AMORIM, Macêdo Pinheiro de. Separação dos poderes, ativismo judicial e tensão institucional: análise da relação entre judiciário e legislativo na teoria constitucional e reflexão sobre o caso brasileiro. 2015. 185 f.: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza/CE, 2015. / Submitted by Natália Maia Sousa (natalia_maia@ufc.br) on 2016-04-19T14:37:28Z No. of bitstreams: 1 2015_dis_smpamorim.pdf: 1485448 bytes, checksum: 22ed6dd15c6b63be0702408d9133c9b4 (MD5) / Approved for entry into archive by Camila Freitas (camila.morais@ufc.br) on 2016-04-25T12:09:28Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_dis_smpamorim.pdf: 1485448 bytes, checksum: 22ed6dd15c6b63be0702408d9133c9b4 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-25T12:09:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_dis_smpamorim.pdf: 1485448 bytes, checksum: 22ed6dd15c6b63be0702408d9133c9b4 (MD5) Previous issue date: 2015 / This paper aims at analyzing the relationship between the Legislative and the Judiciary powers by investigating the theories of the last word – which defends the supremacy of one over the other – and by evaluating theories of institutional dialogue. It also investigates this relationship in the Brazilian context. Initially, we present work premises based on research on the theory of separation of the three powers amongst its historical development and its current concept, on the constitutionalism and constitutional control, as well as on the expansion of constitutional jurisdiction and judicial activism, aiming at understanding the current issues involving institutional conflict. After this, we present the foundation of the theories of the last word, the constitutional interpretation and the arguments used in order to defend the judicial and legislative supremacy. Futher on, beyond the theory of the last word, we investigated the dialogic theories, their contribution and the experiences in the dialogic constitutional jurisdiction of Canada, Israel, New Zealand and United Kingdom. Lastly, we analyze the institutional relationship between Brazilian Legislative and Judiciary powers, questioning the judicial supremacy and evaluating constitutional mechanisms favoring institutional dialogues, such as the absence of correlation of the decisions of the Supreme Federal Court and Legislative power, the aspects that involve the legislative omissions, among others. We also explore the Constitutional Amendment Proposals 3 (2011), 33 (2011) and 171 (2012), which represent responses from the legislative power to judicial activism and which aim at creating an institutional dialog among the powers. This paper demonstrates that dialogic theories have several different facets and can create many advantages to the democratic system. However, the alien experiences cannot be imported without adequate study of particular aspects of the Brazilian constitutional jurisdiction. We state that Brazil already has mechanisms that allow dialog among Legislative and Judiciary powers, which should be explored adequately by these powers and by doctrine. For these conclusions, we use explanatory and exploratory methods, performing bibliographical and documentation research. / O presente trabalho se propõe a analisar a relação entre os Poderes Legislativo e Judiciário, com uma investigação minuciosa das teorias da última palavra – as quais defendem a supremacia de um sobre o outro – e com a avaliação das teorias do diálogo institucional, para então explorar essa relação no âmbito brasileiro. Assim, inicialmente, apresentam-se as premissas do trabalho, com uma pesquisa sobre a Teoria da Separação dos Três Poderes, compreendendo o seu desenvolvimento histórico e a sua atual concepção, sobre o constitucionalismo e o controle de constitucionalidade, bem como sobre o ativismo judicial e a expansão da jurisdição constitucional, tudo isso para depreender a atual problemática que envolve a tensão institucional. Após, são apresentados os fundamentos das teorias da última palavra da interpretação constitucional e os argumentos utilizados para a defesa da supremacia judicial e da supremacia legislativa. Outrossim, para além das teorias da última palavra, investigam-se as teorias dialógicas, as suas contribuições e as experiências de jurisdição constitucional dialógica no Canadá, em Israel, na Nova Zelândia e no Reino Unido. Por fim, analisa-se a relação institucional entre Legislativo e Judiciário brasileiros, questionando-se a supremacia judicial e avaliando mecanismos constitucionais que favorecem o diálogo institucional, como a ausência de vinculação das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) ao Legislativo, os aspectos que envolvem as omissões legislativas, dentre outros. Exploram-se, ainda, as Propostas de Emenda à Constituição (PEC) de números 3 de 2011, 33 de 2011 e 171 de 2012, as quais representam respostas do Legislativo ao ativismo judicial e almejam, segundo suas justificativas, propiciar o diálogo institucional entre os Poderes. Com a pesquisa, demonstrar-se-á que as teorias dialógicas possuem várias facetas e podem propiciar diversas vantagens ao sistema democrático, todavia, as experiências alienígenas não podem ser importadas sem o adequado estudo dos aspectos particulares da jurisdição constitucional brasileira. Comprovar-se-á que o Brasil já possui mecanismos que propiciam o diálogo e a relação entre Legislativo e Judiciário, que devem ser explorados adequadamente por esses poderes e pela doutrina. Para tanto, utiliza-se o método explicativo e o exploratório, realizando-se pesquisa bibliográfica e documental.