Orientador : Prof. Dr. José Simão de Paula Pinto / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Sociais Aplicadas, Programa de Pós-Graduação em Ciência, Gestão e Tecnologia da Informação. Defesa: Curitiba, 29/02/2016 / Inclui referências : f. 123-132 / Resumo: Introdução: O uso de dados como matéria prima para a tomada de decisão pelos gestores nas atividades administrativas tem sido cada vez mais frequente. A coleta de dados tem sua disseminação facilitada com a internet, seja em dado bruto ou já transformado em informações por meio das e-gov Federal, Estadual e Municipal. A criação de programas como o Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade (PMAQ), instituído pelo governo federal, faz parte de um conjunto de ações que busca avaliar a qualidade dos serviços de saúde, principalmente na Atenção Primária à Saúde (APS) no SUS, o que demonstra uma preocupação com a análise da gestão e o desempenho dos gestores municipais e das unidades de atendimento. O uso de dados tem sido utilizado com relutância por estes profissionais principalmente devido a frequência de coleta, demora na disponibilização e desconfiança quanto a qualidade e exatidão dos mesmos. Objetivo: Este trabalho objetiva abordar a utilização de dados abertos na questão da eficiência da Gestão Pública Municipal, especificamente na cidade de Curitiba, utilizando-se de dados públicos disponibilizados nas plataformas de instituições governamentais. Definindo como suas unidades de análise UPA (Unidade de Pronto Atendimento), UBS (Unidade Básica de Saúde) e DS (Distritos Sanitários) busca-se avaliar a eficiência no atendimento como proposta para gestores municipais e das unidades definidas. Material e método: A base teórica se fundamenta na Análise Exploratória de Dados (Data Envelopment Analysis - DEA), técnica não paramétrica, como proposta junto a utilização de dados secundários e de acesso livre, e utilização de software de domínio público R. A técnica apresentada possibilita a avaliação pontual, com valores de eficiência que permitem a tomada de decisão através de alterações que visem a verificação do impacto mais imediato e posteriormente a comparação com os dados de pesquisa quando divulgados. A análise foi feita populacionalmente definindo como DMUs as 9 UPAs, 109 UBSs e 9 DS ativas no ano de 2014. Resultado: A avaliação das eficiências permitiu detectar indicação de alterações necessárias para melhoria no atendimento aos usuários, bem como as unidades de saúde que podem ser usadas como referência para que as unidades ineficientes possam melhorar seu desempenho e indicação de ineficiências de escala e gestão. Conclusão: A avaliação da eficiência mostrou que há mais problemas voltados à gestão do que em relação aos recursos, possibilitando a verificação percentual da ineficiência por problemas ocasionados pela gestão, por estrutura ou por ambos. Das unidades avaliadas, 58% das UBSs, 44% das UPAs e 60% dos DS apresentam alguma ineficiência associada à gestão. Palavras-chave: Eficiência; DEA; Tomada de Decisão; Gestão Pública; Atenção Primária à Saúde. / Abstract: Introduction: The use of data as feedstock for the decision making by managers in administrative activities have been increasingly frequent. The data collection has its dissemination facilitated by the internet be raw data or already transformed into information through e-gov Federal, State and Municipal. The creation of programs such as Access and Quality Improvement Program (PMAQ), established by the federal government, it is part of a set of actions which seeks to assess the quality of health services, mainly in Primary Health Care (PHC) in SUS, which shows a concern with the analysis of management and the performance of municipal managers and service units. The use of data has been used reluctantly by these professionals, mainly due to the frequency of collection delay in availability and distrust the quality and accuracy of the same. Objectives: This paper it has purpose approach the use of open data the issue of the Municipal Public Management efficiency, specifically in the city of Curitiba, using public data available in government institutions platforms. Setting as the unit of analysis their health units ECU (Emergency Care Unit), BHU (Basic Health Unit) e HD (Health Districts), seeks to assess efficiency in the service as a proposal for municipal managers and the defined units. Material and Methods: The theoretical basis it is justified in Data Envelopment Analysis - DEA, nonparametric technique, as proposed at use of secondary data and open access and using software of public domain R. The presented technique enables timely assessment with efficiency values allowing the decision making through changes aimed at checking the most immediate impact and thereafter the comparison with search data when released. The analysis was made using population, defining how DMUs the 9 ECU (Emergency Care Unit), 109 BHU (Basic Health Unit) and 9 HD (Health Districts) active in 2014. Results: The evaluation of efficiencies possible to detect indication of required changes to improve the attendance to users as well as health units that can be used as a reference for the inefficient units can improve their performance and inefficiencies indication of scale and management. Conclusion: The evaluation of efficiency showed that there are more problems focused on management than on the resources, enabling the verification percentage inefficiencies for problems caused by management, structure or both. The evaluated units 58% of UBSs, 44% of UPAs e 60% of DS they have some inefficiency associated with management. Keywords: Efficiency; DEA; Decision Making; Public Management; Primary Health Care.