Submitted by Ana Rosa Silva (arosa@ufpa.br) on 2012-04-24T17:32:59Z No. of bitstreams: 2 Dissertacao_FinanciamentoEducacaoSuperior.pdf: 1230649 bytes, checksum: 7736fe6befcefffb2b2a9cfe4e15c0c4 (MD5) license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Rosa Silva(arosa@ufpa.br) on 2012-04-24T17:46:40Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertacao_FinanciamentoEducacaoSuperior.pdf: 1230649 bytes, checksum: 7736fe6befcefffb2b2a9cfe4e15c0c4 (MD5) license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-04-24T17:46:40Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertacao_FinanciamentoEducacaoSuperior.pdf: 1230649 bytes, checksum: 7736fe6befcefffb2b2a9cfe4e15c0c4 (MD5) license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Previous issue date: 2009 / Esse estudo apresenta resultados de uma pesquisa que investigou os contratos estabelecidos, no período de 2000 a 2008, entre a Universidade Federal do Pará (UFPA) e prefeituras do interior do estado do Pará, para a oferta de cursos de licenciatura plena, financiado com os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), para os professores das redes municipais de ensino. Para compreender essa problemática, elaboramos os seguintes questionamentos: Como está estruturada a política de financiamento implementada pelo governo federal, para as IFES, ao longo desse período, e quais são as suas relações com a reforma do Estado e da Educação Superior, no país? Qual a política de financiamento do processo de interiorização da Universidade Federal do Pará e qual a sua relação com a política de oferta de cursos de contrato? Qual o montante dos recursos públicos municipais provenientes dos contratos celebrados entre Universidade Federal do Pará e as prefeituras do interior do estado, no período destacado? Como foram aplicados os recursos advindos dos contratos celebrados entre a Universidade Federal do Pará e as prefeituras do interior do estado?Adotamos como metodologia a abordagem quanti-qualitativa e utilizamos dados documentais. Como resultado, percebemos que, a Reforma do Estado, resultante da crise financeira do capital, implicou em reconfigurações do papel do Estado na educação, especialmente no que tange à legislação da educação superior e à política de financiamento para esse nível de ensino. Por isso, a universidade pública brasileira vive uma crise institucional, que se manifesta, especialmente, na estagnação orçamentária dos recursos do Governo Federal para sua manutenção. Os recursos disponibilizados pelo fundo público federal para custearem as despesas com Educação Superior não têm dado conta da crescente demanda de jovens que buscam esse nível de ensino. Ficou evidenciado na pesquisa que os cursos de contrato são uma estratégia de qualificação de profissionais locais com complementação de recursos para manutenção dos campi do interior e para complementação salarial dos professores que atuam nesses cursos. / This study presents results of a study that investigated the contracts signed in the period 2000 to 2008, between the Federal University of Pará (UFPA) and municipalities in the state of Para, to offer full degree courses, funded by the the Fund for Maintenance and Development of Fundamental Education and Valorization (FUNDEF) for teachers of municipal education systems. To understand this problem, we developed the following questions: How is the financing policy implemented by the federal government for IFES during that period, and what are its relations with the reform of the state and higher education in the country? What is the policy of financing the process of internalization of the Federal University of Para and what is its relationship with the policy of offering courses of contract? What amount of public funds from the municipal contracts between the Federal University of Pará and the municipalities in the state, in the period highlighted? How were the proceeds applied to contracts between the Federal University of Para and the municipalities in the state? We adopt the approach as a methodology quantitative and qualitative data and use documentary. As a result, we realize that the reform of the state, resulting from the financial crisis of capital, resulted in reconfiguration of the state's role in education, especially in regard to the law of higher education policy and funding for this level of education. Therefore, the Brazilianpublic university is experiencing a constitutional crisis, which manifests itself especially in the stagnation of the budget resources of the Federal Government for its maintenance. The resources provided by the federal government to fund public to bear the cost of higher education have realized the growing demand for people who seek this level of education. It was demonstrated in research that contract courses are a strategy for training of professionals with local matching funds for maintenance of the campus core and complementary salary of professors who work in these courses. / SEDUC/PA - Secretaria de Estado de Educação

Submitted by Cleide Dantas (cleidedantas@ufpa.br) on 2014-07-04T13:42:26Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Tese_TrabalhoDocenteUniversitario.pdf: 1629099 bytes, checksum: aa31f2c6563cf9e902129bc6d0ad18f2 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Rosa Silva (arosa@ufpa.br) on 2014-07-30T15:00:45Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Tese_TrabalhoDocenteUniversitario.pdf: 1629099 bytes, checksum: aa31f2c6563cf9e902129bc6d0ad18f2 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-07-30T15:06:19Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Tese_TrabalhoDocenteUniversitario.pdf: 1629099 bytes, checksum: aa31f2c6563cf9e902129bc6d0ad18f2 (MD5) Previous issue date: 2014 / O objetivo central deste estudo é analisar como o trabalho docente, desenvolvido por professores da Universidade Federal do Pará, materializa a contrarreforma da educação superior que tem como uma de suas centralidades a privatização/mercantilização da universidade pública. Considera que a investigação sobre o trabalho docente universitário, alterado em função do processo de contrarreforma da educação superior, pressupõe a compreensão da totalidade social, com seus condicionantes estruturais e conjunturais, ou seja, inserido no modo de produção capitalista. Dessa forma, analisa o trabalho docente, considerando sua natureza e especificidade, enquanto