Submitted by Marlene Aparecida de Souza Cardozo (mcardozo@pucsp.br) on 2016-12-19T14:57:47Z No. of bitstreams: 1 Natália Cançado Scarpelli.pdf: 1486317 bytes, checksum: 8b671bfdce3cb774d993981268ed7fe9 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-12-19T14:57:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Natália Cançado Scarpelli.pdf: 1486317 bytes, checksum: 8b671bfdce3cb774d993981268ed7fe9 (MD5) Previous issue date: 2016-11-30 / The scope of this dissertation is to analyze, through a vast bibliographic research, the interlocutory advance injunction (also called interlocutory relief) stabilization technique recently incorporated in our legal system with the edition of the 2015 Civil Litigation Code. In regards to its structure, this work is divided in five chapters. The first chapter discusses the historical evolution of the interlocutory injunction focusing in the characterization of said institute by Italian doctrine, as well as its development in the Brazilian environment analyzing the precautionary injunction introduced in our legal system with the 1939 Civil Litigation Code and the preliminary injunction introduced with the 1973 Civil Litigation Code. The second chapter presents the treatment dispensed to the interlocutory injunction by foreign legal systems, specifically Italian, German, French and Portuguese Law. The third chapter assesses Brazilian current rules related with the interlocutory injunction through examination of the applicable provisions in the 2015 Civil Litigation Code. The fourth chapter specifically analyzes the procedures involved in filing motions for interlocutory injunctions of urgent and advance natures. At last, the fifth chapter is dedicated to a thorough exam of all specifics and potential issues related with the interlocutory advance injunction stabilization technique. The objective of this work is, supported in solid doctrine, to bring solutions to questions and doubts derived from the interpretation of Article 304 of the 2015 Civil Litigation Code in its concise terms. The ultimate goal is to achieve the dynamic construction of the entire procedure required to stabilize the interlocutory advance injunction and allow the practical application of such technique to ensure that Brazilian Litigation systems may take advantage of this application / A presente dissertação possui como objeto o estudo, a partir de ampla pesquisa bibliográfica, da técnica de estabilização da tutela antecipada antecedente, inserida recentemente em nosso sistema por ocasião da entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015. No tocante à estrutura, o trabalho se divide em cinco capítulos. O primeiro capítulo aborda a evolução histórica da tutela provisória, com destaque no estudo e caracterização do instituto pela doutrina italiana, bem como o seu desenvolvimento dentro da realidade brasileira, mediante a análise da tutela cautelar, prevista em nosso sistema desde o Código de Processo Civil de 1939, e da tutela antecipada, introduzida na vigência do Código de Processo Civil de 1973. O segundo capítulo apresenta o tratamento da tutela provisória pelo direito estrangeiro, especificamente nos sistemas da Itália, Alemanha, França e Portugal. O terceiro capítulo explora a atual disciplina da tutela provisória através do exame dos respectivos dispositivos legais previstos no Código de Processo Civil de 2015. O quarto capítulo, por sua vez, trata especificamente sobre o procedimento da tutela de urgência antecipada requerida em caráter antecedente. Por fim, o quinto capítulo se dedica ao minucioso estudo de todas as questões que envolvem a técnica da estabilização da tutela antecipada antecedente. O objetivo deste trabalho é, com o apoio na doutrina, trazer soluções para as dúvidas interpretativas que decorrem da concisa redação do artigo 304 do Código Processual de 2015. Busca-se, assim, a construção da dinâmica de todo o procedimento necessário para se estabilizar a tutela antecipada requerida em caráter antecedente e permitir, sem qualquer receio das partes, que a técnica seja efetivamente aplicada na prática, de modo a possibilitar que o sistema processual brasileiro usufrua dos benefícios decorrentes desta aplicação.