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:27:46Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2002Bitstream added on 2014-06-13T18:56:28Z : No. of bitstreams: 1 martins_rj_me_araca.pdf: 628987 bytes, checksum: 82207ce39b8a77e9718616ef29ed7954 (MD5) / O absenteísmo é um motivo de interesse crescente, visto o atual contexto econômico de competitividade, fazendo com que as empresas procurem meios para diminuir sua ocorrência, aumentando sua rentabilidade e com isto crescendo de forma sustentada. Constatado as inúmeras variáveis envolvidas no processo, procurou-se estudar o absenteísmo por razões médicas e odontológicas, no serviço público e privado, analisando se a idade, sexo e função do trabalhador, além do regime empregatício interferem na sua ocorrência. Desenvolveu-se o estudo numa indústria acrílica e na prefeitura do município de Araçatuba, São Paulo, Brasil. Para a coleta dos dados analisaram-se todos os atestados médicos e odontológicos, que deram entrada nas empresas no período de janeiro a junho de 2002 e as listagens dos trabalhadores. Verificou-se que a falta por motivos odontológicos tem pouco peso sobre o total de faltas por motivo de doença, além de provocarem o afastamento do trabalhador por um período menor. As variáveis idade, sexo, função e regime empregatício influenciam na ocorrência do absenteísmo ao trabalho. A disponibilidade destas informações deverá ser muito importante, pois visto as inúmeras variáveis envolvidas, facilitarão a tomada de decisões das distintas estratégias para sua prevenção / The absenteeism is a reason of increasing interest, seen the current economic context of competitiveness, making with that the companies look ways to diminish its occurrence, increasing its yield and with this growing in a supported form. Evidenced the innumerable involved variables in the process, it was looked to analyze the absenteeism for medical and dentistry reasons, in the public and private service analyses if that the age, sex and function of the worker, within the employment regimen intervene with its occurrence. It was developed in an acrylic industry and the city hall of the city of Araçatuba, São Paulo, Brazil. For the collection of the data, all the certifications of the doctors and dentists had been analyzed, that were presented in the companies in the period of January to the June of 2002 and the listings of the workers. It was verified that the lack for dentistry reasons has little weight on the total of lacks for illness reason, besides provoking the removal of the worker for a lesser period. The variables age, sex, function and employment regimen influenced in the occurrence of the absenteeism to the work. The availability of this information should be very important, therefore seen the innumerable variables involved, they will facilitate the taking of decisions of the distinct strategies for its prevention

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:27:48Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2005-05-20Bitstream added on 2014-06-13T20:36:17Z : No. of bitstreams: 1 pando_da_me_mar.pdf: 638892 bytes, checksum: 4a5cf1c4028f9d484cc447ed3f9c5443 (MD5) / As mudanças ocorridas após o advento da globalização e do surgimento de novas tecnologias informacionais são fortemente sentidas em todas as áreas da sociedade. Essas mudanças, que alteraram substancialmente o mercado de trabalho, pressionam a Educação para o delineamento de novas abordagens que venham ao encontro das necessidades demandadas pelos novos tempos. Nesse contexto, objetivou-se realizar uma análise entre os conteúdos de ensino trabalhados na área de Tratamento Temático da Informação ofertados pelos cursos de Biblioteconomia da Universidade Estadual Paulista (UNESP), da Universidade de São Paulo (USP), da Universidade Estadual de Londrina (UEL) e da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) comparativamente às exigências de conteúdos na área de TTI delimitadas a partir dos editais de concursos públicos realizados entre 2000 e 2003, estes representando uma parcela do mercado de trabalho do bibliotecário brasileiro, propiciando um cotejo temático preliminar entre a realidade de ensino e a realidade profissional na área estudada. A metodologia adotada foi a abordagem qualitativa com a utilização da análise de conteúdo. A grade de análise dos dados foi delimitada a partir da Grade de Articulação de Conteúdos da área de Organização e Recuperação da informação, definida para os