criminal prosecutions that engender the elaboration of legal and technical regulation to the desirable balance among individual rights and guarantees and those of collective interests related to public security. Personal data automation has brought concerns to several countries governments, leading them to adopt legal measures about the theme. Enhancements at genetics and information technology areas had made possible the creation of DNA databases related to criminal identification that, due to their efficacy at criminal combat, have become an aspiration to many States, such as Brazil. Without neither forgetting nor magnifying its potential social benefits, at DNAs database creation other aspects, that are also involved and that could hurt individual susceptibilities, rights and guarantees, should be valued. Among these, it should be emphasized those of technical and ethical concerns related to the improper use of DNAs genomic information, besides juridical aspects related to individual and collective rights and guarantees. The present investigation studies technical elements related to DNA polymorphisms analysis that allow its use as an Human Identification Method, largely employed nowadays at Criminalistics and Forensic Medicine to determine biological kinships and crime scene elucidations. We analyze genetic databases functional and structural characteristics, and the main legal, ethical and technical questions related to biological samples collection, to their preservation and authenticity guarantee, to the involved laboratories quality, and to the probative value of the formed forensic proof. Its also evaluated DNA criminal databases importance to police investigation and judicial prosecution, considering both the public security interest and the privacy preservation of the affected individuals. The main genetic identification databases already working around the world are also comparatively analyzed, as well as their characteristics, such as: what kinds of individuals and faults are included at database; for how long this data stays at the bank; how it is managed and how the storage of evidences and reference samples is done. We also point the minimum legal and technical parameters that should be considered to the creation and establishment of such a database. Its studied in details the SENASP/MJ proposal to implement a national bank of criminal DNA profiles in Brazil, similar to the American CODIS. The results of our study suggest that, considering that individual rights and guarantees dont have absolute character front legitimate public interests, the creation of a criminal DNA database in Brazil is practicable through the edition of some law that would establish the limits to individual prerogatives and also minutely regulate its operation.

Submitted by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2013-03-11T20:24:20Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_DiretrizesMelhoriaNivel.pdf: 1446788 bytes, checksum: cab72b503073d37775a73408045eac3c (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Rosa Silva(arosa@ufpa.br) on 2013-03-13T12:38:46Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_DiretrizesMelhoriaNivel.pdf: 1446788 bytes, checksum: cab72b503073d37775a73408045eac3c (MD5) / Made available in DSpace on 2013-03-13T12:38:46Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_DiretrizesMelhoriaNivel.pdf: 1446788 bytes, checksum: cab72b503073d37775a73408045eac3c (MD5) Previous issue date: 2011 / No presente trabalho, são discutidas questões relacionadas à verificação e à análise do nível de serviço logístico, prestado pelo Estado, na execução de perícias criminais de engenharia civil. Foram considerados fatores como equipamentos e meios de transporte utilizados, qualificação dos profissionais envolvidos, padronização de procedimentos adotados e a emissão de laudos periciais. O objetivo é a obtenção de diretrizes na atividade estudada, através da identificação das possíveis oportunidades de melhoria existentes na gestão desta área da Criminalística, considerando-se os componentes de desempenho logísticos relacionados aos fatores chaves: estoque, transporte, instalações e informação. A estratégia de pesquisa utilizada foi o estudo de caso, com o emprego de relatórios estatísticos e entrevistas semi-estruturadas aos gestores do órgão responsável pela atividade pericial no Pará. Quanto aos resultados obtidos, ao se analisar o conteúdo das entrevistas realizadas, observou-se que as hipóteses de trabalho apresentavam correlação com algumas das diretrizes logísticas elaboradas, tais como o aumento na eficiência do nível de serviço logístico na atividade estudada através da adoção de procedimentos operacionais padronizados. / In this work are discussed issues related to verification and analysis of logistical service level provided by the State in the execution of criminal civil engineering expertise. Were considered factors such as equipment and means of transport used, qualification of professionals involved, standardization of procedures adopted and expert reports. The goal is to obtain guidelines on activity studied through identification of potential opportunities for improvement in the management of this area of Criminalistics and considering the logistical components of performance related to key factors: inventory, transportation, facilities and information. The research methodology used was the case study, with the use of statistical reports and semi-structured interviews with the managers of the body responsible for forensic activity in Pará. Regarding the results obtained, when the the content's interviews was analyzed, it was noted that the working hypotheses has a correlation with some guidelines, such as the increase in efficiency of logistic service level in activity studied through the adoption of standardized operating procedures.