Submitted by Marlene Aparecida de Souza Cardozo (mcardozo@pucsp.br) on 2017-02-21T16:49:57Z No. of bitstreams: 1 José Wilson Gonçalves.pdf: 1151710 bytes, checksum: 108ecc06feb865e85a2f2498291a9725 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-21T16:49:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 José Wilson Gonçalves.pdf: 1151710 bytes, checksum: 108ecc06feb865e85a2f2498291a9725 (MD5) Previous issue date: 2016-03-10 / The deep concern about the abyss between the academy and the practice in which the Law is established has encouraged the inception of this work, which gives special emphasis to the prohibition of insufficient judicial protection, mainly due to abnormal delay and poor quality of the Lawsuit as a public service. Therefore, it was entitled "Effective judicial protection - A constant concern about time (but also with quality)." It is essential that, intransigently, an adequate speed is given to the lawsuit, specifically taking into account the need for the holder of the right defended in court. For this constitutional desideratum to be achieved, it is imperative to start with a good law including a good judicial structure and good applicators. They embody a trilogy which must work as a necessarily tuned gear. In addition, the process can not be regarded as a pure logical order, inflexibly subject to predetermined formulas, but instead, it must be practiced in a sensitive way to the specificity which justifies it democratically, rendering the service particularly appropriate, and always observing the useful contradictory, prior or postponed. In this respect, the differentiated procedures are honored, precisely aiming to meet the concrete need, especially the procedures established in order to tutor the right from the outset, either for the sake of assertion or for satisfaction, either in case of urgency or in case of evidence, fighting against scientific treasures or baroque formalism. The main idea is to draw attention to the fact that the study of law must be committed to a practical result, never allowing it to be conceived as a fuel of intellectual vanity, highly harmful / A inquietação com o abismo entre a academia e a prática no que atina ao Direito deflagrou a coragem à elaboração deste trabalho, que traz destaque especial à proibição da proteção judicial insuficiente, que se dá, principalmente, em face da demora anormal e da baixa qualidade do processo, enquanto serviço público. Por isso, foi intitulado “Proteção judicial efetiva – Uma preocupação constante com o tempo (mas, também, com a qualidade)”. É essencial que, intransigivelmente, imprima-se velocidade adequada ao processo, tomando-se em conta, concretamente, a necessidade do titular do direito defendido em juízo. Para que esse desiderato – que, aliás, é constitucional – seja alcançado é imprescindível que se inicie com uma boa lei e que haja boa estrutura judiciária e bons aplicadores, cuidando-se de trilogia que deve funcionar como uma engrenagem necessariamente sintonizada. Ademais, o processo não pode ser tido como uma ordem lógica pura, sujeito inflexivelmente a fórmulas predeterminadas, mas antes, deve ser praticado de modo sensível à especificidade que democraticamente lhe justifica, prestando-se o serviço particularmente apropriado, sempre com observância do contraditório útil, prévio ou postergado. Nessa toada, são prestigiados os procedimentos diferenciados, justamente visando atender à necessidade concreta, especialmente os procedimentos estatuídos na finalidade de tutelar o direito desde logo, seja visando à mera assegura- ção seja visando à satisfação, quer em caso de urgência quer em caso de evidência, combatendo-se as preciosidades científicas ou o formalismo barroco. A ideia central consiste em chamar a atenção para que o estudo do Direito tenha comprometimento com o resultado prático, não se concebendo que seja combustível de vaidade intelectual, altamente nefasta

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-04-06T12:48:16Z No. of bitstreams: 1 Leticia Arenal e Silva.pdf: 1245549 bytes, checksum: 4bcecd11e9ee303899ce1687fe0aca7a (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-06T12:48:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Leticia Arenal e Silva.pdf: 1245549 bytes, checksum: 4bcecd11e9ee303899ce1687fe0aca7a (MD5) Previous issue date: 2017-03-27 / This very study has as its main objective the investigation of the stabilization of summary judgement. Before dully exploring the main object herein, foreign law is asserted in order to base the study on the institute inserted in the Brazilian legal system with the arrival of the New Civil Procedure Code. After having dealt with the stabilization of the phenomenon that falls on interim protection, an introductory study is performed to its sorts, procedures and requirements that shall be present for us to pass on to the analysis of the object of stabilization. Later, we move on to the study of the stabilization itself. We have chosen to develop the current paper considering the innovation from the 2015 legislator that established discussions and debates in the legal system, without having up to now proof of its practical application. Thus, stabilization on interim protection does not bear resemblance with the institutes from existing procedural law in the Brazilian legal system that translates the challenge experienced in the empirical and academic area. We have attempted to approach more emblematic issues already arising from the doctrine, always in light of the Federal Constitution and the new Brazilian Civil Procedure Code / O estudo em apreço tem por objetivo a investigação da estabilização da tutela antecipada. Antes de adentrar propriamente ao objeto principal desse breve ensaio, é perquirido o direito estrangeiro, a