Esta pesquisa buscou compreender os principais aspectos da verticalização urbana em Imperatriz/MA e, suas relações com a segregação socioespacial partindo de uma abordagem dos bairros Jardim Três Poderes e Maranhão Novo. Para tanto, buscou-se as principais bases teóricas sobre a produção do espaço urbano e os agentes sociais envolvidos nesta dinâmica, assim como o processo de verticalização e segregação socioespacial, especificamente no que tange à autossegregação, os quais se entendem como fundamentais para a análise da organização espacial imperatrizense. Do ponto de vista metodológico prevaleceu a abordagem qualitativa dos diferentes contrastes presentes na morfologia urbana, expressões estas oriundas da atuação do capital na organização espacial da cidade. Considera-se também o uso de técnicas de pesquisa tais como a observação assistemática, a análise documental e a realização de entrevistas semiestruturadas, as quais possibilitaram a elaboração de tabelas, quadros, mapas e gráficos fundamentais para se interpretar a dinâmica vertical do espaço urbano de Imperatriz e, da segregação socioespacial nos bairros Jardim Três Poderes e Maranhão Novo. Assim, depreende-se que o presente estudo alcançou os objetivos propostos, uma vez que em face das reflexões aqui levantadas foi possível identificar o processo de verticalização imperatrizense, bem como a configuração histórica dos bairros estudados, além da estreita relação destes com a autossegregação. Nesse sentido, este trabalho apresentou um esforço direcionado no sentido de se interpretar a dinâmica espacial de Imperatriz, em especial a verticalização dos bairros Jardim Três Poderes e Maranhão Novo e sua contribuição para o processo de restruturação urbana pelo qual a cidade tem passado. / This research seeks to understand the main aspects of the urban verticalization in Imperatriz / MA and its relations with the socio - spatial segregation starting from an approach of the neighborhoods Três Poderes and Maranhão Novo. For that, it is necessary to look for the main theoretical bases on the production of the urban space and the social agents involved in this dynamic, as well as the process of verticalization and socio-spatial segregation, specifically with regard to self-segregation, wich are considered as fundamental for the analysis of the spatial organization in Imperatriz. From the methodological point of view, the qualitative approach of the different contrasts present in the urban morphology prevails, expressions that come from the action of capital in the spatial organization of the city. It is also considered the use of research techniques such as unsystematic observation, documentary analysis and semi-structured interviews, which enabled the elaboration of tables, charts, maps and graphs fundamental to interpret the vertical dynamics of the urban space of Imperatriz and the socio-spatial segregation in the neighborhoods Três Poderes and Maranhão Novo. Thus, it can be seen that the present study achieves the proposed objectives, given that in the light of the reflections raised here, it was possible to identify the process of verticalization in Imperatriz, as well as the historical configuration of the studied districts, and also their close relationship with self-segregation. In this sense, this work presents a directed effort to interpret the spatial dynamics of Imperatriz, in particular the verticalization of the neighborhoods Três Poderes and Maranhão Novo and their contribution to the process of urban restructuring that the city has been through.

