Trata a presente tese de estudo acerca do instituto denominado recall, existente nos Estados Unidos da América do Norte, que constitui mecanismo que permite a destituição de autoridades públicas e a revogação de decisões judiciais, por meio de decisão popular. O ineditismo da tese decorre do aprofundamento que se fez sobre o tema, bem como da análise minuciosa sobre as condições de aplicação desse instituto no Brasil. Para compreensão integral do objeto em análise, inicialmente, buscou-se compreender o fenômeno da representação política, não só sob o aspecto jurídico-formal como também pelo aspecto histórico, político e social. As teorias acerca da representação política são abordadas dentro de uma perspectiva evolutiva, histórica, desde os seus traços primitivos nas sociedades antigas, passando pelas instruções e mandato imperativo do período medieval, até as concepções de Hobbes, Locke, Burke e Siéyès, não deixando de lado as posições mais modernas e os dilemas existentes sobre o tema. Busca-se também a essência desse mecanismo denominado recall. Para tanto, torna-se obrigatória a passagem pelas suas origens e pela sua configuração jurídica, que se encontra relacionada com o princípio federativo, os sistemas eleitorais, sua caracterização como direito político, instituto de democracia participativa e semidireta, bem como seu caráter sancionador e como forma de expressão da oposição política. Faz-se, além disso, uma análise comparativa do recall no direito contemporâneo. Inicialmente focando o instituto nos Estados Unidos da América do Norte, pelo âmbito de aplicação do instituto na Federação norte-americana, as hipóteses e procedimentos de cada Estado-membro (onde se permite o instituto) e os resultados gerais de sua aplicação. Analisar-se-á, outrossim, institutos semelhantes ao recall existentes em outros sistemas jurídicos. Ao final, será tratada a questão relacionada ao recall e o sistema jurídico brasileiro, apresentando-se a história da revogação do mandato político no país, o panorama jurídico pelo aspecto federativo e dos sistemas eleitorais, bem como as condições para viabilizar a aplicação do instituto no Brasil. Tudo isso, para se demonstrar que o recall deve ser um mecanismo democrático a ser utilizado por eleitores responsáveis contra eleitos irresponsáveis. / This dissertation focuses on the mechanism referred to as recall, which exists in the United States of America, and is a mechanism that provides for the removal of public officials and the repeal of judicial decisions by means of public opinion. The originality of this dissertation arises out of the further understanding of the subject, as well as of the thorough analysis of the conditions under which such mechanism could be applied in Brazil. In order to fully understand the analyzed object, it was first necessary to understand the phenomenon of political representation, not only from the formal-legal aspect, but also from the historical, political and social perspectives. The theories on political representation are approached from a historical-developing standpoint, from its primitive traces in ancient societies, to the medieval instruments and imperative mandate, to the ideas of Hobbes, Locke, Burke and Siéyès, in addition to the more modern schools of thought and existing dilemmas on the subject-matter. The dissertation also focuses on the essence of the recall mechanism. In order to do so, it was necessary to examine its origins and its legal configuration, which has to do with the federative principle, the electoral systems, its characterization as public law, participatory and semi-direct democracy, as well as its sanctioning ability and political opposition form of expression. Furthermore, the comparative analysis of recall in contemporary law is also carried out. The assessment is initially focused on the mechanism in the United States of America, as per its application in the North American Federation, the hypotheses and procedures of each Member-State (in which the mechanism is provided for) and the general results of its application. Moreover, similar mechanisms available in other legal systems are also analyzed. Finally, the issue of the recall mechanism and the Brazilian legal system is assessed, through the history of the repeal of political mandates in the country, its legal framework on the federative aspect and the electoral systems, as well as the conditions necessary in order to render the application of the recall mechanism in Brazil feasible. The objective is to demonstrate that the recall mechanism should be a democratic mechanism to be used by responsible voters against irresponsible elected officials.

