Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000421415-Texto+Parcial-0.pdf: 133648 bytes, checksum: e7f90032152bf9491afc316db3596f7f (MD5) Previous issue date: 2009 / La disertación se insiere en el área de concentración Sistema Penal y Violencia, vinculada a la línea de investigación Sistemas Jurídico-Penales Contemporáneos, traza un paralelo entre la medida de Internación Provisoria de adolescentes infractores y la medida procesal análoga destinada a los adultos, en el caso la prisión preventiva. El objetivo mayor es comprobar la conformidad de esa medida socioeducativa con preceptos de garantía previstos en la legislación penal adjetiva y en la Constitución, con enfoque en el precepto constitucional de la protección integral. Para tanto, la prisión preventiva sirve tanto de parámetro comparativo, como de auxilio en la búsqueda por posibles propuestas de mejorías en el sistema jurídico-infraccional contemporáneo, caso de extensión de garantías destinadas a los adultos. Como forma de complementar el trabajo, se hizo una investigación junto a la FASE – Fundação de Atendimento Sócio-Educativo, permitiendo constatar que, efectivamente, la cuestión objeto de la disertación es um problema y la Protección Integral, como preconizada en la Constitución, una falacia. Ello en razón del gran número de adolescentes internados provisoriamente en condiciones de precariedad y de la ausencia de motivación basada en hechos concretos. / A dissertação está inserida na área de concentração Sistema Penal e Violência, vinculada à linha de pesquisa Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos, traça um paralelo entre a medida de Internação Provisória de adolescentes infratores e a medida processual análoga destinada a adultos, no caso a prisão preventiva. O objetivo maior é o de verificar a conformidade dessa medida socioeducativa com preceitos de garantia previstos na legislação penal adjetiva e na Constituição, com enfoque no preceito constitucional da proteção integral. Para isso, a prisão preventiva serve tanto de parâmetro comparativo, como de auxílio na busca de possíveis propostas de melhorias no sistema jurídicoinfracional contemporâneo, caso de extensão de garantias destinadas a adultos. Como forma de complementar o trabalho, procedeu-se à pesquisa junto à FASE – Fundação de Atendimento Sócio-Educativo, permitindo constatar que, efetivamente, a questão objeto da dissertação é problemática e a Proteção Integral, como preconizada na Constituição, uma falácia. Isso em razão do grande número de adolescentes internados provisoriamente em condições precárias e da ausência de motivação baseada em fatos concretos.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, 2013. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2013-11-12T12:36:26Z No. of bitstreams: 1 2013_CarlosEduardoNepomucenoCabral.pdf: 1315634 bytes, checksum: c7dd25efe2ce1817bb686bcbfdf96bb6 (MD5) / Approved for entry into archive by Patrícia Nunes da Silva(patricia@bce.unb.br) on 2014-01-07T21:09:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_CarlosEduardoNepomucenoCabral.pdf: 1315634 bytes, checksum: c7dd25efe2ce1817bb686bcbfdf96bb6 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-01-07T21:09:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_CarlosEduardoNepomucenoCabral.pdf: 1315634 bytes, checksum: c7dd25efe2ce1817bb686bcbfdf96bb6 (MD5) / Muitos adjetivos podem ser empregados para descrever o processo legislativo brasileiro. Criativo é um deles. No segundo mandato do presidente Lula, foram identificados questionamentos de parlamentares criticando a recorrente inclusão de matérias estranhas ao conteúdo original de medidas provisórias, procedimento vedado pela lei complementar nº 95 e pela resolução nº 1, de 2002-CN. A literatura norte-americana, exclusiva sobre o assunto, se refere a esse tipo de violação regimental como unorthodox lawmaking e denomina as leis aprovadas com múltiplos temas omnibus legislation. No Brasil, essa abordagem teórica é incipiente e não tem tratado desses aspectos mais específicos. O trabalho em questão utilizou a metodologia de análise de conteúdo qualitativo (QCA) para identificar os assuntos presentes nas versões originais de medidas provisórias editadas pelos presidentes e nas versões finais, denominados projetos de lei de conversão, aprovados pelo Congresso Nacional. Identificou-se que conteúdos eram propostos pelos presidentes, adicionados e aprovados pelos congressistas e sancionados ou vetados pelos chefes do Executivo. Foram analisadas 468 proposições propostas e convertidas em lei entre 11 de setembro de 2001 – data de promulgação da Emenda Constitucional 32, que modificou o rito de tramitação de medidas provisórias – e 31 de dezembro de 2011. Foram encontradas evidências que demonstram a corresponsabilidade entre presidentes e congressistas pela violação das normas regimentais que vedam o tratamento de matérias diversas entre si em uma mesma proposição legislativa, a coocorrência de assuntos distintos em proposições e leis convertidas independentemente de afinidade temática entre eles e o aumento da probabilidade de veto presidencial à medida que aumenta a quantidade de conteúdos presente no projeto de lei de conversão aprovado pelos congressistas. