Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Departamento de Sociologia, 2010. / Submitted by Suelen Silva dos Santos (suelenunb@yahoo.com.br) on 2011-01-28T14:22:18Z No. of bitstreams: 1 2010_LuisWanderleyGazoto.pdf: 2020451 bytes, checksum: 0af51a40d7a987ad2aee5416dd59235e (MD5) / Approved for entry into archive by Marília Freitas(marilia@bce.unb.br) on 2011-01-28T14:30:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010_LuisWanderleyGazoto.pdf: 2020451 bytes, checksum: 0af51a40d7a987ad2aee5416dd59235e (MD5) / Made available in DSpace on 2011-01-28T14:30:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010_LuisWanderleyGazoto.pdf: 2020451 bytes, checksum: 0af51a40d7a987ad2aee5416dd59235e (MD5) Previous issue date: 2010-04 / O objeto da presente pesquisa é o populismo penal do poder legislativo brasileiro, após a edição do Código Penal de 1940, mas, principalmente, contemporâneo, analisado por meio das representações sociais ressaltadas no processo da criminalização e, principalmente, nas exposições de motivos dos projetos de lei. Para constatar-se tal fenômeno, foram analisados todos os projetos das leis alteradoras do sistema penal, de 1940 a junho de 2009; todos os projetos de leis da Câmara dos Deputados, de janeiro de 2007 a junho de 2009, bem como do Senado Federal, de janeiro de 2003 a junho de 2009. A pesquisa revelou que 1) as exposições dos motivos dos projetos de leis quase sempre trazem como argumento a necessidade da repressão, sem, todavia, a apresentação de dados empíricos que possam sustentar suas posições; 2) é comum o apelo exagerado, puramente retórico, do valor éticomoral da proteção estatal ao interesse em questão, mas sem nenhuma referência a critérios de proporcionalidade; 3) não poucas vezes, os parlamentares deixam expresso que suas preocupações decorrem de leituras de jornais e influência da mídia, em geral; 4) em projetos que envolvem o tema proteção de menores, mulheres, idosos e minorias é prática comum a criação de medidas extrapenais meramente programáticas, mas que, concretamente, aumentam penas e incidências de aplicação de leis penais; tais projetos têm tido como autoras indiretas entidades e associações representativas de interesses desses segmentos sociais; 5) recentemente, houve uma maior focalização nos temas dos crimes praticados na direção de veículo automotor – mormente quando há embriaguez –, bem como na pedofilia, corrupção e infrações de menores; fatos que sempre ocorreram, mas que tiveram forte presença na mídia dos últimos anos; 6) as representações, influências e tendências ao rigor penal são encontradas, em um mesmo grau de intensidade, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, bem como em todos os principais partidos políticos; 7) diversamente, muitos projetos penalizantes são de autoria de parlamentares oriundos de profissões ligadas à repressão criminal: policiais civis e militares e membros do Ministério Público. De tudo, pode-se extrair a conclusão geral de que o Poder Legislativo brasileiro contemporâneo muitas vezes justifica o maior rigor penal nas representações sociais, na opinião pública e da mídia indicativas da necessidade da repressão penal, porém, tal procedimento, afastado dos demais princípios que regem as sanções penais, vem resultando em penas excessivamente rigorosas, caracterizando um populismo penal legislativo. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The object of this research is the penal populism of the legislature of Brazil, after the publication of the Criminal Code of 1940, but with main concern on nowadays, analyzed by means of social representations emphasized in the process of criminalization, and especially in the motivation of the bills. To cover the observation of this phenomenon, all laws altering the criminal justice system, from 1940 to June 2009, all bills running the House of Representatives from January 2007 to June 2009, and the Senate from January 2003 to June 2009 were analyzed. The survey revealed that: 1) the motivation of the bills often includes the need of repression as an argument, but there is no presentation of empirical data to support their positions; 2) exaggerated and purely rhetorical calls to the ethical and moral value of protecting the state interest under discussion are common, but they do not make any reference to the criteria of proportionality; 3) parliamentarians often express that their concerns arise from reading newspapers and from media influence in general; 4) when bills involve topics such as child protection, women, elderly and minorities, it is usual to create extra-penal measures which are merely programmatic, but, in fact, these procedures particularly increase penalties and consequences of application of criminal laws; such projects have had indirect entities as authors and associations representing the interests of social groups; 