Thesis advisor: Arthur Madigan / Catholic moral philosophers and theologians for centuries used Thomas Aquinas's defense of the death penalty as a point of reference in defending the state's right to execute. Recent Church documents such as Evangelium Vitae, however, seem to take a different approach to the question than Aquinas did. In secular contemporary treatments of the death penalty, Aquinas's account is often caricatured or simply overlooked. One of the reasons for this is the lack of a thorough treatment of the death penalty in the thought of Aquinas. This dissertation seeks to address that deficiency. I present Aquinas's account of capital punishment as an example of determining civil punishments through the exercise of practical reason. Aquinas's thought sanctions neither an absolute acceptance nor an absolute rejection of the death penalty; for him, this is not a question that admits of absolutes. Like other punishments, the death penalty is a determination made by human reason. Its justification depends on specific historical and cultural circumstances and on the needs of the political community, as well as on the severity of the offense. Killing a guilty person is not intrinsically evil, in Aquinas's view, but it is nonetheless a last resort, when nothing else can be done for the good of the community. It may be that recent Church documents have avoided making use of the Thomistic teaching on the death penalty, even where this could have made their reasoning clearer, for fear that such arguments would be misunderstood, or in order to make a clearer case for forgoing the penalty. If this dissertation contributes to our understanding of what Thomas actually says about CP, it will be helpful in reconciling the thought of John Paul II with the tradition of Catholic thought on capital punishment, as well as in offering a reasonable way for thinking about punishments in general. / Thesis (PhD) — Boston College, 2009. / Submitted to: Boston College. Graduate School of Arts and Sciences. / Discipline: Philosophy.

O uso de punição corporal é altamente frequente e repousa sobre grande aceitabilidade social. As investigações e a discussão sobre no que consiste essa prática e se essa se diferencia do abuso físico ainda são incipientes. A presente investigação pretende contribuir nesta direção ampliando o conhecimento sobre as variações existentes, relativas ao comportamento de castigar fisicamente uma criança/adolescente. Essa foi dividida em dois estudos e os referenciais teóricos adotados foram o Ecológico-transacional proposto por Jay Belsky e o Modelo do Processamento da Informação proposto por Joel Milner. Adotou-se a abordagem quantitativa, com delineamento transversal. Os dados foram coletados utilizando-se os seguintes instrumentos: Questionário de Caracterização Sociodemográfica, Roteiro de Entrevista Semi-estruturada sobre a Prática de Punição Corporal, Child Abuse Potential Inventory (CAP), Family Adaptability and Cohesion Evaluation Scales IV (FACES-IV) e o Questionário de Apoio Social (QAS). O objetivo geral do estudo 1 foi o de verificar se grupos de pais, com e sem histórico de notificação ao Sistema de Proteção Infantil, por abuso físico, se diferenciariam quanto à forma de se aplicar a punição corporal e no plano de variáveis apontadas pela literatura científica como fatores de risco para o abuso físico. A amostra do estudo 1 foi formada por dois grupos de pais/responsáveis: o A (n=47), composto por pais sem histórico de notificação por maus-tratos e o B (n=40), composto por cuidadores assinalados ao Sistema de Proteção. Empreenderam-se análises estatísticas descritivas e comparações. Os resultados indicaram que os pais do grupo B teriam prática de castigo corporal mais grave, em termos de modalidade, partes do corpo da criança sob as quais essa incidiria, frequência e presença de sentimento de irritação ou raiva durante a ação. Ainda, estariam mais expostos aos diversos fatores de risco pesquisados: maior desconforto psicológico maior instabilidade emocional, sentimentos de inadequação, baixa autoestima, tristeza, ansiedade, confusão e maior rigidez quanto ao padrão de funcionamento cognitivo; menor satisfação conjugal, laços familiares mais frágeis e família como menor capacidade de fazer mudanças em papéis e em regras; maior vulnerabilidade econômica e menor apoio social. O objetivo geral do estudo 2 foi verificar se na amostra como um todo existiriam subgrupos que se diferenciariam quanto ao comportamento de castigar fisicamente e, em caso positivo, analisar as características de cada subgrupo quanto aos fatores de risco mencionados. Empreenderam-se procedimentos estatísticos de clusterização. Identificou-se, assim, a existência de três subgrupos de pais que se discriminariam tanto em relação ao nível de gravidade da punição corporal empregada, quanto em relação a variáveis psicossociais. Notou-se agravamento do comportamento de punição corporal do agrupamento 1 para o 2, e deste para o 3. Quanto aos fatores de risco, os agrupamentos 1 e 2 apresentaram mais semelhanças do que dissemelhanças, sendo que o 3 mostrou-se o mais vulnerável de todos. A análise pormenorizada dos padrões de punição e dos fatores associados denota a natureza heterogênea do fenômeno, o que oferece subsídios importantes para o planejamento de intervenções que sejam específicas às necessidades de cada subgrupo. Apesar dos limites metodológicos da investigação, essa, além da contribuição, colocou novas questões para pesquisas futuras / The use of corporal punishment is highly frequent and it lies on great social approval. The investigations and discussions about