Si la cession des propriétés publiques est un phénomène en vogue, il reste discret au plan doctrinal. Ce décalage entre la théorie et la pratique s’explique par sa place instable, entre le droit public et le droit privé. Par conséquent, l’étude de la cession implique un effort de classification, puis un exercice de déduction, en dépassant la distinction classique, entre le domaine public et le domaine privé, au profit d’un monisme domanial. Cette conception tire les conséquences de la modernisation du droit administratif des biens, derrière la bannière de la propriété publique, tout en offrant une large place au critère organique. Elle présente également l’avantage d’une application immédiate, sans relais de la part du législateur. Cependant, la pérennité de ce modèle dépendra de la conservation d’un équilibre, entre la liberté de l’administration-propriétaire, et la continuité du service public. Pour préserver cet héritage, les bases constitutionnelles du droit des biens publics devront être confirmées, et de manière explicite. / Even though the disposal of publicly-owned assets is occurring more and more frequently, these activities remain doctrinally unclear. The discrepancy between the theory and practice of such disposals can be explained by their uncertain position between public law and private law. Consequently, when considering such disposals, attention is paid to their classification and the exercise of judgement which goes beyond the traditional distinction between public and private domains in favour of the application of a single principle of public ownership. This concept has as consequence the modernization of administrative property law in the context of public ownership with an emphasis on the criteria of institutional law. It also has the advantage of being put into practice immediately without intervention from the legislature. However, this model will only be sustainable if it can maintain a balance between the prerogative of the administration-owners and the continuity of public services. To maintain this legacy, the constitutional basis of the law of publicly-owned assets must be confirmed explicitly

L’entrée en vigueur du code général de la propriété des personnes publiques le 26 avril 2006 a profondément modifié la perception du patrimoine des collectivités territoriales. Le code permet, d’une part, de consacrer le statut de propriétaire de l’ensemble des collectivités territoriales et, d’autre part, de resserrer le périmètre de leur patrimoine relevant du régime de la domanialité publique. Les critères d’identification du domaine public immobilier tendent à limiter les possibilités d’extension de son champ d’application tandis que la création d’une nouvelle définition du domaine public mobilier vise à restreindre l’application des règles de la domanialité publique aux seuls biens présentant un intérêt public culturel. L’identification du patrimoine local souffre cependant toujours d’imperfections. En raison de la technique de codification à droit non constant, les modifications apportées par le code doivent désormais s’analyser à travers une jurisprudence souvent hésitante dans son application des nouveaux critères. Les règles relatives à l’application temporelle du code reportent pour l’instant sa mise en œuvre et le juge tente parfois maladroitement de combler le vide. Et si la codification a réussi à consacrer le statut de propriétaire des collectivités territoriales, la maîtrise in fine de leur patrimoine relève toujours de l’Etat, propriétaire éminent. / The perception of local authorities assets has been significantly changed by the entry into force of the general Code on public property on 26 April 2006. The code sanctions the local ownership status and tighten the criteria of the public domain. The possibilities of extending the scope of the public domain tend to be tighten by those criteria, while a new definition of movable property limits the application of public domain's law to cultural interest goods. However, the identification of local heritage continues suffering from several defects. The specificities of this “non-constant” codification means that all the code's innovations have to be analysed through the jurispridence which is still hesitant with the new criteria. The rules relating to the temporary application of the code postpone his setting-up.and the judge often makes incovenient decisions. Lastly, even if the codification succed in sanctioning the ownership status of local authorities, the general control of territorial authorities ownership is still coming within the competency of the State.