cursos de Biblioteconomia do Mercosul em 2002. Para tanto, a pesquisa partiu da hipótese de que existia um distanciamento entre os conteúdos de ensino ministrados pelas escolas e os conteúdos exigidos pelos concursos públicos. A hipótese foi parcialmente confirmada, visto que os planos de ensino demonstraram, através de análise, que se encontram à frente das exigências dos concursos públicos, no que se refere à área de Tratamento Temático da Informação pois enquanto os concursos apresentam aspectos genéricos e tradicionais... / The changes that occurred after the arrival of the Globalization and the appearance of new information technologies are strongly felt in all fields of society. These changes that greatly altered the work market push Education to the delineation of new approaches that match the necessities required by the new times. Within this context, we had as a goal an analyses among the education contents that are dealt with in the Information Thematic Treatment offered by the librarianship, that is: Universidade Estadual Paulista - UNESP; Universidade de São Paulo - USP; Universidade Estadual de Londrina - UEL and Universidade Federal de São Carlos - UFSCAr comparing them to the content requirements in the ITT field delimited from the public exams which represent a share of the working market for the Brazilian librarian that allows a preliminary thematic comparison between the educational reality and the professional reality of the field studied. The adopted methodology was the quality approach with the utilization of content analysis so as data could be analyzed. To do so, the research had as its staring point the hypothesis that that was a distance between the contents taught by schools and those required by the public examinations. The hypothesis was partially confirmed because the teaching plans demonstrated, through analysis, that they are ahead of the public examinations requirements concerning the Information Thematic Treatment because while these examinations present a generic and traditional aspect to the schools as a whole, they go farther from what is required in the examinations, mainly in aspects concerning interdisciplinaridades and the intrumentalidades. One can observe that the aspects related to the documentation / thematic representation and techniques of description elaboration are dealt with in proposals at these examinations but they... (Complete abstract, click electronic address below)

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:24:13Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2001Bitstream added on 2014-06-13T19:51:34Z : No. of bitstreams: 1 silva_rjp_me_fran.pdf: 1068235 bytes, checksum: 7ded2bcaecf0c8b07b042ffa7fd95074 (MD5) / Das mudanças que o Estado sofreu no decorrer dos tempos, ultimamente, tem este passado por novas e relevantes alterações. De Estado prestador de serviços, obrando diretamente para a busca do bem estar de sua população, sob a forma de Welfare State, mudou seu enfoque. Diante da crise vivida por este tipo de Estado, impossibilitado de manter e acompanhar - no que diz respeito à prestação de serviços públicos - a evolução tecnológica e a necessidade de cada vez maior demanda na prestação destes, aliado à falta de recursos para continuidade dos apoios e auxílios prestados, obrigatoriamente, viu-se diante da necessidade de rever suas funções e atuações, a fim de não correr o risco de causar um colapso nas relações a seu cargo. Assim, instalou-se o que se convencionou chamar de Estado Regulador ou Subsidiário. Transferiu-se a prestação direta de alguns serviços públicos aos particulares, deixando o Estado de prestá-los, sem, no entanto, abrir mão de seu poder de polícia, ou seja, das funções de planejar, incentivar, regular e fiscalizar a área econômica. Agora, uma nova fase da história se instala, com um Estado mais enxuto, menor, porém não menos presente e atuante. / The changings suffered by the State in elapsing of the times, lately it has suffered new and important alterations. From State render services, working directly for the search of well being of its population, which is, Welfare State, changed its focus. Before the crisis lived by this kind of State, disabled maintaining and accompaning with respect to the installment of public services, the technological evolution and need of every time bigger demand in the installment of these, allied to the lack of resources to continuity of the supports and aids then rendered, obligatorily there was the need to review the functions and mainly performances of the State entily, in order not to run a risk of causing a collapse in the relationships to its position. Like this, it settled that stipulated call State Regulator and Inspector, that means, the direct installment was transfered of some public services into privates, stopping the State exercising the installment of these directly, without however, to give up hand of police power, that means, of planning, controling and fiscalization. Now a new phase of the history settles, which a balanced, smaller State, even so not less present and active.