what this practice consists of and if it differs from physical abuse are still incipient. The present investigation aims to contribute to these discussions, broadening the knowledge on the existent variations, related to the behavior of physically punishing a child/adolescent. This investigation was divided into two studies and the adopted theoretical references were the Ecological-transactional model proposed by Jay Belsky and the Information Processing Model proposed by Joel Milner. A quantitative approach was adopted, with a transverse delineation. The data were collected with the use of the following instruments: Questionnaire of Social-Demographic Characterization, Semi-Structured Interview Protocol on the Practice of Corporal Punishment, Child Abuse Potential Inventory (CAP), Family Adaptability and Cohesion Evaluation Scales IV (FACES-IV) and the Questionnaire of Social Support (QAS). The general objective of study 1 was to verify if groups of parents with a record of physical abuse in the Child Protection Service would differ from groups of parents without the same background, regarding the corporal punishment application and the variables signaled by the scientific literature as risk factors for physical abuse. The sample of the study consisted of two groups: A (n=47), of parents without a record for maltreatments and B (n=40), of caregivers reported to Child Protection. Descriptive statistical analyses and comparisons were made. The results indicated that parents from group B would practice more severe corporal punishment, in terms of modalities, inflicted parts of the body of the child, frequency and presence of irritation or anger feelings during the action. Moreover, they would be more exposed to several researched risk factors: greater psychological discomfort higher emotional instability, inadequacy feelings, low self-esteem, sadness, anxiety, confusion and more stiffness in the cognitive functioning pattern; lower marital satisfaction, more fragile family bonds and a family less capable of making changes in roles and rules; more economic vulnerability and lower social support. The general objective of study 2 was to verify in the whole sample if there were subgroups that would differ according to the behavior of physically punishing, and if so, to analyze the characteristics of each subgroup regarding the mentioned risk factors. Statistical cluster analyses were accomplished. It was identified the existence of three subgroups of parents who would differ according to the severity of the applied corporal punishment and to the psychosocial variables. It was noted an aggravation on the behavior of corporal punishing in group 1, in relation to group 2, and from group 2 in relation to group 3. Regarding the risk factors, groups 1 and 2 presented more similarities than differences, and group 3 was shown as the most vulnerable one. The detailed analysis of the punishment patterns and the associated risks indicates the heterogeneous nature of the phenomenon, which offers important data to intervention plans that are specific to each groups need. Although there were methodological limitations in this investigation, it contributed to the issue and posed new questions to future researches

Pelo prisma das finalidades da sanção penal, nomeadamente, da ressocialização e da reintegração social, o presente trabalho se lançou a analisar o método empreendido pela Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) na administração das penas privativas de liberdade. A APAC é uma entidade civil sem fins lucrativos, parceira do poder público e atuante na execução penal. Dispõe de método próprio, com base religiosa, que preza por iniciativas de valorização humana e satisfação dos direitos elementares da população prisional. Tal metodologia foi sistematizada em torno de 12 elementos, que buscam nortear o cumprimento da pena, tendo em vista o fim de recuperação do indivíduo encarcerado. Assim, para que fosse possível compreender a orientação desses elementos, foi desenvolvida pesquisa de caráter empírico qualitativo, com uso das ferramentas de observação participante e aplicação de entrevistas, na unidade masculina da APAC de Itaúna, Minas Gerais. O corpus linguístico obtido foi analisado com as técnicas de análise de conteúdo. Da intepretação dos resultados obtidos, foi possível franquear a aproximação da experiência apaqueana dos referenciais teóricos escolhidos na delimitação dos sentidos de ressocialização e reintegração social, desembocando em reflexões acerca do local em que se situa a APAC com relação aos paradigmas das finalidades da sanção penal. / From the perspective of the purposes of criminal punishment, namely, resocialization and social reintegration, the present work sought to analyze the method used by the Association for the Protection and Assistance to Convicted (APAC) in the administration of custodial sentences. APAC is a non-profit civil entity, a partner of the public power and an institution active in criminal execution. It has its own method, based on religion, initiatives for human valorization and satisfaction of the elementary rights of the prison population. This methodology was systematized in 12 elements, who seek to guide the penalty management, in order to provide the recovery of the incarcerated individuals. To understand the orientation of these elements, a qualitative empirical research was developed, using the tools of observation and interviewing, at the APAC male unit in Itaúna, Minas Gerais. From the analysis of the results obtained it was possible to approximate the APAC experience of the chosen theoretical frameworks.

