Submitted by Biblioteca Isaías Alves (reposiufbat@hotmail.com) on 2017-08-01T15:29:10Z No. of bitstreams: 1 TESE_SERGIO_PEIXOTO.pdf: 1883783 bytes, checksum: 661b0383d29c8374ff495463c111142a (MD5) / Approved for entry into archive by Biblioteca Isaías Alves (reposiufbat@hotmail.com) on 2017-08-01T15:29:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TESE_SERGIO_PEIXOTO.pdf: 1883783 bytes, checksum: 661b0383d29c8374ff495463c111142a (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-01T15:29:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TESE_SERGIO_PEIXOTO.pdf: 1883783 bytes, checksum: 661b0383d29c8374ff495463c111142a (MD5) / O objetivo do presente trabalho é a realização de uma leitura das tentativas de execução de uma reforma agrária no Brasil, nas décadas de 1990 e 2000, marcadas, respectivamente, pela hostilidade e pela expectativa favorável à sua concretização. O problema central da pesquisa realizada refere-se à criação de obstáculos e bloqueios sistemáticos à realização da reforma, dentro e fora do Estado, pelos latifundiários e grandes empresários rurais, com a finalidade de impedir qualquer forma de se limitar o seu monopólio sobre a terra, bem como de se estabelecer o acesso democrático a ela. A principal hipótese que orientou sua elaboração centrou-se na indagação das razões que poderiam explicar a permanência de um desenvolvimento agrário pela via prussiana, justamente quando, na década de 2000, se apresentavam condições políticas mais favoráveis à implantação de uma reforma agrária no país. Discutiu-se as razões da reforma não ter sido promovida pelos governos do Partido dos Trabalhadores – PT, na década de 2000, desde que sempre a incluiu em seu projeto histórico de mudanças. Aventou-se que as lutas dos camponeses e trabalhadores rurais não tiveram, no período analisado, a força suficiente para pressionar pela execução da reforma. Historicamente, suas lutas foram contidas tanto por meio de manobras políticas protelatórias quanto pela repressão aos movimentos sindicais e sociais no campo, o que resultou no desenvolvimento do capitalismo na agricultura brasileira pela via prussiana, efetivada por meio da modernização tecnológica das atividades produtivas, mantendo, senão agravando, os padrões de exploração existentes. O estudo foi desenvolvido através de uma pesquisa documental, referenciada pela consulta a trabalhos acadêmicos e documentos oficiais sobre os temas abordados. Do mesmo modo, recorreu-se a fontes jornalísticas impressas e a trabalhos disponíveis na internet. Procurou-se dotar de uma fundamentação empírica adequada os aspectos mais relevantes do objeto do presente estudo, quais sejam o da prática de bloqueios sistemáticos à realização da reforma agrária, sua substituição pela implementação de uma política de formação de assentamentos rurais e a renúncia à oportunidade histórica mais favorável à sua concretização. / The aim of this work is to make a lecture of attempts to implement an agrarian reform in Brazil in the 1990s and 2000, marked respectively by the hostility and the expectation of its implementation. The central problem of this research refers to the creation of obstacles and systematic blockades to the realization of the reform, inside and outside the State, by landowners and great rural entrepreneurs, in order to prevent any form of limiting their monopoly on land, as well as to establish democratic access to it. The main hypothesis that guided its elaboration was centered in the investigation of the reasons that could explain the permanence of an agrarian development by the prussian way, just when, in the decade of 2000, political conditions were presented more favorable to the implantation of an agrarian reform in the country. It was discussed the reasons for the reform not having been promoted by the governments of the Partido dos Trabalhadores - PT, in the decade of 2000, since it was always included in its historical project of changes. It was argued that the struggles of peasants and rural workers in the period under review did not have sufficient strength to press for the implementation of the reform. Historically, their struggles were restrained both by means of political stunts and by the repression of trade union and social movements in the countryside, which resulted in the development of capitalism in Brazilian agriculture by the Prussian way, effected through the technological modernization of productive activities, keeping, if not aggravating, existing patterns of exploitation. The study was developed through a documentary research, referenced by the consultation to academic papers and official documents on the topics addressed. Likewise, it was used journalistic sources and works available on the internet. It was sought to provide an adequate empirical basis for the most relevant aspects of the object of the present study, namely the practice of systematic blocking of land reform, its replacement by the implementation of a policy of formation of rural settlements and the renunciation of the historical opportunity more favorable to its implementation.