fração da classe-que-vive-do-trabalho, no contexto da crise estrutural do capital e do consequente processo de reestruturação produtiva, com a constituição do regime de acumulação flexível. Destaca o processo de contrarreforma da educação superior brasileira, orientada por organismos internacionais, principalmente o Banco Mundial, e efetivada a partir da atual LDB. Apresenta como hipótese de Tese que é, principalmente, por meio do trabalho docente que a contrarreforma da educação superior se efetiva, sendo que nesse processo, os professores identificam as mudanças em seu trabalho como consequência da privatização/mercantilização da universidade pública, porém, hegemonicamente não percebem que essas modificações estão articuladas na estrutura societal capitalista, legitimando, assim, a mesma. Dessa forma, com base em suportes teórico-metodológicos do materialismo histórico-dialético, analisa a concepção de universidade dos trabalhadores (a partir de indicadores, tais como: democracia, autonomia, prestação de serviços, relação universidade e mercado), para compreender os fundamentos político-ideológicos do trabalho desenvolvido por professores universitários. Foram utilizados dados estatísticos, documentos e entrevistas com docentes da Universidade Federal do Pará, analisados com base nos postulados bakhtinianos, da Análise do Discurso. Em suma, a pesquisa desenvolvida confirmou a hipótese de Tese anunciada, com o acréscimo da seguinte conclusão: o trabalho docente universitário insere-se no contexto da luta de classes e, assim sendo, essa resistência também implica na reafirmação de uma universidade pública e gratuita, diretamente vinculada aos interesses da classe-que-vive-do-trabalho. / The aim of this study is to analyze how teacher work, developed by professors from University Federal of Pará, materializes the counter-reform of higher education that has as one of its centrality privatization/commodification of public university. Believes that research on college teaching job, changed depending on the counter-reform of higher education process requires an understanding of the social totality, with its structural and cyclical conditions, ie, inserted into the capitalist mode of production. Thus, analyzes the teacher work, without disregarding its nature and specificity, while fraction of the class-who-lives-ofwork, in the context of capital's structural crisis and the consequent restructuring process, with the establishment of the regime of accumulation flexible. Highlights the process of counterreform of Brazilian higher education, guided by international organizations, especially the World Bank, and made effective from the current LDB. Thesis presents as hypothesis that it is mainly through the teacher work that the counter-reform of higher education is effective, and in this process, teachers identify changes in their work as a result of privatization/commodification of public university, however, in a manner hegemonic do not perceive that these modifications are articulated in capitalist societal structure, legitimizing thus the same. Thus, based on theoretical and methodological supports the historical and dialectical materialism, analyses the design of university employees (from indicators such as: democracy, autonomy, service, relationship and university market) to understand the fundamentals of the political-ideological work done by university professors. We used statistical data, documents and interviews with teachers of the University Federal of Pará, analyzed on the basis of assumptions Bakhtin, Discourse Analysis. In sum, the research confirmed the hypothesis developed Thesis announced, with the addition of the following conclusion: the university teaching work is within the context of the class struggle and, therefore, this resistance also implies the reaffirmation of a free public university, directly linked to the interests of the class-who-lives-of-work. / Le but de cette étude est d'analyser comment le travail mis au point par des professeurs de l'Université Fédérale du Pará, matérialise la contre-réforme de l'enseignement supérieur dont l'un de son rôle central dans la privatisation/marchandisation de l'université publique. On considère que les recherches sur travail des professeurs universitaire, modifié en fonction du processus de reforme du enseignement supérieur suppose une compréhension de la totalité sociale, avec ses contraintes structurelles et conjoncturelles, c'est à dire, insérés dans le mode de production capitaliste. Ainsi, analyse le travail des professeurs universitaires, sans négliger pour autant sa nature et sa spécificité, tout en fraction de la classe-qui-vit-de-travail, dans le contexte de la crise structurelle du capital et le processus de restructuration productive, avec la création du régime d'accumulation flexible. Met en évidence le processus de contre-réforme l'enseignement supérieur brésilienne, guidé par les organisations internationales, notamment la Banque Mondiale, et mis en vigueur à partir de la LDB actuelle. La hypothèse de la thèse c'est que principalement par moyen de travail d’enseignement supérieur que la contreréforme est effectuée, et dans ce processus, les professeurs identifient les changements dans leur travail à la suite de la privatisation/marchandisation de l'université publique, cependant, hégémoniquement ne réalisent pas que ces modifications sont articulée dans la société capitaliste et légitimant ainsi le même. Ainsi, sur la base théorique et méthodologique du matérialisme historique et dialectique, analyse la conception de l'université des travailleurs (à partir d'indicateurs tels que: la démocratie, l'autonomie, le service, la relation et marché universitaire) par comprendre les fondements du travail politico-idéologique fait par des professeurs d'université. Nous avons utilisé des données statistiques, des documents et des entrevues avec les professeurs de l'Université Federale du Pará, analysés sur la base d'hypothèses de Bakhtine, c'est-à-dire l’analyse du discours. En résumé, la recherche a confirmé l'hypothèse développée Thèse annoncé, avec l'ajout de la conclusion suivante: le travail de l'enseignement universitaire est dans le contexte de la lutte de classe et, par conséquent, cette résistance implique aussi la réaffirmation d'une université publique gratuite, directement liée aux intérêts de la classe-qui-vie-de-travail.

