Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Vanessa Drumond Patrus Ananias.pdf: 913384 bytes, checksum: 1e71a809a77d6f175ad8ab1f7d269465 (MD5) Previous issue date: 2014-09-03 / This dissertation has as its central theme the possession that begins with the main intention of establishment of housing in urban areas. This research has focused the legislative treatment to the right to housing receives in the brazilian legal system, constitutional and infra-constitutional. The right to housing was established in article 6° of the Constitution of the Republic of 1988 as a social right and it is also integrates individual rights and guarantees. The housing is prominent institute in brazilian Magna Carta, in the Civil Code and in the statute of the city. This applies in the cases of adverse possession with tight deadlines, in the collective occupations and in the concession of special use. In all these legal predictions the purpose of housing is constitutive element of norm and confers differentiated possession discipline phenomenon and its legal consequences. The housing connects to the principle and foundation of human person dignity, so that in many situations the housing shortage hampers or prevents the achievement of that principle. The occupations that are focus in housing, confers to the social function of property special understanding, once that accentuates the need for exercise proprietary faculties inserted in the community / Esta dissertação tem como tema central a posse iniciada com a intenção principal de estabelecer moradia nas áreas urbanas. A pesquisa enfatiza o tratamento legislativo que o direito à moradia recebe no ordenamento jurídico brasileiro (constitucional e infraconstitucional). O direito à moradia está previsto no art.6° da Constituição Federal de 1988 como um direito social e integra também o rol de direitos e garantias individuais. A moradia é um instituto de destaque na Carta Magna brasileira, no Código Civil e no Estatuto da Cidade. Isto se verifica nas hipóteses de usucapião com prazos reduzidos, nas ocupações coletivas e na concessão de uso especial. Em todas estas previsões legais a finalidade de moradia é o elemento constitutivo da norma além de conferir disciplina diferenciada ao fenômeno possessório e suas consequências jurídicas. A moradia relaciona-se também ao princípio e ao fundamento da dignidade da pessoa humana, de maneira que em muitas situações a falta da moradia dificulta ou inviabiliza a consecução desse princípio. As ocupações que têm a moradia como objetivo conferem à função social da propriedade um entendimento especial, uma vez que acentuam a necessidade de exercício das faculdades proprietárias pela coletividade

O presente trabalho aborda a questão de transmissão de zoonoses de forma muito mais ampla do que ela costuma ser tratada. Com o uso de análises quali-quantitativas, buscou-se entender o que as pessoas pensam e como elas se comportam, quanto à relação delas com o ambiente, com os animais de estimação e com os alimentos que elas ingerem, a partir de uma contextualização local, de acordo com suas condições sócio-econômicas e culturais. Vargem Grande é um bairro pobre e sem infra-estrutura adequada, não possui calçamento das ruas, o esgoto é a céu aberto, há presença de lixo nas vias públicas e nos terrenos baldios, e grande população de roedores. A população do bairro possui hábitos insalubres como, andar descalços pelas ruas, jogarem lixo e acumularem entulho em seus próprios quintais e fazerem suas hortas ao lado do esgoto. A técnica do Discurso do Sujeito Coletivo possibilitou a construção de uma análise aprofundada, que permitiu identificar categorias, que revelam a percepção da população quanto a sua relação com os animais, os alimentos de origem animal e o ambiente em que vivem. A partir do perfil do bairro e dos moradores, bem como das categorias, que revelam suas representações sociais, foi possível fornecer bases para futuras medidas de controle e prevenção de zoonoses e para um Programa de Educação em Saúde. Concluiu-se que só ocorrerá melhoria da qualidade de vida da população de estudo, se esse for um objetivo comum entre os órgãos públicos e empresas de distribuição de água e esgoto, os próprios habitantes do bairro, e os profissionais de saúde, incluindo veterinários. / The present work aimed to illustrate the transmission of zoonosis in a more complete way than it is usually treated. Using quali-quantitative analysis to understand what people think and how they behave, how they relate with the environment, with companion animals and the food that they eat, a local context was defined according to their social economic and cultural conditions. Vargem Grande is a poor neighborhood without adequate infrastructure, paved streets, sewer system, there is trash on public ways and in vacant lots and large populations of rodents. The population of the district has unhealthy habits such as walking barefoot, throw garbage and debris in their own backyards and make their gardens next to the sewer. The technique Collective Subject Speech enabled the construction of a detailed analysis, identified categories that show the peoples perception about their relation with animals, food and the environment in which they live. From the neighborhood and residents profile, such as the categories that show their social representations, we provided groundwork for future measures for prevention and control of zoonosis and a program of education in health. We concluded that an improvement on life quality will only occur if a common goal between government, companies of water supply and sewage, the population and health professionals, including veterinarians.

