A fase de fechamento de uma mina, se não for bem administrada, causa impactos ambientais que atingem de forma direta a população do entorno. Historicamente, as minas exauridas eram abandonadas sem que se fossem tomadas providências para reduzir riscos e impactos sócio-ambientais. Na atualidade, em diversos países, as empresas de mineração são responsáveis pela reabilitação das áreas mineradas e por tomar providências visando mitigar os impactos negativos do fechamento de minas. No entanto, muitas vezes ainda se vê uma atitude negligente por parte de certos empreendedores, abandonando a área minerada ou implantando somente medidas insatisfatórias para um adequado fechamento da mina, sob alegação de que não possuem meios para financiarem as medidas necessárias numa fase em que não há mais geração de receita, pois não se fez a provisão de recursos durante a operação do empreendimento. Tal situação é inaceitável diante dos novos rumos tomados pela humanidade, que exige, ainda que de forma incipiente, a promoção do desenvolvimento sustentável. Surge daí, a necessidade de se pensar em métodos para concretizar a implementação de um plano de fechamento para cada mina, de forma a satisfazer às expectativas da comunidade e demais interessados. Neste cenário, torna-se necessário considerar os recursos financeiros para se atingir tal objetivo. Uma alternativa é a internalização, para a empresa, dos custos ambientais envolvidos na fase de fechamento, ou seja, a aplicação do Princípio Poluidor-Pagador e do método ABC (Custeio Baseado em Atividade), como o objetivo de provisionar recursos para a execução dos projetos previstos. Outra questão a ser considerada é a da responsabilidade. Nesta pesquisa, buscou-se definir o papel de cada segmento (empreendedor, governo e sociedade) no fechamento da mineração. Com base em um estudo de caso e na revisão da experiência internacional, conclui-se que o plano de fechamento deve ser desenvolvido desde o início do projeto mineral, permitindo, entre outros aspectos, o adequado provisionamento de recursos e o estabelecimento de garantias financeiras. Os planos de fechamento que obtiveram êxito foram elaborados com intensa participação de todos os envolvidos, durante todas as fases de desenvolvimento da mineração, mantendo-se um canal aberto de discussões e reivindicações entre empresa e comunidade. Nos casos em que isso não ocorreu, o abandono da área ou a insatisfação da sociedade com a empresa prevaleceram e deixaram uma imagem negativa da empresa e do setor mineral. Nota-se que muitos planos de fechamento não dão a devida atenção aos aspectos relacionados ao meio antrópico e à vida da comunidade onde se insere a mina. Ao empreendedor cabe, portanto, preparar e implementar um plano de fechamento e provisionar recursos para tal. O governo deve definir as premissas a serem seguidas e fiscalizar a execução daquilo que foi aprovado. À sociedade cabe manifestar os seus anseios e acompanhar/participar a execução do plano de fechamento, além de discutir as alternativas de uso da área uma vez encerrada a mineração. O plano de fechamento deve contemplar todos os projetos de engenharia para a recuperação da área degradada, programas de recuperação da fauna e recomposição da flora, programas de desenvolvimento social, tanto para a comunidade atingida como para funcionários e fornecedores da mineração; deve incluir uma estimativa de investimento condizente com os trabalhos a serem implementados e definir claramente o cronograma físico-financeiro. O principal objetivo é alcançar, no menor tempo possível, a estabilidade física, química e biológica, bem como o desenvolvimento social da comunidade atingida pela mineração / A mine closure plan, if not well administered, can cause adverse environmental impacts that may directly affect the population in the surroundings. Traditionally, the exhausted mines were abandoned without being taken the suitable provisions to reduce the hazards and social-environmental shocks. Presently, in several countries, the mining industries, are responsible for the rehabilitation of the mined areas and for taking the necessary precautions aiming to moderate the negative impacts of the mine closure. Nevertheless, continuous negligent attitudes are still observed on the entrepreneurs’ part , disregarding the mined areas or establishing unsatisfactory measures for a suitable mine close-out, under assertion of insufficient means to finance the required steps when no income is generated due to a lack of provision of resources beforehand during operation undertaking. Such a situation becomes unacceptable with the course humanity is now taking, that demands, even in principle means, the promotion of a sustainable development. Therefore, there arises the need of generating new methods to render implementation of a closure plan for each mine, in the means of satisfying the expectations of the communities and interested parties. To develop and execute such a plan, it becomes extremely important to identify and determine the financial resources to reach this purpose. One of the options would be the internalization of the environmental costs of the closure plan to the company, applying the Pollution-Pay-Principle and the ABC Method (Activity Based Costing) with the objective to provide those resources for the execution of projects . In addition, it is of equal importance to determine the closure plan accountability. This thesis considers how each segment of the society (government, general public and entrepreneurs ) should act and participate in a closure plan process. Based on the evaluation of the data presented, it was concluded that a closure plan should be developed at the very beginning of a mining project leading to an adequate provision of financial resources and establishment of financial warranties. . The success of some closure plans were due to intense participation of all involved, during all the phases of mining development, asserting opened discussion and demands amongst the company and community. In some cases, the abuse of the area or the dissatisfaction of the society regarding the company prevailed and caused a negative image of the company and mineral industry. It is noticed that many closure plans do not give proper attention to the aspects related to the environment and the community life where the mine is. The entrepreneur is the only responsible party for implementing and preparing such plan and furthermore providing the resources required. The government is in charge for developing closure plans guidelines to be followed, verify and enforce compliance to the guidelines. The general public should express its cravings , verify and participate in the closure plan and furthermore on discussions of the alternative use of the area once the mine is closed. The plan should also ponder on the engineering projects for recovering the area, fauna recovery programs and rearrangement of botany, social-development programs as for the community affected and employees and mining suppliers; an investment estimate, suitable for the work which is to be implemented, should be included and clearly define the financial chronology. The main purpose is to succeed in physical, chemical and biological stability in the short and long term, as well as the social development of the affected community.