Orientadores: Moacyr Trindade de Oliveira Andrade, Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Engenharia Mecanica / Made available in DSpace on 2018-08-09T10:40:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Landini_LuizAlbertoRodrigues_D.pdf: 1207326 bytes, checksum: b2ca669a4eb5daf92ea3a407e474da70 (MD5) Previous issue date: 2007 / Resumo: A reestruturação e a privatização do setor elétrico a partir de 1995 redefiniram o papel do Estado neste setor, que passa a assumir a função regulatória e de controle em substituição às atividades de agente empreendedor. Com essa não interveniência o Estado tornou-se apenas responsável pela regulação, fiscalização e controle dos serviços públicos concedidos de energia elétrica, sendo que o fortalecimento do marco regulatório se deu com a criação da Agência Nacional de Energia Elétrica ¿ ANEEL, instituída pela Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996. Paradoxalmente a isso, os serviços de infra-estrutura de energia elétrica, para que possam ser implementados, necessitam da intervenção do Estado na propriedade do particular. Assim ocorre na geração, transmissão e na distribuição de energia elétrica. Um país de dimensões continentais como o Brasil, torna tais serviços de grande complexidade para sua implementação, pois desde a geração da energia elétrica até os grandes centros consumidores há necessidade da implantação de uma vasta rede de linhas transmissoras e distribuidoras que transpassam por inúmeras propriedades sobre as quais recaem os ônus da servidão, ou, quando não, são desapropriadas para a destinação a ser dada pelas concessionárias, trazendo sérios transtornos aos seus proprietários. Neste contexto observa-se no presente trabalho que, conquanto o detentor do imóvel não perde o domínio de sua propriedade, pois não há a transferência dela para a concessionária nos casos de instituição de servidão de passagem de linhas transmissoras e distribuidoras de energia elétrica, há sempre a restrição quanto ao uso, gozo e fruição da mesma. Diferindo da faixa de servidão, na desapropriação ocorre a transferência da propriedade para o titular do direito à expropriação, fazendo com que o proprietário perca sua propriedade para o Estado, representado por quem esse tenha outorgado a concessão ou permissão para a exploração do serviço. Para tanto, compete ao poder concedente como medida preparatória, a emissão dos atos declaratórios de utilidade pública para fins de desapropriação ou de instituição de servidão administrativa no setor elétrico tal qual previsto na Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995 (Lei de Concessões), que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no caput do art. 175 da Constituição Federal. No entanto, a reestruturação e a privatização de diversos setores, tais quais previstos no Programa Nacional de Desestatização - PND, trouxeram algumas dificuldades que não eram observadas quando todas as empresas implementadoras de infra-estrutura eram estatais. Neste contexto se situam as empresas prestadoras dos serviços públicos de energia elétrica, e de rodovias, em face das controvérsias verificadas quanto à utilização transversal e longitudinal das faixas de domínio das rodovias por empresas transmissoras e distribuidoras de energia elétrica, em razão de cobranças pecuniárias para sua utilização, denominadas como receitas complementares ou acessórias. O presente trabalho além de abordar o entendimento das concessionárias envolvidas, e das agências ARTESP, CSPE, ANEEL, e ABCR, ao final, trata de questão recém regulamentada, ou seja, a incorporação das redes particulares de distribuição, que não disponham de ato autorizativo do poder concedente, ao patrimônio das concessionárias de energia elétrica, em face da disposição contida na Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, que dispõe sobre a comercialização de energia, dando, também, outras providências. Estas questões, entre outras, são discutidas no presente trabalho, trazendo a lume, ao seu final, conclusões e recomendações quanto aos temas abordados / Abstract: The restructuring and privatization of the Brazilian electric sector started in 1995, has redefined the State¿s role within this sector that now starts to play the regulating and controlling functions instead of those of a contractor agent. With the non-intervention, the State has become the responsible for regulating, supervising and controlling the granted electric energy public services; keeping in mind that the strenghtening of the regulatory process begun with the founding of the Agência Nacional de Energia Elétrica ¿ ANEEL, instituted by Law nº 9.427, 1996 december 26th. On the other hand, for the implementation of the electric energy infrastructure services, it is necessary the State¿s intervention on private properties. That is the way it happens in generation, transmission and distribution of electric energy. A country like Brazil with continental dimensions, makes the implementation of such services quite complex, because from the generation point to the great consumer markets there is the need of implementing huge transmission and distribution networks through many private properties which suffer the burden of public right of free passage over it, or in many other cases these properties are expropriated and whose destination is decided by the utilities, causing serious troubles to their rightful owners. Under this circumstances it is observed in this project that although the land owner does not lose the right over his property (for there is not a legal transfer from the owner to the utility when the public right of free passage to the transmission and distribution networks is aplicable), there is always the problem related to the restriction of the usage, fruition and enjoyment of this very property by the owner. When it comes to expropriation, there is the transfer of the owner's rights, makin the owner loses it's property to the State; the State is, in this case, represented by a company that was granted the rights or permission to exploit the service. For this to happen, it is due to the power in charge of granting this concession (as a preparatory measure), the issuing of declaratory actions aiming the expropriation or the institution of administrative servitude in the electric sector, as foreseen in the Law nº 8.987 (february 13th 1995) known as Leis de Concessão (Concessions Law), which determines the clauses of the concession¿s set of rules, and the granting of the rendering of public services, as stated by caput in art. 175 of the Federal Constitution. However, the restructuring and privatization of various segments, according to the Programa Nacional de Desestatização ¿ PND (National Program for Privatization), have brought some difficulties that were not taken into account when all the companies resposible for implementing the infrastructure belonged to the State. We may include in this context, the companies which rendered electric energy public services, and highways, in view of the controversies related to the transversal and longitudinal usage of the sovereignty zones belonging to the highways by transmission and distribution of electric energy companies, due to pecuniary charges for its usage, the so-called complementary or secondary income. This document besides aproaching the understanding of the involved utilities as well as the agencies ARTESP, CSPE, ANEEL, and ABCR, deals with a recently regulated issue, that is, the incorporation of private distribution networks, which do not have an authorization act from the granting power, to the net assets of the electric energy utilities, in view of the clause contained in the Law nº 10.848, march 15th 2004, which establishes regulations over the energy trade, offering other arrangements as well. These issues, among others, are detailed in this current document, showing at the end, conclusions and recommendations related to the topics discussed. / Doutorado / Doutor em Planejamento de Sistemas Energéticos

