Submitted by Camila Loscha (camila.loscha@uniceub.br) on 2016-05-06T18:23:55Z No. of bitstreams: 1 61000568.pdf: 1673023 bytes, checksum: 809f16a1342722f73907c5109f651afe (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Fernanda Mascarenhas Melis (maria.melis@uniceub.br) on 2016-05-06T18:45:11Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61000568.pdf: 1673023 bytes, checksum: 809f16a1342722f73907c5109f651afe (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-06T18:45:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61000568.pdf: 1673023 bytes, checksum: 809f16a1342722f73907c5109f651afe (MD5) Previous issue date: 2016-04-06 / Este trabalho tem por objeto os limites do poder normativo do Supremo Tribunal Federal – STF, no que tange ao federalismo fiscal-financeiro incorporado à Constituição de 1988. Investiga-se em que medida o julgamento conjunto das ADIs ns. 875, 1.987, 2.727 e 3.243, pertinente ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal – FPE, levado a cabo pelo STF em 24.2.2010, guarda conformidade com a Constituição Federal, mormente quanto ao conteúdo da Separação de Poderes e do princípio federativo tal qual assimilados pela ordem constitucional vigente. Para tanto, partindo-se da análise dos argumentos jurídicos e fundamentos normativos suscitados pelas “partes” dos processos e pelos ministros julgadores, averígua-se qual a feição da Separação de Poderes internalizada no Brasil com a Constituição de 1988 e quais os limites impostos aos juízes com respeito à sua atividade interpretativa. Em seguida, inventariam-se os julgados daquele Tribunal atinentes a Federalismo, desde 5.10.1988 até a data do julgamento das ADIs sob exame (24.2.2010), com vistas a conhecer os conceitos desenvolvidos pela Corte para os termos “federalismo”, “federação” e “princípio federativo”. Por último, perquire-se quanto ao papel do FPE no federalismo fiscal-financeiro brasileiro e as especificidades deste Fundo Constitucional sem o qual vários entes da Federação não têm condições de cumprir os encargos que a própria Constituição lhes obriga atender. Assim, contrasta as lições da hermenêutica constitucional, o conteúdo político-constitucional do princípio federativo pátrio e a própria prática jurisprudencial do STF com a conclusão do julgamento operado pela Corte, o qual estabeleceu prazo de sobrevida à lei complementar legitimadora dos rateios dos recursos do FPE. Conclui-se que o Supremo Tribunal Federal, ao criar a possibilidade de, no caso de o Congresso Nacional não aprovar nova lei complementar disciplinadora de critérios objetivos de meação dos recursos constitucionais até 31.12.2012, os Estados-partes da Federação não receberem na forma da Constituição Federal de 1988 sua parte dos valores do Fundo, deixou de considerar o princípio federativo no julgado das referidas ADIs. A decisão também é criticável tendo em vista que o STF, ao invés de guardar a Constituição Federal, não agiu em sua defesa nem da defesa da autonomia dos Estados-partes da Federação brasileira.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-03-15T13:32:20Z No. of bitstreams: 1 Ricardo de Castro Nascimento.pdf: 674496 bytes, checksum: afb37abc0efc62bd486eb437ab40652c (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-15T13:32:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ricardo de Castro Nascimento.pdf: 674496 bytes, checksum: afb37abc0efc62bd486eb437ab40652c (MD5) Previous issue date: 2017-02-21 / The objective of this present thesis is the theory of the division of powers since its most remote origin to be found in the concepts of the Greek philosophers Plato and Aristotle up until the very present time in Brazil. We shall go through the evolution of the modern constitutionalism originated in England, in France and in United States by the hands of its most eminent authors (John Locke, Montesquieu and the federalists) and their most important works (Two treatise of government, L’spirit du Loi and The federalist papers), focusing special attention to the context in which those books vere written, for the theory of division of powers is the fruit of political experimentation a lot more than a preconcepted doutrine. We shall get to Brazil and its first republican constitution which format and most relevant concepts, like presidentialism and federation, were imported from The United States, by hands of Rui Barbosa. Finally, it must be , despite the