fim de balizar o estudo do instituto inserido no sistema positivo brasileiro com a chegada do novo Código de Processo Civil. Tratando-se a estabilização de fenômeno que recai sobre a tutela provisória, é realizado um estudo introdutório às suas espécies, procedimento e requisitos que devem estar presentes para que se passe à análise do objeto da estabilização. Posteriormente, passa-se ao estudo do instituto da estabilização propriamente dito. Optamos por desenvolver o presente trabalho considerando a inovação do legislador de 2015, que ensejou discussões e debates na seara jurídica, não havendo, até esse momento, indícios de sua aplicação prática. Com efeito, a estabilização da tutela provisória não guarda similitude com institutos do direito processual até então existentes no ordenamento jurídico brasileiro, o que traduz o desafio vivenciado na área empírica e acadêmica. Procuramos abordar as questões mais emblemáticas já suscitadas pela doutrina, sempre à luz da Constituição Federal e do novo Código de Processo Civil brasileiro

O objetivo principal deste trabalho se concentrou na análise do desempenho das empresas do setor elétrico no Brasil, com foco nas companhias de capital aberto. Como objetivo complementar, a análise dos efeitos da edição da Medida Provisória nº 579/2012 nas empresas do setor. Para isso, foi realizada revisão da literatura acerca do setor elétrico no Brasil, sua estrutura microeconômica e o modelo de regulação; avaliação do desempenho das empresas e estudos relacionados; contexto político e econômico das empresas do setor e a problemática da MP579. A análise quantitativa utilizou variáveis contábeis e de Governança, de mercado e econômicas de 24 empresas de energia elétrica listadas na BM&FBovespa, no período de janeiro de 2010 a dezembro de 2015. Foram elaborados três estudos. O primeiro estudo foi realizado para avaliar desempenho. Foram utilizados dados trimestrais e foi realizada a aplicação do modelo de regressão com dados em painel, sendo dividido em três análises: a primeira realizada com ROE e variáveis contábeis e de Governança, que resultou nas variáveis margem líquida e liquidez corrente para avaliar o desempenho financeiro; a segunda com ROA e variáveis contábeis e de Governança e teve como variáveis significativas dívida bruta/ativo, margem líquida e liquidez corrente para desempenho operacional; e a terceira com a variável Retorno da Ação e variáveis de mercado tendo como resultantes o valor de mercado, enterprise value/ebitda e retorno do Ibovespa para explicar o desempenho de mercado. O segundo estudo utilizou dados anuais e realizou a aplicação de regressão de dados em painel utilizando as variáveis contábeis e de Governança, de mercado e econômicas, para avaliar os efeitos do contexto macroeconômico no conjunto das variáveis em duas análises separadas, a primeira com a variável ROE e a segunda, com ROA. Para a primeira análise, o resultado encontrado foi que dívida líquida/ebitda, margem líquida, capex/depreciação e amortização, enterprise value/ebitda, cotação de fechamento e o beta são significativas para explicar o desempenho financeiro. Para a segunda análise, dívida líquida/ebitda, investimento/patrimônio líquido, liquidez corrente, margem líquida, enterprise value/ebitda, dividendo pago por ação e o beta foram significativas para explicar o desempenho operacional. Não foram encontradas evidências para as variáveis econômicas. O terceiro estudo foi realizado para avaliar o efeito das mudanças produzidas pela edição da MP579 na rentabilidade das empresas do setor. Para isso, foram criadas duas janelas temporais, compreendendo três anos anteriores e três anos posteriores à edição do normativo e criada uma dummy para identificar as empresas que aderiram à Medida e as que não aderiram. Foi elaborado o teste differences-in-differences e realizadas duas regressões em painel com as variáveis ROE e ROA para compreender a consequência da adesão à Medida por parte das empresas. O resultado dos testes revelou que a Medida afetou negativamente a rentabilidade das empresas que aderiram à renovação das concessões / The main objective of this work was to analyze the performance of companies at the electric sector in Brazil, with a focus on listed companies. As a complementary objective, the analysis of the effects for the issue of Provisional Measure 579/2012 in the power utilities. For this, a review of the literature was made from the electric sector in Brazil, its microeconomic structure and the regulatory model; Business performance assessment and related studies; Political and economic context of the companies in the sector and the problem of MP579. The quantitative analysis used accounting and governance, market and economic variables of 24 electric companies listed on BM& FBovespa from January 2010 to December 2015. Three studies were prepared. The first one was conducted to evaluate performance. Quarterly data were used and the regression model with panel data was applied and divided into three analyzes: the first one performed with ROE and Accounting and Governance variables, which resulted in the variables net margin and current liquidity to evaluate financial performance; The second with ROA and accounting and governance variables had as significant variables gross/asset debt, net margin and current liquidity for operational performance; And the third with the variable Return on Stocks and market variables resulting in the market value, enterprise value/ebitda and Ibovespa return to explain the market performance. The second study used annual data and applied panel data regression using the accounting and governance variables, market and economic, to evaluate the effects of the macroeconomic context on the set of variables in two separate analyzes, the