De inegável relevância na vida humana, a posse se configura como um dos temas mais controvertidos no âmbito do Direito Civil. Em todos os seus contornos e características, incluindo sua natureza jurídica, terminologia, efeitos e classificações, observamos um debate acirrado e polêmico a seu respeito, o que demonstra o firme interesse dos estudiosos sobre a possessio através dos séculos. Ademais, compete ao aplicador do Direito compreender o fenômeno possessório a partir das premissas e valores constitucionais fundamentais, em especial o princípio da dignidade da pessoa humana, levando em consideração as mutações sociais e a realidade dos fatos, para que seja possível extrair do ordenamento caminhos efetivos à concretização de uma sociedade justa e solidária, a fim de erradicar a pobreza e diminuir as desigualdades sociais. Neste contexto, de forma prospectiva e adequando os conceitos civilistas à Carta da República, defendemos a aplicação do artigo 1276 do Código Civil também em benefício do ocupante qualificado de imóvel abandonado, de modo a consolidar o domínio em seu favor no mesmo triênio conferido à Administração Pública, garantindo-se então aos menos favorecidos o legítimo acesso à moradia e ao trabalho. Na medida em que o ser humano se constitui no foco de atenção, preocupação e proteção do ordenamento jurídico acreditamos que as exegeses normativas devem concretizar o disposto no artigo 1, inciso III, da Constituição da República, razão pela qual a posse de outrem exercida ininterruptamente sobre bem abandonado merece funcionar como forma de aquisição originária da propriedade imóvel privada no lapso de tempo estatuído no artigo 1276 do Código Civil. / Having undeniable relevance in human life, possession configures as one of the most contentious issues within Civil law. We observe a strained and controversial debate over all of its contours and features, including legal nature, terminology, effects and ratings. That shows scholars strong interest on possession through the centuries. Besides, Law enforcers should understand possessory phenomena taking from the viewpoint of the assumptions and fundamental constitutional values, specially the principle of human dignity, taking into consideration the social changes and the reality of the facts, so as to extract from the Law effective paths to achieving a fair and caring society, aiming at erradicating poverty and reducing social inequality. In this context, prospectively adapting the civilists concepts to the Charter of the Republic, we support the application of the article 1.276 of the Civil Code also to the qualified occupants of the abandoned property, in order to consolidate the domain on their behalf in the same triennium conferred to the public administration, ensuring to disadvantaged people the legitimate access to housing and employment. To the extent that human beings are the focus of attention, concern and protection of the legal system, we believe that normative interpretations must implement the provisions set down in Article 1, section III of the Constitution. Thats why third party possession exercised uninterruptedly over abandoned property deserves recgnition as a form of original acquisition of private property in the lapse of time established in Article 1276 of the Civil Code.

A presente pesquisa tem como principal objeto a escravidão em Pelotas na segunda metade do século XIX. Procurou-se entender como essa instituição se sustentou ao longo dos últimos 35 anos de sua existência, bem como quais foram as modificações ocorridas em decorrência de duas leis abolicionistas, a Lei Eusébio de Queirós e a Lei do Ventre Livre. Além disso, procurou-se entender a escravidão na localidade de forma global, quais eram as características dos plantéis escravos, seu perfil demográfico, como se montaram e se sustentaram, fugindo da exclusividade da charqueada, mas procurando incorporar toda a sociedade escravista pelotense. O uso de fontes de caráter serial e de metodologias do estudo de posse escrava e demografia histórica tornaram possível a verificação de um quadro bem complexo para escravidão local no período estudado. Longe de ser um fornecedor em potencial de escravos para as regiões produtoras de café após o encerramento do tráfico transatlântico, Pelotas demonstrou um esforço para a manutenção da escravidão até praticamente seu fim oficial na década de 1880. / The present investigation has as main object the slavery in Pelotas in the second half of the nineteenth century. We sought to understand how this institution was maintained over the last 35 years of its existence, and what were the changes occurring as a result of two abolitionists laws, the Eusebio de Queiroz Law and the Law of Free Womb. In addition, we sought to understand slavery in the locality as a whole, what were the characteristics of slaves groups, their demographic profile, hou it was assembled and maintained, fleeing of the exclusiveness of the charque production, but looking to incorporate all the Pelotas slavery society. The use of serial sources and the slave ownership and historical demography methodologies made it possible to scan a very complex picture for local slavery in the studied period. Far from being a potential supplier of slaves to the coffee growing regions after the close of the transatlantic slave trade, Pelotas showed an effort to maintain slavery until almost its official end in the 1880s.