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:47:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000438674-Texto+Parcial-0.pdf: 227678 bytes, checksum: 50bbeb84d76da4c2111f93b9d6116076 (MD5) Previous issue date: 2012 / Lo studio si propone di analizzare l'istituto della giurisdizione dal punto di vista del diritto processuale civile, cercando di individuare quali sono i limiti giuridici e politici dell'attività giurisdizionale innanzi il dogma della separazione dei poteri. Inizialmente, cerchiamo di definire, dalla Rivoluzione Francese, quali erano le caratteristiche dello Stato Liberale, in relazione al ruolo tra governanti e governati, come il legislatore statale ha presentato, che eccelleva i diritti dei cittadini contro l'arbitrio dello Stato. Dopo la messa a fuoco è il tipo di attività giurisdizionale, configuratta dalla sostitutività dichiarativa e l'attività tipico di uno stato reattivo. In secondo luogo, l'enfasi è svelare il ruolo di uno stato democratico, mentre agente trasformatore dei diritti fondamentali, che privilegia la partecipazione popolare. Poi un disegno si svolge sotto la giurisdizione di questo tipo di Stato Attivo, in quale l'efficacia dei diritti deve essere perseguita senza tregua e il ruolo del giudice è quello di realizzare i diritti. Alla fine, una richiesta è fatta sulla Teoria della Separazione dei Poteri e il suo adattamento possibile a uno stato in cui la giurisdizione deve implementare i diritti fondamentali. Tuttavia, ha tenuto una breve discussione sulle relazioni tra i Tre Poteri, al fine di individuare come il cosiddetto attivismo giudiziario in particolare. ita / O estudo pretende analisar o instituto da jurisdição sob a ótica do direito processual civil, procurando identificar quais seriam os limites jurídicos e políticos da atividade jurisdicional frente ao dogma da separação de poderes. Inicialmente, procura-se definir, a partir da revolução francesa, quais foram as características do Estado Liberal, tanto em relação ao papel entre governantes e governados, como em relação ao Estado Legislativo apresentado, que primou pelos direitos do cidadão contra a arbitrariedade do poder estatal. Após, o foco é a espécie de atividade jurisdicional, configurada pela substitutividade e atividade declaratória, típicas de um Estado Reativo. Em um segundo momento, a tônica é descortinar o papel do Estado Democrático de Direito, enquanto agente transformador de direitos fundamentais, que prima pela participação popular. A seguir, é realizado um desenho da jurisdição dessa espécie de Estado Ativo, onde a efetividade dos direitos deve ser buscada incessantemente e o papel do juiz é o de concretizar direitos. Ao final, é feito um questionamento sobre a teoria da separação dos poderes e sua eventual adaptação a um Estado no qual a jurisdição deve concretizar os direitos fundamentais. Ainda, é realizada uma breve análise sobre as relações entre os três poderes, como forma de identificar como se dá o chamado ativismo judicial nesse particular.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, 2014. / Submitted by Laura Conceição (laurinha.to@gmail.com) on 2014-11-21T15:24:36Z No. of bitstreams: 1 2014_DeborahCancellaPinheiroCelentano.pdf: 1131075 bytes, checksum: 0fe314e88401890bb00d8842e2477748 (MD5) / Approved for entry into archive by Patrícia Nunes da Silva(patricia@bce.unb.br) on 2014-11-25T13:26:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_DeborahCancellaPinheiroCelentano.pdf: 1131075 bytes, checksum: 0fe314e88401890bb00d8842e2477748 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-11-25T13:26:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_DeborahCancellaPinheiroCelentano.pdf: 1131075 bytes, checksum: 0fe314e88401890bb00d8842e2477748 (MD5) / Este trabalho está voltado para o entendimento das relações do Poder Executivo com os Poderes Judiciário e Legislativo no Brasil e na Argentina, da redemocratização a 2013. Como funciona o sistema de freios e contrapesos nestes países? Qual a dinâmica das relações Executivo-Legislativo e Executivo-Judiciário nos países em tela? Partindo de uma análise do desenho institucional, observamos como diferenças no sistema eleitoral e no arranjo do sistema partidário estão ligadas às diferentes dinâmicas das relações entre Poderes observadas. Por meio de uma análise em perspectiva de contraste, torna-se mais clara a compreensão da balança de poder de cada país em sua singularidade. Este estudo aponta que no Brasil predomina a coordenação exógena entre Poderes, enquanto que na Argentina predomina a coordenação endógena intrapartidária. De forma geral, o Brasil é um país mais institucionalizado, quanto aos mecanismos de checks and balances, quando comparado com a