first with the variable ROE and the second with ROA. For the first analysis, net debt/ebitda, net margin, capex/depreciation and amortization, enterprise value/ebitda, closing quote and beta are significant to explain financial performance. For the second analysis, net debt/ebitda, investment/shareholders\' equity, current liquidity, net margin, enterprise value/ebitda, dividend paid per share and beta were significant to explain operational performance. No evidences were found for the economic variables. The third study was conducted to evaluate the effect of the changes produced by the MP579 on the profitability of the companies. For that, two time horizons were created, comprising three years before and three years after the issue of the normative and created a dummy to identify the companies that joined to the Measure and those that did not adhere. The differences-in-differences test was produced and two panel regressions were performed with the variables ROE and ROA to understand the consequence of adherence to the Measure by the companies. The result of the tests shown that the Measure affected negatively the profitability of the companies that adhered to the renewal of the concessions

O objetivo principal deste trabalho se concentrou na análise do desempenho das empresas do setor elétrico no Brasil, com foco nas companhias de capital aberto. Como objetivo complementar, a análise dos efeitos da edição da Medida Provisória nº 579/2012 nas empresas do setor. Para isso, foi realizada revisão da literatura acerca do setor elétrico no Brasil, sua estrutura microeconômica e o modelo de regulação; avaliação do desempenho das empresas e estudos relacionados; contexto político e econômico das empresas do setor e a problemática da MP579. A análise quantitativa utilizou variáveis contábeis e de Governança, de mercado e econômicas de 24 empresas de energia elétrica listadas na BM&FBovespa, no período de janeiro de 2010 a dezembro de 2015. Foram elaborados três estudos. O primeiro estudo foi realizado para avaliar desempenho. Foram utilizados dados trimestrais e foi realizada a aplicação do modelo de regressão com dados em painel, sendo dividido em três análises: a primeira realizada com ROE e variáveis contábeis e de Governança, que resultou nas variáveis margem líquida e liquidez corrente para avaliar o desempenho financeiro; a segunda com ROA e variáveis contábeis e de Governança e teve como variáveis significativas dívida bruta/ativo, margem líquida e liquidez corrente para desempenho operacional; e a terceira com a variável Retorno da Ação e variáveis de mercado tendo como resultantes o valor de mercado, enterprise value/ebitda e retorno do Ibovespa para explicar o desempenho de mercado. O segundo estudo utilizou dados anuais e realizou a aplicação de regressão de dados em painel utilizando as variáveis contábeis e de Governança, de mercado e econômicas, para avaliar os efeitos do contexto macroeconômico no conjunto das variáveis em duas análises separadas, a primeira com a variável ROE e a segunda, com ROA. Para a primeira análise, o resultado encontrado foi que dívida líquida/ebitda, margem líquida, capex/depreciação e amortização, enterprise value/ebitda, cotação de fechamento e o beta são significativas para explicar o desempenho financeiro. Para a segunda análise, dívida líquida/ebitda, investimento/patrimônio líquido, liquidez corrente, margem líquida, enterprise value/ebitda, dividendo pago por ação e o beta foram significativas para explicar o desempenho operacional. Não foram encontradas evidências para as variáveis econômicas. O terceiro estudo foi realizado para avaliar o efeito das mudanças produzidas pela edição da MP579 na rentabilidade das empresas do setor. Para isso, foram criadas duas janelas temporais, compreendendo três anos anteriores e três anos posteriores à edição do normativo e criada uma dummy para identificar as empresas que aderiram à Medida e as que não aderiram. Foi elaborado o teste differences-in-differences e realizadas duas regressões em painel com as variáveis ROE e ROA para compreender a consequência da adesão à Medida por parte das empresas. O resultado dos testes revelou que a Medida afetou negativamente a rentabilidade das empresas que aderiram à renovação das concessões / The main objective of this work was to analyze the performance of companies at the electric sector in Brazil, with a focus on listed companies. As a complementary objective, the analysis of the effects for the issue of Provisional Measure 579/2012 in the power utilities. For this, a review of the literature was made from the electric sector in Brazil, its microeconomic structure and the regulatory model; Business performance assessment and related studies; Political and economic context of the companies in the sector and the problem of MP579. The quantitative analysis used accounting and governance, market and economic variables of 24 electric companies listed on BM& FBovespa from January 2010 to December 2015. Three studies were prepared. The first one was conducted to evaluate performance. Quarterly data were used and the regression model with panel data was applied and divided into three analyzes: the first one performed with ROE and Accounting and Governance variables, which resulted in the variables net margin and current liquidity to evaluate financial performance; The second with ROA and accounting and governance variables had as significant variables gross/asset debt, net margin and current liquidity for operational performance; And the third with the variable Return on Stocks and market variables resulting in the market value, enterprise value/ebitda and Ibovespa return to explain the market performance. The second study used annual data and applied panel data regression using the