Submitted by Francisco Costa (xcosta@ufba.br) on 2013-07-03T17:25:44Z No. of bitstreams: 1 a insegurança da posse.pdf: 2814062 bytes, checksum: aea674949d67ac71c293f89ce3b62785 (MD5) / Approved for entry into archive by Eleonora Guimaraes(esilva@ufba.br) on 2013-07-03T20:29:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 a insegurança da posse.pdf: 2814062 bytes, checksum: aea674949d67ac71c293f89ce3b62785 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-07-03T20:29:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 a insegurança da posse.pdf: 2814062 bytes, checksum: aea674949d67ac71c293f89ce3b62785 (MD5) / CAPES / Os padrões de ocupação do espaço urbano contemporâneo nas grandes cidades brasileiras estão marcados por uma ampla produção da ilegalidade fundiária e urbanística, sendo a intervenção dos poderes públicos, através da produção legislativa, um fator determinante na formação do universo de ilegalidades. Esse universo atinge cerca da metade da população das grandes metrópoles, caracterizando-se como ambientes que revelam uma pluralidade de normas e formas construídas à margem do ordenamento jurídico oficial. Com a edição do Estatuto da Cidade, Lei Federal n. 10.257/2001, novas perspectivas são abertas. Esse novo marco normativo fortalece os princípios da função social da propriedade e da cidade, consagrados no texto da Constituição Federal de 1988, trazendo também diretrizes e instrumentos que deverão guiar as ações do Poder Público municipal no exercício da sua competência, para elaborar e executar a política urbana. Dentre as diretrizes elencadas, destaca-se a regularização fundiária dos assentamentos ocupados pela população de baixa renda. Este trabalho situa-se, portanto, no campo da discussão que envolve a questão jurídico-urbanística e objetiva contribuir com a reflexão sobre os caminhos da regularização fundiária na efetivação do direito à cidade, do direito à moradia e, especialmente, da segurança da posse. Para tanto, faz-se uma abordagem sobre o papel da lei na formação da ilegalidade urbana e, conseqüentemente, na promoção da insegurança da posse e da negação do direito à cidade. Em seguida, analisam-se o novo marco normativo firmado com a chegada do Estatuto da Cidade e as possibilidades por ele trazidas, para tomar como estudo de caso a Cidade de Salvador. O estudo tem início com um breve histórico sobre a formação do tecido fundiário e urbanístico da Cidade e o papel das intervenções públicas no processo de exclusão socioespacial. Faz-se um levantamento dos programas de regularização fundiária propostos entre 1980-2001, e, em seguida, busca-se verificar como o Estatuto da Cidade vem sendo aplicado no âmbito da Cidade de Salvador, especificamente no que se refere a sua política de regularização fundiária implementada no período de 2002-2004. Nessa fase, utilizam-se, como fontes de pesquisa, documentos oficiais e entrevistas qualitativas com administradores públicos e lideranças comunitárias. Ao final, tecem-se considerações acerca dos limites do Estatuto da Cidade e apontam-se novos caminhos que deverão ser trilhados na busca de soluções para a implementação de uma regularização fundiária de modo a atender os ideais que guiaram a elaboração desse novo marco regulatório. / Salvador

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas. Programa de Pós-graduação em História / Made available in DSpace on 2012-10-22T12:52:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 248673.pdf: 6105495 bytes, checksum: 395fcabbe6258b0a9ae0d7a0ca570ac8 (MD5) / O presente trabalho analisa os conflitos envolvendo os Xokleng e os imigrantes italianos no Sul Catarinense nas últimas décadas do século XIX e nas primeiras do século XX, no contexto da grande imigração européia para o Brasil e na expansão das áreas coloniais como forma de expansão da fronteira agrícola em locais considerados #vazios