Argentina. ___________________________________________________________________________ ABSTRACT / This work seeks to understand the relations between Executive and Legislative powers and between Executive and Judiciary powers in Brazil and Argentina from redemocratization to 2013. How the system of checks and balances works in these countries? What is the dynamic of the Executive-Legislative and Executive-Judiciary relations? Starting from an analysis of institutional engineering, we observe how differences in electoral system and party system arrangement are connected to different dynamics of relations of powers observed. Through an analysis in comparative perspective, it becomes clearer to comprehend the balance of power in each country in its singularity. This study indicates that prevails in Brazil exogenous coordination between branches, while in Argentina prevails endogenous intra-party coordination. In general, Brazil is more institutionalized, regard to the mechanisms of checks and balances, when compared with Argentina. ___________________________________________________________________________ RESUMEN / Este trabajo pretende entender las relaciones entre el Poder Ejecutivo y los Poderes Judicial y Legislativo en Brasil y Argentina, de la redemocratización hasta 2013. ¿Cómo funciona el sistema de frenos y contrapesos en estos países? ¿Cómo es la dinámica de las relaciones Ejecutivo-Legislativo y Ejecutivo-Judicial en estos países? Partiendo de un análisis de diseño institucional, observamos cómo diferencias en el sistema electoral y en la disposición del sistema partidario están ligadas a diferentes dinámicas de las relaciones entre Poderes observadas. Mediante un análisis en perspectiva de contraste, resulta más claro comprender el balance de poder en cada país considerando su singularidad. Este estudio indica que prevalece en Brasil la coordinación exógena entre las ramas, mientras que en Argentina predomina la coordinación endógena intrapartidaria. En general, Brasil es un país más institucionalizado, sobre los mecanismos de checks and balances, en comparación con Argentina.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2013. / Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2014-05-13T13:12:08Z No. of bitstreams: 1 2013_CristianoSoaresBarrosoMaia.pdf: 1057177 bytes, checksum: 4940bc81f669dffd3989480e449aa004 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2014-05-19T13:25:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_CristianoSoaresBarrosoMaia.pdf: 1057177 bytes, checksum: 4940bc81f669dffd3989480e449aa004 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-05-19T13:25:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_CristianoSoaresBarrosoMaia.pdf: 1057177 bytes, checksum: 4940bc81f669dffd3989480e449aa004 (MD5) / O presente trabalho objetiva analisar o que se convencionou chamar de sentenças aditivas a partir da complexa relação entre direito e política, que é constitutiva das democracias surgidas depois da Segunda Guerra Mundial. Parte-se de uma compreensão de democracia como articulação entre autonomia pública e privada, tal qual proposta pelo filósofo Jürgen Habermas, explorando os pressupostos filosóficos de Kant e Rousseau em sua obra. A partir daí, busca-se reconstruir a sentença aditiva na prática constitucional da Corte Constitucional italiana, apontando os problemas que essa postura produziu nas relações entre os poderes. A influência da sentença aditiva na jurisprudência recente do Supremo Tribunal Federal é objeto de análise no contexto mais amplo da redemocratização e da expansão desse órgão de cúpula do Poder Judiciário. Busca-se apontar as inconsistências e contradições da aplicação da sentença aditiva no Brasil, ressaltando os riscos que ela pode produzir para uma compreensão normativa de democracia, que exige uma articulação, ainda que complexa, entre constitucionalismo e democracia. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This thesis aims at analyzing the so-called “additive judgments” (sentenze additive di principio) from the perspective of the relationship between Law and Politics on which post World War II democracies were built. Democracy here is understood as the interrelationship between public and private autonomy, as proposed by philosopher Jürgen Habermas in his review of the philosophers Kant and Rousseau. Under this theoretical assumption, this research assesses the additive judgments within the constitutional praxis of the Italian Constitutional Court pointing out the problems caused by such approach to the relationships among constituted powers. Furthermore, this thesis examines the influence of the additive judgments over the recent jurisprudence of the Supreme Court within the broader process of re-democratization, as well as within the context of the expansion of the Supreme Court as an elite judiciary organization. Aim is set at identifying the inconsistences and contradictions that arise from applying such sentences in Brazil. The risks brought by such practice are emphasized, as they can result in jeopardizing a normative understanding of democracy which, in its turn, demands a correlation, complex as it may be, between constitutionalism and democracy.