Made available in DSpace on 2016-07-27T14:21:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Nicolau Chaud de Castro Quinta.pdf: 3033027 bytes, checksum: 91e3771d5175ceeb2dcee469694dadce (MD5) Previous issue date: 2008-03-26 / As a subdomain in the study of deception, lie detection deals with the investigation of variables that control changes on the behavior of senders while they tell lies (deception cues), and with the conditions under which detectors are capable of correctly identifying such cues. The present study investigated the effect of punishment of lying on deception cues, and assessed the judgment of detectors about these senders speeches. In Study 1, ten undergraduate students took the role of salespeople in a used mobile phone store, and had to convince the clients (confederates) to buy those phones. In some of the trials they had to sell known phones (truth condition) and, at others, unknown phones (lie condition) according to previous training. Punishment was configured by the complaint from a deceived client after the purchase of a phone sold in a lie trial. The categorization of these participants behavior didn t show any significant differences between honest and deceptive messages, and didn t reveal punishment effects. In Study 2, 181 participants made judgments about the messages from Study 1 s senders in one of two detection conditions. In the Direct Detection condition, they made dichotomic judgments rating each message as a truth or a lie. In the Indirect Detection condition, they rated the senders behavior in three scales. Data from Study 2 showed that detectors were able to distinguish truths from lies in both conditions, although they did not differentially judge prepunishment from post-punishment messages. Results were discussed considering methodological issues on the creation of scenarios for the investigation of lying behavior, and the need for configuration adjustments for the punishing event was raised for a clearer establishment of relations between deception cues and aversive contingencies. / Como subdomínio do estudo da mentira, a detecção de mentiras trata da investigação de variáveis que controlam alterações no comportamento de emissores enquanto contam mentiras (sinais de mentira) e das condições sob as quais detectores são capazes de identificar corretamente tais alterações. O presente trabalho investigou o efeito da punição do mentir sobre os sinais de mentira e avaliou o julgamento de detectores a respeito das falas destes emissores. No Estudo 1, dez estudantes universitários assumiram o papel de vendedores em uma simulação de loja de aparelhos celulares usados e deveriam convencer clientes (confederados) a comprar os aparelhos. Em algumas das tentativas, deveriam vender aparelhos conhecidos (condição verdade) e, em outras, aparelhos desconhecidos (condição mentira) de acordo com treinamento anterior. A punição se configurou pela interpelação por um cliente lesado após a compra de um aparelho vendido na condição mentira. A categorização dos comportamentos destes participantes não apontou diferenças significativas entre falas sinceras e mentirosas e não revelou efeitos da punição. No Estudo 2, 181 participantes realizaram julgamentos sobre as falas dos participantes do primeiro estudo em uma dentre duas condições de detecção. Na condição Detecção Direta, fizeram julgamentos dicotômicos avaliando cada fala como verdade ou mentira. Na condição Detecção Indireta, avaliaram o comportamento dos vendedores em três escalas. Os dados do Estudo 2 mostraram que detectores foram capazes de distinguir entre verdades e mentiras nas duas condições, embora não tenham julgado diferencialmente falas anteriores e posteriores à punição. Os resultados foram discutidos considerando-se questões metodológicas na criação de um cenário para investigação do comportamento de mentir, e levantou-se a necessidade de ajustes na configuração do evento punitivo para o estabelecimento mais claro de relações entre contingências aversivas e sinais de mentira.