demográficos# pelo governo brasileiro. Entretanto, o #vazio demográfico# era uma ficção, pois no Sul Catarinense, nas áreas de mata atlântica e mata e araucária vivia o grupo indígena Xokleng sem contato com a sociedade nacional # entendida aqui como o conjunto da população que vivia sob as esferas administrativas da sociedade brasileira e a ela sentindo-se pertencentes. Vivendo com base em um nomadismo estacional, este grupo fazia da caça e da coleta nestas florestas as atividades principais para obter os alimentos suficientes para o seu sustento. A decisão do governo imperial de implantar colônias em locais onde havia uma população indígena contribuiu para que um clima de conflito se estabelecesse na região, pois duas populações com culturas distintas colocadas em um mesmo espaço levariam a uma disputa pelo controle do território e dos recursos nele disponíveis para a sobrevivência de ambos os grupos. O presente trabalho analisa estes conflitos envolvendo os Xokleng e os imigrantes, demonstrando que as representações construídas pelos últimos sobre os primeiros foram importantes para justificar a morte imposta a estes. Entendendo representação como as construções que um determinado grupo humano elabora para explicar a si próprio suas escolhas e condutas mediante uma determinada realidade, um grupo humano localiza outro grupo dentro de seu esquema de referências para classificá-lo de acordo com suas crenças e práticas culturais, justificando as ações empreendidas em relação aos mesmos. Trabalhamos representação como meio para atingir o conhecimento sobre o conflito pela posse do território entre imigrantes europeus e os Xokleng no final do século XIX e início do século XX no Sul Catarinense. Trabalhamos a idéia de representação associada ao conceito de invenção da etnicidade, pois compreendemos que os conflitos entre os Xokleng e os imigrantes também se inserem na esfera da etnicidade, que foi por vezes mobilizada entre os imigrantes para justificar suas posições, marcando a diferença entre seu grupo e o grupo indígena e colocando entre os dois uma fronteira que acabou por tornar-se intransponível. Assim, demonstramos como a luta pela posse do território, mediante a implantação de colônias com imigrantes, associada à ação dos bugreiros contribuiu para a desintegração do modo de vida Xokleng no Sul Catarinense. O trabalho discute a exploração do território Sul Catarinense visando a implantação de colônias por parte do governo imperial e como esta exploração preparou as bases para a espoliação das terras indígenas na região, com base na legislação da época. Nesta perspectiva, a fundação de colônias representou uma modificação na paisagem do Sul Catarinense, uma vez que o modo de vida dos imigrantes levou a uma contínua diminuição da floresta reduzindo as condições de sobrevivência do grupo Xokleng, desarticulando seu modo de vida. Demonstra-se que o extermínio do grupo Xokleng no Sul Catarinense e a conseqüente espoliação de suas terras foi possível devido à política indigenista do século XIX que previa #guerra# os botocudos, entre os quais estão incluídos os Xokleng. Esta #guerra# serviu de terreno para a construção de representações sobre este grupo indígena que será apropriada pelos imigrantes e externado por meio do termo #bugre#, que classificava os indígenas como incapazes de convívio com a sociedade da qual os imigrantes faziam parte. Surge, portanto, as justificativas para as ações que foram desenvolvidas visando a garantia de segurança nas colônias, ou seja, o trabalho dos bugreiros, que consistia no extermínio dos Xokleng, com aval das autoridades constituídas. The present work analyses the conflicts involving the Xokleng and the Italian immigrants in the south of Santa Catarina in the last decades of the 19th century and in the first decades of the 20th century in the context of the great European immigration to Brazil