Made available in DSpace on 2018-08-01T23:39:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_11023_DISSERTACAO_Karina Travaglia - versao final 25 de maio de 2017.pdf: 976075 bytes, checksum: 9ef6def02187659ec3aebe8e729058c9 (MD5) Previous issue date: 2017-05-16 / O objetivo desta pesquisa foi investigar se a governança dos poderes executivo e legislativo dos municípios do Estado do Espírito Santo é influenciada pelas mesorregiões em que os municípios se encontram. Para tanto, foi realizado o teste qui-quadrado (χ²) para a identificação das possíveis associações entre os grupos das variáveis das mesorregiões e da governança pública dos poderes. Os resultados indicam que não há associação entre o estágio de governança das prefeituras capixabas e as mesorregiões onde elas se encontram. No entanto, foi identificada a associação entre o estágio de governança do poder legislativo e a mesorregião onde a câmara municipal se localiza, de forma que as mesorregiões central e sul do Estado do Espírito Santo apresentaram melhores resultados no que se refere ao estágio de governança quando comparadas às mesorregiões noroeste e litoral norte capixabas. Este resultado pode ser explicado pela identidade regional característica das mesorregiões e ainda por considerar que 73,82% da população do Estado do Espírito Santo esteja concentrada nas mesorregiões central e sul, o que pode contribuir para um melhor controle da sociedade no tocante à governança destas organizações. / The purpose of this research was to investigate whether the governance of the executive and legislative branches of the municipalities of the State of Espírito Santo is influenced by the mesoregions in which the municipalities meet. In respect to that, a chi-square test (χ²) was used to identify possible associations between groups of the mesoregion variables and public power governance. The results indicate that there is no association between the governance capacity of local administrations and the mesoregions where they are located. However, an association between the legislature governance capacity and the mesoregion in which the city council is located was identified. In this case, the central and southern mesoregions of the state of Espírito Santo presented better results in terms of governance stage in comparison to the northwest and north coast mesoregions. This result can be explained by the typical regional identity of the mesoregions and by considering that 73.82% of the State of Espírito Santo’s population is located in the central and southern mesoregions, which may contribute to improve governance control of these organizations by the society.