A presente dissertação trata da relação entre democracia e poderes emergenciais tendo como análise o caso dos Estados Unidos depois dos atentados terroristas de 11 de setembro de 2001. Fundamentalmente, tratamos da expansão dos poderes do presidente norte-americano, George W. Bush, propiciada pela chamada “guerra contra o terrorismo”. Nosso objetivo é o de demonstrar como se deu essa ampliação dos poderes do presidente, tratando especificamente das questões atinentes à Ordem Militar de novembro de 2001 que possibilitou a prisão de suspeitos de terrorismo por parte das forças armadas norte-americanas e seu envio à Base Naval de Guantánamo, Cuba. Além disso, analisamos o comportamento da população, do Legislativo e do Judiciário durante a primeira administração republicana, demonstrando a fragilidade do sistema de checks and balances durantes emergências. Por fim, concluímos que ocorreu, por parte do Executivo, uma interpretação soberana da Constituição e das leis que, com o maciço apoio da população, impôs restrições ao funcionamento dos checks and balances e possibilitou a violação de direitos de cidadãos e estrangeiros, como mostrou o caso dos detentos em Guantánamo e em solo norte-americano. / This dissertation deals with the relationship between democracy and emergency powers, analyzing the case of the United States after the terrorist attacks of September 11, 2001. Fundamentally, we study the expansion of the powers of U.S. President George W. Bush, provided by the "war on terror”. Our goal is to demonstrate how did this expansion of presidential powers, dealing specifically with issues related to the Military Order of November 2001 that led to the arrest of suspected terrorists by the armed forces of U.S. and sent to the Naval Base Guantanamo, Cuba. Furthermore, we analyze the behavior of the population, the legislature and the judiciary during the first Republican administration, demonstrating the fragility of the system of checks and balances during emergencies. Finally, we conclude that occurred by the Executive, a sovereign interpretation of the Constitution and laws, with massive popular support, has imposed restrictions on the operation of checks and balances and the possible violation of rights of citizens and foreigners, as shown the case of detainees in Guantanamo and U.S. soil.

A presente dissertação trata da relação entre democracia e poderes emergenciais tendo como análise o caso dos Estados Unidos depois dos atentados terroristas de 11 de setembro de 2001. Fundamentalmente, tratamos da expansão dos poderes do presidente norte-americano, George W. Bush, propiciada pela chamada “guerra contra o terrorismo”. Nosso objetivo é o de demonstrar como se deu essa ampliação dos poderes do presidente, tratando especificamente das questões atinentes à Ordem Militar de novembro de 2001 que possibilitou a prisão de suspeitos de terrorismo por parte das forças armadas norte-americanas e seu envio à Base Naval de Guantánamo, Cuba. Além disso, analisamos o comportamento da população, do Legislativo e do Judiciário durante a primeira administração republicana, demonstrando a fragilidade do sistema de checks and balances durantes emergências. Por fim, concluímos que ocorreu, por parte do Executivo, uma interpretação soberana da Constituição e das leis que, com o maciço apoio da população, impôs restrições ao funcionamento dos checks and balances e possibilitou a violação de direitos de cidadãos e estrangeiros, como mostrou o caso dos detentos em Guantánamo e em solo norte-americano. / This dissertation deals with the relationship between democracy and emergency powers, analyzing the case of the United States after the terrorist attacks of September 11, 2001. Fundamentally, we study the expansion of the powers of U.S. President George W. Bush, provided by the "war on terror”. Our goal is to demonstrate how did this expansion of presidential powers, dealing specifically with issues related to the Military Order of November 2001 that led to the arrest of suspected terrorists by the armed forces of U.S. and sent to the Naval Base Guantanamo, Cuba. Furthermore, we analyze the behavior of the population, the legislature and the judiciary during the first Republican administration, demonstrating the fragility of the system of checks and balances during emergencies. Finally, we conclude that occurred by the Executive, a sovereign interpretation of the Constitution and laws, with massive popular support, has imposed restrictions on the operation of checks and balances and the possible violation of rights of citizens and foreigners, as shown the case of detainees in Guantanamo and U.S. soil.