Resumo: Trata do uso da Gestão da Informação (GI) em uma Universidade Federal como ferramenta de auxílio para melhorar o processo de tomada de decisão na designação de funções, a partir da identificação de competências no perfil profissional dos servidores. O objetivo geral do estudo é explicitar de que forma a GI contribui para a melhoria do processo decisório no momento da designação de pessoas para o exercício de funções em uma Universidade Pública Federal. O referencial teórico aborda a GI, o processo decisório, as organizações públicas, dando enfoque às universidades, e a gestão de pessoas no serviço público federal. A pesquisa é caracterizada como um estudo de caso, de natureza descritiva e abordagem quantitativa e qualitativa. Como instrumento de coleta de dados foi elaborado um questionário aplicado aos atuais gestores de unidades do 1º ao 4º nível hierárquico do Campus Curitiba da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR). Como resultados, é possível perceber que existe uma demanda grande por maior domínio das habilidades humanas em relação aos gestores de todos os níveis hierárquicos pesquisados; que a informação é um recurso sempre utilizado no momento da tomada de decisão por estes gestores, mas que ainda existe a necessidade de trabalhar o significado de informações relevantes para cada função exercida; que existe a preocupação por parte dos atuais gestores do Campus Curitiba da UTFPR em trabalhar a GI, apesar desta ainda não ser trabalhada institucionalmente na Universidade. E ainda, que a GI pode ser utilizada para conhecer melhor a equipe, facilitando a designação de funções a partir das competências requeridas para cada função e as competências dominadas pelos servidores, o que resulta numa qualidade maior dos serviços prestados à comunidade. Como conclusão foi possível explicitar como a GI contribui para a melhoria do processo decisório no momento da designação de pessoas para o exercício de funções em uma Universidade Pública Feder

Made available in DSpace on 2014-12-17T14:27:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 VeraMABM.pdf: 611916 bytes, checksum: 19468e9238278f510985056aff6a6f40 (MD5) Previous issue date: 2006-08-25 / Trabalho sobre a concretiza??o dos direitos fundamentais pela jurisdi??o constitucional, mostrando a import?ncia da interpreta??o da Constitui??o para a obten??o da efic?cia de tais direitos. Desenvolve-se a pesquisa a partir da explica??o hist?rica sobre o constitucionalismo moderno, que implantou o Estado Liberal de Direito e as constitui??es escritas, e no qual encontra a jurisdi??o constitucional o seu embasamento cultural e a sua justifica??o hist?rica. Verifica-se que a origem da jurisdi??o constitucional assenta-se no controle da constitucionalidade das leis e atos normativos do poder p?blico, fundado no princ?pio da supremacia da Constitui??o. Destaca-se o realce dado pela teoria material da Constitui??o ? normatividade dos princ?pios constitucionais, tecendo considera??es em torno da classifica??o das normas constitucionais em regras e princ?pios. Remarca o trabalho que o controle da constitucionalidade pode ser formal ou material, apresentando esta ?ltima modalidade uma conota??o acentuadamente pol?tica, j? que, por ele, a aferi??o da compatibilidade da norma infraconstitucional ? feita com o conte?do material da Constitui??o. A fun??o primacial da jurisdi??o constitucional ? tutelar os direitos fundamentais, especialmente os das minorias sociais. Tal fun??o sobreleva-se at? mesmo contra textos legislativos produzidos por maiorias eventuais, pois o princ?pio da supremacia da Constitui??o prevalece sobre a regra da maioria vigente nos regimes democr?ticos. Comprova-se que a concep??o substancialista, adotada para definir os contornos funcionais da jurisdi??o constitucional, prop?e uma maior interven??o desta na aprecia??o dos casos que lhe s?o submetidos. Salienta-se