fact that the Brazilian constitution of 1988 formally recognizes the separation of powers, in fact it has generated a presidentialism system of government marked by a parlamentarist activity (the so called presidentialism of coalition), with great party fragmentation and a Judiciary increasingly more and more activist. The study of the theory of division of powers, in his classic model, is necessary, but insufficient, in order to understand the current dynamic of political constitutionalist system of today in Brazil / O objeto da presente tese é a teoria da divisão de poderes da sua origem mais remota na filosofia grega de Platão e Aristóteles até a sua atualidade no Brasil. Passaremos pela sua evolução do moderno constitucionalismo na Inglaterra, França e Estados Unidos, por meio dos principais autores (John Locke, Montesquieu e os Federalistas) e obras (Tratado sobre o governo civil, O espírito das leis e O federalista), enfatizando o contexto no qual foram escritas, pois a teoria da divisão de poderes é mais fruto da experiência política do que de uma doutrina preconcebida. Chegaremos ao Brasil na primeira Constituição republicana que importou, pelas mãos de Rui Barbosa, o modelo do Presidencialismo e da Federação norte-americanos. Por fim, a Constituição de 1988, apesar do reconhecimento formal da separação dos poderes, gerou um sistema presidencialista com uma prática parlamentarista (o Presidencialismo de Coalizão), com grande fragmentação partidária e um Judiciário cada vez mais ativista. O estudo da teoria da divisão dos poderes, em seu modelo clássico, é necessário, mas insuficiente, para entender a atual dinâmica do sistema político-constitucional brasileiro

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-03-22T12:51:16Z No. of bitstreams: 1 Lucas Pessôa Moreira.pdf: 1326977 bytes, checksum: 8544dddcf0eaa77f544b893cb4b3f804 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-22T12:51:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Lucas Pessôa Moreira.pdf: 1326977 bytes, checksum: 8544dddcf0eaa77f544b893cb4b3f804 (MD5) Previous issue date: 2017-03-09 / An era of global expansion of the Judiciary is underway. However, it is questionable whether such expansion harmonizes with the separation of powers, the guarantee of individual rights and the need to legitimize government by the consent of the governed, through representative democracy, the three pillars in order to restrain the power of rulers in modern constitutionalism. The study will address the tension between democracy and judicial review, since the exercise of judicial review imposes problems for collective deliberation by extracting responses directly from the Constitution, through judicial interpretation, considering that such tensions can be observed through relations between the branches of government. The theme involves the understanding and distinction of the politicization of justice and judicial activism. The judicial activism has multiple faces, so its more precise delimitation is necessary. The study thus works in the delimitation of a space in which the position of the legitimate Judiciary should be one of self-restraint, in the form of a deference to the elected branches based on the separation of powers in a democratic and plural society, in order to analyze the recent expansion of the Judiciary in Brazil / Está em curso uma era de expansão global do Poder Judiciário. Contudo, é questionável se tal expansão se harmoniza com a separação dos poderes, a garantia de direitos individuais e a necessidade de legitimação do governo pelo consentimento dos governados, pela via da democracia representativa, os três pilares da contenção do poder dos governantes no constitucionalismo moderno. O trabalho abordará a tensão existente entre a democracia e a jurisdição constitucional, pois o exercício da jurisdição constitucional impõe bloqueios para a deliberação coletiva ao extrair respostas diretamente da Constituição, por intermédio da interpretação judicial, sendo que tais tensões podem ser observadas por meio das relações entre os poderes. O tema envolve a compreensão e distinção da politização da justiça e do ativismo judicial, sendo que o segundo possui múltiplas faces, pelo que é necessária sua delimitação mais precisa. O trabalho trabalha, assim na delimitação de um espaço no qual a postura do Poder Judiciário legítima deve ser autorrestritiva, na forma de uma deferência aos poderes eleitos fundada na separação dos poderes em uma sociedade democrática e plural, para que dessa maneira possa ser analizada a recente expansão do Poder Judiciário ocorrida no Brasil