Submitted by Luís Felipe de Freitas Kietzmann (felipe.kietzmann@gmail.com) on 2016-02-24T18:03:10Z No. of bitstreams: 1 Provisionamento de Processos Judiciais F Kietzmann 22 02 16 v final.pdf: 904366 bytes, checksum: 7db9e2e608ffb321c33c77f98649f6ae (MD5) / Approved for entry into archive by Renata de Souza Nascimento (renata.souza@fgv.br) on 2016-02-24T18:11:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Provisionamento de Processos Judiciais F Kietzmann 22 02 16 v final.pdf: 904366 bytes, checksum: 7db9e2e608ffb321c33c77f98649f6ae (MD5) / Made available in DSpace on 2016-02-25T15:04:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Provisionamento de Processos Judiciais F Kietzmann 22 02 16 v final.pdf: 904366 bytes, checksum: 7db9e2e608ffb321c33c77f98649f6ae (MD5) Previous issue date: 2016-01-28 / This paper focuses on Brazilian standards concerning the provision and the disclosure of contingent liabilities specifically aiming at their use in legal and managerial proceedings, which are the kind of contingent liability that most significantly impacts the results of the majority of national companies in all segments. The description of the standards, therefore, is compared to the market reality and the specifications pertaining to legal and managerial proceedings. In addition to contextualizing the applicable rules and explaining how they work, in special Technical Standard number 25, created by the Committee of Accounting Standards, which became mandatory for publicly-held corporations by CVM Decision number 594, as of September 15, 2009, their critical analysis is also performed, with the identification of any omissions that might make it difficult to perform the provision activities by the appropriate professionals, which leads to a lack of uniformity of these records in the company's financial statements, as well as making it possible to manage results. Next, solutions are assessed and proposed for the problems found, in special the adoption of percentage values for risk classification criteria and the definition of contingency value measurement and contingent liability mensuration criteria organized as standards of good practices of provision and disclosure of contingent liabilities arising from legal and managerial proceedings. / O presente trabalho examina as normas brasileiras relativas ao provisionamento e à divulgação de passivos contingentes com vistas especificamente à sua aplicação para processos judiciais e administrativos, que representam o tipo de passivo contingente que mais impacta o resultado da maior parte das companhias nacionais, de todos os segmentos. O texto das normas, portanto, é confrontado com a realidade prática do mercado e as especificidades inerentes aos processos judiciais e administrativos. Além de contextualizar e explicar o funcionamento das regras aplicáveis, com destaque para o Pronunciamento Técnico nº. 25, do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que se tornou obrigatório para as companhias abertas por meio da Deliberação CVM nº. 594, de 15 de setembro de 2009, é realizada sua análise crítica, identificando omissões que podem dificultar o desempenho das atividades de provisionamento de tais demandas pelos profissionais competentes, fomentando a falta de uniformidade desses registros entre as demonstrações financeiras das companhias, bem como possibilitando o gerenciamento de resultados. Em seguida, são avaliadas e propostas soluções para os problemas identificados, com destaque para o estabelecimento de valores percentuais aos critérios de classificação de risco e a definição de critérios para classificação de risco de perda e mensuração de valores de passivos contingentes, organizadas em forma de diretrizes de boas práticas de provisionamento e de divulgação de passivos contingentes decorrentes de processos judiciais e administrativos.