Submitted by Heloisa Silva (heloisa.silva@utp.br) on 2018-05-08T14:44:41Z No. of bitstreams: 1 A POLÍTICA DE FECHAMENTO.pdf: 4222953 bytes, checksum: 2331571bf09c707d25359b6246cafa88 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-08T14:44:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 A POLÍTICA DE FECHAMENTO.pdf: 4222953 bytes, checksum: 2331571bf09c707d25359b6246cafa88 (MD5) Previous issue date: 2017-04-12 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / This research problematizes the schools closing in the Metropolitan Region of Curitiba (Parana State, Brazil). It aims to analyze the policy of closing public schools located in the countryside in the Metropolitan Region of Curitiba and understand which the motivations for this policy are. This research is based on historical-dialectical materialism using the method of quantitative-qualitative approach, with the following procedures: 1) collection of documentary data of the Metropolitan Region of Curitiba 2) documentary analysis of the documents that register the closing of rural schools, and the Guidelines of countryside Education, 3) bibliographical review, 4) theoretical discussion considering reference authors. The fundamental category of analysis is contradiction. It was observed that the closure of schools located in the metropolitan region is an expression of the concept of Rural Education, since it is carried out from the governmental sphere. It was observed the existence of educational policies that leads to the closing of schools and can be highlighted: the policy to consolidate isolated schools until the decade of 1985, the policy of school centralization and children transport to school. This situation is due to the existing field project, closely linked to the capitalist production structure. In this sense the closing of schools is the result of a field option, taking into consideration the concentration of land and wealth generates inequalities and express negative consequences to peasants. It can be seen that the policy of closing schools in the Metropolitan Region of Curitiba is marked by several motivations: political, social and economic. These include: the advance of capitalist agriculture, the promotion of children transport to school policy, the denial of peasant social practices, the lack of attention from the governmental sphere, the similarity with urban-centric pedagogical practices that deny the potential of a work focused on human formation, demobilization of community about school issues. We believe that in order to modify such relationships it is necessary to mobilize the subjects of the field. It is necessary to act from the context and reflect on it by democratically incorporating the social function of the school in dialogue, regarding the principles of countryside Education. / Esta pesquisa problematiza o fechamento de escolas na Região Metropolitana de Curitiba. Objetiva analisar a política de fechamento de escolas públicas localizadas no campo na Região Metropolitana de Curitiba e compreender como os determinantes dessa política se expressam. A pesquisa ancora-se no método do materialismo histórico-dialético com a abordagem metodológica quantitativa-qualitativa, com os seguintes procedimentos: 1) levantamento de dados documentais da Região Metropolitana de Curitiba 2) análise documental dos documentos de fechamento de escolas rurais, das Diretrizes da Educação do Campo, 3) estudo bibliográfico, 4) discussão teórica com autores que sustentam a construção teórica da investigação. A categoria fundamental de análise é a contradição. Constata-se que o fechamento de escolas localizadas no campo é uma expressão da concepção da Educação Rural uma vez que é realizada desde a esfera governamental. Coexistem políticas educacionais que forjam o fechamento de escolas, com maior expressividade a política de consolidação de escolas isoladas até a década de 1985, a política de nucleação de escolas e a política de transporte escolar. Esta realidade se efetiva mediante ao projeto de campo existente, intimamente ligado ao modo de produção capitalista. Nesta lógica o fechamento de escolas é o resultado de uma opção de campo, no sentido que a concentração de terra e de riqueza gera desigualdades e expressa consequências negativas aos camponeses. Constata-se que a política de fechamento de escolas na Região Metropolitana de Curitiba é marcada por diversos determinantes: políticos, sociais e econômicos. Destacam-se: o avanço da agricultura capitalista, o impulso à política de transporte escolar, a negação das práticas sociais dos camponeses, a falta de atenção da esfera governamental, a vinculação à práticas pedagógicas urbanocêntricas que nega a potencialidade de um trabalho voltado à formação humana, distanciamento da comunidade escolar. Acreditamos que para modificar tais relações torna-se necessária a mobilização dos sujeitos do campo. É preciso atuar desde a realidade e refletir sobre ela incorporando democraticamente a função social da escola em diálogo aos princípios da Educação do Campo.