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:22:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JEFERSON MOREIRA DE CARVALHO.pdf: 954314 bytes, checksum: 89972efbab18ad948a174ef911411b9a (MD5) Previous issue date: 2005-11-23 / The purpose of the following thesis is to show that even the Federal Constitution had adopted the Theory of power s division, as according to the idea of Montesquieu, foreseeing the existence of the Executive, Legislative and Judiciary, independents and harmonics, although with an certain control of each other to prevent the concentration of powers in only one person or only one organ, in fact the Constitution itself by preventing the power of the President allows him that he interferes on others powers, therefore, puts him in supremacy related to the Legislative and to the Judiciary. The study in front of the history in Brazil justifies itself, where is noted the President, using the constitutionals powers that are given to him, legislates more than the Legislative name members to the Audit Court, which is Legislative´s aid organ with the function of inspect the President s accounts. What is respected to the Judiciary, the history shows the nomination of integrants of the Courts, who are derived from political parties, fact that is not accepted by the Judiciary that members have compromises with ideologies from a political party. Therefore, the creation of an organ with outer control of the Judiciary, puts him in a lower position in relation to the others powers, which not suffer this kind of control, once more recognizing the interference of the President that name the members of the outer control. Withdraw the presidential is not impose, also this form of government do not allow the absolutism presidential. Basing on Montesquieu´s theory and reading the Constitution there is the conclusion of the necessity in modifications on the Constitutional Text in order to repel the supremacy of powers from the president and locate the Three Powers of the State on the same constitutional level, considering that the experience and the history show that the real and alive forces of powers that constitutes the Brazilian State do not accept the concentration of powers in only one person or only one organism / o Presidente da República detém supremacia em relação aos poderes legislativo e judiciário, através das medidas provisórias, leis delegadas, nomeação para o Tribunal de Contas e nomeações para o Supremo Tribunal Federal e outros órgãos judiciários.

O controle de constitucionalidade de leis sempre foi objeto de desconfiança da teoria democrática. Sob qual justificativa juízes não eleitos podem ter a última palavra sobre o significado de direitos fundamentais? É assim que a questão costumou ser formulada pela tradição. Alguns a responderam em favor desse arranjo, outros em defesa da supremacia do parlamento. Essa seria uma encruzilhada da separação de poderes e as teorias da última palavra se enfrentam nesses termos. A tese investiga uma saída alternativa para esse dilema, oferecida pelas teorias do diálogo institucional. Segundo essa corrente, a última palavra, na democracia, não existe. O trabalho defende que ambas as perspectivas, última palavra e diálogo, têm papel analítico importante a cumprir. Propõe que uma interação de caráter deliberativo, e não somente adversarial, entre os poderes, tem maiores possibilidades de, ao longo do tempo, produzir boas respostas sobre os direitos fundamentais. Torna a separação de poderes sensível ao bom argumento / The judicial review of legislation has always been under the distrust of democratic theory. Under what justification can unelected judges have the last word upon fundamental rights? Thats the way the question has been formulated by the tradition. Some are favourable to this institutional arrangement, whereas others defend the supremacy of parliament. This would be the crossroads of the separation of powers and theories of last word face the dispute under these terms. The thesis investigates an alternative response to this dilemma, offered by theories of institutional dialogue. According to it, there is no last word in a democracy. The dissertation defends that both perspectives last word and dialogue have an important analytical role to play. Is proposes that an interaction of a deliberative kind rather than adversarial is more likely, in the long term, to produce better answers about rights. It turns separation of powers sensitive to the quality of argument