and in the expansion of the colonization areas as a way of expansion of the agricultural frontier in places considerate #demographical empties# by the Brazilian government. However, the #demographical empties# was a fiction, because in the south of Santa Catarina, in the areas of Atlântica and Araucária forests, there was the indigenous group Xokleng without contact with the national society - which is understood here as the conjunct of population who lived under the administrative sphere of the Brazilian society and who felt pertaining to it. Living based in a stationary nomadism, this group used the hunting and the levy in these forests as their main activities to get the sufficient food for their maintenance. The decision of the imperial government of establishing colonies in places where there were indigenous population contributed to create a conflict climate in the region, because two populations with distinct cultures placed in the same space would lean to fight for the control of the territory and for the available resources for survival of both of the groups found in it. The present work analysis these conflicts between the Xokleng and the immigrants and it shows that the representations made by the last over the first ones were important to justify the death enforced to them. Understanding representation as the constructions that a determinate human group creates to explain its choices and conducts in front of determined reality, a human group places another group in its reference schemes to classify it according to its beliefs and cultural usages, justifying the actions attempted to this other one. We use the representation as a way to reach the knowledge about the conflict for the ownership of the territory between the European immigrants and the Xokleng by the end of the 19th century and beginning of the 20th century in the South of Santa Catarina. We use the idea of representation associated with the concept of the ethnical approach invention, since we understand that the conflicts between the Xokleng and the immigrants are also inserted in the sphere of the etnicidade, which was used many times by the immigrants to justify their positions, marking the difference between their group and the indigenous group and putting between the two ones a frontier that became insurmountable. That way, we show how the fight for the ownership of the territory when there is the implantation of colonies with immigrants, associated with the action of the bugreiros, contributed for the disintegration of the Xokleng way of life in the south of Santa Catarina. The work discusses the explorations of the south of Santa Catarina territory aiming the implantation of colonies by the imperial government and how this exploration prepared the bases for the spoliation of the indigenous lands in the region based on the epoch legislation. In this perspective, the colony foundation represented a modification in the south of Santa Catarina landscape, since the way of life of the immigrants caused a continuing decrease of the forest, decreasing the survival conditions of the Xokleng and disarticulating their way of life. It is shown that the Xokleng group extermination in the south of Santa Catarina and the consequent spoliation of its lands were possible due to the indigenista politics of the 19th century which foresaw #war# against the botocudos, among them the Xokleng. This #war# supplied the creation of representations against this indigenous group that was appropriated by the immigrants and uttered by the term #bugre#, which classifies the Indians as incapables of cohabiting in the society of the immigrants. So it comes the justifying for the actions that were developed to guarantee the security in the colonies, in other words, the work of the bugreiros, which was the Xokleng extermination, with the surety of the constituted authorities.