que, no Estado Democr?tico de Direito, derivado da aglutina??o do Estado Liberal com o Estado Social e acrescida de um elemento novo voltado ? transforma??o da realidade social, a jurisdi??o constitucional passa a levar em conta, com mais aten??o e destaque, os princ?pios constitucionais e a sincronia do ordenamento constitucional com a sociedade por ele ordenada. Real?a tamb?m o estudo que a atua??o da jurisdi??o constitucional, segundo a ideologia democr?tica defendida pelo Estado Democr?tico de Direito, tem logrado obter uma sociedade mais justa, e que a comprova??o hist?rica ? francamente favor?vel ao seu ativismo judicial. Os direitos fundamentais dificilmente se dissociam da democracia, que lhes garante a efic?cia pela limita??o e visibilidade do exerc?cio do poder, tra?os pol?ticos que constituem a nota t?pica dos regimes democr?ticos. Mesmo que os direitos fundamentais tenham tido um car?ter pr?-estatal como preconizado pelo jusnaturalismo, s?o eles normas, e n?o valores, pois t?o logo sejam positivados pela Constitui??o eles se tornam direitos vigentes. Assevera a pesquisa que os m?todos concretistas de interpreta??o constitucional mostram-se mais adequados ? obten??o da efic?cia da Constitui??o, pela import?ncia que os elementos objetivos, relacionados com o contexto material da norma, assumem no seu processo de aplica??o e interpreta??o. Conclui-se ser essencial que os operadores e estudiosos do Direito se conscientizem de que a interpreta??o constitucional deve assumir uma fei??o principiol?gica e concretista, de modo a ser obtida a m?xima efic?cia poss?vel das normas constitucionais, especialmente as de direitos fundamentais, acentuando-se mais a necessidade de um Tribunal Constitucional, cuja cria??o no Brasil constitui ainda tema pol?mico entre os doutrinadores

Orientador: Cléa Adas Saliba Garbin / Resumo: O absenteísmo é um motivo de interesse crescente, visto o atual contexto econômico de competitividade, fazendo com que as empresas procurem meios para diminuir sua ocorrência, aumentando sua rentabilidade e com isto crescendo de forma sustentada. Constatado as inúmeras variáveis envolvidas no processo, procurou-se estudar o absenteísmo por razões médicas e odontológicas, no serviço público e privado, analisando se a idade, sexo e função do trabalhador, além do regime empregatício interferem na sua ocorrência. Desenvolveu-se o estudo numa indústria acrílica e na prefeitura do município de Araçatuba, São Paulo, Brasil. Para a coleta dos dados analisaram-se todos os atestados médicos e odontológicos, que deram entrada nas empresas no período de janeiro a junho de 2002 e as listagens dos trabalhadores. Verificou-se que a falta por motivos odontológicos tem pouco peso sobre o total de faltas por motivo de doença, além de provocarem o afastamento do trabalhador por um período menor. As variáveis idade, sexo, função e regime empregatício influenciam na ocorrência do absenteísmo ao trabalho. A disponibilidade destas informações deverá ser muito importante, pois visto as inúmeras variáveis envolvidas, facilitarão a tomada de decisões das distintas estratégias para sua prevenção / Abstract: The absenteeism is a reason of increasing interest, seen the current economic context of competitiveness, making with that the companies look ways to diminish its occurrence, increasing its yield and with this growing in a supported form. Evidenced the innumerable involved variables in the process, it was looked to analyze the absenteeism for medical and dentistry reasons, in the public and private service analyses if that the age, sex and function of the worker, within the employment regimen intervene with its occurrence. It was developed in an acrylic industry and the city hall of the city of Araçatuba, São Paulo, Brazil. For the collection of the data, all the certifications of the doctors and dentists had been analyzed, that were