A pesquisa investiga o que os professores de Língua Portuguesa do Nível Fundamental de alguns municípios do Oeste do Paraná apresentam como dificuldades para ensinar e aprender a disciplina, relacionando os dizeres dos professores com alguns poderes e instituições que proferem discursos sobre o ensino de Língua Portuguesa. As respostas discursivas escritas dos professores foram coletadas em situação de formação em serviço e, para relacioná-las aos dizeres e instituições, são utilizados alguns livros publicados, frutos de produções universitárias, os Parâmetros Curriculares Nacionais e livros didáticos. Os objetivos estão articulados à questão geral de pesquisa: de que forma ou em que medida o que o professor expõe como dificuldades se relaciona com os conhecimentos sobre o ensino de Língua Portuguesa que circulam no meio pedagógico, os quais ele tem acesso nos locais de trabalho e na sua formação? Como pressupostos teóricos, serão utilizados alguns conceitos basilares pertencentes à Análise do Discurso de linha francesa, dentre os quais o de discurso, formações imaginárias, interdiscurso, formação ideológica (PÊCHEUX, 1995; 1997); formações discursivas e controle de discursos (FOUCAULT, 1997; 1998); configurações sobre a formação docente (SOUZA, 2006); modos de apresentação dos discursos (FERNÁNDEZ, 1994) e especificidades relativas ao discurso e conhecimento universitários (CHAUI, 1997; 2003 e BARZOTTO, 2009). As análises realizadas possibilitam: a problematização sobre a configuração e a presença do discurso da dificuldade no ensino; a distinção entre um modelo utilitário de formação docente e a formação-pesquisa; a localização de modos de dizer presentes nas respostas, configurados como discurso prescritivo, de queixa e mesclado, o qual denota a presença do velho e do novo enquanto proposta para o ensino; a referência entre os modos de dizer com alguns dos conteúdos presentes nas respostas dos docentes, permitindo depreender pertenças destas para com instituições que também proferem discursos sobre o ensino e sobre o trabalho como docente de Língua Portuguesa. / The research investigates what Portuguese Language teachers of Primary Level from some cities in the West of Parana present as difficulties to teach and learn the subject, relating the speeches of the teachers with certain authorities and institutions to utter discourses about the teaching of Portuguese language. The discursive answers written by the teachers were collected in situation of work formation and to relate them to speeches and institutions will be used a few books, result of academic productions, the National Curriculum Parameter and didactic books. The objectives are articulated to the general question of research: how or in what extent what the teacher presents as difficulties it is related to knowledge about the teaching of Portuguese circulating through the pedagogical environment, which the teachers have access in the workplace and their education? As theoretical background will be used some basic concepts belonging to Discourse Analysis of the French line, among them the one of discourse, imaginary formations, interdiscourse, ideological formation (PÊCHEUX, 1990, 1997); discursive formations and control of discourses (Foucault, 1997 , 1998); configuration about teaching formation (SOUZA, 2006); presentation modes of discourse (Fernandez, 2004) and specificities related to the discourse and academic knowledge (CHAUI, 1997, 2003 and Barzotto, 2009). The performed analysis allows: the problematic about the configuration and the presence of the discourse of difficulty in teaching, the distinction between a functional model of teaching formation and research-formation, the localization of modes of expressing present in the answers, configured as prescriptive discourse, of complaint and merged, which denotes the presence of \"old and new\" while proposal for teaching, the reference among the modes of expressing with some of the contents present in the teachers answers, allowing to deduce from them toward institutions that also utter discourses about teaching and work as a Portuguesa Language teacher.