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2006 / Inclui bibliografia / Território e povos indígenas. Nos Estados constitucionais da modernidade o território é elemento formador do Estado e delimitador físico de sua soberania. O dogma deste Estado assenta-se na admissão de um único povo, regido sob um direito único, fixado em

Made available in DSpace on 2016-08-03T12:20:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ivone Brandao de Oliveira.pdf: 530595 bytes, checksum: 733dada269dc6c8dfeda31cd650e8500 (MD5) Previous issue date: 2007-01-30 / The suffering that appears in the book of Job may be considered in various forms. This dissertation analyses the question of the land as an axis from which Job s questioners debate. It does not treat of a simple debate among scholars but a situation of social violence, where the principal victims are the poor. These, not having the means to pay the taxes demanded by the imperial system of government, see their lands and houses invaded and the fences of their properties changed, their animals stolen and their lives reduced to slavery. The land is being violated, injustice is visible. The courts of justice are closed off to the cries of the victims. Contemplating the reality of all this, Job lifts his voice in a cry of protest. Three friends arrive to console him, but do no t enter deeply into the question which is raised. Eliphaz and his companions, have a different point of view to that of Job. The dissertation is organized into three chapters. The first, presents a general vision of the book of Job with the necessary observations, in view of the study in hand, focalizing the dialogue of Eliphaz and the question of land in the bible and in the period of the Persian empire. The second chapter is dedicated to an exegetical examination of Chapter 15. The division into three parts follows the argument of Eliphaz, the condemnation of Job s discourse, the teaching in relation to the land, and the condemnation of the impious. The last chapter amplifies the vision into the question of the land in the whole book of Job and looks to id entify each one of the personalities, the foreigners, the impious, Job s questioners, the poor, and Job himself. It is important to know the place which each one occupies in society and who these people represent in the question of the land.(AU) / O sofrimento que aparece no livro de Jó pode ser considerado de diversas formas. Esta dissertação analisa a questão da terra como um eixo em torno do qual Jó e seus interlocutores debatem. Não se trata de um simples debate entre sábios, mas de uma situação de violência social, vitimando principalmente os pobres. Estes, não tendo como pagar os tributos exigidos pelo sistema imperial, vêem suas terras e casas invadidas, as marcas divisórias de suas propriedades mudadas, seus animais roubados e suas vidas reduzidas à escravidão. A terra está sendo violada, a injustiça é visível e o tribunal encontra-se fechado para ouvir o clamor dos injustiçados. Contemplando toda essa realidade, Jó lança seu grito de protesto. Três amigos chegam para o consolar, mas não entram a fundo na questão levantada. Elifaz e seus companheiros têm uma posição diferente da de Jó. A dissertação está organizada em três capítulos. O primeiro apresenta uma visão geral do livro de Jó, com observações necessárias em função do estudo a ser feito, com enfoque no diálogo de Elifaz, na questão da terra na Bíblia e no período persa. O segundo capítulo é dedicado à análise exegética do capítulo 15. A divisão em três partes respeita o argumento de Elifaz: a condenação às palavras de Jó, um ensinamento em relação à terra e a condenação do ímpio. O último capítulo amplia a visão da questão da terra para todo o livro de Jó e procura identificar cada um dos personagens: os estrangeiros, os ímpios, os interlocutores de Jó, os pobres e o próprio Jó. O importante é saber qual o lugar que cada um ocupa na sociedade e o que eles representam na questão da terra. (AU)

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O papel do Estado ao longo do Historia foi bem diversificado, ora com um caráter interventor, e ora com uma postura de regular o mínimo necessário. Esta última postura, proporcionou grandes déficit no setor de infraestrutura, desequilíbrios sociais, favelização, loteamentos irregulares e a não efetivação do direito à moradia. Deste modo, o Estado precisou ampliar a sua atuação na regularização do solo, visando uma regularização fundiária plena que incluiria desde a instalação da urbanização e infraestrutura adequada à concessão de títulos reconhecendo a posse e/ou propriedade do indivíduo. Suprir a carência de infraestrutura, urbanização e organização do solo que se acumularam nas últimas décadas, esbarra na falência fiscal do Estado Brasileiro, que precisa tomar para si a responsabilidade da regularização, mas, principalmente buscar parcerias com o setor privado. A atuação das organizações sociais, das organizações da sociedade civil de interesse público e as parcerias público-privadas precisam ser ampliadas na efetivação da regularização fundiária. Necessário se faz que o investimento não seja exclusivamente público, possibilitando conceder ao parceiro privado, através da utilização de certos instrumentos jurídicos do próprio Estatuto da Cidade como uma contraprestação interessante a este parceiro. Somente vivenciando uma interpretação e aplicação conjunta dos instrumentos jurídicos à disposição do Estado aliado a vontade política, que poderá ser garantido o desenvolvimento prometido à população brasileira e a efetivação do direito constitucional à moradia. / The role of the state throughout the history was very diverse, sometimes with an intervening trend, and sometimes with a will to regulate the minimum necessary. The latter approach, fedback huge deficits in the infrastructure sector, social imbalances, slums, subdivisions and non realization of housing rights. Thus, the state needed to expand its participation in the settlement of the soil to a full regularization since that would include the installation of urbanization and infrastructure appropriate to the granting of property papers recognizing the possession and / or the individual property. Addressing the lack of infrastructure, urbanization and organization of the soil that have accumulated in recent decades, is barred by the failure of the Brazilian tax, which must take upon itself the responsibility of the settlement, but mainly to seek partnerships with the private sector. The role of social organizations of civil society organizations in the public interest and public-private partnerships need to be broadened in the effectiveness of regularization. Investment shold not be only public, enabling grant to the private partner, through the use of certain legal instruments of the Statute of the City itself as a form of consideration to this interesting partner. Only experimenting a combined interpretation and application of legal instruments available to the State together with a political will, which may be secured to the Brazilian population the promised development and realization of the constitutional right to housing.