Submitted by admin tede (tede@pucgoias.edu.br) on 2017-02-23T11:08:50Z No. of bitstreams: 1 Marina Rúbia Mendonça Lôbo de Carvalho.pdf: 5748542 bytes, checksum: 23e2ceea50e6db2497745479bbbe78f9 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-23T11:08:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marina Rúbia Mendonça Lôbo de Carvalho.pdf: 5748542 bytes, checksum: 23e2ceea50e6db2497745479bbbe78f9 (MD5) Previous issue date: 2016-09-12 / The objective of this study was to relate basic principles of Behavioral Psychology with Law, more specifically the Criminal Law, through a set of five experiments in order to observe concepts as reinforcement, extinction, punishment, choice/preference and instructional control and the interchange with the Brazilian Criminal System, in a variable ratio schedule. The participants of the experiments were students of the Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUCGO), without history in experimental tasks, of both sexes and ages between 18 and 35 years. In Experiment I, four participants were exposed to seven experimental conditions, where the reinforcement densities were defined as 0,05 and 0,5 in a situation of concurrent choosing. The results of Experiment I confirm that the reinforcement density controlled choosing, and when there were a difference in the density of these two choices, the operant with a larger density of reinforcement were preferred. In Experiment II, four participants were exposed to eleven experimental conditions, that observed if the participants responded under the control of the presented rule (Don´t touch) or under the reinforcement contingent (0,05 x 0,5). The variability found in Phase IV can be determined by the density of reinforcement and the introduction of the rule. In Experiment III, eight participants, divided in Group 1 and Group 2, were exposed to seven conditions, to observe if the consequential control can be overlapped by the instructions presented in Phase III. The rule was not enough to control the behavior of the Pp1, Pp3 and Pp4 of Group 1 and the Pp1, Pp2, Pp3 and Pp4 of Group 2, perhaps because of the high density of reinforcement (1 x 0,1). In Experiment IV, four participants were exposed to seven experimental conditions, where it was investigated how the manipulation of density of reinforcement (extinction, 0.1 and 1) exerted control in the distribution of responses, and how the past history and reinforcement might be determinants of breaking rules. Here, as following the rule meant to lose reinforces, participants chose to break it, gaining points that were converted into cash. Experiment V, four participants were exposed to seven experimental conditions to investigate, in concurrent situations, if the behavioral control is exercised by the rules presented or the consequences (punishment and reinforcement). All participants chose to distribute their responses in the blue circle, being under the consequencial control of both the reinforcement (p=1) as the punishment, since in order to avoid losing points, the participant had to choose to respond in the blue circle. It was observed at the end of the experiments held here that the rules were not able to maintain the behavior of participants. The SDs (the rules) depend on the consequences (S+ and S-) to be followed (obeyed). Changing the rules will not be enough to reduce crime, but with it, reinforce socially appropriate behaviors. / O objetivo do presente trabalho foi relacionar princípios básicos da Psicologia Comportamental com o Direito, mais precisamente o Direito Penal, através de um conjunto de cinco experimentos a fim de se observar conceitos como reforço, extinção, punição, escolha/preferência e controle instrucional e o intercâmbio com a legislação criminal brasileira, em esquema de razão variável. Participaram dos experimentos estudantes universitários da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUCGO), sem experiência com a tarefa experimental, de ambos os sexos e idades entre 18 e 35 anos. No Experimento I, quatro participantes foram expostos a sete condições experimentais, onde as densidades de reforço foram probabilisticamente definidas como 0,05 e 0,5 em uma situação de escolha concorrente. Os resultados do Experimento I confirmam que a densidade de reforço controlou o comportamento de escolha, e quando há diferença na densidade dessas duas escolhas, o operando com maior densidade de reforço foi preferido. No Experimento II, quatro participantes foram expostos a onze condições experimentais, onde foi observado se os participantes respondiam sob o controle da regra apresentada (Não tocar) ou do reforço contingente especificado nas Fases (0,05 x 0,5). A variabilidade no responder encontrada na Fase IV pode ter sido determinada pela densidade de reforço e pela introdução da regra. No Experimento III, oito participantes, divididos em Grupo 1 e Grupo 2, foram expostos a sete condições experimentais, onde buscou-se observar se o controle consequencial pode se sobrepor às instruções apresentadas na Fase III. A regra não foi suficiente para controlar o comportamento dos Pp1, Pp3 e Pp4 do Grupo 1 e dos Pp1, Pp2, Pp3 e Pp4 do Grupo 2, talvez pela alta densidade de reforço