Submitted by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2014-08-20T17:30:07Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Dissertacao_ConflitosIdeologicosTexto.pdf: 1423199 bytes, checksum: b1e1dd9bd071d413c1e52e7e712fb42a (MD5) / Approved for entry into archive by Irvana Coutinho (irvana@ufpa.br) on 2014-08-22T16:58:15Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Dissertacao_ConflitosIdeologicosTexto.pdf: 1423199 bytes, checksum: b1e1dd9bd071d413c1e52e7e712fb42a (MD5) / Made available in DSpace on 2014-08-22T16:58:15Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Dissertacao_ConflitosIdeologicosTexto.pdf: 1423199 bytes, checksum: b1e1dd9bd071d413c1e52e7e712fb42a (MD5) Previous issue date: 2011 / O texto da Lei 9.795/99, que institui a educação ambiental e estabelece a Política Nacional de Educação Ambiental é uma resposta do Estado brasileiro aos anseios das comunidades tradicionais, que dependem diretamente dos recursos naturais, tais como indígenas, ribeirinhos e quilombolas. Este trabalho teve como objetivo central a identificação nessa Lei de interesses outros, que não só permeiam o texto como são mesmo predominantes. Para tanto, foi necessário analisar o texto da Lei como o ambiente propício para o conflito de interesses, aqui identificados como ideológicos e como esses interesses se manifestam na forma discursiva. A Lei foi estudada na particularidade de cada artigo a fim de detectar, em cada um, as escolhas linguísticas, a situação concreta de enunciação configurada e o discurso ideológico predominante. Houve preferência por formas nominais, aquelas com maior carga semântico-conceitual, inclusive em formas derivadas de processos verbais. Houve muita variedade na configuração da situação enunciativa, com predomínio do caráter imperativo, como em determinações e atribuições. No plano ideológico, propriamente dito, predominou o discurso conservador, vinculado ideologicamente aos interesses da classe dominante. Outro discurso bastante sentido no texto foi o reformista, próprio dos grupos mediadores dos conflitos entre dominantes e dominados. Uma vez que a Lei atende pouco ou nada aos interesses daqueles mais a aguardavam, conclui-se que a classe dominante consegue absorver as demandas sociais, mas transformando-as para seu próprio benefício. E visto que, por seus interesses serem postos na forma de lei, adquirem caráter universal e, como tal, é imposto para todos, como se fossem de todos, embora representem, de fato, apenas os interesses de alguns. / The text of the Law 9.795/99, which establishes environmental education and establishes the National Environmental Education Policy, it is a response from the Brazilian state to the yearnings of traditional communities who depend directly on natural resources such as indigenous and riverine and quilombolas. This research had as main objective the identification of other interests on this Law, which permeate the text and they are prevalent on it. It was thus necessary to analyze the text of the Law as the enabling local for conflict of interests, that were identified as ideological, and how those interests are manifested in discursive form. The Law has been studied in the particularity of each article in order to detect the choices of language, the concrete situation of utterance and the ideological discourse prevalent. There was preference for nominal forms, those with higher load semantic-conceptual, including derivative forms of verbal processes. There was much variety in the configuration of the situation enunciative, with a predominance of imperative character, as in determinations and assignments. At the ideological level, itself, dominated the conservative discourse, ideologically linked to the interests of the dominant class. Another discourse was perceived a lot of in the text, the reformist discourse, inherent to groups mediating the conflict between dominant and dominated. Since the law serves little or nothing to the interests of those further waiting, it concludes that the dominant class is able to absorb the social demands, but turning them for their own benefit. And since, by their interests are put in the form of law, acquire a universal character and, as such, is imposed for everyone, like if they were of everyone , though they really represent only the interests of some.

Submitted by Cleide Dantas (cleidedantas@ufpa.br) on 2014-11-11T16:50:20Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Dissertacao_PraticasUnicefGovernamentalidade.pdf: 1376787 bytes, checksum: dd2f21f9dd6011019f508db13f202d94 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Rosa Silva (arosa@ufpa.br) on 2014-11-12T11:43:42Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Dissertacao_PraticasUnicefGovernamentalidade.pdf: 1376787 bytes, checksum: dd2f21f9dd6011019f508db13f202d94 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-11-12T11:43:42Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Dissertacao_PraticasUnicefGovernamentalidade.pdf: 1376787 bytes, checksum: dd2f21f9dd6011019f508db13f202d94 (MD5) Previous issue date: 2014 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / A presente pesquisa teve por objetivo historicizar a infância e políticas para educação infantil a partir de uma análise das práticas do UNICEF, e de outras instâncias da sociedade, que se empenharam em realizar uma objetivação da infância e educação infantil. Esta pesquisa se justifica pela necessidade de se desnaturalizar práticas de objetivação da infância e educação infantil e da livre intervenção de organismos multilaterais no cenário educacional brasileiro, desconfiando do argumento da dita neutralidade que permeia algumas práticas direcionadas a infância. Procurou-se traçar um mapa que demarque a arte de governar crianças, governamentalidade, e seus efeitos nos processos de formulação de políticas para a educação brasileira no período pós LDB. Para tal análise foi utilizado o referencial teórico-metodológico pautado na genealogia histórica de Michel Foucault. Foi feita uma pesquisa da literatura que utilizou autores como Foucault (1970/79), Veyne (1998), Ariès (1981), Kramer (1995/2006), Rosemberg (2002/2003), além de documentos do governo federal brasileiro. Concluiu-se que a educação infantil emergiu como mais um dos elementos que englobam as práticas de governamentalidade do UNICEF. / This research aimed to historicize childhood and policies for early childhood education as from an analysis of the practices of UNICEF, and other sectors of society, that made efforts to conduct an objectification of infancy and early childhood education. This research is justified by the need to denaturalize practices objectification of childhood and early childhood education and intervention free of multilateral organizations in Brazilian educational scene, suspecting about argument of neutrality that pervades some practices directed at children. Looking for to draw a map to demarcate the government art of children, governmentality, and its effects in the formulation of policies for the Brazilian education in the period after LDB. For this analysis we used the theoretical and methodological framework grounded in historical genealogy of Michel Foucault. Was made a literature search that used the authors as Foucault (1970/79), Veyne (1998), Aries (1979), Kramer (1995/2006), Rosemberg (2002/2003), as well as the Brazilian federal government documents. It was concluded that early childhood education has emerged as one of the elements that encompass the practices of governmentality UNICEF.