5) recently, there has been a greater focus on issues of crime committed by drivers – especially when they are drunk – as well as pedophilia, corruption and violations of children, facts that have always occurred, but which have had a strong presence in the media lately; 6) representations, influences and tendencies to the law strictness are found, at the same intensity level, in the House of Representatives and the Senate as well as all major political parties; 7) unlikely, many onerous bills are the work of parliamentarians whose careers are original from criminal enforcement: civil and military police and public prosecutors. To sum up, it is possible to reach the following general conclusion: the contemporary Brazilian legislature frequently justifies the law strictness with the social, public opinion and the media indicative of the need for prosecution; however, such a procedure, far from of other principles which govern sanctions, has resulted in overly strict penalties, featuring a populist criminal law. _______________________________________________________________________________ RÉSUMÉ / L’objectif de la présente recherche est le populisme pénal du pouvoir législatif brésilien après l’édition du Code Pénal de 1940, mais principalement le contemporain, analysé à travers les représentations sociales en évidences dans le procès de criminalisation et surtout dans les expositions de motifs des projets de loi. Pour constater un tel phénomène, tous les projets de loi modificateurs du système pénal ont été analysés, de 1940 à juin de 2009, tous les projets de loi de la Chambre des Députés, de janvier 2007 à juin 2009 et du Sénat de janvier 2003 à juin 2009. La recherche a démontré le suivant: 1) les expositions de motifs des projets de loi sont presque toujours justifiées par le besoin de répressions, sans pourtant la présentation de données empiriques qui puissent soutenir leurs positions; 2) c’est commun l’appel exagéré, purement rhétorique, de la valeur éthique-moral de la protection de l’Etat à l’intérêt en question, mais sans aucune référence aux critères de proportionnalité; 3) plusieurs fois les parlementaires affirment que leurs préoccupations viennent des lectures des journaux et de l’influence des médias; 4) dans les projets qui concernent le thème de la protection des mineurs, des femmes, des personnes âgés, des minorités; il est tout à fait commun la création de mesures extra-pénales tout à fait programmatique mais qui concrètement augmentent les peines et incidences de l’application des lois. Des tels projets ont comme auteurs indirectes des entités et associations représentatives de l’intérêt de ces segments sociaux; 5) récemment il y a eu une plus grande focalisation dans les thèmes concernant les crimes pratiqués par les conducteurs de voitures - surtout quand il s’agit d’ivresse- ainsi comme la pédophilie, la corruption et les délits des mineurs, faits qui ont toujours eu lieu mais qui ont une forte présence dans les moyens de communications ces derniers temps; 6) les représentations, influences et tendances à la rigueur pénale sont rencontrées, dans un même degré d’intensité, à la Chambre des Députés et au Sénat, et en même temps dans tous les principaux partis politiques; 7) diversement, plusieurs projets pénalisants ont comme auteurs des parlementaires issus de professions liées à la répression criminelle : des policiers civils et militaires et des membres du Ministère Public. Finalement, on peut conclure que le Pouvoir Législatif brésilien contemporain justifie, souvent, la haute rigueur pénale dans les représentations sociales, l’opinion publique et les médias indicatifs du besoin de répression pénales, pourtant, de telles procédures, éloigné des autres principes qui dominent les sanctions pénales, résultent en peines excessivement rigoureuses, caractérisant ainsi un populisme pénal législatif.

Esta dissertação se propõe a examinar a relação entre sindicato e Estado no Brasil, desde o imediato pós-1930 até a Constituição de 1988, e suas conseqüências para a classe trabalhadora brasileira. A investigação procede a uma análise comparativa dos estudos realizados por Leôncio Martins Rodrigues, Maria Hermínia Tavares de Almeida, Ricardo Antunes e Luiz Werneck Vianna, com o objetivo de identificar os pontos fundamentais que têm produzido as discussões sobre a temática, tanto no que se refere às diferentes interpretações teóricas, quanto às práticas do movimento sindical brasileiro. O texto está dividido em três partes: a primeira delas visa a examinar o sindicalismo no período populista; a segunda, o contexto do surgimento do Novo Sindicalismo e suas principais características; e a terceira destina-se ao exame das possibilidades de rupturas e continuidades na relação sindicato e Estado da perspectiva dos autores mencionados e suas conseqüências para o movimento sindical no Brasil.