apresentado (1 x 0,1). No Experimento IV, quatro participantes foram expostos a sete condições experimentais, onde foi investigado de que forma a manipulação da densidade de reforço (extinção, 0,1 e 1) exerceu controle na distribuição das respostas, e de que forma a história passada e reforçamento do presente puderam ser variáveis determinantes da quebra de regras. Aqui, como seguir a regra significava deixar de ganhar reforçadores, os participantes preferiram quebra-la, ganhando pontos que foram convertidos em dinheiro. No Experimento V, quatro participantes foram expostos a sete condições experimentais para investigar, em situações concorrentes, se o controle comportamental é exercido pelas regras apresentadas ou pela consequenciação (punição e reforço). Todos os participantes preferiram distribuir suas respostas no círculo azul, ficando sob o controle consequencial tanto do reforço (p=1 azul) quanto da punição, já que para se evitar a perda de pontos, o participante tinha que escolher responder no operando azul. Observou-se ao final dos experimentos realizados que as regras não foram capazes de manter o comportamento dos participantes. Falando contingencialmente, os SDs (as regras) dependem das consequências (S+ ou S-) para serem seguidas (obedecidas). Desta feita, mudar as regras não será suficiente para diminuir a criminalidade, mas junto a ela, disponibilizar reforços para comportamentos socialmente adequados.

Num contexto de grande demanda aos canais de acesso à justiça, ganha terreno no país a justiça restaurativa conjuntamente a outras formas alternativas de administração de conflitos. Iniciativas relacionadas a estas novas formas de gerir os conflitos estão surgindo nas mais diversas regiões no país, encorajadas por juízes com o objetivo claro de evitar que casos considerados de baixo potencial ofensivo, cometidos em sua maioria por adolescentes de escolas públicas, sejam criminalizados e cheguem ao Judiciário. Esta tese se centra sobre a análise específica de programas alternativos de justiça restaurativa que funcionam no estado de São Paulo. Através de uma pesquisa qualitativa, com base no estudo de caso de programas de justiça restaurativa que funcionam no estado de São Paulo, além de entrevistas com profissionais e observação participante de círculos restaurativos que aconteceram em uma escola na cidade de São Caetano do Sul (SP), argumento como estas iniciativas não estão rompendo com as lógicas do sistema de justiça comum, como a princípio se poderia supor. Em realidade, além de integrarem um quadro em que nosso sistema de justiça criminal continua sendo central, estão aumentando as possibilidades de expansão da rede de controle social, inaugurando configurações inéditas de programas que mesclam o formal e o informal, saber leigo e expertise. Os resultados da pesquisa demonstram também que a justiça restaurativa, a despeito de seu potencial transformador, ainda tem se defrontado com dificuldades para ser efetivamente implantada. As resistências com as quais têm que lidar reportam-se desde às suas fundamentações teóricas, passando pelos próprios operadores do Direito e população que é atendida pelos programas, que não entendem o modelo enquanto expertise (caso dos profissionais do Direito), ou como um benefício para os envolvidos (caso dos adolescentes e familiares participantes), ainda inscritos dentro um marco punitivo em relação à gestão de conflitos. / In a context of high demand for access to justice in Brazil, restorative justice programs in conjunction with other alternative forms of conflict management are spreading across the country. Initiatives related to these new ways of conflicts management are emerging in different regions, encouraged by judges with the objective of preventing cases considered of low offensive potential, committed mostly by teenagers from public schools, to be criminalized and to come the courts. This thesis focuses on the specific analysis of alternative programs of restorative justice that are operating in the state of São Paulo (Brazil). Through a qualitative research, based on a case study of restorative justice programs, as well as interviews with professionals and participant observation of restorative circles that happened at a school in the city of São Caetano do Sul (SP), I argue that these initiatives are not breaking with the logic of the ordinary justice system, as it might seem at first. Actually, besides being part of a framework in which our criminal justice system remains central, these iniciatives are increasing the possibilities of expansion of social control network, inaugurating unprecedented programs that are mixing formal and informal, lay knowledge and expertise. The reserach results also show that restorative justice, despite its transformative potential, still has been facing difficulties to be effectively put in practice. The resistances with which they have to deal report since its theoretical foundations, through the law operators themselves and population that is attended by the programs that do not understand the model as an expertise (case of legal professionals), or as a benefit for those involved in the conflict (case of adolescents and participating family members).