Submitted by Rosina Valeria Lanzellotti Mattiussi Teixeira (rosina.teixeira@unisantos.br) on 2015-03-31T18:46:44Z No. of bitstreams: 1 Wilney Fraga.pdf: 67629793 bytes, checksum: 1ec1ccc0693089be9bf983dd7df9bba7 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-31T18:46:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Wilney Fraga.pdf: 67629793 bytes, checksum: 1ec1ccc0693089be9bf983dd7df9bba7 (MD5) Previous issue date: 2014-03-27 / Monitoring and evaluating public policies have been a major challenge for all those who care about the quality of public services delivered by the State. Financing policies, particularly those pertaining to education, arouse even more attention and concern. It is necessary to extract from experience of ten years since the implementation of FUNDEF - Fund for the Maintenance and Development of Fundamental Education and Valorization of Professorship, the deficiencies left during its implementation, highlighting those related to the way of conducting such an important public policy for education funding and the exercise of power by its managers. In this master dissertation assignment, it is intended, taking the professional experience of the researcher as the head of Santos City Hall budget department during the period covered by the survey, to establish the existence, or not, of the influence of power in conducting the budgetary policy ¿ related to the allocation and distribution of resources for FUNDEF. With a qualitative approach but with the support of quantitative elements, we sought elements for the consolidation of the results through documentary research. Power is approached always with the aim of trying to understand the influences that political actors, as drivers of public policy, have when defining the amounts to be invested, understood here as all amounts allocated for the education policy execution, adopting the analysis of budget planning and execution. / Acompanhar e avaliar as políticas públicas têm sido um grande desafio para todos aqueles que se interessam pela qualidade dos serviços públicos colocados a disposição da população, pelo Estado. Políticas de financiamento, em particular as destinadas à educação, despertam mais atenção e preocupação ainda. É preciso extrair da experiência de dez anos de execução do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF, as mazelas deixadas durante a sua execução, destacando aquelas relacionadas a forma da condução e o exercício do poder, pelos seus gestores, de tão importante política pública para o financiamento da educação. Neste trabalho de dissertação de mestrado, pretende-se, aproveitando a experiência profissional, do pesquisador, como responsável pelo departamento de orçamento da Prefeitura Municipal de Santos durante o período abordado pela pesquisa, estabelecer a existência, ou não, da influência do poder, na condução da política orçamentária relativo a destinação e distribuição dos recursos destinados ao FUNDEF. Com uma abordagem qualitativa mas, com o apoio de elementos quantitativos, buscou-se elementos para a consolidação dos resultados através da pesquisa documental. O poder é abordado sempre com o objetivo de se tentar compreender as influências que os agentes políticos, enquanto condutores das políticas públicas, exercem ao definirem os valores a serem investidos, entendendo aqui todos os valores alocados para a execução da política em educação, adotando para isso a análise do planejamento e da execução orçamentária.