presented in the companies in the period of January to the June of 2002 and the listings of the workers. It was verified that the lack for dentistry reasons has little weight on the total of lacks for illness reason, besides provoking the removal of the worker for a lesser period. The variables age, sex, function and employment regimen influenced in the occurrence of the absenteeism to the work. The availability of this information should be very important, therefore seen the innumerable variables involved, they will facilitate the taking of decisions of the distinct strategies for its prevention / Mestre

Orientador: Silvia Aparecida Guarnieri Ortigoza / Banca: Mario Carlos Beni / Banca: Auro Aparecido Mendes / Banca: Enéas Rente Ferreira / Banca: Antonio Carlos Sarti / Resumo: O turismo é uma atividade que vem crescendo a cada ano no Estado do Ceará, sendo uma das mais relevantes para a economia cearense, e por isso exige cada vez maior atenção do Governo do Estado na medida em que envolve a aplicação de recursos públicos, necessita constante avaliação de suas realizações. Foi neste contexto que se desenvolveu esta pesquisa, com a temática: para uma avaliação da Política Estadual de Turismo do Ceará: a SETUR e suas ações na transformação da realidade socioespacial dos destinos indutores do Ceará, delimitada na Gestão Estadual de 2007 a 2010 e 2010 a 2012. Ressaltamos que paramos na metade do segundo governo Cid Gomes pelos limites de tempo de realização da Tese. A problemática levantada nesta pesquisa foi a de saber se tal política estadual atendeu aos critérios de eficiência, eficácia e efetividade social a partir de suas ações na transformação da realidade socioespacial das comunidades receptoras. Seu objetivo geral foi avaliar a Política de Turismo do Governo Cid Gomes quanto a estes critérios, a partir de suas ações na transformação da realidade social das comunidades receptoras e do entorno. Para a consecução deste objetivo e de outros mais específicos, foi realizada uma pesquisa bibliográfica em busca de referenciais teóricos, estudos e documentos oficiais relacionados com a temática. Em seguida, foi feita a aplicação de formulários junto às comunidades receptoras e seu entorno, nos quatro destinos indutores do Ceará. Com isso se pode avaliar a Política Estadual de Turismo quanto aos critérios de eficiência, eficácia e efetividade social. Ficou constatada a necessidade de melhora no processo de formulação e execução das políticas públicas de turismo do Estado do Ceará, as quais devem ser focadas nas necessidades das comunidades receptoras. Para... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract:Tourism is an activity that is growing every year in the State of Ceará, being one of the most relevant for the state economy. Therefore, it requires more and more attention from the State Government. As it involves the application of public budget, such activity needs constant evaluation of its actions. Within this context, the present research - For an Evaluation of the State of Ceará Tourism Policy: its actions for the transformation of the socio-spatial reality occurred in the State Administration from 2007 to 2012 - was developed. This research aimed to know whether such state policy met the criteria of efficiency, efficacy, and social effectiveness, starting from its actions for the transformation of the receiving communities' social-spatial reality. This research main purpose was to evaluate the Governor Cid Gomes' Tourism Policy under the said criteria, starting from his actions in the transformation of the social reality of such communities and their surroundings. In order to attain its objective and further specific goals, a bibliographical research on theoretical reference, studies, and official documents related to its theme was carried out. Afterwards, forms were applied to the receiving communities and their surroundings