A presente dissertação trata da relação entre democracia e poderes emergenciais tendo como análise o caso dos Estados Unidos depois dos atentados terroristas de 11 de setembro de 2001. Fundamentalmente, tratamos da expansão dos poderes do presidente norte-americano, George W. Bush, propiciada pela chamada “guerra contra o terrorismo”. Nosso objetivo é o de demonstrar como se deu essa ampliação dos poderes do presidente, tratando especificamente das questões atinentes à Ordem Militar de novembro de 2001 que possibilitou a prisão de suspeitos de terrorismo por parte das forças armadas norte-americanas e seu envio à Base Naval de Guantánamo, Cuba. Além disso, analisamos o comportamento da população, do Legislativo e do Judiciário durante a primeira administração republicana, demonstrando a fragilidade do sistema de checks and balances durantes emergências. Por fim, concluímos que ocorreu, por parte do Executivo, uma interpretação soberana da Constituição e das leis que, com o maciço apoio da população, impôs restrições ao funcionamento dos checks and balances e possibilitou a violação de direitos de cidadãos e estrangeiros, como mostrou o caso dos detentos em Guantánamo e em solo norte-americano. / This dissertation deals with the relationship between democracy and emergency powers, analyzing the case of the United States after the terrorist attacks of September 11, 2001. Fundamentally, we study the expansion of the powers of U.S. President George W. Bush, provided by the "war on terror”. Our goal is to demonstrate how did this expansion of presidential powers, dealing specifically with issues related to the Military Order of November 2001 that led to the arrest of suspected terrorists by the armed forces of U.S. and sent to the Naval Base Guantanamo, Cuba. Furthermore, we analyze the behavior of the population, the legislature and the judiciary during the first Republican administration, demonstrating the fragility of the system of checks and balances during emergencies. Finally, we conclude that occurred by the Executive, a sovereign interpretation of the Constitution and laws, with massive popular support, has imposed restrictions on the operation of checks and balances and the possible violation of rights of citizens and foreigners, as shown the case of detainees in Guantanamo and U.S. soil.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:34:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Paulo Ferreira Soares.pdf: 571234 bytes, checksum: 69cb236af1fd9b3302c38428ae79bb6c (MD5) Previous issue date: 2009-04-17 / El objetivo de esta disertación es analizar la aplicación efectiva del principio constitucional de la dignidad de la persona humana en las relaciones de empleo. La globalización de la economía afecta directamente las relaciones entre el capital y el trabajo. El poder económico se puso más exigente, y el trabajo, por las circunstancias, se puso más sumiso. En Brasil, el legislador constituyente el aumento del principio constitucional de la dignidad de la persona humana como derecho fundamental, núcleo esencial de los derechos humanos. El respeto a la dignidad de la persona, en las relaciones de empleo, debe sobreponerse a las exigencias del capital. Así, partiendo de esas presuposiciones, se espera mostrar la importancia del principio constitucional de la dignidad de la persona como límite de los poderes del empleador. Como posibilidad de solución de posibles conflictos laborales, se sugiere la creación de derechos humanos, por ocasión de las negociaciones colectivas de trabajo y, en el ámbito del judiciario, la propositura de acciones que puedan garantizar a los empleados la permanencia en el empleo con tranquilidad y sin constreñimientos. Con esto, se intenta estimular la discusión impostergable sobre este tema que es imprescindible no apenas a los involucrados en la área de Derechos Humanos, pero también a la sociedad en general, que necesita estar consciente de las leyes que garantizan la dignidad del trabajador en el ámbito de los principios humanos. / O objetivo desta dissertação é analisar a aplicação efetiva do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana nas relações de emprego. A globalização da economia afeta diretamente as relações entre o capital e o trabalho. O poder econômico ficou mais exigente e o trabalho, pelas circunstâncias, ficou mais submisso. No Brasil, o legislador constituinte elevou o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana como direito fundamental, núcleo essencial dos direitos humanos. O respeito à dignidade da pessoa, nas relações de emprego, deve sobrepor-se às exigências do capital. Assim, partindo destes pressupostos, esperase mostrar a importância do princípio constitucional da dignidade da pessoa, como limite dos poderes do empregador. Como possibilidade de solução de possíveis conflitos trabalhistas, sugere-se a criação de cláusulas humanas, por ocasião das negociações coletivas de trabalho e, no âmbito do judiciário, a propositura de ações que possam garantir aos empregados, a permanência no emprego com tranqüilidade e sem constrangimentos. Com isto, intenta-se estimular a discussão inadiável sobre este tema que é imprescindível não apenas aos envolvidos na área de Direitos Humanos, mas também, à sociedade em geral, que precisa estar consciente das leis que garantem a dignidade do trabalhador no que tange os princípios humanos.