Submitted by Rodrigo Bernardes Ribeiro (rodrigo.bernardes@live.com) on 2017-01-12T02:12:02Z No. of bitstreams: 1 TCC_Completo_VF_Com_Ficha.pdf: 1319843 bytes, checksum: 1173593a6924491cb8937cbbba591670 (MD5) / Rejected by Renata de Souza Nascimento (renata.souza@fgv.br), reason: Rodrigo, boa tarde Por gentileza, retirar a acentuação do nome Getúlio para que possamos aceitar seu trabalho junto à biblioteca. Em seguida submeter o arquivo novamente. Grata. on 2017-01-12T15:21:27Z (GMT) / Submitted by Rodrigo Bernardes Ribeiro (rodrigo.bernardes@live.com) on 2017-01-12T16:46:08Z No. of bitstreams: 1 TCC_Completo_VF_Com_Ficha.pdf: 1317569 bytes, checksum: e3670ac2164fccd4740d66189fc68474 (MD5) / Approved for entry into archive by Renata de Souza Nascimento (renata.souza@fgv.br) on 2017-01-12T16:49:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TCC_Completo_VF_Com_Ficha.pdf: 1317569 bytes, checksum: e3670ac2164fccd4740d66189fc68474 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-12T17:10:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TCC_Completo_VF_Com_Ficha.pdf: 1317569 bytes, checksum: e3670ac2164fccd4740d66189fc68474 (MD5) Previous issue date: 2016-12-14 / The present work aims to examine the risks and legal uncertainties and see how companies approach, treat and mitigate them, and how eventually this can be improved, especially in tax matters, considering the importance of its evaluation to record liabilities on financial reports, the practical effects of tax discussions and the impact of losing major litigation on taxpayers. It also seeks to elucidate the difficulties, mainly from the analysis of relevant tax discussions that are observed on the national scene and that occupy the most important courts in Brazil, and objectively point the accounting rules that must be observed by companies and the mechanisms which are usually used by them to ensure the quality of accounting judgments and consequently the information provided to external users. Given that accounting standards suggest that companies can rely on expert opinions and the perception that the opinions of lawyers have great relevance on legal risk evaluation, especially on tax matters, we analyze the way they are issued and what level of objectivity and accuracy can be expected from the loss or gain prognoses portrayed in them, to conclude that, although not as accurate, this tool is still the best mechanism available, given the peculiarities and uncertainties inherent in the law and the very indeterminacy of the future. Nevertheless, taking into account the basic characteristics of the risks, we beliebe that the knowledge of other areas on risk management, such as project management, can be adapted to law, in addition (and not replacement) to the legal opinions and the governance processes already implemented by the companies. Some tools that we consider capable of being applied to law are: (a) analysis of root causes and consequences; (B) numerical Linkert scale, combined with risks exposure in lists evaluated qualitatively; (C) Delphi technique. Finally, we present some practical effects of uncertainties and legal risks on tax matters and difficulties of its evaluation, to draw attention to the need of its management, as it is impossible to eliminate them. / O presente estudo tem como objetivo examinar os riscos e incertezas jurídicos e verificar como as empresas os abordam, tratam e mitigam e como, eventualmente, isso pode ser aprimorado, especialmente em matéria tributária, tendo em vista a importância da sua avaliação para registro das obrigações nas demonstrações financeiras, os efeitos práticos das discussões tributárias e os impactos das perdas dos grandes litígios para os contribuintes. Buscamos elucidar as dificuldades existentes, principalmente, a partir da análise de discussões tributárias relevantes que se observam no cenário nacional e que ocupam os mais importantes tribunais do País e apontar de forma objetiva as regras contábeis a serem observadas pelas empresas e os mecanismos usualmente utilizados por elas para assegurar a qualidade dos julgamentos contábeis e consequentemente das informações prestadas aos usuários externos. Diante da evidenciação de que a norma contábil sugere que as empresas se socorram das opiniões de especialistas e da percepção de que as opiniões dos advogados possuem grande relevância nas avaliações de riscos jurídico-tributários, buscamos analisar a forma como elas são emitidas e qual o nível de objetividade e precisão que se pode esperar dos prognósticos de perda ou ganho nelas retratados, para concluir que, embora não tão precisa, essa ferramenta ainda é o melhor mecanismo disponível, haja vista as peculiaridades e incertezas inerentes ao próprio Direito e a própria indeterminação do futuro. Não obstante, em atenção às características básicas dos riscos, verificamos que o conhecimento de outras áreas sobre o gerenciamento de riscos, como o gerenciamento de projetos, pode ser adaptado ao Direito, em adição (e não substituição) às opiniões jurídicas e aos processos de governança já implementados pelas empresas. Há algumas ferramentas que, para fins das conclusões a serem obtidas, são julgadas como aptas para serem aplicadas ao Direito, a saber: (a) análise de causa-raiz e de consequências; (b) escala Linkert numérica, com exposição dos riscos em listas avaliadas qualitativamente; (c) técnica Delphi. Por fim, apresentam-se alguns efeitos práticos das incertezas e riscos jurídico-tributários e das dificuldades de sua avaliação, para chamar a atenção para a necessidade de seu gerenciamento, em virtude da impossibilidade de sua efetiva eliminação.