This work, which is linked to the Research Line Integration, Politic and Frontier from the Graduate Program in History of the Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), searches to understand how the appropriation of lands in Cachoeira do Sul took place in the nineteenth century. Then, it aims to answer questions related to the Land Act law of 1850, and the legitimation of arising possessions. To accomplish this work, we used as source the Parochial Land Registers, the processes of legitimation from possessions and books of Transmissions and Notes regarding to Cachoeira do Sul in the second half of the XIX century. The analysis showed that the legitimation was part of the privatization process of forest lands. Besides, they were subject of buying and selling that constitute an active trade of lands on the surroundings of the Colônia de Santo Ângelo. This process of commercialization involved a group of merchants, which were associated with each other and converged to the figure of the Notary from the city of Cachoeira. / O presente trabalho, que está vinculado a Linha de Pesquisa Integração, Política e Fronteira do Programa de Pós-Graduação em História da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), busca, primeiramente, compreender como se deram as apropriações das terras em Cachoeira do Sul no século XIX para, em seguida, responder as questões ligadas a aplicação da Lei de Terras de 1850, e as legitimações das posses decorrentes. Para realizarmos esse trabalho utilizamos como fonte os Registros Paroquiais de Terra, os processos de legitimação das posses e os Livros de Transmissões e Notas referentes à Cachoeira da segunda metade do século XIX. A análise das legitimações evidenciou que se tratou de parte do processo de privatização de terras florestais, as quais foram alvo de compra e venda que constituíram um ativo comércio de terras nos arredores da Colônia de Santo Ângelo. Tal processo de comercialização de terras envolveu um grupo de comerciantes que associava-se entre si e convergiram em torno da figura do Tabelião da cidade de Cachoeira.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:26:13Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2005Bitstream added on 2014-06-13T20:54:23Z : No. of bitstreams: 1 valenciano_rc_me_prud.pdf: 1986649 bytes, checksum: 7418278355e5684cb2a5eba20a24f3a9 (MD5) / A presente pesquisa apresenta um estudo sobre duas formas distintas de organização de mulheres trabalhadoras sem terra do Pontal do Paranapanema: Coletivo de Gênero e Omaquesp, no qual procuramos apreender o processo de luta pela terra e a mobilização política das trabalhadoras sem terra tendo como perspectiva a leitura geográfica desse processo, onde o gênero é a categoria analítica e ferramenta metodológica basilar para compreendermos as manifestações e configurações das relações sócio-espaciais nos territórios de luta: acampamentos e assentamentos. A partir da análise das duas formas de organização, pudemos verificar as bases que deram sustentação para sua implementação, suas estratégias de organização, principais entraves, obstáculos e avanços em sua luta. Embora tenham sido forjadas no processo de luta pela terra desencadeado no Pontal, ambos os grupos possuem atuações e ações distintas, e vem desenvolvendo uma série de trabalhos, projetos e ações, possuindo um histórico de formação, organização e desenvolvimento de atividades que se diferem uma da outra, com linhas de atuação, ideologia e ligações diretas com outras organizações distintas. Da análise das relações de gênero no processo de luta pela terra, notamos os mecanismos que dão condições para o estabelecimento e perpetuação das relações de poder desiguais e que impossibilitam a construção de espaços igualitários de participação na luta, onde a existência dessas experiências de organização de grupos de mulheres nos forneceu elementos que mostram como sua participação está contribuindo para a fundamentação e dinamismo do espaço geográfico, rompendo com valores que antes conduziam a sua submissão, exploração, etc. seja no âmbito do trabalho doméstico, na lavra e até mesmo na militância. / To present research it presents a study on two forms different