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2017-03-13T13:27:31Z No. of bitstreams: 1 anapaulademelolima.pdf: 1222739 bytes, checksum: 34e5795caa1084e15944021c8911c4ac (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2017-03-13T19:21:50Z (GMT) No. of bitstreams: 1 anapaulademelolima.pdf: 1222739 bytes, checksum: 34e5795caa1084e15944021c8911c4ac (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-13T19:21:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 anapaulademelolima.pdf: 1222739 bytes, checksum: 34e5795caa1084e15944021c8911c4ac (MD5) Previous issue date: 2016-09-05 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Esta pesquisa tem por objetivo compreender dimensões do discurso dos intelectuais contrários à política de cotas raciais para ingresso de estudantes negros nas Instituições de Ensino Superior públicas do país, os argumentos utilizados por esses intelectuais e principalmente, como eles constituem a sua argumentação. A hipótese da pesquisa é a de que os intelectuais contrários às cotas raciais fazem uso da perspectiva “populista” para criticar a medida, embora o termo “populismo” permaneça oculto em seus discursos. O método de desenvolvimento de pesquisa fundamentou-se na análise de referencial teórico, dividido em duas etapas: inicialmente foi feito um levantamento histórico e contemporâneo do uso e das implicações do termo “populismo”; em um segundo momento foram analisadas algumas das obras das quais constam os discursos dos intelectuais contrários à política de cotas raciais. Após a identificação do modo como o discurso do “populismo” permaneceu presente nos argumentos analisados fizemos uso da teoria de Pierre Bourdieu com o objetivo de apresentar uma interpretação das possíveis condições que levaram a esse fato. A partir dessa perspectiva foi possível concluir que ocorreu um procedimento de eufemização, que por sua vez gerou uma autocensura. A eufemização trata-se de condicionamentos no discurso para que ele possa ser aceito socialmente. Desse modo, consideramos que o discurso dos intelectuais críticos às cotas raciais ocultou o termo “populismo” devido ao seu histórico de negação e desconstrução, mas a perspectiva representada por ele continuou presente no imaginário e nas percepções desses intelectuais, o que a fez refletir em suas interpretações e em suas construções críticas contrárias à implementação da medida. / -

Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales) / Este trabajo tiene por objeto llevar a cabo un análisis de la influencia a nivel global de lo que en doctrina se ha denominado “populismo punitivo”. Se ahondará en el origen de dicho concepto, su relación con los cambios originados desde fines de la década del 70’ a lo largo del mundo, haciendo énfasis en su vinculación con el concepto de “modernidad tardía”, con la visión del castigo, y, en particular, con los Estados que adoptaron políticas económicas neoliberales. A su vez se describirá cómo dichos cambios han producido un nuevo enfoque de la criminalidad, el cual se caracteriza por un consenso en la clase política en torno al control del delito, una nueva relación existente entre ella y la ciudadanía manifestada en la opinión pública, y por último, la gran influencia y protagonismo de los medios masivos de comunicación. Todo lo cual ha provocado un progresivo alejamiento de la racionalidad en la elaboración de políticas penales y una predilección por la incapacitación como efecto deseado de la pena. Se expondrán los efectos negativos que origina el actual enfoque de la criminalidad imperante, el cual podría describirse como un triunfo de la seguridad ciudadana que busca el endurecimiento penal y el retroceso de las garantías para saciar el hambre punitiva de la población.