Submitted by Dinis Kebanguilako (kebanguilako@yahoo.fr) on 2016-09-28T20:48:58Z No. of bitstreams: 1 CAPA DA TESE REPOSITÓRIO.pdf: 203983 bytes, checksum: f0b9e6b7573ec05f00d76126b551630d (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Auxiliadora da Silva Lopes (silopes@ufba.br) on 2016-10-04T16:48:20Z (GMT) No. of bitstreams: 1 CAPA DA TESE REPOSITÓRIO.pdf: 203983 bytes, checksum: f0b9e6b7573ec05f00d76126b551630d (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-04T16:48:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CAPA DA TESE REPOSITÓRIO.pdf: 203983 bytes, checksum: f0b9e6b7573ec05f00d76126b551630d (MD5) / Ministério de Educação de Angola / Com o surgimento do Estado angolano em 1975, o MPLA procurou combinar a construção do Estado-nação com a construção de uma sociedade socialista baseada na ideologia Marxista-leninista e por esta razão, na Primeira República, toda a política educativa esteve virada para este objetivo. Esta pesquisa do tipo qualitativo, baseada na etnometodologia, visa analisar as influências que tiveram as políticas públicas de educação na hegemonização e homogeneização política e cultural em Angola no período pós-independência, e a contribuição da educação formal na formação da cidadania. O presente estudo analisa as circunstâncias históricas, políticas e sociais que determinaram a implementação do sistema educativo na Primeira República e os pressupostos filosóficos, políticos e sociológicos que inspiraram o governo e o Estado angolanos na elaboração do referido sistema. Enquanto único provedor do sistema educativo, o Estado angolano imbuído na necessidade de construir uma sociedade socialista, a educação foi chamada à formação do “Homem Novo”. Na Primeira República, a hegemonização política estava ligada à homogeneização cultural e vice-versa. Somente mantendo uma hegemonia política do Estado se poderia pensar na sua homogeneização cultural. Os dois processos ocorreram em simultâneo com a primazia à hegemonização política. Através do sistema educativo procurou-se implementar o processo de homogeneização política e cultural, do qual se pretendia criar o todo nacional. A construção da sociedade socialista não foi possível, porém a educação lançou as bases para a formação de um Estado-nação através da hegemonia política. / RESUMEN Las sociedades africanas, de las que Angola es parte, a la imagen de muchos otras en todo el mundo, desde los tiempos antiguos tenían sus propios sistemas de educación, responsables de transmitir los valores, capacidades y modelos de comportamiento, de generación a otra. Con el proceso de colonización, los sistemas educativos indígenas comenzaron inicialmente a ser influenciados por la invasión cultural, con la cristianización de la sociedad y la imposición de un modelo europeo de educación frente a los intereses coloniales, privando a los nativos del derecho a la educación. La educación fue un instrumento de colonización a través del cual el régimen colonial intentó la "portugalización" de los africanos. En el momento de la independencia de Angola en 1975, el país tenía una tasa de analfabetismo del 85%. Con la aparición del nuevo estado, el MPLA buscó combinar la construcción del Estado-nación con la construcción de una sociedad socialista basada en la ideología marxista leninista y, por esta razón, en la Primera República, toda la política educativa se volvió a este objetivo. Esta investigación cualitativa, basada en la etnometodología, tiene como objetivo analizar la influencia que tienen las políticas públicas de la educación en la hegemonización y la homogeneización política y cultural en Angola en el período posterior a la independencia, y la contribución de la educación formal a la formación de la ciudadanía. Este estudio analiza las circunstancias históricas, las condiciones políticas y sociales que llevaron a la implementación del sistema de educación en la Primera República y los supuestos filosóficos, políticos y sociológicos que inspiraron el gobierno y el Estado de Angola en el establecimiento de un sistema de este tipo. Como el único proveedor del sistema educativo, el estado de Angola imbuido de la necesidad de construir una sociedad socialista, llamó la educación a la formación del "hombre nuevo" por la hegemonía política y la homogeneización política y cultural. En la Primera República, la hegemonía política estaba vinculada a la homogeneización cultural y viceversa. Sólo manteniendo una hegemonía del estado podría pensar en su homogeneización cultural. Los dos procesos ocurren simultáneamente con la primacía de la hegemonía política. Por la educación se trató de implementar el proceso de homogeneización mediante el cual se pretende crear el conjunto nacional. La construcción de la sociedad socialista no fue posible, pero la educación sentó las bases para la formación de un Estado-nación a través de la hegemonía política.

Submitted by Sheila Regina Pereira (sheilarsp@gmail.com) on 2017-08-30T02:23:51Z No. of bitstreams: 1 TESE- DETERMINANTES DA EQUIDADE NO ENSINO SUPERIOR.pdf: 9409433 bytes, checksum: b1956a95233516393e85f617f4b97242 (MD5) / Rejected by Maria Auxiliadora da Silva Lopes (silopes@ufba.br), reason: Prezada Sheila, Favor observar a orientações para preenchimento acima dos campos. Campo do autor, orientador e banca - nomes por completo; campo do título - somente a letra inicial maiúscula, exceto nomes próprios; inserir o abstract e key-words. Saudações, Auxiliadora UFBA/Faced/Biblioteca Anísio Teixeira on 2017-08-31T12:35:40Z (GMT) / Submitted by Sheila Regina Pereira (sheilarsp@gmail.com) on 2017-08-31T15:45:36Z No. of bitstreams: 1 TESE- DETERMINANTES DA EQUIDADE NO ENSINO SUPERIOR.pdf: 9409433 bytes, checksum: b1956a95233516393e85f617f4b97242 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Auxiliadora da Silva Lopes (silopes@ufba.br) on 