from hardworking women's organization without earth of Pontal of Paranapanema: Collective of Gender and Omaquesp, in which we tried to apprehend the fight process for the earth and the workers' political mobilization without earth tends as perspective the geographical reading of that process, where the gender is the analytic category and tool methodological basilar for we understand the manifestations and configurations of the partner-space relationships in the fight territories: camps and establishments. Starting from the analysis in the two organization ways, we could verify the bases that gave sustentação for its implementação, its organization strategies, main entraves, obstacles and progresses in its fight. Although they have been forged in the fight process by the earth unchained in Pontal, both groups possess performances and different actions, and it comes developing a series of works, projects and actions, possessing a historical of formation, organization and development of activities that they are differed one of the other, with lines of performance, ideology and direct connections with other different organizations. Of the analysis of the gender relationships in the fight process for the earth, we noticed the mechanisms that give conditions for the establishment and perpetuação of the unequal relationships of power and that disable the construction of equalitarian spaces of participation in the fight, where the existence of those experiences of organization of women's groups supplied us elements that show as its participation is contributing to the fundamentação and dynamism of the geographical space, breaking up with values that before they drove its submission, exploration, etc. it is in the ambit of the domestic work, in it plows it and even in the militância.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:32:47Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2007-02-26Bitstream added on 2014-06-13T20:44:00Z : No. of bitstreams: 1 gois_mls_dr_arafcl_prot.pdf: 3196264 bytes, checksum: feecad9733ff51f1f22527e06770f65c (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / O objetivo principal da tese é levantar problemas. Problematizar a demarcação de terras indígenas no Brasil. E este texto trata, como tema geral e por meio de fundamentos teóricos da Análise do Discurso de linha francesa, de discursos sobre a demarcação de Área indígena denominada Raposa/Serra do Sol. Particularmente, propomos-nos investigar o Relatório de Lindberg Farias, Deputado Federal encarregado de ser o relator da Comissão Externa destinada a avaliar, in loco, a situação da demarcação em área contínua da Reserva indígena Raposa Serra do Sol, no estado de Roraima. Para compreender os discursos aí presentes, definimos, após observar o conjunto de textos que deu origem ao corpus desta pesquisa, que trabalharíamos os discursos a partir do seguinte efeito de verdade: de um lado, postulamos a existência de um conjunto de dizeres que se assenta na Lógica ocidental Capitalista, dita hegemônica ou colonialista, e, de outro, outras lógicas, chamadas contra-hegemônicas: ecológicas, indígenas, feministas, para mencionar apenas três exemplos. São esses dois lados discursivos que determinam o que se pode e o que se deve dizer quando da demarcação de terras indígenas. Durante os trabalhos, tratamos de investigar também a relação entre poder-saber na construção de identidades. Queríamos compreender a produção de verdades em enunciados sobre a Raposa/Serra do Sol, sabendo que a verdade é um efeito produzido pelos conflitos constitutivos de todas as relações de poder. Assim, buscamos pesquisar o que está envolvido no acontecimento discursivo demarcação e homologação da Raposa/Serra do Sol', considerando que o novo não está no que é dito mas no acontecimento de sua volta (FOUCAULT:1996, p26). Porfim, com o desejo de redesenhar investigações futuras, o que significa novas propostas de trabalho... / This thesis aims to rise questions about Indian land demarcation in Brazil, specially about discourses on the boundaries of the Indian Área Raposa/Serra do Sol within the framework of the French Discourse Analysis. It investigates particularly Lindberg Farias