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / Many adjectives can be used to describe the brazilian legislative process. Creative is one of them. During president Lula’s second term, some congressmen criticized the recurrence of a practice prohibited by complementary law nº 95 and congress resolution nº 1, 2002-CN: the amendment of presidential decrees (known as provisory measures) with content unrelated to its original subject. The american literature, exclusive on the matter, refers to this type of procedural violation as unorthodox lawmaking and defines legislative packages with several subjects as omnibus legislation. In Brazil, this theoretical approach is incipient and has not yet assessed this specific point. This research was based on qualitative content analysis methodology (QCA) to identify the subjects in decrees presented by presidents to the Congress and in the final versions approved by the Legislative, identifying which matters were proposed by the president, annexed and approved by congressmen and senators and which were enacted or vetoed by the chief of the Executive branch. There were 468 decrees (provisory measures) analyzed, presented and enacted between September 11, 2001 – when Constitutional Amendment 32 was enacted and changed the legislative process for provisory measures – and December 31, 2011. The evidences found demonstrate the mutual responsibility between presidents and congressman for the violation of procedural rules that prohibit propositions with several subjects and non-germane amendments, the co-occurrence of contents in decrees and enacted laws regardless of connexion between themes and higher probability of presidential veto on texts approved by Congress with more types of content.

Larticle 5 inscrit dans la LXXVIII Constitution de la République Fédérative du Brésil garantit à tous, dans le domaine judiciaire et administratif, « le droit dêtre jugé dans un délai raisonnable. Il sagit dune garantie dont le contenu est vague et équivoque à plusieurs titres et dont lefficacité dépend dune discipline infraconstitutionnelle qui spécifie son contenu et son étendue. Selon le principe de réserve légale, et en conséquence du principe de séparation des pouvoirs, il appartient au Pouvoir Législatif la délimitation temporelle du pouvoir de punir de lEtat, en limitant la durée de la contrainte émanant du cheminement du procès. Cest seulement en labsence de délais légaux maximum de durée du procès que lon admet lactivité interprétative intégrative de la part du Pouvoir Judiciaire, de façon à garantir lapplicabilité immédiate de la règle concernant les droits fondamentaux. Pour aider à cette difficile tâche herméneutique, détablir une limite à partir de laquelle ne se justifie plus la poursuite du procès, parce que le délai raisonnable de sa durée a été dépassé, certains critères reconnus internationalement peuvent être utilisés, comme cest le cas pour la complexité de la cause, le comportement des parties et la conduite des autorités responsables de la direction du procès. Le principe de la proportionnalité fournit également de nombreux recours pour cette analyse, par lintermédiaire des critères de ladéquation, de la nécessité et de la proportionnalité, soulignant que lon doit toujours lutiliser dans le sens doctroyer une plus grande protection à lindividu face au pouvoir de létat. / O artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição da República Federativa do Brasil garante a todos, no âmbito judicial e administrativo, a razoável duração do processo. Trata-se de garantia de conteúdo vago e plurívoco, cuja eficácia depende de disciplina infraconstitucional que especifique o seu conteúdo e alcance. Pelo princípio da reserva legal, e em decorrência do princípio da separação dos poderes, cabe ao Poder Legislativo a delimitação temporal do poder de punir do Estado, restringindo o tempo de duração da coação proveniente da tramitação do processo. Apenas na ausência de prazos legais máximos de duração do processo é que se admite a atividade interpretativa integrativa por parte do Poder Judiciário, de molde a garantir a aplicabilidade imediata da norma, que versa sobre direito fundamental. Em auxílio a esta difícil tarefa hermenêutica, de estabelecer um marco a partir do qual não se justifica mais a continuidade do processo, porque ultrapassado o prazo razoável de sua duração, alguns critérios consagrados internacionalmente podem ser utilizados, como é o caso da complexidade da causa, comportamento das partes e conduta das autoridades responsáveis pela condução do processo. O princípio da razoabilidade também fornece importantes subsídios para esta análise, por meio dos critérios da adequação, necessidade e proporcionalidade, ressaltando-se que deve ser empregado sempre no sentido de conferir maior proteção ao indivíduo em face do pode estatal.