2017-08-31T16:51:45Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TESE- DETERMINANTES DA EQUIDADE NO ENSINO SUPERIOR.pdf: 9409433 bytes, checksum: b1956a95233516393e85f617f4b97242 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-31T16:51:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TESE- DETERMINANTES DA EQUIDADE NO ENSINO SUPERIOR.pdf: 9409433 bytes, checksum: b1956a95233516393e85f617f4b97242 (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes / Este trabalho tem como foco contribuir com as discussões referentes às políticas de ações afirmativas, buscando entender seus efeitos nos resultados acadêmicos alcançados pelos estudantes cotistas durante seu processo de formação, assim como compreender os fatores que influenciam no rendimento acadêmico. Tem como objetivo geral investigar se existe diferença no desempenho acadêmico entre cotistas e não cotistas na conclusão do curso de graduação nas universidades federais da Região Nordeste no Exame Nacional de Desempenho de Estudante (Enade) de 2013 e 2014. Para realização desta pesquisa, utilizamos a abordagem quantitativa, com aplicação de técnicas estatísticas, como a análise descritiva, o modelo de resposta gradual na estimação dos construtos nível socioeconômico, hábito de estudo, contribuições dos professores, dos cursos e da infraestrutura das instituições. Estes construtos foram utilizados como variáveis explicativas nos modelos de regressão multinível. A partir das análises realizadas, verificamos que, em geral, os estudantes cotistas apresentaram desempenho inferior aos não cotistas na prova do Enade 2013 e 2014. Em sua maioria, os cotistas são oriundos da rede pública de ensino, pardos e pretos, que se concentram nas menores faixas de renda, os pais possuem baixa escolaridade, tendo frequentado, principalmente, até o Ensino Fundamental. Ao analisar o desempenho por curso, observamos que, mesmo os cotistas apresentando desempenho menor, somente, foram encontradas diferenças estatisticamente significativas nos cursos de Odontologia, Medicina, Farmácia, Arquitetura e Urbanismo, Engenharias, Pedagogia e Música. Observamos que o efeito das cotas é intermediado pelo nível socioeconômico dos estudantes na prova do Enade, sendo este o fator de maior impacto no desempenho acadêmico. / ABSTRACT This research intends to contribute to the studies about affirmative action policies. Also, it seeks to understand their effects in the academic results reached by quota holders, as well as the factors that influences academic performance of these students. It has as the main objective to investigate whether there is a difference in academic achievement between quota holders and non-quota holders from federal universities of the Northeast Region, in the national student performance exam (Enade) of 2013 and 2014. In this sense, we used the quantitative approach, and statistic tools such as descriptive analysis, the model of gradual response in the estimation of socioeconomic constructs, study habits, teacher’s contributions and courses and institutional infrastructure. These constructs were used as explanatory variables in the multilevel regression models. Based on the analyzes carried out, we found that in general the quota students had lower performance than non-quota holders in the 2013 and 2014 Enade tests. Most of the quota holders are poor, black people and come from public school system. Besides that, their parents have a low level of schooling and attended only elementary school. By the analysis we found statistically significant differences only in Dentistry, Medicine, Pharmacy, Architecture and Urbanism, Engineering, Pedagogy and Music undergraduate courses. Also, we observed that the effect of the quotas is intermediated by the socioeconomic level of the students in the Enade test, therefore it impacts their academic performance. / RESUMEN Este trabajo tiene como foco contribuir en las discusiones referidas a las políticas de acciones afirmativas buscando entender los efectos de estas políticas en los resultados académicos alcanzados por los estudiantes cuotistas, así como, comprender los factores que influencian el desempeño académico. El objetivo general es investigar si existe diferencia en el desempeño académico entre cuotistas y no cuotistas en la conclusión del curso universitario en las universidades federales de la Región Noreste, en el Examen Nacional de Desempeño del Estudiante (Enade) de 2013 y 2014. Para realizar esta investigación utilizamos un abordaje cuantitativo, con aplicación de técnicas estadísticas, como el análisis descriptivo, el modelo de respuesta gradual en la estimación de los constructos nivel socioeconómico, hábito de estudio, contribuciones de los profesores, de los cursos y de la infraestructura de las instituciones. Estos constructos fueron utilizados como variables explicativas en los modelos de regresión multinivel. A partir de los análisis realizados verificamos que, en general, los estudiantes cuotistas presentaron desempeño inferior al de los no cuotistas en la prueba del Enade 2013 y 2014. En su mayoría, los cuotistas provienen de la red pública de enseñanza, morenos y negros, que se concentran en los menores rangos de ingresos, cuyos padres poseen baja escolaridad habiendo frecuentado, principalmente, hasta el nivel de Enseñanza Fundamental I. Al analizar el desempeño por curso observamos que, ante la presentación de un menor desempeño por parte de los cuotistas, sólo fueron encontradas diferencias estadísticamente significativas en los cursos de Odontología, Medicina, Farmacia, Arquitectura y Urbanismo, Ingenierías, Pedagogía y Música. Se observó que el efecto de las cuotas es intermediado por el nivel socioeconómico de los estudiantes en la prueba del Enade, siendo este factor el de mayor impacto en el desempeño académico.