O Estado Democrático de Direito instituído pela Constituição Federal de 1.988 traz como fator essencial à sua estrutura a previsão dos direitos fundamentais sociais, garantia institucional a serviço do projeto político representado, em grande parte, pelos valores enunciados nos arts. 1º, III e 3º, I, relativos ao primado maior da dignidade humana, a ser preservada por meio de uma sociedade plural, justa e solidária. A ordem de valores constitucionais, portanto, preserva, sobretudo, a igualdade de fato entre os cidadãos, somente alcançável a partir de uma universalizada participação das cidadania nos bens e riqueza nacionais, cuja distribuição se faz por meio dos direitos fundamentais sociais. Síntese histórica e sucessor do Estado Liberal e do Estado Social, o Estado Democrático de Direito se compromissa em garantir, por meio de ações permanentes, o acesso a esses direitos, promovendo democracia social. Sua omissão expõe à ameaça e à violação de seus direitos a sociedade brasileira, vindo à arena desse conflito o Judiciário, agora vocacionado a arbitrar confrontos dessa natureza no exercício da atividade jurisdicional. Ao fazê-lo, todavia, realiza escolhas públicas, exercendo jurisdição distributiva, para alguns desequilibrando o sistema fundado na tripartição de poderes. O objetivo desse trabalho é, então, ao se reconhecer os riscos dos abusos e quebra da harmonia referida pelo art. 2º da Constituição Federal, averiguar os métodos e técnicas do processo como aliados na contenção de excessos e a garantia de efetividade das decisões nessa área prolatadas. / Lo Stato Democratico di Diritto, istituito con la Costituzione Federale del 1.988, porta con sè, come fattore essenziale alla sua struttura, la previsone dei diritti fondamentali sociali, garanzia istituzionale al servizio del progetto politico, rappresentato in gran parte dai valoriespressinegliartt. 1º, III e 3º, I, relativi al primatopreponderantedelladignitàumana, che deve esserepreservata per mezzo di una società pluralista, giusta e solidale. L´ordinedeivaloricostituzionali preserva, pertanto, soprattuttol´uguaglianza di fattotra i cittadini, chesoltantopuòessereraggiunta con la partecipazioneuniversale del cittadinoaibeni e ricchezze della Nazione, la cui distribuzione si realizza com ilriconoscimentodeidirittifondamentalisociali.Sintesistorica e successoredelloStatoLiberale e delloStatoSociale, lo Stato Democratico di Diritto si impegna a garantire, attraverso azionipermanenti, l´accesso a questidiritti, producendo democrazia sociale. La sua omissioneespone la società brasiliana allaminaccia e allaviolazione di questidiritti, laddove entra nell´arena di questoconflittoilPotereGiudiziario, adessoingaggiatonell´arbitrarecontrasti di tal naturanell´eserciziodell´attivitàgiurisdizionale. Ciòfacendorealizzatuttaviasceltepubbliche, esercitandogiurisdizionedistribuitiva, e per alcuni desequilibrando il sistema fondatosullatripartizionedei poteri.L´obbiettivo di questolavoro è, pertanto, unavoltachevenganoriconosciuti i rischi degli abusi e la rotturadell´armoniariferitanell´art. 2 dellaCostituzioneFederale, individuare i metodi e le tecniche del processo come alleatinelcontenimento degli eccessi e garanzia di effettivitàdelledecisioniproferite in quest´ambito.