accounting and governance variables, market and economic, to evaluate the effects of the macroeconomic context on the set of variables in two separate analyzes, the first with the variable ROE and the second with ROA. For the first analysis, net debt/ebitda, net margin, capex/depreciation and amortization, enterprise value/ebitda, closing quote and beta are significant to explain financial performance. For the second analysis, net debt/ebitda, investment/shareholders\' equity, current liquidity, net margin, enterprise value/ebitda, dividend paid per share and beta were significant to explain operational performance. No evidences were found for the economic variables. The third study was conducted to evaluate the effect of the changes produced by the MP579 on the profitability of the companies. For that, two time horizons were created, comprising three years before and three years after the issue of the normative and created a dummy to identify the companies that joined to the Measure and those that did not adhere. The differences-in-differences test was produced and two panel regressions were performed with the variables ROE and ROA to understand the consequence of adherence to the Measure by the companies. The result of the tests shown that the Measure affected negatively the profitability of the companies that adhered to the renewal of the concessions

Submitted by Eliana Barboza (eliana.silva1@mackenzie.br) on 2017-09-20T12:36:34Z No. of bitstreams: 2 Raimundo Batista.pdf: 6312116 bytes, checksum: 864dbc3fd910ae5fb1041dab32f96457 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Rejected by Paola Damato (repositorio@mackenzie.br), reason: on 2017-09-20T12:37:52Z (GMT) / Submitted by Eliana Barboza (eliana.silva1@mackenzie.br) on 2017-10-18T10:49:20Z No. of bitstreams: 2 Raimundo Batista.pdf: 6312116 bytes, checksum: 864dbc3fd910ae5fb1041dab32f96457 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Paola Damato (repositorio@mackenzie.br) on 2017-10-24T13:47:35Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Raimundo Batista.pdf: 6312116 bytes, checksum: 864dbc3fd910ae5fb1041dab32f96457 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-10-24T13:47:35Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Raimundo Batista.pdf: 6312116 bytes, checksum: 864dbc3fd910ae5fb1041dab32f96457 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2017-08-03 / The object of this study is the law measure municipal provisional. The Federal Constitution of 1988, like the previous one, disposed, in a specific section, the formation’s process of the laws, including the normative species of the Brazilian Legal Order, without restricting the use of the provisional measure by the Federal Executive. Thus, the other entities of the Federation, in the use of their autonomy in the federative system and the symmetry derived from it, may, in the elaboration of their regional and local Statutes, choose which normative instruments should be included in their legislative processes. The primary normative activity of the Executive today is a requirement of the modern state, which often needs to act immediately in order to serve the public interest and cannot wait for the ordinary legislative process. The provisional measure is immediately submitted to the Parliament for consideration, for validation, through the process of conversion into law, giving the last word as representatives of popular sovereignty. This primary normative instrument, of exceptional use, with force of law, made available to the chief of the Executive, for use in cases of Brazilians cities, such as Natal, Rio Branco, Palmas and João Pessoa. The discipline of the provisional measure, in the local laws, complies with the limits of the regulation set forth in article 62 of the Constitution, and is intended, in most cases, for use in public calamity and public commotion for the opening of extraordinary credit, in accordance with article 167, § 3, of the Federal Constitution, situations that fulfill the assumptions of relevance and urgency. / O objeto de estudo é a medida provisória municipal. A Constituição Federal de 1988, a exemplo da anterior, dispôs, em seção própria, sobre o processo de formação das leis, instituindo, inclusive, as espécies normativas do Ordenamento Jurídico brasileiro, sem fazer qualquer restrição ao uso da medida provisória pelo Executivo federal. Assim, os demais entes da Federação, no uso da autonomia de que dispõem no sistema federativo e na simetria também dele decorrente, podem, na elaboração de seus Estatutos regionais e locais, optar por quais instrumentos normativos deverão figurar em seus processos legislativos. A atividade normativa primária do Executivo, hoje, é uma exigência do Estado moderno, que, muitas vezes, precisa atuar imediatamente, a fim de atender ao interesse público e não pode aguardar o trâmite do processo legislativo ordinário. A medida provisória é submetida imediatamente à apreciação do Parlamento, para convalidação, através do processo de conversão em lei, dando a última palavra como representantes da soberania popular. Esse instrumento normativo primário, de uso excepcional, com força de lei, colocado à disposição do chefe do Executivo, para uso em casos de relevância e urgência, foi identificado no processo legislativo de municípios brasileiros, como Natal, Rio Branco, Palmas e João Pessoa. A disciplina da medida provisória, nos ordenamentos locais, atende aos contornos e limites da regulamentação prevista no art. 62 da Constituição, sendo destinada, na maioria dos casos, para uso em casos de calamidade pública e comoção pública para abertura de crédito extraordinário, de conformidade com o art. 167, § 3º, da Constituição Federal, situações que preenchem os pressupostos de relevância e urgência.