Syftet med studien är att beskriva och problematisera mellanchefers roll inom politiskt styrda organisationer. Med utgångspunkt i krav, resurs, stöd och arbetsrelaterad stress gav vi oss ut för att svara på följande frågeställningar: Hur upplever de intervjuade mellancheferna sin roll i den politiskt styrda organisationen utifrån de krav som ställs på dem och de resurser de har till sitt förfogande? Hur upplever deltagarna sin psykosociala arbetsmiljö utifrån krav, resurs och finner de stöd i verksamheten? Hur anser intervjupersonerna att den politiska styrningen påverkar deras roll? För att besvara dessa frågeställningar gjordes åtta semistrukturerade intervjuer med mellanchefer verksamma inom politiskt styrda organisationer. Tidigare forskning om mellanchefer framställer en ansträngd situation som präglas av hög arbetsbelastning och begränsat handlingsutrymme. Intresset för att studera mellanchefer väcktes genom denna framställningen av rollen. Det teoretiska ramverket för forskningsstudien innefattar JD-R modellen och två teoretiska begrepp vilka är Politisk styrning och Systemteoretisk hantering av arbetsrelaterad stress. Studiens resultat visar att mellanchefsrollen är en komplex roll som inte alltid är lätt att verka i. Den organisatoriska strukturen, med bland annat långa beslutsvägar, leder till att tidsbrist kan uppstå. Resultatet visar även att deltagande mellanchefer upplever bristande stöd från ledning. Därtill kan vi även se att mellancheferna upplever kraven som rimliga, med förutsättning att de är välformulerade och tydligt beskrivna. / The purpose of the study is to describe and problematize middle managers roles within politically controlled organizations. Based on the concepts of politically controlled organizations, according to demands, resources, support and job related stress, we arranged interviews to receive answers on the following questions: How does the interviewed middle manager experience their role within the politically controlled organizations, according to the demands they have on them and the resources they have at theirs disposal? How does the participator view their psychosocial work environment, according to the demands and resources? Can they find support within the organization? How does the person being interviewed consider the impact of their profession? We interviewed eight middle managers to answer our questions above. Previous research about middle managers describe the role as based on high workload with limited latitude. The interest of researching the subject concerning middle managers came through this description of the role. The theoretical models that are in use to settle the study is the JD-R model and two theoretical concepts; political control and system theoretical handling of work- related stress. The result of this study present that the role of middle managers is complex, and is certainly not always easy to act upon. The structure within the organization leads to time restrictions, and the path to decision making is far. It even shows that the contested middle managers experience insufficient support from the management. Therefore, what we can see as well, is that the middle managers believe that the demands are fair, through the presumption that they are described clearly.

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro / O propósito da tese é analisar em que circunstâncias presidentes brasileiros recorrem a mecanismos de controle político sobre a burocracia pública. O argumento central é que o recurso presidencial a nomeações políticas, decretos regulamentares detalhados e criação de órgãos públicos centralizados na Presidência deverá variar em função de fatores políticos e características das coalizões de governo. Por meio de nomeações políticas, presidentes podem monitorar o comportamento de servidores públicos sob a influência indesejada de ministros do gabinete. Com decretos regulamentares detalhados podem reduzir a autonomia decisória de servidores públicos na interpretação de leis vagas. Por fim, por meio da criação de órgãos públicos centralizados na Presidência, podem gerar condições mais favoráveis ao futuro controle da burocracia pública. O propósito da tese será desdobrado em três problemas de pesquisa, com desenhos orientados para variáveis. O primeiro, desenvolvido no primeiro capítulo, aborda como a heterogeneidade política da coalizão afeta o controle presidencial sobre a burocracia pública por meio de nomeações políticas. O segundo problema, discutido no capítulo seguinte, analisa como a rotatividade ministerial e a demanda pela implementação interministerial de uma mesma lei afetam o grau de detalhamento de decretos regulamentares. Por fim, o terceiro problema de pesquisa, abordado no último capítulo, avalia como a composição heterogênea dos gabinetes afeta a criação de burocracias centralizadas na Presidência da República. Por meio de métodos estatísticos, foram estimados modelos de regressão linear multivariada a fim de analisar os determinantes 1. das nomeações políticas e 2. do grau de detalhamento dos decretos regulamentares, bem como modelos de regressão logística binária para avaliar a probabilidade de centralização presidencial na criação de órgãos públicos. A politização da burocracia federal tende a aumentar quando o conflito entre parceiros da coalizão é maior, uma alternativa presidencial às orientações ministeriais indesejadas sobre a burocracia pública. Decretos regulamentares tendem a ser mais detalhados quando ministérios são mais voláteis e quando há implementação interministerial, uma alternativa presidencial à autonomia da burocracia pública. Por fim, a centralização tende a crescer quando o conflito de políticas entre presidente e ministros é maior, uma saída às orientações ministeriais nocivas às preferências do presidente. / This dissertation