from the four inductive destinations of Ceará. It made possible to evaluate the Tourism State Policy under the criteria of efficiency, efficacy, and social effectiveness. It was verified a need for improvement in the process of formulation and execution of the tourism public policies of the State of Ceará, which should be focused on the receiving communities' needs. This research contributed for the Geography by having adapted and applied an evaluation methodology for the tourism public policies based on the criteria... (Complete abstract click electronic access below) / Doutor

A partir do exame da formação e identificação da norma consuetudinária, consoante os pressupostos da teoria dos dois elementos, investiga-se a índole consuetudinária das intervenções humanitárias no contexto do Direito Internacional Contemporâneo, a fim de verificar se tais práticas estatais teriam se constituído em um costume internacional e, por conseguinte, se elas ampliaram o rol das exceções ao princípio da proibição do uso da força pelos Estados nas relações internacionais esculpido no artigo 2 (4) da Carta das Nações Unidas. Dada a polissemia existente para a expressão intervenção humanitária, esta pode ser compreendida como o recurso à força armada por um Estado, ou grupo de Estados, para além das suas fronteiras, conforme discricionariedade própria, ou seja, sem a autorização do CSNU, com o propósito de cessar práticas em largas escalas, persistentes e generalizadas, comissivas ou omissivas, de graves violações dos Direito Humanos e Internacional Humanitário. A partir da apuração dos elementos que conformam esse conceito estabelecido, do exame dos casos de ocorrência e das justificativas legais apresentadas pelos Estados interventores para essa prática interventiva, conjugado com a reação dos demais Estados à essa conduta, por uma considerável e persistente falta de expresso reconhecimento do caráter de direito para a intervenção humanitária, é possível afirmar que os Estados sucessivamente reafirmaram o reconhecimento do princípio da interdição do uso da força pelos Estados nas suas relações internacionais e, que nos quadros do Direito Internacional contemporâneo, a este tipo de intervenção não é um costume internacional porque carece de opinio iuris. / From the examination of the formation and identification of international customary, depending on the assumptions of the theory of the two elements, investigates the customary nature of humanitarian interventions in the context of Contemporary International Law, in order to verify whether such State practice would have incurred an international custom and, therefore, if they expanded the list of exceptions to the principle of prohibition of the use of force in international relations States carved in article 2 (4) of the Charter of the United Nations. Given the existing polysemy for the term humanitarian intervention, this can be understood as the use of armed force by a State or group of States, beyond its borders, according to own discretion, i.e. without the permission of the UNSC, to cease practices in wide ranges, persistent and widespread, comissivas or omissivas, of serious violations of human rights and international humanitarian law. The examination of the elements that make up this concept established and the cases and legal justifications submitted by States interveners to this practice interventional, combined with the reaction of other States that conduct by a considerable and persistent lack of expressed recognition of the character of the right to humanitarian intervention, it is possible to affirm that the States successively reaffirmed recognition of the principle of prohibition of the use of force by States in their international relations and, that in the frames of contemporary international law, this type of intervention is not a customary international because lacks opinio iuris.