Os acidentes e doenças relacionadas ao trabalho são um grave problema social no Brasil. As mudanças ocorridas no universo do trabalho nas últimas décadas afetaram as condições de trabalho e, consequentemente, aumentaram a vulnerabilidade dos trabalhadores ao adoecimento e aos acidentes do trabalho. Sabe-se que, apesar da cobertura institucional existente, a trajetória que as vítimas de acidentes/doenças relacionados ao trabalho têm que percorrer é marcada pela negação de sua condição de cidadão. Nossa pesquisa objetivou investigar a trajetória institucional percorrida pelos trabalhadores da indústria do calçados de Franca-SP que, através de ações trabalhistas, buscaram o reconhecimento do nexo causal entre o acidente/doença e a atividade laboral por eles exercida. Objetivou, também, analisar a qualidade das perícias judiciais transversalmente aos preceitos do MS, MPS e MTE. Com uma abordagem qualitativa, a pesquisa foi realizada em duas etapas. Na primeira etapa foi realizada pesquisa documental cujas fontes foram as ações trabalhistas sentenciadas no último trimestre do ano de 2010, nas Varas da Justiça do Trabalho de Franca-SP. Nessa etapa foi realizado levantamento das ações sentenciadas no período para saber quantas envolviam trabalhadores da indústria de calçados, e quais os tipos de acidentes e as doenças que motivaram a abertura das referidas ações trabalhistas. Ao todo, foram sentenciadas 258 ações trabalhistas, sendo 53 da indústria do calçado, das quais foram selecionadas todas as que continham documentos relacionados a acidentes e doenças relacionadas ao trabalho (11), para a realização da segunda fase da pesquisa. A segunda parte da pesquisa consistiu em entrevista com os trabalhadores das ações trabalhistas selecionadas na primeira etapa. As entrevistas demostraram a realidade vivida pelos trabalhadores enquanto buscavam o nexo causal e foram muito ricas acerca dos detalhes das atividades laborais, dos ambientes de trabalho e da forma de produção, em especialmente de como foram tratados e como foram realizadas as perícias judiciais e administrativas. Os dados obtidos nessa pesquisa nos revelaram que a trajetória das vítimas de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho é marcada por inúmeras dificuldades no reconhecimento do nexo de causal, tanto no INSS , quanto na Justiça do Trabalho. / Accidents and work-related diseases are a serious social problem in Brazil. The changes in the workplace in recent decades have affected working conditions and consequently increased workers\' vulnerability to illness and accidents. It´s known that despite the existing institutional coverage, the path that victims of accidents/work-related diseases have to go through is marked by denial of their citizens status. Our research aimed to investigate the institutional trajectory gone through by workers in the footwear industry located in Franca-SP, who through labor claims sought to recognize the causal relationship between the accident/illness and work carried on by them. This research also aimed to analyze the quality of legal inspections across the precepts of the Ministry of Health, Ministry of Social Welfare and Ministry of Labour and Employment. With a qualitative approach, the research was conducted in two stages. In the first stage documentary research was conducted based on labor claims which were sentenced in the last quarter of 2010 by the Labour Court in Franca-SP. At this stage, labour claims information were collected in order to find out how many of the claimers were involved in the footwear industry and what types of accidents and illnesses led to the opening of such lawsuits. Altogether 258 labor lawsuits were sentenced during the last quarter of 2010 and 53 of them were related to the footwear industry, from which were selected the lawsuits that contained documents related to accidents and work-related diseases (11) to carry out the second phase of the research. The second part of the research consisted of interviews with workers who initiate the labor claims selected in the first stage. The interviews demonstrated the reality experienced by workers as they sought causal nexus and were also very rich in details in terms of work activities, the workplace and the production form and in particular about the way they were treated and how the judicial and administrative inspections were performed. The data obtained in this research showed us that the path of the victims of accidents and work-related diseases is characterized by numerous difficulties in the recognition of the causal nexus, both in INSS, as the Labor Court.