Submitted by Mariana Dornelles Vargas (marianadv) on 2015-04-14T12:45:07Z No. of bitstreams: 1 vulneraveis_materia.pdf: 1897232 bytes, checksum: 96cc49e024a1253297f5b06fe97b225a (MD5) / Made available in DSpace on 2015-04-14T12:45:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 vulneraveis_materia.pdf: 1897232 bytes, checksum: 96cc49e024a1253297f5b06fe97b225a (MD5) Previous issue date: 2012-03-12 / Nenhuma / A discussão posta nesta dissertação pretende explicitar o debate em torno da persecução criminal dos nomeados body packers, ou mulas, como popularmente se os chamam, buscando evidenciar os equívocos que se cometem, em particular, na aplicação da norma penal incriminadora, impondo-lhes punições gravosas. Partindo de uma observação de campo e da análise de dados, bem como de pesquisa jurisprudencial, pode-se constatar que as práticas policiais e jurisdicionais acabam por imputar àqueles que praticam este tipo de ação uma punição análoga aos que traficam entorpecentes. Tal debate proporciona uma revisão hermenêutica destas práticas, tomando como referencial a doutrina garantista, em particular a partir das posições de Luigi Ferrajoli. Ao final, pode-se assegurar a necessidade de reconstrução do sentido da legislação, inclusive considerando-se os fatores sócio-econômicos que se evidenciam relativamente aos também conhecidos como engolidores. / The discussion presented in this thesis aims to clarify the debate on the criminal prosecution of the appointed body packers or mules, as popularly call them, seeking to highlight the mistakes that are committed, in particular, law enforcement, imposing punishments burdensome. Starting from a field observation and data analysis and research case criminal rule incriminator, it can be seen that the police and judicial practices ultimately be charged to those who practice this type of action a punishment similar to that traffic narcotics. This debate provides a review of these practices hermeneutics, taking as reference the doctrine of guarantism, particularly from the positions of Luigi Ferrajoli. At the end, you can ensure the need for reconstruction of the meaning of legislation, including considering the socio-economic factors that are evident in relation to well-known as swallowers.

Made available in DSpace on 2016-04-29T13:17:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maria Christina Leme Cezario Garcia.pdf: 718493 bytes, checksum: c5ea8d6ba328ae84b7bcbb20d09de2f4 (MD5) Previous issue date: 2015-01-26 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / In behavior analysis the domain of aversive control is revealed to be controversial, either regarding the modalities to be included in the topic, either, more specifically, regarding the definition of punishment, one of the most classical modalities addressed under this label. This research aimed to characterize the study of aversive control in Brazil based on published articles on national journals, including, in this characterization, the definition of punishment used in these articles. The articles were selected through 16 search words, in 13 different journals, and it were used exclusion criteria related to the articles initially found. Based on the reading of these works, it were identified, and registered on a spread sheet, informations about a set of variables, according to the categories established for each one of them. It was found 61 articles, published between 1975 and 2014. There is a great diversity of authors of the articles and home institution of these authors, however, few of the published more than two articles. The type of article most found was research report, followed by essay/revision/discussion, wherein in the research reports the basic research predominated. The number of studies that used human participants is very similar to the ones which used non-human subjects, wherein in this last case, almost all of it used rats; the aversive stimuli that predominated was electric shock. In a small part of the articles it were cited byproducts of aversive control, being the most cited: emotional responses, escape and conditioned punishers. The most studied modality of aversive control was punishment; however, only in nine of 61 articles (being six of 26 which specifically addressed punishment) it was mentioned, at least, one definition of punishment. It was found a very similar number of procedural and process definitions; five of nine procedural definitions had as cited author Skinner; from eight procedural and process definitions, four of it had as cited author Catania and three other, Azrin & Holz. The absence of the presentation of definition of punishment in most of the works about aversive control in this research confirm the results found in other works / Na análise do comportamento o domínio do controle aversivo revela-se controverso, seja