Made available in DSpace on 2018-08-01T23:39:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_10848_LUCIANO.pdf: 1768961 bytes, checksum: 7dbf74ebf5a5fb4902935b4dc0eda6e5 (MD5) Previous issue date: 2017-03-16 / Amparado nas premissas da verdade, processo e justiça, como linha de pesquisa, o presente trabalho dissertativo compreende uma análise crítica e reflexiva pioneira quanto ao poder instrutório do julgador na fase recursal do processo civil, em busca da verdade provável. A construção dissertativa aborda a temática a partir da evolução da dinâmica processual em seus aspectos dogmáticos e pragmáticos, vislumbrando a imprescindibilidade da iniciativa probatória do julgador como fator preponderante para que a prestação jurisdicional seja eficiente e justa. Do sincretismo ao formalismo valorativo, dos sistemas inquisitorial e adversarial ao modelo cooperativo na moderna sistemática processual, a pesquisa destaca a evolução do pensamento jurídico no cenário contemporâneo, notadamente pela prevalência da visão publicista e das diretrizes oriundas da constitucionalização do processo. Pautado nas facilidades tecnológicas procedimentais, critica-se o mecanicismo no trato dos processos em sua fase recursal, defendendo-se maior valorização da prova na fase recursal a partir da necessária primazia do mérito, com a priorização da realização das provas no próprio tribunal, o que encontra significativo respaldo normativo no Código de Processo Civil de 2015, que contempla inovadores paradigmas procedimentais, tornando perceptível a adoção de práticas pautadas na valorização da cooperação e da dialética processual, de forma a resguardar o enfrentamento da relação jurídica material e a efetivação da tutela jurisdicional com adequação às peculiaridades e complexidades de cada demanda, através de um processo justo e eficiente. A partir dos parâmetros normativos e do diálogo com o posicionamento doutrinário e jurisprudencial, e, sem o intuito de esgotar o assunto, a pesquisa objetiva contribuir para o fomento de novos debates e reflexões quanto ao tema em apreço. O trabalho contempla a defesa de uma nova visão sobre a prova na fase recursal a partir do novo regramento processual brasileiro, vislumbrando a atividade probatória do julgador como um poder e uma técnica capaz de contribuir para o alcance da verdade provável dos fatos que se referem à demanda, o que viabilizará, no processo, a efetiva atuação jurisdicional em busca da concretização dos direitos, das garantias fundamentais e da própria justiça material. Palavras-chave: poderes do juiz. Fase recursal. Verdade provável. Processo justo e eficiente. Justiça.

Le besoin de la création d\'un institut servant comme un filtre aux arrêts qui arrivent à La Haute Cour Fédérale de Justice - Supremo Tribunal Federal (STF), par la voie d\'un contrôle diffus de constitutionnalité et qui seraient la raison de l\'arrêt et de l\'éloignement de la Haute Cour de sa tâche de gardienne de la Constitution, a été l\'une des plus importantes raisons de l\'apparition de la répercussion générale dans l\'ordonnance juridique brésilienne. Selon l\'entente du législateur, des doctrinaires, des juristes et même des membres du STF, avant l\'entrée en vigueur de la EC nº 45/2004 - introduisant dans le système national les instituts du court abrégé d\'effet attaché et de répercussion générale en outre la large reforme du Pouvoir Judiciaire - la Haute Cour était devenue le destin de milliers d\'arrêts sur des questions constitution nelles apparues d\'une manière incidente dans des relations de procédure inter-subjectives, des controverses menant à la répétition, lorsque l\'on les remarquait objectivement. La principale question à être discutée dans cette thèse, c\'est l\'examen de la pertinence de l\'introduction de l\'institut de répercussion générale, sa convenance au modèle constitutionnel brésilien et ses conséquences dans le contrôle de constitutionnalité et dans les droits fondamentaux. Pour l\'approche du thème, on a partagé le travail en deux parties: dans la première partie, on fera une approche historique de la théorie de la séparation des pouvoirs, des systèmes de contrôle de constitutionnalité, en présentant une étude des systèmes diffuse et concentrée, inclus dans le Droit Comparé et on analysera ce contrôle au Brésil, qui a adopté un système mixte. Les fondements théoriques mis en place dans la première partie du texte ont l\'intention de donner un contexte au thème, puis que les discussions menées dans les chapitres postérieurs ont besoin de cette approche préliminaire pour son propre enchainement logique. La deuxième partie du