Submitted by Simone Maisonave (simonemaisonave@hotmail.com) on 2016-11-30T13:54:11Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Helen Leticia Grala Jacobsen_Dissertacao .pdf: 2069126 bytes, checksum: b393793f15dd599125ff3ab7c1ed2a67 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-11-30T13:54:11Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Helen Leticia Grala Jacobsen_Dissertacao .pdf: 2069126 bytes, checksum: b393793f15dd599125ff3ab7c1ed2a67 (MD5) Previous issue date: 2016-06-16 / Sem bolsa / Esta dissertação tem como objetivo analisar a utilização das MPs pelo Executivo e a participação do Poder Legislativo nos dois governos de Lula e no mandato de Dilma (2003-2014). Apresenta o instrumento da MP desde sua criação em 1988 e as mudanças institucionais pelas quais passou. Traz o posicionamento especialmente de autores da Ciência Política sobre o tema que os divide: se as MPs promovem a governabilidade ou ingovernabilidade. A dissertação apresenta a pesquisa empírica realizada com base em três vértices: quantitativo, tema e resultado das MPs. Também analisa a participação do Legislativo na formatação final das MPs através de PLVs e eventuais vetos presidenciais. As fontes de estudo são: recursos bibliográficos, sites oficiais, dados da Presidência da República, da Câmara Federal e do Senado. / The dissertation aims to analyze the use of MPs by the Executive and the participation of the legislature in both Lula and Dilma governments in office (2003-2014). It displays the MP instrument since its creation in 1988 and the institutional changes by which it passed. It brings the positioning especially authors of Political Science on the topic that divides: If MPs promote governability and ungovernability. And it presents the empirical research based on three points: quantitative, subject and results of MPs. It also analyzes the participation of the legislature in the final formatting of MPs through PLVs and possible presidential vetoes. Study sources are library resources, official websites, the Presidency of the Republic data, the Federal House and Senate.

Esta tese constitui resultado de pesquisa a respeito da seguinte questão: as fórmulas constituintes em vigor são capazes de moldar a edição de medidas provisórias? No intuito de atingir esse propósito com garantia de originalidade, a pesquisa conduziu-se por duas linhas mestras: aferição das histórias institucional e conceitual da medida provisória e análise empírica de medidas provisórias. As histórias institucional e conceitual da medida provisória estão alocadas em dois capítulos, sendo o primeiro concebido de modo a prestigiar o texto original da Constituição Federal de 1988. Os debates constituintes indicam o porto seguro para análise do surgimento institucional da medida provisória, ao passo que a evolução conceitual foi apreendida através do prisma doutrinário daquele contexto, isto é, nos momentos antecedentes à Emenda Constitucional 32. O segundo capítulo estuda a medida provisória na atual redação constitucional, decorrente da Emenda Constitucional 32. A análise dos debates parlamentares travados durante essa reforma auxilia a descoberta do que se pretendia, em termos institucionais, com a mudança das regras inerentes à edição de medidas provisórias. O apoio doutrinário, devidamente contextualizado, foi utilizado na análise da evolução conceitual da medida provisória com base nas novas regras. O terceiro capítulo, destinado à aferição do impacto da medida provisória nos âmbitos de atuação da Presidência da República, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, ampara informações procedentes da exploração empírica de todo o universo de medidas provisórias editadas após a Emenda Constitucional 32, componentes de conjunto homogêneo cuja validade decorre do texto constitucional em vigor. O produto estatístico tem dúplice utilidade: aferição da sintonia doutrinária com a medida provisória, tal qual vem sendo utilizada desde a Emenda Constitucional 32, bem como suporte a uma postura acadêmica crítica e inovadora. O quarto capítulo contempla posicionamentos críticos orbitando o objeto central da tese. A análise empírica gerou ambiente seguro para avaliar se a Constituição Federal de 1988, após a Emenda Constitucional 32, é eficaz quanto à limitação do poder de edição de medida provisória. O estudo elucida a existência de considerável descompasso entre a evolução conceitual da medida provisória e o perfil desse instituto em sua utilização prática. Consequentemente, a abordagem teórico-constitucional, realizada através das lentes da análise empírico-estatística, ocasiona profundas reflexões a respeito dos dilemas atuais, favorecendo a idealização do perfil institucional para a medida provisória por vir. / This study is the result of research on the question: the constituent elements in force are able to shape the issuance of provisional laws? In order to achieve this purpose with the originality assurance, two main lines conducted the research: assessment of institutional and conceptual stories of the provisional law and empirical analysis of provisional law. The institutional and conceptual stories of the provisional law are presented in two chapters; the first one intends to honor the original text of the Brazilian Constitution