O progressivo desenvolvimento das relações internacionais, acompanhado dos múltiplos reflexos da globalização, em especial do aparecimento de novos sujeitos que atuam, concomitantemente, nos âmbitos interno e externo, resultou na intensificação dos pontos de contatos entre Direito Constitucional e Direito Internacional. Esse cenário faz que, cada vez mais, as fronteiras entre o nacional e o exterior tornem-se rarefeitas, impondo significativas transformações em conceitos tradicionais consagrados pelo tempo. Assim, as Constituições nacionais abrem-se para o Direito das Gentes e as normas internacionais antes encarregadas de apenas possibilitar a coexistência entre soberanias ampliam seu campo de incidência na medida em que passam a disciplinar temas que eram objeto de estudo somente do constitucionalismo. É exatamente esse acentuado entrelaçamento entre as ordens jurídicas que inspirou a elaboração desta tese, cujo escopo principal é o de contribuir para que se conheça, ainda que de modo incompleto, os reflexos sentidos no Direito Constitucional brasileiro em decorrência do processo de internacionalização das Constituições. Apesar da ambivalência inerente à problemática tratada, na compreensão desse complexo quadro, primou-se por um enfoque centrado na perspectiva do Direito Constitucional. Essa opção demandou, pois, análises que evidenciassem como o constitucionalismo pátrio sem perder sua identidade e preservando suas conquistas tem enfrentado o desafio de assegurar a execução interna de uma infinidade de mandamentos provenientes do exterior. As conclusões obtidas apontam para a importância de cultivar um permanente diálogo entre Constituição e Direito Internacional como instrumento para que essa crescente interconexão resulte em aperfeiçoamento de ambas as ordens jurídicas. Do ponto de vista do Direito Constitucional, cabe antecipar que a aproximação sistêmica em questão já permite vislumbrar a revitalização do funcionamento do mecanismo de freios e contrapesos derivado do princípio da separação de poderes, a valorização dos mandamentos exteriores por parte das autoridades nacionais responsáveis por aplicá-los e, ainda, o fortalecimento da autonomia federativa em matéria de interações com o mundo externo. Embora os resultados finais desse processo sejam incertos, acredita-se que ele não acabará com o papel das Constituições para os Estados nacionais porque, se isso acontece, toda a dinâmica dos relacionamentos estudados restará severamente comprometida. / The progressive development of international relations, followed by the multiple reflexes of globalization especially the emergence of new subjects that act simultaneously in the internal and external spheres has resulted in the intensification of the intersections between Constitutional law and International law. Such a scenario makes the boundaries between national and international increasingly rarefied, imposing significant changes in traditional concepts consecrated by time. Therefore, national Constitutions open up to the Ius Gentium and the international rules originally in charge of merely enabling the coexistence of sovereignties expanding their scope as they shall regulate topics that were formerly approached only by constitutionalism. It is precisely this strong entwinement of legal systems that has inspired the development of this thesis, whose main aim is to contribute for the knowing, albeit incomplete, of the reflexes felt in the Brazilian Constitutional law as a result of the internationalization process of Constitutions. Despite the ambivalence inherent to the problem approached, we have chosen to focus on the Constitutional law perspective in the understanding of this complex scenario. Such an option has demanded, thus, analyses that would evidence how national constitutionalism without losing its identity and by preserving its achievements has faced the challenge of ensuring the internal implementation of a plethora of external commands. The conclusions drawn highlight the importance of cultivating a constant dialogue between Constitution and International law as a means for this increasing interconnection to result in improvement for both legal systems. From the point of view of Constitutional law, we should anticipate that the systemic approximation at issue provides insight into the revitalization of the functioning of the checks and balances mechanism deriving from the principle of separation of powers, the valuing of external commands by the national authorities in charge of their enforcement, and also the strengthening of federal autonomy in terms of interaction with the external world. Even though the final results of this process are still uncertain, we believe that it will not end the role of the Constitutions for the national States, because, if that happens, the whole dynamics of the relationships studied will ultimately be severely compromised.