analyzes when Brazilian presidents seek to control the public bureaucracy. It argues that political appointments, detailed decrees regulating laws, and the political centralization should be a function of cabinet characteristics. Through political appointments, on one hand, presidents can monitor the public servants behavior. On other hand, they can keep the ministers behavior in tabs. Through detailed decrees, presidents can limit the bureaucratic discretion to interpret vague laws and, through political centralization, presidents can generate the best conditions to the future political control on the bureaucracy. The dissertation has three variable oriented research problems. Firstly, it analyzes the relationship between the cabinet political heterogeneity and political appointments. Secondly, it evaluates the effects of cabinet turnover and the multiple principal problem on the detailed decrees. Thirdly, it analyzes the relationship between the cabinet political heterogeneity and the probability of political centralization. Using statistical methods, were estimated multivariate linear regression models to find the determinants of political appointments and detailed decrees. Also, through binary logit models were analyzed the determinants of the probability of political centralization. There is a tendency to an increase of the politicization when the policy conflict between coalition partners grows. Presidential decrees have been detailed when the cabinet turnover and the multiple principal problem grown. Finally, the political centralization grows when the policy conflict between president and ministries is greater.

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro / O propósito da tese é analisar em que circunstâncias presidentes brasileiros recorrem a mecanismos de controle político sobre a burocracia pública. O argumento central é que o recurso presidencial a nomeações políticas, decretos regulamentares detalhados e criação de órgãos públicos centralizados na Presidência deverá variar em função de fatores políticos e características das coalizões de governo. Por meio de nomeações políticas, presidentes podem monitorar o comportamento de servidores públicos sob a influência indesejada de ministros do gabinete. Com decretos regulamentares detalhados podem reduzir a autonomia decisória de servidores públicos na interpretação de leis vagas. Por fim, por meio da criação de órgãos públicos centralizados na Presidência, podem gerar condições mais favoráveis ao futuro controle da burocracia pública. O propósito da tese será desdobrado em três problemas de pesquisa, com desenhos orientados para variáveis. O primeiro, desenvolvido no primeiro capítulo, aborda como a heterogeneidade política da coalizão afeta o controle presidencial sobre a burocracia pública por meio de nomeações políticas. O segundo problema, discutido no capítulo seguinte, analisa como a rotatividade ministerial e a demanda pela implementação interministerial de uma mesma lei afetam o grau de detalhamento de decretos regulamentares. Por fim, o terceiro problema de pesquisa, abordado no último capítulo, avalia como a composição heterogênea dos gabinetes afeta a criação de burocracias centralizadas na Presidência da República. Por meio de métodos estatísticos, foram estimados modelos de regressão linear multivariada a fim de analisar os determinantes 1. das nomeações políticas e 2. do grau de detalhamento dos decretos regulamentares, bem como modelos de regressão logística binária para avaliar a probabilidade de centralização presidencial na criação de órgãos públicos. A politização da burocracia federal tende a aumentar quando o conflito entre parceiros da coalizão é maior, uma alternativa presidencial às orientações ministeriais indesejadas sobre a burocracia pública. Decretos regulamentares tendem a ser mais detalhados quando ministérios são mais voláteis e quando há implementação interministerial, uma alternativa presidencial à autonomia da burocracia pública. Por fim, a centralização tende a crescer quando o conflito de políticas entre presidente e ministros é maior, uma saída às orientações ministeriais nocivas às preferências do presidente. / This dissertation analyzes when Brazilian presidents seek to control the public bureaucracy. It argues that political appointments, detailed decrees regulating laws, and the political centralization should be a function of cabinet characteristics. Through political appointments, on one hand, presidents can monitor the public servants behavior. On other hand, they can keep the ministers behavior in tabs. Through detailed decrees, presidents can limit the bureaucratic discretion to interpret vague laws and, through political centralization, presidents can generate the best conditions to the future political control on the bureaucracy. The dissertation has three variable oriented research problems. Firstly, it analyzes the relationship between the cabinet political heterogeneity and political appointments. Secondly, it evaluates the effects of cabinet turnover and the multiple principal problem on the detailed decrees. Thirdly, it analyzes the relationship between the cabinet political heterogeneity and the probability of political centralization. Using statistical methods, were estimated multivariate linear regression models to find the determinants of political appointments and detailed decrees. Also, through binary logit models were analyzed the determinants of the probability of political centralization. There is a tendency to an increase of the politicization when the policy conflict between coalition partners grows. Presidential decrees have been detailed when the cabinet turnover and the multiple principal problem grown. Finally, the political centralization grows when the policy conflict between president and ministries is greater.