Submitted by Gisely Teixeira (gisely.teixeira@uniceub.br) on 2018-06-16T15:02:11Z No. of bitstreams: 1 51600276.pdf: 692888 bytes, checksum: 3dca63437c0ad88b4045793b2f18cb1d (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-16T15:02:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 51600276.pdf: 692888 bytes, checksum: 3dca63437c0ad88b4045793b2f18cb1d (MD5) Previous issue date: 2018 / A análise de edificações, originalmente de caráter temporário que se tornou permanente por seu reconhecido valor histórico, contribui para o entendimento da história do Distrito Federal. Objetiva-se verificar como o fenômeno de transição do caráter de ocupação temporária à permanente promoveu a reorganização da arquitetura proposta inicialmente, para que esses espaços se integrassem à identidade e à imagem da cidade. Esse trabalho apresenta os principais resultados de uma pesquisa explanatória descritiva, sob o método de pesquisa bibliográfico. Os seguintes espaços são objeto de análise: Museu Vivo da Memória Candanga (Hospital Juscelino Kubitschek de Oliveira) e Catetinho (Palácio de Tábuas). Os parâmetros analisados compreendem: a inserção dos espaços, os novos usos que as edificações receberam ao longo dos anos, os materiais construtivos empregados, o estado de conservação das edificações, histórico de intervenções e as patologias encontradas. O estudo permitiu compreender que cabe a cada profissional da área analisar caso a caso para proporcionar a solução mais adequada, que leve em conta a história do objeto edificado e principalmente a importância que o edifício ou espaço tem para a história da cidade, de forma a proporcionar o resgate do processo histórico e da memória sociocultural e também preservar o significado dos Museus para a vida cotidiana da comunidade local.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2016-12-06T18:29:52Z No. of bitstreams: 1 Raphael Almeida Corrêa da Silva.pdf: 825136 bytes, checksum: 24ad823add42b4a772b26d70de5d0c98 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-12-06T18:29:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Raphael Almeida Corrêa da Silva.pdf: 825136 bytes, checksum: 24ad823add42b4a772b26d70de5d0c98 (MD5) Previous issue date: 2016-11-23 / With the advent of the New Code of Civil Procedure "provisional protection" may prove to be one of the institutes to bring greater debate among scholars. Not because of its novelty, but because, gaining new clothes, it is subdivided into two species - urgency and evidence - to claim the distribution of the burden of time of the process between the parties. That said, we envisage the debate about provisional urgency protection in the antecedent format, and thus the systematics introduced by the new legislator concerning the stabilization of the anticipatory decision and the procedure that precedes it, as well as the effects of stability over time, the To challenge this decision and to change its effects / Com o advento do Novo Código de Processo Civil a “tutela provisória” possivelmente revela-se como um dos institutos a trazer maior debate entre os estudiosos. Não por conta de seu ineditismo, mas porque, ganhando nova roupagem, subdivide-se em duas espécies – urgência e evidência – a pretender a distribuição do ônus do tempo do processo entre as partes. Dito isto, imaginamos o debate acerca da tutela provisória de urgência no formato antecedente e, assim, a sistemática introduzida pelo novel legislador concernente à estabilização da decisão antecipatória e ao procedimento que a precede, assim como os efeitos da estabilidade ao longo do tempo, a ação de impugnação a esta decisão e a alteração dos seus efeitos

O principal objetivo da Medida Provisória (MP) nº 579/2012 foi viabilizar a redução tarifária aos consumidores de energia elétrica no Brasil. Entretanto, a medida trouxe outras consequências ao setor elétrico, entre elas incertezas quanto às regras para renovações de concessões existentes. No presente trabalho, verificou-se o impacto da MP no risco sistêmico do setor elétrico e, também, no risco sistêmico dos demais setores regulados da economia brasileira, mas não afetados diretamente com a medida. Analisou-se o risco sistêmico por meio do beta recursivo desalavancado, considerando-se uma base de 140 empresas listadas na B3 entre janeiro de 2008 a setembro