O progressivo desenvolvimento das relações internacionais, acompanhado dos múltiplos reflexos da globalização, em especial do aparecimento de novos sujeitos que atuam, concomitantemente, nos âmbitos interno e externo, resultou na intensificação dos pontos de contatos entre Direito Constitucional e Direito Internacional. Esse cenário faz que, cada vez mais, as fronteiras entre o nacional e o exterior tornem-se rarefeitas, impondo significativas transformações em conceitos tradicionais consagrados pelo tempo. Assim, as Constituições nacionais abrem-se para o Direito das Gentes e as normas internacionais antes encarregadas de apenas possibilitar a coexistência entre soberanias ampliam seu campo de incidência na medida em que passam a disciplinar temas que eram objeto de estudo somente do constitucionalismo. É exatamente esse acentuado entrelaçamento entre as ordens jurídicas que inspirou a elaboração desta tese, cujo escopo principal é o de contribuir para que se conheça, ainda que de modo incompleto, os reflexos sentidos no Direito Constitucional brasileiro em decorrência do processo de internacionalização das Constituições. Apesar da ambivalência inerente à problemática tratada, na compreensão desse complexo quadro, primou-se por um enfoque centrado na perspectiva do Direito Constitucional. Essa opção demandou, pois, análises que evidenciassem como o constitucionalismo pátrio sem perder sua identidade e preservando suas conquistas tem enfrentado o desafio de assegurar a execução interna de uma infinidade de mandamentos provenientes do exterior. As conclusões obtidas apontam para a importância de cultivar um permanente diálogo entre Constituição e Direito Internacional como instrumento para que essa crescente interconexão resulte em aperfeiçoamento de ambas as ordens jurídicas. Do ponto de vista do Direito Constitucional, cabe antecipar que a aproximação sistêmica em questão já permite vislumbrar a revitalização do funcionamento do mecanismo de freios e contrapesos derivado do princípio da separação de poderes, a valorização dos mandamentos exteriores por parte das autoridades nacionais responsáveis por aplicá-los e, ainda, o fortalecimento da autonomia federativa em matéria de interações com o mundo externo. Embora os resultados finais desse processo sejam incertos, acredita-se que ele não acabará com o papel das Constituições para os Estados nacionais porque, se isso acontece, toda a dinâmica dos relacionamentos estudados restará severamente comprometida. / The progressive development of international relations, followed by the multiple reflexes of globalization especially the emergence of new subjects that act simultaneously in the internal and external spheres has resulted in the intensification of the intersections between Constitutional law and International law. Such a scenario makes the boundaries between national and international increasingly rarefied, imposing significant changes in traditional concepts consecrated by time. Therefore, national Constitutions open up to the Ius Gentium and the international rules originally in charge of merely enabling the coexistence of sovereignties expanding their scope as they shall regulate topics that were formerly approached only by constitutionalism. It is precisely this strong entwinement of legal systems that has inspired the development of this thesis, whose main aim is to contribute for the knowing, albeit incomplete, of the reflexes felt in the Brazilian Constitutional law as a result of the internationalization process of Constitutions. Despite the ambivalence inherent to the problem approached, we have chosen to focus on the Constitutional law perspective in the understanding of this complex scenario. Such an option has demanded, thus, analyses that would evidence how national constitutionalism without losing its identity and by preserving its achievements has faced the challenge of ensuring the internal implementation of a plethora of external commands. The conclusions drawn highlight the importance of cultivating a constant dialogue between Constitution and International law as a means for this increasing interconnection to result in improvement for both legal systems. From the point of view of Constitutional law, we should anticipate that the systemic approximation at issue provides insight into the revitalization of the functioning of the checks and balances mechanism deriving from the principle of separation of powers, the valuing of external commands by the national authorities in charge of their enforcement, and also the strengthening of federal autonomy in terms of interaction with the external world. Even though the final results of this process are still uncertain, we believe that it will not end the role of the Constitutions for the national States, because, if that happens, the whole dynamics of the relationships studied will ultimately be severely compromised.