O estudo das faltas e licenças médicas pode tornar-se referencial privilegiado para observar-se a conjuntura na qual se edificam as diretrizes e os produtos que se constituirão nas ações educativas para jovens e crianças que dependem da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo. Para medir o absenteísmo no trabalho relacionado a motivos de saúde optou-se em descrever a magnitude média das taxas de faltas e de licenças médicas do magistério e do pessoal de apoio, segundo as 91 diretorias de ensino de todo o Estado de São Paulo, entre maio de 2008 e julho de 2009 e comparar as proporções de faltas e de licenças entre as funções do magistério e de apoio, segundo coordenadorias de ensino. Trata-se de um estudo ecológico que utilizou em sua construção, dados secundários, coletados a partir de registros oficiais. Verificou-se que a região periférica da metrópole paulistana foi a que apresentou um número superior de ausências, em detrimento do interior e da capital, que tiveram registradas médias aproximadas. As licenças médicas, contudo, têm, principalmente no interior, significativa elevação. Este trabalho pôde registrar que aproximadamente 20 por cento da força de trabalho contratada esteve ausente durante o período letivo observado, sendo o tempo fator importante para a predição do afastamento das pessoas do trabalho. Identifica-se que, em janeiro, quase não há afastamentos por motivo de saúde e que ocorre aumento progressivo ao longo do semestre estudado. Em junho/julho, inverte-se essa tendência, que se modifica novamente em agosto, o que sugere um padrão de repetição (ciclo). Nítida é a elevação de ausências por motivo de saúde no período definido como letivo / The study of absences and sick leave can become privileged reference point for observing the situation in which the guidelines are built and the products that will serve on the educational activities for adolescents and children who depend on the Bureau of Education of the State of São Paulo. Measuring absenteeism in work related to medical reasons was decided to describe the magnitude of the average rates of absenteeism and medical leave from teaching and support staff, according to the 91 boards of education throughout the State of São Paulo between May 2008 and July 2009 and compare the proportion of absences and licenses among the functions of teaching and support, according to coordinators of education. This is one ecological study that used in its construction, the secondary data collected from official records. It was found that the peripheral region of the metropolis was the one with a higher number of absences at the expense of the interior and the capital, who had recorded approximate average. Sick leave, however, have mainly within, a significant increase. This work could report that approximately 20 per cent of the workforce employed was absent during the school year observed, the time factor is important for predicting the removal of people from work. We found that in January, there was almost no leaves due to health reasons and that it had increased progressively throughout the semester studied. In June / July, that trend reversed itself, which was modified again in August, which suggested a pattern of repetition (cycle). Sharp was the elevation of absences due to health reasons in the period defined as academic

Made available in DSpace on 2016-06-02T20:39:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 5099.pdf: 1564575 bytes, checksum: 02de59c122ee79d4ecdf2334d473c650 (MD5) Previous issue date: 2013-03-12 / This research analyzes the relations established by agents with the expert knowledge in the context of a public policy for rural development, by reconstructing the experiences of those who took part of its processes of formulation and implementation. These processes are often mediated by funding institutions and rural extension agencies. Analyzing social phenomena from the perspective of mediations, and more specifically, from the perspective of expertise, assumes the centrality of power dimensions, the identification of its asymmetries and constant disputes over the construction of views about ruralities. The object of this study is the Land Management III Project (Programa Estadual de Microbacias de São Paulo - PEMH), one of the first public policies with a territorial, decentralized and participative approach for the sustainable rural development of the State of Sao Paulo. This program was partially financed by the World Bank and executed between 2000 and 2008 by the State Secretary of Agriculture, through its rural extension body, the Coordination of Integral Technical Assistance (CATI). The problematization of this research was designed from Anthony Giddens concept of systems experts, from whom we also extracted the notions of reflexivity, agency, time and space. Manuel Castells concepts of space of flows and space of places also assisted in the interpretation, as well as Michel Foucault's formulations on discourse. The field researches required the contributions of Luc Boltanski and Erving Goffman on trust and interaction processes. Techniques of social qualitative research, such as interviews and document analysis, were employed. / Esta dissertação analisa as relações que os agentes estabelecem com a perícia técnicocientífica em uma política pública de desenvolvimento rural, a partir da reconstrução da experiência de participantes de sua formulação e operacionalização - processos quase sempre mediados por instituições financiadoras e órgãos de extensão rural. Analisar os fenômenos sociais pela perspectiva das mediações e, em específico, da perícia, pressupõe a centralidade da dimensão do poder, o apontamento de suas assimetrias e de constantes disputas pela construção de visões de mundo acerca do rural. O estudo adota como objeto o Programa Estadual de Microbacias Hidrográficas de São Paulo (PEMH), uma das primeiras políticas públicas com viés territorial, descentralizado e participativo voltadas ao desenvolvimento sustentável do rural paulista. Tal programa foi parcialmente financiado pelo Banco Mundial e executado, entre 2000 e 2008, pela Secretaria de Agricultura do Estado de São Paulo, por meio de seu órgão de extensão, a Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (CATI). O problema desta pesquisa foi pensado a partir do conceito de sistemas peritos, de Anthony Giddens, do qual também foram extraídas as noções de reflexividade, agência, tempo e espaço. Os conceitos de espaço de fluxos e de espaço de lugares, de Manuel Castells, também auxiliaram na interpretação, assim como as formulações de Michel Foucault sobre discurso. A pesquisa de campo demandou o aporte das contribuições de Luc Boltanski e Erving Goffman no tocante a processos de interação e confiança. Técnicas qualitativas de pesquisa social, como a realização de entrevistas e a análise de documentos, foram empregadas.