de 2016. A partir da metodologia de controle sintético, criaram-se grupos de controle de modo a captar isoladamente o feito da MP sobre o risco sistêmico das empresas do setor elétrico e demais setores regulados. Os resultados mostram um aumento do risco sistêmico dos setores regulados no Brasil após a publicação da MP 579/2012, sugerindo um efeito contágio do ambiente regulatório do país. Ainda, estima-se que o aumento do risco sistêmico tenha custado mais de R$ 14 bilhões aos consumidores/contribuintes brasileiros, lançando dúvidas sobre o real efeito da MP. / The main objective of the Act (PM) n.o 579/2012 was to enable fees reduction to electric power consumers in Brazil. However, it has brought other consequences to the electric power sector, including uncertainties about the rules for renewals of existing concessions. The present work verifies the impact of the PM on the systemic risk of the electric sector and on the systemic risk of the other regulated sectors of the Brazilian economy, but not directly affected with that measure. The analysis of systemic risk uses unleveraged recursive betas, considering a set of 140 companies listed on the B3 between January 2008 and September 2016. Based on the synthetic control methodology, I have created control groups in order to capture the PM effect on the systemic risk of companies in the electricity power sector and other regulated sectors. The results show an increase in the systemic risk of regulated sectors in Brazil after publication of MP 579/2012, suggesting a possible contagion effect of the country\'s regulatory environment. Moreover, I have estimated that the increase in systemic risk may have cost Brazilian consumers/taxpayers more than R $ 14 billion, casting doubt on the real effect of the PM.

Quando um país se torna auto-suficiente em uma parte do ciclo nuclear, quanto à produção de combustível que será usado em suas centrais nucleares para a geração de energia, precisa voltar sua atenção para a melhor forma de armazenar este combustível após a sua utilização. A armazenagem do combustível nuclear queimado é uma prática necessária e utilizada nos dias atuais em todo o mundo como temporária, tanto por países que não têm definido o plano de destinação final, isto é, o repositório definitivo, como também por aqueles que já o possuem. Existem dois aspectos principais que envolvem os combustíveis queimados: um referente à armazenagem do combustível nuclear queimado destinado ao reprocessamento e o outro ao que será enviado para deposição final quando o sítio de deposição definitiva estiver definido, corretamente localizado, adequadamente caracterizado quanto aos diversos aspectos técnicos, e licenciado. Este último aspecto pode envolver décadas de estudos por causa das definições técnicas e normativas em um dado país. No Brasil, o interesse está voltado para a armazenagem dos combustíveis queimados que não serão reprocessados. Este trabalho analisa os tipos possíveis de armazenagem, o panorama internacional e a possível proposta para a futura construção de um sítio de armazenagem temporária no país. / When a country becomes self-sufficient in part of the nuclear cycle, as production of fuel that will be used in nuclear power plants for energy generation, it is necessary to pay attention for the best method of storing the spent fuel. Temporary storage of spent nuclear fuel is a necessary practice and is applied nowadays all over the world, so much in countries that have not been defined their plan for a definitive repository, as well for those that already put in practice such storage form. There are two main aspects that involve the spent fuels: one regarding the spent nuclear fuel storage intended to reprocessing and the other in which the spent fuel will be sent for final deposition when the definitive place is defined, correctly located, appropriately characterized as to several technical aspects, and licentiate. This last aspect can involve decades of studies because of the technical and normative definitions at a given country. In Brazil, the interest is linked with the storage of spent fuels that won't be reprocessed. This work analyses possible types of storage, the international panorama and a proposal for future construction of a spent nuclear fuel temporary storage place in the country.