No contexto constitucional pós-88, o princípio da separação de poderes ocupa posição de destaque, especialmente a partir dos avanços do Poder Judiciário na solução de conflitos envolvendo arenas antes reservadas ao Legislativo ou ao Executivo. Temas como o ativismo do STF, o (ab)uso das medidas provisórias pelo Presidente da República, a apatia do Legislativo, o controle judicial de políticas públicas, dentre tantos outros, são recorrentes na bibliografia jurídico-brasileira. Entretanto, de forma frequente, a recente produção científico-jurídica que se dedica ao tema no Brasil, observa-o a partir de substratos que já se encontravam presentes na teoria moderna do princípio da separação de poderes, edificada no final do século XVIII, não apresentando inovações. É nesse cenário que a presente pesquisa busca revisitar, à luz da teoria do diálogo institucional, a teoria do princípio da separação de poderes, explorando fundamentos que permitam uma interpretação adequada das complexas interações travadas pelos poderes instituídos e pela esfera pública no constitucionalismo brasileiro contemporâneo.Trata-se de pesquisa jurídico-bibliográfica que, além da revisão da literatura, analisou quatro cenários de interação: Legislativo-STF; Legislativo-Executivo; Executivo-STF e STF-sociedade civil. Ao final, faz-se algumas incursões de como esse novo sentido interage com a compreensão de identidade constitcional esboçada por Michael Rosenfeld. / In 1988 post-constitutional context, the separation of powers principle occupies a prominent position, especially since the advances of the judiciary in resolving conflicts involving spaces previously reserved to the Legislature or the Executive. Themes as the STFs activism, the (ab)use of provisory acts by the President, the apathy of the Legislature, the judicial control of public policies, among many others, are recurrent in the Brazilian legal literature. Nevertheless, frequently, the recent scientific-legal production that is dedicated to the theme in Brazil, watches it from substrates that were already present in the modern separation of powers principle theory, built in the late eighteenth century, not presenting innovations. It is in this scenario that this research seeks to revisit, in the light of the institutional dialogue theory, the separation of powers principle theory, by exploring foundations that allow an appropriate interpretation of complexes interactions fought by the powers and by the public sphere in the contemporary Brazilian constitutionalism. It is a legal bibliographic research which, beyond the literature review, examined four interaction scenarios: Legislative- TF; Legislative-Executive, Executive-STF and STF-civil society. At the end, some inroads of how this new sense interacts with the constitutional identity outlined by Michael Rosenfeld are made.

O presente trabalho questiona o papel da legislação na realização judicial do direito. Para responder a essa questão, empreende-se uma tese conceitual sobre a dinâmica jurídica, que pretende superar a tradicional dicotomia entre a legislação e a função judicial concebida pela doutrina clássica da separação dos poderes. De acordo com a argumentação desenvolvida aqui, o judiciário julga não somente fatos dos casos, mas também as próprias escolhas legislativas, de modo que já não é possível defender que a função judicial consiste em mera declaração da lei nos casos particulares ou ainda em subsunção lógica das lides que lhe são submetidas às normas previamente postas pelo processo legislativo. Assim, a realização judicial do direito não pode ser anteriormente determinada, uma vez que não está condicionada pelo conteúdo legislado. Contudo, os conteúdos da lei transmitem algum sentido para os cidadãos e, por isso, criam expectativas. Confirmar ou não essas expectativas é uma questão relacionada com a justificação e a legitimidade dos Estados racionais modernos, que estabelecem com os cidadãos uma relação de dominação legal-racional. Desse modo, a questão do papel da legislação (direito positivo passado) na realização do direito atual é posta em termos de legitimidade. Se, de um lado, constatamos que não é possível pretender controlar a discricionariedade judicial dentro dos próprios limites do direito, de outro lado defendemos que é legítimo pretender submeter o direito positivo à crítica e ao controle democrático. Isso porque interessa a todos os cidadãos que as decisões judiciais possam ser justificadas de modo razoável, graças a uma argumentação cuja força e a pertinência se reconheçam amplamente na sociedade. A partir dessa perspectiva, propomos um redimensionamento do argumento legal na prática jurídica e passamos a analisar as diversas implicações da questão central posta neste trabalho na realização judicial do direito. / This work questions the function of statutory law