A perícia médica se constitui em uma avaliação pela qual devem passar todos os que solicitam determinados benefícios previdenciários, como o auxílio-doença, e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), vinculado à assistência social. As conclusões dos médicos peritos, emitidas através de um laudo pericial, envolvem decisões quanto a existência ou não de “(in)capacidade para o trabalho” e deficiência, e podem ser determinantes para a concessão ou o indeferimento do auxílio-doença, por exemplo, e do BPC. Quando as decisões são contrárias à concessão, ou seja, quando não há o reconhecimento da incapacidade ou deficiência, tentativas de reverter estas decisões na justiça tem se constituído em uma alternativa, com destaque para a atuação da Defensoria Pública da União (DPU). A exigência da perícia e seus critérios de avaliação tem suscitado diversos debates públicos, conflitos e controvérsias que tornam explícitas moralidades diversas. A partir do trabalho de campo realizado na DPU, nos espaços de debates em torno da prática de perícia, como congressos, e com as pessoas envolvidas no processo pericial (sobretudo, as que solicitam benefícios, médicos e profissionais do campo jurídico), esta tese busca reunir diferentes discursos, concepções e embates em torno da perícia médica previdenciária, demonstrando que há uma disputa em relação a definição de categorias e competências. Também destaca o quanto determinados conceitos, como os de doença, (in)capacidade e (in)validez, deficiência, e mesmo de trabalho e cidadania, acabam sendo constituídos e atualizados, na prática, por moralidades que partem não só dos médicos peritos, mas das próprias pessoas que solicitam esses benefícios, em associação com instituições do judiciário, como a defensoria pública. Em um contexto de distribuição seletiva de direitos, o trabalho retrata um cenário de conflitos e disputas relacionados à própria prática da perícia si, à necessidade desta, suas decisões e implicações. / The medical expertise constitutes an evaluation which the requesters of certain social security benefits must undertake, such as sickness allowance and the Continuous Cash Benefit (BPC), linked to social assistance in Brazil. The findings of the medical experts, emitted through an expert report, involve decisions as to whether or not the worker has "(in)capacity for work" and/or disability, and can be decisive for the granting or refusal of the sickness allowance and the BPC, for example. When decisions are contrary to the concession, i.e. when there is no recognition of disability or impairment, attempts to reverse these decisions in court has been constituted as an alternative, especially through the Public Defender of the Union (DPU). The requirement for expertise and its evaluation criteria has raised several public debates, conflicts and controversies that make explicit different moralities. From my fieldwork in the DPU, in spaces of debate around the practice of medical expertise, such as congresses, and the people involved in the expert process (especially those applying for benefits, and medical professionals in the legal field), this thesis seeks to bring together various speeches, ideas and conflicts around the social security medical expertise to demonstrate that there is a dispute regarding the definition of categories and competences regarding the social security medical expertise. In that sense, certain concepts – such as disease, (in)ability and (in)validity, disability, and even work and citizenship – end up being informed and updated in daily practices by various moralities, not only from medical experts, but from the requesters of the benefits themselves, and also of the judicial institutions such as the Public Defender. In a context of selective distribution of rights, the work portrays a scene of conflicts and disputes related to very practice of medical expertise itself, its necessity, decisions and implications.