No contexto constitucional pós-88, o princípio da separação de poderes ocupa posição de destaque, especialmente a partir dos avanços do Poder Judiciário na solução de conflitos envolvendo arenas antes reservadas ao Legislativo ou ao Executivo. Temas como o ativismo do STF, o (ab)uso das medidas provisórias pelo Presidente da República, a apatia do Legislativo, o controle judicial de políticas públicas, dentre tantos outros, são recorrentes na bibliografia jurídico-brasileira. Entretanto, de forma frequente, a recente produção científico-jurídica que se dedica ao tema no Brasil, observa-o a partir de substratos que já se encontravam presentes na teoria moderna do princípio da separação de poderes, edificada no final do século XVIII, não apresentando inovações. É nesse cenário que a presente pesquisa busca revisitar, à luz da teoria do diálogo institucional, a teoria do princípio da separação de poderes, explorando fundamentos que permitam uma interpretação adequada das complexas interações travadas pelos poderes instituídos e pela esfera pública no constitucionalismo brasileiro contemporâneo.Trata-se de pesquisa jurídico-bibliográfica que, além da revisão da literatura, analisou quatro cenários de interação: Legislativo-STF; Legislativo-Executivo; Executivo-STF e STF-sociedade civil. Ao final, faz-se algumas incursões de como esse novo sentido interage com a compreensão de identidade constitcional esboçada por Michael Rosenfeld. / In 1988 post-constitutional context, the separation of powers principle occupies a prominent position, especially since the advances of the judiciary in resolving conflicts involving spaces previously reserved to the Legislature or the Executive. Themes as the STFs activism, the (ab)use of provisory acts by the President, the apathy of the Legislature, the judicial control of public policies, among many others, are recurrent in the Brazilian legal literature. Nevertheless, frequently, the recent scientific-legal production that is dedicated to the theme in Brazil, watches it from substrates that were already present in the modern separation of powers principle theory, built in the late eighteenth century, not presenting innovations. It is in this scenario that this research seeks to revisit, in the light of the institutional dialogue theory, the separation of powers principle theory, by exploring foundations that allow an appropriate interpretation of complexes interactions fought by the powers and by the public sphere in the contemporary Brazilian constitutionalism. It is a legal bibliographic research which, beyond the literature review, examined four interaction scenarios: Legislative- TF; Legislative-Executive, Executive-STF and STF-civil society. At the end, some inroads of how this new sense interacts with the constitutional identity outlined by Michael Rosenfeld are made.

Após a promulgação da Constituição de 1988, o Supremo Tribunal Federal passou a integrar a vida cotidiana da população, por meio das diversas informações sobre seus julgamentos, os quais envolvem, cada vez mais, questões políticas, com impacto sobre a vida dos cidadãos. Essa atuação da Corte tem despertado algumas críticas, relacionadas principalmente à sua legitimidade democrática para decidir sobre assuntos políticos e a uma suposta violação do princípio da separação de Poderes. Esse debate está inserido no contexto mais amplo de protagonismo do Poder Judiciário brasileiro no século XXI, expressado principalmente pela expansão da jurisdição constitucional, o que, por sua vez, se deve à consolidação do sistema de controle de constitucionalidade e a uma nova interpretação constitucional. Com efeito, a Constituição de 1988 expandiu as competências do Supremo, incitando o exercício de sua função política. As críticas feitas à Corte em razão de sua atuação com relação a questões políticas estão relacionadas a dois fenômenos, a judicialização da política e o ativismo judicial, sendo este considerado por parte da doutrina como uma indevida interferência do Poder Judiciário no âmbito de atuação dos Poderes Legislativo e Executivo. Casos como o reconhecimento da união estável homoafetiva foram considerados expressão desse ativismo. No entanto, é possível abordar o assunto da legitimidade democrática da Corte e da separação de Poderes de forma diferente, mais flexível. As teorias do diálogo, nessa medida, apresentam uma nova proposta de interação entre o Supremo Tribunal Federal e o Poder Legislativo, conferindo compreensão mais atual da democracia e da separação de Poderes. Isso porque prescinde da opção de predomínio do Legislativo ou do Judiciário em dar a última palavra sobre a constitucionalidade de leis e atos normativos. Desse modo, este trabalho visa a demonstrar, que há de se procurar saídas à rígida estrutura da Teoria da Separação de Poderes de