in the judicial realization of law. To answer this question, we undertake a conceptual thesis on legal dynamics, which aims to overcome the traditional dichotomy between the statutory law and the judicial function designed by the classical doctrine of separation of powers. According to the arguments put forward here, judges judge not only the facts of the cases, but also the legislative choices, so that it is no longer possible to argue that judicial function is a mere declaration of the statutory law in individual cases. Thus, the judicial realization of law cannot be previously determined, since it is not strictly conditioned by the legislated content. However, the statutory law content communicates meanings to citizens and therefore it creates expectations. To confirm or not to confirm these expectations is something related to justification and legitimacy of modern rational States, which hold a legal-rational domination relationship with citizens. Thus, the question of the function of statutory law is put here in terms of legitimacy. On the one hand, we find that we cannot intend to control judicial discretion within the proper limits of the law, on the other hand we argue that it is suitable to intend to submit the positive law to public critics and democratic control. All citizens seem to expect that judicial decisions can be justified in a reasonable manner, thanks to arguments whose strength and relevance are widely accepted in society. From this perspective, we propose a redefinition of the use of legal argument in legal practice and then we start to examine the various implications of the central question posed in this work in the judicial realization of the law.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:34:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 450662.pdf: 484993 bytes, checksum: 5995a417ee3bac43d6724d9453113537 (MD5) Previous issue date: 2013-06-24 / This dissertation concerns the role of the STF Supreme Federal Court in regards to controlling the unconstitutional normative omission. It aims to demonstrate that, in this confrontation, the Constitutional Court can and must perform, as it does, a role that is normative in a wide sense and even materially legislative in a strict sense, above all, for the sake of efficiency and effectiveness of the fundamental rights, without incurring offense to the constitutional architecture of functional sharing and distribution of power, neither to democracy. In the first part, based on a critical analysis of the idea of separation of powers, we discuss the insertion of Constitutional Justice in the sharing and distribution of the exercise of the functions of the state, emphasizing its multifunctional aspect. Following that, we focus on the democratic legitimacy of Constitutional Justice, presenting the main substantial, procedural and institutional foundations, which legitimate it to dialogue with the other sovereign institutions. The second part begins by examining the position occupied by the fundamental rights in the Democratic Rule-of-Law State and the unconstitutional omission, in special, the normative one, as a great obstacle to its efficiency and effectiveness. Finally, with analysis of jurisprudence, the thesis specifically focuses on the performance of the STF as the positive legislator in confronting the unconstitutional normative omission, with its assumptions, characteristics and limitations. / Esta disserta??o tem por objeto o papel do STF no controle da omiss?o normativa inconstitucional e, por objetivo, demonstrar que, neste enfrentamento, o Tribunal Constitucional pode e deve desempenhar, como de fato desempenha, uma atua??o normativa em sentido amplo e mesmo materialmente legislativa em sentido estrito, sobretudo a bem da efic?cia e da efetividade dos direitos fundamentais, sem que isso implique ofensa ? arquitetura constitucional de reparti??o e compartilhamento funcional do exerc?cio do poder, bem como ? democracia. Inicialmente, a partir de uma an?lise cr?tica da ideia de separa??o de poderes, aborda-se a inser??o da Justi?a Constitucional na reparti??o e no compartilhamento do exerc?cio das fun??es do Estado, destacando-se a sua multifuncionalidade. Na sequ?ncia, enfoca-se a legitimidade democr?tica da Justi?a Constitucional, com os principais fundamentos institucionais, procedimentais e substanciais que a legitimam para dialogar com os demais ?rg?os de soberania. Passa-se, ent?o, ao exame da posi??o ocupada pelos direitos fundamentais no Estado Democr?tico de Direito e a omiss?o inconstitucional, especialmente a normativa, como grande ?bice ? sua efic?cia e efetividade. Por fim, enfoca-se especificamente, com an?lise de jurisprud?ncia, a atua??o do STF como legislador positivo, no enfrentamento da omiss?o normativa inconstitucional, com seus pressupostos, caracter?sticas e limites.