Made available in DSpace on 2010-04-20T21:00:40Z (GMT). No. of bitstreams: 4 Eric Vargas.pdf.jpg: 2122 bytes, checksum: 12add4698955322137cb39412ab633fd (MD5) Eric Vargas.pdf.txt: 75568 bytes, checksum: a2bddaae2be0fda46e87189be043d0f1 (MD5) license.txt: 4712 bytes, checksum: 4dea6f7333914d9740702a2deb2db217 (MD5) Eric Vargas.pdf: 1952931 bytes, checksum: cbe27d3e7b2b2eaae623021cc15c6987 (MD5) Previous issue date: 2010-02-11T00:00:00Z / Neste trabalho é proposto um modelo de construção de superfície de volatilidade de opções pouco líquidas de ações listadas em bolsa. O modelo é uma função matemática que transforma a superfície de volatilidade de uma opção líquida de ação em uma superfície de volatilidade de opção pouco líquida de ação. O modelo apresenta alta sensibilidade em relação aos parâmetros da função matemática utilizada. Logo, podem ser obtidos resultados bem distintos, caso se utilize, por exemplo, a superfície de opção de Ibovespa ou de Vale como possíveis parâmetros da função. Neste caso, também é proposta uma metodologia para a decisão sobre a escolha do parâmetro de volatilidade mais adequado, tomando-se por base um backtest das diferenças observadas entre volatilidade realizada e proposta. A principal hipótese assumida no modelo é que a diferença calculada entre a volatilidade implícita da opção e a volatilidade histórica de seu ativo-objeto é uma medida que possui proporção entre mesmas medidas de todos os ativos-objetos. Assim, se conhecidas essa medida e a volatilidade histórica de um determinado ativo-objeto, calcula-se a volatilidade 'implícita' da opção desse mesmo ativo-objeto. Assim como a incerteza relacionada à hipótese descrita acima, existem outras relacionadas à seleção de parâmetros no modelo e à própria iliquidez da opção e de seu ativo-objeto. O impacto dessas incertezas reflete-se no resultado financeiro da opção. Assim, propõe-se um modelo de gestão financeira conservadora baseada em reserva de resultado financeiro como provisão dessas incertezas. Neste trabalho, apresentam-se testes para algumas opções, mostrando as provisões hipoteticamente necessárias em termos de vegas das opções para cada subjacente. / In this paper it is proposed a volatility surface model for less liquid stock options listed on the stock exchange. The model is a mathematical function that transforms the volatility surface of a liquid option of a stock into a volatility surface of a less liquid option of a stock. The model presents high sensitivity in relation to the mathematical function’s parameters employed. Hence, distinct results may be obtained, for example, if the volatility surface of Ibovespa’s or Vale’s options is considered as a possible parameter of the function. In this case, it is also proposed a methodology that allows a decision about the choice of the most appropriate parameters, using a backtest of the differences observed between realized volatility and proposed. The main hypothesis considered in the model is that the calculated difference between the option’s implied volatility and its historical volatility of its underlying is a measure that has a proportion within the same measurements of all specific underlying. This way, if this measurement and the historical volatility of a specific underlying are known, the “implied” volatility of the option of this underlying may be computed. As well as the uncertainty related to the hypothesis described above, there are others related to the selection of parameters in the model and to the illiquidity of the option and its underlying. The impact of these uncertainties will be reflected in the financial result of the option. This way, it is proposed a conservative financial management model based on reserve of financial results as a provision for these uncertainties. In this work, it is presented tests for some options, showing the provisions hypothetically required in terms of vegas of the options for each underlyings.

The enterprises face new challenges in respect to the standards compliance in ethical, labor and environmental. In order to have a reputation in the social and environmental aspect, it is essential convey transparency and reliability in the actions. Thus, the enterprises shall provide the information required by law, but which are not restricted to what deter- mines the standard; additional information can be disclosed aiming transparency of accounting norms. In this way, this paper aims to identify the financial significance of the passive contingencies value and environmental provisions emphasized in 295 enterprises that negotiate their shares in the Stock Exchange and Mercantile & Futures Exchange (BM&FBovespa SA) and which are considered potential pollutant in according to the Brazilian legislation which provides about the Environment National Policy. To identify how the contingent liabilities represent financially for thecompanies investigated was calculated factor of significance from the division between environmental contingencies and provisions to net income. About the impact that contingencies would cause if they all have their probability of occurrence as probable and were to be accrued, it is observed that 25% of companies have their profits reduced by more than half and would get even losses. Moreover, about half of the companies has a significance of up to 7% compared to net income, inferring that the relevance of passive environmental contingencies for most companies is low related to the net profit of the same. / Las empresas se enfrentan a nuevos retos con respecto al cumplimiento de normas laborales, éticas y ambientales. Paraobtener una buena reputación social y ambiental es esencial mostrar transparencia y confiabilidad en las acciones. Por lo tanto, las empresas deben proporcionar la información requerida por la ley, pero sin limitarse a lo que establecen las normas; porque se puede divulgar información adicional con el objetivo de mostrar transparencia en los estados financieros. En este sentido, el presente trabajo tiene como objetivo identificar la importancia financiera de los pasivos contingentes y las disposiciones ambientales en 295 empresas que cotizan sus acciones en la Bolsa de Valores, Merca- derías y Futuros - BM & FBovespa S.A, y que también son consideradas posibles contaminantes, de acuerdo con la ley brasileña de Política Nacional de Medio Ambiente. Para identificar cuánto valen los pasivos contingentes en las empre- sas investigadas, se hizo una división entre las contingencias y provisiones ambientales con los ingresos netos. En cuanto al impacto que causaría si todas contingencias ocurrieran, se observa que las ganancias del 25% de las empresas se reducirían a más de la mitad, e incluso tendrían pérdidas. Por otra parte, alrededor de la mitad de las empresas tendrían una relevancia de hasta un 7% en relación con la utilidad neta, infiriéndose que la relevancia de los pasivos contingentes ambientales para la mayoría de las empresas es baja en relación con la utilidad neta de la misma. / As empresas enfrentam novos desafios no que diz respeito ao cumprimento de normas éticas, trabalhistas e ambientais. Para que se tenha reputação no aspecto social e ambiental é fundamental que se transmita transparência e confiabilidade nas ações. Deste modo, as empresas devem disponibilizar as informações exigidas por lei, mas que não se restrinjam ao que determina a norma; informações adicionais podem ser divulgadas objetivando transparência das demonstrações contábeis. Nesse sentido, o presente artigo teve por objetivo identificar a significância financeira dos valores das con- tingências passivas e provisões ambientais evidenciadas em 295 empresas que negociam suas ações na Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros - BM&FBovespa S.A. e que são consideradas potencialmente poluentes de acordo com legislação brasileira que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente. Para identificar o quanto os passivos contingentes representam financeiramente para as empresas investigadas foi calculado o fator de significância a partir da divisão entre as contingências ambientais e provisões com o lucro líquido. Quanto ao impacto que as contingências causariam se todas tivessem sua probabilidade de ocorrência como provável e devessem ser provisionadas, observa-se que 25% das empresas teriam seus lucros reduzidos em mais da metade e até mesmo obteriam prejuízos. Por outro lado, cerca de metade das empresas possui uma significância de até 7% em relação ao lucro líquido, inferindose que a relevância das contingências passivas ambientais para maior parte das empresas é baixa se relacionadas ao lucro líquido das mesmas.