travail concernera l\'étude de la répercussion générale et pou cela, on fera une courte analyse de la nécessité de créer un filtre aux arrêts pour réduire leur quantité arrivant chez le STF par la voie du contrôle diffus de constitutionnalité. On fera l\'approche de quelques antécédents historiques de la répercussion générale,on analysera sa nature juridique,le concept et l\'intérêt social qui envoile l\'institut. On vérifiera encore la procédure et les effets de la répercussion générale,les instituts analogues envisagés dans le Droit Comparé. A la suite,on fera l\'approche de la répercussion générale comme un concept juridique indéterminé et on envisagera la thématique de l\'activisme judiciaire et du pouvoir de choix de l\'évaluation dans la convenance de l\'institut. En s\'adressant à la pa rtie finale de la thèse,on analysera l\'institut de la répercussion dans les actes du Pouvoir Judiciaire. Pour des effets méthodologiques, la discussion commencera dans la Révolution bourgeoise,puisque à partir de cette période il est évident la hégemonie du Pouvoir Législatif dans la création des normes juridiques et elle arrivera jusqu\'aujoud\'hui, en essayant de montrer si de quelque façon, cette hégemonie a subi des altérations. Finalement,on fera une analyse critique des conséquences que l\'introduction de l\'institut de la répercussion générale pourra avoir sous le contrõle de la constitutionnalité et les droits fondamentaux. / A necessidade da criação de um instituto que servisse de filtro aos recursos extraordinários que chegam ao Supremo Tribunal Federal (STF), via controle difuso de constitucionalidade, que em tese seriam a razão da paralisação e afastamento da Suprema Corte da sua tarefa precípua de guardiã da Constituição foi uma das principais razões do surgimento da repercussão geral no ordenamento jurídico brasileiro. Segundo o entendimento do legislador, de doutrinadores, de juristas e de membros do próprio STF, a Suprema Corte, antes da entrada em vigor da EC n. 45/2004 que introduziu no sistema pátrio os institutos da súmula com efeito vinculante e da repercussão geral, além de ter feito uma ampla reforma no Poder Judiciário , havia se tornado a destinatária de milhares de recursos extraordinários versando sobre questões constitucionais surgidas incidentalmente em relações processuais intersubjetivas; controvérsias que quando observadas objetivamente acabavam por revelar a repetição. A questão principal a ser discutida na tese é o exame da pertinência da introdução do instituto da repercussão geral, sua adequação ao modelo constitucional brasileiro e seus reflexos no controle de constitucionalidade e nos direitos fundamentais. Para a abordagem do tema dividimos o trabalho em duas partes: na primeira parte faremos uma abordagem histórica da teoria da separação dos poderes; dos sistemas de controle de constitucionalidade, apresentando um estudo dos sistemas difuso e concentrado, inclusive no Direito Comparado; e analisaremos tal controle no Brasil, que adotou um sistema misto. Os fundamentos teóricos que serão estabelecidos na primeira parte do texto têm o intuito de contextualizar o tema, já que as discussões que se seguirão nos capítulos posteriores necessitam dessa abordagem preliminar para seu devido encadeamento lógico. A segunda parte do trabalho contemplará o estudo da repercussão geral e, para tanto, faremos uma breve análise sobre a necessidade de se criar um filtro recursal para diminuir a quantidade de recursos que chegavam ao STF via controle difuso de constitucionalidade. Abordaremos alguns antecedentes históricos da repercussão geral; analisaremos sua natureza jurídica, o conceito e o interesse social que envolve o instituto. Ainda verificaremos o procedimento e os efeitos processuais da repercussão geral, os institutos análogos contemplados no Direito Comparado. Mais adiante, abordaremos a repercussão geral como um conceito jurídico indeterminado e adentraremos na temática do ativismo judicial e da discricionariedade judicial na aferição do instituto. Caminhando para a parte final da tese analisaremos o instituto da repercussão na atuação do Poder Judiciário. Para efeitos de corte metodológico a discussão terá início na Revolução burguesa, já que a partir desse período fica evidenciada a hegemonia do Poder Legislativo na criação de normas jurídicas e chegará aos dias de hoje na tentativa de mostrar se essa hegemonia de alguma maneira sofreu alterações. Para finalizar faremos uma análise crítica sobre os reflexos que a introdução do instituto da repercussão geral poderá ter sob o controle de constitucionalidade e os direitos fundamentais.