com relação às modalidades a serem inclusas no tema, seja, mais especificamente, com relação à definição de punição, uma das modalidades mais clássicas abordadas sob este rótulo. Esta pesquisa teve por objetivo caracterizar o estudo do controle aversivo no Brasil com base em artigos publicados em revistas nacionais, incluindo, nesta caracterização, a definição de punição presente nesses estudos. Os artigos foram selecionados através de 16 palavras de busca, em 13 revistas diferentes, e foram utilizados critérios de exclusão em relação aos artigos inicialmente encontrados. Com base na leitura desses trabalhos, foram identificadas, e registradas em uma planilha, informações sobre um conjunto de variáveis, de acordo com as categorias estabelecidas para cada uma delas. Foram encontrados 61 artigos, publicados no período de 1975 a 2014. Há uma grande diversidade de autores dos trabalhos e das instituições de origem desses autores, porém, poucos deles publicaram mais do que dois artigos. O tipo de artigo mais encontrado foi relato de pesquisa, seguido por ensaio/revisão/discussão, sendo que nos relatos de pesquisa a pesquisa básica predominou. O número de estudos que utilizaram participantes humanos é muito semelhante ao dos que utilizaram sujeitos não humanos, sendo que neste último caso, a quase totalidade utilizou ratos; o estímulo aversivo que predominou foi o choque elétrico. Em uma pequena parte dos artigos foram citados subprodutos do controle aversivo, sendo os mais citados: respostas emocionais, fuga e punidores condicionados. A modalidade de controle aversivo mais estudada foi punição; entretanto, em apenas nove dos 61 artigos (sendo seis dos 26 que trataram especificamente de punição) foi mencionada, pelo menos, uma definição de punição. Encontrou-se um número muito semelhante de definições procedimentais e procedimentais e processuais; cinco das nove definições procedimentais tiveram como autor citado Skinner; das oito definições procedimentais e processuais, quatro delas tiveram como autor citado Catania e as outras três, Azrin e Holz. A ausência da apresentação da definição de punição na maioria dos trabalhos sobre controle aversivo desta pesquisa confirma os resultados encontrados em outros trabalhos

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-06-22T12:19:01Z No. of bitstreams: 1 Deborah Paz de Almeida.pdf: 1263931 bytes, checksum: 6e02e1d249550ad9d674281dbdec4758 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-22T12:19:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Deborah Paz de Almeida.pdf: 1263931 bytes, checksum: 6e02e1d249550ad9d674281dbdec4758 (MD5) Previous issue date: 2017-06-14 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / On Behavior Analysis it is possible to understand punishment based mainly on two perspectives: asymmetrical, that defines punishment by it‘s procedures; And symmetrical, which also refers to the behavioral process. The main authors of these perspectives are Skinner, and Azrin and Holz, respectively. Each of these perspectives results on different experimental and practical implications. The objective of the present work is to analyze the development of the concepts of punishment by William K. Estes and Murray Sidman, two authors who are prominent on the asymmetrical perspective, but have been less studied than Skinner. For this purpose, texts about punishment, experimental and theoretical-conceptual, written by both authors, were selected from the PsycNet platform, from a list of Murray Sidman articles available at the Experimental Psychology Laboratory of PUC-SP, and by contact with other researchers. A total of four texts written by Estes and 16 texts written by Sidman were found, in addition to an interview given by Sidman to Per Holth. The texts were then fully read, with the excerpts that made reference to: a) definitions of punishment, aversive or punishing stimulus, coercion or aversive control; b) effects of punishment; c) explanation of its effects; d) debates with other authors about the subject; and e) discussion about the use of punishment; being highlighted and analyzed. Based on this analysis it was possible to identify similarities between the concepts proposed by Estes, Sidman and Skinner. In relation to definition, the similarities between Sidman and Skinners proposals, and the characterization of punishment proposed by Estes, stand out. By describing possible weakening effects of punishment, Estes and Sidman point out to its temporality and to the aversive relations that emerge by stimulus conditioning. On the subject of the explanation given to punishment effects, Skinner, Estes and Sidman all point out to the possibility of strengthening of a response capable of reducing the aversive stimulation that the punished response itself generates, and Estes later presents some criticism