O objetivo deste trabalho é discutir a questão da cultura livre a partir dos aspectos relativos ao domínio público. O método utilizado se baseia na observação, na análise e na síntese de dados relacionados aos temas propostos, viabilizando uma discussão baseada no estudo bibliográfico exploratório e explicativo das várias questões abordadas na pesquisa que culminam na problemática desta cultura livre e da noção e dos espaços de domínio público.Por sua vez, recorre-se ao estudo e análise de objetos que compõema pesquisa como, por exemplo, o papel da internet, da \"pirataria\", do direito autoral, da evolução dos meios de comunicação e disseminação do conhecimento, das atividades de cooperação e produção independente pelos usuários da grande rede e das políticas culturais no ambiente digital. Desse modo, são descritas e discutidas experiências de bibliotecas (Digital Public Library of America - DPLA), arquivos históricos (Europeana 1914-1918), música (Jamendo), quadrinhos e games.A partir da análise e estudo do conceito e das práticas de cultura livre estabelecidas principalmente sob o domínio público e da pirataria social, chega-se a conclusão que tais questões são fundamentais no incremento de atividades e relações estabelecidas no ambiente cooperativo da internet, que identificam os usuários como produtores e disseminadores de um ciclo cultural vivo entrelaçado pelas vias da grande rede. Com isso, reforça-se o potencial de políticas culturais a partir do ambiente digital que fortaleçam o ideal de cultura livre a partir de questões tais como a revisão das leis de direito autoral, do incentivo ao domínio público e até mesmo sobre novos entendimentos acerca do universo social-cooperativo da pirataria social em rede. / The mains objective of this paper is to discuss the issue of free culture relating it to the public domain questions. The method used is based on observation, analysis and synthesis of data related to the proposed themes, enabling a discussion based on exploratory and explanatory bibliographical study of the various issues addressed in the research culminating in the issue of this free culture and the notion of public domain.In turn, it is through the study and analysis of objects that make up the research as, for example, the role of the internet, \"piracy\", copyright law, the evolution of media and dissemination of knowledge, cooperative and independent cultural activitiesmade by the users and the large network of cultural policies in the digital environment. Some interesting activities in many cultural fields are discussed and described such as in libraries (Digital Public Library of America - DPLA), historic archives (Europeana 1914-1918), music devices and communities (Jamendo), comics and video gamesFrom the analysis and study of the concept and practice of free culture established primarily in the public domain and social piracy, we conclude that such questions are fundamental in development of activities and relationships established in the collaborative environment of the internet, which identify users as producers and disseminators of a living cultural cycle paths intertwined by the large network.Thus, it reinforces the potential of cultural policies from the digital environment that strengthen the ideal of free culture from issues such as the revision of copyright law, encouraging the public domain and even on new understandings of cooperative and social universe of social piracy.

HBFG-ProjektMONARCH Version 1.2 Unerwuenschte Botschaften: E-Mail-Spams Cross-Zertifizierung DFN -- IN e.V. Campusnetzzugang in Hoersaelen StarOffice fuer Linux Freeware, Shareware und Public Domain (Softwarerecht) Weihnachtswuensche Coverage{10}: 22.12.2017

La gestion du domaine public suscite des conflits récurrents en matière d’aménagement, de protection et de mise en valeur du littoral et cela concerne notamment les plages. On aurait pu penser que les instruments de contrôle foncier et patrimonial mis à la disposition des pouvoirs publics étaient assez efficaces pour leur permettre de mener à bien leurs missions. Mais la réglementation en vigueur concernant la gestion du domaine public maritime, et tout particulièrement celles des plages, est loin d’avoir apporté une sécurité juridique suffisante. La législation relative aux plages est confrontée à une insécurité juridique ; la réglementation devient difficile à maîtriser en raison de la complexité des règles et de leur « difficile transposition » dans les départements et régions d’Outre-mer liée à leur caractère insulaire, ce qui a pour conséquence d’obscurcir la loi et de rendre ainsi ineffectif le droit en vigueur. L’objet de la présente étude est de montrer que cette insécurité juridique est aggravée dans les Départements d’Outre-mer, de mesurer l’ineffectivité des règles entourant l’exploitation des plages et d’essayer d’éclaircir cet imbroglio juridique. / The management of the public domain is the root of recurrent problems affecting regional and coastal development, as well as environment al protection including notably the beaches. It Would be obvious to think that the measures taken to maintain a control over the real estate and heritage site put at the authorities disposal were effective enough to enable the carrying out of their mission, but the statements of fact is that the current regulation concerning the maritime public domain and especially the beaches, is not what was expected of it, that means a sufficient juridical security. The real issue is to show firstly, that the legislation concerning the beaches is confronted to a legal insecurity, then demonstrate that the regulation is becoming difficult to master because of the complexity of rules, as well as their tricky transposition in the overseas departments due to the insular nature of these regions. The consequence is the darkening of the law which leads inevitably to its inefficiency. The purpose of this study in to show that this juridical insecurity is worse in the overseas departments, to put also in evidence the ineffectiveness of the rules concerning the exploitation of the beaches, in order to clarify this juridical mess.