Montesquieu, a fim de que a Constituição possa ser concretizada mediante uma efetiva colaboração dos Poderes. / After the promulgation of the Constitution of 1988, Brazilian Supreme Court became part of everyday life of the population due to the various information about its trials, which involve, increasingly, political issues that impact the life of Brazilian population. Such performance of the Court has aroused some criticism, mainly related to its democratic legitimacy to decide on political affairs and to the violation of the principle of the separation of Powers. This debate is embedded in the broader context of the Brazilian Judiciary protagonism in the XXI Century, specially expressed by the expansion of constitutional jurisdiction, which is due to the consolidation of the judicial review system and a \"new\" constitutional interpretation. Indeed, Constitution of 1988 expanded the powers of the Supreme Court, urging the exercise of its political function. The criticisms addressed to the Court by reason of its performance with respect to policy issues are related to two phenomena: the \"judicialization of politics\" and \"judicial activism\", which are considered by the doctrine as an undue interference by the Judiciary on the performance of the Legislative and Executive branches. Cases such as the recognition of homo-affective union were considered stable expression of activism. However, it is possible to approach more flexibly the issue of democratic legitimacy of the Court and of the separation of powers more flexibly. Theories of dialogue present a new proposal for interaction between the Supreme Court and the legislature, giving more current understanding of democracy and separation of powers. It reveals an alternative to waive predominance of the Legislature or the Judiciary to give the \"last decision\" on the constitutionality of laws and normative acts. Thus, this study aims to demonstrate, there to seek outlets to the rigid structure of Montesquieus Separation of Powers, so that the Constitution can be achieved through effective collaboration of Powers.

Este trabalho trata dos vetos presidenciais ocorridos no Brasil entre outubro de 1988 e dezembro de 2000. Seu objetivo é identificar eventos que estejam associados ao uso do veto pelo presidente, e que permitam prever com alguma precisão as chances de sua ocorrência. O universo de análise é composto pelos 1322 projetos aprovados no período, excluindo-se os projetos relativos ao Orçamento e aqueles de autoria do Judiciário. São observadas cerca de duas dezenas de variáveis, classificadas em dois grupos: no primeiro estão as variáveis ligadas diretamente aos projetos e aos seus respectivos processos de tramitação; no segundo grupo estão as variáveis referentes ao ambiente político e às condições gerais da relação Executivo-Legislativo. A hipótese testada é que as variáveis do primeiro grupo têm um impacto muito maior sobre as chances de ocorrência de veto que as do segundo, indicando que o contexto político pouco afeta o uso do veto, e que este se dá predominantemente por meio de exames caso a caso. Os resultados, obtidos por meio de regressões logísticas e testes de pós-estimativa, corroboram a hipótese, e apontam uma diferença crucial entre os vetos parciais e os vetos totais. Enquanto os primeiros são difíceis de prever e envolvem uma gama maior fatores, os últimos são usados sistematicamente contra as propostas do Poder Legislativo, impedindo-as de entrar em vigor / This work accesses the presidential vetoes occurred in Brazil from October/1988, when the current Constitution was approved, to December/2000. Its goal is to identify events that may be related to the use of the veto, which can help foreseeing its occurrence. The analyzed database contains the 1322 bills approved during that period, excluding appropriations bills and those presented by the Judiciary. Near twenty variables are observed, divided in two groups: one containing factors directly linked to the projects and their legislative procedures; the other composed by factors concerning the political environment and the general conditions of the Executive-Legislative relation. The hypothesis is that the variables in the first group have much bigger impact on the chances of a veto occurring than the variables in the second group. This indicates that there is no such thing as a veto-prone political context, and that the vetoes occur due to a case-to-case basis analysis. The results obtained by logistical regressions and post-estimative tests support the hypothesis, and show a crucial difference between line-item vetoes and total vetoes. The formers are hard to predict, and are affected by a high number of factors, while the last are systematically used against bills proposed by the legislators , preventing them to become effective