A fase de fechamento de uma mina, se não for bem administrada, causa impactos ambientais que atingem de forma direta a população do entorno. Historicamente, as minas exauridas eram abandonadas sem que se fossem tomadas providências para reduzir riscos e impactos sócio-ambientais. Na atualidade, em diversos países, as empresas de mineração são responsáveis pela reabilitação das áreas mineradas e por tomar providências visando mitigar os impactos negativos do fechamento de minas. No entanto, muitas vezes ainda se vê uma atitude negligente por parte de certos empreendedores, abandonando a área minerada ou implantando somente medidas insatisfatórias para um adequado fechamento da mina, sob alegação de que não possuem meios para financiarem as medidas necessárias numa fase em que não há mais geração de receita, pois não se fez a provisão de recursos durante a operação do empreendimento. Tal situação é inaceitável diante dos novos rumos tomados pela humanidade, que exige, ainda que de forma incipiente, a promoção do desenvolvimento sustentável. Surge daí, a necessidade de se pensar em métodos para concretizar a implementação de um plano de fechamento para cada mina, de forma a satisfazer às expectativas da comunidade e demais interessados. Neste cenário, torna-se necessário considerar os recursos financeiros para se atingir tal objetivo. Uma alternativa é a internalização, para a empresa, dos custos ambientais envolvidos na fase de fechamento, ou seja, a aplicação do Princípio Poluidor-Pagador e do método ABC (Custeio Baseado em Atividade), como o objetivo de provisionar recursos para a execução dos projetos previstos. Outra questão a ser considerada é a da responsabilidade. Nesta pesquisa, buscou-se definir o papel de cada segmento (empreendedor, governo e sociedade) no fechamento da mineração. Com base em um estudo de caso e na revisão da experiência internacional, conclui-se que o plano de fechamento deve ser desenvolvido desde o início do projeto mineral, permitindo, entre outros aspectos, o adequado provisionamento de recursos e o estabelecimento de garantias financeiras. Os planos de fechamento que obtiveram êxito foram elaborados com intensa participação de todos os envolvidos, durante todas as fases de desenvolvimento da mineração, mantendo-se um canal aberto de discussões e reivindicações entre empresa e comunidade. Nos casos em que isso não ocorreu, o abandono da área ou a insatisfação da sociedade com a empresa prevaleceram e deixaram uma imagem negativa da empresa e do setor mineral. Nota-se que muitos planos de fechamento não dão a devida atenção aos aspectos relacionados ao meio antrópico e à vida da comunidade onde se insere a mina. Ao empreendedor cabe, portanto, preparar e implementar um plano de fechamento e provisionar recursos para tal. O governo deve definir as premissas a serem seguidas e fiscalizar a execução daquilo que foi aprovado. À sociedade cabe manifestar os seus anseios e acompanhar/participar a execução do plano de fechamento, além de discutir as alternativas de uso da área uma vez encerrada a mineração. O plano de fechamento deve contemplar todos os projetos de engenharia para a recuperação da área degradada, programas de recuperação da fauna e recomposição da flora, programas de desenvolvimento social, tanto para a comunidade atingida como para funcionários e fornecedores da mineração; deve incluir uma estimativa de investimento condizente com os trabalhos a serem implementados e definir claramente o cronograma físico-financeiro. O principal objetivo é alcançar, no menor tempo possível, a estabilidade física, química e biológica, bem como o desenvolvimento social da comunidade atingida pela mineração / A mine closure plan, if not well administered, can cause adverse environmental impacts that may directly affect the population in the surroundings. Traditionally, the exhausted mines were abandoned without being taken the suitable provisions to reduce the hazards and social-environmental shocks. Presently, in several countries, the mining industries, are responsible for the rehabilitation of the mined areas and for taking the necessary precautions aiming to moderate the negative impacts of the mine closure. Nevertheless, continuous negligent attitudes are still observed on the entrepreneurs’ part , disregarding the mined areas or establishing unsatisfactory measures for a suitable mine close-out, under assertion of insufficient means to finance the required steps when no income is generated due to a lack of provision of resources beforehand during operation undertaking. Such a situation becomes unacceptable with the course humanity is now taking, that demands, even in principle means, the promotion of a sustainable development. Therefore, there arises the need of generating new methods to render implementation of a closure plan for each mine, in the means of satisfying the expectations of the communities and interested parties. To develop and execute such a plan, it becomes extremely important to identify and determine the financial resources to reach this purpose. One of the options would be the internalization of the environmental costs of the closure plan to the company, applying the Pollution-Pay-Principle and the ABC Method (Activity Based Costing) with the objective