Submitted by ODAIR DE SOUZA GLÓRIA JUNIOR (osglori@gmail.com) on 2012-03-06T14:23:26Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Odair de Souza Glória Junior.pdf: 3337707 bytes, checksum: f928a4c8b4f2b15448bbf86b1cb6a3dc (MD5) / Approved for entry into archive by ÁURA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2012-03-13T13:42:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Odair de Souza Glória Junior.pdf: 3337707 bytes, checksum: f928a4c8b4f2b15448bbf86b1cb6a3dc (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2012-03-15T13:00:49Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Odair de Souza Glória Junior.pdf: 3337707 bytes, checksum: f928a4c8b4f2b15448bbf86b1cb6a3dc (MD5) / Made available in DSpace on 2012-03-15T13:01:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Odair de Souza Glória Junior.pdf: 3337707 bytes, checksum: f928a4c8b4f2b15448bbf86b1cb6a3dc (MD5) Previous issue date: 2012-03-01 / This research aimed to capture and analyze the professional profile of those who hold head positions of decentralized units of criminalistics at Federal Police in Brazil, specifically in the Technical and Scientific Sectors (SETECs) and Technical and Scientific Units (UTECs), according to the theory of competence and skills. Rereading these grounds, including social skills in the scope, helped to strengthen the theoretical basis for analyzing the results of the empirical phase of this dissertation. From a practical point of view, this posture contributes to build a personnel management policy, based on competencies, aligned with strategic planning which is under development in the organization, optimizing the designation for leadership positions, especially in the area of forensic sciences with their specificities. In addition, the qualitative methodological choices led to realize both the gaps related to potential performance of the professional subjects of study, as well as to the relevant skills found in the profile of these subjects. The results also favored to clarify some technical skills and abilities as more important than others, considering the peculiar requirements of Chief’s roles of forensics experts. The articulation of the research literature, documentation, field procedures and data triangulation of interviews, document analysis, observation and questionnaire - through which the subjects' perception of their role arose - allowed relevant conclusions. In the theory the contribution was due to a better understanding of the relationship between skills and abilities and, in the practice, by bring up the scenario of progress and limitations in the management study. The conclusion is therefore that the Federal Government has promoted advances in human resources policy of the Public Service, however, the implementation of a modern system of personnel management has not yet been consolidated, in the Federal Police Department. This is evidenced by the lack of essential competencies to allow chiefs to act with excellence as managers of Units Technical Expertise. / Esta pesquisa teve por objetivo apreender e analisar o perfil profissional dos que exercem funções de Chefia nas Unidades descentralizadas de Criminalística da Polícia Federal no Brasil, especificamente nos Setores Técnico-Científicos (SETECs) e nas Unidades Técnico-Científicas (UTECs), segundo a teoria de competências e habilidades. A releitura desses fundamentos, incluindo habilidades sociais nesse escopo, fortaleceu o embasamento teórico para análise dos resultados da etapa empírica desta dissertação. Essa postura, pode contribuir, na prática, para a construção de uma política de gestão de pessoas, baseada em competências, alinhada com o planejamento estratégico em desenvolvimento na organização, otimizando a designação para os cargos de liderança, sobretudo na área de Criminalística com suas especificidades. Além disso, as opções metodológicas qualitativas levaram a perceber tanto lacunas referentes às potencialidades de atuação dos profissionais sujeitos do estudo, quanto competências relevantes e presentes no perfil dos mesmos. Os resultados, ainda, favoreceram clarificar algumas competências técnicas e habilidades como sendo mais relevantes do que outras, diante das exigências peculiares ao exercício da função de Chefe do Setor de Perícia. A articulação das pesquisas bibliográfica, documental, de campo e o procedimento de triangulação de dados de entrevistas, análise documental, observação e aplicação de questionário - por meio do qual foi levantada a percepção dos sujeitos sobre suas funções – possibilitaram conclusões relevantes. Na teoria, ocorreu devido à melhor compreensão das relações entre competências e habilidades e, na prática, por esclarecer o panorama de avanços e limitações na gestão estudada. Conclui-se, pois que o Governo Federal promoveu avanços na política de recursos humanos do Serviço Público, no entanto, a implementação de um sistema moderno de gestão de pessoas ainda não foi consolidado, no Departamento de Polícia Federal. Isso fica evidenciado pela carência de competências primordiais para que os Chefes exerçam com excelência a função de gestores de Unidades de Perícia Técnica.