to this interpretation; and Sidman emphasizes the competition of reinforcing and punishing consequences as another possible interpretation that explains the observed effects. Estes and Sidman don‘t dialog among themselves, even though both present debates with Skinner. Lastly, Estes and Sidman dedicate some part of their work to discuss the implication of the practical uses of punishment / Na Análise do Comportamento é possível entender a punição com base, principalmente, em duas perspectivas: assimétrica, que define punição procedimentalmente; e simétrica, que faz menção também ao processo comportamental. Os principais representantes dessas perspectivas são Skinner e Azrin e Holz, respectivamente. Cada uma das perspectivas resulta em diferentes implicações experimentais e práticas. O objetivo do presente trabalho foi analisar o desenvolvimento dos conceitos de punição de William K. Estes e Murray Sidman, dois autores que se destacam na perspectiva assimétrica, porém, foram menos explorados que Skinner. Para tanto, selecionaram-se os trabalhos sobre punição experimentais e teórico-conceituais de ambos os autores na plataforma PsycNet, em uma lista de artigos de Murray Sidman existente no Laboratório de Psicologia Experimental da PUC-SP e através do contato com pesquisadores. Foi encontrado um total de quatro textos de autoria de Estes e 16 textos da autoria de Sidman, além de uma entrevista concedida por Sidman a Per Holth. Os textos foram lidos integralmente, sendo destacados e analisados os trechos de cada trabalho que faziam referência a: a) definição de punição, estímulo aversivo ou punidor, coerção ou controle aversivo; b) efeitos da punição; c) explicação dos efeitos da punição; d) debate com outros autores sobre o tema; e e) discussão do uso da punição. Com base nessa análise foi possível identificar semelhanças entre os conceitos propostos por Estes, Sidman e Skinner. Em relação à definição, destaca-se a semelhança entre as propostas de Sidman e Skinner, e a caracterização da punição proposta por Estes. Ao descrever possíveis efeitos enfraquecedores da punição, Estes e Sidman apontam para a sua temporariedade e para as relações aversivas que emergem pelo condicionamento de estímulos. Sobre a explicação dada aos efeitos da punição, tanto Skinner quanto Estes e Sidman apontam para a possibilidade do fortalecimento de uma resposta capaz de reduzir a estimulação aversiva que a própria resposta punida gera, sendo que Estes posteriormente apresenta críticas a essa interpretação; e Sidman enfatiza a competição de consequências reforçadoras e punidoras como uma outra possível interpretação que explica os efeitos observados. Estes e Sidman não dialogam entre si, apesar de ambos apresentarem debates com Skinner. Por fim, Estes e Sidman dedicam alguma parte do seu trabalho para discutir a implicação dos usos práticos da punição

Os estudos da obra de Hugo Grotius apontam a sua importância para a constituição de um conceito moderno de direito natural. A análise do conteúdo de suas principais obras políticas, De Jure Praedae Commentarius e De Jure Belli ac Pacis, permitiu a identificação de noções inspiradas no estoicismo e no ecletismo romano, principalmente de Sêneca e Cícero, sobretudo no que diz respeito ao direito natural. Além disso, a abordagem jusnaturalista do autor serve de base para fundamentar seus argumentos em defesa da possibilidade de se empreender uma guerra justa. Deste modo, uma análise do direito natural grociano requer a reflexão sobre estes dois aspectos. Com vistas a compreender a origem dos conceitos de lei natural e direito natural e as consequências que Grotius retira deles, a presente dissertação investigou a possível influência estoica e eclética na concepção de direito natural formulada por Groitus e o vínculo existente entre esta formulação e a teoria grociana da guerra e da pena. / Studies of Hugo Grotius\'s work suggest its relevance for the constitution of a modern concept of natural law. The analysis of the content of his main political works, De Jure Praedae Commentarius and De Jure Belli ac Pacis, opened space for the identification of concepts inspired by the Roman stoicism and eclecticism, specially from Seneca and Cicero, mainly regarding the natural law. Moreover, the author\'s jusnaturalistic approach serves as a base to support his arguments in defence of the possibility to wage a just war. Therefore, an analysis of the Grotian natural law requires a reflection upon these two aspects. Aiming at comprehending the origin of the concepts of natural law and natural rights and the consequences Grotius retrieves from them, the present dissertation investigates a possible stoic and eclectic infuence on the conception of natural rights formulated by Grotius and the link between this formulation and the Grotian\'s theory of war and punishment.