A presente dissertação investiga a demografia e o trabalho escravo nas propriedades rurais cafeeiras de Bananal, no médio Vale do Paraíba, entre as décadas de 1830 e 1850, no período de expansão da cafeicultura. O corpus documental é composto pelos inventários post mortem dos cafeicultores escravistas e pelas listas nominativas de habitantes, em especial, as referentes aos anos de 1817, 1822 e 1829. Por meio delas, objetiva-se analisar a estrutura da posse de cativos e o perfil demográfico da escravaria, mapear a estrutura fundiária, determinar a capacidade produtiva das unidades agrícolas e traçar o quadro da exploração do trabalho escravo. Pretende-se demonstrar a existência de um padrão demográfico uniforme no médio Vale do Paraíba, caracterizado pela disseminação da posse de escravos e, ao mesmo tempo, concentração da propriedade cativa pelos megaescravistas, donos de 100 ou mais cativos. Do mesmo modo, intenta-se mostrar a concentração do processo produtivo pelos megaescravistas, que dominavam a mão de obra escrava, a propriedade fundiária e os cafezais cultivados. / The present dissertation explore the demography and slave work of from rural coffee properties from Bananal, central Paraíba River Valley (state of São Paulo, Brazil), between 1830s and 1850s, period of coffee farming expansion. The documental corpus is composed by detailed post mortem inventories from coffee farmers which made use of slave work and by habitant nominal lists (regional census), especially the ones related to the years 1817, 1822 and 1829. Through these documents, this research aims to analyze the slaveholding structure and the demographic slavery profile, to map the agrarian structure, to determine the productive capacity of agricultural unities and frame the exploration of captive workers. It intends to demonstrate the existence of a uniform demographic pattern in central Paraíba River Valley, featured by the dissemination of possession of slaves and, at the same time, by the concentration of captive property by large slaveholders, owners of 100 or more slaves. Withal, it strove to show the productive process concentration by the large slaveholders, which dominated slave laborers, the agrarian properties and the coffee plantations.

Submitted by Sandra Pereira (srpereira@ufrrj.br) on 2016-10-11T12:06:27Z No. of bitstreams: 1 2011 - Marco Antonio dos SantosTeixeira.pdf: 1511707 bytes, checksum: 442940f633094f09874c9a59cc80ecc0 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-11T12:06:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011 - Marco Antonio dos SantosTeixeira.pdf: 1511707 bytes, checksum: 442940f633094f09874c9a59cc80ecc0 (MD5) Previous issue date: 2011-10-05 / Funda??o Carlos Chagas Filho de Amparo ? Pesquisa do Estado do RJ - FAPERJ / This work examines the forms of action used by a group of rural workers in the struggle to stay on the land where they lived. It is a case study about the clods Am?rica Fabril and the farms Concei??o de Suru? and Cachoeira Grande, located in the city of Mag?, Baixada Fluminense, Rio de Janeiro. The study covers the period between the early 1960's and the second half of the 1980's. We analyzed these cases starting from the experiences of men and women who fought to stay on the land. From the experiences and the elements present in each case - the characters, context and setting, for example - the aim was to identify the configuration formed in each case and to better understand the path taken by the analyzed conflicts. / Este trabalho analisa as formas de a??o empregadas por um grupo de trabalhadores rurais na luta para permanecerem na terra em que viviam. Trata-se de um estudo de caso feito na gleba Am?rica Fabril, fazenda Concei??o de Suru? e fazenda Cachoeira Grande, localizadas no munic?pio de Mag?, Baixada Fluminense, estado do Rio de Janeiro. O estudo compreende o per?odo entre os primeiros anos da d?cada de 1960 e a segunda metade dos anos 1980. Analisaram-se estes casos a partir das experi?ncias dos homens e mulheres que lutaram para alcan?arem seu objetivo, a perman?ncia na terra. A partir desta experi?ncia e da rede de elementos presentes em cada caso ? personagens, contexto e cen?rio, por exemplo ? buscou-se identificar a configura??o que se conformou em cada caso para assim compreender melhor o rumo tomado pelos conflitos analisados