Essa pesquisa busca evidências para a hipótese de que o desenvolvimentismo do Segundo Governo Vargas (1950 – 1954) representou uma tentativa de construir um desenvolvimento focado não somente na indústria, mas também com preocupações com a qualidade de vida da população trabalhadora e com a inserção dessa parte da sociedade no sistema econômico. A base teórica que baliza esse trabalho será centrada em Celso Furtado, a partir de sua raiz estruturalista e pela sua evolução intelectual quanto ao conceito de desenvolvimento, defendendo que esse só seria alcançado se os olhos fossem voltados para além da industrialização e a discussão sobre desenvolvimentismo, com foco nos trabalhos de fonte estruturalista da Cepal pela importância que essa corrente teve nas decisões de política econômica do período analisado. Para apoiar a hipótese serão analisadas as políticas destinadas a área da saúde, educação e de previdência social, além da evolução dos indicadores sociais nessas mesmas áreas. Ademais, foi realizada uma revisão bibliográfica sobre populismo e trabalhismo, relacionando as concepções teóricas com o contexto histórico brasileiro do período estudado, visto que o Segundo Governo Vargas é frequentemente citado como modelo de governo populista e trabalhista. Ao final da pesquisa, após as análises das políticas, instituições e discursos de Vargas no seu último governo concluiu-se que o fato do governo perseguir a industrialização e o desenvolvimento econômico do país, não impede que as políticas sociais também fossem parte de seu programa, mais que simples demagogia, o que questiona as interpretações que o classificam como populista. / This research’s aim was to show that the Second Vargas Government’s developmentalism represented an attempt to build a developmentalism focused not only in industry, but also in the working-class quality of life and its entry within the economic system. The theoretical basis that will drive this piece of work will be centered in Celso Furtado, starting from its structuralistic root and its intellectual evolution over the developmentalism concept, defending that it would only be achieved if the eyes would turn beyond the industrialization and the discussion about developmentalism, focusing on the structuralistic source of Cepal because of the importance that this current of thought had in the economic politic decisions made in the studied period. To support the hypothesis, politics made towards health, education and social security will be analyzed, as well as social indicators for these areas. Furthermore, a bibliographic review was made about populism and working class centered politics, relating the theoretical concepts and the brazilian historic context, specially on the studied period, as the Second Vargas Government is often cited as a model of working class populist government. At the end of the research, after analysis of politics, institutions and Vargas speeches in its last government were made, the conclusion was that the fact that the government pursued industrialization and the country’s economic development is not an impeditive its social politic priorities.

Submitted by Maria Angélica Chagas Paraizo null (angelica.paraizo@yahoo.com.br) on 2017-03-01T21:39:35Z No. of bitstreams: 1 Dissertação de Mestrado - Maria Angélica Chagas Paraizo.pdf: 1079406 bytes, checksum: 765d295f8d2a52b8b4befdd5fc57fddc (MD5) / Approved for entry into archive by Juliano Benedito Ferreira (julianoferreira@reitoria.unesp.br) on 2017-03-07T16:48:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 paraizo_mac_me_mar.pdf: 1079406 bytes, checksum: 765d295f8d2a52b8b4befdd5fc57fddc (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-07T16:48:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 paraizo_mac_me_mar.pdf: 1079406 bytes, checksum: 765d295f8d2a52b8b4befdd5fc57fddc (MD5) Previous issue date: 2017-02-07 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Esta dissertação tem como objeto de análise diferentes interpretações a respeito das políticas implementadas pelo governo Lula para as classes dominantes e para as classes dominadas. Seu objetivo consiste em realizar uma leitura crítica da bibliografia apresentada a fim de examinar como o atendimento de interesses seletivos das classes trabalhadoras foi funcional para o projeto de desenvolvimento deste governo, sendo estes interesses limitados à manutenção dos interesses fundamentais das classes burguesas. Deste modo, procuramos refletir sobre a ocorrência de algumas alterações sociais e econômicas durante o referido governo, entretanto, circunscritas às determinações do modelo neoliberal periférico. Com base no debate contido na bibliografia apresentada nesta pesquisa e na teoria de Estado de Nicos Poulantzas, buscamos, assim, expor as particularidades do cumprimento da função geral do Estado capitalista pelo governo Lula. Intentamos, ainda, demonstrar como as classes populares tornaram-se apoio do projeto neodesenvolvimentista que estava em curso por intermédio de uma ilusão ideológica com fundamentos materiais, resultando em uma relação do tipo populista destes setores sociais com o governo.