Comment un monarque agit-il pour exercer son pouvoir sur deux territoires éloignés géographiquement, mais tous deux peuplés par des minorités juridiques ? Cette thèse a pour objectif de mener une étude comparative sur la manière dont la Monarchie Hispanique a exercé le contrôle politique, et notamment le contrôle de la mobilité spatiale, sur la minorité morisque du royaume de Valence et sur la minorité indienne péruvienne au cours du XVIe siècle.Notre recherche met l’accent sur l’importance du contrôle de la mobilité spatiale de ces minorités comme un moyen pour mettre en application des objectifs spécifiques au bon fonctionnement de la gouvernance de chaque territoire. De l’analyse de ces objectifs, réalisé en grande partie à partir de l’ordre juridique de l’époque, il découle que les Morisques et les Indiens ont été l’objet d’un traitement différencié, motivé par le contexte politique, social ou économique qui prévalait dans chaque espace géographique. Toutefois, notre travail met en évidence la volonté de déplacer ces minorités pour les éloigner des côtes ou les regrouper dans des villages séparés, afin de les confiner et de les isoler. Paradoxalement, nous avons également observé, à la suite de la mise en place d’un tel contrôle, l’apparition d’effets non prévus, tels que les fuites et d’autres formes de résistance. / How does a monarch exercise his power over two geographically distant territories, both populated by juridical minorities? This thesis intends to carry out a comparative study of the way in which the Hispanic Monarchy exercised political control, and in particular territorial mobility control, over the Morisco minority in the Kingdom of Valencia and the Peruvian Indian minority during the 16th century.This research will show the important role of controlling the territorial mobility of those minorities as the monarchical instrument for reaching its political, social and economic goals in each territory. The analysis of these objectives, based in large part on the legislative rulings of that era, infers that the Moriscos and the Peruvian Indians endured a differentiated control due to the political, social and economic context that prevailed in each of the territories they occupied. Nevertheless, this work reveals the will of the monarchical power in displacing and alienating these minorities from the coasts or grouping them in distant villages, in order to better confine and control them. Paradoxically, it is found that such control ends in creating “undesirable” effects, such as escapes and other forms of resistance.

yes / Non-lethal weapons (NLWs) are explicitly designed and primarily employed to incapacitate personnel or material whilst minimising collateral damage to property and the environment. Existing NLWs include rubber and plastic bullets, entangling nets, chemical sprays such as OC and CS gas, and electrical stunning devices such as the `Taser¿ gun. New NLWs are on the way, which will include acoustic and microwave weapons, non-lethal landmines, malodorants, and sophisticated weapons developed through rapid advances in neuroscience and the genomics revolution. Most analysts would agree that there is a `legitimate¿ role for non-lethal weapons, both for civil and military applications. However there is considerable disagreement as to the operational effectiveness of NLWs, and the threat such weapons pose to arms conventions and international law. As usual, a balance has to be achieved where the benign advantages of developing and deploying non-lethal weapons are not outweighed by their more malign effects. In particular, emerging non-lethal technologies offer an increasing opportunity for the suppression of civil dissent and control of populations ¿ these are sometimes referred to as the `technologies of political control¿. There is a continuing need for sustained and informed commentary to such developments which highlights the impact and threats that these technologies pose to civil liberties and human rights. Because the last BNLWP Report was produced in August 2001, this edition is somewhat longer than usual so that key developments since then can be highlighted and summarised. Future BNLWRP reports will be published three times a year, and we welcome material to be considered for inclusion.