report, the congressman charged of reporting the conclusions of the Comission which evaluates, in loco, the continuos area demarcation of the Reserva Indígena Raposa Serra do Sol, in Roraima State. To understand the discourses on this matter, we determined to analyze discourses according to the following truth effect: once we postulate that exists un ensemble of sayings based on the logic of occidental capitalism, known as hegemonic or colonialist, on the other hand exist other logics, called counter hegemonic, like the ecologic, the indigene, the feminist. Both are discursive positions which determine what is possible to say and what must be said in questions like Indian land demarcation. We also tried to investigate the relationship between knowledge/power in the identity construction. We intended to understand the production of truth is an effect built by conflicts which are constitutive of every power relationship. This way we try to search for what is implicated in the discursive happening Raposa/Serra do Sol's boundaries demarcation and homologation taking into account - according to Foucault - that the new is not in what is said but it is all about what is said. We finally broach the colonial and post-colonial discourses according to Boaventura de Sousa Santos's framework. At last, we try to put Michel Foucault's and Boaventura de Sousa Santos's theoretical concepts together. Some other concepts supported... (Complete abstract, click electronic access below)

Made available in DSpace on 2016-06-02T20:00:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2817.pdf: 4665912 bytes, checksum: 82709382e2b9443acb0e7c7d65e99d59 (MD5) Previous issue date: 2009-12-16 / Financiadora de Estudos e Projetos / The issue of social housing interest is disturbing. It is a serious problem of spatial social juridical nature, promoter of segregation and lack of citizenship. In Brazilian cities a paradox was found: there are millions of people who are homeless while there are many millions of unoccupied dwellings. Thus, while families suffer from lack of shelter, there are deconstructing homes. These properties do not meet the stranded social function of property advocated by the Federal Constitution of 1988. There is a new urban juridical order that is consolidated with the advent of the Statute of the City and provides the occupation of those free deconstructed spaces as a way to minimize the current housing demand. The study's main objective is to analyze the possibility of occupation of free constructed spaces through the implementation of legal instruments existing in the legislation as a means of mitigating the housing problems. The legal instruments and procedures must be applied in cities, observing the peculiarities and municipal laws. Action research was conducted in Sertãozinho-SP as an example of an average town in the state that has consolidated a social movement for over 20 years, promoting occupations for housing purposes. / A questão da habitação de interesse social é inquietante. Constitui um grave problema de natureza sociojurídico-espacial, promotora da segregação e da ausência de cidadania. Nas cidades brasileiras constatamos um paradoxo: existem milhões de cidadãos sem moradia enquanto existem outros tantos milhões de prédios desocupados. Desse modo, enquanto famílias padecem por falta de abrigo, há casas se desconstruindo. Esses imóveis ociosos não cumprem a função social da propriedade preconizada pela Constituição Federal de 1988. Há uma nova ordem jurídico-urbanística que se consolida com o advento do Estatuto da Cidade e propicia a ocupação dos espaços desconstruídos livres como forma de minimizar a demanda habitacional existente. O estudo tem como objetivo principal, analisar a possibilidade de ocupação desses espaços através da implementação dos instrumentos legais jurídicos vigentes como forma de mitigar os problemas habitacionais. Tais ferramentas devem ser aplicados nas cidades, atendidas as peculiaridades e a leis municipais. Pesquisa-ação foi realizada em Sertãozinho-SP como exemplo de cidade média do interior do Estado que possui um movimento social consolidado há mais de 20 anos, promovendo ocupações para fins de moradia.