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<p>En el presente estudio se analiza el concepto popu-lismo en relación con el liderazgo y movimiento político conducido por Hugo Rafael Chávez Frías, actual presidente de Venezuela. La hipótesis de es-ta investigación es que Chávez es un líder populis-ta y que su discurso bolivariano legitimiza su lide-razgo. Asimismo, se incluye en el estudio una ar-gumentación sobre la influencia del Libertador Si-món Bolívar en el gobierno de Chávez, como un ingrediente en el contexto populista. Desde el pun-to de vista teórico y metodológico el trabajo se fundamenta en el modelo analítico del politólogo Kenneth Roberts, (1998) a fin de estudiar el popu-lismo desde varias perspectivas y con enfoques particulares en sus características fundamentales.</p><p>En el estudio se presenta el populismo desde varios ángulos en el contexto latinoamericano.</p>

La presente tesis doctoral realiza un estudio sobre la acción de la opinión pública en el proceso de construcción de políticas criminales (penal policy-making). Concretamente, analiza el impacto, en el proceso legislativo penal, de los discursos en circulación en algunas de las manifestaciones de la opinión pública, especialmente en la prensa, tanto en la activación de la agenda política como en la adopción de determinadas soluciones políticas. Para tal, analiza cuatro casos concretos de reformas penales realizadas en España durante la VII Legislatura (2000-2004), periodo con mayor actividad legislativa en materia penal. Tomando por base tanto las teorías sobre el agenda-setting como los estudios de policy making, a partir del análisis tanto de la relación entre las agendas de los medios de comunicación, pública y política como también de la deconstrucción de los discursos presentes en cada una de ellas, se verifica el papel de la opinión pública (de algunos de los actores que la da forma) en la construcción de un proceso de populismo punitivo. Palabras-clavesAgenda-setting, opinión pública, política criminal, populismo punitivo / The present thesis aims to research the public opinion's action on the penal policy-making process. In fact, we analyze the effects off several discourses in circulations on some public opinion manifestations - with special interest in the press - on the legislative process, both setting the political agenda as in the acceptance of some policy alternatives as well. For that, it has been analyzed four specific cases of penal reforms passed during the 7th Spanish Legislature, the period with the highest legislative activity concerning penal issues. Appling the agenda-setting theory as well the policy-making research studies, from the analysis of the relationship between the media, the public, and the political agendas and the deconstruction of some discourses presents in each agenda, we had verified the role of public opinion - specific, the role of some social actors that shape it - in the construction of a penal populism process. Keywords Agenda-setting, public opinion, criminal policy, penal populism.

Essa pesquisa busca evidências para a hipótese de que o desenvolvimentismo do Segundo Governo Vargas (1950 – 1954) representou uma tentativa de construir um desenvolvimento focado não somente na indústria, mas também com preocupações com a qualidade de vida da população trabalhadora e com a inserção dessa parte da sociedade no sistema econômico. A base teórica que baliza esse trabalho será centrada em Celso Furtado, a partir de sua raiz estruturalista e pela sua evolução intelectual quanto ao conceito de desenvolvimento, defendendo que esse só seria alcançado se os olhos fossem voltados para além da industrialização e a discussão sobre desenvolvimentismo, com foco nos trabalhos de fonte estruturalista da Cepal pela importância que essa corrente teve nas decisões de política econômica do período analisado. Para apoiar a hipótese serão analisadas as políticas destinadas a área da saúde, educação e de previdência social, além da evolução dos indicadores sociais nessas mesmas áreas. Ademais, foi realizada uma revisão bibliográfica sobre populismo e trabalhismo, relacionando as concepções teóricas com o contexto histórico brasileiro do período estudado, visto que o Segundo Governo Vargas é frequentemente citado como modelo de governo populista e trabalhista. Ao final da pesquisa, após as análises das políticas, instituições e discursos de Vargas no seu último governo concluiu-se que o fato do governo perseguir a industrialização e o desenvolvimento econômico do país, não impede que as políticas sociais também fossem parte de seu programa, mais que simples demagogia, o que questiona as interpretações que o classificam como populista. / This research’s aim was to show that the Second Vargas Government’s developmentalism represented an attempt to build a developmentalism focused not only in industry, but also in the working-class quality of life and its entry within the economic system. The theoretical basis that will drive this piece of work will be centered in Celso Furtado, starting from its structuralistic root and its intellectual evolution over the developmentalism concept, defending that it would only be achieved if the eyes would turn beyond the industrialization and the discussion about developmentalism, focusing on the structuralistic source of Cepal because of the importance that this current of thought had in the economic politic decisions made in the studied period. To support the hypothesis, politics made towards health, education and social security will be analyzed, as well as social indicators for these areas. Furthermore, a bibliographic review was made about populism and working class centered politics, relating the theoretical concepts and the brazilian historic context, specially on the studied period, as the Second Vargas Government is often cited as a model of working class populist government. At the end of the research, after analysis of politics, institutions and Vargas speeches in its last government were made, the conclusion was that the fact that the government pursued industrialization and the country’s economic development is not an impeditive its social politic priorities.