to provide those resources for the execution of projects . In addition, it is of equal importance to determine the closure plan accountability. This thesis considers how each segment of the society (government, general public and entrepreneurs ) should act and participate in a closure plan process. Based on the evaluation of the data presented, it was concluded that a closure plan should be developed at the very beginning of a mining project leading to an adequate provision of financial resources and establishment of financial warranties. . The success of some closure plans were due to intense participation of all involved, during all the phases of mining development, asserting opened discussion and demands amongst the company and community. In some cases, the abuse of the area or the dissatisfaction of the society regarding the company prevailed and caused a negative image of the company and mineral industry. It is noticed that many closure plans do not give proper attention to the aspects related to the environment and the community life where the mine is. The entrepreneur is the only responsible party for implementing and preparing such plan and furthermore providing the resources required. The government is in charge for developing closure plans guidelines to be followed, verify and enforce compliance to the guidelines. The general public should express its cravings , verify and participate in the closure plan and furthermore on discussions of the alternative use of the area once the mine is closed. The plan should also ponder on the engineering projects for recovering the area, fauna recovery programs and rearrangement of botany, social-development programs as for the community affected and employees and mining suppliers; an investment estimate, suitable for the work which is to be implemented, should be included and clearly define the financial chronology. The main purpose is to succeed in physical, chemical and biological stability in the short and long term, as well as the social development of the affected community.

Esta dissertação discute os dilemas e tensões envolvidos na provisão de serviços socioassistenciais por atores não-estatais, por meio da compreensão da atual dinâmica de papeis e relações entre Estado e organizações da sociedade civil (OSC) na área da assistência social no Brasil, sobretudo frente às reconfigurações na política nacional ocorridas no período recente (a partir dos anos 2000) o que tem como marco o Sistema Único da Assistência Social (SUAS). Para tal, buscou-se analisar o processo de constituição do papel das OSC na área da assistência social no Brasil no último século, identificando os efeitos dos principais marcos temporais e normativos desta trajetória, para, assim, discutir o significado da criação e implementação do SUAS no que se refere às relações entre Estado e OSC; além disso, pretendeu-se identificar as diferentes concepções a respeito do atual papel das OSC na política pública de assistência social. Entre as principais tendências e resultados identificados, observou-se uma expressiva participação das OSC na composição (junto com o poder público) da oferta de serviços do SUAS, realidade esta bastante heterogênea territorialmente no país. É possível destacar também um processo de mudança de concepções hegemônicas a respeito da participação privada na oferta dos serviços do SUAS ao longo do processo de implementação deste sistema, com crescente reconhecimento, legitimação e, sobretudo, regulamentação de sua atuação na lógica dessa política nacional. Apesar do intenso esforço de regulamentação da atuação das OSC na política pública de assistência social, observou-se que o modo como os direcionamentos do SUAS são implementados por elas não é uniforme e pode envolver diferentes dinâmicas, que variam de acordo com os perfis organizacionais, os recursos de poder e os contextos territoriais e institucionais locais. / This Dissertation aims to discuss tensions and dilemmas in the provision of social assistance services by non-state actors, approaching the dynamics among state and civil society organizations (CSOs) in the field of social assistance in Brazil, especially concerning the current political context (from the 2000s) - which is defined by the performance of the Unified Social Assistance System (USAS). To this end, changes in the role of CSOs in the field of social assistance in Brazil are analysed, while effects of major events and regulatory frameworks are identified. Accordingly, the meaning and the implementation process of the USAS is discussed with regard to the state-CSOs relationship. Furthermore, the aim of this investigation was to identify the various conceptions of the current role of CSOs in social assistance policies. Among the main trends and results described, a significant participation of CSOs (in partnership with the government) in providing USAS services is prominent, besides a very heterogeneous reality in the country. A process of change in the hegemonic conceptions of private participation in the provision of USAS services throughout the system implementation was highlighted, mainly a growing recognition, legitimacy and, above all, regulation of its activities in the logics of national policy. In spite of the intense effort for regulating CSOs social assistance actions, it was observed that the way that the USAS directions are implemented by them is not uniform and may involve different dynamics that vary significantly corresponding to their organizational profiles, their power resources as well as their territorial and local institutional contexts