of 1988. The constituent debates are the safe harbor for analysis the institutional emergence of the provisional law, while the doctrinaire perspective seized the conceptual evolution, that is, the preceding moments to Constitutional Amendment 32. The second chapter studies the provisional law in the current constitutional text as a result of the Constitutional Amendment 32. The analysis of the parliamentary debates that took place during this reform assist the understanding what was intended, in institutional terms, with the change of the rules related to the edition of provisional laws. The doctrine support, properly contextualized, was used in the analysis of the conceptual evolutions of the provisional laws, in accordance with the new rules. The third chapter, which presents the impact of the provisional law in the work of the Presidency, the Congress and the Supreme Court, sustain information of empirical exploration of the all provisional law edited after the Constitutional Amendment 32, homogeneous set of components which validity derive from the Constitution in force. The statistical product has dual utility: measurement of doctrinal line with the provisional law, as it has been used since the Constitutional Amendment 32 and as support of a critical and innovative academic position. The fourth chapter includes critical positions regarding the central subject of the thesis. The empirical analysis created a safe environment to evaluate whether the Federal Constitution of 1988, after the Constitutional Amendment 32, is effective for the limitation of the power to edit a provisional law. The study enlighten that there is a considerable disparity between the conceptual evolution of the provisional law and its practical use. Therefore, the theoretical and constitutional approach, examined through empirical-statistical lens, creates profound reflections on the current dilemmas, favoring the idealizations of as institutional profile of the provisional law to come.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:24:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rodrigo Ramos.pdf: 1460017 bytes, checksum: ba0722d39d125b403671868fa24bae0a (MD5) Previous issue date: 2016-02-16 / The current study aims at analyzing the institute of provisional injuction of evidence, in the way it is set and ruled in the new Brazilian Civil Procedure Code (CPC), covering concepts, hypotheses of its incidence and legal discipline. The provisional injunction of evidence is a technique that aims to the isonomic redistribution of time in the process, giving enforceability, regardless of urgency, to the main or side effects of the final injuction, prior to the beginning of its natural effectiveness. In the course of this research, will be approached the fundamental procedural institutes related to the topic, the general aspects of the provisional injunction, the constitutional basis of the measures and its functional profile, analyzing the burden of time in the process and the possibility of redistribution through the anticipation technique. Shall be searched the concept of evidence and injuction of evidence, and be examined the four hypotheses set out in article 311 of the new CPC, as well as those set out in special procedures. Finally, the various aspects related to their discipline will be analyzed, beginning by those who apply the guidelines relating to the provisional injunction of urgency and ending with those in which the discipline is in some modified because of the absence of urgency. From the analysis of these aspects, it aims to draw up a general framework concerning provisional injuction of evidence, positioning it opposite to other theoretical categories of civil procedural and outlining the practical aspects of its application / O objetivo do presente trabalho é analisar o instituto da tutela provisória de evidência, na forma como está previsto e disciplinado no novo Código de Processo Civil brasileiro (CPC), abrangendo conceituação, hipóteses de cabimento e regime jurídico. A tutela antecipada de evidência é técnica que visa a redistribuição isonômica do tempo no processo, conferindo executividade, independentemente do requisito da urgência, aos efeitos principais ou secundários da tutela final, em momento anterior ao do início de sua eficácia natural. No decorrer do trabalho, serão abordados os institutos processuais fundamentais relacionados ao tema, os aspectos gerais da tutela antecipada, o fundamento constitucional da medida e seu perfil funcional, analisando-se o ônus do tempo no processo e a possibilidade de sua redistribuição, por meio da técnica da antecipação. Buscar-se-á a fixação do conceito de evidência e de tutela de evidência e se examinarão as quatro hipóteses de cabimento previstas no art. 311 do novo CPC, bem como as estabelecidas nos procedimentos especiais. Por fim, serão analisados os diversos aspectos relacionados à sua disciplina, iniciando-se por aqueles em que aplicáveis as regras gerais relacionadas à antecipação de tutela e encerrando-se com aqueles em que a disciplina é, de alguma forma, modificada em razão da ausência de urgência. A partir da análise dos aspectos referidos, pretende-se a elaboração de um quadro-geral a respeito da tutela provisória de evidência, posicionando-a em face das demais categorias teóricas do processo civil e delineando-se os aspectos práticos principais