[pt] A questão da melhoria da qualidade da educação é tema de longa dada no cenário político educacional. Desde muito a literatura especializada discute os entraves para os progressos nessa área, bem como igualmente gestores políticos têm implementado um conjunto de políticas educacionais que se propõem a oferecer condições e possibilidades de equalização das oportunidades de acesso à educação de qualidade em todas as instâncias de ensino. O desafio que se coloca, então, para os pesquisadores é compreender as interações que aí se estabelecem entre as políticas públicas educacionais e os indicadores educacionais e de que forma estas políticas contribuem para o aprimoramento da qualidade da educação brasileira. Nesse contexto, o presente estudo investiga a relação entre as políticas públicas educacionais e os indicadores de qualidade do Ensino Fundamental nos municípios do estado do Rio de Janeiro no período de 2005 a 2007. Inicialmente, o estudo apresenta a caracterização sociodemográfica dos municípios fluminenses, considerando três indicadores sociais - Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M), Índice de Desenvolvimento Infantil (IDI) e Coeficiente de Gini -, permitindo a contextualização e maior compreensão da qualidade da educação aí ofertada. Em veio complementar, examina-se a evolução de três indicadores de qualidade educacional - taxa de aprovação, desempenho escolar e IDEB – das redes pública, municipal e estadual dos municípios fluminenses. Em seguida, apresenta-se o mapeamento da situação educacional dos municípios fluminenses, a partir da análise do Plano de Ações Articuladas (PAR), destacando as demandas municipais em diferentes áreas educacionais. Por fim, o trabalho aborda, procedendo a uma análise multivariada, ajustando um modelo de regressão linear, como as diferenças nas médias de desempenho em Matemática para o quinto ano do Ensino Fundamental podem ser explicadas pelas políticas educacionais implementadas nos municípios. Os resultados indicam a sensível e sistemática melhoria dos indicadores educacionais analisados, bem como apontam que as políticas relacionadas à aplicação dos recursos do FUNDEB, à formação continuada dos professores e às condições físicas das instalações e mobiliários têm efeito sobre o desempenho dos estudantes. Considerações sobre a formulação de políticas públicas educacionais baseadas em evidências empíricas são colocadas. / [en] The improvement of quality in education has been discussed for a long time in the educational political scene. The specialized literature has discussed the obstacles for the progress in this area, and the governments have implemented as well a range of educational policies in order to offer conditions and possibilities to give the students equal opportunities in accessing good educational levels. Thus a great challenge to the researchers is to understand the relations between the educational policies and the educational index, and to discover how these policies can contribute to the improvement of quality in Brazilian education. According to this perspective, this study investigates the relation between the educational policies and the quality indicators of the Elementary School in the municipalities of Rio de Janeiro, from 2005 to 2007. At first, the study introduces the sociodemographic description of the cities, considering three social indicators - Municipal Human Development Index (M-HDI), Child Development Index (CDI), and Gini Coefficient -, which allow the contextualization and comprehension on the quality of the given education. In addition to it, this study evaluates the evolution of three indicators - approval rating, school performance, and Brazilian Education Quality Index (IDEB) - in the public schools in Rio de Janeiro state. After that, it presents a mapping about the education in the cities in Rio de Janeiro considering the Articulated Actions Plan (PAR) and focusing on the municipal necessities in different educational areas. Finally, by the use of multivariate analysis and linear regression, the study evaluates how the differences in the performance ratings achieved in Mathematics considering the fifth grade of the Elementary School can be explained according to the educational policies applied in the cities. The results of this study indicate a sensitive and systematic improvement in the educational indexes which were analyzed. They also show that the policies related to the application of FUNDEB’s resources, to teachers professional development, and to the schools spaces physical conditions affect the students performances. In this way, formulations of educational policies based on empirical evidences are discussed.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Esta dissertação tem o objetivo geral de analisar o protagonismo que o Instituto Ayrton Senna (organização do Terceiro Setor) tem alcançado na escola pública ao funcionar como braço operativo do empresariado com responsabilidade social na difusão da concepção burguesa de mundo, num contexto histórico do Neoliberalismo da Terceira Via. Esta penetração dos valores empresariais na escola pública se dá através do consenso em torno da falência do Estado na prestação do serviço público que, por sua vez, deveria ser prestado por organizações da sociedade civil (ONGs) em função de sua suposta maior eficiência (pautada nos moldes do mercado). O objetivo específico é identificar como o Instituto Ayrton Senna (IAS), através da concepção de cidadania burguesa pode ressignificar o papel social da escola pública no município do Rio de Janeiro através do desenvolvimento do Programa Acelera Brasil (PAB). A hipótese central é que o IAS, ao aplicar o PAB, ressignifica o papel social da escola pública, atuando como operador do capital ao incorporar a lógica fabril nas escolas públicas, (identificação da qualidade na educação com certificação e treinamento para a realização de avaliações como condição de cidadania) associada a uma face mais humana do capital, introduzindo elementos da noção de capital social, que insere, entre outros, uma relação harmoniosa entre o Estado, a sociedade civil (entendida como Terceiro Setor) e o mercado. / This paper aims to examine the general role that the Instituto Ayrton Senna (the organization "Third Sector") has reached the public school to function as operational arm of the business with "social responsibility" in spreading the bourgeois conception of the world, in a context history "Neoliberalism Third Way". This penetration of business values in public schools is through the consensus on the failure of the State in the provision of public service that, in turn, should be provided by civil society organizations (NGOs) because of its supposed greater efficiency (guided molds in the market). The specific objective is to identify how the Instituto Ayrton Senna (IAS) through the bourgeois conception of citizenship can reframe the social role of public schools in the municipality of Rio de Janeiro through the development of "Program Accelerates Brazil". The central hypothesis is that the IAS, in applying the "Program Accelerates Brazil" reframes the social role of the public school, serving as operator of capital to incorporate the logic manufacturing in public schools (identification of "quality" in education with certification and training conducting assessments as a condition of citizenship) associated with a face more "human" capital, introducing elements of the "notion of social capital," which operates, among others, a harmonious relationship between the State, civil society (understood as "third Sector ") and the market.