Crianças e adolescentes brasileiros, de baixa renda, têm integrado a chamada população de risco, à medida que veem seu direito à vida, à saúde, ao bem-estar físico e psíquico ser violado cotidianamente. A proximidade com situações de violência, abusos, miséria, negligência e abandono,coloca-os em situação de vulnerabilidade social. Essa situação a que são submetidas nossas crianças e adolescentes não se limita ao campo de saber da saúde, porém o implica, cada vez mais, no sentido de articular ações que viabilizem outras formas de existência para essa população. No bairro do Jardim D\'Abril a parceria, entre o Cecco Previdência, serviço da rede municipal de saúde, e a Associação Cultural União de Bairros, permitiu a viabilização de uma dessas ações - a brinquedoteca comunitária - e deu origem a este estudo cujo objetivo é propor, a partir dos conceitos propostos pela teoria do amadurecimento de D. W. Winnicott, a intervenção na brinquedoteca. As interações promovidas pelo trabalho em saúde, permeadas por uma ética do cuidado deve ser compreendida como experiência de preocupação com o outro, e possibilidade de provocar transformações em trajetos pessoais e em trajetórias coletivas. O brincar propiciou, às crianças e adolescentes, o contato com o mundo, a cultura, e a apropriação desses elementos, revelando uma maneira de ser, de estar no mundo e de expressar-se. Como mãe suficientemente boa, a brinquedoteca se propôs a realizar o papel de acolher e sustentar o encontro humano. As relações se estabeleceram baseadas na confiabilidade, fidedignidade, e constância das ações, ofereceu às crianças e adolescentes a provisão de um ambiente humano que permitiu o brincar espontâneo e criativo. E levou crianças e adolescentes, a um modo pessoal de existir em que puderam ser mais criativos e menos vulneráveis frente aos desafios encontrados. No trânsito entre o individual e o coletivo as práticas cotidianas produziram resultados importantes. Um deles, criar o pensamento de que o trabalho construído na atenção à criança e ao adolescente em situação de vulnerabilidade social somente é possível em rede. A intervenção baseada nos pressupostos da teoria do amadurecimento possibilitou ampliar o trabalho para além das relações individuais e fortalecer as práticas coletivas, criando estratégias de composição entre o campo da saúde e o campo do social, afirmando a possibilidade de novas formas de convívio. / Brazilian low income children and teenagers have belonged to the so called risk population, as they notice that their rights to life, health and physical and psychological well being are violated daily. The nearness to everyday situations of violence, abuse, poverty, negligence and abandonment place them into situations of social vulnerability. This situation that such children and teenagers are subjected doesn\'t limit itself to the knowledge field of health, but implies it increasingly, in the sense of articulating actions that allow other forms of existence to this population. At Jardim D\'Abril district a fellowship between Cecco Welfare, a service from the city health network, and the Union of Districts Cultural Association allowed those actions to be feasible through a community toy library, and originated this study, whose objective is to propose an intervention at the community toy library based on the concepts proposed by D. W. Winnicott\'s theory of maturing. The interactions promoted by the work made in health, permeated by the ethics of care, must be understood as an experience of concern for the other and as a possibility to cause transformations in both personal and collective path. At the toy library\'s daily practice playing propitiated to children and teenagers being in touch with the world and culture, and appropriating themselves of these elements, revealing a way to be, to exist in the world and to express themselves. As a sufficiently good mother, the toy library proposed to play the role of sheltering and sustaining human encounter. As a human environment, the relationship that was established based on reliability and trust, as well as the constancy of actions, offered to those children and teenagers an environmental provision that allowed a spontaneous and creative way to play. They could be more creative and less vulnerable when dealing with the challenges they find along their lives. In the transit between what is personal and what is collective, the daily practice produced important results. One of them was to create the thought that the work built based on the attention of children and teenagers in a situation of social vulnerability, is only possible if built within a network. The intervention based on the assumption of the maturing theory allowed the work to be widen for beyond the personal relations and to strengthen the collective practice, building strategies of construction between health and social fields, asserting the possibilities of new ways of living.