Submitted by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2015-06-02T17:28:16Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Dissertacao_MaoMarteloPolicia.pdf: 1043218 bytes, checksum: cd8df6a074a46d0a2841d6420c280346 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Rosa Silva (arosa@ufpa.br) on 2015-06-09T14:04:53Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Dissertacao_MaoMarteloPolicia.pdf: 1043218 bytes, checksum: cd8df6a074a46d0a2841d6420c280346 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-09T14:04:53Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Dissertacao_MaoMarteloPolicia.pdf: 1043218 bytes, checksum: cd8df6a074a46d0a2841d6420c280346 (MD5) Previous issue date: 2008 / Este estudo foi realizado para identificar como a Polícia Militar media os conflitos sociais no campo paraense, apontando caminhos para que ela consiga ser instrumento de redução de desigualdades sociais e não um mecanismo de perpetuação dessas disparidades, tomando como necessidade analisar o papel do poder político, que deveria ser o irradiador das determinações no sentido da proteção social, mas que acaba, principalmente por omissão, deixando essa corporação policial à mercê da influência da força econômica dos grandes latifundiários, que não raras vezes usam a violência como forma de manter as estruturas estabelecidas. Observou-se que a Polícia Militar age basicamente como um instrumento de força, muitas vezes estando a serviço de elites agrárias que, por intermédio da violência, perpetuam um sistema produtivo excludente e concentrador de recursos. Verificou-se ainda a necessidade de se estabelecer uma cultura de mediação que seja transformadora da realidade institucional, de modo que o descrédito da Corporação seja ultrapassado, aproximando-se verdadeiramente da comunidade como um serviço público. / This study was conducted to identify how the Military Police mediates social conflicts in Para, pointing ways that it can be a tool for reducing social inequalities, and not a mechanism for perpetuating these gaps. It is important to analyze the role of the government, that should be the radiator of social protection, but in fact, leaves the Military Police at the whim of the influence of the economic strength of large landowners, who often use violence as a way to maintain the established structures. It was observed that the Military Police acts essentially as an instrument of force, often being at the service of landowners elites who, through violence, perpetuate a segregational production system and concentrate resources. There is still a need to establish a culture of mediation that transforms the institutional reality, so that the discrediting of the Corporation is overcome, so that the Military Police can come closer to the community as a truly public service.

Submitted by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-01-18T12:10:36Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese_DetencaoAgrariaTerras.pdf: 1038600 bytes, checksum: b63cff01d58cc335de8293383e5e01a1 (MD5) / Approved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-01-18T16:23:20Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese_DetencaoAgrariaTerras.pdf: 1038600 bytes, checksum: b63cff01d58cc335de8293383e5e01a1 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-18T16:23:20Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese_DetencaoAgrariaTerras.pdf: 1038600 bytes, checksum: b63cff01d58cc335de8293383e5e01a1 (MD5) Previous issue date: 2011-12-16 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / No presente trabalho discutimos o tratamento jurídico dado às ocupações de terras públicas no espaço rural, que denominamos de detenção agrária. Com base na observação in loco, pesquisa bibliográfica, jurisprudencial e nas legislações, identificamos que a detenção agrária não confere a posse agrária e aquisição da propriedade por ato exclusivo do particular, mas permite a regularização da ocupação mediante ato do Poder Público. Essa relação factual tem como objeto as terras públicas, no desenvolvimento da atividade agrária, com a valorização do trabalho realizado diretamente na terra pelo ocupante. O fundamento normativo centra-se na interpretação do texto constitucional que restringiu um dos meios de aquisição da propriedade pela posse por ato exclusivo do particular, bem como nas disposições que condicionam o reconhecimento da ocupação de terras públicas à aquiescência do Poder Público, mediante ao regular procedimento administrativo. Também se fundamenta em normas agrárias que estabelecem os requisitos necessários para a destinação do bem imóvel rural de domínio público. Antes do reconhecimento formal da ocupação podemos ter configurada a detenção agrária de terras públicas, que não se confunde com o instituto da detenção regulada pelo Código Civil. Não se enquadram na detenção agrária os apossamentos dos povos indígenas, quilombolas e populações tradicionais, assim como a posse agrária das pequenas ocupações rurais. Para estes ocupantes, o Poder Público confirma os direitos possessórios e territoriais. Desse modo, concluímos pela existência no ordenamento jurídico brasileiro da negativa de posse ao lado da posse de terras públicas, por concordância do Poder Público ou independente desta aquiescência. Por isso, apresentamos critérios distintivos entre a posse e a detenção agrária, com a proposta de permanência do ocupante legítimo e do possuidor, com a incorporação ao patrimônio público das terras públicas apropriadas ilegitimamente. / The present paper is about the legal treatment given to occupations of public land in rural areas, called land holding. Based on local