A importância das restaurações provisórias no tratamento reabilitador oral é inquestionável. Os materiais utilizados para a elaboração deste tipo de restauração, também são de grande importância, tanto em função da técnica de manuseio como na qualidade e características dos mesmos, devido ao fato de que deles depende a longevidade, adaptação e qualidade das restaurações provisórias. O tipo de manipulação e a técnica utilizada influem nas propriedades físicas das resinas acrílicas, o que poderia causar falhas de adaptação. Por essas razões, o presente estudo teve por objetivo avaliar a estabilidade dimensional de uma resina acrílica (Dencor®), utilizada na confecção de coroas provisórias. Foram avaliados cinco tipos de processamento: I polimerização térmica utilizando líquido de polimerização rápida em mufla; II autopolimerização sob pressão em matriz de aço inox; III autopolimerização utilizando pincel; IV autopolimerização após mistura (pó + líquido) em pote dappen e inserção em matriz de aço inox na fase arenosa; V autopolimerização após mistura em pote dappen com inserção na matriz de aço inox na fase plástica. Para cada tipo de processamento foram confeccionados 10 corpos-de-prova. Foi avaliada sua estabilidade dimensional por meio de matrizes de aço inox confeccionadas seguindo a especificação da ADA No 19. Os corpos de prova foram armazenados em água destilada a uma temperatura de 37oC por 6 meses. Durante este tempo eles foram examinados com o microscópio óptico Mitutoyo com aumento de 20 vezes. Os resultados foram submetidos à análise de variância (Teste de Tukey) em nível de 5% de significância. Dos resultados obtidos, observamos que todos os corpos de prova tiveram as alterações dimensionais nos primeiros 7 dias da pesquisa independente da técnica utilizada. Já nos dias 30, 90, 180 não foi observada nenhuma alteração dimensional estatisticamente significante. / The importance of the provisional restorations in the oral rehabilitation treatment is undebated. The materials used for the fabrication of this type of restoration, are, as well, of great importance, as much as in function of the processing technique as in their quality and characteristics, due the fact that of them depend the longevity, adaptation and quality of the restorations. The mixing and processing technique influence the physical properties of acrylic resins, what could interfere with the adaptation of the provisional crowns. For these reasons, the present study aimed at evaluating the dimensional stability of an acrylic resin (Dencor®), used for fabrication of provisional crowns. Five types of processing techniques were evaluated: I thermal polymerization using fast polymerization liquid and flask; II - autopolimerization under pressure in stainless steel matrix; III - autopolimerization using bead brush technique to build the sample; IV - autopolimerization after mixture (powder + liquid) in dappen dish and insertion in stainless steel matrix at the sand phase; V - autopolimerization after mixture in dappen dish with insertion in the stainless steel matrix at the plastic phase. For each type of processing technique, 10 samples were made. Dimensional stability was evaluated by means of steel matrices made following the ADA specification no 19. The samples were stored in distilled water at a temperature of 37oC for 6 months. During this time they were examined with the optic microscope Mitutoyo with 20x magnification. The results were subjected to the analysis of variance (Test of Tukey) at the significance level of 5%. From the results obtained, it could be observed that all samples had dimensional alterations in the first 7 days independent of the technique used. In days 30, 90, 180 there were no statisticaly significant dimensional alteration.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:22:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luis Mauricio Chierighini.pdf: 534071 bytes, checksum: 71c04beb8096a0037364ffafbcf64831 (MD5) Previous issue date: 2014-06-24 / The purpose of this study is to systematize the debate over the provisional foreclosure of astreintes arising from breach of affirmative or negative obligation, or of an obligation to deliver specifically in labor proceedings. To that extent, the author analyzed the foreclosure proceeding as a tool to reach effectiveness in a legal dispute, finding in the instrument provided for in Article 461 and 461 -A of the Civil Procedure Code, implemented by the procedural reforms enacted by Law No. 8.952/1994 