Durante muito tempo, os membros das câmaras de vereadores brasileiras tiveram suas atuações políticas limitadas à circunscrição territorial dos seus respectivos municípios. Isso se deve muito à forma de organização e à outorga de competências conferidas aosentes federativos. O modelo de federação criado no Brasil apresenta peculiaridades em relação a outros modelos existentes no mundo. Uma das mais evidentes é o reconhecimento constitucional dos municípios como ente integrante de sua estrutura, dotando-os de autonomia em relação aos Estados-membros e à União, bem como conferidas atribuições políticas e administrativas próprias. Esse status transformou consideravelmente o papel das municipalidades brasileiras após o advento da Constituição de 1988. Mas, infelizmente, a forma de distribuição dos recursos públicos do país concentra grande parte das receitas nos entes federativos de maior dimensão, em especial da União. Essa desproporcionalidade impede que as municipalidades exerçam, de forma plena, todas as missões que lhes foram outorgadas. Em consequência,eles sentem o peso das várias incumbências a serem desenvolvidas, sem que possuam as verbas suficientes para isso. Uma das soluções para minimizar essa situação está na iniciativa dese integrarem a outros entes para que, de forma conjunta, concretizem as políticas públicas necessárias à população. Atualmente, verifica-se que muitos problemas existentes nos municípios são comuns a todos que estejam situados em determinada região. Esse fenômeno ocorre principalmente quando a expansão urbana gerou as conurbações, interligando os municípios de uma forma tal que acabam compartilhando, os anseios e mazelas. Prevendo essa situação, o constituinte brasileiro de 1988 outorgouaos Estados-membros a prerrogativa de instituir as regiões metropolitanas e outras formas de unidade territorial urbana.Possibilitou, comoisso, a criação de uma organização administrativa que pudesse desenvolverações estatais de dimensão regional, conjugando os esforços dos entes federativos envolvidos para a consecução do bem comum. Aproveitando a existência dessas regionalidades administrativas, surgiunas câmaras de vereadores o anseio de ampliar seu campo de atuação para levar à discussão regional os temas inerentes a todos os municípios que as integram.Assim, criaram-se em algumas partes do país, os parlamentos metropolitanos.Consistem em um fórum de discussão e atuação integrada das edilidades municipais inseridas nessas unidades territoriais urbanas. A presente pesquisa tem como objeto central analisar a formação e atuação desses parlamentos, bem como os resultados já alcançados por alguns, além de sugerir propostas que venham fortalecer o seu papel. Essas instituições podem contribuir consideravelmente para o aperfeiçoamento da denominada governança interfederativa das regiões metropolitanas, nos termos que são propostos pelo Estatuto das Metrópoles (Lei Federal n. 13.089/15). Trata-sede um vetor de colaboração e associação entre os entes e órgãos de poder integrantes da região metropolitana, em busca de concretizar as funções públicas de interesse comumem prol da população nela inserida. / For a long time, members of the Brazilian assembly of councilors had had their political actions limited to the territorial circumscription of the respective municipalities. this is due much to the bestow of conferred competences to federal entities. The federation model created in Brazil shows peculiarities in relation to other existing models in the world. One of the most evident is the constitutional recognition of municipalities as integrant entity to its structure, providing them with autonomy in relation to the Member States and the Union as well as attributions conferred the own political and administrative duties. This status has transformed considerably the role of the Brazilian municipality after the advent of the Constitution of 1988. But unfortunately, the way of distribution of public resources of the country focus its great part of the revenues in the larger dimension federal entities, particularly of the Union. This disproportionality prevents that the municipality exerts, fully, all the missions that were bestowed to them. As a result, they feel the weight of the various tasks to be developed without having sufficient funds for it. One of the solutions to minimize this situation is the initiative to join the other entities ones so that, jointly, they can concretize the public policies necessary to the population. Currently, check itself that existing problems in the cities are common to all who are located in a given region. This phenomenon occurs, principally when urban sprawl generated the conurbations, linking municipalities in such a way that end up sharing the anxieties and ills. Anticipating this situation, the Brazilian constituent 1988 has bestowed to the Member States the prerogative to institute the metropolitan areas and other urban land unit. Allowed, therewith, the creation of an administrative organization that could develop state actions with a regional dimension, conjugating the efforts of the federal entities involved in an attainment the common good. Taking advantage of the existence of these administrative regionalities arose in the councilors chambers the desire to enlarge their actuation field to take the regional debate the issues inherent to all municipalities that comprise it. Thereby, were created in some parts of the country, metropolitan parliaments. They consist of a discussion forum and integrated performance of the inserted town council these urban units. This research has as its central object to analyze the formation and actuation of these parliaments and the results already achieved by some, besides suggesting proposals that will strengthen its role. These institutions can contribute substantially to the improvement of the so called interfederativa governance of metropolitan areas, in the terms that are proposed by the Statute of the Metropolis (Federal Law n. 13.089/15). Its about a collaborative vector and association among entities and organs of integrated power of the metropolitan area, seeking concretizing the public functions of common interest on behalf of the population.