observation, literature, cases law and legislation, we found out that the land holding does not confer the land possession or the property to the holder itself but it allows an adjustment of occupation with the government. The given situation deals with public lands, agricultural activity development as well as the importance of working on the referred land. Legal explanation relies on the Constitution interpretations which forbid this mean of property acquisition based on a single act of an individual as well as the legal situations that submit the permission for occupation to the Government acquiescence, through a regular administrative procedure. Besides it is based on agrarian laws which establish the needed requirements to the allocation of rural property in the public domain. Before the formal permission for occupation it may have set the land holding of public lands which has nothing to do with the matter regulated by our Civil Code. Areas occupied by indigenous, “quilombolas”, traditional agroextractive populations as well as the rural workers and their families do not fit this concept. For these ones, the Government assures the territorial and possessory rights. Therefore, we conclude that Brazilian legal system refuses public lands possessions in certain situations but it accepts them in others with both Government acquiescence and without it. Hence, the present work aims to establish distinctive criteria between land owner and holder proposing the stay of both legitimate owner and holder but the incorporation of the illegitimate occupied land to the public property roll.

Made available in DSpace on 2016-06-02T20:39:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 5575.pdf: 2372691 bytes, checksum: 1edfece9248d9616b56dbbb612710a39 (MD5) Previous issue date: 2013-09-02 / Financiadora de Estudos e Projetos / The objective of this study was to understand the current relations of rent of land for sugarcane production in São Manuel and Barra Bonita - SP, with the guiding hypothesis that the current relationship between property and land rent keeps the agrarian question as pertinent issue in the understanding of what is termed as a new brazilian rural and that the current social relations of production and property present in rural areas are also expressions of the contemporary rural metamorphoses. From the research objectives, it was decided for a methodology of qualitative basis, with direct observation and unsystematic, and semi-structured interviews. The literature was reviewed, which pervaded themes as agrarian question in Brazil, new ruralities and land rent. In documentary research was conducted survey of municipal institutional records of the land uses, identifying genres produced and the quantity and size of farms. During the fieldwork were interviewed small farmers who rent or have rented - partially or completely - their lands for growing sugarcane, and representatives of the main rural local institutions. It was reported that due to the great regional demand of sugarcane and the difficulties in maintaining other crops, most growers began to devote himself to the production of sugarcane. This transition took place in the 60 and 70 - precisely the period of greatest State action on the sugarcane industry, with the policy of credits and other incentives. Later, with the need for mechanical harvesting and the use of more advanced technology, the maintenance of small sugarcane suppliers became more difficult. For this reason, and also due to the aging of the producers and the lack of interest of the heirs to maintain production, the rent of properties for mills or major producers of sugarcane appeared as a "solution". During the research it was discovered that in fact it not rent of land, but agricultural partnership. In the case studied smallholder cede their land for a large sugarcane agribusiness unit, for whom the partnership, and not the purchase of the land, it becomes more advantageous. It is stated that in this case the partnership do not appear as a remnant of past relationships, but as an expression of relations metamorphosed. With the presence of almost total rent properties is rare to have smallholder farmers, they are, in fact, small owners, who for years even live in the properties. The owners hold title of the land, but only in the legal form. The economic property of the soil, in other words, the appropriation of the economic excess of land, belongs to the mill partner. This theme is not only present in contemporary rural, but also a sign of its metamorphoses. As a final consideration it can be said that facing the transformations which the rural past has in recent decades, the issue of land rent appears as one more factor that should be considered. The debate that has guided the transformation of rural areas does not question the presence of land rent - even the agrarian question. In such a way that the changes concerning the relations between property and land rent are part of the rural areas and also