Esta tese constitui resultado de pesquisa a respeito da seguinte questão: as fórmulas constituintes em vigor são capazes de moldar a edição de medidas provisórias? No intuito de atingir esse propósito com garantia de originalidade, a pesquisa conduziu-se por duas linhas mestras: aferição das histórias institucional e conceitual da medida provisória e análise empírica de medidas provisórias. As histórias institucional e conceitual da medida provisória estão alocadas em dois capítulos, sendo o primeiro concebido de modo a prestigiar o texto original da Constituição Federal de 1988. Os debates constituintes indicam o porto seguro para análise do surgimento institucional da medida provisória, ao passo que a evolução conceitual foi apreendida através do prisma doutrinário daquele contexto, isto é, nos momentos antecedentes à Emenda Constitucional 32. O segundo capítulo estuda a medida provisória na atual redação constitucional, decorrente da Emenda Constitucional 32. A análise dos debates parlamentares travados durante essa reforma auxilia a descoberta do que se pretendia, em termos institucionais, com a mudança das regras inerentes à edição de medidas provisórias. O apoio doutrinário, devidamente contextualizado, foi utilizado na análise da evolução conceitual da medida provisória com base nas novas regras. O terceiro capítulo, destinado à aferição do impacto da medida provisória nos âmbitos de atuação da Presidência da República, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, ampara informações procedentes da exploração empírica de todo o universo de medidas provisórias editadas após a Emenda Constitucional 32, componentes de conjunto homogêneo cuja validade decorre do texto constitucional em vigor. O produto estatístico tem dúplice utilidade: aferição da sintonia doutrinária com a medida provisória, tal qual vem sendo utilizada desde a Emenda Constitucional 32, bem como suporte a uma postura acadêmica crítica e inovadora. O quarto capítulo contempla posicionamentos críticos orbitando o objeto central da tese. A análise empírica gerou ambiente seguro para avaliar se a Constituição Federal de 1988, após a Emenda Constitucional 32, é eficaz quanto à limitação do poder de edição de medida provisória. O estudo elucida a existência de considerável descompasso entre a evolução conceitual da medida provisória e o perfil desse instituto em sua utilização prática. Consequentemente, a abordagem teórico-constitucional, realizada através das lentes da análise empírico-estatística, ocasiona profundas reflexões a respeito dos dilemas atuais, favorecendo a idealização do perfil institucional para a medida provisória por vir. / This study is the result of research on the question: the constituent elements in force are able to shape the issuance of provisional laws? In order to achieve this purpose with the originality assurance, two main lines conducted the research: assessment of institutional and conceptual stories of the provisional law and empirical analysis of provisional law. The institutional and conceptual stories of the provisional law are presented in two chapters; the first one intends to honor the original text of the Brazilian Constitution of 1988. The constituent debates are the safe harbor for analysis the institutional emergence of the provisional law, while the doctrinaire perspective seized the conceptual evolution, that is, the preceding moments to Constitutional Amendment 32. The second chapter studies the provisional law in the current constitutional text as a result of the Constitutional Amendment 32. The analysis of the parliamentary debates that took place during this reform assist the understanding what was intended, in institutional terms, with the change of the rules related to the edition of provisional laws. The doctrine support, properly contextualized, was used in the analysis of the conceptual evolutions of the provisional laws, in accordance with the new rules. The third chapter, which presents the impact of the provisional law in the work of the Presidency, the Congress and the Supreme Court, sustain information of empirical exploration of the all provisional law edited after the Constitutional Amendment 32, homogeneous set of components which validity derive from the Constitution in force. The statistical product has dual utility: measurement of doctrinal line with the provisional law, as it has been used since the Constitutional Amendment 32 and as support of a critical and innovative academic position. The fourth chapter includes critical positions regarding the central subject of the thesis. The empirical analysis created a safe environment to evaluate whether the Federal Constitution of 1988, after the Constitutional Amendment 32, is effective for the limitation of the power to edit a provisional law. The study enlighten that there is a considerable disparity between the conceptual evolution of the provisional law and its practical use. Therefore, the theoretical and constitutional approach, examined through empirical-statistical lens, creates profound reflections on the current dilemmas, favoring the idealizations of as institutional profile of the provisional law to come.