Magister Legum - LLM / This research work addresses the problem being faced by developing countries in the commercial exploitation of their traditional cultural expressions (TCEs) by third parties without giving due attribution to nor sharing benefits with the communities from which these TCEs originate. This problem stems from the inability of customary law systems which regulates life in such communities to adequately cater for the protection of these TCEs. The legal systems of the developing countries have also proven to be ineffective in the protection of TCEs from such misappropriation and unauthorized commercial exploitation. This mini-thesis examines how TCEs have been protected domestically through national legislation and internationally through treaties and proposes means by which they can be protected in a manner that would preserve them, while promoting the dissemination of those which can be shared without destroying their inherent nature. This mini-thesis thus explores avenues through which the protection of TCEs would contribute to economic and human development in developing countries. / South Africa

Si l’on perçoit intuitivement la durée, il est plus délicat d’en donner une définition. L’exercice devient plus périlleux encore lorsqu’il s’agit de définir la durée des contrats administratifs. Face aux interrogations que sa définition et sa délimitation soulèvent, l’étude de la réglementation, de la jurisprudence ou de la doctrine publiciste n’est que peu instructive. La diversité du vocabulaire employé traduit les imprécisions de la notion étudiée. Parce qu’elle représente une donnée essentielle du contrat, à la fois objet et source de nombreuses réglementations, la notion de durée des contrats administratifs doit être définie. Son étude révèle une appréhension parcellaire de la notion par le droit public. Celui-ci n’envisage que la durée d’existence du contrat, qui est une durée juridique et prévisionnelle. Elle traduit le prisme sous lequel le droit public s’intéresse à la durée du contrat : c’est un outil d’encadrement de la rémunération du titulaire et d’organisation de la remise en concurrence régulière du contrat. À côté de cette durée d’existence, coexiste une durée d’exécution qui a pour caractéristique d’être une durée opérationnelle constituée d’un agrégat de délais. Si ces deux durées coïncident parfois parfaitement – ce qui explique leur confusion – cela n’est pas systématique. Elles possèdent, en outre, des fonctions distinctes qui justifient leur différenciation. Parce qu’elles représentent cependant les deux facettes d’une même notion, l’unité du régime de la durée prédomine. En ce domaine, c’est un mouvement d’influences réciproques mais d’inégale importance qui s’opère. Le contrat conditionne la durée : il régit sa fixation et son évolution. Dans le même temps, la durée influe sur le contrat. Celle-ci est en effet la source d’application d’éléments de régime au contrat et justifie l’intégration de certaines clauses au sein des contrats où son volume est important. / We can easily perceive the notion of duration. However, it is rather difficult to give it an exact definition. It becomes even more delicate when it comes to identify the duration of public contracts. Neither of the legal doctrine nor the legislation or case law are helpful in solving questions about both the definition and limit of a contract’s duration. The diversity of the legal vocabulary reveals the inaccuracy of this notion. However, the duration of public contracts has to be precisely identified as it is a crucial datum of any contract, as well as a source and the object of various existing rules. As far as the study of public contracts has lead us, we can only notice that the apprehension of their duration is fragmented. Public contract law exclusively develops one aspect of the duration, which represents the amount of time during which the contract stands. This shows how the notion of duration is analyzed: itis a sort of tool used in order to frame the contract holder’s wage, but also indicates when to use properly competitive procedures. It is correct to state that the duration identifies the period during which the contract stands, however, it covers another aspect, which we aim to expose here. The duration of contract also represents the amount of time during which the contract is fulfilled, or executed, which is composed by a sum of delays. These two aspects of duration may often coincide but this is not always the case. It must be noted that these two sides have different functions, which justifies why we study them separately. Nevertheless, the legal regime remains the same whether we talk about one aspect or another. At the end of this study, we can report mutual influences. The object of the contract conditions its very own duration as its clauses set its evolution through the execution. At the same time, the duration of the public contract conditions various elements of its regime, especially when the contract stands fora substantial period of time.

InhaltsangabeNutzung der zentralen Rechentechnik Mainframe IBM 4381 Ausbildungs- und Beratungszentrum Softwareangebot des PS/2-ABZ Public Domain Software

No description available.