O presente trabalho tem como objetivo analisar o impacto da utilização instrumento das Operações Urbanas, como forma alternativa para captação de recursos pelo poder público através da atividade do setor imobiliário para implementar melhorias sociais e ambientais na cidade de São Paulo, em especial no que se refere a provisão habitacional às famílias diretamente atingidas pela Operação Urbana, através do estudo de caso da Operação Urbana Água Espraiada no período de 2001 a 2015. O trabalho pretende estudar elementos determinantes para a formação instrumento Operações Urbanas Consorciadas, até sua consolidação como instrumento de política nacional de desenvolvimento urbano no Estatuto da Cidade e quais os impactos gerados na cidade a partir de sua aplicação, com foco na implantação de habitação de interesse social. Para tanto, fazemos um pequeno histórico sobre a aplicação deste instrumento na cidade de São Paulo, enfocando especialmente a Operação Urbana Água Espraiada, destacando os principais momentos que marcaram sua trajetória, buscando explicitar os resultados alcançados pela provisão habitacional desta operação. Tais resultados são analisados em termos de eficiência na utilização de verbas públicas, eficácia no alcance das metas e cumprimento de prazos e efetividade da política pública no enfrentamento do problema habitacional. Apesar da alta qualidade arquitetônica dos poucos edifícios produzidos, os resultados apontam para um efeito pouco expressivo sobre o problema habitacional às margens do córrego Águas Espraiadas, que ao invés de diminuir, acabou aumentando ao longo do período de vigência da operação, além de remeter a necessidade de priorizar a aplicação dos recursos em obras que atendam o interesse público e de criação de mecanismos que garantam a permanência da população de baixa renda frente à valorização imobiliária da região. / The present study aims to analyze the impact of the implementation of the Urban Operation Consortium, as an alternative of fundraising by the Government through the construction sector activity to implement social and environmental improvements in São Paulo, particularly the effectiveness of housing provision to the families directly affected by the Urban Operation, through the case study of the Água Espraiada Urban Operation Consortium in the period between 2001-2015. The work intends to study the main elements of the Urban Operation Consortium, until its consolidation as an instrument of national policy of urban development in the City´s Statute, and what were the impacts generated in the city by its implementation, focusing on the construction of social housing. Having that in mind, we intend to recover some of the history of the application of this instrument in the city of São Paulo, focusing especially on the Água Espraiada Urban Operation highlighting its key moments, and the achievements of the social housing provision. These results were analyzed in terms of efficiency in the use of public funds, effectiveness in achieving the goals in time and effectiveness of public policy in facing the housing problem presented. Despite the high architectural quality of the buildings produced, the results point to a very little significant effect in solving the housing problem on the banks of the Água Espraiada stream, which actually increased instead of decreasing, throughout the duration of the urban operation. In addition, the results refer to the need to prioritize the application of resources in investments that attend to the public interest and to the creation of mechanisms to ensure the permanence of the low- income population against the real estate valuation in the region.

Submitted by Priscilla Silveira (priscilla.silveira@gvmail.br) on 2013-06-20T13:21:11Z No. of bitstreams: 1 PriscillaBacalhau_Dissertação_2013.pdf: 1326432 bytes, checksum: 48199cf935786076ca51eee0df099f7a (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2013-06-20T19:49:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 PriscillaBacalhau_Dissertação_2013.pdf: 1326432 bytes, checksum: 48199cf935786076ca51eee0df099f7a (MD5) / Made available in DSpace on 2013-06-21T13:02:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PriscillaBacalhau_Dissertação_2013.pdf: 1326432 bytes, checksum: 48199cf935786076ca51eee0df099f7a (MD5) Previous issue date: 2013-05-22 / We investigate the aspects related with students segregation between the higher education provided by the public sector and that one which is offered by the private sector. Based on data from the National Household Sample Survey (PNAD/IBGE), we find evidence that an extra year on student's mother education affects positively the likelihood of students joining a public college (by the amount of 0.3 percentage point). About the quality of higher education, represented by the aggregate score over the course on the specific part of National Student Performance Exam (Enade), we find evidence of a better quality of the college that is publicly provided, in comparison to the private one: public institutions’ students have aggregate score greater in 6.17 points. Using the method of Oaxaca-Blinder Decomposition for the score on the National Secondary Education Exam (Enem) of the first-year students, we find that only one third of the difference of -0.61 points between students from private and the public sector can be explained by the observable variables, while two-thirds of the difference would be associated with unobservable variables, such as the student’s ability. Thus, Enem’s score, net of the others observable variables, would represent the intrinsic characteristics of the student, including ability. If one uses the Enem's net score as an explanatory variable in the decomposition of Enade’s score of the undergraduate students, the result is that more than 90% of the gap between sectors could be explained by the observable variables, while the Enem’s score is the main determinant for explaining the score gap / Este trabalho investiga os fatores associados à segregação de alunos entre o Ensino Superior provido publicamente e aquele oferecido pelo setor privado. Com base em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD/IBGE), são encontrados indícios de que um ano a mais de estudo da mãe do aluno afeta positivamente (0,3 ponto percentual) a probabilidade de o aluno ingressar na rede pública. Em relação à qualidade do Ensino Superior, representada pela nota agregada ao longo do curso da prova objetiva do componente específico do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), são encontradas evidências de uma maior qualidade do bem ofertado publicamente em comparação à rede privada: alunos de instituições públicas apresentam nota agregada 6,17 pontos mais elevada. Usando o método de decomposição de Oaxaca-Blinder sobre a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) do aluno ingressante, encontra-se que apenas um terço do diferencial de -0,61 pontos na nota entre os alunos da rede privada e os da pública pode ser explicado pelas variáveis observáveis utilizadas, enquanto dois terços do diferencial estariam associados a variáveis não-observáveis, como a habilidade inata do aluno. A nota do Enem, líquida das demais variáveis observáveis, estaria representando, portanto, as características intrínsecas do aluno, inclusive habilidade. Ao se usar esta nota do Enem líquida como variável explicativa na decomposição da nota do Enade de formação geral do ingressante, tem-se que mais de 90% do diferencial de notas entre as redes de ensino podem ser explicados pelas observáveis, e a nota do Enem líquida é o principal fator responsável por explicar este diferencial de notas.