Submitted by LIDIANE KELLY COLEHO DE MESQUITA (lidiane.lkcm@gmail.com) on 2014-02-05T14:19:58Z No. of bitstreams: 1 DISSERTACAO Descentralizacao Unidades Tecnico Cientifica Policia Federal .pdf: 3532727 bytes, checksum: db8eda92d3f133a9f0fc9727e6638f5c (MD5) / Approved for entry into archive by Janete de Oliveira Feitosa (janete.feitosa@fgv.br) on 2014-02-18T14:44:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTACAO Descentralizacao Unidades Tecnico Cientifica Policia Federal .pdf: 3532727 bytes, checksum: db8eda92d3f133a9f0fc9727e6638f5c (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2014-02-18T20:01:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTACAO Descentralizacao Unidades Tecnico Cientifica Policia Federal .pdf: 3532727 bytes, checksum: db8eda92d3f133a9f0fc9727e6638f5c (MD5) / Made available in DSpace on 2014-02-18T20:01:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTACAO Descentralizacao Unidades Tecnico Cientifica Policia Federal .pdf: 3532727 bytes, checksum: db8eda92d3f133a9f0fc9727e6638f5c (MD5) Previous issue date: 2013-12-20 / This work focused in the identification and analysis of the planning and implementation of Federal Police Department Forensics decentralization process and also in pinpointing reasons and effects of the deviation between what was planned and implemented. A theory review preceded the analysis of data acquired through field research consisted of eight interviews, five with the planners and implementers of decentralization process and three with people in charge of three decentralized units. The decentralization process planning was carried out by teams of intermediate level authority in the Federal Police Department. According to a research undertaken by these planners, it was detected a high demand for forensic assistance in investigations carried out in cities far from state capitals, where there was the only forensic unit available in each state. The long distance from these cities to the state capitals, and the limited resources available in the state forensic unit prevented timely fulfilling of requests, endangering the effectiveness of police investigation. These aspects together with the identification of the most demanded expertise, number of requests, local available infrastructure, and others peculiarities concerning assistance required, helped to settle parameters to identify cities where new decentralized forensic units would be raised and their characteristics. The parameters set to design decentralized units, like infrastructure, manpower and equipment were later loosened as a response for the lack of enough financial resources. As a result, some units were established without proper installations, manpower, and in sites that did not fit the selection criteria. These aspects indicate that implementation plan was set without the due and previous examination of its weaknesses, strengths, opportunities and obstacles. The lack of involvement of Federal Police senior management may explain some of the shortcomings observed. While decentralization has improved the conditions for the performance of police investigation teams, lots of weaknesses have to be addressed to ensure better effectiveness of forensic work. In conclusion, it is necessary a whole review of the decentralization process so that the necessary adjustments to improve the operating conditions of the technical-scientific decentralized units may be identified and addressed. / Este estudo buscou identificar e analisar como foi planejado e executado o processo de descentralização da perícia criminal federal, bem assim, identificar a razão para os desvios havidos entre o planejamento e a implementação e as consequências advindas. Uma revisão da teoria precedeu a análise dos dados, obtidos através de pesquisa de campo constituída por oito entrevistas, sendo cinco entre os planejadores e executores do processo de descentralização, e três com os responsáveis por unidades descentralizadas. O planejamento do processo de descentralização foi realizado por equipes intermediárias do escalão dirigente do Departamento de Polícia Federal. Conforme levantamento empreendido por esses idealizadores, constatou-se uma alta demanda por assistência pericial em investigações conduzidas em cidades afastadas das capitais dos estados, onde residia o único centro forense disponível em cada unidade da federação. A distância do local da demanda para as capitais e a limitada capacidade de atendimento das unidades estaduais prevenia o atendimento tempestivo das requisições, situação que, por vezes, comprometia toda a eficácia da investigação policial. A par dessas constatações e tendo sido identificadas as principais especialidades requeridas, o volume de solicitações, a infraestrutura local disponível e outras características associadas à demanda e aos seus locais de origem, foram delimitados requisitos para a identificação de cidades que receberiam unidades técnico-científicas e delimitação das características dessas unidades. Os parâmetros fixados para dimensionar as unidades descentralizadas, como requisitos de infraestrutura, recursos humanos e equipamentos, acabaram por ser flexibilizados durante o processo de implementação devido à insuficiência de recursos financeiros para a implementação concebida. Como resultado, houve instalação de unidades incompletas; com corpo técnico carente das expertises requeridas; com infraestrutura física inadequada; em localidades não previstas; sem os laboratórios e equipamentos necessários. Os empecilhos indicados sinalizam que o plano foi estabelecido sem a análise precisa das forças e fraquezas, oportunidades e desafios que impactariam a sua execução. A ausência do envolvimento da alta administração da Polícia Federal pode explicar parte das deficiências encontradas no processo. Embora a descentralização tenha melhorado as condições para a atuação das equipes de investigação, diversas deficiências ainda precisam ser suprimidas para garantir melhor efetividade da assistência da perícia. Conclui-se pela necessidade de uma completa revisão do processo de descentralização da estrutura pericial, a fim de se identificar os ajustes necessários para o aprimoramento das condições de operação das unidades técnico-científicas descentralizadas.

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