point the metamorphosis of the contemporary rural. / O objetivo do presente trabalho foi compreender as atuais relações de arrendamento de terra para a produção canavieira no município de São Manuel e de Barra Bonita SP, tendo como hipótese norteadora que a atual relação entre propriedade e renda fundiária mantém a questão agrária como tema pertinente na compreensão do que se denominou como novo rural brasileiro e que as atuais relações sociais de produção e propriedade presentes no espaço rural também são expressões das metamorfoses do rural contemporâneo. A partir dos objetivos da pesquisa, optou-se por uma metodologia de base qualitativa, contando com observação direta e assistemática, e entrevistas de roteiro semiestruturado. Foi realizada revisão bibliográfica, que perpassou temas como questão agrária no Brasil, novas ruralidades e renda fundiária. Na pesquisa documental foi realizado levantamento dos registros institucionais municipais sobre os usos do solo, identificando os gêneros produzidos e a quantidade e tamanho dos estabelecimentos rurais. No trabalho de campo foram entrevistados pequenos proprietários rurais que arrendam ou já arrendaram - parcial ou integralmente - suas terras para o cultivo canavieiro, e representantes dos principais órgãos rurais municipais. Foi relatado que por conta da grande demanda regional de cana de açúcar e das dificuldades na manutenção de outros cultivos, a maioria dos produtores passou a se dedicar à produção de cana de açúcar. Essa transição se deu no decorrer dos anos 60 e 70 - justamente período de maior ação do Estado sobre o setor canavieiro, com a política de créditos e outros incentivos. Posteriormente, com a necessidade de mecanização da colheita e do uso de tecnologias mais avançadas, a manutenção de pequenos fornecedores de cana se tornou mais dificultosa. Por conta disso, e também devido ao envelhecimento dos produtores e da falta de interesse dos herdeiros em manter a produção, o arrendamento das propriedades para as usinas ou para grandes produtores de cana se mostrou como uma solução . No decorrer da pesquisa descobriu-se que na realidade não se trata de arrendamento e sim de parceria agrícola. No caso estudado pequenos proprietários cedem suas terras para uma grande unidade agroindustrial sucroalcooleira, para quem a parceria, e não a compra das terras, se torna mais vantajosa. Afirma-se que nesse caso a parceria agrícola não aparece como um resquício de relações passadas, mas como expressão de relações metamorfoseadas. Com a presença quase total de propriedades arrendadas, é rara a existência de pequenos produtores rurais; são, de fato, pequenos proprietários rurais, que há anos sequer moram nas propriedades. Os proprietários detêm o título da terra, mas o exercem apenas em sua face jurídica. A propriedade econômica do solo, isto é, a apropriação do excedente econômico da terra, é das usinas parceiras. Este tema não só está presente no rural contemporâneo, como também é sinal de suas metamorfoses. Como consideração final, pode-se dizer que frente às transformações pelas quais o espaço rural tem passado nas ultimas décadas, a questão da renda fundiária aparece como um fator a mais, que deve ser considerado. O debate que vem pautando as transformações dos espaços rurais não coloca em questão a presença da renda fundiária nem mesmo da questão agrária. De tal sorte que as alterações referentes às relações entre propriedade e renda fundiária são parte dos espaços rurais e apontam também as metamorfoses do rural contemporâneo.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2012-10-16T22:37:34Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2016-01-08T17:39:29Z : No. of bitstreams: 1 87939.pdf: 6085103 bytes, checksum: a4f296ff2010016d9bbdf513bf172050 (MD5) / As demandas por reforma agrária no Brasil ganham novo impulso no período de transição à democracia, a partir do final da década de setenta, no quadro de um processo de modernização agrícola destrutivo do ponto de vista dos impactos sócio-ambientais. Ao mesmo tempo, os assentamentos de reforma agrária multiplicam-se a partir de 1985, em função da pressão de organizações não-governamentais, sobretudo do Movimento dos Sem-Terra (MST). Embora as unidades familiares de produção sejam predominantes, diversas são as formas de cooperação agrícola (CA) disseminadas nos assentamentos, incluindo desde as associações de máquinas até as nascentes cooperativas de produção. Se surgem em função da precariedade - terras que exigem alta aplicação de insumos, contexto de descapitalização dos assentados e baixo nível de formação para a administração das glebas -, os modelos aplicados são inspirados pelo MST. Os graus de homogeneização dos grupos de CA - no que se refere a fatores como as relações de parentesco, vizinhança e amizade, o tamanho da mão-de-obra disponível e das necessidades de consumo das unidades familiares, o vínculo ao MST, o tipo de situação econômica anterior, etc. Parecem determinantes para explicar sua viabilidade.