De importância central para o debate sobre a efetivação de princípios constitucionais, a distinção entre princípios e regras desenvolvida por Robert Alexy tem sido objeto de considerações opostas quanto à sua adequação e suas implicações práticas: por um lado é defendida como uma forma de garantir judicialmente a máxima realização das normas constitucionais, por outro, é criticada por levar ao acúmulo de poder nos órgãos judiciais e por comprometer a segurança jurídica. Essa polarização está diretamente relacionada à compreensão sobre o modo de solução do conflito entre um princípio e uma regra. Concebidos, quase que paradoxalmente, como normas que ordenam que algo seja realizado na maior medida possível dentro possibilidades fáticas e jurídicas existentes caso dos princípios e normas que contêm determinações no âmbito daquilo que é fática e juridicamente possível caso das regras , essas duas espécies normativas podem prescrever consequências jurídicas opostas a uma mesma situação, dando ensejo a um conflito cuja relevância não se limita ao âmbito metodológico, mas também tem implicações práticas diretas. Dependendo dos ônus argumentativos que forem impostos pelo método de solução deste conflito normativo, tem-se um cenário mais favorável à prevalência das regras ou, de modo oposto, à sua superação para a efetivação dos princípios colidentes, o que é extremamente relevante, uma vez que a positivação das regras tende a estabilizar as expectativas dos seus destinatários, fomentando a segurança jurídica, e a preservar a competência decisória de agentes estatais que, muitas vezes, são mais representativos ou tecnicamente mais capacitados para decidir sobre a melhor forma de concretizar os princípios constitucionais do que os órgãos judiciais. Para que essas funções possam ser cumpridas, o conflito entre um princípio e uma regra não pode ser resolvido por meio de um sopesamento entre princípios materiais, nem compreendido como uma relação de restrição à realização do princípio pela regra, que, diante de inevitáveis resultados indesejados, acaba sendo relativizada em situações indefinidas ou descritas por critérios excessivamente vagos. É necessário que as regras sejam mais resistentes à superação e vinculem o aplicador do direito em maior medida do que os princípios, o que pode ser observado em dois métodos de solução para o conflito entre um princípio e uma regra defendidos pelos adeptos da teoria dos princípios: o exame de proporcionalidade e o sopesamento envolvendo princípios materiais e formais. Orientados por parâmetros argumentativos distintos, que podem ser claros e bem definidos, no caso do exame de proporcionalidade, ou abstratos e complexos, no caso do sopesamento envolvendo princípios formais e materiais embora nesse caso tendam a ser mais adequados, pois que permitem a consideração de outros aspectos além do grau de realização dos princípios materiais , esses métodos levam a soluções mais equilibradas para o conflito entre um princípio e uma regra, atenuando a influência da teoria dos princípios tanto para a proteção de direitos por meio da adjudicação, como também para a concentração de competência decisória nos órgãos judiciais e para o casuísmo na aplicação do direito. / Central in the debate on constitutional principles, the distinction of legal norms into principles and rules developed by Robert Alexy has been either defended by most of its adepts as necessary means to ensure the realization of constitutional rights through adjudication or criticized for concentrating power in the judiciary branch and reducing legal stability and reliance. This polarization is directly related to the comprehension of the resolution of the conflict between principles and rules. Described almost paradoxically as norms requiring something to be realized to the greatest extent possible, given the factual and legal possibilities at hand case of the principles and norms that entail definitions in the realm of what is factual and legally possible case of the rules , norms of these two kinds can prescribe different consequences to the same situation, which leads to a normative conflict with not only methodological but also practical implications. Depending on the argumentative burdens imposed by the method applied to solve this normative conflict, the scenario can be more prone to rule-based decisions, or, adversely, to overruling and principle-based decision-making, which is extremely relevant given that rules tend to stabilize expectations, thus promoting legal stability, and to protect the decision-making competence of state branches that are often more representative and instrumentally more capable of taking better decisions on the realization of constitutional principles than the judiciary bodies. For these functions to be fulfilled, the conflict between a principle and a rule cannot be solved neither by means of a balance between material principles nor by assuming that the principles realization is always constrained by the rule, since this constraint, often resulting in unwanted effects, ends being overridden in situations either described in extremely vague terms or not at all. Rules impose stronger constraints in decision-making and must bind the decision-maker to a higher extent than principles, as presented in the two methods admitted by the principles theory to decide on the prevalence of a rule or an opposing principle: the proportionality test and the balancing between formal and substantive principles. Guided by distinct argumentative standards, which can be clear and well defined in the proportionality test or abstract and complex when balancing involves formal and substantive principles in this case the standards might be more suitable to decision-making by permitting the consideration of other elements in addition to the extent of the realization of substantive principles , these methods tend to lead to more balanced solutions to the conflict between a principle and a rule, thus lessening the influence of the principles theory on the realization of constitutional rights through adjudication, as well as on the concentration of power in the judiciary bodies and on the decrease of legal stability and reliance