and No. 10.444/2002, a measure that meets this view of the proceeding as a tool to reach Justice . The author also addressed the subsidiary application of the aforementioned legal provisions in the labor proceedings, as well as the provisional foreclosure, generically considered, and, specifically, in labor proceedings. Subsequently, the author faced the specific subject of this study , namely, the provisional foreclosure of astreintes , approaching the vision of civil and labor procedure scholars, as well as current case law . Finally, after discussing the current trend of constitutionalization of labor law, the author analyzed the provisional foreclosure of astreintes in the labor proceedings from the perspective of a search for effectiveness of labor related foreclosure / Este trabalho tem por objetivo sistematizar o estudo da execução provisória das astreintes decorrentes do descumprimento de obrigação de fazer, não fazer e de entregar coisa especificamente no Processo do Trabalho. Para tanto, analisou-se a execução como ferramenta de alcance à efetividade do processo, encontrando na espécie prevista no artigo 461 e 461-A, do CPC, implementada pelas reformas processuais trazidas pelas Leis nº 8.952/1994 e nº 10.444/2002, uma modalidade que vai ao encontro dessa visão do processo como instrumento de alcance da Justiça. Abordou-se a aplicação subsidiária de referidos dispositivos legais no Processo do Trabalho, assim como a execução provisória, genericamente considerada e, especificamente, no Processo do Trabalho. Em seguida, enfrentou-se o assunto específico do tema deste trabalho, qual seja, a execução provisória de astreintes, abordando-se a visão da doutrina processual civil e trabalhista, assim como a jurisprudência atual. Finalmente, após percorrer-se a tendência atual de constitucionalização do Direito do Trabalho, analisou-se a execução provisória das astreintes no Processo do Trabalho sob a ótica da busca da efetividade da execução trabalhista

Quando um país se torna auto-suficiente em uma parte do ciclo nuclear, quanto à produção de combustível que será usado em suas centrais nucleares para a geração de energia, precisa voltar sua atenção para a melhor forma de armazenar este combustível após a sua utilização. A armazenagem do combustível nuclear queimado é uma prática necessária e utilizada nos dias atuais em todo o mundo como temporária, tanto por países que não têm definido o plano de destinação final, isto é, o repositório definitivo, como também por aqueles que já o possuem. Existem dois aspectos principais que envolvem os combustíveis queimados: um referente à armazenagem do combustível nuclear queimado destinado ao reprocessamento e o outro ao que será enviado para deposição final quando o sítio de deposição definitiva estiver definido, corretamente localizado, adequadamente caracterizado quanto aos diversos aspectos técnicos, e licenciado. Este último aspecto pode envolver décadas de estudos por causa das definições técnicas e normativas em um dado país. No Brasil, o interesse está voltado para a armazenagem dos combustíveis queimados que não serão reprocessados. Este trabalho analisa os tipos possíveis de armazenagem, o panorama internacional e a possível proposta para a futura construção de um sítio de armazenagem temporária no país. / When a country becomes self-sufficient in part of the nuclear cycle, as production of fuel that will be used in nuclear power plants for energy generation, it is necessary to pay attention for the best method of storing the spent fuel. Temporary storage of spent nuclear fuel is a necessary practice and is applied nowadays all over the world, so much in countries that have not been defined their plan for a definitive repository, as well for those that already put in practice such storage form. There are two main aspects that involve the spent fuels: one regarding the spent nuclear fuel storage intended to reprocessing and the other in which the spent fuel will be sent for final deposition when the definitive place is defined, correctly located, appropriately characterized as to several technical aspects, and licentiate. This last aspect can involve decades of studies because of the technical and normative definitions at a given country. In Brazil, the interest is linked with the storage of spent fuels that won't be reprocessed. This work analyses possible types of storage, the international panorama and a proposal for future construction of a spent nuclear fuel temporary storage place in the country.