Le rôle du Pouvoir Judiciaire dans le contrôle de politiques publiques est objet fréquent de discussion juridique en le Brésil. Néanmoins, il y a besoin de plus de préoccupation méthodologique avec une structure analytique adéquate pour comprendre leur caractere collectif e leur dimension interdisciplinaire. Une autre carence est la démonstration de la signification de la pensée théorique dans de situations concrètes. Devant ceci, cette dissertation a deux objectifs. Le première objectif est de montrer une structure analytique adéquate pour évaluer la performance judiciaire dans le champ des politiques publiques nécessaires pour l implémentation de droits sociaux. Le deuxième objectif est d employer la structure analytique développé dans l étude de une situation concrète. Au début, l étude fixe ses prémisses théoriques. On examine lémergence de la notion de politique publique, sa relation avec le modèle de séparation des Pouvoirs, et la réapparition de la question de la Justice Distributive en la sphère du Pouvoir Judiciaire. Ultérieurement, on analyse les limitations structurelles du Pouvoir Judiciaire et les conditions dans lesquelles on peut penser en un contrôle du politiques publiques exercé par les juges. Enfin, on approfondit l analyse de la relation parmi le Pouvoir Judiciaire, les organes politiques et la société, avec la contribution de théories du dialogue institutionnel parmi les Pouvoirs. À la fin de la dissertation, on met à lépreuve ses propositions théoriques à travers un étude de une situation concrète: le rôle du Pouvoir Judiciaire brésilien dans le champ de la politique dassistance sociale de l article 20 de la loi fédérale n. 8.742/93. / O papel do Poder Judiciário no controle sobre políticas públicas tornou-se assunto frequente de debates jurídicos no Brasil. Porém, há necessidade de maior preocupação metodológica com a explicitação de ferramentas analíticas adequadas, que permitam compreender seu caráter coletivo e sua dimensão interdisciplinar. Outra carência sentida é a demonstração do significado das reflexões teóricas em situações concretas. Diante disso, esta dissertação possui dois objetivos. Primeiro, delinear uma estrutura analítica adequada para avaliação da atuação judicial no campo das políticas públicas necessárias para concretização de direitos sociais. Segundo, aplicar as ferramentas analíticas desenvolvidas em um estudo de caso. A fim de fixar suas premissas teóricas, o estudo trata inicialmente da emergência da noção de política pública, de sua relação com a teoria da separação de poderes, e do ressurgimento da questão da Justiça distributiva no âmbito do Judiciário. Em seguida, analisam-se as limitações estruturais do Judiciário e as condições em que se pode pensar em um controle judicial sobre políticas públicas. Posteriormente, aprofunda-se a análise do relacionamento entre o Judiciário, os órgãos políticos e a sociedade, através do exame do que se convencionou denominar diálogo institucional entre os Poderes. A dissertação encerra-se com um estudo de caso, em que põe à prova suas propostas teóricas, avaliando o papel do Judiciário brasileiro no âmbito da política assistencial do artigo 20 da Lei federal nº 8.742/93.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:35:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Karina Bonetti Badawi.pdf: 800033 bytes, checksum: 7c3ff84ba02fd0bd99cf4281153b6989 (MD5) Previous issue date: 2014-06-06 / This study proposes a new structure of separation of powers in Brazil. The structure that develops finds support in the work "The New Separation of Powers" Bruce Ackerman, which develops a framework of separation of powers called 'limited parliamentarism'. The model presented in this work is the breakdown of the classical structure of the tripartite powers, inspired by Montesquieu, and opening for numerous other instances of control, beyond redistribution of existing functions. The work presents a proposal to amend the Federal Constitution to insert the new model of separation of powers. Finally, we analyze the validation of this new model in Brazil, through a constitutional amendment. The goal that we seek with this new model is the democratic legitimacy as an exercise in democracy, the efficiency of state action and the protection and expansion of Fundamental Rights. / Este presente estudo propõe uma nova estrutura da separação dos poderes no Brasil. A estrutura que se desenvolve encontra apoio na obra A Nova Separação dos Poderes de Bruce Ackerman, o qual desenvolve uma estrutura de separação dos poderes denominada de parlamentarismo limitado . O modelo apresentado neste trabalho faz a quebra da estrutura clássica da tripartição dos poderes, inspirada em Montesquieu, e a abertura para inúmeras outras instâncias de controle, além da redistribuição das funções já existentes. O trabalho apresenta uma proposta de alteração da Constituição Federal para inserção do novo modelo de separação dos poderes. E, por fim, analisa-se a validação deste novo modelo no Brasil, por meio de emenda constitucional. O objetivo que se busca com esse novo modelo é a legitimidade democrática como exercício de democracia, a eficiência da atuação do Estado e a proteção e a ampliação dos Direitos Fundamentais.